Cidadania, Comunicação e Direitos Humanos * Judiciário e Justiça * Liberdade de Expressão * Mídia Digital Editoria/Sônia Amorim: ativista, blogueira, escritora, professora universitária, palestrante e "canalhóloga" Desafinando o Coro dos Contentes...
Tradutor
sábado, 13 de agosto de 2011
Parabéns, Fidel !
Fidel Castro - 13 de agosto de 2011 - 85 anos
Parabéns, Comandante!
Viva Cuba! Viva o Povo Cubano!
Link do vídeo
Por sugestão do amigo blogueiro Gilberto Azevedo, do Recife.
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Repúdio veemente à execução da Juíza Patrícia Acioli
Esta blogueira, também vítima de constrangimentos e ameaças, e o Abra a Boca, Cidadão! encontram-se consternados, indignados, diante do bárbaro assassinato da íntegra juíza, corajosa defensora da sociedade e exemplar servidora do Estado Democrático de Direito, Patrícia Lourival Acioli.
A democracia brasileira foi brutalmente golpeada.
Quem executa juiz executa blogueiro, blogueira, jornalista e todo aquele que incomodar o Estado Delinquente enquistado no Estado brasileiro.
Repudiamos com todas as nossas forças este Estado Criminoso, que tenta calar a todos nós semeando o medo, a insegurança, a barbárie.
Reproduzo abaixo post do combativo blogueiro carioca Ricardo Gama, que no início do ano escapou milagrosamente de atentado em que tomou 6 tiros...
sábado, 13 de agosto de 2011
Assassinato da juíza Patrícia Lourival Acioli deixa o povo do Rio revoltado com a falta de segurança
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Reprodução do jornal O Globo, coluna dos Leitores



















O jornal O Globo nunca publicou tantas cartas e e-mail's do povo sobre um mesmo assunto, o que revela a preocupação das Organizações Globo com a morte da juíza Patrícia Lourival Acioli.
Se os bandidos matam uma juíza no Rio, dão um recado que podem matar também jornalistas, blogueiros, ou qualquer um que interfira em seus negócios.
Quase todas as cartas publicadas hoje no Globo mostram a revolta, e a indignação do povo do Rio com a falta de segurança, ou seja, revela o FRACASSO da política de segurança desse governo Sérgio Cabral.
Se os bandidos matam uma juíza no Rio, dão um recado que podem matar também jornalistas, blogueiros, ou qualquer um que interfira em seus negócios.
Quase todas as cartas publicadas hoje no Globo mostram a revolta, e a indignação do povo do Rio com a falta de segurança, ou seja, revela o FRACASSO da política de segurança desse governo Sérgio Cabral.
Reprodução do jornal O Globo, coluna dos Leitores



















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Crime da Juíza: Ministra das Mulheres quer punição de mandantes
A ministra da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres da Presidência da República, Iriny Lopes, falou ontem sobre a execução da juíza Patrícia Acioli, brutalmente assassinada com 21 tiros na porta de sua casa em Niterói, Rio de Janeiro.
Além de lamentar a morte, a ministra deixou claro que o assassinato da magistrada está dentro da perseguição a defensores de direitos humanos, e afirmou: "Não pode parar nos executores, é preciso chegar aos mandantes".
Leia mais abaixo.
Ministra defende condenações e diz que
não há escolta suficiente

Carro da juíza assassinada passa por perícia no Rio
Foto: Mauro Pimentel/Futura Press
CLAUDIA ANDRADE Brasília
A ministra da Secretaria Especial de Política para Mulheres, Iriny Lopes, afirmou nesta sexta-feira que o combate mais eficaz a homicídios contra defensores de direitos humanos é o julgamento de executores e mandantes, e que não há como escoltar todos os que sofrem ameaças. A declaração referiu-se ao caso do assassinato da juíza Patrícia Lourival Acioli, na noite de ontem, em Niterói, no Rio de Janeiro.
"Não há escolta suficiente para a proteção de todos os militantes de direitos humanos ameaçados no Brasil. E essa escolta só será eficaz se tivermos julgamento, dentro da lei, com rapidez, dos executores e dos mandantes. Isto sim é um combate eficaz aos homicídios dos defensores de direitos humanos no Brasil", disse.
