Hora do Planeta Earth Hour São Paulo, Brazil

Sábado, 26 de março de 2011          Saturday, 26 March 2011    


Bem-vindos à Hora do Planeta!          Welcome to Earth Hour!


Um ato simbólico.          A symbolic act.

Uma celebração mundial.           A world celebration.

Apenas o começo.          Just the beginning.

Mais de um bilhão de pessoas ao redor do planeta.

                                  More than a billion of people around the world.

4616 cidades, 135 países.          4616 cities and towns, 135 countries.

Nós podemos fazer a mudança.          We can make the change.

Nós temos o poder.          We have the power.

Junte-se a nós!          Join us!

Tome uma atitude!          Take action!

Vamos salvar o planeta e a natureza!   Let´s save Earth and nature!

Earth Hour

"Let us use 60 minutes of darkness to help the world see the light" / Vamos usar 60 minutos de escuridão para ajudar o mundo a ver a luz.

                                   Ban Ki-moon, Secretário Geral das Nações Unidas

A minute's silence for Japan.  Um minuto de silêncio pelas vítimas do Japão.

São Paulo   Rio de Janeiro   Paris   Brasília   Salvador   Recife   Aracaju   Campo Grande Teresina   Vitória   Palmas   Natal   Florianópolis  Londres   Curitiba   Goiânia   Fortaleza   João Pessoa   Dubai   Granada   Atenas   Nova Delhi   Rio Branco Sydney   Cidade do Cabo   Xangai   Nova York   Lagos   Chengdu   Lumbini   Santiago   Lisboa   Amsterdam Antarctica   Ilhas Fiji   League of Cities in the Philippines   Camberra   Auckland   Wellington   Bangkok   Cingapura   Seul   Pequim   Taipé   Jacarta   Kuala Lumpur Hong Kong   Joannesburgo   Nairobi   Karachi   Moscou   Americana   Batatais   Campinas   Xapuri   Taubaté   Ouro Preto   Poços de Caldas   Itu   Maringá   Santo André   Guarujá   Tokyo   Kyoto   Hiroshima   Hanói   Colombo   Gramado   Guarulhos   Uberlândia   Katmandu   Quixadá   Ribeirão Preto   Mumbai   Montreal   Berlim   Cubatão   Manaus   Londrina   Santarém   Volta Redonda   São Caetano do Sul   Joinville Cuiabá  Setúbal   Porto Alegre   Arapiraca   Barcelona   Barueri   Canoas   Estocolmo   Erechim   Itajubá   Bucareste   Pindamonhangaba   Gotemburgo   Sorocaba   Três Corações   Bauru   Soweto   Varginha   Osasco   Évora   Lima   Cairo  Itajaí   Roma   São José dos Campos   Coimbra   Santos   Tomar   Assis   Uppsala   Querétaro de Arteaga   Lajes do Pico  Monte Alto  Paranaguá  São José do Rio Preto  Suzano   Ulaanbaatar  Patos   Buenos Aires   São Bernardo do Campo   Teerã   São Carlos  Castro Alves  Istambul   La Paz   Maputo Praia   Genebra   Luanda   Montevidéu   Bruxelas   Amã   Nova Lima  Helsinqui   Baku   Sofia   Santiago de Compostela   Lausanne   Budapeste   Minsk   São Petersburgo   Islamabad   Bogotá   Trujillo   Potosí   Santa Cruz   Sucre   Cochabamba   Arequipa   Machu Picchu  Cuzco...      

                                           

Dilma recebe cineastas brasileiras

A presidenta Dilma Rousseff recebe agora à noite no Palácio da Alvorada um grupo de mulheres cineastas para uma sessão de cinema e um jantar em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.

