Anistia Internacional no Brasil

A Anistia Internacional, que no final de maio completará 50 anos, vai inaugurar no Rio de Janeiro ou São Paulo um novo escritório, filial do Secretariado Internacional em Londres, devido ao grande desenvolvimento econômico alcançado pelo Brasil nos últimos anos e o importante papel que passou a desempenhar no cenário global.

A brasileira Marcia Poole, Diretora de Comunicações e Informação da AI, esteve no Brasil nesta última semana, acompanhada de outros membros da Anistia, em encontros com movimentos sociais e organizações de defesa de direitos humanos.


Foto/AI

Marcia é graduada em Jornalismo, com mestrados em Comunicação de Massa e Relações Internacionais em universidades britânicas. Antes de assumir suas funções na Anistia Internacional, trabalhou no World Service da BBC e em missões de paz das Nações Unidas em Timor-Leste e Kosovo.

A Anistia Internacional, que já teve escritório no Brasil anos atrás, possui hoje cerca de 3 milhões de ativistas, que participam de ações no mundo todo por meio de críticas, denúncias e pedidos de apoio e intervenção de autoridades governamentais na violação dos direitos humanos.

No Brasil, a Anistia Internacional foca seu olhar na violência contra a mulher, no tratamento dado às nações indígenas, nas condições de vida dos pobres e miseráveis, na segurança pública e violência policial, na proteção a defensores de direitos humanos ameaçados.

Na época da resistência à ditadura militar, o sindicalista Lula foi adotado e defendido pela Anistia Internacional.

Abaixo, entrevista concedida por Marcia Poole à CartaCapital.

“Crimes contra a humanidade não podem ser anistiados”

Celso Marcondes

Quando falou ao repórter sobre a Lei da Anistia, Marcia Poole, diretora de Informações e Comunicações da Anistia Internacional,  foi taxativa: “existem crimes que são imprescritíveis e as famílias dos mortos e desaparecidos têm o direito de saber o que aconteceu com eles”, disse, ao ressaltar a importância que teria para o País a constituição da Comissão da Verdade.

Depois de 10 anos sem um posto no Brasil, a entidade vai reabrir seu escritório aqui, só falta decidir a cidade, Rio de Janeiro ou em São Paulo. Os avanços no desenvolvimento econômico do País e o novo papel que passou a representar no âmbito internacional são as motivações apresentadas por Marcia Poole, que visitou nesta quinta-feira 28 a Redação de CartaCapital.

Na entrevista, ela se mostrou bastante motivada pelo novo desafio, que começa no momento em que a Anistia Internacional completa 50 anos de vida.

Para preparar o lançamento do escritório brasileiro, que deve acontecer nos próximos meses, ela e o secretário-geral Salil Shetty cumprem extensa agenda de reuniões e encontros, que deve culminar com uma visita à presidenta Dilma Rousseff.

Para Marcia, as relações com o governo brasileiro são abertas e cordiais e a entidade constata um avanço no País em relação ao respeito aos direitos humanos nos últimos anos. Ela elogia os programas sociais criados no governo Lula e reconhece que atravessamos um período de diminuição das injustiças sociais.

Porém, não faltam ressalvas. A Anistia deve concentrar seu olhar nos casos de violência contra a mulher, no tratamento dado às nações indígenas e nas condições de vida dos pobres e miseráveis. “A Segurança Pública também será nosso foco”, a diretora acrescenta, ao ressaltar que apoia iniciativas como as UPPs no Rio de Janeiro, mas as vê “ainda como pouco abrangentes”.

Atenta a tudo que acontece pelo mundo, ela não deixou de falar sobre os eventos da Líbia, Síria,Tunísia e Egito. Instada a se posicionar sobre as recentes denúncias do site WikiLeaks sobre as condições dos presos da base americana em Guantánamo, ela foi categórica: “a Anistia Internacional defende o fechamento da base e levou sua posição ao presidente Obama antes dele tomar posse”.

A seguir, a entrevista que concedeu a CartaCapital:

CartaCapital: O que motiva a Anistia Internacional a montar seu escritório aqui no Brasil?

Marcia Poole: Basicamente, uma confluência de dois fatores: um ligado ao Brasil e outro ligado à Anistia. O Brasil está passando por um momento muito importante, a nível nacional e internacional. Nós estamos vendo um avanço da questão dos direitos humanos no Brasil. Mas com esses grandes eventos vindos para cá, as Olimpíadas e a Copa do Mundo, há, por um lado, uma oportunidade para o Brasil, se o País criar um modelo que beneficie os direitos humanos, mas, por outro, ainda há certas preocupações.

A voz do Brasil tem um peso cada vez maior nos organismos internacionais como as Nações Unidas e os fóruns, como o G-20. O Brasil já tem um papel de liderança econômica e política, mas poderia ter uma governança mundial, criar um novo paradigma.

A Anistia, em 28 de maio, completa 50 anos. Nesse momento, a nível global, está sendo revitalizada. 98% dos membros e simpatizantes da Anistia se encontram no chamado Norte global: Europa Ocidental, EUA e Canadá. Nós achamos que é preciso ter uma presença maior – a gente quer ser um movimento de fato global de direitos humanos – no Sul e, sobretudo nesses países que estão emergindo como líderes. Temos um projeto de expansão no Sul Global e nos chamados BRICS, porque a gente inclui o S de África do Sul.

CC: Como começou o trabalho de vocês aqui no País?

MP: Temos uma relação muito especial com o Brasil. Operamos de várias formas, mas tradicionalmente quando há gente correndo risco, defensores de direitos humanos, pessoas presas por motivos políticos, a Anistia mobiliza sua rede de membros e simpatizantes para escrever cartas, para pressionar as autoridades para defender a vida daquelas pessoas. A primeira ação urgente da nossa história foi no Brasil, em apoio ao Luiz Rossi, professor universitário que na época era preso político da ditadura. O nosso primeiro relatório global sobre a tortura foi no Brasil, o ex-presidente Lula foi um preso adotado e defendido pela Anistia, um preso de consciência da Anistia. Nós temos esse relacionamento com o Brasil que já vem lá do nosso começo, coincide nossa chegada aqui com o aniversário da Anistia. Não viemos para cá para comemorar a Anistia, mas para celebrar a luta pelos direitos humanos que temos feito pelo mundo. São três milhões de membros em todo o mundo e ainda tem muito a fazer. Queremos estar no Sul e esse é um momento muito importante para o Brasil também.