Para a ministra, "a escolta resolve em parte, mas não é tudo". "É importante ter escolta, mas não é exclusivamente a escolta que garante a vida daquela pessoa. É preciso ter métodos de inteligência para a proteção da pessoa ameaçada."
A ministra, que ficou sob proteção da Polícia Federal durante cinco anos por conta do enfrentamento de organizações criminosas no Espírito Santo, disse esperar "agilidade nas investigações e na identificação dos responsáveis". "Não pode parar nos executores, é preciso chegar aos mandantes", ressaltou. "A punição é que é o instrumento mais eficaz de interrupção de homicídios dessa natureza no nosso País."
Lembrando que não tem informações sobre o caso específico da juíza morta no Rio de Janeiro, a ministra ponderou que nem sempre a pessoa que está sob ameaça aceita proteção, por conta das restrições que a situação impõe. "Tem determinados lugares que você não pode ir mais. Há lugares que você não pode ir com sua família, porque pode colocá-la em risco. A pessoa sob proteção tem uma vida absolutamente restrita. Muda tudo."
"Precisamos averiguar se lhe foi oferecido (à juíza), se ela dispensou ou se não dispensou e, se ela pediu, é preciso identificar a quem foi solicitado e quem deveria ter dado garantia, porque estamos falando de uma pessoa membro do judiciário."
Conforme o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Patrícia não havia solicitado segurança à justiça. Ele confirmou que três policiais a protegeram entre 2002 e 2007 por iniciativa do próprio tribunal. Segundo ele, também foi o TJ que julgou desnecessária a manutenção da escolta, reduzindo para apenas um policial a partir de 2007. Na ocasião, porém, a juíza optou por dispensar a proteção, segundo ele.
Juíza estava em "lista negra" de criminosos
A juíza Patrícia Lourival Acioli, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, foi assassinada a tiros dentro de seu carro, por volta das 23h30 do dia 11 de agosto, na porta de sua residência em Piratininga, Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro. Segundo testemunhas, ela foi atacada por homens em duas motos e dois carros. Foram disparados pelo menos 15 tiros de pistolas calibres 40 e 45, sendo oito diretamente no vidro do motorista.
Patrícia, 47 anos, foi a responsável pela prisão de quatro cabos da PM e uma mulher, em setembro de 2010, acusados de integrar um grupo de extermínio de São Gonçalo. Ela estava em uma "lista negra" com 12 nomes possivelmente marcados para a morte, encontrada com Wanderson Silva Tavares, o Gordinho, preso em janeiro de 2011 em Guarapari (ES) e considerado o chefe da quadrilha. Familiares relataram que Patrícia já havia sofrido ameaças e teve seu carro metralhado quando era defensora pública.
sexta-feira, 12 de agosto de 2011
Patrícia Acioli: encarou o crime e levou 21 tiros
Por que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou escolta para proteção da juíza Patrícia Lourival Acioli, barbaramente assassinada com 21 tiros na noite passada, na porta de sua casa, em Niterói, Rio de Janeiro, como afirmaram alguns familiares?
Por que o governo do estado do Rio de Janeiro não quer a participação da Polícia Federal nas investigações desta atrocidade?
Quem são os mandantes da execução da juíza Patrícia Acioli?

Protesto de uma ong na praia de Icaraí, Niterói, Rio de Janeiro
Foto: Alba Valéria Mendonça/G1
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A revolta do blogueiro carioca
Estamos todos consternados. Estamos todos indignados.
O Estado Democrático de Direito foi duramente golpeado com o bárbaro assassinato da exemplar e íntegra juíza criminal Patrícia Acioli, em Niterói, Rio de Janeiro.
Ricardo Gama, blogueiro carioca muito combativo, extremamente corajoso, que critica acidamente em seu blog autoridades do Rio de Janeiro, inclusive do Judiciário, e que escapou milagrosamente de atentado no início do ano, está publicando hoje várias matérias sobre esta atrocidade, esta afronta à democracia.
Abaixo, a revolta do blogueiro. Da qual compartilhamos.
Link do vídeo
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Juíza "linha dura" é executada no Rio de Janeiro
Uma afronta ao Estado Democrático de Direito o bárbaro assassinato da juíza Patrícia Acioli, ontem à noite, em Niterói, Rio de Janeiro.
