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quinta-feira, 6 de dezembro de 2012

"Niemeyer foi um revolucionário", diz Dilma


Ao saber do falecimento do arquiteto Oscar Niemeyer, ontem à noite, a presidenta Dilma Rousseff ofereceu o Palácio do Planalto para o velório e as últimas homenagens ao grande brasileiro, poeta e arquiteto Oscar Niemeyer, falecido aos 104 anos.


Das injustiças do mundo, ele sonhou uma sociedade igualitária. “Minha posição diante do mundo é de invariável revolta”, dizia Niemeyer. Uma revolta que inspira a todos que o conheceram.

O Brasil perdeu hoje um dos seus gênios. É dia de chorar sua morte. É dia de saudar sua vida.






A Obra de um Gênio




Dilma lamenta morte de Oscar Niemeyer

A presidenta Dilma Rousseff emitiu, nesta quinta-feira (5), nota em que lamenta a morte do arquiteto Oscar Niemeyer.

Íntegra da nota:

“A gente tem que sonhar, senão as coisas não acontecem”, dizia Oscar Niemeyer, o grande brasileiro que perdemos hoje. E poucos sonharam tão intensamente e fizeram tantas coisas acontecer como ele.

A sua história não cabe nas pranchetas. Niemeyer foi um revolucionário, o mentor de uma nova arquitetura, bonita, lógica e, como ele mesmo definia, inventiva.

Da sinuosidade da curva, Niemeyer desenhou casas, palácios e cidades. Das injustiças do mundo, ele sonhou uma sociedade igualitária. “Minha posição diante do mundo é de invariável revolta”, dizia Niemeyer. Uma revolta que inspira a todos que o conheceram.

Carioca, Niemeyer foi, com Lúcio Costa, o autor intelectual de Brasília, a capital que mudou o eixo do Brasil para o interior. Nacionalista, tornou-se o mais cosmopolita dos brasileiros, com projetos presentes por todo o país, nos Estados Unidos, França, Alemanha, Argélia, Itália e Israel, entre outros países. Autodeclarado pessimista, era um símbolo da esperança.

O Brasil perdeu hoje um dos seus gênios. É dia de chorar sua morte. É dia de saudar sua vida."



Dilma Rousseff
Presidenta da República Federativa do Brasil


ooooooooo

quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

Relembrar é preciso: o "Engavetador-Geral da República"


"O que é mais vergonhoso para um presidente da República? Ter as ações de seu governo investigadas e os responsáveis, punidos, ou varrer tudo para debaixo do tapete? Eis a diferença entre Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva: durante o governo do primeiro, nenhuma denúncia foi investigada; ninguém foi punido. O segundo está tendo que cortar agora na própria carne por seus erros e de seu governo simplesmente porque deu autonomia aos órgãos de investigação, como a Polícia Federal e o Ministério Público. 

O que é mais republicano? Descobrir malfeitos ou encobri-los?"


