Primeiro de Maio: Dilma vai pra cima e "arrasa"

DIA INTERNACIONAL DO TRABALHO



Atendendo aos pedidos de blogueiros, jornalistas e outros cidadãos, indignados com o Festival de Empulhação que o jornalismo de esgoto promove diariamente em veículos de comunicação, escondendo a Verdade, disseminando mentiras e desinformando a sociedade, com o ÚNICO objetivo - ELEITORAL - de interferir no resultado do pleito de outubro, a Presidenta Dilma Rousseff arregaçou as mangas, afiou o discurso e falou ontem com o seu povo, botando os pingos nos "is" e batendo em seus covardes e hipócritas adversários.

Bravo, Presidenta Dilma!

Não deixe pedra sobre pedra!

Defenda seu governo, suas realizações, e mostre quem são os verdadeiros corruptos, os entreguistas, os vendilhões do patrimônio público, os farsantes, os bandidos.

Viva o Povo Brasileiro!!!

TV ABC! 

Veja o vídeo do altivo pronunciamento da Presidenta.

Pronunciamento da Presidenta da República, Dilma Rousseff


30 de abril de 2014

Trabalhadores e trabalhadoras,

Neste Primeiro de Maio, quero reafirmar, antes de tudo, que é com vocês e para vocês que estamos mudando o Brasil. Vocês que estão nas fábricas, nos campos, nas lojas e nos escritórios, sabem que estamos vencendo a luta mais difícil e mais importante: a luta do emprego e do salário.

Não tenham dúvida: um país que consegue vencer a luta do emprego e do salário, nos dias difíceis que a economia internacional atravessa, esse país é capaz de vencer muitos outros desafios. É com este sentimento que garanto a vocês que temos força para continuar na luta pelas reformas mais profundas que a sociedade brasileira tanto precisa e tanto reclama.

Nas reformas para aperfeiçoar a política, para combater a corrupção, para aumentar a transparência, para fortalecer a economia e para melhorar a qualidade dos serviços públicos.

Nosso governo tem o signo da mudança e, juntos com vocês, vamos continuar fazendo todas as mudanças que forem necessárias para melhorar a vida dos brasileiros. Especialmente dos mais pobres e da classe média.

Continuar com as mudanças significa, também, continuar lutando contra todo tipo de dificuldades e incompreensões. Porque mudar não é fácil, e um governo de mudança encontra todo tipo de adversários que querem manter seus privilégios e as injustiças do passado. Mas nós não nos intimidamos.

Se hoje encontramos um obstáculo, recomeçamos mais fortes, amanhã. Porque, para mim, as dificuldades são fonte de energia e não de desânimo. Se nem tudo ocorre no tempo previsto e desejado, isso é motivo para acumular mais forças. Para seguir adiante. E em seguida mudar mais rápido. É assim que se vence as dificuldades. É assim que se vai em frente.

Minhas amigas e meus amigos,

Acabo de assinar uma medida provisória corrigindo a tabela do imposto de renda, como estamos fazendo nos últimos anos, para favorecer aqueles que vivem da renda do seu trabalho.

Isso vai significar um importante ganho salarial indireto e mais dinheiro no bolso do trabalhador.

Assinei, também, um decreto que atualiza em 10% os valores do Bolsa Família, recebidos por 36 milhões de beneficiários do programa Brasil sem Miséria, assegurando que todos continuem acima da linha da extrema pobreza, definida pela ONU.

Anuncio, ainda, que assumo o compromisso de continuar a política de valorização do salário mínimo, que tantos benefícios vêm trazendo para milhões de trabalhadores e trabalhadoras.

A valorização do salário mínimo tem sido um instrumento efetivo para diminuição da desigualdade e para o resgate da grande dívida social que ainda temos com os nossos trabalhadores mais pobres.

Algumas pessoas reclamam que o nosso salário mínimo tem crescido “mais do que devia”. Para eles, um salário mínimo melhor não significa mais bem estar para o trabalhador e sua família.

Dizem que a valorização do salário mínimo é um erro do governo. E por isso defendem a adoção de medidas duras. Sempre contra os trabalhadores.

Nosso governo nunca será o governo do arrocho salarial, nem o governo da mão dura contra o trabalhador! Nosso governo será, sempre, o governo da defesa dos direitos e das conquistas trabalhistas. Um governo que dialoga com os sindicatos e com os movimentos sociais e encontra caminhos para melhorar a vida dos que vivem do suor do seu trabalho.

Trabalhadoras e trabalhadores,

Meu governo também será sempre o governo do crescimento com estabilidade, do controle rigoroso da inflação e da administração correta das contas públicas.

Nos últimos anos o Brasil provou que é possível, e necessário, manter a estabilidade e ao mesmo tempo garantir o salário e o emprego.

Em alguns períodos do ano, sei que tem ocorrido aumentos localizados de preços, em especial dos alimentos. E esses aumentos causam incômodo às famílias. Mas são temporários. Na maioria das vezes, motivados por fatores climáticos.

Posso garantir a vocês que a inflação continuará rigorosamente sob controle. Mas não podemos aceitar o uso político da inflação por aqueles que defendem o “quanto pior, melhor”. Temos credibilidade política para dizer isso.

Nos últimos 11 anos, tivemos o mais longo período de inflação baixa da história brasileira. Também o período histórico em que mais cresceu o emprego e em que o salário mais se valorizou.

Neste período, o salário do trabalhador cresceu 70% acima da inflação. Geramos mais de 20 milhões de novos empregos com carteira assinada, sendo que 4,8 milhões no atual governo.

Neste mesmo período também conseguimos a maior distribuição de renda da história do brasil.

Trabalhadoras e trabalhadores,

É com seriedade e firmeza que quero voltar a falar das reformas que iniciamos, e vamos continuar lutando para ampliá-las, em favor do Brasil.

Quero garantir a você, trabalhadora, e a você, trabalhador, que nossa luta pelas mudanças continua. Nada vai nos imobilizar.