CC: Que estrutura vocês pretendem ter aqui?

MP: No Brasil, vamos começar com uma estrutura um pouquinho diferente. Na Europa Ocidental e nos Estados Unidos temos membros locais, como eu ou você, que se reúnem e elegem uma junta de governança, dependendo do número de membros varia o número da junta e a junta seleciona por sua vez o staff e o quadro de funcionários, a começar por um diretor ou diretora. Aqui vamos começar abrindo um escritório que seria mais ou menos uma filial do secretariado internacional. No nosso plano de implantação no Brasil há uma estratégia de 5 anos e esperamos que no final desse período tenhamos esse modelo aqui. Nós vamos começar pelo escritório, até para ir um pouco mais rápido, por assim dizer. Normalmente, no escritório da Anistia você tem um diretor. A espinha dorsal do nosso trabalho é a apuração e monitoramento da situação de direitos humanos, por isso temos pesquisadores. Nesse momento, a maioria de nossos pesquisadores se encontra em Londres e atuam para todos os países. Estamos fazendo um projeto de descentralização para estar mais perto de onde ocorrem as violações. Até porque, em um momento inicial, a razão de ter todo mundo em Londres era por uma questão de segurança, pois se você estivesse no país onde ocorriam os problemas você sofria mais ameaças. Por exemplo, ter um pesquisador sobre o Zimbábue no Zimbábue. Ou antigamente, na época da ditadura aqui no Brasil, você ter um pesquisador brasileiro baseado em Londres era mais seguro. Estamos agora fazendo um modelo para trazer essas pessoas para mais perto. Para começar, os pesquisadores sobre o Brasil estarão em Londres, mas daqui a dois anos vamos trazê-los para cá e contratar mais pesquisadores para podermos trabalhar ainda mais no Brasil. Vamos encontrar pesquisadores de direitos humanos, pessoas que fazem as campanhas de mobilização em cima do que a gente apura. Vamos ter um diretor de captação de recursos e a parte da comunicação, que é fundamental. Estamos pensando entre 12 e 15 pessoas, no Rio de Janeiro ou São Paulo. Vendo essas questões relativas às Olimpíadas e a Copa do Mundo, a gente está começando a considerar  que num  primeiro momento talvez seja melhor ter o escritório no Rio.

CC: Vocês vão ter como foco as populações indígenas, a violência contra a mulher e os direitos dos mais pobres, não é isso?

MP: Sim, mas a questão da violência policial também é importante, assim como a questão dessas grandes obras de infraestrutura, no que toca às condições de trabalho. Jirau, Belo Monte, Santo Antônio. Acompanhamos, sobretudo, a construção da hidrelétrica de Belo Monte, como emblemática de toda uma problemática dessa área. A questão do direito à moradia é uma coisa importante. Nesse contexto aqui, acompanhamos de perto a questão das remoções forçadas, até por causa desses grandes projetos no Rio de Janeiro. Trabalhamos de perto com comunidades da Restinga, no Recreio onde vemos essa situação. No Mato Grosso do Sul, os índios guarani-caiowa, acompanhamos a questão da demarcação de terras.

CC: Você vê nos últimos anos uma melhoria das condições de vida no Brasil? Distribuição de renda e justiça social:  progredimos nestes terrenos?

MP: Sim, olhamos a questão da distribuição de renda não tanto pelo modelo econômico, a nossa ótica é totalmente voltada para os direitos humanos. Toda gama de direitos humanos, liberdades políticas, civis e direitos socioeconômicos. Nesse sentido, não resta dúvida que certos programas do governo Lula –Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e outros –, houve uma melhora nas condições de vidas das populações mais carentes. Dito isso, ainda há muito que ser feito na área dos direitos socioeconômicos básicos, o direito à moradia. Na educação e na saúde, vimos que houve avanços, mas são áreas que a gente acha que precisa haver mais progresso.

CC: No que se refere ao direito à educação e à saúde gratuitas e de qualidade, você crê que o Brasil ainda está devendo muito nessas áreas?

MP: Ainda são áreas onde deve haver um progresso maior. Até porque a Declaração Universal dos Direitos Humanos não faz distinção entre direitos. É um debate interessante porque essa divisão que houve foi um fruto da “Guerra Fria”. Porque na época, os partidos ocidentais privilegiavam os direitos políticos e civis e os países do bloco socialista privilegiavam os direitos socioeconômicos, foi por isso que no final das contas houve duas convenções, a Convenção dos Direitos Políticos e a Convenção dos Direitos Socioeconômicos. E desde o final da Guerra Fria estamos vendo que não dá mais para dividir assim e o exemplo mais recente disso é o que está ocorrendo no Oriente Médio. A Tunísia é um dos países com melhor desenvolvimento econômico, população relativamente afluente dentro do Oriente Médio e, no entanto, seu desenvolvimento socioeconômico não foi suficiente e as pessoas começaram a reivindicar direitos políticos e civis. Na China, há um crescimento econômico absurdo, mas problemas seríssimos no que toca a liberdade política e civil. No Egito, por exemplo, um dos slogans, até muito interessante porque é um dos carros-chefe da Anistia a nível global é “exija dignidade”, que privilegia os direitos socioeconômicos. Um blogueiro lá do Egito escreveu em uma das convocações para chamar as pessoas para a Praça Tahrir: “venha se manifestar contra a repressão, contra a tortura, contra o desemprego e pela dignidade humana”. A gente não tinha mais nada a acrescentar: falou pouco e falou bem, como a gente diz aqui. É o que se vê no Brasil, onde está havendo avanços, inclusive na própria questão da segurança pública.

CC: A Anistia acompanha a situação do Rio de Janeiro e a constituição das UPPs?

MP: As UPPs são um passo importante e necessário, mas não suficiente. É importante que prestemos atenção na questão da Segurança Pública, não pode haver casos de impunidade em relação à violência policial.

CC: Vocês têm conhecimento que nas delegacias de polícia as torturas a presos comuns ainda acontecem?

MP: A gente recebe relatos documentados de tortura e de violência policial. Sobre a atuação da polícia, quando ela entra nas comunidades, até mesmo antes das Unidades Pacificadoras, no período de pacificação, sobre a atuação do Bope. Na segunda-feira nos reunimos com uma rede de comunidades e movimentos contra a violência, com parentes de vítimas e sobreviventes de operações no Complexo do Alemão no Rio, na Cidade Alta. Essas denúncias de abusos têm que ser apuradas.