Junto com a presidenta, as cineastas Anna Muylaert, Ana Carolina Soares, Ana Luiza Azevedo, Ana Maria Magalhães, Betse de Paula, Bia Lessa, Carla Camurati, Daniela Thomas, Eliana Fonseca, Eliane Caffé, Flávia Moraes, Georgia Guerra-Peixe, Izabel Jaguaribe, Katia Lund, Lina Chamie, Lô Politi, Lucélia Santos, Lúcia Murat, Maria Mathilde Mourão, Mariana Caltabiano, Marina Person, Monique Gardenberg, Patrícia Pilar, Rosane Svartman, Sandra Werneck, Suzana Amaral, Tetê Moraes e Tizuka Yamasaki e a atriz Glória Pires e sua filha Antônia assistirão ao filme É Proibido Fumar, de Anna Muylaert.

                                                                                Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Detalhes do encontro no Blog do Planalto.

Abaixo a "República da Daslu"!

O crime compensa.

Qualquer brasileiro medianamente informado sabe disso. Há os que não são tão informados assim, não "sabem", mas intuem...

Há séculos, a Justiça brasileira fez a "opção pelos ricos".

Em muitos casos, não precisa nem ser rico. Basta ter alguns "trocados" a mais do que a vítima, e o réu já ocupa outro status dentro de um processo.

Esse quadro de benesses a delinquentes endinheirados não é um insulto "apenas" às vítimas de tais ilícitos. Tais desvios de conduta, de juízes, promotores, defensores, advogados, corregedores, todos investidos na pomposa alcunha de "operadores do direito", tais desvios de conduta constituem descarado escárnio a toda a sociedade, verdadeiro atentado ao Estado Democrático de Direito.

O texto abaixo não é novo, não é inédito, já foi publicado em diversos sites e blogs, mas infelizmente continua atualíssimo. E nos ajuda a refletir sobre essas questões, nos faz lembrar que continua sendo assim, e que na sociedade livre, justa e solidária que estamos todos construindo não pode haver mais lugar para este descalabro.

Derrubemos a "República da Daslu"!

Liberdade, Igualdade e Fraternidade (Solidariedade)!

Reforma do Judiciário Já!

Por que a Justiça não pune os ricos?

Maria Aparecida evita olhar para sua imagem refletida no espelho. Faz quatro anos que a jovem paulistana saiu da cadeia, mas, nem que quisesse, conseguiria esquecer o que sofreu durante um ano de detenção. Seu reflexo remonta ao ocorrido no Cadeião de Pinheiros, onde esteve presa após tentar furtar um xampu e um condicionador que, juntos, valiam 24 reais. Lá, Maria Aparecida de Matos pagou por seu “crime”: ficou cega do olho direito.
Portadora de “retardo mental moderado”, a ex-empregada doméstica foi detida em flagrante em abril de 2004, quando tinha 23 anos. Na delegacia, não deixaram que telefonasse para a família. Foi mandada diretamente para a prisão, onde passou a dividir uma cela com outras 25 mulheres. Em surto, a jovem não dormia durante a noite, comia o que encontrava pelo chão, urinava na roupa.

Passado algum tempo, para tentar encerrar um tumulto, a carceragem lançou uma bomba de gás lacrimogêneo na área das detentas. Uma delas resolveu jogar água no rosto de Maria Aparecida, e a mistura do gás com o líquido fez com que seu olho fosse sendo queimado pouco a pouco. “Parecia que tinha um bicho me comendo lá dentro”, conta.

A pedido das colegas de pavilhão, que não aguentavam mais os gritos de dor e os barulhos provocados pela moça, ela foi transferida para o “seguro”, onde ficam as presas ameaçadas de morte. Maria Aparecida passou a apanhar dia e noite. “Eu chorava muito de dor no olho, e elas começaram a me bater com cabo de vassoura”, relembra, emocionada. Somente quando compareceu à audiência do seu caso, sete meses depois de ter sido detida, sua transferência para a Casa de Custódia de Franco da Rocha, na Grande São Paulo, foi autorizada. Lá, diagnosticaram que havia perdido a visão do olho direito.

Foi nessa época que sua irmã Gisleine procurou a Pastoral Carcerária, que a encaminhou para a advogada Sonia Regina Arrojo e Drigo, vice-presidente do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC). Sonia entrou com um pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo, que foi negado. Apelou, então, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, em maio de 2005, concedeu liberdade provisória à jovem, 13 meses depois de ter sido presa por causa de 24 reais.

