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domingo, 27 de outubro de 2013

Luísa Mell solta o verbo contra o Instituto Royal



VIOLÊNCIA CONTRA ANIMAIS



Por que autoridades governamentais defendem tanto o Instituto Royal?

Por que a grande imprensa insiste em criticar os ativistas que resgataram os beagles?

Por que o Instituto Royal, que é oscip, recebe verbas públicas?

Qual o destino dos 5 milhões de reais que saíram dos cofres públicos para o Instituto Royal? Que pesquisas científicas estes recursos financiaram?

O Instituto Royal faz testes em animais para indústrias de cosméticos e produtos de limpeza?

Quem são os clientes do Instituto Royal? Quais empresas, nacionais e internacionais, contratam os serviços do Instituto Royal?

A verdade. Nada além da verdade.

É o que pede a ativista Luísa Mell, "comandante" da invasão ao Instituto Royal, e todos nós, que repudiamos maus-tratos e atrocidades contra animais.





Saiba aqui a verdade! Por que o Instituto Royal é protegido pelo governo e grande parte da imprensa? Por lei, nós temos o direito de saber quem são os clientes do Instituto Royal... mas isso ninguém fala, né?

Amigos, confesso que fico muito emocionada com a quantidade de pessoas que estão me procurando para saberem quais marcas testam e quais não testam. O Brasil inteiro está discutindo o assunto. Tenho enteados de várias idades, e todos relataram que é o assunto nas escolas, no trabalho, nas Universidades!

Acho que uma das maneiras mais importantes de se mudar uma sociedade é sem dúvida nenhuma a discussão. Mas com argumentos sérios e verdadeiros. O que não acontece com o Instituto Royal, com parte da mídia e imprensa e principalmente com os órgãos do Governo responsáveis por tal assunto.

Chegou a ser vergonhosa a declaração do Ministro da Ciência e Tecnologia Marco Antônio Raupp: “Prefiro acreditar nos cientistas… do que ficar acreditando em ativistas. Ativistas têm opinião de todo tipo, mas o momento de se discutir isso (a legislação) já passou.”

Senhor ministro, gostaria de esclarecer ao senhor que não interessa em quem o senhor acredita. O senhor deve apurar os fatos. Já temos centenas de provas de maus tratos e crueldade. Temos provas contundentes que o dinheiro público foi repassado de maneira irregular, para um Instituto que até setembro deste ano só tinha alvará de canil, o Brasil inteiro está discutindo o assunto como relatei acima (em todas as faixas etárias e todas as classes sociais) e o senhor tem a coragem de dizer que a hora de discutir isso já passou ??????


Senhor Ministro Marco Antônio Raupp, ou o senhor vive em uma bolha, ou não sabe o que é democracia. Com todo o respeito, na minha opinião não sabe o que é ter um cargo público. Nem como deve agir alguém que tem o salário pago pelo povo.

Aliás, me parece que todos os envolvidos do governo neste caso, inclusive o Marcelo Marcos Morales, diretor do Consea (Conselho Nacional de Experimentação Animal), não entendem direito como funcionários públicos devem agir. Pois bem, ajudarei.

Vamos lá? O Instituto Royal é uma oscip.

O que é uma OSCIP?

OSCIP é uma organização da sociedade civil de interesse público o que, em outras palavras, é uma ONG que obtém um certificado emitido pelo Ministério da Justiça, comprovando o cumprimento de determinados requisitos estabelecidos na lei e, em contrapartida, pode celebrar com o poder público termos de parceria.

Para obter a qualificação de OSCIP, devem ser observados os seguintes requisitos estatutários:

1) Finalidade não lucrativa e empenho dos excedentes na consecução do objeto social

A lei que trata deste assunto é longa, mas dois artigos apenas já são suficientes para questionarmos o fato do Instituto Royal ser uma Oscip, fato que vocês podem notar não foi questionado, nem pela Rede Globo, nem Revista VEJA, nem todos que dizem fazer um jornalismo sério neste país.

O Instituto Royal tem uma lista de clientes, o que já nos parece estranho pois se são uma oscip, por que tem clientes? Isto ninguém responde, né?

