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sábado, 22 de fevereiro de 2014

Hildegard: Ditadura, a grande escuridão do Brasil


GOLPE EM ANDAMENTO



"Eu falo e eu choro e eu me sinto um bagaço. Talvez porque a minha consciência do sofrimento tenha pegado meio no tranco, como se eu vivesse durante um certo tempo assim catatônica, sem prestar atenção, caminhando como cabra cega num cenário de terror e desolação, apalpando o ar, me guiando pela brisa. E quando, finalmente, caiu-me a venda, só vi o vazio de minha própria cegueira.

Meu irmão, meu irmão, onde estás? Sequer o corpo jamais tivemos."





Neste momento em que um golpe ronda um país vizinho, é meu dever dizer aos jovens o que é um Golpe de Estado

Neste momento extremamente grave em que vemos um golpe caminhar célere rumo a um país vizinho, com o noticiário chegando a nós de modo distorcido, utilizando-se de imagens fictícias, exibindo fotos de procissões religiosas em Caracas como se fosse do povo venezuelano revoltoso nas ruas; mostrando vídeos antigos como se atuais fossem; e quando, pelo próprio visual próspero e “coxinha” dos manifestantes, podemos bem avaliar os interesses de sua sofreguidão, que os impedem de respeitar os valores democráticos e esperar nova eleição para mudar o governo que os desagrada, vejo como meu dever abrir a boca e falar.

Dizer a vocês, jovens de 20, 30, 40 anos de meu Brasil, o que é de fato uma ditadura.

Se a Ditadura Militar tivesse sido contada na escola, como são a Inconfidência Mineira e outros episódios pontuais de usurpação da liberdade em nosso país, eu não estaria me vendo hoje obrigada a passar sal em minhas tão raladas feridas, que jamais pararam de sangrar.

Fazer as feridas sangrarem é obrigação de cada um dos que sofreram naquele período e ainda têm voz para falar.

Alguns já se calaram para sempre. Outros, agora se calam por vontade própria. Terceiros, por cansaço. Muitos, por desânimo. O coração tem razões…

Eu falo e eu choro e eu me sinto um bagaço. Talvez porque a minha consciência do sofrimento tenha pegado meio no tranco, como se eu vivesse durante um certo tempo assim catatônica, sem prestar atenção, caminhando como cabra cega num cenário de terror e desolação, apalpando o ar, me guiando pela brisa. E quando, finalmente, caiu-me a venda, só vi o vazio de minha própria cegueira.

Meu irmão, meu irmão, onde estás? Sequer o corpo jamais tivemos.

Outro dia, jantei com um casal de leais companheiros dele. Bronzeados, risonhos, felizes. Quando falei do sofrimento que passávamos em casa, na expectativa de saber se Tuti estaria morto ou vivo, se havia corpo ou não, ouvi: “Ah, mas se soubessem como éramos felizes… Dormíamos de mãos dadas e com o revólver ao lado, e éramos completamente felizes”. E se olharam, um ao outro, completamente felizes.


Ah, meu deus, e como nós, as famílias dos que morreram, éramos e somos completamente infelizes!

A ditadura militar aboletou-se no Brasil, assentada sobre um colchão de mentiras ardilosamente costuradas para iludir a boa fé de uma classe média desinformada, aterrorizada por perversa lavagem cerebral da mídia, que antevia uma “invasão vermelha”, quando o que, de fato, hoje se sabe, navegava célere em nossa direção, era uma frota americana.

Deu-se o golpe! Os jovens universitários liberais e de esquerda não precisavam de motivação mais convincente para reagir. Como armas, tinham sua ideologia, os argumentos, os livros. Foram afugentados do mundo acadêmico, proibidos de estudar, de frequentar as escolas, o saber entrou para o índex nacional engendrado pela prepotência.

As pessoas tinham as casas invadidas, gavetas reviradas, papéis e livros confiscados. Pessoas eram levadas na calada da noite ou sob o sol brilhante, aos olhos da vizinhança, sem explicações nem motivo, bastava uma denúncia, sabe-se lá por que razão ou partindo de quem, muitas para nunca mais serem vistas ou sabidas. Ou mesmo eram mortas à luz do dia. Ra-ta-ta-ta-tá e pronto.

E todos se calavam. A grande escuridão do Brasil. Assim são as ditaduras. Hoje ouvimos falar dos horrores praticados na Coreia do Norte. Aqui não foi muito diferente. O medo era igual. O obscurantismo igual. As torturas iguais. A hipocrisia idêntica. A aceitação da sobrevivência. Ame-me ou deixe-me. O dedurismo. Tudo igual. Em número menor de indivíduos massacrados, mas a mesma consistência de terror, a mesma impotência.