A tarifa de luz, por exemplo, teve a maior redução da história. A seca baixou o nível dos reservatórios, e tivemos de acionar as termoelétricas, o que aumentou muito as despesas. Imagine se nós não tivéssemos baixado as tarifas de energia elétrica em 2013.

Os investimentos que fizemos em geração e transmissão de energia permitem, hoje, ao Brasil superar as dificuldades momentâneas, mantendo a política de tarifas baixas.

Neste Primeiro de Maio, dia do trabalhador, dia de quem vive honestamente do suor do seu trabalho, quero reafirmar o compromisso do meu governo no combate incessante e implacável à corrupção.

Novos casos têm sido revelados por meio do trabalho da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União, órgãos do governo federal.

Sei que a exposição destes fatos causa indignação e revolta a todos – seja à sociedade, seja ao governo. Mas isso não vai nos inibir de apurar mais, denunciar mais e mostrar tudo à sociedade, e lutar para que todos os culpados sejam punidos com rigor.

O que envergonha um país não é apurar, investigar e mostrar – o que pode envergonhar um país é não combater a corrupção, é varrer tudo pra baixo do tapete.

O Brasil já passou por isso no passado, e os brasileiros não aceitam mais a hipocrisia, a covardia ou a conivência.

É com esta franqueza que quero falar da Petrobras. A Petrobras é a maior e mais bem sucedida empresa brasileira. É um símbolo de luta e afirmação do nosso país. É um dos mais importantes patrimônios do nosso povo.

Por isso, a Petrobras jamais vai se confundir com atos de corrupção ou ação indevida de qualquer pessoa.

O que tiver de ser apurado, deve e vai ser apurado, com o máximo rigor. Mas não podemos permitir, como brasileiros que amam e defendem seu país, que se utilizem de problemas, mesmo que graves, para tentar destruir a imagem da nossa maior empresa.

Repito, aqui, o que disse há poucos dias em Pernambuco: não transigirei, de nenhuma maneira, em combater qualquer tipo de malfeito, ou atos de corrupção, sejam eles cometidos por quem quer que seja.
Mas igualmente não ouvirei calada a campanha negativa dos que, para tirar proveito político, não hesitam em ferir a imagem desta empresa que o trabalhador brasileiro construiu com tanta luta, suor e lágrimas.

Trabalhadores e trabalhadoras,

Vocês lembram dos pactos que firmamos após as manifestações de junho. Eles já produziram muitos resultados. Precisamos ampliá-los muito mais.

O pacto pela educação, por exemplo, gerou a lei que permitirá que a maior parte dos royalties e dos recursos do pré-sal seja aplicada na educação.

Isso vai melhorar o salário dos professores e revolucionar a qualidade do nosso ensino.

O pacto pela saúde viabilizou o Mais Médicos, e, em apenas seis meses, já colocamos mais de 14 mil médicos em 3.866 municípios.

E o que é mais importante: estes números significam a cobertura de atenção médica para 49 milhões de brasileiros.

O pacto pela mobilidade urbana está investindo 143 bilhões de reais, o que permite a implantação de metrôs, veículos leves sobre trilhos, monotrilhos, BRTs, corredores de ônibus e trens urbanos. 

Com isso, estamos melhorando o sistema viário e o transporte público, nas cidades brasileiras.

Além de acelerar as ações destes pactos, é preciso agora, sobretudo, tornar realidade o pacto da reforma política.

Sem uma reforma política profunda, que modifique as práticas políticas no nosso país, não teremos condições de construir a sociedade do futuro que todos almejamos.

Estou fazendo e farei tudo que estiver ao meu alcance para tornar isso uma realidade. Foi assim que encaminhei ao Congresso Nacional uma proposta de consulta popular para que o povo brasileiro possa debater e participar ativamente da reforma política.

Sempre estive convencida que sem a participação popular não teremos a reforma política que o Brasil exige. Por isso, além da ajuda do Congresso e do Judiciário, preciso do apoio de cada um de vocês, trabalhador e trabalhadora.

Temos o principal: coragem e vontade política. E temos um lado: o lado do povo. E quem está ao lado do povo, pode até perder algumas batalhas, mas sabe que no final colherá a vitória.

Viva o Primeiro de Maio!

Viva a trabalhadora e o trabalhador brasileiros!

Viva o Brasil!


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Dilma: "Temos um lado. O lado do povo"

Nós pedimos e a Presidenta Dilma Rousseff foi pra cima da oposição calhorda, mentirosa, covarde, hipócrita, psicopata, acumpliciada com o jornalismo de esgoto da mídia mesquinha, apátrida e golpista.

Bateu duro a Presidenta, em seu pronunciamento de Primeiro de Maio. E mostrou uma "Nova Dilma", menos gerente e mais política.

É isso, Presidenta. Mostre de que lado a senhora está e sempre esteve. Desmascare essa bandidagem entreguista!

Viva o Povo Brasileiro !!!

A nova Dilma que emerge do Primeiro de Maio

Luis Nassif

Em seu pronunciamento aos trabalhadores, pelo 1.o de Maio, a gerente Dilma Rousseff abriu espaço para a política Dilma, mostrando uma faceta até agora inédita: a de uma líder buscando a aproximação com os trabalhadores e movimentos sociais das quais se afastou depois de eleita.

É um discurso ao melhor modelo getulista, intercalado por vários “trabalhadoras e trabalhadores” e terminando com um apoteótico “temos o principal: coragem e vontade política. E temos um lado: o lado do povo. E quem está ao lado do povo, pode até perder algumas batalhas, mas sabe que no final colherá a vitória. Viva o Primeiro de Maio! Viva a trabalhadora e o trabalhador brasileiros! Viva o Brasil!”


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Vai causar estranheza mas mostra, pela primeira vez, Dilma tentando vencer a marca da dubiedade política e do imobilismo, apontado por seus adversários políticos. “Mudar não é fácil, e um governo de mudança encontra todo tipo de adversários que querem manter seus privilégios e as injustiças do passado. Mas nós não nos intimidamos”.

