Cidadãos! Às ruas, por uma Justiça Justa!

O JUDICIÁRIO NOSSO DE CADA DIA


"Ao ladrão de galinha, a cadeia abarrotada. Ao rico, somente os 'incômodos' do processo, quando são pegos com 'a mão na massa', o que não é muito fácil, devido às dificuldades de se provar seus crimes. Para estes, a decisão do juiz que recebe a denúncia é nada, ou quase nada, diferentemente de outros países."

A Justiça precisa ouvir o grito das ruas

WAGNER GONÇALVES

A certeza da punição é que evita a corrupção, independentemente de o crime ser hediondo ou de se aumentar as penas. É preciso que o povo volte às ruas com essa bandeira

A certeza da punição é que evita a corrupção, independentemente de o crime ser hediondo ou de se aumentar as penas. E a impunidade decorre da falência do processo penal. É preciso que o povo volte às ruas com essa bandeira e conheça um pouco o processo penal, que acaba beneficiando somente os poderosos.

Ao ladrão de galinha, a cadeia abarrotada. Ao rico, somente os "incômodos" do processo, quando são pegos com "a mão na massa", o que não é muito fácil, devido às dificuldades de se provar seus crimes. Para estes, a decisão do juiz que recebe a denúncia é nada, ou quase nada, diferentemente de outros países.

Nos Estados Unidos, há um grande respeito pelas decisões dos juízes de primeira instância. Aqui, ao contrário, alteram-se continuamente suas decisões, que às vezes chegam a ser execradas em público. Lá, a execução da pena começa com a sentença.

Proferida esta, o réu já está condenado e é preso. No Brasil, não. Só se pode executar a pena depois do "trânsito em julgado", que pressupõe, para os advogados diligentes, o julgamento final do recurso extraordinário pelo Supremo Tribunal Federal. Não havendo prisão cautelar (temporária ou preventiva), saindo a sentença, com o réu solto, apela-se. Vai-se para um Tribunal (Estadual ou Federal).

O julgamento leva alguns meses, às vezes anos. Os Tribunais estão abarrotados de processos e são muitos os incidentes levantados pelos bons advogados. Confirmada a sentença, numa ousadia, já que atendido o duplo grau de jurisdição, expede o Tribunal o mandado de prisão. Antes de ele ser cumprido, é deferido, pelo Superior Tribunal de Justiça, um habeas corpus, porque "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória" (Art. 5º, inc. LVII, da Constituição Federal).

Se o STJ não deferir o habeas, o Supremo Tribunal Federal o fará, porque esta é a jurisprudência que se firmou naquela Casa após 1995. Ao mesmo tempo, após a decisão na apelação, são interpostos os recursos especial e extraordinário, porque os bons advogados sabem que não se pode nunca, em hipótese alguma, deixar a sentença transitar em julgado.

Chegando ao STJ, o julgamento do recurso especial do réu — ele ainda é considerado inocente, apesar de já condenado em duas instâncias — demora e demora muito, pois são milhares de processos. O ex-jogador de futebol Edmundo, condenado por matar duas moças em um acidente de carro, conseguiu manter seu processo no STJ por mais de cinco anos. Recentemente, a imprensa deu notícia da prescrição do crime.

Depois de julgado o recurso especial — levam-se anos, seja pelo acúmulo de trabalho, seja pelos constantes incidentes causados pela defesa —, os autos sobem ao Supremo Tribunal Federal. E aí começa outra batalha. São milhares de recursos extraordinários e também milhares de habeas corpus. O Supremo Tribunal Federal está-se transformando em um "Supremo Tribunal Penal". Ou o relator tranca o recurso por incabível ou por não atender os pressupostos (e aí cabem mais recursos...) ou, admitindo-o, há que se aguardar.

Ao mesmo tempo em que todos esses trâmites estão ocorrendo, os bons advogados questionam tudo, desde o início da causa, por meio do habeas corpus, contra "o qual não pode haver qualquer restrição". Alegam de tudo: inépcia da denúncia; falta de justa causa para a ação penal; nulidades aqui e ali; falta de fundamentação da prisão temporária ou preventiva; ausência de fundamentos na sentença, no acórdão... E cada habeas se desdobra em dois: um, para apreciar a liminar e, o outro, após, para apreciar o mérito da condenação. Mérito esse que, muitas vezes, é próprio dos recursos especial e/ou do extraordinário, que ainda estão tramitando.

Enquanto isso, a prescrição está correndo e a impunidade é certa. Daí o fato de os juízes, procuradores e promotores de primeira instância atuarem como "exércitos de Brancaleone". Não porque sejam "perseguidores implacáveis" ou "violadores de direitos humanos" (dos poderosos?), mas porque, talvez devido ao ímpeto da juventude, recusam a ideia comum de que o sistema penal brasileiro está falido.

O sistema só não faliu para os pobres, que não podem pagar bons advogados.

Por tudo isso, é preciso que o povo volte às ruas com essa bandeira. Devem cercar não somente o Congresso Nacional e as Assembleias Legislativas, mas também os Tribunais de todo o País, denunciando: o excesso de recursos, a demora no julgamento de processos de corrupção; a necessidade de o réu ser preso (ou dar-se início à execução da pena) após exercido o duplo grau de jurisdição – não após o "trânsito em julgado que nunca chega"; a modificação da Constituição para permitir a execução da pena, depois do duplo grau, se for o caso; a "indústria do habeas corpus", que serve para tudo e que se transformou, inclusive, em substitutivo de "revisão criminal".

A voz forte das ruas precisa ecoar e ser ouvida por uma Justiça que não pode ser cega, nem surda.

Brasil 247

Destaques do ABC!

