Dilma e Barbosa no velório de Niemeyer

Brava Dilma!

Reparem no olhar frio, indignado, da presidenta Dilma. E em suas mãos fechadas, guardadas, num gesto de não acolhimento.

Nossa presidenta tem 1 cara só, o que por um lado é ótimo, convenhamos. Dilma não é falsa, não simula, não engana. Embora isso possa acarretar problemas institucionais, já que o ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF, vem mostrando uma face extremamente autoritária, prepotente, e um grande apetite pelo poder.

Uma imagem pode valer mais que mil palavras.

Turbulências em breve?


Sobre a foto de Dilma e Joaquim Barbosa no velório 

de Niemeyer

Uma coisa é certa: a foto não vai para o álbum de nenhum dos dois

Paulo Nogueira

Sorriso unilateral

De uma coisa não se pode acusar Dilma: de hipocrisia. É flagrante, é torrencial, é irreprimível o mal estar que a figura de Joaquim Barbosa provoca nela, como mostra a foto que o fotógrafo Gustavo Miranda, da Agência Globo, captou no velório de Oscar Niemeyer.

É o olhar de alguém que está oscilando entre o desprezo e o ódio, e que provavelmente se tenha visto na contingência de calar o que sente.

Que detalhes conhecerá Dilma das andanças de Barbosa por apoio político para ser nomeado para o STF? Ou será que ela não perdoa o que julga ser deslealdade e ingratidão de JB perante o homem a quem ambos devem o cargo, Lula?

Interessante examinar o rosto de JB no encontro. Ali está um sorriso de quem espera aprovação, compreensão, atenção – ou pelo menos um sorriso de volta, ainda que protocolar e falso.

Mas não.

O que ele recebe de volta é um olhar glacial, uma mensagem clara da baixa opinião de Dilma sobre ele. Parece estar acima das forças de Dilma fingir que não sente o que sente, ainda que por frações de segundo. A fotografia não vai para o álbum de lembranças de nenhum dos dois.

A franqueza por vezes desconcertante é uma característica de quem, como ela, não fez carreira na política. Fosse uma política, esta foto não existiria, não pelo menos deste jeito singular, e seria uma pena porque esta é uma das imagens que decerto marcarão a República sob Dilma, de um lado, e Barbosa, de outro.

No Diário do Centro do Mundo

ComTextoLivre

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Como se faz um ministro do Supremo

"O passado de um candidato ao STF deve ser examinado ao microscópio. Os juízes do Supremo Tribunal são a última instância na defesa das pessoas contra o Estado e na defesa do Estado contra seus inimigos. Eles devem ser personalidades de indiscutível probidade, mas, da mesma forma, mostrar o saber necessário para atuar com toda a isenção possível. Os juízes não são anjos vingadores, celebridades do show business, nem cúmplices dos criminosos. São, ou devem ser, cidadãos acima dos interesses e das paixões, para assegurar a todas as pessoas justas o direito à vida, na segurança da paz. É preciso encontrar critérios mais rigorosos, transparentes e universais, para a indicação e aprovação, pelo Senado, dos Ministros do STF."

JUSTIÇA É COISA SÉRIA

O dia do benefício é a véspera da ingratidão.

Mauro Santayana

Vamos deixar a um canto o julgamento da Ação 470. Trata-se de um fato consumado. Ao julgar os réus daquele processo, o Supremo Tribunal Federal passou a ser julgado – não pelos meios de comunicação, que o têm aplaudido; não pelos setores da classe média do Sul e do Sudeste, que se sentem ressarcidos moralmente, com a condenação de correligionários de um apedeuta nordestino, operário metalúrgico, que conseguiu eleger-se e governar o país. Para todos esses, o Supremo foi o Areópago dos tempos míticos, com os juízes sob a presidência, invisível, mas infalível, da deusa Atena. Mas há quem examine a a situação com outros olhos.