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O discurso tem três etapas.

Na primeira, a dos afagos. Anunciou a correção da tabela do Imposto de Renda na fonte, a atualização em 10% dos valores da Bolsa Família e a continuidade da política de valorização do salário mínimo.

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No segundo, uma tentativa de reconciliação com sindicatos e movimentos sociais.

Para rebater as críticas contra a falta de diálogo diz que “nosso governo nunca será o governo do arrocho salarial, nem o governo da mão dura contra o trabalhador! Nosso governo será, sempre, (...) um governo que dialoga com os sindicatos e com os movimentos sociais e encontra caminhos para melhorar a vida dos que vivem do suor do seu trabalho”.

Menciona o episódio Petrobras, reitera o compromisso com o combate aos “malfeitos” mas critica a exploração política contra a Petrobras.

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Reitera também o compromisso com o crescimento, com a estabilidade, o controle rigoroso da inflação e a administração correta das contas públicas.

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E faz um balanço das medidas tomadas pós-manifestações de junho passado.

Segundo ela, as manifestações motivaram três pactos.

O pacto pela educação resultou na lei destinando parte relevante dos royalties do petróleo para a educação. O pacto pela saúde gerou o Mais Médicos, “e, em apenas seis meses, já colocamos mais de 14 mil médicos em 3.866 municípios. E o que é mais importante: estes números significam a cobertura de atenção médica para 49 milhões de brasileiros”.

O pacto pela mobilidade urbana, segundo Dilma, estaria levando a investimento de 143 bilhões de reais na implantação de metrôs, veículos leves sobre trilhos, monotrilhos, BRTs, corredores de ônibus e trens urbanos.

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A terceira etapa é apontando o futuro.

Nela, limita-se a reiterar a necessidade de uma reforma política e a proposta de consulta popular encaminhada ao Congresso Nacional – e da qual não se ouviu mais falar depois que baixaram os ecos das manifestações.

Termina com uma conclamação: “Sempre estive convencida que sem a participação popular não teremos a reforma política que o Brasil exige. Por isso, além da ajuda do congresso e do judiciário, preciso do apoio de cada um de vocês, trabalhador e trabalhadora”.

Jornal GGN

Destaques do ABC!

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ONU e PMSP lançam campanha mundial contra homofobia

MÊS DO ORGULHO GAY


Nascemos livres e iguais em dignidade e direitos e devemos permanecer assim pela vida afora.

Cada um tem o direito de ser e amar quem quiser.

"Amar é um direito humano" (Anistia Internacional)

ONU lança em São Paulo campanha "Livres & Iguais"

Objetivo da campanha é promover a igualdade de direitos de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis; evento faz parte das atividades do Mês do Orgulho LGBT de São Paulo

Secretaria Executiva de Comunicação


Com a proximidade da 18ª Parada do Orgulho LGBT de São Paulo, que acontece no dia 4 de maio, a ONU lançou nesta segunda-feira (28), com apoio da Prefeitura de São Paulo, a campanha "Livres & Iguais" para promover a igualdade de direitos de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis (LGBT), com foco na necessidade de reformas legais e na educação pública para o combate à homofobia. O evento faz parte das atividades do Mês do Orgulho LGBT de São Paulo e contou com a presença do prefeito Fernando Haddad e da cantora Daniela Mercury.

Na cerimônia de lançamento da campanha, realizada na sede da Prefeitura de São Paulo, Haddad ressaltou a importância de lutar contra a discriminação e a violência que a população LGBT ainda sofre. “Nós temos aqui mais uma rodada de lutas, de lembrança e protesto. Muitos infelizmente perderam a vida por uma questão de educação sexual. Muitos foram agredidos, muitos são humilhados e nós temos que estar juntos para impedir que isso continue acontecendo na nossa cidade e no nosso país. É uma causa internacional que a ONU nos faz lembrar. Nós temos que fazer essa defesa não só no Brasil, temos que fazer essa defesa dos direitos fundamentais em todo o mundo”, afirmou Haddad.

A cantora Daniela Mercury comemorou a iniciativa da ONU. “É espetacular que a ONU tenha lançado essa campanha, porque eu estou falando sempre da Carta Magna dos Direitos Humanos, que foi proposta pela ONU há mais de cinquenta anos, e é inclusive a razão do nascimento da própria [Organização] das Nações Unidas”, disse a cantora Daniela Mercury. “É diferente quando a ONU vem para cá, lança essa campanha mundialmente e vemos muitos formadores de opinião manifestando essa campanha. Nós podemos ver que esta é uma atitude que precisava.”

Criada pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) em parceria com a Fundação Purpose, a iniciativa foi lançada mundialmente em julho do ano passado e chega agora ao Brasil. A campanha busca ainda, diante dos alarmantes índices de violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, promover a igualdade e o respeito aos direitos humanos de pessoas LGBT e conscientizar sobre a violência e a discriminação homofóbica e transfóbica. A campanha busca ainda promover maior respeito pelos direitos das pessoas LGBT, em todos os lugares do mundo.

O secretário de Direitos Humanos e Cidadania, Rogério Sottili, disse na cerimônia que, segundo os últimos dados de 2012 da Ouvidoria Nacional, foram recebidas 10 mil denúncias de crimes motivados por homofobia no país. “Quase uma pessoa é morta por dia no nosso país por conta da homofobia. São dados assustadores e não podemos nos omitir diante desta realidade, mas infelizmente a realidade da violência aos grupos LGBT não é só brasileira. Por isso a campanha mundial contra a homofobia é tão importante para conscientizar e transformar essa história. Essa campanha discute algo que deveria ser muito simples, que é uma luta muito antiga, mas que ainda não alcançamos, a liberdade e a igualdade de todos e de todas”, afirmou.

