João Paulo Cunha questiona e desafia Barbosa

JUDICIÁRIO E JUSTIÇA

"Caro ministro, o senhor pode muito, mas não pode tudo. Pode cometer a injustiça de me condenar, mas não pode me amordaçar, pois nem a ditadura militar me calou. O senhor me condenou sem me dirigir uma pergunta. (...)

O senhor me condenou por peculato e não definiu onde, como e quanto desviei. (...) O senhor deve essa explicação e não conseguirá provar nada, porque jamais pratiquei desvio de recursos públicos. Condenou-me por lavagem de dinheiro sem fundamentação fática e jurídica. Condenou-me por corrupção passiva com base em ato administrativo que assinei (como meu antecessor) por dever de ofício.

Por que me condenou contra as provas documentais e testemunhais que atestam minha inocência?

Desafio-lhe a provar que alguma votação tenha ocorrido na base da compra de votos." 

A CARTA ABERTA DE JOÃO PAULO A JOAQUIM BARBOSA

"O senhor me condenou por peculato e não definiu onde, como e quanto desviei. Anexei ao processo a execução total do contrato de publicidade da Câmara, provando a lisura dos gastos. O senhor deve essa explicação e não conseguirá provar nada, porque jamais pratiquei desvio de recursos públicos", diz o deputado João Paulo Cunha (PT/SP), que pode ser preso assim que Joaquim Barbosa regressar das férias na Europa e reassumir a presidência do Supremo Tribunal Federal; "um Judiciário autoritário e prepotente afronta o regime democrático", diz ainda o ex-presidente da Câmara dos Deputados; "O senhor pode muito, mas não pode tudo. Pode cometer a injustiça de me condenar, mas não pode me amordaçar", completa

247 - O deputado João Paulo Cunha (PT/SP), ex-presidente da Câmara dos Deputados e réu condenado na Ação Penal 470, escreveu uma carta aberta ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, que poderá prendê-lo assim que regressar das férias na Europa. Leia abaixo:


Carta aberta ao ministro Joaquim Barbosa

João Paulo Cunha

Caro ministro Joaquim Barbosa, há poucos dias, em entrevista, o senhor ficou irritado porque a imprensa publicou a minha opinião sobre o julgamento da ação penal 470 e afirmou que não conversa com réu, porque a este só caberia o ostracismo.

Gostaria de iniciar este diálogo lembrando-lhe da recente afirmação do ex-ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal: "O Judiciário tende a converter-se em um produtor de insegurança" e que "o que hoje se passa nos tribunais superiores é de arrepiar". Ele tem razão. E o julgamento da ação penal 470, da qual V. Exa. é relator, evidencia as limitações da Justiça brasileira.

Nos minutos finais do expediente do último dia 6 de janeiro, o senhor decretou a minha prisão e o cumprimento parcial da sentença, fatiando o transitado e julgado do meu caso. Imediatamente convocou a imprensa e anunciou o feito. Desconsiderando normas processuais, não oficializou a Câmara dos Deputados, não providenciou a carta de sentença para a Vara de Execuções Penais, não assinou o mandato de prisão e saiu de férias. Naquele dia e nos subsequentes, a imprensa repercutiu o caso, expondo-me à execração.

Como formalmente vivemos em um estado democrático de direito, que garante o diálogo entre o juiz e o réu, posso questionar-lhe. O caso era urgente? Por que então não providenciou os trâmites jurídicos exigidos e não assinou o mandato de prisão? Não era urgente? Por que então decretou a prisão de afogadilho e anunciou para a imprensa?

Caro ministro, o senhor pode muito, mas não pode tudo. Pode cometer a injustiça de me condenar, mas não pode me amordaçar, pois nem a ditadura militar me calou. O senhor me condenou sem me dirigir uma pergunta. Desconsiderou meu passado honrado, sem nenhum processo em mais de 30 anos como parlamentar.

Moro na periferia de Osasco há 50 anos. Trabalho desde a infância e tenho minhas mãos limpas. Assumi meu compromisso com os pobres a partir da dura realidade da vida. Não fiz da fortuna minha razão de existir, e as humilhações não me abatem, pois tatuei na alma o lema de dom Pedro Casaldáliga: "Minhas causas valem mais do que minha vida".

