Passada a tempestade, um novo tempo da Justiça em 2014

Os novos tempos da Justiça em 2014

Luis Nassif, em seu blog.

Com sua elegância costumeira, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), sintetizou de forma magistral duas características do momento jurídico brasileiro, com o vendaval midiático que cercou o julgamento da AP 470:

1. O julgamento da AP 470 foi um ponto fora da curva.

2. A Constituição de 1988 criou mecanismos que resistiram às maiores investidas contra a democracia (não me lembro da frase correta, mas o sentido foi esse).

No Palácio do Planalto nunca se considerou que o alarido criado pela mídia pudesse conter os germes de um golpe de Estado. Talvez Barroso não quisesse se referir àquele momento como uma ameaça à democracia.

Mas quem acompanhou a catarse do lado de fora não teve a mesma segurança.

No STF, o grupo dos cinco – Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa, Ayres Britto, Luiz Fux e Celso de Mello – manipulava conceitos jurídicos e mostrava a firme determinação de afrontar o Congresso.

A arrogância dos inescrupulosos e a tibieza dos assustados – dos quais a Ministra Rosa Weber tornou-se exemplo máximo -, o endosso político aos abusos por parte de instituições como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) nacional e a Escola de Direito da FGV-Rio, entre outras, trouxeram uma insegurança jurídica poucas vezes vista em tempos democráticos.

Manipulada pelas empresas de mídia, levou-se a disputa política ao julgamento, conferindo uma expectativa de poder inédita aos ministros do STF. Não se sentiram mais na obrigação de seguir princípios do Código Penal, da Constituição e de outros instrumentos legais que limitam as decisões jurídicas para evitar o poder de arbítrio do julgador.

Beneficiados por uma maioria circunstancial na casa, sacaram da algibeira uma teoria pouco conhecida, a do “domínio do fato”, e adaptaram às circunstâncias de maneira tão irresponsável que acabou gerando protestos até do seu criador. Foi um período tenebroso.

As constantes provocações de Ministros do STF e do Procurador Geral da República Roberto Gurgel, criminalizando um partido inteiro, tinham a nítida intenção de estimular reações, de aumentar a fervura do caldeirão político para ampliar a sensação da perda de controle. Ou vai se supor que não tivessem noção do impacto de suas declarações naquele clima vulcânico que se construiu?

A condenação dos “mensaleiros” tornou-se mero álibi. O que estava em jogo era a disputa pelo controle do Estado, que ficou nítida no final da primeira fase do julgamento.

O que aconteceria com a democracia brasileira se, no embalo da campanha em torno da AP 470, o Supremo ganhasse o poder de intervir no Congresso na ação ousada liderada pelo mais desacreditado ministro da casa, Luiz Fux? O Brasil teria repetido os golpes de Estado praticados pela Suprema Corte em republiquetas latino-americanas?

Nesse deserto de grandeza, ressalte-se a postura inesquecível do ministro Ricardo Lewandowski, enfrentando a malta, as baixarias pela mídia e presencialmente, sem ceder em suas convicções.


A trégua de final de ano

A curta trégua do final de 2012 permitiu que fosse recomposta a opinião do meio jurídico.

Quando o STF retomou o julgamento, no caso menor dos embargos infringentes, sem o barulho da mídia consolidou-se uma nova percepção no fechado ambiente dos operadores de direito. As críticas contra os abusos do grupo dos cinco deixaram de ser sussurradas, tornaram-se mais explícitas.

Paradoxalmente, foi o momento juridicamente menos importante e politicamente mais revelador do julgamento. A votação dos embargos não teria nenhum impacto maior no tamanho das penas aplicadas aos “mensaleiros”. Mas a tentativa de tirar deles até esse recurso fez cair a máscara geral, da OAB nacional à Escola de Direito da FGV-Rio, chefiada por Joaquim Falcão.

A esperteza exasperante de Barbosa, Fux, Marco Aurélio e Gilmar não se deu conta da mudança dos ventos quando montaram a jogada de adiar por uma semana o voto de Celso de Mello, para expô-lo à pressão pesada da mídia e das redes sociais. Marco Aurélio conseguiu protagonizar o momento mais indigno da história moderna do STF, ao publicar um artigo em O Globo, no dia do voto de Celso de Mello, pressionando o colega.