“Sabemos que todos os dias a população LGBT sofre na pele violações dos seus direitos e muitas vezes agressões físicas e homicídios. Infelizmente esta é uma realidade em um país onde não só existem leis contra as opções sexuais e pessoais, mas há até políticas públicas a favor da população LGBT. Então podemos imaginar como é a situação nos países onde a situação das leis são mais preconceituosas e dramáticas”, destacou o diretor do Centro de Informação da Organização das Nações Unidas no Brasil, Giancarlo Summa.


Livres & Iguais

A campanha surgiu na sequência do primeiro relatório oficial da ONU sobre a violência e a discriminação contra a população LGBT, publicado pela ACNUDH em dezembro de 2011. O relatório aponta que, hoje, 76 países ainda criminalizam relações homossexuais consensuais e que agressões, manifestações de ódio e assassinatos motivados por homofobia são registrados em todas as regiões do mundo.

Para conhecer um pouco do trabalho da ONU Brasil para promover a igualdade LGBT, acesse www.onu.org.br/livreseiguais.

Portal PMSP

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STF: arremedo de corte suprema

REFORMA DO JUDICIÁRIO

Quem desmoralizou o STF foi o próprio STF

Paulo Nogueira*, de Londres

Você pode discordar da porcentagem utilizada por Lula para definir o que foi o julgamento do Mensalão.

Lula falou em 80% de critérios políticos e 20% de critérios jurídicos.

O que não dá, a não ser que você seja um fanático antipetista, um caçador de petralhas, é discordar de que os juízes se pautaram muito mais pela política do que pela justiça em si.

O julgamento foi político do início ao fim. Você começa pelo empenho em juntar quarenta réus com um único propósito. Fornecer à mídia – visceralmente envolvida na politização do julgamento – a oportunidade de usar a expressão “Ali Babá e os quarenta ladrões”.

Outras coisas foram igualmente absurdas. Por que, em situações juridicamente semelhantes, Eduardo Azeredo do PSDB percorreu o caminho jurídico normal e os réus do Mensalão foram direto ao Supremo, sem chance, portanto, de outras instâncias?

E depois, como classificar a Teoria do Domínio do Fato, que dispensou provas para condenar?

E a dosimetria, pela qual, numa matemática jurídica abstrusa, condenados tiveram penas maiores do que o assassino serial da Noruega?

Num gesto cínico bizarro, o ministro Marco Aurélio de Mello disse que o STF é “apartidário” para rebater as afirmações de Lula.

Quem acredita nisso acredita em tudo, como disse Wellington. Um simples olhar para Gilmar Mendes – que até a jornalista Eliane Cantanhede num perfil classificou como tucano demais - destroi o “apartidarismo”.

O STF se desmoralizou não porque Lula falou nos 80%, mas pelo comportamento de seus juízes.

Ou eles estavam zelando por sua honra e prestígio ao posar festivos ao lado de jornalistas “apartidários” como Merval Pereira e Reinaldo Azevedo, como se entre mídia e justiça não houvesse um problema de conflito de interesses?

E quando emergiram as condições em que Fux conquistou seu lugar no STF com o famoso “mato no peito” depois de uma louca cavalgada na qual se ajoelhou perante Dirceu?

A completa falta de neutralidade do STF se estenderia para além do julgamento. Como classificar a perseguição de Joaquim Barbosa a Dirceu e a Genoino?

E a tentativa de negar o direito aos chamados recursos infringentes fingindo que a Constituição não previa isso? Apartidarismo?

Um argumento falacioso que se usa a favor do STF é o seguinte: mas foi o PT quem tinha indicado a maioria dos juízes.

Ora, então indicou mal, a começar por Barbosa, nomeado por Lula. Eles foram antipetistas estridentes a despeito de terem sido nomeados pelo PT.

Seria horrível se agissem como petistas, é claro. Mas foi igualmente horrível terem se comportado como antipetistas.

O que a sociedade queria, ali, era uma coisa chamada neutralidade, uma palavra muito usada hoje por conta do Marco Civil da internet.

Outro argumento desonesto é o que estica os dedos acusatórios para Lewandowski. Ora, Lewandowski não emplacou uma. Foi voto vencido sempre que se contrapôs à manada.

Entre os juízes da primeira leva, foi o único que se salvou, e isto provavelmente vai ficar claro quando a posteridade estudar o Mensalão.

Se pareceu petista foi porque o ar estava viciadamente antipetista. Era como no passado da ditadura: num ambiente tão anticomunista, todo mundo era comunista.

O STF é hoje um arremedo de corte suprema, mas por culpa sua, e apenas sua.

O Mensalão deixou claro, ao jogar luzes sobre o STF, que uma reforma na Justiça é urgente para que o Brasil possa avançar.


* O jornalista Paulo Nogueira é fundador e diretor editorial do site de notícias e análises Diário do Centro do Mundo.

Diário do Centro do Mundo

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Julgamento do "Mensalão": misto de "justiça" com BBB

OPINIÃO


Em Portugal, o ex-presidente Lula declarou numa entrevista que o julgamento do "mensalão" foi 80% político e 20% técnico. 

" (...) Lula disse uma verdade quase absoluta, mas nunca uma verdade doeu tanto na elite brasileira. Aliás, uma verdade que só não foi completa porque Lula errou na matemática. O julgamento da Ação Penal 470 foi 100% político."



Lula errou: julgamento do "mensalão" foi 100% político


LEONARDO ATTUCH

Nunca uma verdade quase absoluta dita por um ex-presidente feriu tanto a elite brasileira. E esta verdade só não foi completa porque Lula errou na matemática, quando concedeu 20% de julgamento técnico à Ação Penal 470

Se você, caro leitor, ainda acredita na tese de que o julgamento da Ação Penal 470 foi estritamente técnico, pense no caso de Simone Vasconcelos, ex-gerente financeira de uma agência de publicidade de Marcos Valério. Ou em Vinícius Samarane, um funcionário de segundo escalão do Banco Rural. Esqueça, por um momento, os nomes de réus notórios, como José Dirceu, José Genoino e Roberto Jefferson. Tente agora responder, com franqueza e honestidade intelectual: por que, afinal, Simone e Vinícius estão presos, como se fossem bandidos de alta periculosidade?