O senhor me condenou por peculato e não definiu onde, como e quanto desviei. Anexei ao processo a execução total do contrato de publicidade da Câmara, provando a lisura dos gastos. O senhor deve essa explicação e não conseguirá provar nada, porque jamais pratiquei desvio de recursos públicos. Condenou-me por lavagem de dinheiro sem fundamentação fática e jurídica. Condenou-me por corrupção passiva com base em ato administrativo que assinei (como meu antecessor) por dever de ofício.

Por que me condenou contra as provas documentais e testemunhais que atestam minha inocência? Esclareça por que não aceitou os relatórios oficiais do Tribunal de Contas da União, da auditoria interna da Câmara dos Deputados e da perícia da Polícia Federal. Todos confirmaram que a licitação e a execução do contrato ocorreram em consonância com a legislação.

Desafio-lhe a provar que alguma votação tenha ocorrido na base da compra de votos. As reformas tributária e previdenciária foram aprovadas após amplo debate e acordo, envolvendo a oposição, que por isso em boa parte votou a favor.

Um Judiciário autoritário e prepotente afronta o regime democrático. Um ministro do STF deve guardar recato, não disputar a opinião pública e fazer política. Deve ter postura isenta.

Despeço-me, senhor ministro, deixando um abraço de paz, pois não nutro rancor, apesar de estar convicto – e a história haverá de provar – que o julgamento da ação penal 470 desprezou leis, fatos e provas. Como sou inocente, dormirei em paz, nem que seja injustamente preso.

Brasil 247

Destaques do ABC!

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Cresce movimento pelo impeachment de Barbosa

JUDICIÁRIO E JUSTIÇA




"Cabem providências jurídicas contra ele, entre elas o impeachment."
                                                                                   Celso Bandeira de Mello, jurista

"Nunca houve impeachment de um presidente do STF. Mas pode haver, está na Constituição. Bases legais, há. Foi constrangedor, um linchamento. O poder judiciário não pode ser instrumento de vendetta."
                                                             Cláudio Lembo, jurista, reitor do Mackenzie

Banco de Imagens/STF

PETIÇÃO COLETA ASSINATURAS PELO IMPEACHMENT DE JB

"Já foi lançado um manifesto de repúdio ao que chamam de prisões ilegais de parte dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, assinado por juristas, intelectuais da sociedade civil', diz o texto da petição colocada no site Avaaz; "Joaquim Barbosa mentiu ao defender o sigilo do Inquérito 2474 pois está atuando claramente a favor dos interesses dos magnatas da mídia brasileira, onde inclusive seu filho trabalha"

247 - Uma petição online, que defende o impeachment de Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, foi publicada no site Avaaz. Leia abaixo sua justificativa e acesse aqui a petição:

Por que isto é importante

A OAB aprovou documento assinado por todos os seus conselheiros federais cobrando do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma investigação sobre a conduta do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se de uma medida inédita da entidade.

Algo que demonstra o quanto o atual presidente do Supremo extrapolou todos os limites do jogo democrático. Um dos maiores e mais renomados juristas do Brasil, Celso Bandeira de Mello, professor de direito da PUC-SP, criticou as decisões tomadas por Joaquim Barbosa sobre a prisão dos condenados do chamado “mensalão”. “Cabem providências jurídicas contra ele, entre elas o impeachment".

Enquanto isso cresce o movimento pelo impeachment do presidente do STF. O ex-governador de São Paulo, e um dos juristas mais respeitados do país, o conservador Claudio Lembo, concedeu uma entrevista ao programa “É Notícia”, da RedeTV!, que promete incendiar o debate sobre os abusos cometidos por Barbosa.

“Nunca houve impeachment de um presidente do STF. Mas pode haver, está na Constituição. Bases legais, há. Foi constrangedor, um linchamento. O poder judiciário não pode ser instrumento de vendetta”, diz o ex-governador paulista.