A advogada também entrou com um pedido de extinção da ação, baseando-se no “princípio da insignificância”, aplicado quando o valor do patrimônio furtado é tão baixo que não vale a pena a justiça dar continuidade ao caso. No entanto, até hoje, o processo não foi julgado, e Maria Aparecida continua em liberdade provisória.

A situação indigna Gisleine. “É um descaso muito grande. Já era para esse julgamento ter acontecido. Minha irmã pagou muito caro por esse xampu que não chegou a utilizar”, critica. “Tem gente que não precisa estar na cadeia. Existem penas alternativas e o caso dela não seria de prisão, mas sim de internação, já que desde os 14 anos ela toma medicação controlada”, afirma.


Justiça seletiva

O mesmo recurso jurídico – o habeas corpus – pedido pela advogada Sonia Drigo para que Maria Aparecida respondesse ao processo em liberdade foi solicitado e concedido, em 24 horas, a outra mulher. Mas um “pouco” mais rica: a empresária Eliana Tranchesi, proprietária da butique de luxo Daslu, em São Paulo, condenada em primeira instância a uma pena de 94,5 anos de prisão. Três pelo crime de formação de quadrilha, 42 por descaminho consumado (importação fraudulenta de um produto lícito), 13,5 anos por descaminho tentado e mais 36 por falsidade ideológica.

Somando impostos, multas e juros, a Justiça diz que a Daslu deve aos cofres públicos 1 bilhão de reais. Os representantes da empresa contestam esse valor, mas afirmam que já começaram a pagar as dívidas. A sentença inclui ainda o irmão de Eliana, Antonio Carlos Piva de Albuquerque, diretor financeiro da Daslu na época dos fatos, e Celso de Lima, dono da maior das importadoras envolvidas com as fraudes, a Multimport.

A prisão de Tranchesi foi consequência da Operação Narciso, desencadeada pela Polícia Federal em conjunto com a Receita Federal e o Ministério Público em julho de 2005, com o objetivo de buscar indícios dos crimes de formação de quadrilha, falsidade material e ideológica e lesão à ordem tributária cometida pelos sócios da butique.

De acordo com juristas e analistas ouvidos pela reportagem da Caros Amigos, a diferença de tratamento dispensado a casos como o de Maria Aparecida e Eliana Tranchesi acontece porque, embora na teoria a lei seja a mesma para todos, na prática, ela funciona de forma bem distinta para os representantes da elite e para os pobres.

Sonia Drigo ressalta, entretanto, que não existe uma justiça para ricos e outra para as camadas mais humildes. “Ela é uma só, mas é aplicada diferentemente”. Segundo o cientista político e professor da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), Andrei Koerner, a questão do acesso à justiça no Brasil é histórica. “Sempre houve uma grande diferença de tratamento dos cidadãos de diferentes classes sociais pelas instituições judiciárias”.

Ele explica que dentro do judiciário há distinções no andamento e efetividade dos processos, que variam com a classe social dos envolvidos. Segundo ele, um dos maiores problemas do poder é sua morosidade. No entanto, “isso não significa que os processos dos ricos são mais ágeis. Depende dos interesses e efeitos produzidos pelos processos”. Ou seja, a Justiça, quando interessa às classes dominantes, também pode ser lenta. Como exemplo, o professor cita “o longo tempo de uma execução para cobranças de dívidas de impostos, de contribuições previdenciárias”.

Em relação a casos penais, isso também ocorre, “como quando uma pessoa com muitos recursos financeiros é acusada – Paulo Maluf, por exemplo. Nesse caso, ela é capaz de bloquear o andamento do processo até que a pena esteja prescrita. A agilidade em decidir a prisão ou soltura de uma pessoa também varia, de acordo com sua classe social”, aponta Koerner. A diferença é que “um acusado de classe menos favorecida não será capaz de usar as oportunidades permitidas pelo processo”.