Nos tempos do engavetador-geral: Refrescando Henrique Cardoso

Cynara Menezes


O ex-procurador-geral da República no governo FHC, Geraldo Brindeiro. Foto: Ana Nascimento/ABr
O que é mais vergonhoso para um presidente da República? Ter as ações de seu governo investigadas e os responsáveis, punidos, ou varrer tudo para debaixo do tapete? Eis a diferença entre Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva: durante o governo do primeiro, nenhuma denúncia – e foram muitas – foi investigada; ninguém foi punido. O segundo está tendo que cortar agora na própria carne por seus erros e de seu governo simplesmente porque deu autonomia aos órgãos de investigação, como a Polícia Federal e o Ministério Público. O que é mais republicano? Descobrir malfeitos ou encobri-los?
FHC, durante os oito anos de mandato, foi beneficiado, sim, ao contrário de Lula, pelo olhar condescendente dos órgãos públicos investigadores. Seu procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, era conhecido pela alcunha vexaminosa de “engavetador-geral da República”. O caso mais gritante de corrupção do governo FHC, em tudo similar ao “mensalão”, a compra de votos para a emenda da reeleição, nunca chegou ao Supremo Tribunal Federal nem seus responsáveis foram punidos porque o procurador-geral simplesmente arquivou o caso. Arquivou! Um escândalo.
Durante a sabatina de recondução de Brindeiro ao cargo, em 2001, vários parlamentares questionaram as atitudes do engavetador, ops, procurador. A senadora Heloísa Helena, ainda no PT, citou um levantamento do próprio MP segundo o qual havia mais de 4 mil processos parados no gabinete do procurador-geral. Brindeiro foi questionado sobre o fato de ter sido preterido pelos colegas numa eleição feita para indicar ao presidente FHC quem deveria ser o procurador-geral da República.
Lula, não. Atendeu ao pedido dos procuradores de nomear Claudio Fonteles, primeiro colocado na lista tríplice feita pela classe, em 2003 e, em 2005, ao escolher Antonio Fernando de Souza, autor da denúncia do mensalão. Detalhe: em 2007, mesmo após o procurador-geral fazer a denúncia, Lula reconduziu-o ao cargo. Na época, o presidente lembrou que escolheu procuradores nomeados por seus pares, e garantiu a Antonio Fernando: “Você pode ser chamado por mim para tomar café, mas nunca será procurado pelo presidente da República para pedir que engavete um processo contra quem quer que seja neste país.”
 E assim foi.
Privatizações, Proer, Sivam… Pesquisem na internet. Nada, nenhum escândalo do governo FHC foi investigado. Nenhum. O pior: após o seu governo, o ex-presidente passou a ser tratado pela imprensa com condescendência tal que nenhum jornalista lhe faz perguntas sobre a impunidade em seu governo. Novamente, pesquisem na internet: encontrem alguma entrevista em que FHC foi confrontado com o fato de a compra de votos à reeleição ter sido engavetada por seu procurador-geral. Depois pesquisem quantas vezes Lula teve de ouvir perguntas sobre o “mensalão”. FHC, exatamente como Lula, disse que “não sabia” da compra de votos para a reeleição. Alguém questiona o príncipe?
Esta semana, o ministro Gilberto Carvalho, secretário-geral da presidência, colocou o dedo na ferida: “Os órgãos todos de vigilância e fiscalização estão autorizados e com toda liberdade garantida pelo governo. Eu quero insistir nisso, não é uma autonomia que nasceu do nada, porque antes não havia essa autonomia, nos governos Fernando Henrique não havia autonomia, agora há autonomia, inclusive quando cortam na nossa própria carne”, disse Carvalho. É verdade.
Imediatamente FHC foi acionado pelos jornais para rebater o ministro. “Tenho 81 anos, mas tenho memória”, disse o ex-presidente. Nenhum jornalista foi capaz de refrescar suas lembranças seletivas e falar do “engavetador-geral” e da compra de votos à reeleição. Pois eu refresco: nunca antes neste País se investigou tanto e com tanta independência. A ponto de o ministro da Justiça ser “acusado” de não ter sido informado da operação da PF que revirou a vida de uma mulher íntima do ex-presidente Lula. Imagina se isso iria acontecer na época de FHC e do seu engavetador-geral.
O erro do PT foi, fazendo diferente, agir igual.

CartaCapital

Destaques do ABC!

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PM que atirou em Patrícia Acioli pega 21 anos de prisão


11 de agosto de 2011: a juíza Patrícia Acioli, sem escolta, dirigindo seu carro sem blindagem, é barbaramente executada com 21 tiros, na porta de sua casa, em Niteroi, Rio de Janeiro.

A extraordinária magistrada sofreu esta atrocidade por ter uma conduta exemplar e cumprir a Constituição da República.

O julgamento dos assassinos de Patrícia começou ontem, com a condenação do cabo da Polícia Militar que disparou 15 dos tiros que a mataram.