Já foi lançado um manifesto de repúdio ao que chamam de prisões ilegais de parte dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, assinado por juristas, intelectuais da sociedade civil. Joaquim Barbosa mentiu ao defender o sigilo do Inquérito 2474 pois está atuando claramente a favor dos interesses dos magnatas da mídia brasileira, onde inclusive seu filho trabalha.

Para quem não sabe, este inquérito tem as provas de que todo o mensalão foi uma imensa farsa sustentada pela mídia e pela oposição, para derrubar o PT e criar as bases de um golpe de estado através do impeachment de Lula. Não conseguiram derrubar Lula, mas conseguiram iludir, desinformar e colocar boa parte dos brasileiros contra o PT.

A Rede Globo, a Revista Veja e o Jornal Folha de SP ajudaram durante anos a sustentar a mentira, pois o PT planejava democratizar a mídia, que no Brasil é dominada por 7 famílias de bilionários.

Brasil 247

Destaques do ABC! *

O STF e o cerceamento à ampla defesa

JUDICIÁRIO E JUSTIÇA



Erro histórico na AP 470

Paulo Moreira Leite

Debate sobre inquérito secreto mostra esforço para negar direitos aos réus

Em 2011, o STF fez um debate importante sobre inquérito secreto, o 2474, que tinha testemunhos, provas e documentos de várias investigações paralelas à Ação Penal 470.

Três anos depois, quando Ricardo Lewandowski decidiu levantar o sigilo sobre o inquérito 2474, o debate é particularmente revelador.

Mostra que a postura de Joaquim Barbosa para manter este inquérito sob sigilo, durante tantos anos, implicou a negação de princípios elementares do direito e das garantias individuais. Sabe aquela denúncia de juristas como Yves Gandra, de que não se respeitou o princípio de que todos são inocentes até que se prove o contrário?

O vídeo mostra isso.

São quinze minutos didáticos e inesquecíveis.

De um lado, o ministro Celso de Mello, insuspeito de qualquer simpatia pelos acusados, quer entender por que o relator Joaquim Barbosa se recusa a liberar o inquérito para que os advogados de oito réus possam tomar conhecimento de provas que podem ser úteis à sua defesa. 

Celso de Mello assume uma postura límpida, coerente, apoiada em noções elementares do Direito e da Constituição, que o ministro, decano da corte, menciona várias vezes.

De outro, Joaquim Barbosa tenta justificar a razão de fazer segredo. Logo se vê que não há um motivo real, um argumento jurídico. Não há um conflito de doutrina, nem de concepção de direito.

A explicação é que a AP 470 está na fase final e não seria conveniente atrasar mais.

O argumento está errado. O inquérito é formado por 78 volumes, que contêm novidades, outros ângulos e depoimentos. 

É claro que todos deveriam ter o direito de conhecer fatos e testemunhas que poderiam esclarecer a história e até ajudar a demonstrar sua inocência. Preste atenção. Estamos falando de provas colhidas de modo oficial, dentro das regras legais. 

Celso de Mello coloca questões claras e simples. Fala do amplo direito de defesa, lembra que a justiça se baseia no princípio da publicidade e que o sigilo, quando aceito, é sempre uma exceção. Em determinado momento, ele faz uma pergunta que Joaquim Barbosa não saberá responder de forma satisfatória: pergunta por que, afinal, fazer tanta questão do segredo? São perguntas que levam a pensar em outras: que mal isso pode causar? A quem?

Num debate que envolve questões de envergadura, o vídeo mostra muitos ministros em silêncio.

Marco Aurélio Mello se alinha com Celso de Mello. Coloca para Joaquim questões pé no chão.

Em tom de quem até dá uma chance para o relator achar um argumento aceitável, Marco Aurélio pergunta se há problemas de privacidade que poderiam recomendar que o inquérito permaneça sob sigilo. 

Claro que não é este o problema, o que só aumentará a perplexidade de Marco Aurélio ao longo do debate.

As imagens e o som do vídeo mostram Joaquim sem respostas á altura. O único argumento é o tempo.

Só faltam algumas diligências, duas e mais um pouquinho. É como se os 78 volumes não tivessem nada... É como se réus que poderiam ser condenados a quinze, vinte e até 40 anos, não tivessem direito a ver todas cartas na mesa, como disse Celso de Mello, a certa altura. Os direitos deles - nem Joaquim questiona que eles existam - não podem ser suprimidos por causa do relógio.