Falam na corrupção dos dias de hoje. Esquecem-se de falar nas de ontem. Quando cochichavam sobre “as malas do Golbery” ou “as comissões das turbinas”, “as compras de armamento”. Falavam, falavam, mas nada se apurava, nada se publicava, nada se confirmava, pois não havia CPI, não havia um Congresso de verdade, uma imprensa de verdade, uma Justiça de verdade, um país de verdade.

E qualquer empresa, grande, média ou mínima, para conseguir se manter, precisava obrigatoriamente ter na diretoria um militar. De qualquer patente. Para impor respeito, abrir portas, estar imune a perseguições. Se isso não é um tipo de aparelhamento, o que é, então? Um Brasil de mentirinha, ao som da trilha sonora ufanista de Miguel Gustavo.

Minha família se dilacerou. Meu irmão torturado, morto, corpo não sabido. Minha mãe assassinada, numa pantomima de acidente, só desmascarada 22 anos depois, pelo empenho do ministro José Gregory, com a instalação da Comissão dos Mortos e Desaparecidos Políticos no governo Fernando Henrique Cardoso.

Meu pai, quatro infartos e a decepção de saber que ele, estrangeiro, que dedicou vida, esforço e economias a manter um orfanato em Minas, criando 50 meninos brasileiros e lhes dando ofício, via o Brasil roubar-lhe o primogênito, Stuart Edgar, somando no nome homenagens aos seus pai e irmão, ambos pastores protestantes americanos – o irmão, assassinado por membro louco da Ku Klux Klan. Tragédia que se repetia.

Minha irmã, enviada repentinamente para estudar nos Estados Unidos, quando minha mãe teve a informação de que sua sala de aula, no curso de Ciências Sociais, na PUC, seria invadida pelos militares, e foi, e os alunos seriam presos, e foram. Até hoje, ela vive no exterior.

Barata tonta, fiquei por aí, vagando feito mariposa, em volta da fosforescência da luz magnífica de minha profissão de colunista social, que só me somou aplausos e muitos queridos amigos, mas também uma insolente incompreensão de quem se arbitrou o insano direito de me julgar por ter sobrevivido.

Outra morte dolorida foi a da atriz, minha verdadeira e apaixonada vocação, que, logo após o assassinato de minha mãe, precisei abdicar de ser, apesar de me ter preparado desde a infância para tal e já ter então alcançado o espaço próprio. Intuitivamente, sabia que prosseguir significaria uma contagem regressiva para meu próprio fim.

Hoje, vivo catando os retalhos daquele passado, como acumuladora, sem espaço para tantos papéis, vestidos, rabiscos, memórias, tentando me entender, encontrar, reencontrar e viver apesar de tudo, e promover nessa plantação tosca de sofrimentos uma bela colheita: lembrar os meus mártires e tudo de bom e de belo que fizeram pelo meu país, quer na moda, na arte, na política, nos exemplos deixados, na História, através do maior número de ações produtivas, efetivas e criativas que eu consiga multiplicar.

E ainda há quem me pergunte em quê a Ditadura Militar modificou minha vida!

*

A tentativa de implosão do Mais Médicos pela máfia do jaleco branco e a embaixada dos EUA


OPINIÃO


O nome disso é escárnio


O sultanato de jaleco branco trata a saúde como um mercado de camelos; alia-se ao conservadorismo retrógrado e tem na embaixada dos EUA um corredor de fuga.

Saul Leblon



Algo outrora inescapável do epíteto de um escárnio contra o povo brasileiro está em curso nos dias que correm.

O ruído que provoca - tanto nas fileiras do governo, quanto nas de segmentos que se avocam à esquerda dele - é incompreensivelmente desproporcional a sua gravidade.

Que as sininhos não badalem e, igualmente, seus carrilhões silenciem, é ilustrativo do fosso existente entre o inflamável alarido anti-Copa bimbalhado nas ruas e a real preocupação com o futuro do país e a sorte da população.

A Associação Médica Brasileira, em sintonia com a embaixada dos EUA e aliada à coalizão demotucana, tendo respaldo e torcida da mídia, opera abertamente para destruir um programa de saúde pública emergencial voltado às regiões e contingentes mais vulneráveis do país.

Não há resguardo das intenções, nem pudor na propaganda da ação.

A entidade que se proclama representante da corporação médica brasileira acolhe e viabiliza deserções de profissionais cubanos fisgados pelo redil conservador em diferentes regiões e municípios.

O Estado brasileiro investirá este ano R$ 1,9 bi em recursos públicos nesse programa, para agregar 43 milhões de atendimentos/ano ao SUS a partir de abril, quando o Mais Médicos atingirá seu efetivo pleno, com mais de 13 mil profissionais em ação, sendo seis mil cubanos.

A embaixada dos EUA no Brasil - em sintonia com a Associação Médica e lideranças dos partidos conservadores - opera abertamente para que não seja assim.

