Acima do Poder Judiciário existe uma coisa que se chama POVO BRASILEIRO, declarou dias atrás a combativa Eliana Calmon, ministra do Superior Tribunal de Justiça e Corregedora Nacional de Justiça.
Infelizmente, ministra, há os que não compartilham de sua opinião, os deuses e semideuses do Judiciário, que se comportam como casta superior, acima do Bem e do Mal, merecedores de regalias, privilégios e impunidade.
É evidente que juízes corruptos têm que ser punidos. Alguém aí tem alguma dúvida? Aposentadoria compulsória com proventos integrais não é nem nunca foi punição. É preciso penas mais duras, aliás, duríssimas, já que estas "excelências" estudam, se formam, fazem concursos e entram no Judiciário para o quê, mesmo? Para coibir ilícitos e promover a legalidade. É para isso que a sociedade e o POVO BRASILEIRO remuneram estas senhoras e estes senhores. Todos eles são nossos SERVIDORES. É isto o que são. Nada mais. Pode-se até entender corrupção em outros setores públicos. Mas JAMAIS podemos tolerá-la no poder que existe justamente para reprimir crime, bandidagem e outros ilícitos. Tem cabimento?
Por um Judiciário aberto, moderno, transparente, democrático e cidadão, livre do câncer da corrupção!
Gilmar Mendes cobra punição para juízes corruptos
Em SP, ministro do STF defende atualização de legislação
SÃO PAULO – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou que é possível discutir novas sanções para magistrados condenados por irregularidades e disse que, ao contrário do que expressou a corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, a pena de aposentadoria compulsória é punição, e não prêmio.
Na semana passada, Eliana Calmon defendeu que juízes envolvidos em corrupção devem ser multados e obrigados a devolver valores que obtiverem com a venda de sentenças e outras ilegalidades. A corregedora cobrou a atualização da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que estabelece penas para juízes e disse que o STF está demorando para preparar anteprojeto com mudanças na lei, publicada em 1979. Para ela, a pena máxima prevista para juízes condenados por corrupção, a aposentadoria compulsória, é muito branda.
Em seminário sobre arbitragem em São Paulo nesta segunda-feira, o ministro Gilmar Mendes disse que o STF deve priorizar a finalização do anteprojeto da Loman para que ele seja enviado para votação no Congresso Nacional, e afirmou que espera que isso ocorra no ano que vem. Mas ele defendeu a aplicação da aposentadoria compulsória.
- Dizem que isso (a aposentadoria compulsória) acaba sendo um prêmio. Não é prêmio. A comunidade sabe que o sujeito foi afastado por algum ato de improbidade, é uma pena grave. Isso não afasta o processo judicial que leva à perda da própria aposentadoria, mas é possível sim discutir novos modelos, novas sanções, até porque o rol (de punições previstas), de número fechado, é pouco significativo – afirmou Mendes.
Não é prêmio. A comunidade sabe que o sujeito foi afastado por algum ato de improbidade, é uma pena grave.
Para exemplificar a necessidade de atualização da Loman, o ministro citou o impasse envolvendo um juiz de São Paulo que estava sendo acusado de irregularidades, mas que não pôde ser punido como previsto porque foi promovido a desembargador, cargo ao qual a pena não se aplicava. O ministro do STF disse que não sabe se concorda com a ideia de Eliana Calmon de multar juízes corruptos.
- Mas isso pode ser discutido – disse.
Gilmar Mendes também cobrou mais proteção a juízes ameaçados de morte e lamentou o fato de o número de magistrados ameaçados ter crescido 50% desde 12 de agosto deste ano, conforme informou reportagem do GLOBO deste domingo. Na opinião de Mendes, é preciso mapear as causas das ameaças a juízes no país.
- Temos que melhorar a proteção ao juiz e responder não com ações individuais, mas com ações institucionais. Temos que saber qual é a causa. No Rio, sabemos que há problemas relacionados ao crime organizado. Em outros estados sabemos que o problema é ligado a conflitos fundiários. Precisamos agir de forma massiva em relação a isso e não deixar que um ou outro magistrado fique exposto – falou Mendes.
Presente no mesmo seminário em São Paulo, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Cesar Asfor Rocha também lamentou o aumento do número de magistrados ameaçados e afirmou que as medidas que vêm sendo tomadas não são suficientes.
- (O que está sendo feito) É o possível ser feito. Nunca é o suficiente, porque assim como o cidadão comum tem a segurança ameaçada, o magistrado também não recebe a mesma segurança. Não é um problema de fácil solução, porque o Estado não dispõe de recursos para a real proteção. Nos casos mais evidentes, deve-se oferecer proteção maior ao juiz – afirmou Rocha.
O Globo Online
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