“Pensando com o coração, a gente queria a pena máxima, mas como houve acordo para a delação premiada, sabíamos que a pena seria reduzida. Condenar só peixe pequeno não adianta, e quem comandou a morte da minha irmã? A justiça só vai ser feita quando o coronel Cláudio e o Benitez forem para a cadeia. Para eles, queremos a pena máxima”, disse Simone, ressaltando que sua irmã morreu por fazer seu trabalho corretamente, defendendo a Constituição.




"Condenar peixe pequeno não adianta", diz irmã de juíza após sentença


Cabo da PM foi condenado a 21 anos de prisão pela morte de Patrícia Acioli. Defesa recorreu; pena de PM foi reduzida após aceitar delação premiada.

Priscilla Souza



Após a leitura da sentença que condenou o cabo da Polícia Militar, Sérgio da Costa Junior, a 21 anos de prisão, a irmã da juíza Patrícia Acioli, Simone, disse que considera a pena satisfatória, mas frisou que a justiça ainda está longe de ser feita, porque isso só vai acontecer quando os outros 10 réus, principalmente o coronel Cláudio Oliveira e o tenente Daniel Benitez, forem condenados. O primeiro julgamento do caso aconteceu, nesta terça-feira (4), em Niterói, na Região Metropolitana do Rio.

A magistrada foi morta em 2011, com 21 tiros, quando chegava em casa, em Piratininga, Niterói. Ela já havia condenado PMs e estava responsável por julgar casos de supostos autos de resistência, cujos investigados também eram policiais.

“Pensando com o coração, a gente queria a pena máxima, mas como houve acordo para a delação premiada, sabíamos que a pena seria reduzida. Condenar só peixe pequeno não adianta, e quem comandou a morte da minha irmã? A justiça só vai ser feita quando o coronel Cláudio e o Benitez forem para a cadeia. Para eles, queremos a pena máxima”, disse Simone, ressaltando que sua irmã morreu por fazer seu trabalho corretamente, defendendo a Constituição.

O promotor Leandro Navega disse que a sentença de hoje deve repercutir no julgamento dos demais réus. “Os jurados reconheceram formação de quadrilha dentro da PM de São Gonçalo, isso tendencia para os próximos julgamentos, principalmente em relação ao comandante do batalhão Claudio Oliveira”, explicou o promotor.

O assistente de acusação Técio Lins e Silva considerou a condução do processo exemplar.

“Eu espero que brevemente tenhamos todos os réus julgados e condenados. Essa é uma resposta ao crime organizado”, disse o advogado da família da juíza sobre a sentença.


Defesa recorreu

O defensor público Jorge Mesquita recorreu da decisão em relação à redução da pena pela delação premiada. O defensor considerou que a redução de 12 anos e seis meses foi pequena.


“Eu acho que não valeu a pena [a delação premiada]. Ele vai ser jogado no sistema penitenciário, além de ficar com a marca de delator. Acho que a pena foi muito alta. Para se fazer uma delação, tem que ter um incentivo a mais”, argumentou Jorge Mesquita.


Homicídio triplamente qualificado

O cabo da Polícia Militar foi condenado a 21 anos de prisão por homicídio triplamente qualificado - motivo torpe, mediante emboscada e para ocultar crimes anteriores - e formação de quadrilha. Ele foi beneficiado pela delação premiada, tendo sido reduzida a pena total em um terço.


Na sentença, o juiz Peterson Simão, da 3ª Vara Criminal de Niterói, na Região Metropolitana do Rio, considerou o crime de "extrema ousadia" e muita "gravidade". "As declarações dele contribuíram para as descobertas do crime [...] todavia a redução da pena será fixada no valor mínimo", disse o juiz, sobre o benefício da delação premiada. Além de Sérgio, outros 10 PMs são réus no processo, incluindo o então comandante do 7º BPM (São Gonçalo), Cláudio Luiz de Oliveira. O batalhão fica na mesma comarca, onde a juíza atuava.

Na sentença, o magistrado determinou que o condenado cumpra a pena, inicialmente, em regime fechado, e em cela individual, com a devida proteção. Além disso, pela decisão judicial, Sérgio perdeu o cargo público.