O jornalista mineiro José das Dores Vital acaba de publicar um ensaio delicioso, “Como se faz um bispo”, mostrando o jogo que se esconde na escolha de um novo prelado na hierarquia católica. As revelações do Ministro Luís Fux, publicadas no fim de semana pela Folha de S. Paulo, sobre os seus esforços a fim de se tornar Ministro do STF, sugerem um best-seller, como o de Vital.

Seria muito interessante mostrar como se escolhem alguns dos mais elevados magistrados da República. Muitos deles, pelo que andam anunciando, pretendem ser os arcontes do Estado Nacional, e pairar sobre todos os seus poderes, assentados no monte de Ares (ou de Marte, em latim), dedicado ao deus da guerra.

Fux conta como pediu a Deus, e a todo mundo, que o indicassem para ocupar uma vaga no Supremo: de João Pedro Stédile, do MST, a Delfim Neto, incluindo José Dirceu e outros réus da Ação 470 que ele, Fux, julgaria. Segundo a Folha de S. Paulo, um seu emissário, em seu nome, solicitou ao jornal que ele fosse ouvido. E foi muito bem entrevistado, por uma das mais argutas e ferinas jornalistas brasileiras, Mônica Bérgamo.

Diz o juiz que ficou “estarrecido” com as provas contra Dirceu e os outros e, assim, votou pela condenação dos réus. Estarrecidos estamos todos nós, com as suas revelações. Fosse ele um juiz de tempos mais antigos, é provável que se declarasse suspeito e se eximisse de participar do julgamento. Não por se sentir tentado a absolver, por gratidão; mas, sim, por se sentir tentado a condenar exatamente por ter sido ajudado. Há uma desconfiança universal e muito antiga de que muitos, ao receber um favor, passam a odiar quem os ajuda. Não se trata de uma regra, mas, sim, de exceções. Não para Ulysses Guimarães que dizia: o dia do benefício é a véspera da ingratidão.

Há dois mecanismos mentais que explicam esse paradoxo. Um deles é a soberba do favorecido, sobretudo nas indicações políticas. O outro é o de compensação do sentimento de humilhação do imaturo ao pedir o favor ao poderoso – tão mais forte a ponto de lhe conceder o pedido. No primeiro caso, o ajudado passa a acreditar que não foi escolhido como um favor, mas, sim, pelo reconhecimento de seus méritos. “Ele só podia ter me escolhido, porque, dentre todos os outros, só eu sou capaz”.

Assim também poderia pensar Fux, embora seu confessado pranto de regozijo, junto ao Ministro da Justiça, não sugira essa espécie de sentimento. Resta o outro – o do constrangimento pela súplica do apoio. Se o juiz Fux condenou os réus com a convicção de julgador, ou não, importa pouco, nesta fase do processo. O que qualquer cidadão pode condenar é a forma pela qual ele e outros foram escolhidos. Que um candidato a qualquer cargo peça apoio, é natural – mas deve preservar um pouco de decoro em sua postulação. Lula, submetido a duras provas pessoais nos últimos meses, ao aprovar o nome de Fux junto a Dilma, não soube desconfiar de quem trazia indicações tão amplas, que provinham de todas as direções ideológicas. Em Minas, a idéia é a de que aquele que tem a recomendação de todos não tem recomendação alguma.

O passado de um candidato ao STF deve ser examinado ao microscópio. Os juízes do Supremo Tribunal são a última instância na defesa das pessoas contra o Estado e na defesa do Estado contra seus inimigos. Eles devem ser personalidades de indiscutível probidade, mas, da mesma forma, mostrar o saber necessário para atuar com toda a isenção possível. Os juízes não são anjos vingadores, celebridades do show business, nem cúmplices dos criminosos. São, ou devem ser, cidadãos acima dos interesses e das paixões, para assegurar a todas as pessoas justas o direito à vida, na segurança da paz. É preciso encontrar critérios mais rigorosos, transparentes e universais, para a indicação e aprovação, pelo Senado, dos Ministros do STF.