Ambos são personagens mequetrefes da engrenagem que ficou conhecida como "mensalão". Não têm qualquer glamour, mas foram incluídos, na peça inicial de acusação, como integrantes do núcleo financeiro da "quadrilha". Evidentemente, nenhum deles desfruta do foro privilegiado. No entanto, foram julgados diretamente pelo Supremo Tribunal Federal, justamente por terem sido considerados parte de uma quadrilha, uma organização criminosa indissociável.

Ocorre, no entanto, que o Brasil, signatário do Pacto de San José da Costa Rica, concede a todo e qualquer cidadão o duplo grau de jurisdição. O que significa que ninguém pode ser condenado em definitivo sem, ao menos, uma possibilidade de recurso a uma instância superior. Isso vale para assassinos, traficantes, estupradores, pedófilos, terroristas e políticos procurados pela Interpol, como Paulo Maluf, mas não valeu para Simone e Vinícius, assim como para vários outros réus.

Qual é a explicação? Ah, eles faziam parte de uma "quadrilha". Ocorre, no entanto, que o crime de quadrilha foi derrubado pelo próprio Supremo Tribunal Federal na votação dos embargos. Ou seja: a acusação desmoronou, mas as penas estão sendo cumpridas por dois cidadãos brasileiros – privados de um direito essencial – como se a tese ainda permanecesse de pé. E não apenas pelos dois, mas por vários outros condenados sem foro privilegiado, como Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Marcos Valério e até José Dirceu.

Considere, então, apenas por hipótese, que o argumento da quadrilha tenha alguma validade. Por que o chamado "mensalão" petista foi classificado desta maneira, ao contrário do "mensalão" tucano, organizado pelos mesmos personagens? Graças a essa diferença conceitual, o ex-governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo, que tinha o foro privilegiado, ao contrário de Simone e Vinícius, pôde retornar à primeira instância – o que fará com que seu caso prescreva antes que complete 70 anos. Seu "mensalão", ao contrário do que envolvia o PT, chegou fatiado ao STF. Enquanto réus sem foro privilegiado, como Walfrido dos Mares Guia e o tesoureiro Claudio Mourão caíram em primeira instância, beneficiando-se assim da prescrição, Azeredo subiu ao STF. Mas sua renúncia ao mandato parlamentar, numa explícita fuga da espada suprema, garantiu a ele o duplo grau de jurisdição – benefício negado aos personagens mequetrefes da Ação Penal 470.

Se esse argumento ainda não lhe convenceu de que a Ação Penal 470 foi um julgamento político, pense então no porquê da quadrilha ter sido montada com 40 personagens pelo então procurador-geral Antonio Fernando de Souza, em sua denúncia original. Não terá sido para alimentar a mítica imagem de que o Brasil era governador por um Ali Babá e seus 40 ladrões, tema, aliás, de capa de uma notória revista semanal? Por que não 37, 38, 39, 41, 42 ou 43? Afinal, outros personagens, inclusive o atual prefeito de uma grande capital, que sacou R$ 3 milhões do chamado "valerioduto", foram deixados de fora da denúncia. Qual é a explicação?

Não há explicação, assim como não há justificativa para que o caso seja tratado como "mensalão", palavra que pressupõe a existência de uma mesada, ou de pagamentos regulares a parlamentares. Todas as perícias realizadas por órgãos técnicos e pela própria Polícia Federal comprovam que os saques no Banco Rural foram realizados uma única vez. Ou seja: serviram para pagar dívidas de campanha de políticos do PT e da base aliada. Foi um caso típico de caixa dois eleitoral – o que, obviamente, não elimina sua gravidade. Apenas não foi "mensalão". E o mais engraçado é que o próprio criador da palavra, Roberto Jefferson, admitiu, publicamente, que se tratava apenas de uma figura retórica.

Passemos, então, aos casos concretos. Por que João Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, está condenado e preso por peculato, acusado de desviar verbas de publicidade da Câmara dos Deputados, se todos os recursos desembolsados pela casa foram efetivamente transferidos para o caixa de empresas de comunicação, como Globo, Folha e Abril, conforme atestam diversas perícias? E se alguma dessas empresas bonificou agências de publicidade, o fez seguindo suas políticas internas.

Como acreditar, então, no desvio milionário de verbas do Banco do Brasil, se as campanhas de publicidade da Visanet – uma empresa privada, diga-se de passagem – foram efetivamente realizadas e comprovadas? Pela lógica, é impossível que R$ 170 milhões tenham sido desviados para os cofres do mensalão e, ao mesmo tempo, transferidos para veículos de comunicação que executaram as campanhas da Visanet.

Afora isso, e o caso de José Dirceu, condenado sem provas, segundo juristas à esquerda, como Celso Bandeira de Mello, e à direita, como Ives Gandra Martins? Ou condenado por uma teoria, a do "domínio do fato", renegada por seu próprio criador, o jurista alemão Claus Roxin. Como explicar sua condenação sem admitir a hipótese levantada pelo ex-presidente Lula de que a Ação Penal 470 foi, sim, um julgamento político?

Não apenas político, mas construído com um calendário feito sob medida para sincronizá-lo com as eleições municipais de 2012. E transformado em espetáculo midiático por grupos de comunicação que têm uma agenda política intensa, mas não declarada. Uma agenda que pode ser sintetizada no objetivo comum de desmoralizar e criminalizar um partido político que, a despeito dos ataques de adversários e dos seus próprios erros internos, ainda representa os anseios de uma parte considerável da sociedade brasileira.