O juiz mandou ainda que as armas utilizadas no crime sejam encaminhadas para destruição no Exército e que o condenado pague as custas do processo, no valor de 200 salários mínimos.


Crime

Em seu depoimento, o cabo da PM Sérgio afirmou que teria dado cerca de 15 tiros no carro onde a juíza estava. Ainda segundo ele, no dia 11 de agosto de 2011, quando já havia rumores de que Patrícia Acioli decretaria a prisão dos envolvidos em um auto de resistência de um menor de idade, o grupo decidiu executar o plano de matar a magistrada.


Quando Sérgio e o tenente Daniel Benitez aguardavam pela saída da juíza do fórum, teriam visto nas redondezas o carro da advogada Ana Cláudia Abreu Lourenço, defensora de alguns suspeitos do assassinato do menor. Foi então que Benitez ligou para a advogada e recebeu a notícia de que a prisão deles havia sido pedida.


Outros acusados

Os réus Junior Cezar de Medeiros, Jefferson de Araújo Miranda e Jovanis Falcão Junior serão julgados no dia 29 de janeiro de 2013, também às 8 h.


O juiz Peterson Barroso Simão também decidiu desmembrar o processo em relação aos outros sete acusados, incluindo o tenente-coronel Claudio Luiz de Oliveira, acusado pelo Ministério Público de ser o mandante do crime.

Ele e o tenente Daniel Benitez estão no presídio federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. Os demais estão presos na cadeia pública Pedrolino Werling de Oliveira, conhecida como Bangu 8, no Complexo Penitenciário de Bangu, na Zona Oeste do Rio.

De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio, os demais acusados aguardam o julgamento de recursos contra a sentença de pronúncia. Os recursos serão julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).


G1

Destaque do ABC!

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terça-feira, 4 de dezembro de 2012

Eduardo Campos: "Lula merece respeito"


Assinamos embaixo.

Não se pode jogar no lixo o legado histórico que foram os dois mandatos de Lula na Presidência da República, os avanços indiscutíveis de grande parcela da população e do próprio País, inclusive no plano internacional, porque elites mesquinhas, apátridas, perversas e pervertidas, e sua porta-voz, a mídia golpista, que não têm mais votos nas urnas para suplantar candidatos progressistas, querem porque querem manter o poder e o Brasil subjugado, a qualquer custo, a seus interesses espúrios.

A vida particular do ex-presidente só a ele e à sua família diz respeito.

Havendo comprovado envolvimento ou ciência dele das falcatruas de Rosemary Noronha, que tudo isso seja devidamente apurado e ele responda por isso.

Mas aproveitar a Operação Porto Seguro para linchamento moral, assassinato de reputação, semeadura do caos e desestabilização do governo da presidenta Dilma Rousseff, cidadania unida, atenta e mobilizada não pode permitir !



"O PRESIDENTE LULA MERECE, DO BRASIL, RESPEITO”

segunda-feira, 3 de dezembro de 2012

Joaquim Barbosa derruba decisão do TJ-SP


Um primeiro embate do poderoso presidente Joaquim Barbosa com o poderosíssimo Tribunal de Justiça de São Paulo?

Dilma quer "fichas sujas" fora da administração pública


Depois de botar no olho da rua Rosemary Noronha, chefe de gabinete da Presidência da República no escritório de São Paulo e protagonista do "Rosegate", cujas atividades ilícitas vêm sendo investigadas na Operação Porto Seguro da Polícia Federal, a presidenta Dilma Rousseff editará nos próximos dias decreto que exigirá "ficha limpa" na administração pública.

Ponto para a presidenta, que desde 2011 vem adotando medidas enérgicas (demissão) para exterminar do serviço público esses verdadeiros "ratos e ratazanas", combatendo malfeitos, malfeitores, corruptos e corruptores.