JB Online

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"Niemeyer foi um revolucionário", diz Dilma

Ao saber do falecimento do arquiteto Oscar Niemeyer, ontem à noite, a presidenta Dilma Rousseff ofereceu o Palácio do Planalto para o velório e as últimas homenagens ao grande brasileiro, poeta e arquiteto Oscar Niemeyer, falecido aos 104 anos.


Das injustiças do mundo, ele sonhou uma sociedade igualitária. “Minha posição diante do mundo é de invariável revolta”, dizia Niemeyer. Uma revolta que inspira a todos que o conheceram.

O Brasil perdeu hoje um dos seus gênios. É dia de chorar sua morte. É dia de saudar sua vida.

A Obra de um Gênio

Dilma lamenta morte de Oscar Niemeyer

A presidenta Dilma Rousseff emitiu, nesta quinta-feira (5), nota em que lamenta a morte do arquiteto Oscar Niemeyer.

Íntegra da nota:

“A gente tem que sonhar, senão as coisas não acontecem”, dizia Oscar Niemeyer, o grande brasileiro que perdemos hoje. E poucos sonharam tão intensamente e fizeram tantas coisas acontecer como ele.

A sua história não cabe nas pranchetas. Niemeyer foi um revolucionário, o mentor de uma nova arquitetura, bonita, lógica e, como ele mesmo definia, inventiva.

Da sinuosidade da curva, Niemeyer desenhou casas, palácios e cidades. Das injustiças do mundo, ele sonhou uma sociedade igualitária. “Minha posição diante do mundo é de invariável revolta”, dizia Niemeyer. Uma revolta que inspira a todos que o conheceram.

Carioca, Niemeyer foi, com Lúcio Costa, o autor intelectual de Brasília, a capital que mudou o eixo do Brasil para o interior. Nacionalista, tornou-se o mais cosmopolita dos brasileiros, com projetos presentes por todo o país, nos Estados Unidos, França, Alemanha, Argélia, Itália e Israel, entre outros países. Autodeclarado pessimista, era um símbolo da esperança.

O Brasil perdeu hoje um dos seus gênios. É dia de chorar sua morte. É dia de saudar sua vida."

Dilma Rousseff
Presidenta da República Federativa do Brasil

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Relembrar é preciso: o "Engavetador-Geral da República"

"O que é mais vergonhoso para um presidente da República? Ter as ações de seu governo investigadas e os responsáveis, punidos, ou varrer tudo para debaixo do tapete? Eis a diferença entre Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva: durante o governo do primeiro, nenhuma denúncia foi investigada; ninguém foi punido. O segundo está tendo que cortar agora na própria carne por seus erros e de seu governo simplesmente porque deu autonomia aos órgãos de investigação, como a Polícia Federal e o Ministério Público. 

O que é mais republicano? Descobrir malfeitos ou encobri-los?"

Nos tempos do engavetador-geral: Refrescando Henrique Cardoso

Cynara Menezes

O ex-procurador-geral da República no governo FHC, Geraldo Brindeiro. Foto: Ana Nascimento/ABr

O que é mais vergonhoso para um presidente da República? Ter as ações de seu governo investigadas e os responsáveis, punidos, ou varrer tudo para debaixo do tapete? Eis a diferença entre Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva: durante o governo do primeiro, nenhuma denúncia – e foram muitas – foi investigada; ninguém foi punido. O segundo está tendo que cortar agora na própria carne por seus erros e de seu governo simplesmente porque deu autonomia aos órgãos de investigação, como a Polícia Federal e o Ministério Público. O que é mais republicano? Descobrir malfeitos ou encobri-los?

FHC, durante os oito anos de mandato, foi beneficiado, sim, ao contrário de Lula, pelo olhar condescendente dos órgãos públicos investigadores. Seu procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, era conhecido pela alcunha vexaminosa de “engavetador-geral da República”. O caso mais gritante de corrupção do governo FHC, em tudo similar ao “mensalão”, a compra de votos para a emenda da reeleição, nunca chegou ao Supremo Tribunal Federal nem seus responsáveis foram punidos porque o procurador-geral simplesmente arquivou o caso. Arquivou! Um escândalo.

Durante a sabatina de recondução de Brindeiro ao cargo, em 2001, vários parlamentares questionaram as atitudes do engavetador, ops, procurador. A senadora Heloísa Helena, ainda no PT, citou um levantamento do próprio MP segundo o qual havia mais de 4 mil processos parados no gabinete do procurador-geral. Brindeiro foi questionado sobre o fato de ter sido preterido pelos colegas numa eleição feita para indicar ao presidente FHC quem deveria ser o procurador-geral da República.

Lula, não. Atendeu ao pedido dos procuradores de nomear Claudio Fonteles, primeiro colocado na lista tríplice feita pela classe, em 2003 e, em 2005, ao escolher Antonio Fernando de Souza, autor da denúncia do mensalão. Detalhe: em 2007, mesmo após o procurador-geral fazer a denúncia, Lula reconduziu-o ao cargo. Na época, o presidente lembrou que escolheu procuradores nomeados por seus pares, e garantiu a Antonio Fernando: “Você pode ser chamado por mim para tomar café, mas nunca será procurado pelo presidente da República para pedir que engavete um processo contra quem quer que seja neste país.”
 E assim foi.

Privatizações, Proer, Sivam… Pesquisem na internet. Nada, nenhum escândalo do governo FHC foi investigado. Nenhum. O pior: após o seu governo, o ex-presidente passou a ser tratado pela imprensa com condescendência tal que nenhum jornalista lhe faz perguntas sobre a impunidade em seu governo. Novamente, pesquisem na internet: encontrem alguma entrevista em que FHC foi confrontado com o fato de a compra de votos à reeleição ter sido engavetada por seu procurador-geral. Depois pesquisem quantas vezes Lula teve de ouvir perguntas sobre o “mensalão”. FHC, exatamente como Lula, disse que “não sabia” da compra de votos para a reeleição. Alguém questiona o príncipe?

Esta semana, o ministro Gilberto Carvalho, secretário-geral da presidência, colocou o dedo na ferida: “Os órgãos todos de vigilância e fiscalização estão autorizados e com toda liberdade garantida pelo governo. Eu quero insistir nisso, não é uma autonomia que nasceu do nada, porque antes não havia essa autonomia, nos governos Fernando Henrique não havia autonomia, agora há autonomia, inclusive quando cortam na nossa própria carne”, disse Carvalho. É verdade.

Imediatamente FHC foi acionado pelos jornais para rebater o ministro. “Tenho 81 anos, mas tenho memória”, disse o ex-presidente. Nenhum jornalista foi capaz de refrescar suas lembranças seletivas e falar do “engavetador-geral” e da compra de votos à reeleição. Pois eu refresco: nunca antes neste País se investigou tanto e com tanta independência. A ponto de o ministro da Justiça ser “acusado” de não ter sido informado da operação da PF que revirou a vida de uma mulher íntima do ex-presidente Lula. Imagina se isso iria acontecer na época de FHC e do seu engavetador-geral.

O erro do PT foi, fazendo diferente, agir igual.

CartaCapital

Destaques do ABC!

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PM que atirou em Patrícia Acioli pega 21 anos de prisão

11 de agosto de 2011: a juíza Patrícia Acioli, sem escolta, dirigindo seu carro sem blindagem, é barbaramente executada com 21 tiros, na porta de sua casa, em Niteroi, Rio de Janeiro.

A extraordinária magistrada sofreu esta atrocidade por ter uma conduta exemplar e cumprir a Constituição da República.

O julgamento dos assassinos de Patrícia começou ontem, com a condenação do cabo da Polícia Militar que disparou 15 dos tiros que a mataram.

“Pensando com o coração, a gente queria a pena máxima, mas como houve acordo para a delação premiada, sabíamos que a pena seria reduzida. Condenar só peixe pequeno não adianta, e quem comandou a morte da minha irmã? A justiça só vai ser feita quando o coronel Cláudio e o Benitez forem para a cadeia. Para eles, queremos a pena máxima”, disse Simone, ressaltando que sua irmã morreu por fazer seu trabalho corretamente, defendendo a Constituição.

"Condenar peixe pequeno não adianta", diz irmã de juíza após sentença

Cabo da PM foi condenado a 21 anos de prisão pela morte de Patrícia Acioli. Defesa recorreu; pena de PM foi reduzida após aceitar delação premiada.

Priscilla Souza



Após a leitura da sentença que condenou o cabo da Polícia Militar, Sérgio da Costa Junior, a 21 anos de prisão, a irmã da juíza Patrícia Acioli, Simone, disse que considera a pena satisfatória, mas frisou que a justiça ainda está longe de ser feita, porque isso só vai acontecer quando os outros 10 réus, principalmente o coronel Cláudio Oliveira e o tenente Daniel Benitez, forem condenados. O primeiro julgamento do caso aconteceu, nesta terça-feira (4), em Niterói, na Região Metropolitana do Rio.

A magistrada foi morta em 2011, com 21 tiros, quando chegava em casa, em Piratininga, Niterói. Ela já havia condenado PMs e estava responsável por julgar casos de supostos autos de resistência, cujos investigados também eram policiais.

“Pensando com o coração, a gente queria a pena máxima, mas como houve acordo para a delação premiada, sabíamos que a pena seria reduzida. Condenar só peixe pequeno não adianta, e quem comandou a morte da minha irmã? A justiça só vai ser feita quando o coronel Cláudio e o Benitez forem para a cadeia. Para eles, queremos a pena máxima”, disse Simone, ressaltando que sua irmã morreu por fazer seu trabalho corretamente, defendendo a Constituição.

O promotor Leandro Navega disse que a sentença de hoje deve repercutir no julgamento dos demais réus. “Os jurados reconheceram formação de quadrilha dentro da PM de São Gonçalo, isso tendencia para os próximos julgamentos, principalmente em relação ao comandante do batalhão Claudio Oliveira”, explicou o promotor.

O assistente de acusação Técio Lins e Silva considerou a condução do processo exemplar.

“Eu espero que brevemente tenhamos todos os réus julgados e condenados. Essa é uma resposta ao crime organizado”, disse o advogado da família da juíza sobre a sentença.

Defesa recorreu

O defensor público Jorge Mesquita recorreu da decisão em relação à redução da pena pela delação premiada. O defensor considerou que a redução de 12 anos e seis meses foi pequena.

“Eu acho que não valeu a pena [a delação premiada]. Ele vai ser jogado no sistema penitenciário, além de ficar com a marca de delator. Acho que a pena foi muito alta. Para se fazer uma delação, tem que ter um incentivo a mais”, argumentou Jorge Mesquita.

Homicídio triplamente qualificado

O cabo da Polícia Militar foi condenado a 21 anos de prisão por homicídio triplamente qualificado - motivo torpe, mediante emboscada e para ocultar crimes anteriores - e formação de quadrilha. Ele foi beneficiado pela delação premiada, tendo sido reduzida a pena total em um terço.

Na sentença, o juiz Peterson Simão, da 3ª Vara Criminal de Niterói, na Região Metropolitana do Rio, considerou o crime de "extrema ousadia" e muita "gravidade". "As declarações dele contribuíram para as descobertas do crime [...] todavia a redução da pena será fixada no valor mínimo", disse o juiz, sobre o benefício da delação premiada. Além de Sérgio, outros 10 PMs são réus no processo, incluindo o então comandante do 7º BPM (São Gonçalo), Cláudio Luiz de Oliveira. O batalhão fica na mesma comarca, onde a juíza atuava.

Na sentença, o magistrado determinou que o condenado cumpra a pena, inicialmente, em regime fechado, e em cela individual, com a devida proteção. Além disso, pela decisão judicial, Sérgio perdeu o cargo público.

O juiz mandou ainda que as armas utilizadas no crime sejam encaminhadas para destruição no Exército e que o condenado pague as custas do processo, no valor de 200 salários mínimos.

Crime

Em seu depoimento, o cabo da PM Sérgio afirmou que teria dado cerca de 15 tiros no carro onde a juíza estava. Ainda segundo ele, no dia 11 de agosto de 2011, quando já havia rumores de que Patrícia Acioli decretaria a prisão dos envolvidos em um auto de resistência de um menor de idade, o grupo decidiu executar o plano de matar a magistrada.

Quando Sérgio e o tenente Daniel Benitez aguardavam pela saída da juíza do fórum, teriam visto nas redondezas o carro da advogada Ana Cláudia Abreu Lourenço, defensora de alguns suspeitos do assassinato do menor. Foi então que Benitez ligou para a advogada e recebeu a notícia de que a prisão deles havia sido pedida.

Outros acusados

Os réus Junior Cezar de Medeiros, Jefferson de Araújo Miranda e Jovanis Falcão Junior serão julgados no dia 29 de janeiro de 2013, também às 8 h.

O juiz Peterson Barroso Simão também decidiu desmembrar o processo em relação aos outros sete acusados, incluindo o tenente-coronel Claudio Luiz de Oliveira, acusado pelo Ministério Público de ser o mandante do crime.

Ele e o tenente Daniel Benitez estão no presídio federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. Os demais estão presos na cadeia pública Pedrolino Werling de Oliveira, conhecida como Bangu 8, no Complexo Penitenciário de Bangu, na Zona Oeste do Rio.

De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio, os demais acusados aguardam o julgamento de recursos contra a sentença de pronúncia. Os recursos serão julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).

G1

Destaque do ABC!

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Eduardo Campos: "Lula merece respeito"

Assinamos embaixo.

Não se pode jogar no lixo o legado histórico que foram os dois mandatos de Lula na Presidência da República, os avanços indiscutíveis de grande parcela da população e do próprio País, inclusive no plano internacional, porque elites mesquinhas, apátridas, perversas e pervertidas, e sua porta-voz, a mídia golpista, que não têm mais votos nas urnas para suplantar candidatos progressistas, querem porque querem manter o poder e o Brasil subjugado, a qualquer custo, a seus interesses espúrios.

A vida particular do ex-presidente só a ele e à sua família diz respeito.

Havendo comprovado envolvimento ou ciência dele das falcatruas de Rosemary Noronha, que tudo isso seja devidamente apurado e ele responda por isso.

Mas aproveitar a Operação Porto Seguro para linchamento moral, assassinato de reputação, semeadura do caos e desestabilização do governo da presidenta Dilma Rousseff, cidadania unida, atenta e mobilizada não pode permitir !

"O PRESIDENTE LULA MERECE, DO BRASIL, RESPEITO”

O governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, saiu em defesa do ex-presidente Lula, que vem sendo pressionado pela oposição e pela imprensa após a divulgação dos resultados da Operação Porto Seguro, da Polícia Federal. "Vamos compreender o papel de Lula como o do ex-presidente FHC na história, de líderes que têm imperfeições, mas que legaram ao Brasil algo que é importante para a vida brasileira", disse

Paulo Emílio_PE247 - O governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, saiu em defesa do ex-presidente Lula, que vem sendo pressionado pela oposição e pela imprensa após a divulgação dos resultados da Operação Porto Seguro, da Polícia Federal. Para Campos, “o presidente Lula merece, do Brasil, respeito”.