Mas, a polícia também sofre violências, tem o direito de se proteger, tem o direito, mais do que o direito, a obrigação, de manter a ordem pública. Agora, isso não pode estar em contradição com a obrigação da polícia de observar os direitos humanos. A polícia tem, sim, que manter a ordem pública para proteger a população. A Anistia condena a ação do crime organizado, sobretudo quando há violência, não só em relação à população civil, mas também contra a polícia, que tem o direito de manter sua integridade física. Mas, quando há ocorrência de violência, ela tem que ser apurada e as pessoas têm que ser condenadas. Não pode haver impunidade.

CC: Vocês notam avanços nessa questão da punição da violência policial aqui no Brasil?

MP: Recentemente ocorreram dois casos, onde policiais foram investigados, não lembro agora se eles chegaram a ser condenados, mas houve investigações. Pelo que nós sabemos, o secretário de Segurança Pública Beltrame tem uma gestão bem vista, tem feito um bom trabalho, até por isso nós queremos conversar com ele, para incentivá-lo a continuar o trabalho, com seriedade e não esquecer da questão da impunidade. Mas, para além da questão das UPPs, há outras, como as reformas do sistema prisional e do sistema carcerário, aonde têm situações absurdas, devido até ao próprio excesso de lotação, com abusos graves.

CC: Você deve ter tomado conhecimento de casos graves que aconteceram no Norte e Nordeste, não?

MP: Exatamente, mas o sistema judicial também é importante. A gente soube inclusive de casos em que juízes sofrem pressão. As políticas sociais, no momento são a prioridade manifesta do governo, mas resta cumprir a promessa. É importante levar para essas comunidades os direitos socioeconômicos básicos: educação, saúde, segurança, moradia. Para resumir, a gente vê a questão das UPPs como passo positivo, um avanço, mas não suficiente: é necessário fazer todas as reformas, para que isso seja sustentável.

CC: Entremos agora na questão da Lei da Anistia. Você deve estar acompanhando o debate sobre a formação da Comissão da Verdade, a discussão sobre a Lei da Anistia e os crimes da ditadura. Como é que vocês estão vendo essa questão no Brasil?

MP: A Comissão da Verdade é muito importante. Nós ficamos muito decepcionados com a interpretação que foi feita aqui da Lei de Anistia, porque há certos crimes que para nós são inafiançáveis, que não podem ser perdoados. Crimes de tortura, crimes contra a humanidade, não podem ser anistiados, pelo nosso parecer. Deve haver sim essa reinterpretação para que esses crimes sejam punidos. A gente vê em outros países, para a sociedade isso faz parte do processo de reconciliação, é muito importante para a sociedade, para as vítimas. Estivemos na segunda-feira com familiares de pessoas que sofreram abusos de direitos humanos, inclusive uma mãe de uma menina que morreu em uma chacina há 20 anos no Rio. Na época não havia corpos, até hoje não acharam os corpos, mas finalmente eles receberam um documento, um atestado de óbito. E ela contou, até muito emocionada, como foi importante, 20 anos depois, ter aquilo. Ela disse: “não me resta nada, apenas um papel, mas é um testemunho de que aquela pessoa, aquela vida, existiu”. Antes de entrar para a Anistia, trabalhei para as Nações Unidas, com missões de paz no Timor Leste e no Kosovo e vi como era importante para nós das Nações Unidas eles terem a restituição dos restos dos familiares. Às vezes,  era uma urna do tamanho de uma caixa de sapato, com poucos restos que a gente tinha conseguido identificar, mas como isso era importante para os familiares! E, por outro lado, a questão da Justiça é muito importante também para impedir que outras pessoas façam o mesmo, não pode haver impunidade.

CC: Você esperava mais em relação ao governo Lula nesse terreno? E quanto ao governo Dilma?

MP: Nós ficamos muito bem impressionados com as primeiras declarações da presidenta Dilma, ao dizer que vai priorizar os direitos humanos na sua pauta, inclusive pela própria história da presidenta, realmente esperamos que ela possa priorizar a questão dos direitos humanos no Brasil, e com isso apoiar a Comissão da Verdade, apoiar a questão da interpretação da Lei de Anistia para que se leve a julgamento os responsáveis pelos crimes que foram cometidos e internacionalmente também, onde, às vezes, há diferença entre o discurso brasileiro. Por exemplo, a maneira como o Brasil vota no Conselho das Nações Unidas deixa a desejar. Nós achamos que o Brasil, ao contrário, tem um papel de liderança. Nesse sentido, a última decisão de apoiar a renovação do mandato de um relator para a questão do Irã é uma coisa positiva, o Brasil tem uma posição de peso cada vez maior no cenário mundial.

CC: E como você vê a condenação do Brasil pela Corte Interamericana sobre o caso da guerrilha do Araguaia e a falta de posicionamento do governo até agora?

MP: Na realidade, a questão da guerrilha do Araguaia eu não acompanhei tanto de perto, eu estou mais a par de como o governo reagiu contra a medida cautelar da corte interamericana em relação à usina hidrelétrica de Belo Monte. Surpreendeu-me a reação brasileira a essa medida da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Isso volta à questão que eu falava da Comissão da Verdade. Isso não se refere só ao Brasil, mas a uma das maneiras de se superar um problema, há certa herança negativa, é preciso se conscientizar e aceitar que aquilo aconteceu. A partir daí, você tenta sempre através do processo legal, levar à Justiça aqueles responsáveis por terem cometido crimes tentar superar a questão.

CC: Nesse terreno a Argentina foi um exemplo, está num nível muito mais avançado da discussão, não é?

MP: Na América Latina, não necessariamente a Argentina, a gente não é de comparar um país com outro, mas achamos que outros países da América Latina estão mais avançados na questão de lidar com a herança do seu passado, mais do que o Brasil e a gente espera que o Brasil chegue lá também.

CC: A pressão contrária também é forte, para que não seja retomada a questão da Anistia.  Há quem diga que isso levaria a uma situação de confronto dentro da sociedade.