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Haddad quer mais Democracia em São Paulo

GESTÃO PARTICIPATIVA



São Paulo é um País. 

Há bairros paulistanos do tamanho e complexidade de médias e grandes cidades brasileiras. E estes bairros apresentam características muito próprias, peculiares. Por isso a administração da cidade de São Paulo encontra-se partilhada em 32 subprefeituras, criadas na gestão de Martha Suplicy.

É impossível uma administração centralizada dar conta, de modo eficiente, dos problemas e necessidades da cidade como um todo. Nem em 4 anos, nem em 8, sequer em 80...

A cidade é viva, dinâmica, vibrante. Muda a cada minuto. A cada segundo surgem novas carências, problemáticas inesperadas. E o cidadão consciente, cada vez mais exigente, reclama por avanços.

Pensando nisso, o prefeito Fernando Haddad (PT) lançou hoje o Conselho Participativo Municipal, órgão que será constituído por cidadãs e cidadãos moradores de São Paulo, eleitos de forma direta em cada uma das 32 subprefeituras da cidade. 

Os 1.125 conselheiros deverão garantir a participação da sociedade no planejamento e fiscalização de ações e gastos públicos de suas regiões, além de sugerir ações e políticas públicas nos territórios que ocupam.

Ao contrário da sinistra administração anterior, que militarizou as subprefeituras, o prefeito Fernando Haddad quer atrair a sociedade civil, abrindo canais para que os cidadãos atuem efetivamente nos bairros onde moram.

Foto: César Ogata/SECOM/PMSP

Conselho Participativo Municipal terá eleições diretas em todas as subprefeituras

Cada uma das 32 subprefeituras da cidade ganhará um conselho regional, que tratará de problemas próprios dos territórios que ocupam. Eleição dos conselheiros, todos membros da sociedade civil, será em dezembro

No dia 8 de dezembro, 1.125 conselheiros serão eleitos pela população para representar as 32 subprefeituras da cidade. O anúncio foi feito pelo prefeito Fernando Haddad na manhã desta quinta-feira (1º), durante o lançamento do Conselho Participativo Municipal, organismo autônomo formado exclusivamente por membros da sociedade civil para a representação de cada região da capital. Nos dias 17 e 24 de agosto, cada uma das subprefeituras promoverá audiências públicas para a composição de comissões eleitorais, responsáveis por publicar o edital da eleição, receber a inscrição dos candidatos e organizar, efetivamente, o pleito em sua região.

Ao anunciar a dinâmica do Conselho, o prefeito lembrou da importância da participação popular em seu governo, destacando iniciativas geradas a partir do Conselho da Cidade. A concepção de um conselho específico para a área de transportes, por exemplo, foi uma das pautas levantadas em uma dessas reuniões.

"Os conselhos das subprefeituras terão a mesma missão e talvez serão até mais importantes, pois estão no chão da cidade, mais perto da população", disse. Os conselhos regionais terão a função de exercer o controle social, assegurando a participação da sociedade no planejamento e fiscalização de ações e gastos públicos de suas regiões. Caberá a eles também sugerir ações e políticas públicas nos territórios que ocupam.

O subprefeito do Butantã, Luiz Felippe de Moraes Neto, também acredita que os novos conselhos podem ter um peso ainda maior do que os que já existem. "Já temos vários conselhos funcionando na cidade, todos eles com bastante participação popular. Este será um dos mais importantes, pois vai cuidar da sua casa, do seu bairro. É mais próximo do que os outros, que cuidam de políticas globais", afirmou.

O número de conselheiros em cada uma das regiões vai variar de 19 a 51, de acordo com a distribuição da população nas subprefeituras e seus distritos. O menor deles será o de Parelheiros e os maiores, os das subprefeituras de Campo Limpo, Capela do Socorro, Itaquera e M'Boi Mirim - estes últimos com 51 membros cada.

Na opinião de Maurício Piragino, diretor da Escola de Governo e coordenador do grupo de trabalho Democracia Participativa da Rede Nossa São Paulo, a centralização de gestão acaba interferindo direta e negativamente na vida dos cidadãos da cidade. "Sempre alguns pagarão por isso. No caso de São Paulo, quem sempre paga a conta são as pessoas menos incluídas, que vivem nas franjas da cidade e que têm mais dificuldade de exercer e ocupar os espaços da cidadania", afirmou. Para ele, a mudança na administração é essencial para a melhoria da qualidade de vida de seus munícipes. "Uma ideia pensada por um grande grupo de pessoas sempre é melhor do que um pensamento de poucos", concluiu.

O vereador e presidente da Câmara Municipal de São Paulo, José Américo, afirmou que o governo dá um passo extremamente importante do ponto de vista democrático."A participação precisa ser ampliada não só porque mais cabeças pensam melhor do que uma, mas também porque precisamos dar legitimidade para o ato de governar", disse.

Para Adevilson Maia, subprefeito de Santo Amaro, a legitimidade é dada com a voz à sociedade. "O Conselho Participativo é muito interessante porque vai trazer justamente a população mais próxima do problema para trabalhar junto com o subprefeito. É isso que esperamos", afirmou. Maia lembrou ainda que a descentralização da administração é indispensável para uma boa gestão regional por cada um dos conselhos que serão criados e também para o fortalecimento das subprefeituras.

Sobre isso, o prefeito Fernando Haddad afirmou que a "desmilitarização" das subprefeituras foi a primeira medida de seu governo para dar autonomia a elas. "Queremos agora empoderar politicamente as subprefeituras para, em seguida, discutir um modelo de descentralização coerente com a legislação, mas que não seja tão facilmente desfeito”, afirmou.


Comissão

Não podem participar da comissão eleitoral cidadãos que exerçam mandato parlamentar, ocupem cargos em comissão no poder público ou então aqueles que queiram se candidatar ao Conselho Participativo Municipal.

Os candidatos poderão se inscrever entre os dias 7 e 21 de setembro. A divulgação dos concorrentes será divulgada no dia 29 do mesmo mês. As eleições devem ocorrer no dia 8 de dezembro.


Quem pode se candidatar?

Podem se candidatar cidadãos com mais de 18 anos, que não exerçam mandato parlamentar, ocupem cargos em comissão no poder público ou participem de alguma comissão eleitoral. O munícipe só poderá se candidatar uma única vez e no distrito em que reside. O endereço de referência do eleitor é aquele registrado junto à Justiça Eleitoral.

Para se inscrever, o cidadão deve comparecer à sede de sua subprefeitura portando título de eleitor, um documento de identificação com foto e uma lista de, no mínimo, 100 assinaturas de residentes que apoiam sua candidatura e que residam no território da subprefeitura. As assinaturas deverão estar acompanhadas de nome, número do título de eleitor, endereço e telefone de cada um dos apoiadores.

O tempo de mandato será de 2 anos a partir do primeiro dia útil após a cerimônia de posse. Os conselheiros têm assegurado apenas uma única possibilidade de reeleição consecutiva.


Como votar?

Para votar em um dos candidatos a conselheiros basta comparecer à sede da subprefeitura no dia 8 de dezembro, com título de eleitor e documento de identidade com foto. Cada munícipe poderá votar em até cinco representantes de seu distrito.

Portal PMSP

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SP: MPL nas ruas contra o "Propinoduto Tucano"

MÍDIA GOLPISTA



E agora, "Tucana Globo News"? Vai transmitir direto as manifestações da moçada? Vai chamar de "linda" e "emocionante" a passeata contra o "Escândalo no Metrô", que aconteceu no (des) governo do PSDB?

E agora, Esgoto Midiático ("PIG"), que incentivou depredações e violências?

Pau que dá em Chico dá em Francisco...

MPL VOLTA ÀS RUAS NO DIA 14 CONTRA PROPINODUTO TUCANO

Movimento Passe Livre convoca manifestação em parceria com o Sindicato dos Metroviários de São Paulo, contra o esquema nos contratos para as obras do Metrô, que pode ter desviado R$ 400 milhões dos cofres públicos. O caso, ocorrido em gestões do PSDB, foi denunciado pela multinacional Siemens

Igor Carvalho, da Revista Fórum - O Movimento Passe Livre anuncia que no dia 14 de agosto voltará às ruas. O grupo irá realizar uma manifestação em parceria com o Sindicato dos Metroviários de São Paulo, por conta do propinoduto esquematizado nos contratos para as obras do Metrô, que pode ter desviado R$ 400 milhões dos cofres públicos. O caso, ocorrido em gestões do PSDB, foi denunciado pela multinacional Siemens.

“Nossa posição é que é um absurdo que o dinheiro público esteja sendo desviado do transporte. São mais de R$ 400 milhões desviados, isso daria para reduzir a tarifa a R$ 0,90”, afirma Matheus Preis, militante do MPL-SP.

A manifestação do dia 14 de agosto ainda não tem um local definido. No dia 6 de agosto, o MPL vai divulgar, em parceria com os metroviários, uma carta à população, informando o local do protesto.

Entenda o caso

A denúncia parte do recente acordo feito pela multinacional alemã Siemens com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), no qual, em troca de imunidade civil e criminal, a companhia revelou como ela e outras empresas se articularam para formar cartéis que atuavam nas licitações públicas do setor de transporte sobre trilhos. Mesmo sendo alvo de investigações desde 2008, as empresas envolvidas continuaram a disputar e ganhar licitações.

Brasil 247

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IDH notável: e agora, "Rebeldes sem Causa"?

GOLPE EM ANDAMENTO

" (...) a divulgação de dados sociais e econômicos mais recentes mostra que em 20 anos o país progrediu de forma notável. 

 

Num país que protesta, os dados merecem uma festa. 

 

Falando de fatos objetivos: o Índice de Desenvolvimento Humano avançou 47,5% e saiu do nível 'muito baixo' para se acomodar em patamar considerado 'alto'. A desigualdade caiu, a expectativa de vida aumentou. A qualidade de vida tinha nível muito baixo em 85% das cidades. Esse número é de 0,6% em 2010. Pergunte a um estatístico qual a redução ocorrida. Prefiro uma imagem. Se antes ocupava 86 andares de um edifício de 100 pavimentos, o 'muito baixo' agora não ocupa um único patamar inteiro. Deu para notar. Então repito: o que era 86 agora é menos do que 1."

 

"O progresso ocorreu em 20 anos de regime democrático, o mais amplo e duradouro de nossa história, quando autoridades políticas são eleitas pelo povo e não escolhidas nos quartéis."

Facebook/MPL

IDH é mosca na sopa conservadora

Paulo Moreira Leite

A divulgação de dados sociais e econômicos mais recentes mostra que em 20 anos país progrediu de forma notável

No início de junho, quando o MPL foi às ruas pedir a anulação do aumento da passagem de ônibus, eu não poderia deixar de aplaudir. Era mais do que razoável.

Uma semana depois, quando a PM paulistana transformou o protesto num banho de sangue, as famílias se juntaram a seus filhos e netos para defender a democracia. Palmas para todos. 

 

O que veio depois é um processo contrário e confuso, cuja origem e consistência aguardam explicações.

 

As grandes cidades brasileiras foram ocupadas por multidões que criaram um novo ambiente político. Prefeitos, governadores e a presidência da República foram colocados contra a parede. O mesmo aconteceu com o Congresso. A violência e o vandalismo incluíram ataques ao Itamaraty, à prefeitura de São Paulo. Semanas mais tarde, o governador Sérgio Cabral enfrentou situação semelhante – e mais dura.