A declaração foi dada no início da noite desta segunda-feira (3), quando o governador participava do seminário "Novos ventos na política brasileira", promovido pelo jornal Valor Econômico. Questionado se o ex-presidente Lula deveria prestar explicações sobre as suspeitas de corrupção e tráfico de influência que surgiram na esteira da operação da Polícia Federal e que envolvem a ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa Noronha, que foi alçada ao posto quando o petista exercia a Presidência, Eduardo comparou a situação vivida por Lula a situações pelas quais teria passado o também ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

"Vamos compreender o papel de Lula como o do ex-presidente FHC (Fernando Henrique Cardoso) na história, de líderes que têm imperfeições, que cometeram erros, todos os dois, mas que legaram ao Brasil, cada um a seu tempo, algo que é importante para a vida brasileira até hoje (a democracia). O presidente Lula merece, do Brasil, respeito”, declarou.

O governador observou que mesmo possuindo algumas divergências com o petista, é necessária a compreensão que ele teve na reconstrução do País. Apesar disto, o socialista cobrou a apuração das denúncias e a punição dos servidores públicos que fizeram tráfico de influência. "É preciso que se apure tudo e os responsáveis sejam punidos com o rigor da lei. O Brasil tem mudado, não se aceita mais que uma carga tributária de quase 36% possa ser administrada por práticas patrimonialistas, o que não é mais admitido”, disse. Como exemplo desta mudança, Eduardo teria citado a independência da Polícia Federal.

O presidente do PSB ressaltou, ainda, algumas ações promovidas por Lula que teriam mudado situações que, de outra forma, seriam varridas para debaixo do tapete. "Ele, como um líder popular, viveu momentos difíceis na história, na ocasião em que faltava democracia ao País. Depois, chegou à Presidência da República e teve o equilíbrio de garantir um rumo seguro para a economia brasileira, ganhou prestígio, inclusive no exterior. Além disso, legou independência à Polícia Federal, como se vê até hoje, nomeou 8 ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiram com isenção sobre um episódio que, no passado, jamais seria objeto de julgamento no Supremo. E estamos vendo um Ministério Público que não engaveta mais e que denuncia. Este é o legado que eu vejo do presidente Lula”, declarou Eduardo à Agência Estado.

Brasil 247

Destaques do ABC!

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Joaquim Barbosa derruba decisão do TJ-SP

Um primeiro embate do poderoso presidente Joaquim Barbosa com o poderosíssimo Tribunal de Justiça de São Paulo?

BARBOSA DERRUBA SUPER SALÁRIOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DE SP

Alguns dos 168 servidores recebiam contracheques de mais de R$ 50 mil, quando não poderiam ganhar mais que os R$ 24 mil que o prefeito de São Paulo recebe para trabalhar. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça local que permitia os pagamentos

SP 247 - Presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Joaquim Barbosa derrubou nesta segunda-feira 3 uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que determinava o pagamento de salários acima do teto constitucional para 168 servidores do Tribunal de Contas do Município (TCM) de São Paulo. A decisão do TJ-SP era de novembro e determinava o pagamento, de uma só vez, da diferença acumulada de abril até novembro entre o teto constitucional e o contracheque original dos servidores. O valor somado daria cerca de R$ 13 milhões.

A suspensão dos pagamentos excedentes, em abril, ocorreu por decisão do presidente do TCM, Edson Simões. Alguns contracheques eram superiores a R$ 50 mil, quando, na cidade de São Paulo, não poderiam ultrapassar o salário do prefeito, de R$ 24.117,62. Contrariados, os 168 funcionários que ganhavam acima do teto recorreram à Justiça.

Os donos dos "super salários" alegaram que o corte lhes causava "danos gravíssimos, abalando toda sua estrutura familiar" e lembravam que tinham "compromissos e obrigações para honrar".O Órgão Especial do TJ-SP acolheu o argumento dos servidores e determinou, no final de novembro, que a redução dos vencimentos era inconstitucional. A decisão, no entanto, acabou suspensa por Barbosa até que o Supremo discuta o mérito da questão.

Brasil 247

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