MP: Não deveria. Num âmbito diferente, veja o processo na África do Sul, há uma Comissão de Verdade e há reconciliação. No Timor Leste, por exemplo, onde já houve uma Comissão da Verdade, a Anistia defende a posição do Tribunal Internacional, porque tem sociedades, que não é o caso da brasileira, onde o estado não tem como lidar com isso, quando necessário até num tribunal internacional de justiça. No caso brasileiro, isso não deveria levar a conflitos, a sociedade brasileira está em um momento de avanço, de deixar para trás esse legado, avançar e superar sim, esquecer não. Para que o esquecimento não impeça que a coisa aconteça de novo. Não é uma postura de vingança, de reviver o passado, é uma questão de aprender e nós vimos isso em outros âmbitos, em outras situações. Por exemplo, durante a administração do governo Bush, a gente sempre achou que certas batalhas já haviam sido conquistadas. Nos EUA e na Europa achávamos que a questão dos direitos civis já havia sido superada e vimos na suposta guerra ao terror como essas liberdades foram ameaçadas. Achamos que é muito importante não se esquecer. É preciso superar, confrontar e ir adiante sempre, para que as coisas não se repitam, a gente nunca pode achar que as coisas foram conquistadas e acabou, é importante ter uma vigilância constante.

CC: Vocês têm uma relação boa com as autoridades brasileiras e os governos de estado?

MP: Sim, estamos tentando encontrar com a presidenta Dilma pelo menos uns 15 minutos, no âmbito do Fórum Econômico da América Latina que esta ocorrendo no Rio. Como ela diz que dá prioridade para os direitos humanos, 15 minutos à Anistia não devem ser problema.

CC: E sobre Guantánamo, como tem visto essas denúncias dos últimos dias a respeito dos presos, reveladas pelo WikiLeaks?

MP: A Anistia sempre defendeu o fechamento de Guantánamo, desde o começo, porque a gente acha que as pessoas que estavam lá deveriam passar por um processo legal. Se ao final do processo, se chegasse à conclusão que tivessem cometido crimes, que cumprissem então penas normais, mas se não tivessem provas, que fossem postas em liberdade, de uma maneira que não as colocasse em uma situação de perigo ou de ameaça. Mas sempre defendemos o seu fechamento. Inclusive, na visita do presidente Obama aqui, a gente pediu para a presidenta Dilma, por meio de cartas, que levantassem a questão de Guantánamo junto ao presidente Obama. Não sei se ela levantou ou não, mas geralmente fazemos isso. Se o presidente Obama vai à Inglaterra, nós enviamos uma mensagem ao primeiro-ministro inglês pedindo que ele levante certas questões com o presidente e vice-versa. Fizemos isso aqui no Brasil também e a questão de Guantánamo foi uma das questões. E nós continuamos a defender seu fechamento. Na época foi um dos primeiros decretos do Obama e, até hoje, Guantánamo ainda está lá.

CC: Nos países ricos a Anistia consegue também fazer essa interlocução? É respeitada pelos governos?

MP: Nós temos um bom relacionamento. Claro, como não poderia deixar de ser, quando a gente critica, ficam um pouco incomodados, mas é nosso papel. Não temos um papel de conflito, mas de crítica e denúncia, e vamos cobrar. A Anistia tem três milhões de pessoas no mundo inteiro, pessoas comuns, estudantes, professores, religiosos. Nós articulamos a voz dessas pessoas, foi assim que a Anistia surgiu, era um movimento de solidariedade internacional. Essa questão do movimento de pessoas comuns é muito importante. Quando a gente fala desses governos não é só a voz do secretário da Anistia, têm pessoas comuns, inclusive os eleitores deles. Eles têm interesse em acolher a anistia.

CC: Vocês se posicionaram em relação aos acontecimentos da Líbia?

MP: Somos uma organização que foca os direitos humanos, então temos condenado os ataques aos civis, seja feito por quem for. Sejam as forças líbias, sejam os rebeldes, seja a coalização internacional, não há justificativas a ataques contra civis inocentes. Isso é uma postura muito forte da Anistia. Também apoiamos a indicação do coronel Kadaffi ao Tribunal Penal Internacional. Estamos apoiando que o Conselho de Segurança também coloque o problema da Síria no Tribunal Penal Internacional.

E dentro do quadro do Oriente Médio, de uma forma geral, nós temos uma ação para a Tunísia e para o Egito, que é: remover uma pessoa autoritária é um avanço, mas o problema é também o regime. Nós acompanhamos já há muitos anos a situação lá. A remoção de Mubarak é um passo importante, mas no momento as autoridades de transição têm que respeitar os direitos humanos. Nas eleições que ocorrerão agora, tem que respeitar a voz das mulheres, um papel de peso tem que ser dados às mulheres, ainda há um aparato de leis repressivas. Em relação às pessoas que foram presas na época em que eles estavam reprimindo os protestos, é importante, primeiro que elas sejam restituídas em sãs condições, mas é importante que os responsáveis sejam punidos. Há toda uma agenda para a Tunísia e há também que cuidar da questão dos refugiados para a Europa.

Da ditadura da farda à ditadura da toga

Mais mazelas do Judiciário brasileiro. Trazidas não por uma de suas milhares e anônimas vítimas. Mas por quem conhece de perto suas entranhas apodrecidas. E no entanto cultiva pensamento crítico e independência, sem acumpliciar-se ou intimidar-se diante da violência institucionalizada.


A judicialização do Estado Brasileiro é um caminho antidemocrático

André Luís Alves de Melo*


Hoje vivemos um fenômeno em nosso país que remonta aos tempos da aristocracia monárquica, mas atualmente discutimos o papel do aspecto jurídico e seu impacto na sociedade. A evolução jurídica representará o mesmo avanço que promoveu o fim da escravidão e da monarquia em nossa pátria. Não podemos esquecer que muitos nobres “causídicos” defendiam a monarquia e a escravidão com vários argumentos, inclusive constitucionais.

Afinal, interpretar a Constituição apenas com elementos jurídicos, sem adentrar nos aspectos sociais e políticos, é quase um crime contra a sociedade, por isto o sistema ideal de interpretação da Constituição é o alemão, onde um Conselho com mandato de doze anos e sem vinculação a nenhum dos poderes estatais ou sociais decide o que é constitucional e o que é inconstitucional, trazendo a pacificação social e a mudança de pensamento, pois não permanecem até se aposentarem como é no Brasil. Com uma Constituição extensa e com termos subjetivos é humanamente impossível obter-se um consenso, principalmente quando se trata de assuntos de interesse do Judiciário.