Aliás, na nota em que afirma que as declarações de Lula merecem "repúdio" da sociedade, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, exalta o fato de as sessões terem sido transmitidas ao vivo, como num reality show. Foi exatamente essa mistura entre Justiça, da qual se espera sobriedade, e Big Brother que permitiu que o julgamento se tornasse ainda menos técnico – e mais político. Aos ministros, transformados em astros de novela, o que mais interessava era estar bem na foto – ou escapar da faca no pescoço apontada por colunistas supostamente independentes.

Prova cabal disso foi o que aconteceu com Celso de Mello, às vésperas de definição sobre se deveria aceitar ou não os embargos infringentes. Seu voto foi adiado, numa chicana conduzida pelo próprio presidente da corte, para que revistas semanais pudessem pressioná-lo antes do voto decisivo – uma pressão, registre-se, que, no caso do decano, resultou infrutífera.

Se não bastassem os abusos do processo em si, como entender então o realismo fantástico da execução penal, que transformou o presidente do Supremo Tribunal Federal em carcereiro-mor da Nação? Sim, Joaquim Barbosa chamou para si todos os passos da execução das penas. E escolheu o mais notório dos réus, o ex-ministro José Dirceu, como objeto de sua vingança. Mantê-lo preso, em regime fechado, e impedindo-o de exercer o direito ao trabalho, contrariando a decisão do próprio plenário da corte, bem como a recomendação do Ministério Público Federal, é uma decisão técnica ou política? Se for técnica, que Joaquim Barbosa se digne a explicá-la à sociedade.

O fato concreto é: em Portugal, Lula disse uma verdade quase absoluta, mas nunca uma verdade doeu tanto na elite brasileira. Aliás, uma verdade que só não foi completa porque Lula errou na matemática. O julgamento da Ação Penal 470 foi 100% político. O que falta agora a Lula é se mostrar efetivamente solidário a seus companheiros, que, sim, eram e ainda são de sua confiança.

Brasil 247

Destaques do ABC!

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Caso Dirceu: selvagem anormalidade

GOLPE EM ANDAMENTO



"O que mantém Dirceu na prisão?

Apenas a vontade política de negar um direito que a lei assegura a todos. Um pedido de monitoramento de milhares (ou centenas de milhares? Milhões?) de telefonemas expressa o tamanho dessa vontade delirante de castigar, de punir. Já se ultrapassou qualquer limite civilizado. E aqui entramos em nova área de risco. (...)

O direito que hoje se nega a Dirceu amanhã poderá ser negado a todos."

Dirceu, homem-teste


Paulo Moreira Leite


Esforço de Joaquim Barbosa para impedir Dirceu de exercer um direito saiu do plano racional - e isso é mais perigoso do que parece

É inacreditável que, no Brasil de 2014, se tente levar a sério – por um minuto – o pedido de investigar todas as ligações telefônicas entre o Planalto, o Supremo, o Congresso e a Papuda entre 6 e 16 de janeiro.

A rigor, o pedido de investigação telefônica tem um aspecto terrorista, como já disse aqui.

Implica em invadir poderes - monitorar ligações telefônicas é saber quem conversou com quem mesmo sem acessar o conteúdo da conversa - e isso o ministério público não tem condições de fazer antes que o STF autorize a abertura de um processo contra a presidente da República.

O que queremos? Brincar de golpe?

Criar o clima para uma afronta aos poderes que emanam do povo? 

Quem leva a sério o pedido de monitorar telefones do Planalto, com base numa denúncia anônima, sem data, nem hora nem lugar conhecido - o que permite perguntar até se tenha ocorrido - nos ajuda a pensar numa hipótese de ficção científica. Estão querendo um atalho para atingir a presidente? Assim, com a desculpa de que é preciso apurar um depoimento secreto?

Nem é possível fingir que é possível levar a sério um pedido desses.

Por isso não é tão preocupante que uma procuradora do DF tenha assinado um pedido desses. É folclórico, digno dos anais da anti-democracia e da judicialização.

O preocupante é a demora de Joaquim Barbosa em repelir o pedido. Rodrigo Janot, o PGR, já descartou a solicitação. Mas Joaquim permanece mudo.

O que ele pretende?

O que acha que falta esclarecer?

Honestamente, cabe perguntar: qual é a dúvida?

Indo para o terreno prático. Estamos falando de uma área por onde circulam milhares de pessoas, que mantém conversas telefônicas longas, curtas, instantâneas ou intermináveis com chefes, assessores, amigos, maridos, motoristas, namoradas, amantes... sem falar na frota de táxi, no entregador de pizza e no passeador de cachorro...

Monitorar quem ligou para quem?

Imagine. Num dia qualquer entre 6 e 16 de janeiro de 2014 uma jovem assessora do Senado, que trabalha de minissaia e namora um musculoso agente penitenciário na Papuda, resolve encontrá-lo para tomar um sorvete. Mas o rapaz não aparece. Ela liga para o celular do amor de sua vida. O namorado atende dentro de um ônibus que, naquele momento, se encontra parado no sinal vermelho em frente ao Planalto.

Três meses depois, aparece o grampo:

- Alô, Zé Dirceu na linha? Onde você está? Aqui é a Maçã Dourada. Aquela, de 68. Lembra, na Maria Antônia... A gente não tinha marcado um encontro, 50 anos depois? Nossa turma tinha essa mania, lembra?

Está na cara que nada se pretende descobrir com uma investigação desse tipo. O que se pretende é ganhar tempo, como se faz desde 16 de novembro, quando Dirceu e outros prisioneiros chegaram à Papuda. Com ajuda dos meios de comunicação mais reacionários, os comentaristas mais inescrupulosos, pretende-se criar um ambiente de reação contra o exercício de um direito típico dos regimes democráticos. Aguarda-se por uma comoção que impeça a saída de Dirceu. Você entendeu, né...

No plano essencial, temos o seguinte: Dirceu nunca deveria ter passado um único dia em regime fechado, pois jamais recebeu uma sentença que implicasse em pena desse porte após o trânsito em julgado.