Apesar de todo o escândalo envolvendo o Instituto, até agora não foi divulgada a lista de clientes que contratam os serviços do Instituto Royal. Nós ativistas já tentamos conseguir de todas as maneiras legais.

E isso também é contra a lei da OSCIP !!! Vejam o artigo:

CAPÍTULO III

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 16. É vedada às entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público a participação em campanhas de interesse político-partidário ou eleitorais, sob quaisquer meios ou formas.

Art. 17. O Ministério da Justiça permitirá, mediante requerimento dos interessados, livre acesso público a todas as informações pertinentes às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.


Ou seja, por que ainda não foram abertos todos os dados que nós ativistas pedimos se nos é garantido por lei??? Por que nenhum grande jornal noticia a verdade????? Cadê a imprensa séria deste país?

E amigos, isto é só a ponta do iceberg!

Em discurso ontem na Câmara dos Deputados, o deputado Fernando Capez mostrou documentos que comprovam que o Instituto Royal tinha apenas alvará de canil em 2012, mesmo assim recebeu mais de 5 milhões do dinheiro público! Mesmo não tendo alvará para funcionar, nem realizar teste em animais!!!!

O mais estranho é que nenhum grande portal, nenhum jornal deu esta notícia!!

Liguei para um jornalista para questionar tal fato e ele me disse: "Ah, mas já tinham feito o pedido…" Isso é alguma piada? Juristas do meu Brasil se manifestem!

O Marcelo do Consea, órgão público que deveria fazer o controle da experimentação no Brasil, logo saiu em defesa do Royal. Aliás, em nenhum momento falou que iria investigar ou teve o comportamento de um funcionário público! Muito pelo contrário, apareceu em programas de televisão (inclusive o da Fátima Bernardes) como defensor do Instituto ????????????????????????

Outra dúvida que realmente não sai da minha cabeça:

Nossa, estava quase encontrando a cura do câncer? Isto quer dizer que já estava sendo testado em humanos, né? Até porque qualquer leigo no assunto sabe que o cientista só pode afirmar isso depois de ter realizado testes com seres humanos, pois a maioria dos medicamentos agem de formas diferentes em animais e humanos.

Junto com o tipo de câncer, qual medicamento, qual a empresa que contratou este serviço? Também exigimos saber quais pessoas participaram dos testes.

Como o Instituto Royal é uma oscip, temos o direito de saber absolutamente tudo, e devido a repercussão do caso imediatamente.
Bom, pelo visto este caso ainda vai longe. Apesar de toda corrupção no nosso país eu ainda acredito no nosso judiciário!

Minha decepção é com a imprensa!

Olhem o que esta jornalista (?!??) falou em rede nacional:


Sua ignorante e mentirosa! A Comunidade Européia proibiu teste em animais em cosméticos este ano! Assim como Israel e vários outros países.

Infelizmente pessoas como essa têm um microfone na mão para deixar o povo brasileiro cada vez mais ignorante. Assim é mais fácil de ser manipulado!

Vergonha!

Para finalizar, como nenhum órgão da imprensa deu espaço para cientistas que são contrários a Vivissecção, resolvi finalizar com a declaração do George Guimarães:

“Existem, sim, testes alternativos para todos aqueles testes que o Instituto Royal realiza hoje com cães e outros animais. O que há é o interesse econômico na indústria da vivissecção e não falta de tecnologia.”

E agora o relato de uma cientista que testava em animais:

Valquíria Koloss     A ciência por um cientista

Sou cientista e sou contra o uso de animais em experimentos. Por quê? O primeiro motivo é que a ciência que as pessoas olhavam como sinônimo de evolução e inteligência morreu há muito tempo. Hoje a ciência é exata: quem paga mais, leva, ou seja, a empresa pública ou privada que liberar mais recursos para a pesquisa é a empresa que deterá o poder da ciência. Pensa em um leilão “embaixo do pano”, é exatamente assim que funciona. Reparem que disse “deterão o poder da ciência”, porque o poder da patente, que é o que interessa, porque é o que entra no mercado para a população, o produto em si, isso já é uma outra longa história, que inúmeras vezes joga a pesquisa no lixo, porque é uma burocracia tão grande, que muitos nem tentam obter patente.