Nem este argumento é bom, contudo. Se o caso está no fim, alega Celso de Mello, é mais um motivo para se abrir o inquérito para os interessados. 

O decano lembra que a justiça tem como objetivo a apuração da verdade real. Repete um ponto básico, que toca na essência do problema do julgamento. Fala que é preciso “ garantir a paridade de armas entre o Ministério Público e os que sofrem a ação integral do Estado”. Fica claro que não há dois pontos de vista defensáveis. Apenas um. É aquele que pede "paridade de armas". Mas não. Não é ele que vai prevalecer. O inquérito 2474 era e permaneceria secreto. Atravessou a denúncia, o debate sobre o desmembramento, o julgamento em si, os embargos.

Esta é a grande questão, que Celso de Mello intuía ali. Não havia igualdade entre a acusação e a defesa, entre o ministério público e os advogados. O que se impediu, ali, foi o direito a ampla defesa – e é isso que o vídeo demonstra.

Só podemos agradecer ao blog do Cafezinho por trazer esse vídeo a público: 

https://www.youtube.com/watch?v=B1olh0VKbSw

ISTOÉ

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Joaquim Barbosa derruba Joaquim Barbosa

"É inacreditável que o Supremo Tribunal Federal (STF), um lugar onde supostamente todas as garantias individuais deveriam ser asseguradas aos cidadãos perseguidos pelo Estado, de repente se transfigurou num tribunal de exceção, de perfil inquisitorial, no qual os direitos da defesa foram tratados, sistematicamente, como meras “chicanas”, “postergações inúteis”.

Todas as regras foram quebradas, mil exceções foram criadas, para se condenar sumariamente.

Nesse vídeo, temos a prova de que Barbosa agiu deliberadamente para cercear direitos à defesa. Isso é o pior crime que um juiz da suprema corte pode cometer, e que justifica um pedido de impeachment."

Bomba! O vídeo que pode derrubar Joaquim Barbosa!

Miguel do Rosário


Prestem atenção nesse vídeo. Nele, Joaquim Barbosa fala inúmeras inverdades, além de seus ataques de praxe aos direitos dos réus.

É uma votação de 12 de maio de 2011. Julga-se exatamente se o STF deve liberar ou não os autos do Inquérito 2474 a alguns réus da Ação Penal 470. Barbosa vinha mantendo o Inquérito 2474 em sigilo desde que o recebeu, em março de 2007. No início de 2011, vazou uma pequena parte à imprensa, e vários réus da Ação Penal 470 solicitam ao STF para terem acesso à íntegra do inquérito, que tem 78 volumes. Barbosa, então relator da Ação Penal 470, recusa, e o caso vai a votação. Ao final, Barbosa vence, com ajuda de Ayres Brito, que desempata a votação.

Barbosa afirma que o inquérito 2474 trata de outros réus e assuntos não relacionados ao mensalão petista.

Mentira.

O relatório do Inquérito 2474 trata dos réus que também estão na Ação Penal 470, como Marcos Valério e seus sócios, e Henrique Pizzolato e Gushiken. E traz documentos, logo em suas primeiras páginas, dos pagamentos do Banco do Brasil à DNA, referentes às campanhas da Visanet. Ora, o pilar do mensalão foi o suposto desvio de recursos da Visanet, no total de R$ 74 milhões, para a DNA, sem a correspondente prestação de serviços. Como assim o Inquérito 2474 trata de assuntos diferentes?

Barbosa diz que a Polícia Federal tomou cuidado para “não apurar, no Inquérito 2474, nada que já esteja sendo apurado na Ação Penal 470″.

Mentira.

No inquérito 2474, um dos documentos mais analisados é o Laudo 2828, que investiga o uso dos recursos Visanet, que é o tema principal da Ação Penal 470.

Celso de Mello dá uma belíssima aula sobre a importância, para a defesa, de conhecer todos os autos que possam lhe ajudar. E vota contra o relator, em favor do pedido dos réus.