Como pode o Judiciário ser menos parcial ao decidir acerca de um artigo constitucional de seu interesse institucional? Particularmente, acreditamos que juiz imparcial é um mero dogma, principalmente nos julgamentos individuais, mas certamente ao julgar poderá ser mais ou menos parcial. Também não há como definir categoricamente e com critérios meramente jurídicos o que é intimidade, independência, autonomia e outros termos constitucionais.

A judicialização do país traz um enorme prejuízo à sociedade e enriquecimento da classe jurídica em face de conflitos infindáveis que poderiam ser resolvidos de outra forma, mas o monopólio do mercado de trabalho de juristas incorre no empobrecimento da sociedade. Fórum não produz riqueza; indústria e empregos, sim. Um país não pode passar mais tempo gerindo conflitos do que produzindo trabalho rentável. É óbvio que há o aspecto cultural, onde se confunde Judiciário com Justiça, mas esta não pode ser monopólio de um grupo, todos podem fazer justiça, principalmente a conciliatória.

O Executivo faz justiça quando emprega bem as verbas, o Legislativo faz justiça quando faz boas leis, o Ministério Público também faz justiça quando fiscaliza e não é omisso, a igreja faz justiça, a escola faz justiça. E o Judiciário faz injustiça também, quando realiza concursos sem critérios de correção publicamente definidos, quando promove os que agradam a cúpula, quando não participa da vida social dos pobres, quando impede a fiscalização da sociedade e quando usa questões processuais para não decidir o mérito, apesar de o único motivo de sua existência seja para decidir o mérito, pois inclusive as teses jurídicas já constam das petições iniciais, contestações, manifestações ministeriais (formulações para consolidação dos direitos), onde a função da sentença seria dar eficácia executiva à tese que for acolhida na sentença.

Porém, para efetivar este monopólio induzem a sociedade a crer que acesso à Justiça é apenas acesso ao Judiciário e até criam complicações processuais para dificultar o acesso, apesar de externarem um discurso de acesso. Mas acesso à justiça não é apenas “entrar”, é também “sair” com a solução definitiva. O que se veda ao cidadão é o exercício violento do seu direito, mas mesmo assim há exceções, como na legítima defesa.

O sistema jurídico é caro, improdutivo, apesar de ter número de juízes e promotores suficientes, pois quando usa um dado de que em alguns países existe um juiz para três mil habitantes, omite que lá entram no cômputo os juízes arbitrais, os juízes leigos, os juízes de paz, os juízes municipais, os juízes administrativos e os juízes de instrução (que seriam os promotores no Brasil), mas desejam manter um monopólio judicial, pois em geral no campo judicial é necessário contratar um advogado para defender os seus direitos com base em um suposto princípio de cidadania, mas que tem um fundo de reserva de mercado de trabalho. Afinal, se o direito, em geral, é disponível, por que não posso dispor do mesmo em juízo?

E por que um bacharel em Direito precisa contratar um advogado ? O correto é o direito do cidadão de contratar um advogado e não ser obrigado a contratar um advogado. Em face desta reserva de mercado todas as tentativas de buscar alternativas extrajudiciais de solução de conflitos são sutilmente boicotadas. Mas jurídico não é apenas o judicial, este pode ter aspectos jurídicos e também meramente administrativos. Por exemplo, uma execução de direito sem embargos não é um ato jurídico, e sim administrativo, afinal jurídico é dizer o direito e em uma execução o próprio nome diz: simplesmente executa. Mas até hoje ainda consideramos o ato de execução, salvo algumas exceções legais, como ato jurídico, o que implica a necessidade de contratar um advogado e iniciar um novo processo judicial.

Outro aspecto desta judicialização é que através das ações do Ministério Público a classe jurídica passa a administrar o país juntamente com o Judiciário. Aparentemente há aspectos positivos, mas o problema é que são duas instituições autocráticas e sem respaldo popular, e quando falamos em participação popular não estamos nos referindo apenas a eleições, pois hoje já conhecemos outros mecanismos como o referendum. E por qual motivo não consultam a população sobre o trabalho individual dos promotores e juízes? Por qual motivo não publicam na Internet a produtividade de cada membro para sabermos quem está trabalhando ? Por qual razão não publicam o resultado das punições anuais aplicadas, ainda que se oculte o nome do profissional? Em geral decidem individualmente de acordo com interesses pessoais e dizem estar fazendo justiça social. A melhor justiça social é a preventiva e feita com a participação do povo. A maioria dos “juristas” não sabe como obter um auxílio reclusão ou pensão por morte ou uma assistência social junto ao INSS, pois somente conhecem o processo judicial.

Por falta de implantar o gerenciamento nas atividades os processos acumulam e depois [os juízes] pousam como vítimas dizendo que há milhares de processos. Mas não mostram a distribuição mensal, não fazem atividades jurídico-sociais e nem dividem em processos complexos e simples. Ações da área da família deveriam passar por assistentes sociais e psicólogos e não por advogados, juízes e promotores. Até hoje ainda se idolatram as audiências de reconciliação judicial como se o juiz ou o promotor fossem dotados de poder divino ou técnico para resolver estas questões.

O motivo pelo qual não delegam o trabalho é a vaidade pessoal. Um fator agravante é que para exercer os altos postos da área jurídica não se exige conhecimentos de administração pública e ciência política. E são estes profissionais que definem a estrutura da lei orgânica do Ministério Público e da Magistratura. Se tivessem interesse bastaria fazer uma lei orgânica moderna que o Legislativo aprovaria, mas apenas fazem projetos de leis orgânicas que em geral criam cargos e benefícios salariais para juízes e promotores. Um trabalho importante do Ministério Público, mas que é legado a segundo plano, são as recomendações ministeriais e atuação junto ao Legislativo e Executivo. Muitos membros ministeriais ainda sofrem da síndrome do judicialismo.

Isto tem causado sérios problemas à nação, tanto econômicos como políticos, pois o desequilíbrio entres os poderes é uma ameaça à soberania. Recentemente, observamos um presidente da alta corte judiciária dizer que não cumpriria a Lei de Responsabilidade Fiscal porque é um Poder e não precisa obedecer a lei do Legislativo. Ora, com este mesmo raciocínio o Executivo poderia dizer que é um Poder e não cumpre mais as decisões judiciais.