Lamentável, gravíssimo, desolador. Como uma servidora exemplar do Judiciário e do País, magistrada corajosa e íntegra, uma raridade, com várias ameaças de morte, andava sem seguranças, à mercê da bandidagem?
O ABC! quer saber.
Com a palavra, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Juíza é executada em emboscada em Niterói
Athos Moura, Jorge Antonio Barros e Paulo Roberto Araújo (granderio@oglobo.com.br)
RIO - A juíza Patrícia Lourival Acioli, da 4ª Vara Criminal, de 47 anos, foi assassinada no início da madrugada desta sexta-feira quando acabava de chegar em casa na Rua dos Corais, em Piratininga, Região Oceânica de Niterói. Segundo testemunhas, homens encapuzados que estavam em dois carros e duas motos efetuaram os disparos antes mesmo que ela saísse do seu carro, um Fiat Idea. Única a julgar processos de homicídios em São Gonçalo, a juíza era conhecida por uma atuação rigorosa contra a ação de grupos de extermínio naquela região do estado.
Câmeras da guarita do condomínio onde a juíza morava flagraram a movimentação de duas motocicletas e de dois carros que estariam envolvidos na execução. Um dos veículos foi colocado na entrada da garagem para impedir o acesso da juíza.
A Delegacia de Homicídios (DH) do Rio já recebeu o carro da magistrada e o computador com as imagens do circuito de câmeras. Apesar de haver uma Delegacia de Homicídios em Niterói, a DH do Rio assumiu as investigações a pedido da chefe de Polícia Civil, delegada Martha Rocha.
O desembargador reconheceu que não se recorda de nenhum atentado ou execução de magistrados no Rio nos últimos 30 anos, mas não vê semelhança entre o assassinato de Patrícia e o planejamento de atentados contra magistrados por facção criminosa no interior de São Paulo.
O presidente da seção de Niterói da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Antônio José Barbosa da Silva, pediu uma apuração rigorosa para se chegar aos criminosos que executaram a juíza Patrícia Acioli.
- O crime foi feito por profissionais. O que chama atenção é o fato de uma magistrada, que julgou centenas de criminosos de alta periculosidade, não contar com segurança policial. Juízes criminais não devem ficar expostos. Ao contrário das pessoas de bem, bandidos não têm o que perder. O assassinato lembra os crimes cometidos pela máfia - disse o presidente da OAB.
Patrícia estava há três anos sem escolta por determinação do ex-presidente do Tribunal de Justiça Luiz Zveiter, segundo informou o jornalista Humberto Nascimento, primo da vítima. De acordo com ele, a juíza já recebeu pelo menos quatro ameaças graves num período de cinco anos. Quando era defensora pública na Baixada, já tinha sofrido um atentado.
A perícia recolheu 16 cápsulas de pistola de dois calibres. Segundo a perícia, os tiros foram bem direcionados de baixo para cima.
Uma juíza linha-dura no caminho dos PMs
Em janeiro deste ano, a juíza decretou a prisão preventiva de seis policiais do 7º BPM, acusados de forjar um auto de resistência (morte em confronto com a polícia), em outubro do ano passado, em São Gonçalo.
- Ao cometer um crime, o policial gera na população uma descrença no poder constituído. O povo passa a procurar o poder paralelo e desacreditar o estado - disparou Patrícia, em entrevista ao GLOBO.
Nos primeiros anos de vida profissional, quando ainda era defensora pública, na Baixada Fluminense, Patrícia foi incumbida de representar parentes de vítimas de grupos de extermínio - muitos formados por policiais. Ela era vista com desconfiança por seus assistidos.
- Eles não entendiam direito. Na cabeça deles, passava a dúvida: como pode o Estado (a defensora) estar me defendendo, se foi o mesmo Estado (os policiais) que matou meu filho, meu marido? - conta.
Ninguém morre antes da hora. Sei que, no imaginário popular, a juíza é quem faz tudo, mas é a polícia que investiga, são os promotores que fazem a denúncia e é o júri que julga - afirmou ela, tentando explicar a fama de durona que tem na cidade.
Ameaçada de morte por um agiota, que mandou prender, ela recebeu meses depois um pedido de proteção feito por ele. É que após sair da cadeia, o agiota foi ameaçado por cúmplices.
- E ela deu proteção - contou o promotor Cunha Júnior.