Barbosa se posiciona, como sempre, como um acusador impiedoso e irritado, sem interesse nenhum em dar mais espaço à defesa.

Observe ainda que Celso de Mello dá sutis estocadas irônicas na maneira “célere” com que Barbosa toca esse processo (a Ação Penal 470), “em particular”. Ou seja, Mello praticamente acusa Barbosa de patrocinar um julgamento de exceção.

Celso de Mello alerta que a manutenção de sigilo para documentos que poderiam ajudar os réus constitui um “cerceamento de defesa”.

Barbosa agiu, como sempre, como um inquisidor implacável e medieval. Ayres Brito e Luis Fux, para variar, votam alinhados à Barbosa.

É inacreditável que o Supremo Tribunal Federal (STF), um lugar onde supostamente todas as garantias individuais deveriam ser asseguradas aos cidadãos perseguidos pelo Estado, de repente se transfigurou num tribunal de exceção, de perfil inquisitorial, no qual os direitos da defesa foram tratados, sistematicamente, como meras “chicanas”, “postergações inúteis”.

Todas as regras foram quebradas, mil exceções foram criadas, para se condenar sumariamente.

Nesse vídeo, temos a prova de que Barbosa agiu deliberadamente para cercear direitos à defesa. Isso é o pior crime que um juiz da suprema corte pode cometer, e que justifica um pedido de impeachment.

Entretanto, se pode verificar no vídeo o nervosismo de Barbosa para afastar qualquer possibilidade de trazer as informações do inquérito 2474 para dentro dos debates.

Celso de Mello lembra, então, que o plenário ainda estava na fase de apurações, e que portanto era o momento adequado para enriquecer o debate com mais informações, ao que Barbosa responde, com sua prepotência de praxe, que a fase de investigação estava “quase no final”. Como quem diz: “não me atrapalhe, quero terminar logo esse circo; vamos condenar logo esses caras os mais rápido possível; temos que dar satisfação à Rede Globo.”

Para ver o vídeo clique aqui.

PS: Como alguns estão reclamando que o som do vídeo não está muito bom, disponibilizo abaixo a íntegra das falas dos ministros, num Slide Share.

Fala dos ministros em votação sobre sigilo do Inquérito 2474 from Miguel Rosario

PS2: O vídeo foi garimpado originalmente pela competente Conceição Lemes, editora do blog Viomundo. Eu resumi os debates para um tamanho mais amigável (o vídeo original tinha quase 50 minutos).

O Cafezinho

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Os "rolezinhos" e a sociedade malvada

OPINIÃO



" (...) os rolezinhos não querem apenas consumir. Não são animaizinhos famintos. Eles têm fome sim, mas fome de reconhecimento, de acolhida na sociedade, de lazer, de cultura e de mostrar o que sabem: cantar, dançar, criar poemas críticos, celebrar a convivência humana. E querem trabalhar para ganhar sua vida. Tudo isso lhes é negado, porque, por serem pobres, negros, mestiços, sem olhos azuis e cabelos loiros, são desprezados e mantidos longe, na margem."

Os rolezinhos nos acusam: somos uma sociedade injusta e segregacionista

LEONARDO BOFF

Esse tipo de sociedade pode ser chamada ainda de humana e civilizada? Ou é uma forma travestida de barbárie? Esta última lhe convém mais


O fenômeno dos centenas de rolezinhos que ocuparam shoppings centers no Rio e em São Paulo suscitaram as mais disparatadas interpretações. Algumas, dos acólitos da sociedade neoliberal do consumo que identificam cidadania com capacidade de consumir, geralmente nos jornalões da mídia comercial, nem merecem consideração. São de uma indigência analítica de fazer vergonha.

Mas houve outras análises que foram ao cerne da questão como a do jornalista Mauro Santayana do JB on-line e as de três especialistas que avaliaram a irrupção dos rolês na visibilidade pública e o elemento explosivo que contêm. Refiro-me à Valquíria Padilha, professora de sociologia na USP de Ribeirão Preto: "Shopping Center: a catedral das mercadorias" (Boitempo 2006), ao sociólogo da Universidade Federal de Juiz de Fora, Jessé Souza, "Ralé brasileira: quem é e como vive" (UFMG 2009) e de Rosa Pinheiro Machado, cientista social com um artigo "Etnografia do Rolezinho", no Zero Hora de 18/1/2014. Os três deram entrevistas esclarecedoras.