Não entenderam que havia passado o momento do espanto. Sempre à procura do seu caso histórico, caiu a ficha de Celso de Mello da irresponsabilidade de ter endossado o movimento de manada e se subordinado ao linchamento da mídia. Fechou o ciclo de abusos com um voto impecável.

Àquela altura, a campanha abjeta contra Lewandowski havia despertado a consciência jurídica que parecia soterrada. Juristas conservadores – como Ives Gandra e Cláudio Lembo – saíram a campo em nome da dignidade do direito, reagindo contra os abusos.


O novo tempo

E, aí, entra-se na maneira como as ferramentas e instituições criadas pela Constituição de 1988 permitiram diluir o golpismo.

A OAB nacional recuperou sua tradição legalista, com a eleição de uma chapa de oposição. A nomeação de Barroso e Teori Zavascki – e a aposentadoria do inacreditável Ayres Britto – conferiu nova dignidade ao STF, tirando Lewandowski de sua solidão.

A nomeação de um novo Procurador Geral da República trouxe uma postura nova ao Ministério Público, depois de um período vergonhoso em que o PGR e sua esposa definiam solitariamente o destino dos inquéritos envolvendo políticos. Associações de magistrados passaram a reagir aos abusos de Joaquim Barbosa e à submissão do Judiciário aos clamores da mídia.

Entra-se em 2014 com um novo tempo e um céu libertado dos cumulonimbus que ameaçavam com tempestades tropicais.


A conspiração dos históricos

Em breve voltarão as sessões do Supremo.

Nos corredores, ministros se cruzarão cumprimentando-se civilizadamente. Nas sessões, entrarão todos paramentados, mostrando gravidade nos gestos e no olhar. A TV Justiça ligará os refletores e, provavelmente, se verá um Gilmar Mendes ponderado, um Luiz Fux com o ar grave dos grandes atores, um Marco Aurélio que não passará o recibo de quem perdeu definitivamente o álibi de “outsider” para suas sentenças polêmicas.

Serão tratados, todos, como grandes senhores e senhoras, que chegam ao final de uma brilhante carreira jurídica deixando no STF a marca indelével de sua atuação.

Quando se aposentarem merecerão sessões especiais e discursos lembrando (quase) toda sua carreira jurídica, os momentos de brilho etc.

Nos corredores históricos, porém, almas mais sensíveis, de ouvidos mais apurados para papos de ectoplasmas, identificarão uma conspiração em marcha, encabeçada por Aliomar Baleeiro, Evandro Lins e Silva, Adauto Lúcio Cardoso, entre outros.

Aguardarão na Sala da História, com a devida pompa, a visita futura de Moreira Alves, Sepúlveda Pertence, e, lá na frente, Lewandowski, Barroso e Zavascki. Aceitarão até Celso de Mello, não sem antes dar-lhe um puxão de orelha.

Mas que Gilmar, Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, além de Eros Grau e do inacreditável Ayres Britto, não ousem entrar. Se não, ouvirão na lata:

- Nem vem que não tem, com a maxima venia. Aqui só entram os que buscaram lugar na história. Vocês são meramente homens das circunstâncias do seu tempo.

Jornal GGN

Destaques do ABC!

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Roseana Sarney: US$ 150 milhões em paraíso fiscal

Como a governadora auferiu tamanha fortuna? De onde vieram os 150 milhões de dólares???!!!


Wikileaks diz que Roseana Sarney tem 150 milhões de dólares em Caimãs

Paulo Nogueira*, de Londres


Roseana com o pai José Sarney

Um documento vazado pelo Wikileaks em 2009 não mereceu nenhuma atenção da mídia e nem do governo.

É uma pena, porque ele tem um imenso interesse público.

No documento, o Wikileaks fala de um dinheiro que Roseana Sarney, governadora do Maranhão, teria nas Ilhas Caimãs, um dos mais notórios paraísos fiscais do mundo.

Roseana, segundo o Wikileaks, tinha em 1999 cerca de 150 milhões de dólares em Caimãs. Em reais, seriam cerca de 350 milhões em valores de hoje.

Você pode ver o documento aqui.

Dinheiro em paraíso fiscal é uma tragédia para a economia de um país. Primeiro, e acima de tudo, porque significa sonegação de impostos.

