Punição exemplar para juízes corruptos (e seus corruptores)

RETROSPECTIVA "ELIANA CALMON 2011"


Post de 29 de novembro.


Punição exemplar para juízes corruptos
(e seus corruptores)

Acima do Poder Judiciário existe uma coisa que se chama POVO BRASILEIRO, declarou dias atrás a combativa Eliana Calmon, ministra do Superior Tribunal de Justiça e Corregedora Nacional de Justiça.

Infelizmente, ministra, há os que não compartilham de sua opinião, os deuses e semideuses do Judiciário, que se comportam como casta superior, acima do Bem e do Mal, merecedores de regalias, privilégios e impunidade. 


É evidente que juízes corruptos têm que ser punidos. Alguém aí tem alguma dúvida? Aposentadoria compulsória com proventos integrais não é nem nunca foi punição. É preciso penas mais duras, aliás, duríssimas, já que estas "excelências" estudam, se formam, fazem concursos e entram no Judiciário para o quê, mesmo? Para coibir ilícitos e promover a legalidade. É para isso que a sociedade e o POVO BRASILEIRO remuneram estas senhoras e estes senhores. Todos eles são nossos SERVIDORES. É isto o que são. Nada mais. Pode-se até entender corrupção em outros setores públicos. Mas JAMAIS podemos tolerá-la no poder que existe justamente para reprimir crime, bandidagem e outros ilícitos. Tem cabimento?

Por um Judiciário aberto, moderno, transparente, democrático e cidadão, livre do câncer da corrupção!

Gilmar Mendes cobra punição para juízes corruptos

Em SP, ministro do STF defende atualização de legislação

SÃO PAULO – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou que é possível discutir novas sanções para magistrados condenados por irregularidades e disse que, ao contrário do que expressou a corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, a pena de aposentadoria compulsória é punição, e não prêmio.

Na semana passada, Eliana Calmon defendeu que juízes envolvidos em corrupção devem ser multados e obrigados a devolver valores que obtiverem com a venda de sentenças e outras ilegalidades. A corregedora cobrou a atualização da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que estabelece penas para juízes e disse que o STF está demorando para preparar anteprojeto com mudanças na lei, publicada em 1979. Para ela, a pena máxima prevista para juízes condenados por corrupção, a aposentadoria compulsória, é muito branda.

Em seminário sobre arbitragem em São Paulo nesta segunda-feira, o ministro Gilmar Mendes disse que o STF deve priorizar a finalização do anteprojeto da Loman para que ele seja enviado para votação no Congresso Nacional, e afirmou que espera que isso ocorra no ano que vem. Mas ele defendeu a aplicação da aposentadoria compulsória.

- Dizem que isso (a aposentadoria compulsória) acaba sendo um prêmio. Não é prêmio. A comunidade sabe que o sujeito foi afastado por algum ato de improbidade, é uma pena grave. Isso não afasta o processo judicial que leva à perda da própria aposentadoria, mas é possível sim discutir novos modelos, novas sanções, até porque o rol (de punições previstas), de número fechado, é pouco significativo – afirmou Mendes.

Não é prêmio. A comunidade sabe que o sujeito foi afastado por algum ato de improbidade, é uma pena grave. 

Para exemplificar a necessidade de atualização da Loman, o ministro citou o impasse envolvendo um juiz de São Paulo que estava sendo acusado de irregularidades, mas que não pôde ser punido como previsto porque foi promovido a desembargador, cargo ao qual a pena não se aplicava. O ministro do STF disse que não sabe se concorda com a ideia de Eliana Calmon de multar juízes corruptos.

- Mas isso pode ser discutido – disse.

Gilmar Mendes também cobrou mais proteção a juízes ameaçados de morte e lamentou o fato de o número de magistrados ameaçados ter crescido 50% desde 12 de agosto deste ano, conforme informou reportagem do GLOBO deste domingo. Na opinião de Mendes, é preciso mapear as causas das ameaças a juízes no país.

- Temos que melhorar a proteção ao juiz e responder não com ações individuais, mas com ações institucionais. Temos que saber qual é a causa. No Rio, sabemos que há problemas relacionados ao crime organizado. Em outros estados sabemos que o problema é ligado a conflitos fundiários. Precisamos agir de forma massiva em relação a isso e não deixar que um ou outro magistrado fique exposto – falou Mendes.

Presente no mesmo seminário em São Paulo, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Cesar Asfor Rocha também lamentou o aumento do número de magistrados ameaçados e afirmou que as medidas que vêm sendo tomadas não são suficientes.

- (O que está sendo feito) É o possível ser feito. Nunca é o suficiente, porque assim como o cidadão comum tem a segurança ameaçada, o magistrado também não recebe a mesma segurança. Não é um problema de fácil solução, porque o Estado não dispõe de recursos para a real proteção. Nos casos mais evidentes, deve-se oferecer proteção maior ao juiz – afirmou Rocha.


O Globo Online


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