Globo Online
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Lamentável, gravíssimo, desolador. Como uma servidora exemplar do Judiciário e do País, magistrada corajosa e íntegra, uma raridade, com várias ameaças de morte, andava sem seguranças, à mercê da bandidagem?
O ABC! quer saber.
Com a palavra, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Juíza é executada em emboscada em Niterói
Athos Moura, Jorge Antonio Barros e Paulo Roberto Araújo (granderio@oglobo.com.br)
RIO - A juíza Patrícia Lourival Acioli, da 4ª Vara Criminal, de 47 anos, foi assassinada no início da madrugada desta sexta-feira quando acabava de chegar em casa na Rua dos Corais, em Piratininga, Região Oceânica de Niterói. Segundo testemunhas, homens encapuzados que estavam em dois carros e duas motos efetuaram os disparos antes mesmo que ela saísse do seu carro, um Fiat Idea. Única a julgar processos de homicídios em São Gonçalo, a juíza era conhecida por uma atuação rigorosa contra a ação de grupos de extermínio naquela região do estado.
Câmeras da guarita do condomínio onde a juíza morava flagraram a movimentação de duas motocicletas e de dois carros que estariam envolvidos na execução. Um dos veículos foi colocado na entrada da garagem para impedir o acesso da juíza.
A Delegacia de Homicídios (DH) do Rio já recebeu o carro da magistrada e o computador com as imagens do circuito de câmeras. Apesar de haver uma Delegacia de Homicídios em Niterói, a DH do Rio assumiu as investigações a pedido da chefe de Polícia Civil, delegada Martha Rocha.
Ela já havia recebido ameaças
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio, desembargador Manoel Alberto Rebelo dos Santos, que esteve no local do crime, afirmou que admite a hipótese de a juíza Patrícia Acioli ter sido assassinada em consequência de sua atuação rigorosa contra grupos de extermínio formado por policiais militares.
O desembargador reconheceu que não se recorda de nenhum atentado ou execução de magistrados no Rio nos últimos 30 anos, mas não vê semelhança entre o assassinato de Patrícia e o planejamento de atentados contra magistrados por facção criminosa no interior de São Paulo.
O presidente da seção de Niterói da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Antônio José Barbosa da Silva, pediu uma apuração rigorosa para se chegar aos criminosos que executaram a juíza Patrícia Acioli.
- O crime foi feito por profissionais. O que chama atenção é o fato de uma magistrada, que julgou centenas de criminosos de alta periculosidade, não contar com segurança policial. Juízes criminais não devem ficar expostos. Ao contrário das pessoas de bem, bandidos não têm o que perder. O assassinato lembra os crimes cometidos pela máfia - disse o presidente da OAB.
Patrícia estava há três anos sem escolta por determinação do ex-presidente do Tribunal de Justiça Luiz Zveiter, segundo informou o jornalista Humberto Nascimento, primo da vítima. De acordo com ele, a juíza já recebeu pelo menos quatro ameaças graves num período de cinco anos. Quando era defensora pública na Baixada, já tinha sofrido um atentado.
A perícia recolheu 16 cápsulas de pistola de dois calibres. Segundo a perícia, os tiros foram bem direcionados de baixo para cima.
Uma juíza linha-dura no caminho dos PMs
Em janeiro deste ano, a juíza decretou a prisão preventiva de seis policiais do 7º BPM, acusados de forjar um auto de resistência (morte em confronto com a polícia), em outubro do ano passado, em São Gonçalo.
Em setembro de 2010, Patrícia expediu os mandados de prisão de quatro policiais militares acusados de participar de um grupo de extermínio, que teria executado 11 pessoas, em São Gonçalo. Na época O GLOBO mostrou que os policiais do 7º BPM (São Gonçalo) denunciados por homicídio em casos que foram registrados inicialmente como autos de resistência seriam julgados por Patrícia.
Titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo desde 1999, ela é a única que julga processos de homicídio - e crimes correlatos - na cidade. Conhecida pelo rigor na hora de inquirir os réus e por dar celeridade aos processos, ela considerava o crime cometido por um policial durante o serviço mais grave que o praticado por um cidadão comum.
Titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo desde 1999, ela é a única que julga processos de homicídio - e crimes correlatos - na cidade. Conhecida pelo rigor na hora de inquirir os réus e por dar celeridade aos processos, ela considerava o crime cometido por um policial durante o serviço mais grave que o praticado por um cidadão comum.