É com o dinheiro dos impostos que você constrói escolas, hospitais, estradas, portos, aeroportos e outras coisas que são absurdamente escassas, por exemplo, no Maranhão.

Depois, porque o envio de dinheiro para fora revela falta de confiança no país. Isto é ainda mais doloroso quando se trata de pessoas que tocam, que comandam o país. É um sinal de que tais pessoas sabem que estão fazendo um serviço abjeto em seus cargos públicos.

Um estudo escrito por James Henry, ex-economista-chefe da consultoria McKinsey, mostra que os super-ricos brasileiros tinham, em 2010, cerca de 520 bilhões de dólares (ou mais de 1 trilhão de reais) em paraísos fiscais. É quase um quarto do PIB nacional.

O trabalho foi encomendado pela Tax Justice Network (TJN), organização que combate os paraísos fiscais.

“Quando vejo os ricos brasileiros reclamando de impostos, só posso crer que estejam brincando. Porque eles remetem dinheiro para paraísos fiscais há muito tempo”, afirma John Christensen, diretor da TJN.

As coisas ficam ainda mais complicadas quando você olha para uma conta num paraíso fiscal e se pergunta: como o titular acumulou tanto dinheiro?

Vejamos um exemplo sem essa condição agravante.

Na Alemanha, o presidente do Bayern, Oli Hoeness, caiu imeditamente em desgraça quando a revista Focus publicou que ele tinha uma conta secreta na Suíça.

Hoeness não pagava imposto sobre o patrimônio escondido na Suíça, e isso foi suficiente para que fosse decretada sua prisão.

Ele pagou uma fiança de 5 milhões de euros, cerca de 15 milhões de reais, para escapar provisoriamente da prisão.

Em março, começa seu julgamento. Dificilmente ele vai de safar da cadeia. O governo alemão quer que ele seja punido exemplarmente por um motivo poderoso: você não constroi um país decente quando pessoas fazem o que Hoeness fez.

Hoeness é um homem rico. Não causou estranheza o tamanho da conta suíça – mas o fato de ele não a ter declarado.

É mais dura a situação quando você examina o documento do Wikileaks sobre Roseana. De onde vieram os 150 milhões de dólares denunciados pelo Wikileaks?

Por que ninguém investigou o caso nestes anos todos?

Sabemos os interesses da mídia. A Globo, particularmente, tem uma longa relação de amizade e parceria com a família Sarney no Maranhão.

Esqueça então a Globo.

E o governo, por que não se movimentou? Uma hipótese é que a informação – embora pública – não tenha chegado a Brasília.

Mas a alternativa mais real é a que diz respeito à assim chamada governabilidade. Mexer com os Sarneys – nem que fosse para meramente esclarecer um documento de elevado interesse público – é uma das últimas coisas que um governo que dependa do PMDB deseja.

E então nada muda e nada acontece. O preço colossal é pago, como sempre, pela sociedade.

As Jornadas de Junho mostraram que as pessoas estão cansadas dos arranjos políticos em volta da governabilidade – porque eles atrasam consideravelmente o desenvolvimento social brasileiro.

A mensagem das ruas foi entendida?

Se sim, é hora de enfrentar certas realidades desagradáveis. Se não, as ruas fatalmente voltarão a se manifestar – contra a mídia que só defende seus próprios interesses e contra a “governabilidade” que perpetua iniquidades históricas nacionais.

* O jornalista Paulo Nogueira é fundador e diretor editorial do site de notícias e análises Diário do Centro do Mundo.

Diário do Centro do Mundo

Destaques do ABC!

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Pobre Brasil. Pobre Genoíno. E Grande Mujica!

"Por que nossos homens públicos são tão caipiras que têm que ostentar poder e status? (...)

Mujica é o oposto.

Mora no seu sitiozinho modesto, anda no seu velho Fusca azul. Não queima dinheiro público.

Inspira pelo exemplo. É o homem do novo tempo.

Cadê o nosso Mujica? (...)

A cupidez, a gula, o desejo de acumular, bem sabemos todos para onde isso leva além de exibicionismos patéticos. Meter a mão costuma ser o próximo passo."

José Mujica, presidente do Uruguai. Grande Mujica!