Suas condições de detenção na Papuda se tornaram inaceitáveis a partir do momento em que ele – cumprindo as determinações legais à risca – conseguiu uma oferta de emprego para trabalhar em Brasília, obtendo a aprovação do Ministério Público e da área psicossocial.

No plano da investigação policial, temos o seguinte: nenhuma das possíveis alegações para impedir o exercício desse direito foi provada. Nenhuma.

O que mantém Dirceu na prisão?

Apenas a vontade política de negar um direito que a lei assegura a todos. Um pedido de monitoramento de milhares (ou centenas de milhares? Milhões?) de telefonemas expressa o tamanho dessa vontade delirante de castigar, de punir. Já se ultrapassou qualquer limite civilizado. E aqui entramos em nova área de risco.

Depois de passar por um campo de concentração do nazismo, e, mais tarde, conduzido a um campo soviético porque fazia oposição política a Josef Stalin, o militante David Roussett fez uma afirmação essencial:

"As pessoas normais não sabem que tudo é possível."

Ele se referia à câmara de gás, aos trens infectos, ao gelo, à fome, ao frio – a todo sofrimento imposto a seres humanos em nome do preconceito de raça, de classe, da insanidade política, do ódio, da insanidade que dispõe de armas poderosas para cumprir suas vontades.

Não temos câmaras de gás no Brasil de 2014. Mas temos anormalidade selvagem. Já tivemos um julgamento onde os réus não tiveram direito a presunção da inocência. Quem não tinha foro privilegiado não teve direito a um segundo grau de jurisdição. As penas foram agravadas artificialmente.

Dirceu está sendo desumanizado, como se fosse uma cobaia de laboratório, mantida sob vigilância num cubo de vidro, 24 horas por dia.

Foi transformado num caso-teste.

O direito que hoje se nega a Dirceu amanhã poderá ser negado a todos.

Será tão difícil captar a mensagem?


ISTOÉ

Destaques do ABC!

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Judiciário surrealista: juiz vai até o STF para ser chamado de "doutor"

Doutor é quem fez doutorado. Ponto.

E na "Botocúndia" há doutorados e doutorados, por óbvio.

Conheço advogado doutorado que escreve "letígio" (risos) e outras asneiras do gênero...


A estranha saga do juiz que processou um condomínio porque queria ser chamado de “doutor”

Kiko Nogueira*

O caso do juiz Antônio Marreiros da Silva Melo Neto é exemplo de muitas coisas — sobretudo, talvez, do surrealismo da justiça brasileira. Marreiros teve negado no STF, esses dias, um recurso em que exigia ser tratado por “doutor” em seu condomínio.

O ministro Ricardo Lewandowski não quis dar seguimento à demanda. Foi uma briga num prédio que levou dez anos para ser resolvida. Nesse tempo, movimentou tribunais, advogados, dinheiro etc.

O quiproquó começou em 2004. Marreiros, titular da 6ª Vara Cível de São Gonçalo, no Rio, pediu para um funcionário do edifício ajudá-lo com um vazamento em seu apartamento. Sem permissão da síndica, o homem se recusou. Houve uma discussão e Marreiros afirma que foi tratado por “cara” e “você”, ao passo que a síndica era “dona”. Marreiros cobrava um “senhor” ou “doutor”. O porteiro respondeu: “Fala sério”.

E aí começou uma palhaçada kafkiana. Marreiros entrou com uma ação um mês depois da querela. Amealhava indenização por danos morais no valor de 100 salários mínimos. [!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!]

A síndica teve de aumentar o valor do condomínio para pagar as custas do processo. Estafetas da vara de Marreiros escreveram uma carta em seu apoio, segundo a qual ele era “muitíssimo educado”.

Por absurdo que pareça, um desembargador concedeu-lhe uma liminar, decidindo que se tratava de “magistrado, cuja preservação da dignidade e do decoro da função que exerce, e antes de ser direito do agravante, mas um dever” blablablá.

Em 2005, finalmente, Marreiros teve sua primeira derrota, desta vez na 9ª Vara Cível de Niterói. De acordo com o juiz, “embora a expressão ‘senhor’ confira a desejada formalidade às comunicações — não é pronome —, e possa até o autor aspirar distanciamento em relação a qualquer pessoa, afastando intimidades, não existe regra legal que imponha obrigação ao empregado do condomínio a ele assim se referir. O empregado que se refere ao autor por ‘você’, pode estar sendo cortês, posto que “você” não é pronome depreciativo. Tratamento cerimonioso é reservado a círculos fechados da diplomacia, clero, governo, judiciário e meio acadêmico”.

Ele não se deu por vencido. Em 2006, enviou um recurso extraordinário ao Supremo, afirmando que a causa era constitucional porque envolvia “os princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade”. Envolvia, mas não como ele estava pensando. Apenas oito anos mais mais tarde a casa cairia definitivamente para Marreiros.

Sua obsessão com a própria pseudo superioridade é parente daquela exibida pelo desembargador que humilhou um garçom em Natal. É o país do “sabe com quem está falando?”, onde um sujeito que não sabe se portar num edifício quer enfiar seu déficit civilizatório goela abaixo de seres inferiores.

Marreiros terá agora de se acostumar com dois epítetos que arrumou desde a derrota no STF: “chefia” e “campeão”.

* Diretor-adjunto do Diário do Centro do Mundo. Jornalista e músico. Foi fundador e diretor de redação da Revista Alfa; editor da Veja São Paulo; diretor de redação da Viagem e Turismo e do Guia Quatro Rodas.


Comentários selecionados ao artigo do Kiko no DCM:

anac

Metade pensa que é Deus, a outra metade tem certeza. Pior é que acrescentaram a esse rol dos sem noção os membros do MP.

El Cid 

Na minha opinião, Anac, é bem pior que isso: advogados pensam que são Deus... já os juízes pensam que eles é que criaram Deus...