Quando falamos em cientista, logo lembramos de Einstein, extremamente dedicado em seus estudos, passando dias e noites em um mesmo estudo até conseguir um resultado, também essa imagem não existe mais. Hoje precisa-se de rapidez, porque se você, cientista, não faz, outro vai roubar sua ideia e vai fazer, e aí começa então o 1º round na Luta da Ciência. Além disso, leva “o prêmio” de melhor cientista aquele que tiver mais trabalho publicado e todos querem ser o melhor, porque se você não tiver tantos trabalhos publicados, você não é um bom pesquisador, esse é o 2º round.

E os animais? Eles são uma ferramenta rápida e barata para serem utilizados nos estudos. Porque se alguém indagar que se seu método é garantido, você responde que foi testado em animais. Isso eleva seu trabalho para o topo. Mas o teste em si não é garantia de segurança e eficiência, porque a fisiologia das cobaias é bastante diferente da do ser humano. Se fosse garantia, seria obrigatório e não opcional, como é. Países classificados como desenvolvidos, e para essa classificação é levada em consideração o nível científico do país, não utilizam animais em testes. Qual a lógica do Brasil usar animais em testes e buscar se desenvolver cientificamente, para ser considerado desenvolvido, se não é assim que os países desenvolvidos fazem?

Engraçado que 100% dos cientistas com quem trabalhei tinham animais de estimação em casa, matavam diversas espécies de animais durante o dia e chegavam em casa à noite e amavam seus animais. Nunca entendi a lógica disso. Quem eram esses cientistas na verdade? Um matador ou um amante de animais? Acho que nem eles sabem responder.

Os experimentos passam sim por um Comitê de Bioética para serem aprovados, mas como não há fiscalização, os pesquisadores submetem projetos com metodologia (como irão fazer os experimentos) distinta do que eles realmente irão executar, ou omitindo informações que “ferem a ética” (não sei a qual ética remetem). Quem fiscaliza se matou a cobaia com anestesia ou sem anestesia é você mesmo. E daí começa o 3º round. A gente aprende a ter ética na ciência na teoria, mas, na prática, você não pode perder tempo, porque tempo é dinheiro, é gente fazendo a pesquisa que você está demorando pra fazer, é gente publicando mais trabalho enquanto você ainda está executando o seu. É um verdadeiro hospício interno. E diria mais, a ciência hoje é a verdadeira “massagem de ego”, você tem que ser o melhor , senão não tem vez.

Cientista e ex-matadora de animais.



*

sábado, 26 de outubro de 2013

Resgate dos Beagles: Animal !!!


ATIVISTAS, GRAÇAS A DEUS!



Abaixo, mais argumentos de especialistas que dão respaldo à invasão da Filial do Inferno (Instituto Royal) no histórico Resgate dos Beagles.

Toda Vida é Sagrada.





Animais!


Acompanhei, através da transmissão feita pelos próprios ativistas, o resgate dos animais do Instituto Royal. A qualidade das imagens, feitas num celular, estava entre o péssimo e o sofrível, mas a sua carga de emoção foi maior do que a de muita superprodução. A cada coelho ou cachorrinho que saía do inferno, o público que acompanhava a ação na internet comemorava, mandando congratulações e palavras de estímulo e agradecimento aos heróis da madrugada.

Também acompanhei, no dia seguinte, os depoimentos dos diretores do instituto, que negam a existência de maus tratos nas suas dependências. Uma nota divulgada pela instituição, aliás, chegou a afirmar que os bichos teriam, lá, “as melhores condições de vida, com saúde, conforto, segurança e recreação”.

Que me desculpem os senhores diretores, mas é impossível levar a sério quem acredita que se podem usar tais termos em relação a animais que passam a vida em gaiolas, sendo submetidos a toda sorte de experiências dolorosas. Melhores condições de vida? Saúde? Conforto? Se a nota foi redigida de boa fé, mostra um completo distanciamento da realidade; se não foi, revela uma perigosa falta de compromisso com a verdade.