A falta que um Mujica brasileiro faz


Paulo Nogueira*, de Londres

Mujica e seu fusca são uma inspiração

Os carrões dos ministros do Supremo, as lagostas da República do Maranhão, a liberalidade de Renan no uso de um avião da FAB, o helicóptero utilizado por Sérgio Cabral para atividades particulares e tantas outras coisas no gênero: Deus, como Mujica faz falta no Brasil.

Não há, no país, um exemplo remotamente comparável de frugalidade, simplicidade, respeito pelo dinheiro público.

E como o Brasil precisa disso.

A voracidade com que homens públicos consomem de variadas formas o dinheiro do contribuinte, no Brasil, é chocante.

Não gosto da expressão, mas ela resume bem o espírito da coisa: sem vergonhice.

Na Dinamarca, ministros vão trabalhar de bicicleta. Mesmo na solene Inglaterra, o prefeito de Londres pedala pelas ruas da cidade com frequência, bem como o premiê. O novo presidente francês também se locomove pelas ruas de Paris de bicicleta.

O presidente francês de bicicleta em Paris

Por que nossos homens públicos são tão caipiras que têm que ostentar poder e status?

Um economista brilhante chamado Veblen (1857-1929), americano de ascendência norueguesa, criou uma tese que se aplica a todos eles: o consumo conspícuo.

Não basta a muitas pessoas ter poder ou dinheiro, notou Veblen. Elas têm que mostrar. Daí as festas épicas que milionárias americanas faziam para seus cachorrinhos, por exemplo.

No Brasil, as pessoas públicas parecem ter nascido para comprovar a tese de Veblen.

Mujica é o oposto.

Mora no seu sitiozinho modesto, anda no seu velho Fusca azul. Não queima dinheiro público.

Inspira pelo exemplo. É o homem do novo tempo.

Cadê o nosso Mujica?

É como se a simplicidade e a frugalidade não fizessem parte do repertório dos homens de todos os poderes nacionais.

A cupidez, a gula, o desejo de acumular, bem sabemos todos para onde isso leva além de exibicionismos patéticos. Meter a mão costuma ser o próximo passo.

Um dos maiores paradoxos disso tudo é que um dos raríssimos políticos que depois de décadas de vida pública não tem patrimônio nenhum recebeu – oh, miséria humana – uma sentença de prisão e foi intimado a pagar um dinheiro que jamais teve em dez dias.

É Genoino.

Imagino as reflexões de Genoino nestes tempos duros. Até na filha a situação é icônica: Miruna é uma professora modesta. A filha de Serra, Verônica, é uma milionária aos 43 anos, sabe-se lá como.

Uma filha de FHC usava jatos da FAB para passar finais de semana na fazenda do pai, de quem recebera a sinecura de secretária particular. Depois, o pai arrumou para ela uma posição no gabinete de um congressista amigo em Brasília. Mas ela recebia seu salário trabalhando em casa, em São Paulo.

Miruna conta que o que mais irritava seu pai, no julgamento do STF, eram os elogios que alguns ministros proferiam sobre ele antes de condená-lo.

Entendo perfeitamente.

Reservamos a cadeia para o político brasileiro mais próximo de Mujica. E deixamos boçais imersos em ignorância política chamá-lo de mensaleiro.

Pobre Brasil.

Pobre Genoino.

E grande Mujica. Não é à toa que os leitores do DCM o elegeram, numa enquete, o Homem do Ano.

Meu candidato foi derrotado – o papa Francisco. Disse e repito: se eu tivesse um resquício de fé voltaria à igreja, tamanha minha admiração pela grandeza de Francisco, outro homem que inspira pela simplicidade.

Perdi, mas não fiquei triste.

Mujica é, mesmo, o máximo.

* O jornalista Paulo Nogueira é fundador e diretor editorial do site de notícias e análises Diário do Centro do Mundo.

Diário do Centro do Mundo

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STF: "Dois pesos, dois mensalões"

PROPINODUTO TUCANO



"(...) a noção de que o STF iria “mudar a história” ao fazer o “julgamento do século” e “acabar com a impunidade dos poderosos” está longe de corresponder à realidade. Não fez jurisprudência nem no STF, pelo visto." 