 

Protesta-se contra o quê e contra quem? 

 

Aplicando uma sociologia automática, a maioria de nossos analistas justifica os protestos a partir de uma análise apocalíptica.

 

Como se o Brasil fosse a Espanha em desmanche social, ou os Estados Unidos no pior momento da crise do pós-2008, explicou-se a mobilização, o “monstro”, “a rua”, como o movimento necessário num país em atraso insuportável, num momento histórico de tragédia. Só restava ajoelhar e rezar. 

 

O problema é que a divulgação de dados sociais e econômicos mais recentes mostra que em 20 anos o país progrediu de forma notável. 

 

Num país que protesta, os dados merecem uma festa. 

 

Falando de fatos objetivos: o Índice de Desenvolvimento Humano avançou 47,5% e saiu do nível "muito baixo" para se acomodar em patamar considerado "alto". A desigualdade caiu, a expectativa de vida aumentou. A qualidade de vida tinha nível muito baixo em 85% das cidades. Esse número é de 0,6% em 2010. Pergunte a um estatístico qual a redução ocorrida. Prefiro uma imagem. Se antes ocupava 86 andares de um edifício de 100 pavimentos, o “muito baixo” agora não ocupa um único patamar inteiro. Deu para notar. Então repito: o que era 86 agora é menos do que 1.

 

O discurso oficial sobre os protestos talvez pudesse ser inteligível se essas melhoras tivessem ocorrido à margem do Estado, como obra do empreendedorismo de cidadãos abnegados num país de autoridades omissas e desonestas.

 

Errado.

 

O progresso ocorreu em 20 anos de regime democrático, o mais amplo e duradouro de nossa história, quando autoridades políticas são eleitas pelo povo e não escolhidas nos quartéis.

 

As mudanças para melhor ocorridas nos últimos anos se tornaram possíveis com a Constituição de 1988, que criou direitos sociais e definiu o combate à desigualdade e a luta por um sistema de bem-estar como um dever do Estado.

 

Dizia-se que isso era paternalismo, populismo. Olha a piada.

 

As ideias da turma do impostômetro, aquela que vive da denúncia do Estado, que quer sua redução de qualquer maneira, ficaram longe das melhorias. Foram inúteis, adereços teóricos à margem do movimento real do país. 

 

Passamos as últimas décadas ouvindo que um Estado com recursos é um estímulo ao desperdício, ao desvio, à corrupção – um entrave ao desenvolvimento.

 

O grande salto ocorreu quando a receita do Estado subiu, passando de 24% do PIB para 36% hoje. Ao contrário do que dizia a ladainha preferida dos nostálgicos da ditadura e seus tecnocratas, para quem o “Estado não gasta muito nem pouco, gasta mal”, a maior parte dos recursos foi bem empregada. 

 

Claro que houve a corrupção, o desvio. Também ocorreram falhas de visão, planejamentos estúpidos.

 

Mas é bom colocar o debate no eixo real, sem perder a noção de proporção das coisas.

 

Este progresso, que coincide com os governos de FHC e Luiz Inácio Lula da Silva, não merece ser debatido em termos de Fla-Flu.

 

Fernando Henrique foi capaz, sim, de garantir a estabilidade da moeda e condições mínimas para o funcionamento do Estado. Ajudou a consolidar o sistema financeiro, necessário para o desenvolvimento.

 

Mas o IDH não deu o salto – o que era 86 virou menos que 1 – porque se gastou pouco. Isso Roberto Campos já fizera em 64, com auxílio das baionetas militares.

 

A mudança ocorreu porque o Estado realizou ações em profundidade para favorecer a distribuição de renda, proteger o salário e os direitos dos trabalhadores, o financiamento do crescimento, o investimento no mercado interno. Se for para usar expressões econômicas, se FHC soube economizar, Lula soube dividir. São missões difíceis e desafiadoras.

 

Mas o debate não é pura economia.

 

Quando o mundo veio abaixo, em 2008, o governo brasileiro não reagiu com receitas clássicas de cortar despesas, encolher investimentos e jogar a miséria nas costas do povo. Recusou-se a transformar o Brasil numa Grécia. Rejeitou medidas tradicionais que iriam acelerar a recessão. Comparando a reação do governo FHC às crises e a reação de Lula, um estudo da Organização Internacional do Trabalho, OIT, notou a diferença. No governo do PSDB, tomavam-se medidas que favoreciam o ciclo da atividade econômica. Crescer quando o mundo crescia, cair quando o mundo caía. 

 

No governo Lula, agiu-se no contra-ciclo. Se havia o risco de recessão, investiu-se no crescimento, para impedir que o país fosse abaixo.

 

O último ano do IDH é 2010, final do mandato de Lula, quando o país crescia a 7% e a maioria das políticas sociais do país de hoje amadureceram. 

 

Falando com clareza: os dados do IDH, que retratam um período que se encerra em 2010, registram uma colossal derrota do pensamento antidemocrático brasileiro. Não sobra nada. E é por isso que, mais do que nunca, este pensamento se volta contra a democracia. Nesse terreno, da liberdade, do confronto de ideias, ele tem dificuldade para vencer. E isso é imperdoável.

 

Querem interromper a história, para tentar que seja reescrita. 

 

E é esta a questão que se coloca agora.

 

O país vive um ambiente de protesto e mobilizações radicais como há muito não se via.

 

Até o governo admite que ocorreram omissões importantes e casos graves de incompetência na definição de políticas públicas. Políticas urgentes – como a saúde pública – só foram definidas com atraso.