Dilma apressa ficha limpa para servidores

Decreto também serviria de resposta a desgaste provocado pela Operação Porto Seguro, da PF

Alana Rizzo

BRASÍLIA - O governo federal deve editar nos próximos dias o decreto que estabelece a "ficha limpa" na administração pública. O texto está sendo elaborado desde o início do ano, mas o Palácio do Planalto cobrou agilidade depois do escândalo de corrupção envolvendo servidores públicos federais infiltrados numa organização criminosa que vendia pareceres técnicos, investigados na Operação Porto Seguro. O texto final, após longas discussões entre os órgãos envolvidos, está na Casa Civil para subsidiar a decisão da presidente Dilma Rousseff.

Deflagrada há dez dias pela Polícia Federal, a Porto Seguro acendeu novo alerta no governo sobre a participação de servidores em esquemas de corrupção. Os principais integrantes da quadrilha ocupavam cargos na administração pública. Entres eles os irmãos Paulo e Rubens Vieira, que estavam na diretoria de agências reguladoras, e Rosemary Noronha, que era chefe de gabinete da Presidência em São Paulo.

Outros citados no inquérito também estavam no governo e já tinham histórico de problemas, como o ex-advogado-adjunto da União, José Weber Holanda, exonerado em 2003 da Procuradoria-Geral por suspeitas de irregularidades, e Mauro Hauschild, demitido em outubro da presidência do INSS.

O decreto vai regulamentar as hipóteses de impedimento para posse e exercício de cargos públicos. As regras deverão ser aplicadas para funções comissionadas e membros de conselho ou órgão colegiado. Hoje são mais de 22 mil cargos disponíveis para livre nomeação dos gestores.

Como o Estado mostrou ontem, Dilma também quer blindar as agências reguladoras de interferências políticas e evitar que fiquem à mercê de interesses particulares. A presidente quer profissionalizar autarquias e filtrar a escolha dos diretores.

A nova legislação deve seguir os moldes de outras adotadas em âmbito estadual, após o julgamento da Lei da Ficha Limpa no Supremo Tribunal Federal. Não poderão assumir cargos públicos pessoas que foram privadas de direitos políticos, que perderam mandato, que foram condenadas pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico ou político em decisão transitada em julgado, além de condenados por crimes contra o sistema financeiro, tráfico de drogas, contra a vida e dignidade sexual, entre outros.

Anticorrupção. A medida faz parte de um esforço de Dilma de imprimir uma marca de governo anticorrupção. Neste ano, entrou em vigor a Lei de Acesso à Informação. Em novembro, na 15.ª Conferência Internacional Anticorrupção, a presidente afirmou que prevenção e combate à corrupção são práticas de Estado. "Nosso governo oferece amplo respaldo aos órgãos de controle na fiscalização, investigação e na punição da corrupção e de todos os malfeitos", disse.

Coordenada pela Controladoria-Geral da União, a nova norma foi elaborada por integrantes do Ministério da Justiça e da Advocacia-Geral da União (AGU). No domingo, é comemorado o Dia Internacional contra a Corrupção. Integrantes do governo defendem, como reação política ao desgaste provocado pela Porto Seguro, a publicação do decreto perto dessa data.

A CGU deve criar uma equipe responsável por monitorar o cumprimento do decreto. Os funcionários terão de apresentar documentos que comprovem que não foram responsabilizados ou condenados pela prática de infração penal civil ou administrativa nas situações descritas no texto legal.

Estatísticas da PF mostram que, só em 2012, 75 agentes públicos foram presos em operações. Já o Cadastro de Expulsões da Administração Federal (Ceaf), que reúne penalidades aplicadas pelo Poder Executivo, mostram que 3.207 expulsões foram aplicadas a 2.552 servidores civis, efetivos ou não, desde 2005.


Estadão Online

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domingo, 2 de dezembro de 2012

Fux e as ligações imorais entre justiça e política


"(...) Fux é, em si, uma prova torrencial de quanto o STF está longe de ser o reduto de Catões que muitos brasileiros, ingenuamente, pensam ser. Por trás das togas de Batman, dos semblantes solenes e do palavreado pernóstico pode haver histórias bem pouco inspiradoras."