Desigualdade escancarada

Ao contrário do que ocorreu na AP 470 [mensalão do PT], tucanos conseguem desmembrar julgamento do propinoduto

Em agosto de 2012, no início do julgamento da ação penal 470, o advogado Márcio Thomaz Bastos colocou uma questão de ordem.

Queria desmembrar o julgamento, separando os réus com direito a foro privilegiado – três deputados – e os demais 35, que teriam direito a serem examinados na primeira instância. O pedido foi rejeitado por 9 a 2.

Ontem, o ministro Marco Aurélio Mello examinou a denúncia sobre o propinoduto tucano, que envolve corrupção nas obras do metrô paulista. Marco Aurélio decidiu desmembrar o processo.

A decisão de ontem não compromete a biografia de Marco Aurélio, que foi um dos dois votos a favor do desmembramento, em 2012.

Mas mostra que a noção de que o STF iria “mudar a história” ao fazer o “julgamento do século” e “acabar com a impunidade dos poderosos” está longe de corresponder à realidade. Não fez jurisprudência nem no STF, pelo visto.

Em agosto de 2012 o Supremo já havia desmembrado o mensalão do PSDB-MG, decisão tomada antes de negar a mesma medida na AP 470.

Repetiu a prática, agora, com os tucanos de São Paulo.

Encarregado de julgar o mensalão do DEM-DF e seus parlamentares filmados quando recebiam dinheiro na meia, em saco de supermercado e sacola de feira, o STJ também desmembrou.

Ou seja: sequer no plano das aparências é possível dizer que se oferece um tratamento igual para situações iguais. "Dois pesos, dois mensalões", escreveu Janio de Freitas, em 2012.

Em 3 de agosto de 2012, escrevi neste espaço: “O julgamento continua. Mas essa decisão (o não-desmembramento), tão diferente para situações tão parecidas, vai gerar muita polêmica, estejam certos”.

Um ano e meio depois, descobre-se que uma decisão crucial da AP 470, que determinou vários de seus desdobramentos, não será seguida mais uma vez.

Imagine: com o desmembramento, réus como José Dirceu, Delúbio Soares e 32 outros acusados muito possivelmente sequer teriam sido julgados até agora, como acontece com os réus do mensalão PSDB-MG, que envolvem crimes cometidos seis anos antes dos casos denunciados na AP 470 e ninguém sabe quando irão receber a sentença em definitivo.

Mesmo que isso tivesse ocorrido, eles teriam direito a um segundo julgamento, por outra corte de Justiça. Em vez disso, em casos especialíssimos, têm direito a uma revisão limitada e pontual, com várias condicionantes, pelo mesmo tribunal.

Em 2012, o simples voto a favor do desmembramento provocou mal-estar no plenário do STF. Quando Ricardo Lewandowski votou a favor do pedido, Joaquim Barbosa fez uma intervenção agressiva: “Me causa espécie que tratemos dessa questão agora. Isso é deslealdade”. O revisor retrucou: “Me causa espécie que sua excelência queira impedir que eu me manifeste”.

Ao votar contra o pedido de desmembramento feito na ação penal 470, o ministro Gilmar Mendes alegou que, se o caso não estivesse no Supremo, o processo prescreveria. Vamos ler o que disse:

"Esse processo só está chegando a seu termo porque ficou concentrado no Supremo Tribunal Federal", disse. "Se estivesse espalhado por aí, o seu destino era a prescrição."

Desmembramento é igual a prescrição na opinião de Gilmar Mendes, se entendi bem. E agora?

Sou favorável ao desmembramento. Não só pelo princípio de que deve-se garantir tratamentos iguais a cidadãos acusados de crimes iguais, mas porque a Constituição define assim. Quem tiver alguma dúvida sobre a incompetência do STF para julgar réus que não possuem o foro privilegiado, só precisa digitar o nome de Dalmo Dallari na internet para ter uma aula irretocável sobre o assunto.

ISTOÉ

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Anistia Internacional condena violência no Maranhão

DIREITOS HUMANOS

Nota pública sobre a situação do sistema penitenciário no Maranhão

A Anistia Internacional Brasil vê com grande preocupação a escalada da violência e a falta de soluções concretas para os problemas do sistema penitenciário do estado do Maranhão. Desde 2007, mais de 150 pessoas foram mortas, sendo 60 somente no ano passado. Neste período, graves episódios de violações de direitos humanos foram registrados nos presídios do Estado, como rebeliões com mortes, superlotação e condições precárias.