Eu por minha parte interpreto da seguinte forma tal irrupção:

Em primeiro lugar, são jovens pobres, das grandes periferias, sem espaços de lazer e de cultura, penalizados por serviços públicos ausentes ou muito ruins como saúde, escola, infra-estrutura sanitária, transporte, lazer e segurança. Veem televisão cujas propagandas os seduzem para um consumo que nunca vão poder realizar. E sabem manejar computadores e entrar nas redes sociais para articular encontros. Seria ridículo exigir deles que teoricamente tematizem sua insatisfação.

Mas sentem na pele o quanto nossa sociedade é malvada porque exclui, despreza e mantém os filhos e filhas da pobreza na invisibilidade forçada. O que se esconde por trás de sua irrupção? O fato de não serem incluídos no contrato social. Não adianta termos uma "constituição cidadã", que neste aspecto é apenas retórica, pois implementou muito pouco do que prometeu em vista da inclusão social. Eles estão fora, não contam, nem sequer servem de carvão para o consumo de nossa fábrica social (Darcy Ribeiro). Estar incluído no contrato social significa ter garantidos os serviços básicos: saúde, educação, moradia, transporte, cultura, lazer e segurança. Quase nada disso funciona nas periferias. O que eles estão dizendo com suas penetrações nos bunkers do consumo? "Oia nóis na fita"; "nóis não tamo parado"; "nóis tamo aqui para zoar" (incomodar). Eles estão com seu comportamento rompendo as barreiras do apartheid social.

É uma denúncia de um país altamente injusto (eticamente), dos mais desiguais do mundo (socialmente), organizado sobre um grave pecado social pois contradiz o projeto de Deus (teologicamente). Nossa sociedade é conservadora e nossas elites altamente insensíveis à paixão de seus semelhantes, e por isso cínicas.

Continuamos uma Brasilíndia: uma Bélgica rica dentro de uma Índia pobre. Tudo isso os rolezinhos denunciam, por atos e menos por palavras.

Em segundo lugar, eles denunciam a nossa maior chaga: a desigualdade social cujo verdadeiro nome é injustiça histórica e social. Releva constatar que com as políticas sociais do governo do PT a desigualdade diminuiu, pois segundo o IPEA os 10% mais pobres tiveram entre 2001-2011 um crescimento de renda acumulado de 91,2%, enquanto a parte mais rica cresceu 16,6%. Mas esta diferença não atingiu a raiz do problema, pois o que supera a desigualdade é uma infraestrutura social de saúde, escola, transporte, cultura e lazer que funcione e seja acessível a todos. Não é suficiente transferir renda; tem que criar oportunidades e oferecer serviços, coisa que não foi o foco principal no Ministério de Desenvolvimento Social.

O "Atlas da Exclusão Social" de Márcio Poschmann (Cortez 2004) nos mostra que há cerca de 60 milhões de famílias, das quais cinco mil famílias extensas detém 45% da riqueza nacional. Democracia sem igualdade, que é seu pressuposto, é farsa e retórica. Os rolezinhos denunciam essa contradição. Eles entram no "paraíso das mercadorias" vistas virtualmente na TV para ve-las realmente e senti-las nas mãos. Eis o sacrilégio insuportável pelos donos dos shoppings. Eles não sabem dialogar, chamam logo a polícia para bater e fecham as portas a esses bárbaros. Sim, bem o viu T.Todorov em seu livro "Os novos bárbaros": os marginalizados do mundo inteiro estão saindo da margem e indo rumo ao centro para suscitar a má consciência dos "consumidores felizes" e lhes dizer: esta ordem é ordem na desordem. Ela os faz frustrados e infelizes, tomados de medo, medo dos próprios semelhantes que somos nós.