Quanto aos concursos jurídicos, não preenchem as vagas em razão da escolha dos examinadores, muitos sem cursos de pós-graduação e com uma cultura jurídica inaceitável pelos mais jovens, mas por pressão dos donos e professores de cursinho que de forma inadmissível também pertencem à magistratura e ao Ministério Público, continuam priorizando provas teóricas desconexas com a realidade, onde os cursinhos enriquecem seus proprietários ensinando os futuros “juízes e promotores” a decorarem respostas. Além do aspecto ético pelo fato de na mesma instituição existir examinadores e professores de cursinho, existe a questão de que se o serviço não está em dia, como é que os seus membros podem ter outro emprego?

O grande problema jurídico brasileiro são os comportamentos jurídicos não definidos, mas existentes, como os promotores engavetadores, que deixam tudo parado, e diferem dos arquivadores, pois estes pelo menos decidem pelo arquivamento, ou seja, resolvem a situação. Também há os promotores bumerangues: vivem pedindo diligências e o processo vai e volta, só faltam pedir para provar documentalmente a existência de Deus. Mas estes profissionais ministeriais não estão sós. Existem os juízes “emprateleiradores”, deixam tudo na prateleira, assim impressionam os que a visualizam, mas como não decide, o volume aumenta diariamente. Há também juiz esportista, que joga pingue-pongue processual, fazendo o chamado ao, ao, ao... ao autor, ao réu, ao promotor.

Recapitulando alguns conceitos básicos, a função do Judiciário não é administrar o país e sim resolver conflitos de forma definitiva, e deve ser considerada a última opção a ser adotada para a solução dos conflitos. Democraticamente a sentença deveria ser a conclusão das teses e fatos apresentados nas formulações iniciais, pois senão o Judiciário estaria sendo parte direta também.

Afinal as formulações iniciais (petição e contestação) não encaminham apenas o problema ao juízo, mas apresentam a solução, que é o pedido estrito. No Brasil, em razão do monopólio, passou a ser a primeira opção e em breve estará sendo necessário solicitar autorização judicial para nascer. Afinal, por qual motivo para fazer um divórcio consensual, um inventário consensual, precisa-se ir ao juiz judicial? Por que não implantaram os juízes de paz, e nem remuneram os juízes leigos, que devem ter no mínimo cinco anos de experiência, mas contratam juízes judiciais que têm um custo muito maior e em alguns estados nem se exige experiência?

E a função do Ministério Público é fiscalizar os serviços prestados pelos poderes estatais, mas alguns colegas insistem em se comportarem como assessores do Judiciário. Por qual motivo mantém-se a paridade numérica de juízes e promotores? Isto não tem nenhum sentido técnico, a não ser que alguns promotores trabalham demais e outros de menos. Alguns promotores fiscalizam sozinhos cinco prefeitos e mais de setenta vereadores, enquanto dez promotores fiscalizam um único prefeito e alguns vereadores. Alguns ajuízam ações civis públicas altamente complexas, enquanto alguns dão “pareceres” em ações de divórcio consensual e usucapião.

Aos que dizem que uma administração jurídica do Estado é eficaz, tenho minhas dúvidas. Afinal a classe jurídica é historicamente lenta em seus pensamentos e decisões. E ainda culpa o Legislativo, mas este sempre que vai fazer uma lei sobre questões nitidamente jurídicas consulta a velha guarda dos juristas que raramente apresentam alguma solução e quando muito apontam problemas, pois a evolução hoje é muito rápida e é preciso ver o futuro, não basta uma experiência do passado. Mas a solução todo mundo sabe que é democratizar tanto o Ministério Público e o Judiciário. O problema não é processual e sim institucional.

Enquanto existirem os “Coroneis” e “reis” da “Justiça”, estes não permitirão mudanças pois não admitem ceder poder, e nem aparecerá a corrupção, afinal a cúpula escolhe quem os sucederá através de promoções (sem fundamentação escrita) e concursos (por que não filmam as provas orais e disponibilizam para o povo, inclusive as escritas após a correção?) Assim, dificilmente o baixo clero do sistema jurídico tem acesso ao conteúdo das decisões e quando detecta algum problema tem que denunciar à Corregedoria, pois se expor a instituição ao público passa a ser perseguido e torna-se o denunciado. Por isto o controle externo é natural em qualquer instituição democrática, e será apenas administrativo, sem os aspectos de interpretação da aplicação da lei. Quem não presta contas ao povo é ditador, independente do nome que use.

O desrespeito é tão grande que inventam até concursos de peças processuais dentro de processos, ou seja, o cidadão ansioso para o deslinde de seu problema e os juristas escrevendo bonito para o concurso. Uma coisa é o mero discurso retórico, escrito ou falado, outra são as ações efetivas. Uma coisa é dizer que quer combater o crime, outra é trabalhar em conjunto com o Legislativo para aprovar medidas que permitam defender a sociedade. Uma coisa é dizer que quer aumentar o acesso à justiça, outra coisa é fazer medidas efetivas para este acesso amplo e não monopolista.

Por fim, justiça não pode ser monopólio dos juristas, principalmente dos “práticos judicialistas”. Justiça é democracia, e onde houver democracia haverá justiça, mas esta não é romântica, pois democracia é confronto. Romântico é a monarquia, a ditadura, onde poucos mandam e muitos obedecem. Resta saber qual tipo de regime queremos. Confesso que vislumbro pouquíssimos elementos democráticos no Ministério Público brasileiro, e nenhum no Judiciário brasileiro. Posso estar enganado, mas também não podemos confundir democracia com aristocracia.

Na verdade a reforma jurídica será feita por bem ou por mal. É melhor que seja por bem e que a classe jurídica participe deste momento, deixando o comportamento de apenas interpretar as leis e passar a influenciar o Legislativo para fazer boas leis. A função do jurista é muito mais nobre, não é mero despachante judicial como as faculdades têm ensinado, afinal hoje nem se formam mais em Direito. Não raramente adquire-se o diploma em prestações mensais, afinal o índice de reprovação nas faculdades de Direito é muito baixo.