É no complexo penitenciário de Pedrinhas que há registro de presos sendo decapitados e denúncias de que mulheres e irmãs dos presidiários estariam sendo estupradas durante as visitas, para manter seus parentes vivos.

Para a Anistia Internacional, é inaceitável que uma situação como esta se prolongue por tanto tempo sem nenhuma atitude efetiva das autoridades responsáveis. A medida cautelar decretada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA em 16 de dezembro de 2013 deve ser implementada, assegurando iniciativas urgentes para diminuir a superlotação vigente, garantir a segurança daqueles sob a custódia do Estado e a investigação e responsabilização pelas mortes ocorridas dentro e fora do presídio. 

Anistia Internacional Brasil

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Justiça brasileira: prisão para PPPPs

OPINIÃO

"Você ainda acredita que o STF faz maravilhas? Que a impunidade está acabando? Que o Judiciário é o Poder mais sério do país? Ou sua revolta com mazelas se resume a petistas?"

Brasil: prisão só para Preto, Pobre, Puta e Petista


CADU AMARAL

Enquanto alguns se regozijam ao ver Genoino e Dirceu presos, fazem vistas grossas para a situação do ex-senador Demóstenes Torres

Com a prisão-espetáculo de Dirceu e Genoino, promovida por Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), muita gente jurou que o ciclo da impunidade no Brasil estava encerrado ou em vias de encerrar. Esses já nutriam tal sentimento durante o julgamento-novela às vésperas das eleições municipais em 2012.

Como sempre foi artifício da direita no Brasil, o discurso do "mar de lama" é o principal motor das campanhas conservadoras contra governos de caráter popular. Foi assim no meio do século XX e é assim agora.

Inflamam contra a Copa do Mundo, alimentando um sentimento de revolta artificial por causa dos custos que um evento desse porte exige. Em resumo, as falas são que ao invés de se investir para ter o campeonato de futebol, se deveria investir em educação e saúde, por exemplo.

Dando o mínimo de crédito a tais argumentos, não seria o caso de tentar barrar o carnaval, as novelas e big brothers da vida? Sim, porque os canais de televisão recebem verbas públicas e esses tipos de programas em nada somam ao desenvolvimento de nosso povo.

Só lembrando que o retorno financeiro previsto pela realização da Copa do Mundo é na marca dos R$ 185 bilhões. E dinheiro público é para infraestrutura.

Mas voltando ao tema da impunidade e o sentimento de que isso está acabando no Brasil por causa do STF. Ora, na última década, nunca a Polícia Federal e Ministério Público tiveram tanta liberdade para investigar e prender envolvidos em corrupção, não importando a coloração partidária. E isso é fato! Também é fato que a dificuldade em prender os corruptores é enorme.

E aí segue uma curiosidade: entre os que desejam que não tenha Copa ou mesmo que acham que o Supremo faz um brilhante trabalho por prender petistas, estão os agentes do outro lado da moeda corrupção. Em maior ou menor escala. Pode até ser triste, mas é verdade.

Enquanto os conservadores e moralistas de plantão comemoram a prisão de Dirceu e Genoino, Roberto Jefferson está solto por causa do salmão. Isso mesmo, salmão. Aquele peixe de cor alaranjada caro pra chuchu. Para quem não se lembra, Jefferson foi o delator do que chamou de "mensalão".

Segundo sua fantasia, o PT pagava para parlamentares votarem nas propostas do governo no Congresso. O legislativo nacional é bicameral e não há um senador acusado de receber o que quer que seja para votar com o governo. Dos 513 deputados, menos de dez foram acusados, a maioria do próprio PT. Somente alguém com inteligência bem abaixo da média poderia acreditar que o PT pagaria o PT para votar em si mesmo.

Outro detalhe é que Jefferson foi cassado por não provar seu conto da carochinha. E Dirceu foi cassado por chefiar o esquema que não foi provado.

Mas enquanto alguns se regozijam ao ver Genoino e Dirceu presos, fazem vistas grossas para a situação do ex-senador Demóstenes Torres. Parceiro do bicheiro Carlinhos Cachoeira em esquemas de desvio de dinheiro público e chantagens sem fim. Com o uso de Veja, diga-se de passagem.