Por fim, os rolezinhos não querem apenas consumir. Não são animaizinhos famintos. Eles têm fome sim, mas fome de reconhecimento, de acolhida na sociedade, de lazer, de cultura e de mostrar o que sabem: cantar, dançar, criar poemas críticos, celebrar a convivência humana. E querem trabalhar para ganhar sua vida. Tudo isso lhes é negado, porque, por serem pobres, negros, mestiços, sem olhos azuis e cabelos loiros, são desprezados e mantidos longe, na margem.

Esse tipo de sociedade pode ser chamada ainda de humana e civilizada? Ou é uma forma travestida de barbárie? Esta última lhe convém mais. Os rolezinhos mexeram numa pedra que começou a rolar. Só parará se houver mudanças.

Brasil 247

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Com Haddad, MP bate recorde em investigações

Por que será?

                                                                                                         SECOM/PMSP


Por que o número de investigações do MP está batendo recordes no governo Haddad?


Joaquim de Carvalho*

Em 2005, o Ministério Público do Estado de São Paulo enviou à Prefeitura 147 requerimentos de informação, em média 12 a cada mês. De janeiro a setembro do ano passado – nove meses, portanto –, os promotores do Estado trabalharam bem mais nos assuntos relacionados à prefeitura paulistana. Foram 658 requerimentos, média mensal de 73 ofícios.

Uma diferença de 608%.

Em 2005, o prefeito era José Serra, do PSDB. Em 2013, Fernando Haddad, do PT.

O levantamento foi realizado pela secretaria de governo da prefeitura, o órgão que tem entre suas atribuições responder aos requerimentos do MP.

A explosão de requerimentos no governo Haddad pode ser coincidência, mas vale a pena examinar alguns fatos recentes.

A denúncia de que o governo do Estado de São Paulo recebeu propina de empresas que têm contrato com o Metrô, a CPTM e a CESP é antiga. Tem pelo menos seis anos. Mas ficou esquecida nos escaninhos do MP até que a Justiça da Suíça condenasse o ex-diretor de uma estatal paulista, e o caso ganhasse repercussão internacional.

Outro exemplo é o das enchentes. A chuva em São Paulo é um problema de séculos. Em 2003, no governo de Marta Suplicy, o Ministério Público abriu inquérito para apurar responsabilidades.

A investigação ficou parada até esta semana, quando a Promotoria de Habitação e Urbanismo decidiu ir à Justiça para cobrar indenização.

Segundo o levantamento da Prefeitura, o ímpeto investigativo do MP tem aumentado à medida que a administração se descola da órbita do governo do Estado.

Em 2006, quando assumiu no lugar de José Serra, que se candidatou a governador, Gilberto Kassab era um satélite do PSDB e foi pouco incomodado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.

Kassab teve de responder a apenas 177 requerimentos de informação, em média 14 por mês. Em 2007, 2008 e 2009, a média mensal oscilou entre 15 e 19 requerimentos.

Em 2010, quando Kassab já se aproximava do governo federal, a média aumentou para 25.

Em 2011, a média foi de 34 e, em 2012, 42.

Com Haddad, o número de requerimentos explodiu. Quase dobrou. Foi a 73 requerimentos por mês.

Para efeito de comparação, a secretaria de governo levantou o número de requerimentos apresentados por outros órgãos de investigação.

No caso do Ministério Público Federal, o número de requerimentos se mantém na média de 10 por ano.

O Ministério Público do Trabalho também investiga a Prefeitura, mas o número de ações mudou pouco entre 2005 e 2013.

* Jornalista, com passagem pela Veja, Jornal Nacional, entre outros. joaquim.gil@ig.com.br

Diário do Centro do Mundo

Destaques do ABC!

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Anistia Internacional agradece e pede apoio

DIREITOS HUMANOS



Recebi e compartilho com vocês.

Ajude a Anistia Internacional a proteger os direitos humanos no mundo todo. Seja um ativista, se manifestando a governos e autoridades em defesa de vítimas de violações. E saiba como fazer doações clicando aqui.

"A injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça em todo lugar."

                                                        Dr. Martin Luther King Jr.