Por isto defendemos a criação dos cursos sequenciais em Direito com duração menor para exercer funções jurídicas menos complexas. Precisamos rever até a questão de que apenas bachareis em Direito podem fazer provas para a OAB, para a magistratura e para o Ministério Público. Afinal, se são apenas provas teóricas que medem o conhecimento jurídico e que quase todos os aprovados têm que se submeter a fazer cursinhos e decorar apostilas, talvez outras carreiras também devam ter o direito de fazer as provas.

Principalmente no caso do Brasil, onde na verdade não há uma petição inicial, mas sim uma formulação inicial para consolidação do direito, pois em um país positivista raramente é possível criar algum direito a não ser através de lei. Em geral apenas consolida-se no caso concreto a norma geral. Poderíamos discutir após constatar que em vários países, como na antiga Rússia, não se exige conhecimento jurídico acadêmico formal para a magistratura judiciante, ou como na França, onde o que predominam são os julgamentos coletivos e na “justiça administrativa” há uma composição eclética entre juristas e administradores públicos.

A judicialização do Estado brasileiro é um fenômeno que diante do contexto mundial atual é inconcebível, pois fórum não produz riqueza. Uma nação não pode consumir-se em litígios, e a agilização do sistema jurídico ocorreria naturalmente com a criação de períodos fixos para permanência nos cargos de cúpula, assim como já é até nas forças armadas para os generais. O mesmo sistema seria adotado para desembargadores e procuradores de justiça, que seria a aposentadoria compulsória após um período de oito anos no cargo ou retornaria para o cargo de origem, pois em uma democracia não há superioridade definitiva entre membros de uma instituição.

Por fim, precisamos encontrar soluções e não apenas identificar problemas, sendo que a questão não é apenas jurídica, mas também política e social, e no contexto não há espaço para corporativismos, sob pena de transformarmos os cidadãos brasileiros em servos de uma cultura jurídica atrasada, ressaltando que alguns já confundem cidadãos com consumidores. Também é preciso formar opiniões públicas da necessidade de represália social e moral e não apenas jurídica, pois cassa-se um político, mas em seguida ele se elege novamente. É preciso democratizar os concursos jurídicos, os controles dos gastos, bem como ouvir a população e permitir a sua participação nas decisões administrativas do Judiciário e do Ministério Público, e no momento de vitaliciamento de juízes e promotores, além de reduzir os custos e exigir o aperfeiçoamento permanente dos profissionais, como gerenciamento do trabalho, pois senão não estaremos defendendo a sociedade, mas os nossos interesses pessoais e institucionais. E se não conseguimos administrar nem as nossas próprias instituições, não é crível imaginar que seja justo administrar indiretamente o país. Caso contrário, saímos da ditadura da farda e entramos na ditadura da toga.

* Promotor de Justiça em Minas Gerais. Especialista em Processo pela UFU e Mestrando em Direito pela UniFran-SP.

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O ativista Saramago

Independente de efemérides, em alguns momentos considero alentador, reconfortante, lembrar de pessoas que se distinguiram em seu trabalho e ao mesmo tempo atuaram de forma inequívoca em prol dos direitos humanos.

É o caso do escritor José Saramago, cujas atitudes são rememoradas no artigo de Carlos Lungarzo, da Anistia Internacional, que reproduzo abaixo.

Imaginação e Direitos Humanos. Uma Breve Lembrança de José Saramago

Carlos Alberto Lungarzo*

Junho, 2010

Sexta-feira, 18 de junho de 2010, a cultura universal e o humanismo tiveram seu dia mais aziago desde 15 de abril de 1980, quando faleceu Jean-Paul Sartre, um dos intelectuais mais completos do século e um dos maiores ativistas da história. Foi anunciada a morte de José de Sousa Saramago, o mais celebrado escritor da língua portuguesa, pensador finíssimo e criativo, narrador original e intenso, a figura que fez a delícia de várias gerações de mentes sensíveis e progressistas.

Mas não tenho cacife nem faz parte de minha missão me referir ao grande mestre em sua qualidade de literato, filósofo e artista. Quero que esta nota (que deve ser breve, pela urgência de torná-la pública) se refira a seu aspecto mais importante: os direitos humanos. Digo isto porque, junto ou acima de sua lendária celebridade como escritor no mundo todo, nada foi mais importante que sua defesa da condição humana. Saramago não foi apenas um literato que expressou, através de sua arte, uma visão humanista e progressista do mundo. Foi um homem comprometido, um observador e um ator consciente e corajoso, um batalhador que assumiu riscos radicais, desde que emergiu, em sua juventude, de uma região do mundo dominada pelo fascismo e o obscurantismo, até anos recentes.

Diferente das outras duas figuras históricas com as quais possui grande afinidade, Sartre e Bertrand Russell (1872-1970), Saramago nasceu numa família que não provinha da burguesia intelectual francesa, nem, menos ainda, da nobreza britânica, mas de uma família de trabalhadores pobres que lutava contra a devastadora miséria das vielas da Freguesia de Azinhaga, e que se deslocou a Lisboa logo que fora possível.

Se Portugal foi um estado fascista até o começo da década de 70, podemos imaginar como se vivia naquele sofrido extremo da Europa quando Saramago se aproximava dos 15 anos, com a sangrenta imagem do falangismo espanhol batendo nas fronteiras de Portugal, e as atrocidades do Salazarismo em sua própria terra.

A vida de Saramago é pública e bem conhecida. Quero falar um pouco de minhas vivências sobre o grande escritor, a partir de minha condição de ativista dos Direitos Humanos.

No ano de 1989, quando um grupo de garotos e meninas inexperientes tentou evitar uma quarta tentativa de golpe militar na Argentina, num esforço generoso de defender a democracia, os ativistas foram alvo de uma tocaia tendida pelo exército, onde muitos deles foram metralhados, queimados com bombas de napalm, e alvejados por bazucas. Mais de 40 foram capturados e submetidos a bárbaras torturas. A democracia não estava grata a seus defensores. Pelo contrário, aqueles infames e covardes politiqueiros odiavam esses jovens ingênuos que tinham estorvado o objetivo das máfias políticas argentinas: reconciliar-se com os militares para continuar a repressão pela via “legal”.