O juiz criminal Sérgio Mazina, presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), acredita que o sistema judiciário reserva, aos pobres, o espaço da justiça criminal. “Essa desigualdade, mais servil aos interesses dos poderosos e mais repressiva em relação aos mais necessitados, acirra-se ainda mais em países como o Brasil, que tem uma sociedade baseada num sistema escravista”.

De acordo com Roberto Kant de Lima, Professor Titular de Antropologia da Universidade Federal Fluminense (UFF), existem “moralidades” distintas por parte dos agentes de segurança pública e justiça criminal no tratamento à criminalidade, quando ela está ligada ou não ao patrimônio. “Os latrocínios [roubo seguido de morte], por exemplo, são julgados por um juiz singular, enquanto que os outros homicídios são julgados pelo júri popular’’. Segundo o professor, que coordena o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia, pode-se concluir que as várias “moralidades” afetam desigualmente a aplicação da lei, sendo que algumas dessas desigualdades estão registradas em tipos processuais explícitos, enquanto outras, não.

Mazina sustenta que a justiça brasileira é constituída para não ser popular. Em sua avaliação, desde a formação da legislação, há uma preocupação muito maior com a preservação patrimonial em detrimento da proteção da integridade física. Isso contribui, portanto, para a criminalização das camadas mais baixas da população, mais propensas, por sua condição social, a cometerem delitos contra o patrimônio. “Há um acirramento da legislação para os crimes cometidos pelos pobres. O código penal brasileiro criminaliza a pobreza”, denuncia Mazina.

Sonia Drigo acredita que há uma dupla criminalização, pois “a exclusão já é uma criminalização. Isso me lembra a diferença de tratamento dado para um sem-teto e para aquele que mora numa mansão. Vamos penalizar aquele que não tem endereço, nem carteira assinada. Então, vamos bater nele, torturá-lo porque não teve condições de estudar e trabalhar”.

O caso da ex-empregada doméstica Maria Aparecida não deixa dúvidas a respeito de como isso acontece na prática. Na casa de sua irmã, em Taboão da Serra, na Grande São Paulo, a moça pouco fala. Mantém-se de cabeça baixa, cabelos longos e negros escondendo parte de seu rosto. Às vezes, esboça um sorriso ingênuo. Sua expressão é de uma menina. Quando faz um balanço da prisão, da tortura e da perda da visão, muda a fisionomia: “Tudo isso por conta de um xampu. Minha vida acabou”. Maria Aparecida compara-se com Eliana Tranchesi. “Eu peguei só um xampu e fiquei lá. Ela, cheia de dinheiro, saiu logo, e teve do bom e do melhor”.

A alegação que foi dada à família de Maria Aparecida para a perda da visão foi de que a jovem havia batido com o rosto no trinco de uma porta. “Mas isso é mentira, não tinha porta com trinco nenhum lá”, afirma Gislaine. Quando a moça foi transferida da cadeia para o manicômio em Franco da Rocha, fizeram um exame de corpo de delito, que atestou lesões corporais leves. “Ela perdeu um órgão vital, não a socorreram. Gostaria de saber o que seria a lesão corporal grave, entregá-la num caixão para a família?”, questiona Gislaine, indignada.


Propriedade, o grande valor do direito penal

De acordo com a juíza Kenarik Boujikian Felippe, integrante da Associação de Juízes para a Democracia (AJD), “a propriedade é o grande valor do direito penal. Basta ver que a pena do furto é maior do que a pena de tortura. Para o direito penal, pegar algo da sua bolsa é mais grave do que a tortura”, avalia. Ou seja, para a justiça brasileira, é mais importante proteger um xampu e um condicionador de alguma loja que a integridade física de Maria Aparecida.

A “sagrada” defesa da propriedade privada acaba sendo utilizada como argumento para criminalizar movimentos sociais, como no caso das organizações como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). “Na medida em que esses movimentos passam a reivindicar uma redistribuição de riquezas, há sua criminalização. