Marta Suplicy: melhor prefeita de São Paulo

E certamente será uma extraordinária governadora, se "São Lula" escolher a Ministra da Cultura como o próximo "poste", para despachar de vez, em 2014, o conservadorismo incompetente e tacanho que assola São Paulo há 20 anos.

Marta, prefeita de São Paulo, vestiu um colete à prova de balas e foi pra cima da Máfia dos Transportes.

Com tantos mafiosos lesando São Paulo, será maravilhoso poder contar com esta guerreira para levar também o estado de São Paulo ao Primeiro Mundo.

MARTA É ELEITA MELHOR PREFEITA DE SÃO PAULO EM 30 ANOS

Petista teve o melhor desempenho para um a cada quatro paulistanos; gestão foi de 2001 a 2004 e ficou marcada por programas como o Bilhete Único e como os CEUs (escolas com atividades extras em tempo integral); os tucanos Mário Covas (1983 a 1985) e José Serra (2005 e 2006) aparecem em segundo lugar; na avaliação dos piores administradores, 27% apontaram Celso Pitta, eleito pelo extinto PPB, e na sequencia, Paulo Maluf (PP)

247 – Em pesquisa realizada pelo Datafolha, a petista Marta Suplicy foi eleita a melhor prefeita de São Paulo nos últimos 30 anos, por um a cada quatro moradores da cidade. A pesquisa ouviu 1.120 paulistanos na quinta e na sexta-feira da semana passada.

Hoje ministra da Cultura, ela administrou a cidade de 2001 a 2004 e cravou como marca programas como o Bilhete Único e dos CEUs (escolas com atividades extras em tempo integral). Entre os entrevistados, 28% disseram ter preferência pelo PT. Dos que escolheram Marta, o índice é de 47%.

Os tucanos Mário Covas (1983 a 1985) e José Serra (2005 e 2006) aparecem em segundo lugar na preferência dos paulistanos, de 16% e 15% dos entrevistados, respectivamente.

Na avaliação dos piores prefeitos, 27% apontaram Celso Pitta, eleito pelo extinto PPB.

Paulo Maluf (PP) é apontado como melhor prefeito por 12%, o que o coloca na quarta posição. No ranking dos piores, porém, ele ocupa a segunda colocação --23% dos entrevistados o escolheram.

O terceiro entre os piores, para 18%, foi Gilberto Kassab (PSD), que chegou à prefeitura como vice de Serra.

Uma fatia de 7% dos entrevistados disse que nenhum deles pode ser considerado o melhor prefeito. Mas só 1% deixou de escolher o pior.

Brasil 247

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Haddad: "Nunca antes na história desta cidade..."

NOVA ERA EM SÃO PAULO

O prefeito Fernando Haddad comemorou ontem o Dia do Trabalho e dos Trabalhadores junto ao povo, anunciando um reajuste histórico para recuperar perdas salariais na administração Serra-Kassab: 79,8% sobre o piso.

“Nunca antes na história dessa cidade, um reajuste deste foi dado no primeiro ano de governo e isso mostra também nosso compromisso com o serviço público. Estou muito satisfeito em poder anunciar isso no Dia do Trabalho”, disse o prefeito.

Prefeito Fernando Haddad, Vale do Anhangabaú - SECOM/PMSP

Haddad anuncia reajuste de 79,8% do piso salarial dos servidores

Anúncio foi feito pelo prefeito durante evento em comemoração ao Dia do Trabalho, na Praça Campo de Bagatelle. Haddad diz que reajuste vai recuperar as perdas dos últimos oito anos. À tarde, o prefeito participou de evento no Vale do Anhangabaú


O prefeito Fernando Haddad anunciou nesta quarta-feira (1º), durante as comemorações do Dia do Trabalho, o reajuste de 79,8% do piso salarial dos servidores municipais de nível básico. O anúncio foi feito por volta das 13 horas, durante o discurso de Haddad em evento realizado na Praça Campo de Bagatelle, na Zona Norte da cidade.

“O salário estava muito defasado e então nós fizemos as contas das perdas acumuladas durante oito anos. Estamos recuperando todas as perdas e dando aumento real a todos os trabalhadores”, disse o prefeito, que aproveitou o feriado para o anúncio porque 1º de maio é a data-base dos servidores municipais. “É com medidas como essa (ganho real) que o trabalhador vai se sentir valorizado e trabalhar melhor".

Haddad reiterou a importância do reajuste, no período da tarde, durante ato promovido pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), no Vale do Anhangabaú. O prefeito chamou o acordo feito com mais de 30 sindicatos dos servidores públicos como um reconhecimento ao Dia do Trabalhador.

“Nunca antes na história dessa cidade, um reajuste deste foi dado no primeiro ano de governo e isso mostra também nosso compromisso com o serviço público. Estou muito satisfeito em poder anunciar isso no Dia do Trabalho”, disse Haddad. “No total, são 150 mil (servidores). E 60 mil serão fortemente impactados por uma política de valorização, sobretudo aqueles que ganham menos. Aquela pessoa que ganha muito pouco, que passou muitos anos esperando uma atenção está recebendo um gesto importante da Prefeitura de São Paulo”, afirmou o prefeito.


Eventos

O público presente no evento, organizado pela Força Sindical, CTB, CGTB, Nova Central e UGT, não foi divulgado. A expectativa antes das comemorações era de 30 mil pessoas na Praça Campo de Bagatelle. Dez atrações musicais animaram a festa, entre elas as duplas sertanejas Bruno e Marrone e Zezé Di Camargo e Luciano.

Haddad chegou à Praça Campo de Bagatelle às 12 horas e foi conduzido ao palco do evento. Após o discurso de líderes sindicais e do senador Aécio Neves, o prefeito parabenizou as pessoas que acompanhavam o evento. “Quero celebrar com vocês neste 1º de maio as conquistas dos trabalhadores nos últimos anos, desde o presidente Lula e agora com a presidenta Dilma”.

O prefeito ainda compareceu à tarde ao ato político promovido pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), no Vale do Anhangabaú, que também servia de comemoração de 30 anos da entidade. Haddad foi homenageado no evento, com um troféu por sua contribuição ao trabalhismo. Haddad ressaltou as conquistas dos trabalhadores nos últimos anos.

“A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) vai melhorando. Sempre tem propostas de aperfeiçoamento. Muita coisa no mundo do trabalho mudou”, afirmou o prefeito, que completou: “As conquistas foram grandes e nossa taxa de desemprego é uma das mais baixas do mundo”, exaltou.

Portal PMSP

Destaques do ABC!

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Presidenta Dilma fala aos trabalhadores

DIA DO TRABALHO


Presidenta Dilma Rousseff faz pronunciamento em comemoração ao Dia Internacional do Trabalho e dos Trabalhadores.

Em pronunciamento, Dilma defende que recursos do petróleo sejam destinados para a educação

A presidenta Dilma Rousseff defendeu nesta quarta-feira (01), durante pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV sobre o Dia do Trabalho, que todos os royalties, participações especiais do petróleo e recursos do pré-sal sejam usados, exclusivamente, na educação. A presidenta disse que enviou ao Congresso Nacional uma nova proposta para destinar os recursos do petróleo para a educação.

“Um governo só pode cumprir bem o seu papel se tiver vontade política e se contar com verba suficiente. Por isso, é importante que o Congresso Nacional aprove nossa proposta de destinar os recursos do petróleo para a educação. Peço a vocês que incentivem o seu deputado e o seu senador para que eles apoiem esta iniciativa”, disse.

No pronunciamento, Dilma falou da alegria de comemorar o 1º de Maio com recordes sucessivos no emprego, na valorização do salário e nas conquistas sociais dos trabalhadores. Ela lembrou que o Brasil gerou, nos últimos dez anos, mais de 19 milhões empregos com carteira assinada e que o salário-mínimo cresceu mais de 70% em termos reais. A presidenta também disse que a renda do trabalho foi um dos principais fatores para diminuir a desigualdade.

“Mesmo com a importância dos programas sociais, foi a renda do trabalho que mais contribuiu na diminuição da desigualdade. Com os programas de transferência de renda, já tiramos 36 milhões de brasileiros da miséria. Mas são o emprego e o salário que estão impedindo que essas pessoas voltem para a pobreza, e também aceleram a ascensão social de milhões de outros brasileiros. Foi assim que 40 milhões de brasileiros foram para a classe média. Isso se deu por causa da valorização do salário-mínimo, do recorde na geração de emprego com carteira assinada e do ganho real em todas as faixas salariais”, afirmou.

Segundo Dilma, os direitos trabalhistas avançam e as dívidas sociais históricas estão sendo resgatadas, como ocorreu recentemente com a aprovação da PEC que estende os direitos previstos na CLT aos trabalhadores domésticos. A presidenta disse ainda que o Brasil, em meio a uma crise internacional, conseguiu diminuir o desemprego e conceder reajustes para quase todas as categorias.

“Por sinal, em 2012 enquanto lá fora cresciam o desemprego e as perdas salariais, aqui ocorria exatamente o contrário. Tivemos o menor índice de desemprego da história e, segundo o Dieese, o melhor ano de reajustes, com 95% das categorias conquistando aumento real de salário. Não houve apenas aumento, mas também melhoria na qualidade do emprego: cresceram os níveis de escolaridade dos empregados e ampliou-se a formalização do emprego. Ao mesmo tempo, diminuiu a taxa de desemprego entre os jovens e aumentou o emprego entre os mais maduros”.

A presidenta disse que o Brasil seguirá na rota de crescimento com estabilidade, distribuição de renda e diminuição das desigualdades, lutando pela redução de impostos e pela diminuição dos custos para o produtor e o consumidor.

“É mais do que óbvio que um governo que age assim e uma presidenta que pensa desta maneira não vão descuidar nunca do controle da inflação. Esta é uma luta constante, imutável, permanente. Não abandonaremos jamais os pilares da nossa política econômica, que têm por base o crescimento sustentado e a estabilidade”, afirmou.

Blog do Planalto

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Google homenageia os trabalhadores

DIA DO TRABALHO   LABOR DAY

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Suprema sabujice

REPÚBLICA BANANEIRA



Judiciário (Gilmar Mendes) submete e enquadra o Legislativo (Senado).

Parte do Poder Legislativo, "de joelhos" diante do Poder Judiciário. 

É de dar asco.

Sem comentários.

Taques: STF coloca "o Congresso nos eixos"

No dia em que senadores interessados na lei que cria novos partidos 

visitaram Gilmar Mendes, para demonstrar apoio à liminar que impediu 

a tramitação de uma lei sobre fidelidade partidária no Congresso, a frase 

mais emblemática foi de Pedro Taques (PDT/MT), prestes a se bandear para o Mobilização Democrática; numa declaração que o avilta como senador, 

Taques celebrou o enquadramento do Legislativo pelo Judiciário [!!!]; 

derrotados no voto depositam esperanças no poder monocrático de Gilmar

247 - O Senado Federal não merece a presença de Pedro Taques (PDT/MT). Hoje [ontem], depois de uma visita de vários senadores ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ele afirmou que o STF está "colocando o Congresso nos eixos". Taques tem interesse direto na questão, pois pretende trocar o PDT pelo Mobilização Democrática, de Roberto Freire, onde disputaria o governo do Mato Grosso.

Abaixo, noticiário da Agência Brasil sobre a visita dos senadores ao STF:

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Senadores da oposição se reuniram hoje (30) com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes para apoiar suspensão do projeto que inibe a criação de novos partidos. Mendes deu a liminar na semana passada ao analisar mandado de segurança do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

O encontro ocorre um dia depois de Mendes receber em sua casa os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A reunião de hoje foi no gabinete do ministro no STF, e os parlamentares falaram com jornalistas antes de deixar o Tribunal.

Segundo Pedro Taques (PDT-MT), os parlamentares não agradeceram o ministro "porque não se agradece decisões judiciais", mas informaram que vários parlamentares concordaram com a decisão. Para Taques, o Supremo está "colocando o Congresso Nacional nos eixos", pois o processo parlamentar precisa respeitar o direito das minorias.

"Esse arremedo de processo legislativo, esse pseudoprocesso legislativo é uma farsa porque não se deu oportunidade para os parlamentares exercerem seu direito público subjetivo de debater um tema como esse, um tema casuístico", disse Taques. Já o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) declarou que a ação do STF é necessária porque o projeto representa um "constrangimento", inclusive para os parlamentares da maioria.

Álvaro Dias (PSDB-PR) acredita que o Legislativo e o Judiciário não estão em crise. "Preferimos que os impasses do Legislativo sejam resolvidos no âmbito do Parlamento, mas neste caso havia urgência". O senador também disse que as tentativas do Congresso de limitar os poderes do Supremo são "uma espécie de revide daqueles que estão magoados com decisões recentes, o julgamento do mensalão por exemplo".

Autor do mandado de segurança, Rollemberg declarou que o ministro Gilmar Mendes vai pedir informações ao Senado e encaminhar o assunto para manifestação da Procuradoria-Geral da República antes de levar o assunto ao plenário, o que deve ocorrer em maio.

Também participaram da reunião os senadores Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Pedro Simon (PMDB-RS), Aloysio Nunes (PSDB-SP), Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Ruben Figueiró (PSDB-MS) e a senadora Ana Amélia (PP-RS).

Edição: Aécio Amado

Brasil 247

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O Judiciário e a "Queda da Bastilha"

O JUDICIÁRIO NOSSO DE CADA DIA



"Há uma intromissão indébita do STF nas atribuições e competências do Legislativo e isso tem um único objetivo: o de evitar a reeleição da presidente da República."

"Os brasileiros, nesse entrevero, nessas disputas espúrias, nessas brigas de poder ficam à margem. O sistema está falido, é hora de ir para as ruas, organizados e conscientes que temos servido apenas de massa de manobra seja dos grupos econômicos, seja dos políticos que os representam, dos juristas de meia pataca a serviço desses grupos e do papel da mídia de esgoto."


Cidadãs e cidadãos, às ruas!

O Judiciário


Laerte Braga

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, parte da mídia de esgoto, 16% dos integrantes do Judiciário no Estado do Rio são parentes de outros membros desse poder. As indicações refletem o nepotismo e a descaracterização desse poder .

No Paraná, o presidente do Tribunal de Justiça está sendo objeto de investigações, as suspeitas sobre crimes cometidos são várias. No Espírito Santo, desembargadores do Tribunal de Justiça têm o rabo preso e há cerca de dois anos vários deles foram presos.

Esse caráter contumaz que transforma o Judiciário num grande clube de amigos e inimigos cordiais, tudo em detrimento da Justiça e da manutenção de uma ordem precária e fundada numa Constituição furada, remendada e constantemente desrespeitada, mostra o caráter precário da democracia brasileira.

A recente decisão do ministro Gilmar Mendes, tucano e ex Advogado Geral da União no desgoverno FHC, um dos mais controversos – para ser bondoso – da Corte Suprema, paralisando a discussão e votação de um projeto de lei no Congresso Nacional, dá a medida do caos que é a democracia brasileira e os limites da competência de cada poder.

Funcionam os interesses político-partidários acima do princípio da Justiça e não há escrúpulos em disfarçar esse caráter. Ou temos ministros prevaricadores como Mendes, Fux, Tófoli e alguns outros, ou temos ministros desprovidos do preceito constitucional de "notável saber jurídico e ilibada reputação". Poucos os que se salvam.

A corrupção e o nepotismo no Judiciário têm efeito cascata. O exemplo maior dessa forma de ser vem desde a frase de Nélson Jobim, que diante das dificuldades de FHC em aplicar o plano de privatizações, nomeou seu então ministro da Justiça que, ao tomar posse, declarou que “sou aqui o líder do governo no STF”.

Uma Corte Suprema não tem líder do governo, mas compromisso com a Justiça. E nem o nepotismo começou por aí.

É possível condenar uma cidadã por roubar uma caixa de manteiga a três anos de prisão, ignorando o estado de necessidade e manter soltos Gildevan Alves Fernandes (PV) e Jorge Donati (PSDB) , respectivamente deputado estadual e prefeito, acusados de estupro e assassinato.

E é possível tentar manter privilégios vetando ao Poder Legislativo o direito de legislar, numa simples medida de um ministro que concedeu dois habeas corpus em menos de 24 horas a um banqueiro criminoso condenado e a um estuprador comprovado (que fugiu do Brasil).

O jornalista Luís Nassif, de caráter e ética indiscutíveis, afirma que Gilmar Mendes “não tem estatura de Ministro do STF. Sua decisão de hoje visa apenas jogar gasolina na fogueira, apostar na crise permanente”. Na prática se imagina dono do STF, disputa a posição com seu antigo algoz, Joaquim Barbosa.

Não importa o juízo que se faça do Congresso. É um dos poderes autônomos da República, legisla sobre matéria pertinente e chega a ser curioso que o STF queira intrometer-se em discussões sobre legislação partidária, onde, num País como o nosso, três dissidentes formam um partido, num emaranhado que fragiliza a democracia, aprisiona governos em situações complicadas e mantém o atual estado de coisas, um País “avançando” em casuísmos governamentais.

Uma espécie de corda bamba onde cada qual busca manter-se num espaço limitado, mas sujeito a chuvas e trovoadas como agora.

Há uma intromissão indébita do STF nas atribuições e competências do Legislativo e isso tem um único objetivo: o de evitar a reeleição da presidente da República.

É a campanha onde os olhos azuis do governador Eduardo Campos pretendem superar o "charme" de Aécio e a “virgindade” política de Marina da Silva, associada a grandes grupos, na falácia do desenvolvimento sustentável. Pretendem se transformar em protagonistas principais de um arremedo de democracia.

Os brasileiros, nesse entrevero, nessas disputas espúrias, nessas brigas de poder ficam à margem. O sistema está falido, é hora de ir para as ruas, organizados e conscientes que temos servido apenas de massa de manobra seja dos grupos econômicos, seja dos políticos que os representam, dos juristas de meia pataca a serviço desses grupos e do papel da mídia de esgoto.

Destaque do ABC!

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Supremo estelionato

SUPREMOCRACIA



São gravíssimas as ponderações do advogado criminalista e professor da PUC-RS, Andrei Zenkner Schmidt, que atingem em cheio os ministros da mais alta corte de justiça brasileira. E outros tantos advogados, juristas e jornalistas da maior respeitabilidade vêm se manifestando sobre "erros" cometidos no STF ao longo do julgamento da Ação Penal 470, o chamado "mensalão".

É alarmante para todos nós, cidadãs e cidadãos de bem, constatarmos o grau de degradação a que chegou o Judiciário, com ministros do excelso tribunal podendo sofrer, a qualquer momento, processos de impeachment e terem suas decisões anuladas por cortes internacionais.

Suprema desmoralização.

Supremo estelionato

"STF aplicou domínio do fato de forma grotesca"

Pedro Canário

“A teoria do domínio do fato tem sido aplicada de maneira chula pelo Supremo Tribunal Federal.” A declaração é do criminalista Andrei Zenkner Schmidt, professor de Direito Penal da PUC do Rio Grande do Sul. Para ele, a teoria “é muito simples”, mas teve seu uso desvirtuado pelo STF durante o julgamento da Ação Penal 470 para se tornar uma forma de evitar o “óbice da condenação por falta de provas”. [!!!!!]

Zenkner é um advogado experiente quando o assunto é o uso de teorias de Direito Penal com o objetivo de condenar. Entre seus clientes está o banqueiro Daniel Dantas, um dos acusados na ação penal que decorreu da operação Satiagraha, da Polícia Federal. A briga de Dantas e seus advogados com o Ministério Público e com o Judiciário ficou famosa: a operação, e as provas por ela recolhidas, foram anuladas pelo Superior Tribunal de Justiça por ilegalidades durante as apurações. 

Mas antes de chegar ao STJ, o banqueiro amargou uma dura batalha com o juiz federal Fausto De Sanctis, então titular da 6ª Vara Federal Criminal e hoje desembargador no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. De Sanctis chegou a ter brigas públicas com ministros do Supremo que suspendiam suas ordens de prisão. Ficaram famosos os casos do ministro Gilmar Mendes e Eros Grau.

A crítica ao Supremo durante o julgamento do mensalão foi feita durante palestra em Campos do Jordão (SP), no IV Encontro Anual da Aasp, que faz 70 anos em 2013. Sua principal reclamação foi por causa do que considerou uma distorção à teoria do domínio do fato. Na opinião do criminalista, “a teoria do domínio do fato foi usada como uma norma de Direito Processual Penal, para questões de ônus da prova. Transportou-se para o Direito Processual Penal uma teoria do Direito Penal; uma maneira estelionatária de lidar com o problema [da falta de provas]”. [!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!]

Zenkner afirma que, “na verdade, a teoria do domínio do fato é muito simples”. Ele conta que ela foi desenvolvida pelo penalista alemão Klaus Roxin num momento em que os crimes do nazismo começavam a ser julgados. A intenção dele, lembra o advogado, era evitar que os dirigentes do partido, os que estavam no comando, fossem condenados como partícipes, “uma responsabilização menor dentro da esfera penal”, disse Zenkner.

Portanto, continuou, a teoria do domínio do fato foi a forma encontrada pela academia para tratar o mandante que não faz parte da execução de uma forma diferente da exposta pelo Direito Penal clássico. “Mas isso não quer dizer que se exclui a necessidade de prova. A teoria diz de forma bem clara que é preciso encontrar alguma prova concreta de que houve o mando, como uma assinatura, uma troca de e-mails, uma conversa telefônica grampeada etc. Hoje em dia os meios de prova estão muito diversificados.”

No entendimento de Zenkner, o que o Supremo fez durante o mensalão foi se apropriar da teoria e distorcê-la para dizer que “o simples fato de alguém estar lá e ter um posto de comando e poder de decisão é suficiente para a condenação”. A teoria foi usada pelo STF, no caso da AP 470, para o advogado, como uma forma de “acabar com o processo penal para se chegar a um resultado pretendido”. “Essa é a forma grotesca com que ela foi aplicada pelo mensalão.”

Pedro Canário é repórter da revista Consultor Jurídico.

Conjur 

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