Emir Ruivo

Surreal é a palavra certa.

Batista Neto Jose

Surreal é certo, mas, ao mesmo tempo real e preocupante. Porque é a prova da esquizofrenia que reina nas cabeças dos togados do judiciário brasileiro sobre cuja corte mais alta o Paulo Nogueira acaba de publicar um corajoso post nos revelando (o que poucos já haviam percebido) que o STF assumiu escancaradamente o comportamento de um partido politico. Eu diria mais, assumiu esse comportamento revelando ADESÃO a outro partido politico muito mais poderoso e nefasto para a sociedade que aspira evoluir e amadurecer: o Partido da Globo de Sonegações que abriga doleiros, banqueiros, investidores estrangeiros e um monte de gente sem mandato popular que controla e exerce muito mais poderes que os seus colegas eleitos.

Pepe

emir/kiko

Este episodio é tao somente um ponto fora da curva mas que, mesmo sendo fora da curva, deveria atiçar a curiosidade da midia pra ver o que se passa neste brasilzao e seu judiciario.

Por exemplo: SUAS EXCELENCIAS nao podem andar no mesmo elevador em que andam meros mortais. Sendo assim, ha elevadores exclusivos para eles. Pois bem, já vi fila imensa de pessoas esperando um elevador, inclusive idosos, enquanto do lado o "elevador de suas excelencias" estava vazio a espera dos deuses do judiciario.

No TJ RJ, a agencia do banco nele instalada nao atende ninguem que nao seja magistrado em dia de pagamento de suas excelencias. Uma conhecida, doente, teve que procurar uma agencia na rua em dia de chuva pois nao pode entrar naquele posto no tribunal.

Se formos pedir pras pessoas elencar exemplos, certamente esta caixa de comentarios batera recordes.

james

Caixas eletrônicos instalados na justiça federal de cidades do interior atendem única e exclusivamente funcionários da justiça. Como não há muitos funcionários nessas repartições, o investimento efetuado pelos bancos oficiais é desperdiçado. Em benefício de "doutores".

Alberto Antonio Porem Junior

Continuo batendo na tecla que o Brasil é um país de castas como a Índia. A única diferença entre Brasil e Índia é a hipocrisia reinante.

Lulu Chan

cafonice. pior que tem uns três loucos assim no meu prédio que se referem a si mesmos como dr. fulano. e sicrano. eu sempre os cumprimento pelo primeiro nome e sinto que querem me matar, mas o que podem fazer? estou sendo educada, desejando um bom dia e tal. é muito divertido. os porteiros amam. eles e a ala dos comunistas, sim, tem três senhores que padeceram na ditadura e são muito divertidos. a gente sempre ri muito da cara deles, porque, além da vontade de marcar lugar no latifúndio, eles têm ideias bem loucas, dá para imaginar, não? nós sempre conversamos com eles e, depois, ficamos rindo muito das tais ideias tortas. bem, é divertido, mas meio trágico tb.

Buque17

Idade Média seu nome é Brasil...

Andre_V

Uma vez uma madame deu um chilique no hospital que eu trabalhava. ela queria uma nota fiscal. mas queria que a menina do caixa pusesse DOUTORA na frente do nome dela. a menina do caixa retrucou que na identidade dela [ que ela havia pedido pra fazer a nota ] não tinha doutora nenhum antes do nome. A madame queria chamar a policia. Dai entrou a turma do deixa disso.

Elias Pacheco

Medonho...

Dee Nunes

Bom dia!! V. Ex. Führer Antônio Marreiros da Silva Melo Neto!! era o sol que me faltava! kkk

Marcio H Silva

Por que estes caras tem nome tão grande?

Amanda

"Você sabe com quem está falando?"

Cortella explica. http://www.youtube.com/watch?v...

Euclides Rodrigues Moraes 

Vocês não têm a menor ideia do que se passa no Judiciário. Essa arrogância prepotente é natural, esse é o ar que respiram, se acham acima dos demais, porque entendem que são eles que decidem os destinos dos demais seres humanos inferiores, só que aparentam tanta pureza, mas quando se começa a levantar um pouco da casca é que verificasse a podridão. Todos falam dos políticos, até porque esses estão expostos, mas façam uma investigação no Judiciário e Ministério Público, em qualquer das suas instâncias e verão o que de fato é corrupção. Quem já ouviu falar em CPF, não é o Cadastro de Pessoa Física da Receita Federal, mas, Comissão Por Fora, para fazer processo andar.

Weslei

E queria 100 salários mínimos?? absurdo!

sayuri

Deveria ser condenado a indenizar os condominos e o porteiro, ou melhor, ser condenado a trabalhar como porteiro durante algumas horas por dia durante o tempo que durou a ridicula acao por ele movida. Sujeitinho asqueroso esse cara de nome Marreiros.

Carlos N Mendes

Casa Grande e Senzala versão século XXI. Serviçal falando para dotô 'fala sério'? Onde foram parar o chicote e o pelourinho?

sithan

Num país em que Ministro do STF mantém preso ladrão de galinha e condena um réu, José Dirceu, porque ele não provou sua inocência o que vocês queriam que saísse do Judiciário?

jonios

A atitude do senhor Marreiros revela os fortes resquícios colonialistas que ainda permeiam o tecido social brasileiro. Uma bobagem infinita. O título de doutor é acadêmico, reservado àqueles que realizaram curso de doutoramento em instituição educacional de nível superior. Não sei se é o caso do senhor Marreiros. Mesmo assim, é uma cabal demonstração de preconceito exercida por quem se julga acima das outras pessoas. Um bobo, enfim.

Marcelo Melgaço Costa

O Judiciário brasileiro se acha. E que doutorado ele fez para esperar ser chamado de "doutor"?! Tenho ABSOLUTA certeza que nenhum.

É pior ainda nas "repartições públicas" da triste vida brasileira, em que semianalfabetos colocados nos famosos "cargos de confiança" são chamados de "dotô".


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