O tripé orienta e encaminha pedidos de vistos especiais, a toque de caixa, para que o maior número de desistentes possa rumar a Miami, onde os espera a estrutura da "Solidariedade Sem Fronteiras".


A ONG de fachada humanitária tem como principal negócio - financiado por recursos orçamentários que a bancada cubana assegura no Congresso - promover e operar deserções em convênios de saúde firmados entre Havana e 66 países nesse momento.

São mais de 43 mil médicos cubanos em ação na América Latina, Ásia e África. Devem atingir um recorde de 50 mil em dois meses, quando o convênio brasileiro estiver plenamente implantado.

Um aspecto da remuneração desses profissionais deliberadamente pouco divulgado é que nem todos os convênios internacionais de Havana são pagos.

Na verdade, dos 66 países assistidos nesse momento apenas 26 se enquadram no que se poderia chamar de prestação de serviços pagos.

Outros 40 países recebem contingentes médicos gratuitamente.

O mesmo ocorre com missões de educação ou esporte.

A ‘exportação’ de serviços rende a Havana, segundo a chancelaria cubana, cerca de US$ 6 bi/ano (três vezes mais que a segunda fonte de divisas do país, representada pelo turismo).

A exportação de serviços pagos - principalmente na área de saúde - financia as missões solidárias destinadas a países de extrema precariedade econômica e material ou focadas em situações de calamidade devastadora.

É assim desde 1960, quando Cuba enviou sua primeira missão de solidariedade ao Chile, vítima de um terremoto.

Eis a principal razão para a diferença entre o salário efetivamente recebido pelo profissional de uma missão e aquilo que o governo cubano arrecada pelo serviço prestado.

Uma parte do saldo financia as missões gratuitas que, repita-se, são a maioria.


Outra sustenta a Escola Latino-americana de Medicina, que possuía em 2013 cerca de 14 mil alunos estrangeiros, gratuitamente cursando ou com subsídio quase integral.

Com pouco mais de 11 milhões de habitantes, Cuba investe pesado em pesquisa na área de saúde e formação de médicos: são quase 83 mil (1/138 habitantes).

O investimento tem duplo objetivo: zelar pela população que tem a menor taxa de mortalidade infantil do mundo, e gerar receita numa economia asfixiada há 50 anos pelo embargo comercial norte-americano.

Também isso se financia através das missões remuneradas.

A ideia de que a doutora Ramona Rodriguez possa ter desembarcado no Brasil desinformada dessas particularidades acerca de seu salário subestima a conhecida determinação de Havana, de ressaltar interna e externamente aquela que é a marca inegável de sua ação internacional: a solidariedade.

A mesma alegação de ignorância tampouco se pode conceder - neste aspecto - ao colunismo isento, que cuida de festejar as deserções - por ora pontuais - como se fossem o preâmbulo de uma diáspora libertária, em marcha épica rumo a Miami.

A participação da embaixada norte-americana no jogo de aliciamento e hipocrisia é ainda mais grave.

Trata-se de uma tentativa de sabotagem de um programa soberano de saúde pública emergencial, cujo desmonte poderá agregar novas vítimas e mais sofrimento num universo de milhões de brasileiros desassistidos.


Se a intrusão é desconcertante, não se pode dizer que surpreenda.

Quando o governo Lula decidiu quebrar a patente de anti-virais, em 2007, a embaixada norte-americana operou para sabotar a medida.

Agiu em contato direto com as múltis do setor farmacêutico, o Departamento de Estado do governo Bush e ‘amigos’ locais - não se sabe se os mesmos que hoje cerram fileiras com o duplo interesse de implodir o ‘Mais Médicos’ e sangrar Havana.

Telegramas secretos da época, obtidos pela organização Knowledge Ecology International (KEI), revelam ameaças de represália enviadas então a Brasília:

“(...) uma licença compulsória pode fazer com que fabricantes de produtos farmacêuticos evitem introduzir novos remédios no mercado e seria mais difícil para o Brasil atrair os investimentos que tanto necessita", relatava um deles sobre o teor de reuniões com autoridades e políticos locais.

Lula oficializaria em maio de 2007 o licenciamento compulsório do anti-retroviral Efavirenz, usado por 75 mil pacientes de Aids atendidos pelo SUS. Um genérico importado da Índia passou a ser usado ao preço de US$ 0,45, contra US$ 1,59 cobrado pela multinacional norte-americana. Uma economia de US$ 30 milhões até 2012.

Volte-se um pouco mais no tempo, até as vésperas do golpe de 64, e lá estarão, de novo, os mesmos protagonistas, com idênticos propósitos.

O embaixador dos EUA, Lincoln Gordon, fileiras udenistas e lacerdistas, múltis do setor farmacêutico e sabujos da mídia, a ganir a pauta da estação.

Eram tempos de inflação galopante e dinheiro curto: a saúde corria risco.

O então ministro da Saúde, Souto Maior, lutava para obter uma redução de 50% sobre os preços de 70 medicamentos mais usados pela população.

Laboratórios das multinacionais abriram guerra contra o tabelamento.

Às favas a saúde: primeiro, os interesses das corporações.

Lembra algo do comportamento atual da embaixada que se orienta pelos mesmos valores e da Associação Médica Brasileira que tanto quanto os abraça?

No famoso comício da Central do Brasil, sexta-feira, 13 de março de 1964, João Goulart decretou a expropriação de terras para fins de reforma agrária, encampou refinarias e anunciou estudos para fabricação estatal de medicamentos no país.

O conjunto era fiel aos preceitos do ‘sanitarismo-desenvolvimentista’, abraçado então pelas fileiras progressistas da medicina brasileira.

Médicos como Samuel Pessoa, Mário Magalhães, Gentile de Melo e Josué de Castro – autor do clássico ‘Geografia da Fome ‘ e primeiro secretário- geral da FAO, que faleceu no exílio, cassado pela ditadura e impedido de retornar ao Brasil mesmo para morrer – eram alguns de seus expoentes.

Profissionais que hoje seriam olhados com suspeita enxergavam a luta pela saúde como indissociável da luta pelo desenvolvimento econômico e humano do país.

Em setembro de 1963, Jango, com apoio deles, restringiu a remessa de lucros da indústria farmacêutica. Mister Lincoln Gordon foi à luta: a USAID retaliou no lombo da pobreza cortando a ajuda no combate à malária – que se destacava como uma das principais doenças tropicais na época.

A ofensiva apenas fortalecia as convicções dos sanitaristas-desenvolvimentistas.

Embora heterogêneos nas filiações ideológicas, seus representantes entendiam que doença e pobreza caminhavam juntas. Como tal deveriam ser enfrentadas em ações soberanas, abrangentes e desassombradas, que rompessem a fragmentária estrutura de uma sociedade retalhada por interesses que não eram os de seu povo.

Compare-se isso com o sultanato de jaleco branco.

Esse que hoje trata a saúde como um entreposto de camelos; alia-se ao conservadorismo mais retrógrado e tem na embaixada dos EUA um corredor de fuga em prontidão obsequiosa.

Bajulado pela mídia, o conjunto quer implodir o ‘Mais Médicos’. 


O nome disso é escárnio. E Brasília deveria dizê-lo claramente à embaixadora gringa, ao chamá-la a prestar esclarecimentos sobre ingerência e sabotagem em assuntos internos.

Carta Maior

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quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014

Dilma: quem esconde o rosto não é democrata


LIBERDADE DE EXPRESSÃO, SIM. VIOLÊNCIA, NÃO!



Defendo toda e qualquer manifestação democrática. Democratas são aqueles que exercem pacificamente seu direito e liberdade de exigir mudanças. (...) Mas repudio o uso da violência em manifestações e acho inadmissível atos de vandalismo e violência. Pessoas que escondem o rosto não são democratas.





Dilma: Repudio o uso da violência em manifestações


A presidenta Dilma Rousseff afirmou nesta quarta-feira (19), em entrevista às rádios 96 FM e Jornal AM de Alagoas, que repudia a violência nas manifestações e considera inadmissível atos de vandalismo praticados por pessoas que escondem o rosto.

“Defendo toda e qualquer manifestação democrática. Democratas são aqueles que exercem pacificamente seu direito e liberdade de exigir mudanças. São democratas aqueles que lutam por mais qualidade de vida, defendem com paixão as ideias que têm, a grande maioria dos manifestantes. Mas repudio o uso da violência em manifestações e acho inadmissível atos de vandalismo, violência, pessoas que escondem o rosto não são democratas”.

Dilma revelou que o governo defende a aprovação de uma lei para coibir toda forma de violência em manifestações. Ela também disse que o governo tem como meta que o Brasil disponha de um regramento unificado que defina melhor o uso proporcional da força por parte da polícia.

“Órgãos de segurança devem coibir qualquer espécie de vandalismo, de acordo com a lei, protegendo manifestantes e a vida dos cidadãos. Mas é preciso reforçar a lei e aplicar a Constituição, que garante liberdade de manifestação do pensamento, enfim, garante todas as liberdades, mas veda o anonimato. Então estamos trabalhando numa legislação para coibir toda forma de violência em manifestações, que já levou a morte de um pai de família. Também estamos buscando protocolo comum de atuação das PMs em manifestações. Isso tem sido discutido com secretários de segurança e comandantes da PM do Brasil”.

Em relação à Copa do Mundo, a presidenta disse que foram investidos quase R$ 2 bilhões para reforçar a segurança nas cidades-sede e que há uma série de medidas planejadas para garantir a segurança dos torcedores durante o evento.


Ouça a entrevista da presidenta clicando aqui.

