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As cidadãs e os cidadãos brasileiros têm todo o direito de escolher, eleger, seus representantes também no Poder Judiciário e no Supremo Tribunal Federal.
Chega de Judiciário elitista!
O ABC! já vem dizendo isso há meses e publica abaixo Carta Aberta da Associação Juízes para a Democracia dirigida à presidenta Dilma Rousseff nesse sentido.
Presidenta Dilma, a senhora que combateu e ajudou a derrubar a feroz ditadura militar, sendo até perseguida e barbaramente seviciada, agora como Presidenta da República tem muito mais poder para derrubar esta outra ditadura...
Junte-se a nós, Presidenta Dilma !
AJD demanda participação popular no processo de escolha dos juízes do STF
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTA DA REPÚBLICA DILMA ROUSSEFF.
Ref.: nomeação ministro Supremo Tribunal Federal
A Associação Juízes para a Democracia, entidade não governamental, sem fins corporativos, fundada em 1991, que tem dentre seus objetivos estatutários o respeito absoluto e incondicional aos valores próprios do Estado Democrático de Direito vem à presença de Vossa Excelência requerer, no que diz respeito ao preenchimento de vagas de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), requerer que, mediante decreto, estabeleça procedimento que permita e estimule a participação popular no processo de escolha dos integrantes do STF, sem vulnerar o sistema estabelecido na Constituição Federal, de nomeação pelo Presidente da República, mediante aprovação pelo Senado.
Ao STF foi atribuída elevada função institucional, pois é o intérprete final da Constituição Federal e dos Direitos Humanos, encargo que conferiu à Corte parcela de poder decisivo na organização das relações sociais públicas e privadas. Conquanto desempenhe papel de protagonista na vida política do país e que o serviço jurisdicional afete diretamente a vida e os interesses de cada cidadão e cidadã individualmente considerados, como também o conjunto da sociedade e a escolha de seus integrantes seja ato de interesse primordial de todo o povo brasileiro, o processo de nomeação continua desprovido de procedimento que possibilite a efetiva participação popular.
O princípio republicano indica a necessidade de que o(a/s) jurista(a/s) considerado para a vaga seja apresentado à nação, de modo a permitir o conhecimento público de sua trajetória política e profissional. O princípio democrático impõe considerar que a sociedade brasileira tenha reconhecido o direito de se manifestar sobre os pretendentes, desde as legítimas expectativas populares e das entidades da sociedade civil organizada.
A implementação deste processo político democrático, no qual o Presidente da República estabelece um amplo debate com a sociedade acerca do perfil dos possíveis candidatos, certamente ofertará elementos ímpares para sua escolha.
O mecanismo permite e exige uma ação transparente, na perspectiva democrática, o que implica, igualmente, um sentido de colaboração com a democracia e com a tarefa do Presidente da República, na medida que oferta elementos para a escolha da composição da mais alta Corte do Poder Judiciário, considerando aspectos relevantes, como legitimidade e representação social de cada pretensão, vinculação dos postulantes com os fundamentos constitucionais da cidadania, da dignidade da pessoa humana, dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e seus compromissos com os objetivos constitucionais de construção de uma sociedade livre, justa e solidária, de erradicação da pobreza e da marginalização social, da redução das desigualdades regionais, e da promoção do bem de todos sem distinção de origem, raça, sexo, cor, idade e outras formas de discriminação.
É premente que se aprofunde o sistema democrático no que tange a nomeação dos ministros do STF, que deve ter como pressuposto a adoção de procedimento que permita a máxima divulgação do histórico dos juristas que são considerados para integrar o STF, assim como preveja período razoável para o debate e a manifestação formal dos cidadãos, associações e entidades acerca dos candidatos indicados.
A participação popular proporcionará um debate efetivo e enriquecedor sobre o papel do STF no Estado Democrático de Direito e sobre a trajetória profissional e os compromissos assumidos pelo indicado durante sua carreira e vida, o que acarretará um aperfeiçoamento institucional e o aumento do interesse dos cidadãos pela coisa pública, requisitos imprescindíveis à consolidação da democracia em nosso país.