Sra. Sonia Maria Amorim,

Ano passado, os apoiadores da Anistia Internacional estavam por toda parte:


No Brasil


Você estava lá quando o caso do Amarildo finalmente foi investigado

Amarildo Souza Lima desapareceu após ser levado para a Unidade de Polícia Pacificadora na favela da Rocinha, Rio de Janeiro, por suspeitas de envolvimento com tráfico de drogas. A Anistia Internacional participou da campanha “Onde está Amarildo?” e, com apoio da mobilização popular, as investigações foram adiante, apontando evidências de que Amarildo foi torturado e morto. Mais de vinte policiais já foram indiciados pelo crime.

Obrigado por exigir justiça.


Você estava lá quando o número de famílias ameaçadas de serem removidas forçadamente do Morro da Providência foi reduzido

A campanha “Basta de Remoções Forçadas” defende comunidades cariocas ameaçadas por várias razões, como obras relacionadas aos grandes eventos esportivos a serem realizados na cidade. A mobilização da AI e de outras organizações resultou no reconhecimento de problemas por parte de autoridades, que deram início a um diálogo direto com as comunidades. No Morro da Providência, o número de famílias ameaçadas já foi reduzido.

Obrigado por ajudar famílias em risco.


No mundo

Você estava lá quando a ativista de Direitos Humanos Nasrin Sotoudeh finalmente foi libertada

Durante nossa campanha “Escreva por Direitos” em 2012, mais de 30 mil apoiadores escreveram cartas às autoridades iranianas pela prisão da advogada de direitos humanos Nasrin Sotoudeh. Em setembro do ano passado, Nasrin foi libertada e você provou que uma caneta ainda é mais poderosa que uma espada.

Obrigada por dar esperança àqueles em crise.


Você estava lá quando o mundo finalmente adotou um Tratado de Comércio de Armas para impedir que armamentos e munições caiam nas mãos erradas

Após vinte anos de campanha, um acordo para regular a venda global de armas foi finalmente assinado por 115 países das Nações Unidas. O Tratado de Comércio de Armas pretende garantir que munições e armamentos não sejam vendidos a países onde há riscos de serem utilizados para graves violações de direitos humanos.

Obrigada por proteger homens, mulheres e crianças ao redor do mundo.


Imagine o que podemos alcançar em 2014

Você pode se posicionar para que os esportivos internacionais não sejam marcados pelas violações de direitos humanos

Faltando poucos dias para os Jogos Olímpicos de Inverno em Sochi, o Presidente Vladimir Putin continua atacando os direitos de expressão da população russa. Um projeto de lei pretende criminalizar a blasfêmia e tornar ilegal o ativismo de lésbicas, gays, bissexuais, transgênero e intersexuais (LGBTI) e seus simpatizantes, fortalecendo a série de ataques discriminatórios no país. Ajude-nos a devolver a voz da sociedade civil russa!

Com nossa campanha no Qatar, você estará exigindo que o governo investigue os abusos dos direitos dos trabalhadores imigrantes, que prepararam o país para sediar a Copa do Mundo de 2022, mas em vários casos não recebem salários e passam fome.

Obrigada por ser solidário com indivíduos em risco ao redor do mundo.


Você pode exigir o fim da impunidade dos crimes cometidos pela ditadura no Brasil

Mesmo após cinquenta anos desde o golpe militar no Brasil, a tortura e outras formas de punição cruel ainda são comumente utilizadas por forças oficiais no país. Em 2014, iremos intensificar a campanha para punir os responsáveis por torturas, assassinatos e desaparecimentos forçados na época do regime militar.

Obrigada por ajudar a dar um fim à impunidade da violência cometida pelo Estado durante a ditadura.


Como pode ver, nós temos muito a fazer em 2014 - e nada disso será possível sem você.

Precisamos de você para garantir que tenhamos os recursos para responder às crises quando elas ocorrem e para que possamos continuar a exigir justiça ao redor do mundo. Se você quiser começar o ano fazendo uma doação para os direitos humanos, seu apoio será muito bem-vindo. Por favor, clique aqui para se tornar nosso apoiador em 2014.

Suas ações, suas doações, sua voz, tornam a mudança possível.

Obrigado por estar conosco!


Abraços,



Atila Roque

Diretor Executivo

Anistia Internacional Brasil

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