Blog do Planalto

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terça-feira, 18 de fevereiro de 2014

Máfia do ISS: denúncia do MP só inclui fiscais


CORRUPÇÃO NA PREFEITURA DE SÃO PAULO


Primeira denúncia contra a Máfia do ISS (Máfia dos Fiscais) não cita políticos. 

Promotor Roberto Bodini não encontrou "indícios robustos" da participação de políticos. 

Por enquanto...

segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014

Barbosa e Gilmar: duas tragédias jurídicas


JUDICIÁRIO E JUSTIÇA


"Num mundo menos imperfeito, Barbosa e Gilmar Mendes já teriam sido varridos do Supremo por pressão da opinião pública.

Mas aí estão os dois, sempre dispostos a falar diante de microfones numa alegre disponibilidade aos pedidos da mídia. Não têm a menor reserva, a menor discrição, a menor compostura.

Eles se comportam como políticos, quando deveriam estar acima disso, arbitrando as coisas mais importantes do Brasil.

Por isso são duas tragédias jurídicas cujo efeito destrutivo sobre a sociedade é maior a cada dia que passa."




O país tem que aprender a se livrar de ministros do Supremo que não se comportam como juízes


Paulo Nogueira*, de Londres


Sem noção

Nunca na história do Brasil juízes do Supremo foram tão petulantes, tão desastrados, tão enviesados em seus julgamentos e tão nocivos para a democracia como Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes.

O Brasil tem visto, nos últimos dias, a exacerbação de um comportamento simplesmente intolerável da parte dos dois.

Como aceitar que dois juízes da corte mais alta se mostrem tão parciais? Eles deveriam pairar acima das paixões políticas, como todo juiz que se preze, mas eles acabaram absolutamente tragados por elas.

As frases e as atitudes de Barbosa e Gilmar desafiam o bom senso mesmo, a inteligência e o decoro.

Gilmar, sem evidência nenhuma, acusou de desonestas as vaquinhas dos petistas condenados. Isto é comportamento de juiz? É este exemplo que ele quer passar para a sociedade? Ele faz ideia de quanto contribui, com gestos desse calibre, para a degradação da imagem da justiça? Ou será que ele acredita que a voz rouca vê nele um herói?

Se acredita, é um caso de patologia psíquica, de desvinculação da realidade. Que se providencie um alienista.

Barbosa não fica atrás. Segundo a Veja, agora ele acusou abertamente o PT de ter sido tomado por “bandidos”.

Se disse isso, e é difícil imaginar que a Veja fosse inventar declarações para atrapalhar seu queridinho, ele está insultando não apenas o PT, mas milhões de brasileiros que votam no partido.

Barbosa, numa nota, negou. Mas você pode bem imaginar o que deve ter acontecido no bastidor: atendeu o telefone, como sempre, conversou com algum jornalista da Veja, disse o que pensava e depois imaginou que era off – como no jornalismo chamamos as conversas que não são para publicar.

Mas era uma frase boa demais para ser guardada por uma revista dedicada a exterminar o PT, e o resto é o que se viu.

Num mundo menos imperfeito, Barbosa e Gilmar Mendes já teriam sido varridos do Supremo por pressão da opinião pública.

Mas aí estão os dois, sempre dispostos a falar diante de microfones numa alegre disponibilidade aos pedidos da mídia. Não têm a menor reserva, a menor discrição, a menor compostura.

Eles se comportam como políticos, quando deveriam estar acima disso, arbitrando as coisas mais importantes do Brasil.

Por isso são duas tragédias jurídicas cujo efeito destrutivo sobre a sociedade é maior a cada dia que passa.

O país tem que discutir, e com urgência, como se livrar de integrantes do Supremo que não sabem se comportar.

Esperar que o tempo faça seu serviço – só aos 70 vem a aposentadoria — é uma crueldade com os brasileiros.


* O jornalista Paulo Nogueira é fundador e diretor editorial do site de notícias e análises Diário do Centro do Mundo.

Diário do Centro do Mundo

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domingo, 16 de fevereiro de 2014

Jurista denuncia: José Dirceu será "trampolim eleitoral" para Joaquim Barbosa


DITADURA DA TOGA

JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA: GOLPE CONTRA A SOBERANIA POPULAR



" (...) o julgamento da Ação Penal 470 foi utilizado como plataforma eleitoral e como arma para, com a criminalização do PT, conquistar vitórias eleitorais (...). Os principais quadros do PT foram usados como troféus. (...)

O julgamento dos embargos infringentes não pode ocorrer nessas circunstâncias. Algum dos ministros do STF precisa pedir vista e impedir que o Supremo continue a ser utilizado como instrumento de promoção eleitoral. (...)