 

O mesmo se pode dizer para a educação e outras melhorias urgentes. Mas é bom tomar cuidado com crises artificiais e pensar quem ganha com isso. 

 

É bonito falar em gestos “simbólicos” que em teoria se destinam a “denunciar o capitalismo”, como quebrar vidraças de bancos. Mas é muito mais efetivo, do ponto de vista do povo, reduzir a taxa de juros e ampliar o crédito popular, por exemplo.

 

Nós sabemos que a violência policial é uma tragédia que atinge tantas famílias brasileiras. Deve ser apurada, investigada e punida. 

 

O caso Amarildo é uma vergonha sem tamanho. 

 

Mas vamos combinar que no Rio de Janeiro, Estado onde se constroem as UPPs, a primeira resposta coerente de autoridades brasileiras ao crime organizado, o ataque indiscriminado à polícia é uma forma de dar braço às milícias, aos bandidos, aos grandes traficantes, certo? Tudo isso em nome do que mesmo?

 

Não é difícil saber o que é melhor – ou menos ruim – para o povo.

 

Com a baderna estimulada, glamurizada, estamos falando em ações que, cedo ou tarde, irão estimular operações repressivas de maior envergadura. E aí, como aconteceu nos protestos contra o aumento dos ônibus, nós sabemos muito bem quem serão atingidos e prejudicados pela falta de liberdade. 

 

Isso porque o clima de baderna ajuda a tumultuar o sistema político.

 

A eleição de 2014 está aí, quando o eleitor terá a oportunidade de fazer seu julgamento e suas opções. Os protestos mudaram o jogo e podem mudar muito mais.

 

Há um movimento subterrâneo em curso, porém.

 

O que se quer é apagar a redução de 86 para menos que 1 e fingir que ela não ocorreu.

 

O estímulo direto às manifestações mostra até que ponto a turma do Estado mínimo pode caminhar em seu esforço para barrar um processo que contraria interesses materiais e convicções ideológicas. Pode até fingir-se de anarquista.

 

A presença ambígua de agentes de vários serviços de informação nas mobilizações ameaça ganhar um caráter perigoso, imprevisível, como acontecia às vésperas da grande derrota democrática de 1964, quando marinheiros, cabos, sargentos foram infiltrados para jogar sua energia contra o governo João Goulart.

 

Alguns eram reacionários bem treinados, prontos para ajudar a serpente da ditadura em seu veneno. Impediam acordos, soluções negociadas e pactos construtivos. Outros eram jovens radicalizados, estimulados ao confronto direto por uma compreensão errada da conjuntura e suas armadilhas, como aconteceu com tantas lideranças respeitáveis ligadas ao movimento operário e popular.

 

Os números do IDH mostram para onde o país quer andar. Também apontam um caminho. Só não vê quem não quer.

ISTOÉ

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Suprema ironia: "Bat-Barbosa", um fora da lei

SUPREMOCRACIA



"Nada como um dia depois do outro", como dizia meu saudoso avô Olímpio.

Endeusado pela mídia golpista e incensado por setores imaturos das redes sociais, o "Nosso Batman" começa a mostrar sua verdadeira face.

E este senhor, ao que parece, ainda acalenta os "delírios de grandeza" de se tornar o "Salvador da Pátria", conduzindo o País e o Povo Brasileiro.

Para o abismo.

Felizmente, o Brasil não é "Gotham City"...

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JOAQUIM BARBOSA AFRONTA IGUALDADE REPUBLICANA

Em artigo exclusivo para o 247, Breno Altman fala sobre as ilegalidades cometidas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, na compra do seu apartamento em Miami, por meio de uma offhore que usou como sede o apartamento funcional que ele ocupa. "O pior, porém, não é seu comportamento de oligarca, pois é comum, na história pátria, que supostos varões de Plutarco construídos pela velha mídia se desfaçam como bonecos de cera e reajam com petulância imperial", diz ele. "Grave mesmo é a omissão, até agora, da Procuradoria-Geral da República e de outros entes responsáveis pela fiscalização de ministros togados"; leia a íntegra

Breno Altman, especial para o 247 

O caput do artigo quinto da Constituição brasileira é insofismável: “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.” Mas não é o que pensa, a seu próprio respeito, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa.

Diante de informações de que havia adquirido apartamento em Miami através de empresa da qual é titular, a Assas JB Corp, eventualmente violando o Estatuto do Servidor Público e a Lei Orgânica da Magistratura, não se ouviu da maior autoridade judiciária do país um pedido para que fosse imediatamente investigado.

Barbosa reagiu com arrogância típica dos que consideram ter salvo-conduto diante da lei. “No domingo passado, houve uma violação brutal da minha privacidade”, declarou à jornalista Miriam Leitão, em entrevista publicada por O Globo. “O jornal se achou no direito de expor a compra de um imóvel modesto nos Estados Unidos.”

Pouco lhe importa que a questão em tela não seja o que faz com o seu dinheiro, mas a quebra de regras republicanas das quais deveria ser o principal guardião. Manteve-se em silêncio mesmo diante da denúncia de que a sede de sua empresa de fachada é o apartamento funcional que ocupa em Brasília, desrespeitando o decreto 980, de 1993, que proíbe a utilização desse tipo de imóvel para fins comerciais.

Talvez desejoso de aplicar vacina à escalada de revelações que lhe desnudam, o presidente do STF resolveu atirar contra veículos de imprensa que não aceitam sua soberba. “Nos últimos meses, venho sendo objeto de ataques também por parte de uma mídia subterrânea, inclusive blogs anônimos”, afirmou. “Eu me permito o direito de aguardar o momento oportuno para desmascarar esses bandidos.”

O pior, porém, não é seu comportamento de oligarca, pois é comum, na história pátria, que supostos varões de Plutarco construídos pela velha mídia se desfaçam como bonecos de cera e reajam com petulância imperial. Grave mesmo é a omissão, até agora, da Procuradoria-Geral da República e de outros entes responsáveis pela fiscalização de ministros togados.

Também na imprensa conservadora, com honrosas exceções, um manto de proteção recobre as peraltices do herói de capa que forjaram para a lide contra o PT e seus líderes históricos. Basta comparar, por exemplo, com o tratamento conferido a parlamentares ou governantes que usam indevidamente jatinhos públicos para seu deslocamento e de familiares.

A cumplicidade com os malfeitos de Barbosa, neste caso, não é proporcional à relevância de sua função constitucional. Ao contrário de deputados ou senadores, ou de mandatários do poder executivo, a última instância de controle sobre os hierarcas da Justiça é a própria instituição presidida pelo suspeito de irregularidades. Esse fato deveria ser suficiente para redobrar o rigor na apuração das contravenções elencadas, tanto entre os meios de comunicação quanto no âmbito do Estado.

Agrava-se o quadro comparativo se lembrarmos que o posto ministerial não está submetido ao escrutínio popular, além de sua titularidade se esgotar apenas em razão de idade. Boas práticas republicanas exigem, portanto, que o chefe da corte suprema seja tratado sem qualquer tipo de contemporização, para o bem da democracia.

A lassidão que se assiste pode ter explicação na proximidade do julgamento de embargos relativos à Ação Penal 470, o chamado “mensalão”. Advogados de defesa, como se sabe, denunciam ocultação e malversação de provas durante o processo, entre outros graves erros. Vários ministros do STF estariam atentos a essas alegações. Tudo o que não desejam os padrinhos midiáticos de Barbosa é vê-lo chegar enfraquecido ao desfecho do caso.

Vale igualmente lembrar que não são poucos os que vinham flertando com a ideia de alavancar o mais novo proprietário de imóveis da Flórida à Presidência da República. Muito tempo e dinheiro foi gasto, afinal, para fabricar a versão moderna e digital de mais um caçador de marajás, agora a serviço da luta incessante contra os partidários de Lula e Dilma. Os investidores nesse projeto preferem ver a República de joelhos a testemunhar seus ativos políticos desmanchando no ar.

Breno Altman é jornalista, diretor editorial do site Opera Mundi e da revista Samuel

Brasil 247

Destaques do ABC!

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"Blogs Bandidos" incomodam Joaquim Barbosa

BLOGOSFERA CIDADÃ  X  MÍDIA GOLPISTA



Segundo o ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, blogs que o criticam anonimamente e apontam irregularidades/ilegalidades em sua atuação são "Blogs Bandidos".

O Abra a Boca, Cidadão!, blog ativista, que vez por outra denuncia as mazelas do Judiciário, desde a sua criação, em outubro de 2010, até gostaria de elogiar mais o PJ, mas, como tudo neste mundo bipolar, o mais poderoso, fechado, retrógrado, elitista e antidemocrático dos poderes abriga, infelizmente, membros que não atuam com integridade, de forma republicana. 

Denunciar iniquidades, pedir investigações e defender a Constituição da República, o ordenamento jurídico, o Estado Democrático de Direito e a moralidade no exercício do poder jamais pode ser considerado "banditismo".

                                                                                 Banco de Imagens do STF

A máquina de esconder escândalos

Miguel do Rosário


Em conversas de botequim, tenho feito uma proposta “científica” para avaliarmos se a mídia convencional nos torna uma pessoa melhor informada e mais preparada para os embates da vida. Imagine duas cobaias humanas, trancadas cada uma num quarto fechado, sem contato nenhum com o mundo exterior. Uma delas receberá toda manhã um conjunto de jornais e revistas tradicionais: Veja, Folha, Globo e Estadão. No outro quarto, o indivíduo não receberá nada. Ficará olhando as paredes e meditando. Deixemos os dois nessa situação por um ano.

Quando soltarmos o segundo, o que não recebeu nada, há duas hipóteses: uma é que ele ficou um pouco tantan, com mania de falar sozinho; outra – a que eu prefiro acreditar – é que se tornou uma pessoa mais sábia. Um ser humano melhor, mais reflexivo. Aprendeu a conhecer melhor a si mesmo, seguindo o ditado da inscrição mais famosa do oráculo de Delfos: conheça a ti mesmo.

O outro, bem… o outro sairá do quarto qual uma besta fera descontrolada, vociferando palavras de ordem contra o PT, contra o comunismo, interessado mais em ver José Dirceu na cadeia do que beijar sua esposa. E, sobretudo, será uma pessoa muito pior do que antes da experiência. Será mais intolerante, mais raivoso.

O mais irônico é que o cidadão que passou um ano trancado num quarto apenas lendo jornais estará mais desinformado do que o outro que não leu nada. Mais desinformado e ainda despreparado para receber mais informações. O outro terá alguns vazios em termos de informação, mas nada que não possa suprir em algumas semanas. Pode ser até mesmo lendo a imprensa tradicional, mas temperando com leitura de sites, blogs, conversa com amigos, interação em redes sociais.

Pensei na minha proposta de botequim ao ler os jornais desta segunda-feira. Nenhum deles dá qualquer destaque ao escândalo que dominou as redes sociais no domingo: Joaquim Barbosa infringiu a lei ao inscrever o imóvel funcional onde residia como sede de sua “corporação”, a Assas JB Corporation. Quer dizer, a Folha deu a notícia num cantinho tão escondido, ao final de uma nota sobre outro assunto, que não vale.

O Ministério do Planejamento informou que a regra é clara: segundo o inciso VII do artigo 8º da norma que rege as regras de ocupação de imóveis funcionais, esse tipo de propriedade só pode ser usado para “fins exclusivamente residenciais”.

O Brasil 247 estampou a manchete:



Tem mais coisa. O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nino Toldo, declarou que “um ministro do STF, como qualquer magistrado, pode ser acionista ou cotista de empresa, mas não pode, em hipótese alguma, dirigi-la”. Toldo refere-se ao artigo 36 da Lei Complementar nº 35. “Essa lei aplica-se também aos ministros do STF. Portanto, o fato de um ministro desobedecê-la é extremamente grave e merece rigorosa apuração”, ressaltou.

O blogueiro Luis Nassif procurou a Controladoria Geral da União (CGU) para se informar sobre a gravidade da violação. A resposta foi taxativa.

De acordo com o Decreto no. 980/1993 (que regula a cessão de uso dos imóveis residenciais de propriedade da União), o permissionário (morador) tem o dever de destinar o imóvel para fins exclusivamente residenciais. Fosse um funcionário público comum, a atitude de Barbosa estaria sujeita a apuração e a penas que poderiam ir de advertência a demissão.

Nassif então faz uma denúncia duríssima contra a hipocrisia institucional no país, porque a iniciativa está em mãos de Roberto Gurgel, que por sua vez só age com autorização da grande mídia. É uma aliança espúria: Joaquim Barbosa, Roberto Gurgel e velha mídia.

Joaquim Barbosa não deu sorte. No mesmo domingo, O Globo publicou longa entrevista do presidente do STF com sua jornalista mais célebre, Miriam Leitão. A entrevista foi encomendada, notoriamente, para blindar Joaquim dos ataques que vem recebendo da “mídia subterrânea” e dos blogs “bandidos”, como ele se refere, delicadamente, a seus críticos.

A repercussão enorme da matéria publicada no Correio Braziliense acabou atrapalhando os planos da dupla Globo e Joaquim.

Entretanto, mesmo que não houvesse a matéria do Correio Braziliense, Joaquim estaria igualmente em maus lençóis pela repercussão negativa de sua entrevista. E por sua própria culpa. A entrevista de Barbosa é de um homem com delírios de paranoia. Como de praxe, esculhamba o Estado. O sujeito é tão doente que encerra a entrevista xingando o Itamaraty!

Ora, o Itamaraty de fato ficou conhecido pela falta de diplomatas negros, mas há dez anos instituiu cotas raciais, diferentemente do STF, cujo sistema de ingresso não tem nenhuma política de afirmação positiva. Barbosa parece ter prazer em desqualificar seu próprio país. Ele nem pode dizer que não sabia, porque seu próprio filho concorreu ao Itamaraty, mas faltou à entrevista final – preferiu aceitar o emprego que seu pai lhe arrumou no programa do Luciano Huck, na Globo…

Todas as respostas de Barbosa são patéticas. O final, porém, é tão ridículo que parece uma gag de humor.


O senhor não passou no concurso?

Passei nas provas escritas, fui eliminado numa entrevista, algo que existia para eliminar indesejados. Sim, fui discriminado, mas me prestaram um favor. Todos os diplomatas gostariam de estar na posição que eu estou. Todos.

Que mediocridade! Quer dizer que ele encara o cargo de ministro no STF como uma “vingança” pessoal contra o fato de ter levado bomba na entrevista do Itamaraty? Ele acusa o Itamaraty de lhe ter discriminado, mas conhecendo Barbosa como o conhecemos agora, só posso bater palmas para o avaliador que o reprovou. Alguém consegue imaginar um homem desses, irascível, mal educado, truculento, agressivo, como um diplomata?

Leiam também o artigo que escrevi para o Tijolaço, sobre o mesmo tema.

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O escândalo das propinas das empresas que construíram estações de metrô em São Paulo também não aparece em nenhum jornal. A Folha dá uma matéria no interior do caderno Cotidiano, sem mencionar nem uma vez os vocábulos PSDB ou Geraldo Alckmin. E o texto dá a entender, ridiculamente, que a empresa vai devolver o dinheiro superfaturado e tudo será perdoado. A matéria não tem chamada na primeira página, nem sequer na capa do caderno onde foi publicada, que já é pouco lido. Daqui a pouco a Folha estará publicando escândalos tucanos no meio dos Classificados, em fonte tamanho 5.

A mídia brasileira está se tornando uma verdadeira máquina de esconder escândalos de seus amigos. O que reforça a minha teoria de que o sujeito que lê apenas a imprensa tradicional acaba mais desinformado do que aquele que não lê nada. Porque este último, ao menos, escapa da manipulação.

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Reproduzo a íntegra da entrevista abaixo, para registro histórico:

Joaquim Barbosa: Brasil não está preparado para um presidente negro

Presidente do STF falou com exclusividade à colunista Míriam Leitão

RIO – Para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda há bolsões de intolerância racial não declarados no Brasil. Ele afirma não ser candidato e diz que seu nome tem aparecido com relevância em pesquisas eleitorais por causa de manifestações espontâneas da população. Segundo ele, que se define politicamente como alguém de inclinação social democrata à europeia, o Brasil precisa gastar melhor seus recursos públicos, com inúmeros setores que podem ser racionalizados ou diminuídos.

O senhor é candidato à presidente da República?

Não. Sou muito realista. Nunca pensei em me envolver em política. Não tenho laços com qualquer partido político. São manifestações espontâneas da população onde quer que eu vá. Pessoas que pedem para que eu me candidate e isso tem se traduzido em percentual de alguma relevância em pesquisas.

As pessoas ficaram com a impressão de que o senhor não cumprimentou a presidente.

Eu não só cumprimentei como conversei longamente com a presidente. Eu estava o tempo todo com ela.