Deste modo, requeremos a Vossa Excelência que, desde já, mediante decreto, disponha sobre o processo de nomeação ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal no âmbito da Presidência da República, prevendo a máxima divulgação do histórico dos juristas que são considerados para a vaga, prazo para debate e meios de recepção de considerações e sugestões pelos cidadãos, cidadãs e pela sociedade civil organizada.
Certos que os compromissos sociais e vínculos populares do Presidente da República ensejarão o acatamento desta proposição cidadã, subscrevemos o presente e encaminhamos exemplar do jornal Juízes para a Democracia, cujo editorial trata do tema e do decreto argentino 222/03 que adotou mecanismo de participação social.
Ao STF foi atribuída elevada função institucional, pois é o intérprete final da Constituição Federal e dos Direitos Humanos, encargo que conferiu à Corte parcela de poder decisivo na organização das relações sociais públicas e privadas. Conquanto desempenhe papel de protagonista na vida política do país e que o serviço jurisdicional afete diretamente a vida e os interesses de cada cidadão e cidadã individualmente considerados, como também o conjunto da sociedade e a escolha de seus integrantes seja ato de interesse primordial de todo o povo brasileiro, o processo de nomeação continua desprovido de procedimento que possibilite a efetiva participação popular.
O princípio republicano indica a necessidade de que o(a/s) jurista(a/s) considerado para a vaga seja apresentado à nação, de modo a permitir o conhecimento público de sua trajetória política e profissional. O princípio democrático impõe considerar que a sociedade brasileira tenha reconhecido o direito de se manifestar sobre os pretendentes, desde as legítimas expectativas populares e das entidades da sociedade civil organizada.
A implementação deste processo político democrático, no qual o Presidente da República estabelece um amplo debate com a sociedade acerca do perfil dos possíveis candidatos, certamente ofertará elementos ímpares para sua escolha.
O mecanismo permite e exige uma ação transparente, na perspectiva democrática, o que implica, igualmente, um sentido de colaboração com a democracia e com a tarefa do Presidente da República, na medida que oferta elementos para a escolha da composição da mais alta Corte do Poder Judiciário, considerando aspectos relevantes, como legitimidade e representação social de cada pretensão, vinculação dos postulantes com os fundamentos constitucionais da cidadania, da dignidade da pessoa humana, dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e seus compromissos com os objetivos constitucionais de construção de uma sociedade livre, justa e solidária, de erradicação da pobreza e da marginalização social, da redução das desigualdades regionais, e da promoção do bem de todos sem distinção de origem, raça, sexo, cor, idade e outras formas de discriminação.
É premente que se aprofunde o sistema democrático no que tange a nomeação dos ministros do STF, que deve ter como pressuposto a adoção de procedimento que permita a máxima divulgação do histórico dos juristas que são considerados para integrar o STF, assim como preveja período razoável para o debate e a manifestação formal dos cidadãos, associações e entidades acerca dos candidatos indicados.
A participação popular proporcionará um debate efetivo e enriquecedor sobre o papel do STF no Estado Democrático de Direito e sobre a trajetória profissional e os compromissos assumidos pelo indicado durante sua carreira e vida, o que acarretará um aperfeiçoamento institucional e o aumento do interesse dos cidadãos pela coisa pública, requisitos imprescindíveis à consolidação da democracia em nosso país.
Deste modo, requeremos a Vossa Excelência que, desde já, mediante decreto, disponha sobre o processo de nomeação ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal no âmbito da Presidência da República, prevendo a máxima divulgação do histórico dos juristas que são considerados para a vaga, prazo para debate e meios de recepção de considerações e sugestões pelos cidadãos, cidadãs e pela sociedade civil organizada.
Certos que os compromissos sociais e vínculos populares do Presidente da República ensejarão o acatamento desta proposição cidadã, subscrevemos o presente e encaminhamos exemplar do jornal Juízes para a Democracia, cujo editorial trata do tema e do decreto argentino 222/03 que adotou mecanismo de participação social.
São Paulo, 01 de agosto de 2011.
José Henrique Rodrigues Torres
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Aguardarei ansiosa por uma resposta da nossa Presidenta à solicitação/sugestão, que entendo como um pedido de socorro, para que seja analisado com muita cautela a necessidade premente de rever o sistema judiciário deste país.
