Suspeito de favorecimento à incorporadora Cyrela em processo judicial, o desembargador Luiz Zveiter, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, será processado pelo Conselho Nacional de Justiça. A maioria dos membros no plenário do CNJ seguiu o voto da relatora do caso, ministra Eliana Calmon. O presidente do CNJ, Cezar Peluso, votou contra.
Eliana Calmon, em entrevista semanas atrás ao jornalista Kennedy Alencar, na Rede TV!, informou que o CNJ também investiga eventual responsabilidade de Zveiter na retirada da escolta da juíza Patrícia Acioli, que ficou à mercê da bandidagem armada e foi barbaramente assassinada com 21 tiros, na porta de sua casa, em agosto último.
É isso aí. CNJ e Corregedora Eliana Calmon, mais uma vez, mostrando a que vieram. E ainda há "autoridades" do Judiciário pretendendo retirar poderes de investigação do CNJ e da ministra-corregedora.
Apoiamos o embate corajoso da ministra Eliana Calmon contra setores retrógrados do Judiciário e a bandidagem togada, lembrando mais uma vez suas palavras:
"Acima do Poder Judiciário existe uma coisa que se chama Povo Brasileiro!"
CNJ abre processo disciplinar contra Luiz Zveiter
O Conselho Nacional de Justiça decidiu, por maioria, durante a 140ª. sessão plenária desta terça-feira (6/12), pela abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e desembargador do Tribunal de Justiça daquele estado (TJRJ), Luiz Zveiter. O magistrado é suspeito de favorecer a incorporadora Cyrela em processo judicial no qual é questionada a titularidade da empresa sobre um terreno localizado no bairro fluminense da Barra da Tijuca. A decisão do plenário confirmou o voto da relatora do caso ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, proferido no último dia 11 de outubro. O julgamento havia sido suspenso, na ocasião, devido a um pedido de vista do conselheiro Tourinho Neto.O caso teve início com uma reclamação ao CNJ (0002979-13.2010.2.00.0000) feita por Vanildo Pereira da Silva. Ele é sócio da empresa Elmway, que disputa a propriedade com a incorporadora Cyrela, responsável pela construção de um condomínio de luxo no local. No primeiro julgamento em outubro, a corregedora defendeu a abertura do processo contra Zveiter.
Segundo as denúncias, o magistrado – na época, presidente do Tribunal de Justiça do Rio – teria fornecido informações, favorecendo assim a incorporadora, quando da análise do caso pela corte fluminense. Em seu voto, a ministra Eliana Calmon destacou os vínculos entre a Cyrela e Zveiter. O escritório de advocacia da família do magistrado, por exemplo, é patrocinadora de várias causas da empresa.
Votaram a favor da instauração do processo administrativo disciplinar, além da relatora, os conselheiros Neves Amorim, Carlos Alberto Reis de Paula, Ney de Freitas, Wellington Saraiva, Jefferson Kravchychyn, Jorge Hélio e Gilberto Martins. Foram vencidos o presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, e os conselheiros Tourinho Neto, José Lucio Munhoz, Silvio Rocha, Marcelo Nobre e Bruno Dantas. A decisão do CNJ não prevê o afastamento de Zveiter de suas funções atuais no TRE-RJ e TJRJ.
Perícia - Antes de decidir sobre a instauração do processo administrativo disciplinar, os conselheiros analisaram a possibilidade de a Corregedoria Nacional de Justiça realizar uma diligência para que fosse feita uma perícia que determinaria se área objeto de aquisição pela Elmway se sobrepõe ao terreno que pertence à Cyrela. O pedido de diligência foi rejeitado por maioria de votos no plenário.
Giselle Souza
Agência CNJ de Notícias
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