Este caso, chamado La Tablada, pelo nome da cidade onde foi tendida a cilada, é muito longo e complexo. Suas sequelas duraram até o ano 2000. Onze anos após o massacre, as vítimas, que foram capturadas vivas e torturadas, estavam cumprindo, com sentença sem julgamento, penas que iam de 20 anos a prisão perpétua. Os corruptos juízes tinham entregado os documentos ao procurador militar, para que ele decidisse, mantendo longe os advogados da defesa, e proibindo a possibilidade de recurso. Durante o governo mafioso e neofascista de Menem (1990-1999), a Argentina desobedeceu as exigências da CIDH da OEA (chefiada na época pelo grande mestre dos DH na América do Sul, Hélio Bicudo) de submeter a julgamento aquelas vítimas.

Em 2000, quando assumiu De La Rua, um bacharel ardiloso, as vítimas pensaram que teriam uma esperança. O novo presidente não era um terrorista de estado, como Menem, nem estava implicado em crimes contra a Humanidade como aquele; era apenas um moderado colaborador da direita que podia ser pressionado. A única alternativa dos jovens era morrer dignamente, e começaram uma greve de fome que, em total, durou quase três meses.

Foi então que soube da generosidade de Saramago. Não foi o único prêmio Nobel. Também, Rigoberta Manchu, Pérez Esquivel e outros colaboraram conosco. No entanto, o mais comovente foi sua humildade e objetividade. Ele escreveu uma carta ao Presidente De La Rua, que deve ter tomado conhecimento do escritor pela primeira vez na vida. Não lembro literalmente de todo o conteúdo, e não quero distorcê-lo, mas lembro seu espírito e as primeiras linhas.

Ele dizia que um prêmio Nobel não tem nada de especial, mas, às vezes a sociedade distingue algumas pessoas, e isso torna a voz delas pessoas mais escutada que a de outras. Não era só modéstia. Era o sentimento profundo do valor relativo das premiações, que tanto deslumbram os buscadores de prestígio e os temperamentos preconceituosos.

Saramago lutou por essa e por muitas outras causas até o final, e é muito difícil avaliar numa rápida olhada quanto lhe devem as causas nobres, progressistas e humanitárias ao longo de uma vida, primeiro, assombrada pelo fascismo tradicional, depois, pelo fascismo de mercado, e atualmente pelo vandálico neoliberalismo.

E foram essas forças trevosas as maiores inimigas do afável e simples Seu José. Saramago foi tortuosamente acusado de antisemita, por ter expressado, com uma isenção e serenidade alheia a quase todo o resto da esquerda (que generaliza o terrorismo de estado israelense a toda a ideologia sionista), um fato singelo e objetivo: não pode usar-se o pretexto de ter sofrido, para provocar o sofrimento dos outros.

Mas esta posição de crítica objetiva ao terrorismo israelense, o diferenciando do sionismo em geral, também compartilhada por Noam Chomsky e dúzias de intelectuais judeus e não judeus, não é seu principal gesto em defesa dos valores humanos.

Saramago desafiou forças muito mais intensas, ancoradas na península Luso-Ibérica desde os tempos dos reis visigodos, como a superstição e o nacionalismo. Neste último sentido, o escritor se definiu em favor de uma federação Espanha-Portugal, ressaltando a importância da fraternidade das nações e desprezando a ideia fetichista de que a pátria pode ter sentido independente dos habitantes. Ele voltava, assim, às fontes mais puras do comunismo clássico, antes do chamado “nacionalismo de esquerda”.

Como Giordano Bruno, Galileu, Miguel Servet, Goya, e outras celebridades capitais na história do pensamento e da ação, Saramago foi alvo do ódio da Igreja Católica. Ao longo da vida cultural do Ocidente, foram poucos os pensadores que ousaram dizer, singelamente, que não existia nenhuma prova da existência de Deus, e que as pessoas acreditavam por diversas razões (entre elas, o temor).

Com efeito, até as mentes consideradas lúcidas esmolavam moderação da crueldade doentia do Santo Ofício. A colocação de uma filosofia realmente humanista (que teve alguns traços nos hedonistas e céticos gregos) só conseguiu consistência com os mecanicistas franceses, e especialmente com as correntes que surgem do marxismo e do anarquismo.

Saramago se insere nesse grupo de vozes esclarecidas, modestamente seguras, sem empáfia nem alarde. Teve a seu favor o fato de ter vivido numa época em que as fogueiras da Inquisição parecem apagadas… ou amortecidas. Sua defesa do humanismo, seu espírito de tolerância e seu reconhecimento da beleza de alguns textos teológicos (a despeito de seu vácuo conceitual) são únicos em nossa época. Compartilha com Sartre, Russell e Camus a desmistificação da sacralidade. Mas, Sartre expressa suas ideias não com o senso comum, mas com uma filosofia de compreensão árdua; Russell, como quase todo cientista, não atingiu a popularidade que consegue um artista ou um literato; e Camus, apesar de seu agnosticismo e humanismo, defende uma solução egoísta e individual, porque o homem que ele liberta encarna a luta pessoal e não a solidariedade.

Creio que Saramago está ainda em vantagem com Noam Chomsky, pois sua humildade e objetividade o conduzem a uma visão equilibrada do universo. Ele disse que a Bíblia é um “manual de maus costumes, [...] um catálogo de crueldade e do pior da natureza humana”, mas nada há nisto que não possa ser demonstrado. Não é o produto de nenhuma parcialidade, mas do amor e preocupação por uma humanidade sadicamente ferida pelas trevas espalhadas pelas teocracias.

José Saramago nunca diminuiu seus esforços pela Humanidade, e os manteve ativos enquanto sua saúde física permitiu. Ninguém pode contra uma doença terminal, porque justamente essa fragilidade faz parte de nossa natureza biológica. No ano passado tentei me comunicar com ele para adicionar seu nome à lista de prêmios Nobel e outras celebridades que pediram a libertação de Cesare Battisti. Não tenho dúvida de que ele teria aderido com entusiasmo. Mas, sem que eu soubesse, ele estava sofrendo os estragos finais da leucemia e meu e-mail não chegou ao destino.

Ao transformar-se de novo a brilhante mente e a fina sensibilidade de José Samarago num conjunto de células sem vida, as perdemos de maneira definitiva. Sabemos que nem um átomo de seu eu sobreviverá em lugar algum. Mas fica sua obra e sua lembrança para iluminar a noite do mundo supersticioso, racista e sanguinário que ainda vivemos.

* Professor titular na Unicamp, atualmente aposentado, membro da Anistia Internacional.

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