Sobre Fux, Dirceu e o STF


PAULO NOGUEIRA

A louca cavalgada do juiz Luiz Fux por uma vaga no sonhado Supremo Tribunal Federal




Fux

Ia usar a palavra perplexidade para descrever o sentimento que toma conta do leitor ao ver, na Folha de hoje, a entrevista que o juiz do STF Luiz Fux concedeu à jornalista Mônica Bergamo.

Mas recuei ao me lembrar de que grandes filósofos como Sêneca e Montaigne defenderam a tese de que a perplexidade é atributo dos tolos, tanto as coisas se repetem ao longo dos tempos.

Então ficamos assim: é uma entrevista altamente reveladora sobre o próprio Fux, o STF e as ligações imorais entre a justiça e a política no Brasil.

No último ano do governo Lula, Fux, em busca da nomeação para o STF, correu sofregamente atrás do apoio de quem ele achava que podia ajudá-lo.

Está no texto de Bergamo: “Fux 'grudou' em Delfim Netto. Pediu carta de apoio a João Pedro Stedile, do MST. Contou com a ajuda de Antônio Palocci. Pediu uma força ao governador do Rio, Sergio Cabral. Buscou empresários. E se reuniu com José Dirceu, o mais célebre réu do mensalão. “Eu fui a várias pessoas de SP, à Fiesp. Numa dessas idas, alguém me levou ao Zé Dirceu porque ele era influente no governo Lula.”

Paulo Maluf, réu em três processos no STF, também intercedeu por Fux, segundo o deputado petista Cândido Vacarezza, ouvido na reportagem de Mônica. Vacarezza era líder do governo Lula.

Palavras de Vacarezza, na Folha: “Quem primeiro me procurou foi o deputado Paulo Maluf. Eu era líder do governo Lula. O Maluf estava defendendo a indicação e me chamou no gabinete dele para apresentar o Luiz Fux. Tivemos uma conversa bastante positiva. Eu tinha inclinação por outro candidato [ao STF]. Mas eu ouvi com atenção e achei as teses dele interessantes.”

Fux afirmou ao jornal que jamais viu Maluf. Faço aqui uma breve pausa para notar que seu juízo sobre Fux não depõe muito, aparentemente, sobre o poder de discernimento de Vacarezza.

O contato mais explosivo, naturalmente, foi o com Dirceu. Na época, as acusações contra Dirceu já eram de conhecimento amplo, geral e irrestrito. E Dirceu seria julgado, não muito depois, pelo STF para o qual Fux tentava desesperadamente ser admitido.

Tudo bem? Pode? É assim mesmo que funcionam as coisas?

Fux afirma que quando procurou Dirceu não se lembrou de que ele era réu do Mensalão. Mesmo com o benefício da dúvida, é uma daquelas situações em que se aplica a grande frase de Wellington; “Quem acredita nisso acredita em tudo”.

A entrevista mostra um Fux sem o menor sentido de equilíbrio pessoal, dono de uma mente frágil e turbulenta. Considere a narração dele próprio do encontro que teve com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no qual acabaria recebendo a notícia de que atingira o objetivo: estava no STF.

“Aí eu passei meia hora rezando tudo o que eu sei de reza possível e imaginável. Quando ele [Cardozo] abriu a porta, falou: “Você não vai me dar um abraço? Você é o próximo ministro do Supremo Tribunal Federal”. Foi aí que eu chorei. Extravasei.”

Fux, no julgamento, chancelou basicamente tudo que Joaquim Barbosa defendeu, para frustração e raiva das pessoas que ele procurara para conseguir a nomeação, a começar por Dirceu.

Se foi justo ou injusto, é uma questão complexa e que desperta mais paixão que luz. Talvez a posteridade encontre uma resposta mais objetiva.

O certo é que Fux é, em si, uma prova torrencial de quanto o STF está longe de ser o reduto de Catões que muitos brasileiros, ingenuamente, pensam ser. Por trás das togas de Batman, dos semblantes solenes e do palavreado pernóstico pode haver histórias bem pouco inspiradoras.


Diário do Centro do Mundo

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