A seguir os pontos mais importantes da mensagem:
Democracia
Uma democracia ampla exige atitudes, impõe responsabilidades e cobra dos seus governantes compromissos em relação a todos os cidadãos, independentemente de gênero, idade, credo ou raça. Para que a democracia seja exercida plenamente por todos, todos precisam ter oportunidades reais de crescimento pessoal, todos precisam ter assegurados – não apenas na letra da lei, mas no dia a dia – os seus direitos básicos de alimentação, moradia, emprego digno, educação de qualidade, acesso à saúde e cultura.
Combate à miséria
O Brasil não pode aceitar mais que milhares de pessoas continuem vivendo na miséria, que não tenham alimentação suficiente, que não tenham um teto para viver. É vergonhoso que, em um país capaz de produzir no ano passado 149,5 milhões de toneladas de cereais, leguminosas e oleaginosas, ainda haja cidadãos que passem fome. Esta não é uma missão que se restringe a nosso governo. É uma missão de todos os brasileiros.
Crescimento econômico
O crescimento econômico – combinado com uma ampla rede de proteção social – possibilitou nos últimos oito anos que 27 milhões e 900 mil brasileiros obtivessem uma renda maior e ultrapassassem a linha da pobreza. A manutenção de uma política macroeconômica compatível com o equilíbrio fiscal – com ações firmes de controle à inflação e rigor no uso do dinheiro do contribuinte – será um dos pilares fundamentais do nosso Governo.
Salário mínimo
A manutenção de regras estáveis que permitam ao salário mínimo recuperar o seu poder de compra é um pacto deste governo com os trabalhadores. Asseguradas as regras propostas, os salários dos trabalhadores terão ganhos reais sobre a inflação e serão compatíveis com a capacidade financeira do Estado.
Defesa civil
No Brasil, não podemos – e não iremos – esperar o próximo ano, as próximas chuvas para chorar as próximas vítimas. Determinei, junto aos ministros responsáveis, a implantação de um sistema nacional de prevenção e alerta de desastres naturais. A partir da conjugação de dados meteorológicos e geofísicos será possível alertar para que as populações sejam retiradas das áreas de risco.
Educação
A educação será uma das prioridades centrais do nosso Governo. Somente com avanço na qualidade de ensino poderemos formar jovens preparados para desenvolver atividades produtivas tecnologicamente sofisticadas e aptos a conduzir o País aos plenos benefícios da sociedade, da tecnologia e do conhecimento. Hoje, milhares de jovens afrodescendentes, indígenas e das periferias são os primeiros de suas famílias a conquistar um diploma universitário.
Saúde
A oferta de saúde pública de qualidade, por meio da consolidação do Sistema Único de Saúde – SUS, terá primazia no nosso mandato (…). Para esse fim, serão considerados três pilares: financiamento adequado e estável para o SUS; valorização das práticas preventivas; e organização dos vários níveis de atenção aos usuários, garantindo atendimento básico e ambulatorial nas unidades de Saúde e nas Unidades de Pronto Atendimento – as UPAs.
Segurança pública
Outro pilar das prioridades governamentais é a segurança. Reitero nosso compromisso de agir no combate às drogas, em especial ao avanço do crack, que desintegra nossa juventude e fragiliza as famílias. A ação integrada de todos os níveis de governo, juntamente com a participação da sociedade, é o caminho para a redução da violência que tanto mal causa ao país.
Cultura
O avanço social tem que ser feito, necessariamente, por meio da valorização da diversidade cultural. A cultura é a alma de um povo, essência de sua identidade. Vamos investir em cultura, ampliando, em todas as regiões, a produção e o consumo de nossos bens culturais e expandindo a exportação da nossa música, cinema e literatura, signos vivos de nossa presença no mundo.
PAC e Minha Casa, Minha Vida
A determinação do governo em induzir o crescimento do País será aprofundada, já em 2011, com a consolidação do PAC 2 e da segunda fase do Programa Minha Casa, Minha Vida. No PAC 2 estão programados para o período 2011-2014 investimentos em infraestrutura da ordem de R$ 955 bilhões (…). No Programa Minha Casa, Minha Vida está prevista a construção de 2 milhões de novas habitações, até 2014, envolvendo investimento de R$ 278,2 bilhões.
Copa do Mundo e Olimpíadas
Os investimentos previstos para a Copa do Mundo e para as Olimpíadas serão planejados e articulados com vistas a assegurar benefícios permanentes de qualidade de vida para os cidadãos (…). Sobre esse último item, chamo a atenção para as nossas diretrizes na área de aviação civil. Temos urgência em ampliar e melhorar nossos aeroportos e beneficiar parcelas cada vez mais amplas da população que passam a ter acesso ao transporte aéreo.
Pré-Sal
Os recursos oriundos do Pré-Sal serão canalizados para a qualidade dos serviços públicos, a redução da pobreza e a valorização do meio ambiente. Trabalharei sem descanso para que a principal parcela das riquezas do Pré-Sal seja investida na melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro por longo período.
Meio ambiente
O crescimento da infraestrutura e da produção industrial e agropecuária ocorrerá em sintonia com a preservação ambiental. Desde 2003, o Brasil reduziu os índices de desmatamento na Amazônia em mais de 75%. Somos uma potência mundial da agroenergia. E ocupamos a vanguarda no combate aos graves efeitos das mudanças climáticas. Continuaremos mostrando ao mundo que é possível associar uma economia dinâmica e um forte crescimento com o respeito ao meio ambiente.
Reformas política e tributária
Trabalharemos em conjunto com esta Casa para a retomada da agenda da reforma política. São necessárias mudanças que fortaleçam o sentido programático dos partidos brasileiros e aperfeiçoem as instituições, permitindo mais transparência ao conjunto da atividade pública. A reforma tributária é também tema essencial, a fim de que o sistema tributário seja simplificado, racionalizado e modernizado, apontando para uma base de arrecadação mais ampla e com a desoneração de atividades indutoras do crescimento, em especial dos investimentos, assim como dos bens de consumo popular.
Política externa
Nossa política externa estará baseada nos valores clássicos da tradição diplomática brasileira: promoção da paz, respeito ao princípio de não intervenção, defesa dos Direitos Humanos e fortalecimento do multilateralismo(…). Nos fóruns multilaterais, defenderemos com vigor políticas econômicas saudáveis e equilibradas, protegendo o País da concorrência desleal e do fluxo indiscriminado de capitais especulativos e contribuindo para a estabilidade financeira internacional.
Fonte: Blog do Planalto
É uma pena que este condensado não seja amplamente deivulgado.
ResponderExcluirO salário mínimo é uma merda, mas temos um contrato para a elevação gradual dele.
Tem gente que quer "melar" a partir deste ponto.
Ao invés de desvirtuar tenho sugestões:
Vamos votar os "novos" CP e CPP e CPc!
Sacou?
Eu sou, por experiência própria, descrente da eficácia desses novos códigos, Gilberto. Não basta a "letra da lei", como disse a presidenta já no primeiro item, "democracia". É preciso um comprometimento em relação ao cumprimento das leis. E a efetivação dos direitos do cidadão na vida prática. Os pontos que ela elencou são muito importantes e ambiciosos. Mas é preciso que os outros dois poderes não se percam, atendendo interesses escusos, de meia-dúzia (banqueiros, empresariado...), em detrimento do povo brasileiro. O Executivo vem tendo, desde Lula, muita vontade de fazer, transformar, avançar... mas tropeça no Legislativo e Judiciário. A "briga" vai ser boa, a mulher foi guerrilheira, não tem medo de cara feia... Estamos aqui pra torcer e dar respaldo quando precisar...
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