O Brasil está preparado para um presidente da República negro? [pergunta cretina; quem tem que estar preparado é o candidato, não o País... ABC!]

Não. Porque acho que ainda há bolsões de intolerância muito fortes e não declarados no Brasil. No momento em que um candidato negro se apresente, esses bolsões se insurgirão de maneira violenta contra esse candidato. Já há sinais disso na mídia. As investidas da “Folha de S. Paulo” contra mim já são um sinal. A “Folha de S. Paulo” expôs meu filho, numa entrevista de emprego. No domingo passado, houve uma violação brutal da minha privacidade. O jornal se achou no direito de expor a compra de um imóvel modesto nos Estados Unidos. Tirei dinheiro da minha conta bancária, enviei o dinheiro por meios legais, previstos na legislação, declarei a compra no Imposto de Renda. Não vejo a mesma exposição da vida privada de pessoas altamente suspeitas da prática de crime.

Como pessoa pública, o senhor não está exposto a todo tipo de pergunta e dúvida dos jornalistas?

Há milhares de pessoas públicas no Brasil. No entanto os jornais não saem por aí expondo a vida privada dessas pessoas públicas. Pegue os últimos dez presidentes do Supremo Tribunal Federal e compare. É um erro achar que um jornal pode tudo. Os jornais e jornalistas têm limites. São esses limites que vêm sendo ultrapassados por força desse temor de que eu eventualmente me torne candidato.

Que partido representa mais o seu pensamento?

Eu sou um homem seguramente de inclinação social democrata à europeia.

Como ampliar o Estado para garantir direitos de quem esteve marginalizado, mas, ao mesmo tempo, controlar o gasto público para manter a inflação baixa?

O primeiro passo é gastar bem. Saber gastar bem. O Brasil gasta muito mal. Quem conhece a máquina pública brasileira, sabe que há inúmeros setores que podem ser racionalizados, podem ser diminuídos.

O senhor disse que o Brasil está numa crise de representação política. O que quis dizer com isso?

Ela se traduz nessa insatisfação generalizada que nós assistimos nesses dois meses. Falta honestidade em pessoas com responsabilidade de vir a público e dizer que as coisas não estão funcionando.

Quando serão analisados os recursos dos réus do mensalão?

Dia primeiro de agosto eu vou anunciar a data precisa.

Eles serão presos?

Estou impedido de falar. Nos últimos meses, venho sendo objeto de ataques também por parte de uma mídia subterrânea, inclusive blogs anônimos. Só faço um alerta: a Constituição brasileira proíbe o anonimato, eu teria meios de, no momento devido, através do Judiciário, identificar quem são essas pessoas e quem as financia. Eu me permito o direito de aguardar o momento oportuno para desmascarar esses bandidos.

Por que o senhor tem uma relação tensa com a imprensa? O senhor chegou a falar para um jornalista que ele estava chafurdando no lixo.

É um personagem menor, não vale a pena, mas quando disse isso eu tinha em mente várias coisas que acho inaceitáveis. Por que eu vou levar a sério o trabalho de um jornalista que se encontra num conflito de interesses lá no Tribunal. Todos nós somos titulares de direitos, nenhum é de direitos absolutos, inclusive os jornalistas. Afora isso tenho relações fraternas, inúmeras com jornalistas.

A primeira vez que conversamos foi sobre ações afirmativas. Nem havia ainda as cotas. Hoje, o que se tem é que as cotas foram aprovadas por unanimidade pelo Supremo. O Brasil avançou?

Avançou. Inclusive, entre as inúmeras decisões progressistas que o Supremo tomou essa foi a que mais me surpreendeu. Eu jamais imaginei que tivéssemos uma decisão unânime.

Nos votos, vários ministros reconheceram a existência do racismo.

O que foi dito naquela sessão foi um momento único na história do Brasil. Ali estava o Estado reconhecendo aquilo que muita gente no Brasil ainda se recusa a reconhecer, e a ver o racismo nos diversos aspectos da vida brasileira.

Os negros são uma força emergente. Antes, faziam sucesso só nas artes e no futebol, mas, agora, eles estão se preparando para chegar nos postos de comando e sucesso em todas as áreas. Como a sociedade brasileira vai reagir?

Ainda não vejo essa ascensão dos negros como algo muito significativo. Há muito caminho pela frente. Ainda há setores em que os negros são completamente excluídos.

Como o Brasil supera isso?

Discutindo abertamente o problema. Não vejo nos meios de comunicação brasileiros uma discussão consistente e regular sobre essas questões.

Como superar a desigualdade racial, mantendo o que de melhor temos?

O que de melhor nós temos é a convivência amistosa superficial, mas, no momento em que o negro aspira a uma posição de comando, a intolerância aparece.

Como o senhor sentiu no carnaval tantas pessoas com a máscara do seu rosto?

Foi simpático, mas, nas estruturas sociais brasileiras, isso não traz mudanças. Reforça certos clichês.

Reforça? Por quê?

Carnaval, samba, futebol. Os brasileiros se sentem confortáveis em associar os negros a essas atividades, mas há uma parcela, espero que pequena da sociedade, que não se sente confortável com um negro em outras posições.

O senhor foi discriminado no Itamaraty?

Discriminado eu sempre fui em todos os trabalhos, do momento em que comecei a galgar escalões. Nunca dei bola. Aprendi a conviver com isso e superar. O Itamaraty é uma das instituições mais discriminatórias do Brasil.

O senhor não passou no concurso?

Passei nas provas escritas, fui eliminado numa entrevista, algo que existia para eliminar indesejados. Sim, fui discriminado, mas me prestaram um favor. Todos os diplomatas gostariam de estar na posição que eu estou. Todos.

O Cafezinho

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