O caso de José Dirceu, ex-ministro e ex-presidente do PT, é o mais escandaloso. Joaquim Barbosa impede até que ele trabalhe, condição condizente com sua condenação ao regime semiaberto. E, após cassar uma decisão do Ministro Ricardo Lewandowski, ele pauta o julgamento dos embargos infringentes."





Luiz Moreira: "Declaração de Joaquim Barbosa desnuda propósito de utilizar Dirceu como trampolim eleitoral; julgamento dos embargos não pode ocorrer"


Conceição Lemes (Blog Viomundo)

O julgamento da Ação Penal 470 (AP 470), o chamado mensalão, foi marcado por arbitrariedades, infrações à Constituição vigente.

Os réus foram condenados sem direito ao duplo grau de jurisdição, sem provas. Afora algumas vozes isoladas, os advogados do país e suas associações assistiram a tudo calados.

“Vivemos o coroamento de uma época”, alerta em entrevista exclusiva ao Viomundo Luiz Moreira, professor de Direito Constitucional e Conselheiro Nacional do Ministério Público (CNMP), indicado pela Câmara dos Deputados. ”Essa supremacia do Judiciário vem sendo desenhada desde a abertura política e se cristalizou com a promulgação da Constituição de 1988.”

Com as suas decisões na AP 470, o ministro Joaquim Barbosa, relator da AP 470 e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), levou a supremacia judicial aos últimos limites.

Hoje [ontem], em matéria de capa da revista Veja, diz: "Acho que chegou a hora de eu sair".

Justamente na semana que antecede o julgamento dos embargos infringentes da AP 470, que pode reduzir a pena de vários condenados, dentre as quais a de José Dirceu, ex-ministro e ex-presidente do PT, e de José Genoino, ex-deputado federal e ex-presidente do PT.

“Isso demonstra que o julgamento da Ação Penal 470 foi utilizado como plataforma eleitoral e como arma para, com a criminalização do PT, conquistar vitórias eleitorais”, afirma Luiz Moreira. “Os principais quadros do PT foram usados como troféus.”

"Quando Joaquim Barbosa afirma que 'é chegada a hora de sair', ele desnuda o propósito de utilizar José Dirceu como trampolim para seu projeto eleitoral. Disso se pode antever, com bastante plausibilidade, que um dos motes de sua campanha será: ‘enquanto fui o relator mantive José Dirceu preso’ ”, denuncia Moreira.

“O julgamento dos embargos infringentes não pode ocorrer nessas circunstâncias. Algum dos ministros do STF precisa pedir vista e impedir que o Supremo continue a ser utilizado como instrumento de promoção eleitoral”, alerta Moreira.

Segue a íntegra da nossa entrevista.

Viomundo — O ministro Joaquim Barbosa declara à Veja desta semana: ‘acho que já chegou a hora de sair’. Qual o significado dessa afirmação?


Luiz Moreira — Sinaliza que ele pretende mesmo disputar as eleições de 2014. Demonstra que o julgamento da Ação Penal 470 foi utilizado como plataforma eleitoral e como arma para, com a criminalização do PT, conquistar vitórias eleitorais.

Como isso se efetivou?


Todos os passos do julgamento da AP 470 foram milimetricamente ajustados ao calendário eleitoral, além de ser acompanhado de atos isolados que se conectavam à produção de manchetes. Tudo isso tinha e tem como propósito produzir as condições para que Joaquim Barbosa fosse candidato.

Por isso Joaquim Barbosa marcou o julgamento dos embargos infringentes para esta semana?


Este julgamento não pode ocorrer nessas circunstâncias. Algum dos ministros do STF precisa pedir vista e impedir que o Supremo continue a ser utilizado como instrumento de promoção eleitoral.


O que ocorreu?


Houve uma clara associação entre Joaquim Barbosa e Roberto Gurgel [ex-procurador-geral da República] para condenar os principais quadros do PT e com isso possibilitar a ascensão de candidatos ligados a uma espécie de messianismo patriótico cujo propósito é resolver os problemas da sociedade com a cartilha do direito penal máximo. Por isso, a única bandeira desse messianismo é o combate à corrupção.

A estratégia é clara: constrói-se a surrada bandeira de que no Brasil a corrupção é generalizada para se produzir candidaturas oriundas do Ministério Público.


Quer dizer que o combate à corrupção é o mote desse projeto?


Sim. Primeiro, há o projeto de criminalização da política, com a consequente entronização dos órgãos de controle. O passo seguinte é a candidatura dos quadros que desqualificaram os políticos para assumirem seus lugares.

Por isso a judicialização da política?


No caso do PT, os seus principais quadros foram utilizados como troféus.

O caso de José Dirceu, ex-ministro e ex-presidente do PT, é o mais escandaloso. Joaquim Barbosa impede até que ele trabalhe, condição condizente com sua condenação ao regime semiaberto. E, após cassar uma decisão do Ministro Ricardo Lewandowski, ele pauta o julgamento dos embargos infringentes.