ResponderExcluirÉ notório que se faça urgente uma reforma judiciária e penal. Como cidadã é um dos anseios que aguardo do nosso atual executivo.
Querida amiga virtual mais uma vez parabéns pelo suas postagens sempre coerente com a nossa realidade. Não consigo deixar de acompanhá-la por mais dificuldades e falta de tempo que tenho enfrentado. Amo sua página!
Beijos da sua amiga blogueira do coração.
Rosa
Minha querida amiga-blogueira-educadora-cidadã: há muitos problemas ainda no Executivo e no Congresso. Muito a ser saneado. Mas isso está sendo depurado aos poucos, nas eleições, com o amadurecimento do eleitor, e pela atuação dos governantes corajosos, como temos visto a presidenta Dilma fazer. Mas o Judiciário... ah! que lástima! A gente denuncia, a gente grita, esperneia, abre a boca cidadã... e tudo é "calado" lá dentro... Os cidadãos ficam amordaçados. Como enfrentar essa ditadura, muitas vezes abjeta, hedionda, prepotente, covarde, que atua muitas vezes nas sombras? Muito obrigada, Rosa, por sua presença, sua força e palavras sempre encantadoras. Grande beijo e abraço apertado, Blogueira do Coração!
ResponderExcluirSônia:
ResponderExcluir"A Associação Juízes para a Democracia" e outras tantas são na sua maioria uma grande "panelinha".
Seria o mesmo que adotar o sistema de "lista fechada" para os caciques escolherem quem serão os nossos representante.
A escolha determinada pelo PRIMEIRO(A) MANDATÁRIO já reflete uma escolha democrática, afinal de contas ele sempre é eleito pela maioria!
Os juízes devem se preocupar em julgar e não em definir!
Ao EXECUTIVO cabe decidir.
Ao LEGISLATIVO cabe legislar.
E, ao JUDICIÁRIO cumprir e fazer cumprir as leis, e nada mais!!!
Bom dia, Giba. Obrigada por trazer uma posição divergente. Acolho-a da mesma forma que recebo opiniões convergentes. Se a gente pensar bem, quase tudo o que é "associação" pode ser uma "panelinha"... Por exemplo, esse grupelho de blogueiros autodenominados progressistas, que organizam encontros, falam em nosso nome sem nos consultar, não dão a mínima pra nossa existência, não linkam nossos blogues, nos querem como "massa de manobra" e só esperam que bovinamente aplaudamos suas "tiradas geniais"... mostram que também na nossa atividade há as panelinhas... Não duvido do que você diz. Apenas aproveitei a deixa da manifestação da AJD pra voltar ao assunto "democratização do Judiciário". Estes Senhores da Vida e da Morte de milhões de brasileiros não podem continuar sua atuação de Deuses do Olimpo. Não podem continuar "intocáveis", casta superior... É preciso que sejam discutidos e implementados mecanismos para que sua escolha seja democrática e não uma ação entre amigos, simpatizantes e interessados... Imagino que isto seja um requisito para que tenhamos um Judiciário menos fechado, menos arrogante e menos elitista. E até menos corrupto. Eu pretendo me aprofundar mais nesta questão e voltar ao assunto sempre que possível. Grata pela participação. Abraços.
ResponderExcluirSônia:
ResponderExcluir"Quando entrar setembro" pode ser que tenhamos a oportunidade de discutirmos muitas coisas pessoalmente.
Também os ditos "progressistas" formam uma panelinha, enfim tudo que é derivado de feudos, ou deriva em, é "tronxo"!
rsrsrssss... E por falar em progressistas e sujos, "minocartianamente" não paro de indagar aos meus botões: Por que nossos coleguinhas "sujos" não deram 1 linha sobre o bárbaro assassinato da juíza? Que foi, convenhamos, um golpe violento no Judiciário e no Estado Democrático de Direito... O "papa" deles, carioca da gema, que adora meter o pau na "Chuíça"... até onde sei ficou bem quietinho, na moita... Será que qualquer hora meus "botões" me iluminarão a respeito?!... Abraços.
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