Primeiro, ele foi aposentado compulsoriamente por ser procurador, recebendo a singela quantia de R$ 22 mil de salário. Segundo, passou a virada de ano na Itália. Livre, leve e solto na cidade de Firenze. Suas fotos ao lado da esposa foram publicadas no Blog da Cidadania, de Eduardo Guimarães.

Sem contar o trem descarrilado em São Paulo, a privataria, a emenda da reeleição, Daniel Dantas, helicóptero com meia tonelada de pasta-base de cocaína...

Você ainda acredita que o STF faz maravilhas? Que a impunidade está acabando? Que o Judiciário é o Poder mais sério do país? Ou sua revolta com mazelas se resume a petistas?

Brasil 247

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Um certo Brasil: grotesco, no mínimo

LUTA DE CLASSES



Quem deveria ficar "nervosinho"

CLÓVIS ROSSI

Um estranho país em que os ricos batem recorde de pessimismo, mas os pobres parecem contentes


Há algo de profundamente errado em um país, um certo Brasil, em que os ricos choram (e de barriga cheia), ao passo que os pobres parecem relativamente felizes. Na ponta dos mais ricos, refiro-me à pesquisa da consultoria Grant Thornton que o caderno "Mercado" publica hoje, páginas adiante, e que mostra um absurdo recorde de pessimismo entre os executivos brasileiros.

Na ponta dos pobres, valem as sucessivas pesquisas que mostram satisfação majoritária com o governo Dilma Rousseff, a ponto de 11 de cada 10 analistas apostarem, hoje por hoje, na reeleição da presidente. Como ninguém vota em governo que o faz infeliz, só se pode concluir que uma fatia majoritária dos brasileiros, especialmente os pobres, está rindo.

Que a economia brasileira tem problemas, ricos, pobres e remediados estão cansados de saber. Problemas conjunturais (o crescimento medíocre dos anos Dilma ou a forte queda do saldo comercial, por exemplo). Problemas estruturais que se arrastam há tantos séculos que nem é preciso relacioná-los aqui. Daí, no entanto, a um pessimismo recorde vai um abismo. Um país em que há pleno emprego e crescimento da renda não pode ser campeão de pessimismo nem pode ficar em 32º lugar, entre 45, no campeonato mundial de pessimismo. É grotesco.

Grotesca igualmente é uma das aparentes razões para o surto de pessimismo que vem grassando desde meados do ano passado. Seria a diminuição do superavit primário, ou seja, do que sobra de dinheiro nos cofres públicos depois de descontadas as despesas e tem servido exclusivamente para o pagamento dos juros da dívida. Foi por isso que o ministro Guido Mantega apressou-se a divulgar os dados de 2013, para acalmar os "nervosinhos".

Quem deveria ficar nervoso, mas muito nervoso, não apenas "nervosinho", é exatamente quem está contente com o governo.

Basta fazer a comparação: os portadores de títulos da dívida pública (serão quantos? Um milhão de famílias? Cinco milhões no máximo?) receberam do governo, no ano passado, R$ 75 bilhões. É exatamente quatro vezes mais do que os R$ 18,5 bilhões pagos às 14 milhões de famílias (ou 50 milhões de pessoas) que recebem o Bolsa Família.

Quatro vezes mais recursos públicos para quem tem dinheiro para investir em papéis do governo do que para quem não tem renda. Seria um escândalo se os pobres tivessem voz. Mas quem a tem são os rentistas que ficam reclamando da redução do que recebem, como se houvesse de fato a mais remota hipótese de que o governo deixe de honrar sua dívida. Fazem um baita ruído com os truques contábeis que permitiram o superavit, mas não dizem que, com truque ou sem truque, a dívida líquida diminuiu este ano, de 35,16% do PIB em janeiro para 33,9% em novembro, última medição disponível.

Ou, posto de outra forma: o governo, supostamente irresponsável, gasta menos do que arrecada e ainda pinga 1,3% de tudo o que o país produz de bens e serviços na conta dos mais ricos e apenas 0,4% na dos pobres entre os pobres. E os ricos ainda choram.

crossi@uol.com.br

Folha Online

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