- Ao cometer um crime, o policial gera na população uma descrença no poder constituído. O povo passa a procurar o poder paralelo e desacreditar o estado - disparou Patrícia, em entrevista ao GLOBO.
Nos primeiros anos de vida profissional, quando ainda era defensora pública, na Baixada Fluminense, Patrícia foi incumbida de representar parentes de vítimas de grupos de extermínio - muitos formados por policiais. Ela era vista com desconfiança por seus assistidos.
- Eles não entendiam direito. Na cabeça deles, passava a dúvida: como pode o Estado (a defensora) estar me defendendo, se foi o mesmo Estado (os policiais) que matou meu filho, meu marido? - conta.
Não tenho medo de ameaça. Quem quer fazer algo vai e faz, não fica ameaçando
À época da entrevista, Patrícia Acioli já colecionava ameaças. Ela, no entanto, dizia não ter medo de decretar prisões. Apesar de não temer ameaças, a juíza não permitiu que seu rosto fosse fotografado para a reportagem. Segundo ela, é uma forma de preservar sua família.
- Não tenho medo de ameaça. Quem quer fazer algo vai e faz, não fica ameaçando.
- Não tenho medo de ameaça. Quem quer fazer algo vai e faz, não fica ameaçando.
Ninguém morre antes da hora. Sei que, no imaginário popular, a juíza é quem faz tudo, mas é a polícia que investiga, são os promotores que fazem a denúncia e é o júri que julga - afirmou ela, tentando explicar a fama de durona que tem na cidade.
Ameaçada de morte por um agiota, que mandou prender, ela recebeu meses depois um pedido de proteção feito por ele. É que após sair da cadeia, o agiota foi ameaçado por cúmplices.
- E ela deu proteção - contou o promotor Cunha Júnior.
Globo Online
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quinta-feira, 11 de agosto de 2011
Mapa da corrupção no Judiciário
E São Paulo? Ficou faltando São Paulo. Queremos saber também da corrupção no Judiciário de São Paulo. Por favor! Queremos publicar aqui os casos escabrosos no Judiciário paulista. E paulistano...
CNJ ENFRENTA ESQUEMAS DE CORRUPÇÃO NOS ESTADOS
O Estado de S.Paulo
CNJ ENFRENTA ESQUEMAS DE CORRUPÇÃO NOS ESTADOS
CNJ TRAÇA MAPA DA CORRUPÇÃO NA JUSTIÇA |
| Autor(es): Juliano Basile e Maíra Magro | De Brasília |
| Valor Econômico - 08/08/2011 |
Judiciário : Desvios de verbas, vendas de sentenças e contratos irregulares são alguns dos problemas apurados O Judiciário convive com casos de desvios de verbas, vendas de sentenças, contratos irregulares, nepotismo e criação de entidades vinculadas aos próprios juízes para administrar verbas de tribunais. Esse retrato de um Poder que ainda padece de casos de corrupção e de irregularidades foi identificado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir de inspeções realizadas pela sua Corregedoria em quase todos os Estados brasileiros. "Há muitos problemas no Judiciário e eles são de todos os tipos e de todos os gêneros", afirmou ao Valor a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça. Para ela, diante de tantas irregularidades na Justiça é difícil identificar qual é o Estado com problemas mais graves. Há centenas de casos envolvendo supostos desvios de juízes, entre eles, venda de sentenças, grilagem de terras e suspeita de favorecimento na liberação de precatórios. Além disso, o Conselho identificou dezenas de contratos irregulares em vários tribunais do país. No Espírito Santo, a contratação de serviços pelo Judiciário chegou ao cúmulo quando o TJ adquiriu os serviços de degustação de café. O CNJ mandou cancelar o contrato de "análise sensorial" da bebida, que vigorou até junho de 2009. O Conselho também descobriu casos de nepotismo e de servidores exonerados do TJ que recebiam 13º salário. Em Pernambuco e na Paraíba, associações de mulheres de magistrados exploraram diversos serviços, como estacionamento e xerox, dentro do prédio do TJ. Na Paraíba, o pagamento de jeton beneficiou não apenas os juízes mas a Junta Médica do tribunal. Pernambuco ainda teve casos de excessos de funcionários contratados sem concurso público nos gabinetes. O CNJ contou 384 funcionários comissionados no TJ, a maioria nos gabinetes dos desembargadores, onde são tomadas as decisões. No Ceará, a Justiça local contratou advogados para trabalhar no TJ. É como ter agentes interessados em casos de seus clientes diretamente vinculados a quem vai julgá-los. Ao todo, 21 profissionais liberais trabalharam