Aliás, há várias perguntas sem resposta em relação ao instituto. A primeira, e mais importante, é saber quem são os seus clientes. Como o Royal recebe verbas públicas, tem a obrigação de revelar para quem trabalha. Com isso se esclareceria boa parte das dúvidas que cercam a natureza dos testes lá realizados. Testar cosméticos e material de limpeza em animais, por exemplo, é prática condenada num número crescente de países. Na União Européia a legislação é tão severa que, no começo deste ano, foi proibida até a comercialização de produtos testados em animais, ainda que importados.

o O o

Sou contra a realização de testes em animais — mas não tenho formação científica, e minha opinião sobre o assunto é, consequentemente, só isso, uma opinião. Por esse motivo, passo a palavra para o especialista Sérgio Greif, biólogo formado pela Unicamp, com mestrado na mesma universidade, co-autor do livro “A verdadeira face da experimentação animal: a sua saúde em perigo” e autor de “Alternativas ao uso de animais vivos na educação: pela ciência responsável”:

“Se um pesquisador propusesse testar um medicamento para idosos utilizando como modelo moças de vinte anos; ou testar os benefícios de determinada droga para minimizar os efeitos da menopausa utilizando como modelo homens, certamente haveria um questionamento quanto à cientificidade de sua metodologia.

Isso porque assume-se que moças não sejam modelos representativos da população de idosos e que rapazes não sejam o melhor modelo para o estudo de problemas pertinentes às mulheres. Se isso é lógico, e estamos tratando de uma mesma espécie, por que motivo aceitamos como científico que se testem drogas para idosos ou para mulheres em animais que sequer pertencem à mesma espécie?

Por que aceitar que a cura para a AIDS esteja no teste de medicamentos em animais que sequer desenvolvem essa doença? E mesmo que o fizessem, como dizer que a doença se comporta nesses animais da mesma forma que em humanos? Mesmo livros de bioterismo reconhecem que o modelo animal não é adequado.

Dados experimentais obtidos de uma espécie não podem ser extrapolados para outras espécies. Se queremos saber de que forma determinada espécie reage a determinado estímulo, a única forma de fazê-lo é observando populações dessa espécie naturalmente recebendo esse estímulo ou induzi-lo em certa população.

Induzir o estímulo esbarra no problema da ética e da cientificidade. Primeira pergunta: será que é certo, será que é meu direito pegar indivíduos e induzir neles estímulos que naturalmente não estavam incidindo sobre eles? Segunda pergunta: será que é científico, se o organismo receber um estímulo induzido, de maneira diferente à forma como ele naturalmente se daria, será ele modelo representativo da condição real?”

A íntegra deste artigo pode ser lida na internet, em bit.ly/17HLVZn. Já a dra. Preci Grohman, médica, é professora aposentada da UFRJ, e fez cursos de pós-graduação nas universidades de Toronto e Londres. Ela escreveu o seguinte:

“Quando estudante, fiz experimentos com animais, recebendo bolsa do CNPq. Na época acreditava nessa prática. Já em Toronto e Londres utilizei cultura de células humanas.

Os cientistas, com seus experimentos, conseguem títulos de mestre ou doutor, o que resulta em promoções e aumento de salários. Isso os torna mais competitivos no mercado de trabalho. Seus supervisores também são agraciados com títulos e prestígio.

A criação de plantéis de animais para pesquisa também é muito lucrativa. Certas drogas, inócuas em animais, já causaram grandes desgraças quando usadas em humanos. A mais conhecida foi a Talidomida. Macacos não desenvolvem câncer de pulmão mesmo sendo obrigados a tragar cigarros continuamente. Se a diversidade genética entre indivíduos da mesma espécie já é significativamente grande para levar a respostas diversas após um mesmo estímulo, o que se pode esperar entre diferentes espécies?

Pesquisas já são feitas com voluntários, podem ser feitas em criminosos que desejem reduzir suas penas ou ainda em culturas de células humanas. Se forem necessárias outras técnicas, os seres humanos devem ser competentes o suficiente para desenvolvê-las. Um exemplo de desperdício na ciência é o descarte diário de milhares de cordões umbilicais, ricas fontes de células.