Nesse caso, o que pretende Joaquim Barbosa?


Quando Joaquim Barbosa afirma que “é chegada a hora de sair”, ele desnuda o propósito de utilizar José Dirceu como trampolim para seu projeto eleitoral. Disso se pode antever, com bastante plausibilidade, que um dos motes de sua campanha será: “enquanto fui o relator mantive José Dirceu preso”.


Os réus da Ação Penal 470 foram condenados sem direito ao duplo grau de jurisdição, sem provas. Afora algumas vozes isoladas, os advogados do país e suas associações assistiram tudo calados. O que está acontecendo?


Vivemos o coroamento de uma época. Essa supremacia do Judiciário vem sendo desenhada desde a abertura política e se cristalizou com a promulgação da Constituição de 1988.


Por quê?


Os políticos fizeram a Constituição vigente. Aqueles que foram perseguidos pela ditadura civil-militar conquistaram a redemocratização e essa vitória política resultou na Constituição de 1988, uma nova Carta política.

Só que a Constituição acabou sendo transformada em documento exclusivamente jurídico. Como forma de tutelar a soberania popular, a conquista política de uma geração foi assimilada por um poder aliado da ditadura. O Judiciário!

Esse processo ideológico de apropriação da legitimidade que brota da democracia tentou preservar a matriz conceitual de um Estado que sempre se organizou sem a participação popular.

Esse movimento, altamente sofisticado, criou as condições para o estabelecimento de uma supremacia judicial que, ao longo dos anos, resultaria na criminalização dos partidos e do Congresso Nacional. É o que estamos vendo hoje.


Explique melhor.


No Brasil, a figura do constituinte é praticamente uma reminiscência. É como se fosse algo fora da sociedade. Nenhum dos constituintes detém prestígio social por essa condição.

Quando se fala em Constituição invariavelmente nos lembramos do Supremo Tribunal Federal. Esse processo de primazia do Judiciário se inicia com a permuta da política pelo direito ocorrido após a promulgação da Constituição.

Em seguida há algo que passa a ser repetido como um mantra: “o Supremo é o guardião da Constituição”, como se a política não tivesse nenhuma participação na constitucionalidade, no cumprimento das leis, no cumprimento das regras contidas na Constituição.


Mas o Supremo não é o guardião da Constituição?!


É um dos guardiães! O sistema jurídico brasileiro é complexo e nele há duas etapas para o controle de constitucionalidade. A prévia, exercida pelas Comissões de Constituições e Justiça do Legislativo, e outra, a posteriori. Na última, ocorre uma divisão de tarefas entre o Executivo e o Judiciário.


O senhor diz que a Constituição é um instrumento político, mas acabou se transformando em instrumento jurídico. Como se deu esse processo?


Trata-se de um movimento mundial que vem desde o final da Segunda Guerra.O pós-guerra se caracterizou também pela mitigação das representações parlamentares. Houve o enfraquecimento dos Parlamentos e a consequente entronização dos Tribunais Constitucionais, que significou o afastamento do povo das tomadas de decisão, pois as deliberações passaram a ser tomadas pelas instâncias burocráticas.

Com os Tribunais Constitucionais foi constituída uma espécie de clube, que passou a tutelar os diversos interesses nacionais, eliminando a pluralidade que os Parlamentos representam. Não é por acaso que o Tribunal Constitucional da Alemanha é inaugurado na ocupação da Alemanha pelas forças aliadas, com domínio dos norte-americanos.

Então, foi disseminado, como uma onda, que o Direito e o Judiciário seriam as únicas instituições capazes de conduzir os países ao progresso. O exemplo mais acabado disso são os últimos episódios da União Européia, na qual as decisões passam ao largo dos cidadãos. Há cada vez menos democracia e sobra burocracia a tutelar a sociedade.


Só que, ao mesmo tempo, assistimos à crescente judicialização da política.


Exatamente. Essa judicialização é o deslocamento das decisões da política para o Judiciário. Em consequência, as decisões perdem legitimidade, pois deixam de ser deliberações tomadas pelos representantes do povo e passam a ser tomadas pelos ministros do Supremo.


Qual o risco disso para a democracia?


Há a substituição da soberania do povo, da democracia por um poder burocrático.

A judicialização da política é um problema para a democracia, pois ela transforma o cidadão em mero expectador.

É curioso que a diminuição da Política pelo Direito ocorra fortemente após a Constituição de 1988. É paradoxal, pois isso ocorre imediatamente após uma ditadura civil-militar, na qual os instrumentos de dominação eram toscos, embora fosse sofisticado o aparato jurídico.

Com a redemocratização era preciso alterar os instrumentos de dominação, desde que se mantivesse inalterada a fonte de domínio, ou seja, o projeto de democracia sem povo tinha que permanecer, por isso a política continuou mitigada. Só que agora o Ministério Público e o Judiciário ocupariam o lugar antes ocupado pelos generais.

