No último sábado, véspera de Natal, o Supremo Tribunal Federal rejeitou pedido da Advocacia Geral da União no sentido de liberar o Conselho Nacional de Justiça para dar continuidade às investigações que vinha fazendo em tribunais e magistrados. Ficam valendo as liminares concedidas no último dia do ano judiciário, e só a partir de fevereiro o STF "poderá voltar" a apreciar a questão.
Alerta aos cidadãos: não temos qualquer garantia de que em fevereiro o STF apreciará a pendência e se pronunciará. Isso pode levar meses, como acabamos de ver com a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) impetrada pela Associação dos Magistrados Brasileiros contra o CNJ, que ficou três meses na fila de espera e não foi apreciada pelo plenário da corte suprema.
Indignadas e Indignados, Injustiçadas e Injustiçados, todos mobilizados e atentos, monitorando cada passo dos Senhores de Toga, aqueles que se consideram semideuses, acima do Bem e do Mal, que não aceitam ser investigados e prestar contas à sociedade, como qualquer cidadão.
Todo apoio e solidariedade à destemida ministra-corregedora ELIANA CALMON, pedra no sapato da bandidagem togada e Orgulho da Magistratura Brasileira.
Por um Judiciário aberto, moderno, transparente, moralizado, democratizado e cidadão, livre dos cancros da corrupção!
Advocacia Geral da União fracassa ao tentar
defender o CNJ
STF rejeitou no sábado um pedido de liminar para que o CNJ fosse liberado para investigar os juízes antes das corregedorias
A Advocacia Geral da União (AGU) fracassou na tentativa de derrubar uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu o poder de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O STF rejeitou no sábado um pedido de liminar feito pelo titular da AGU, Luis Inácio Adams, para que o CNJ fosse liberado para fazer as apurações.
STF rejeitou no sábado um pedido de liminar para que o CNJ fosse liberado para investigar os juízes antes das corregedorias
A Advocacia Geral da União (AGU) fracassou na tentativa de derrubar uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu o poder de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O STF rejeitou no sábado um pedido de liminar feito pelo titular da AGU, Luis Inácio Adams, para que o CNJ fosse liberado para fazer as apurações.
Como resultado da decisão de sábado, fica mantida a liminar concedida no último dia 19 pelo ministro do STF Marco Aurélio Mello, proibindo o CNJ de iniciar processos disciplinares contra juízes antes de os casos serem analisados pelas corregedorias dos respectivos tribunais locais.
A decisão, junto com outra, dada pelo ministro Ricardo Lewandowski, abriu uma crise no Judiciário. Lewandowski concedeu uma liminar suspendendo investigações da corregedoria do CNJ sobre supostos pagamentos irregulares recebidos por magistrados.
No despacho no qual foi rejeitada a liminar para a AGU, o STF pediu informações ao ministro Marco Aurélio Mello. Em seguida, deverá ser ouvido o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Como o Supremo está em recesso até o início de fevereiro, o assunto não deverá ser resolvido antes disso. Ou seja, pelo menos até fevereiro deverá vigorar a liminar que limita os poderes investigatórios do CNJ.
Portal iG, com informações da Agência Estado
*
A decisão, junto com outra, dada pelo ministro Ricardo Lewandowski, abriu uma crise no Judiciário. Lewandowski concedeu uma liminar suspendendo investigações da corregedoria do CNJ sobre supostos pagamentos irregulares recebidos por magistrados.
No despacho no qual foi rejeitada a liminar para a AGU, o STF pediu informações ao ministro Marco Aurélio Mello. Em seguida, deverá ser ouvido o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Como o Supremo está em recesso até o início de fevereiro, o assunto não deverá ser resolvido antes disso. Ou seja, pelo menos até fevereiro deverá vigorar a liminar que limita os poderes investigatórios do CNJ.
Portal iG, com informações da Agência Estado
*
Nenhum comentário:
Postar um comentário