no TJ de Fortaleza e custaram R$ 370 mil aos cofres do Estado. No Pará, o CNJ determinou o fim de um contrato com empresa de bufê que chegou a fazer 40 serviços por ano para o TJ - em ocasiões como posses, inaugurações, confraternização natalina e na tradicional visita da imagem peregrina de Nossa Senhora de Nazaré. Além disso, o Conselho identificou sorteios direcionados de juízes para decidir casos. Num desses sorteios, participou um único desembargador. Decisões que levam à liberação de altas quantias de dinheiro também estão sob investigação do CNJ. No Maranhão, sete juízes de São Luís foram afastados após o Conselho verificar que eles estavam liberando altas somas em dinheiro através da concessão de liminares em ações de indenização por dano moral. Uma delas permitia a penhora on-line de R$ 1,9 milhão e sua retirada, se necessário, com apoio de força policial. No Mato Grosso, dez juízes foram aposentados compulsoriamente pelo CNJ, após acusação de desvio de R$ 1,5 milhão do TJ para cobrir prejuízos de uma loja maçônica. Um sistema de empréstimos contraídos por magistrados do Distrito Federal levou o CNJ a abrir investigação contra a Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (Ajufer). De acordo com as denúncias, um magistrado da Ajufer usava o nome de outros juízes para fazer empréstimos bancários para a entidade. Sem saber, muitos juízes se endividaram em centenas de milhares de reais. Os conselheiros Walter Nunes e Felipe Locke Cavalcanti identificaram que o esquema da Ajufer era, em tese, criminoso, pois indica a prática de fraude e de estelionato. Mas o caso da Ajufer está longe de ser o mais conhecido esquema de administração de verbas por magistrados. Entre as entidades ligadas a juízes que gerenciaram recursos e serviços no Judiciário, a mais famosa foi o Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj), que funcionou por mais de 20 anos na Bahia e foi fechado pelo CNJ. O Ipraj cuidou da arrecadação de recursos para o Judiciário baiano e administrou tanto dinheiro que chegou a repassar R$ 30 milhões para a Secretaria da Fazenda da Bahia. Casos de favorecimento na liberação de verbas de precatórios também chamam a atenção. Ao inspecionar o TJ do Piauí, o CNJ concluiu que não havia critério para autorizar o pagamento desses títulos para determinados credores. No TJ do Amazonas, foram identificados "indícios veementes da total falta de controle sobre as inscrições e a ordem de satisfação dos precatórios." Situação semelhante foi verificada no Tocantins. A ex-presidente do TJ Willamara Leila e dois desembargadores foram afastados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), após operação da Polícia Federal que identificou um suposto esquema de venda de sentenças e de favorecimento no pagamento de precatórios. O TJ tocantinense também padece de investigação de empréstimos consignados em excesso para desembargadores. Um magistrado chegou a ter 97% de sua remuneração comprometida. Em Alagoas, a equipe do CNJ identificou dezenas de problemas na administração da Justiça local. "Verificamos situações inadmissíveis, como a de um magistrado que, em 2008, recebeu 76 diárias acumuladas, de diferentes exercícios", diz o relatório feito pelo Conselho. Outro caso considerado grave envolveu o pagamento em duplicidade para um funcionário que ganhava como contratado por empresa terceirizada para prestar serviços para o mesmo tribunal em que atua como servidor. A troca de favores entre os governos dos Estados, as assembleias legislativas e os TJs é outro problema grave. Depois que o CNJ mandou cancelar o jeton na Paraíba, a Assembleia Legislativa aprovou uma lei para torná-lo válido. Há uma troca constante de funcionários entre os três Poderes na Paraíba. Ao todo, 34,3% da força de trabalho da Justiça vem do Executivo Estadual e Municipal, fato que, para o CNJ, "se configura como desvio da obrigatoriedade de realização de concurso público". Essa situação chegou ao extremo no Amazonas, onde um juiz de Parintins reclamou que não tinha independência para julgar porque praticamente todos os servidores eram cedidos pelo município. "Quando profere uma decisão contra o município o prefeito retira os funcionários", diz o relatório do CNJ. Das 3,5 mil investigações em curso no CNJ, pelo menos 630 envolvem magistrados. Entre abril de 2008 até dezembro de 2010, o Conselho condenou juízes em 45 oportunidades. Em 21 deles, foi aplicada a pena máxima: o juiz é aposentado, mas recebe salário integral. Simplesmente, para de trabalhar. ![]() |