O apogeu desse sistema ocorre com a substituição do poderio militar pela toga, pois as decisões migraram dos quartéis para os palácios de justiça.


Como isso foi se dando na prática?


Existem alguns marcos. Um deles é a emenda 45, aquela que instituiu a Reforma do Judiciário, pois com ela ocorreu um equívoco conceitual.

Veja a contradição. Essa reforma se inicia com um discurso do presidente Lula, em que ele afirma que “o Judiciário é uma caixa preta”. Só que a reforma do Judiciário traiu aquilo que Lula pretendia.


Por quê?


Se o Judiciário é uma caixa preta, não é reforçando as estruturas judiciárias que se abrirá a caixa.

O que a Emenda 45 fez? Criou os conselhos nacionais de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP). Mas isso é muito pouco.O Judiciário e o Ministério Público têm ampla maioria nesses dois conselhos, fazendo prevalecer a visão corporativista de seus membros. No CNJ e no CNMP, a representação da sociedade jamais assumirá postos dirigentes.

Quando o presidente Lula dizia, com razão, que o Judiciário era uma caixa preta, ele defendia com isso abrir o judiciário ao controle social.

E o que aconteceu foi justamente o contrário! A emenda constitucional 45 que criou o CNJ e o CNMJ também criou a súmula vinculante.

O parágrafo 2 da emenda 45 estabelece:

§ 2º As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade, produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.

Ou seja, toda a administração pública, nos três níveis de poder, passou a se submeter ao STF.

Portanto, ao invés de submeter o Judiciário ao controle social a emenda 45 acaba por criar uma supremacia judicial sem precedentes no Brasil, dotando o Supremo Tribunal Federal de poderes semelhantes aos exercidos por D. Pedro II, no Império.


O que acontecia no Império? Quando havia uma questão controvertida entre os três poderes cabia ao Imperador resolver. Atualmente, quando há uma controvérsia, o Supremo Tribunal Federal resolve a questão. O problema é que a vida não cabe dentro de uma decisão judicial.


Como ficam as arbitrariedades cometidas pelo ministro Joaquim Barbosa até na prisão dos condenados da Ação Penal 470? O ex-ministro José Dirceu (PT) tem direito ao regime semiaberto, mas três meses após a prisão continua no fechado. Já o ex-deputado federal Roberto Jefferson, delator do mensalão, até hoje não teve a prisão decretada… Barbosa disse que o ex-deputado federal João Paulo Cunha (PT) seria preso, mas viajou sem assinar o pedido de prisão…


A postura do ministro Joaquim Barbosa no caso do deputado João Paulo Cunha é típica de guerra psicológica. O relator proclama o trânsito em julgado do processo contra João Paulo. Ou seja, não há mais recurso a ser julgado.

João Paulo, então, viaja a Brasília, para ser preso. Só que o ministro Joaquim Barbosa viaja e não assina o pedido de prisão… Isto é absolutamente tosco.

É a manifestação de um arbítrio sem precedentes, pois essa absoluta falta de parâmetros é condizente com períodos de exceção, quando o poder estatal é exercido sem limites.


Ironicamente, João Paulo Cunha era presidente da Câmara dos Deputados na época em que a súmula vinculante foi aprovada e promulgada. Na época, não se tinha essa percepção? Ou o Congresso votou subjugado pelo lobby do Judiciário?


O Congresso dotou o Judiciário de todas as condições para exercer o papel contra majoritário.

Eu explico. Como representante da sociedade brasileira, o Congresso se move pela formação de consensos majoritários. Essa é a expressão da Política, ou seja, o Parlamento expressa a vontade da maioria. Desse modo, coube ao Legislativo constituir um órgão ao qual compete defender a minoria do arbítrio da maioria.

No entanto, aconteceu de o STF avocar pra si a condição de órgão majoritário e passar a disputar a opinião pública, fomentando e forjando consensos. É exatamente o que ocorreu com a criação da súmula vinculante.


A sua visão sobre a súmula vinculante é compartilhada pelos juristas?


Essa supremacia judicial realiza um projeto da elite brasileira de submeter a democracia a um controle burocrático. Quanto aos juristas, ao que parece o sistema atual agrada muitos. A súmula vinculante é uma tentativa muito clara de blindar a burocracia. Isso é muito parecido com o que acontece no Brasil, em geral.


Entrevista e imagem reproduzidas do blog Conversa Afiada, do jornalista Paulo Henrique Amorim.

Destaques do ABC!

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sábado, 15 de fevereiro de 2014

Bandeira de Mello aponta total desmoralização do Judiciário por Gilmar e Barbosa


E sugere o (improvável) impeachment de ambos, em entrevista exclusiva ao Brasil 247.