A manutenção até os dias de hoje de experimentos em animais visa puramente interesses financeiros, e já deveria ter sido abolida há decadas”.

(O Globo, Segundo Caderno, 24.10.2013)


*

Com Libra, Dilma anuncia revolução no Brasil


CIDADANIA



O leilão do gigantesco campo de Libra, realizado esta semana no Rio de Janeiro, é um marco na história do Brasil. A exploração destas jazidas de petróleo e gás natural do pré-sal propiciará mais soberania e uma sociedade mais justa, segundo a presidenta Dilma Rousseff, que falou em rede nacional, comemorando o sucesso do leilão. 

85% dos recursos provenientes do mega campo ficarão com o Brasil e serão destinados à educação, saúde e combate à pobreza.

Ao contrário do que acontece em muitos países árabes,  onde a riqueza do petróleo não chega às classes desvalidas,  servindo apenas para bancar a vida luxuosa de algumas famílias, os recursos provenientes da exploração do campo de Libra custearão uma verdadeira revolução social no Brasil. 

Além da maior parte dos lucros, o Brasil ganhará também com empregos, serviços e equipamentos produzidos aqui, o que naturalmente criará uma espiral de desenvolvimento em outras áreas.

Mais de 1 trilhão de reais serão injetados na economia, o que colocará o Brasil, de forma definitiva, como potência mundial.






sexta-feira, 25 de outubro de 2013

Norambuena: a ditadura voltou e "esqueceram" de nos avisar?


VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS



Judiciário é instância criada para promover Justiça, ou seja, equilíbrio, equanimidade. Não é lugar para fomentar vendetta, vingança.

Vai muito longe, felizmente, o tempo das atrocidades cometidas sob o rótulo de "fazer justiça".

Carlos Lungarzo, extraordinário ativista da Anistia Internacional, denuncia a prisão absurda e ilegal a que está submetido no Brasil o chileno Maurício Hernandez Norambuena.

Aos detentores da "indignação justa" de que falava Gandhi: vamos mandar mensagens de protesto e pedidos de intervenção à ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, e aos senadores que fazem parte da Comissão de Direitos Humanos do Senado da República, entre eles o senador Eduardo Suplicy (PT-SP).

A propósito, para quem não conhece, recomendo um clássico da criminologia: Dos delitos e das penas, de Cesare Beccaria.




NORAMBUENA SOFRE "VINGANÇA EXTREMA" DAS AUTORIDADES, DENUNCIA LUNGARZO





O Caso Norambuena é o título do último artigo (acesse aqui) do professor Carlos Lungarzo, que há três décadas e meia atua como defensor dos direitos humanos em nosso continente e participou com destaque da luta contra a extradição do escritor italiano Cesare Battisti.

Vindo ao encontro do meu recente Não podemos nos omitir face à tortura continuada de Norambuena!!! (vide aqui), ele aponta várias incoerências e ilegalidades na sentença recebida por Maurício Hernandez Norambuena e nas condições carcerárias que lhe estão sendo impostas, por haver sido um dos sequestradores do publicitário Washington Olivetto, em 2001/2.

Questiona, primeiramente, sua condenação a 30 anos de prisão, já que o artigo 148 do Código Penal brasileiro estabelece para tais casos a pena máxima de cinco anos. "Isto inclui até o caso de sequestro de crianças e doentes, e casos em que o sequestrado é ferido durante sua captura", explica, destacando a inexistência de agravantes que tornassem pelo menos compreensível o rigor extremado da corte: 


"Apesar da animosidade da mídia, dos inimigos da esquerda brasileira e da elite empresarial, nunca foi dito que o magnata tivesse recebido coação física, salvo a de estar encerrado quase dois meses num pequeno quarto. Quando foi liberado, deu uma breve entrevista à imprensa, e seu estado físico, pelo menos de longe, parecia normal. Em sua entrevista, o mais substantivo que disse é que descobriu que os raptores não eram brasileiros, porque ninguém falou nunca do Corinthians".

Para Lungarzo, a condenação não só "é ilegal e desproporcional, como cruel e desumana, pois ela transcorre no que, com cínico eufemismo, se chama Regime Disciplinar Diferenciado" - o qual, na verdade, se constituiria num "método indireto de tortura (...), um método insano utilizado especialmente nas teocracias orientais, mas também em estados maniqueístas como os EUA e a Itália".




Uma observação importantíssima de Lungarzo sobre a utilização do RDD contra o prisioneiro chileno: "O RDD viola os acordos assinados pelo Brasil contra as penas cruéis, e também a própria Constituição, que proíbe os tratamentos degradantes".

Ele também assinala que o RDD foi introduzido pela Lei 10.792, de 01/12/2003, inexistente, portanto, no momento do crime. 


Além disto, acrescento eu, o RDD nunca passou de uma variante mais rigorosa do confinamento nas chamadas celas solitárias. Deveria servir apenas para a punição do prisioneiro que, conforme está especificado no artigo 52 da Lei 10.792, incidisse em "falta grave" que ocasionasse a "subversão da ordem ou disciplina internas". 


Mais: o texto legal diz que o RDD tem a "duração máxima de trezentos e sessenta dias, sem prejuízo de repetição da sanção por nova falta grave de mesma espécie, até o limite de um sexto da pena aplicada".


Ou seja, Norambuena não poderia estar sendo submetido ininterrupta e indefinidamente ao RDD, mas somente por períodos escalonados de 360 dias, a cada falta grave que cometesse. E a soma desses períodos não poderia ultrapassar cinco anos (um sexto da sua pena), mas já totaliza quase dez anos!!! Será que a ditadura voltou e esqueceram de nos avisar?!


Lungarzo não tem dúvidas de que Norambuena está sendo retaliado pelas autoridades brasileiras com "uma vingança extrema", até porque "nenhum chefe do narcotráfico sofreu RDD por tempo tão longo".


Ele sugere que tais arbitrariedades sejam imediatamente denunciadas à Comissão de Direitos Humanos da OEA, à Corte de Direitos Humanos da OEA (em San José de Costa Rica), à ONU e a outros organismos e ONGs internacionais.


Náufrago da Utopia

Destaques do ABC!

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Barbosa: Faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço...


SUPREMOCRACIA



Judiciário tem que ser exemplo, dar exemplo.

Supremo, guardião da Constituição da República, mais ainda.





quinta-feira, 24 de outubro de 2013

A prisão ilegal e medieval de Norambuena


VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS



A editoria do Abra a Boca, Cidadão! já se manifestou à Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, pedindo a intervenção da ministra na prisão ilegal de Maurício Norambuena.

Não podemos tolerar que em pleno século 21 discípulos de Torquemada atentem impunemente contra os direitos humanos.

Justiça ou Vingança?

Extradição já para Maurício Hernandez Norambuena!




Não podemos nos omitir face à tortura continuada de Norambuena !!!



Um bom companheiro me escreve chamando a atenção para o caso de Maurício Hernandez Norambuena, que continua preso em condições desumanas na Penitenciária Federal de Campo Grande, submetido ao famigerado Regime Disciplinar Diferenciado.

O site da Campanha de Solidariedade (acesse aqui) lista algumas características do confinamento a que Norambuena vem sendo submetido há quase 10 anos:

cela de 3x2 metros, banheiro incluído;
duas horas de banho de sol por dia num pátio pequeno;
visitas de três horas permitidas somente aos irmãos;
nenhum acesso aos veículos de comunicação;
possibilidade de receber apenas um livro por semana;
nenhum contato com os outros reclusos.


Mas, é do professor Carlos Lungarzo, tradicional defensor dos direitos humanos, que teve atuação destacada no Caso Battisti, a melhor descrição do RDD, num artigo (acesse aqui) sobre a permanência de rigores medievais nas prisões brasileiras:


"O RDD é um simples sistema de tortura, que se diferencia do clássico por não haver utilização de ação direta sobre o corpo da vítima, mas cujos efeitos são comparáveis.


O RDD restabelece oficialmente a tortura, (...) só que sob a hipocrisia de evitar a palavra tortura. Os efeitos dolorosos (que são procurados pelo torturador) estão todos presentes no RDD: isolamento de som, ausência de luz natural ou hiper luminosidade, bloqueio de funções motrizes com a mecanização de todos os movimentos do preso (como portas que são abertas de fora, e que impedem o detento girar uma maçaneta, contribuindo para a atrofia muscular), perda da noção de tempo e obliteração da memória em curto e médio prazos, o que acaba mergulhando a pessoa num autismo irreversível.

...A prisão perpétua normal pode acabar algum dia. Mas ninguém pode repor-se de um suicídio ou de uma psicose profunda irreversível".




E há mais. Segundo Júlio de Moreira Batista, colunista da revista Crítica do Direito (veja aqui), Norambuena está sendo VÍTIMA DE UMA GRITANTE ILEGALIDADE:

"Em dezembro de 2003, foi sancionada a Lei n. 10.792, que instituiu o Regime Disciplinar Diferenciado. Norambuena foi imediatamente transferido para a Penitenciária de Presidente Bernardes, e submetido a tal regime...


Ainda de acordo com a lei, o RDD só pode ser aplicado por até 360 dias, até o limite de um sexto da pena aplicada. Aqui vem a parte mais gritante da história: Norambuena está no RDD há quase 8 anos ininterruptos [o artigo é de 2011, mas a situação continua exatamente a mesma], e nada faz o Estado brasileiro para suprimir esta ilegalidade!


Não bastando as restrições temporais à aplicação do RDD, previstas na Lei n. 10.792/2003, o art. 112 da Lei de Execuções Penais (Lei n. 7.210/84) prevê a progressão para o regime semi-aberto após o cumprimento de 1/6 da pena, o que, no caso de Norambuena, deveria ter acontecido em 2007". TAL TRATAMENTO É CRUEL, DISCRICIONÁRIO, ABERRANTE, INCONCEBÍVEL E INACEITÁVEL, pouco importando a quem se aplique. NINGUÉM MERECE!


A esquerda brasileira, todos sabemos, faz restrições a Norambuena. Ele pegou em armas contra a ditadura de Augusto Pinochet e não as depôs quando sua pátria se redemocratizou. Em dezembro de 2001, liderou em São Paulo o sequestro do publicitário Washington Olivetto, cujo resgate seria em dinheiro (uma heresia para os antigos combatentes da luta armada no Brasil, pois só admitíamos o recurso à prática hedionda do sequestro em circunstâncias extremas, para salvar companheiros da tortura e da morte - "vida se troca por vida" era nosso lema). Foi preso em fevereiro de 2002.


As sementes de Torquemada frutificam no Brasil


Mas, mesmo na hipótese de que o sequestro de Olivetto visasse apenas à obtenção de recursos para a subsistência do grupo de foragidos, NÃO PODEMOS ADMITIR A TORTURA NEM DE PRISIONEIROS POLÍTICOS NEM DE PRESOS COMUNS, SEJAM LÁ QUAIS FOREM AS CIRCUNSTÂNCIAS, EM HIPÓTESE NENHUMA!


Então, exorto novamente os companheiros e os cidadãos com espírito de justiça a tomarem uma firme posição, colaborando com a campanha para o cumprimento da sentença de Norambuena em condições aceitáveis numa democracia, além de exigirem a imediata extinção do fascistoide RDD.

Outra possibilidade a ser considerada é a execução imediata, por motivos humanitários, da extradição de Norambuena para o Chile, já autorizada pelo STF mas postergada para depois do término da pena brasileira. Lá também ele terá sentença a cumprir, mas não em cárceres que parecem haver saído da imaginação doentia de um Torquemada.


Náufrago da Utopia

Destaques do ABC!

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"Tio Rei" e Tavinho: escrito nas estrelas...


FEITOS UM PARA O OUTRO




"Caso do acaso
Bem marcado
em cartas de tarô
Meu amor, esse amor
De cartas claras
sobre a mesa
É assim

                                                                                        

                                                                                        Signo do destino
                                                                                        Que surpresa
                                                                                        ele nos preparou
                                                                                        Meu amor, nosso amor
                                                                                        Estava escrito 

                                                                                        nas estrelas
                                                                                        Tava, sim."



                                                                                             (Tetê Espíndola)


Náufrago da Utopia

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