O Estado de S.Paulo
11 de agosto de 2011 Elaborado com base nas inspeções feitas pela Corregedoria Nacional de Justiça e divulgado pelo jornal Valor, o relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre as irregularidades cometidas pela magistratura nas diferentes instâncias e braços especializados do Judiciário mostra que a instituição pouco difere do Executivo em matéria de apropriação indébita e malversação de dinheiro público, de mordomia, nepotismo e fisiologismo, de corrupção, enfim. As maracutaias são tantas que é praticamente impossível identificar o tribunal com os problemas mais graves. Em quase todos, os corregedores do CNJ constataram centenas de casos de desvio de conduta, fraude e estelionato, tais como negociação de sentenças, venda de liminares, manipulação na distribuição de processos, grilagem de terras, favorecimento na liberação de precatórios, contratos ilegais e malversação de dinheiro público. No Pará, o CNJ detectou a contratação de bufês para festas de confraternização de juízes pagas com dinheiro do contribuinte. No Espírito Santo, foram descobertos a contratação de um serviço de degustação de cafés finos e o pagamento de 13.º salário a servidores judiciais exonerados. Na Paraíba e em Pernambuco, foram encontradas associações de mulheres de desembargadores explorando serviços de estacionamento em fóruns. Ainda em Pernambuco, o CNJ constatou 384 servidores contratados sem concurso público - quase todos lotados nos gabinetes dos desembargadores. No Ceará, o Tribunal de Justiça foi ainda mais longe, contratando advogados para ajudar os desembargadores a prolatar sentenças. No Maranhão, 7 dos 9 juízes que atuavam nas varas cíveis de São Luís foram afastados, depois de terem sido acusados de favorecer quadrilhas especializadas em golpes contra bancos. Entre as entidades ligadas a magistrados que gerenciam recursos da corporação e serviços na Justiça, as situações mais críticas foram encontradas nos Tribunais de Justiça da Bahia e de Mato Grosso e no Distrito Federal, onde foi desmontado um esquema fraudulento de obtenção de empréstimos bancários criado pela Associação dos Juízes Federais da 1.ª Região. Em alguns Estados do Nordeste, a Justiça local negociou com a Assembleia Legislativa a aprovação de vantagens funcionais que haviam sido proibidas pelo CNJ. Em Alagoas, foi constatado o pagamento em dobro para um cidadão que recebia como contratado por uma empresa terceirizada para prestar serviços no mesmo tribunal em que atuava como servidor. O balanço das fiscalizações feitas pela Corregedoria Nacional de Justiça é uma resposta aos setores da magistratura que mais se opuseram à criação do CNJ, há seis anos. Esses setores alegavam que o controle externo do Judiciário comprometeria a independência da instituição e que as inspeções do CNJ seriam desnecessárias, pois repetiriam o que já vinha sendo feito pelas corregedorias judiciais. A profusão de irregularidades constatadas pela Corregedoria Nacional de Justiça evidenciou a inépcia das corregedorias, em cujo âmbito o interesse corporativo costuma prevalecer sobre o interesse público. Por isso, é no mínimo discutível a tese do presidente do STF, Cezar Peluso, de que o CNJ não pode substituir o trabalho das corregedorias e de que juízes acusados de desvio de conduta devem ser investigados sob sigilo, para que sua dignidade seja preservada. "Se o réu a gente tem de tratar bem, por que os juízes têm de sofrer um processo de exposição pública maior que os outros? Se a punição foi aplicada de um modo reservado, apurada sem estardalhaço, o que interessa para a sociedade?", disse Peluso ao Valor. Além de se esquecer de que juízes exercem função pública e de que não estão acima dos demais brasileiros, ao enfatizar a importância das corregedorias judiciais, o presidente do STF relega para segundo plano a triste tradição de incompetência e corporativismo que as caracteriza. Se fossem isentas e eficientes, o controle externo da Justiça não teria sido criado e os casos de corrupção não teriam atingido o nível alarmante evidenciado pelo balanço da Corregedoria Nacional de Justiça. * |
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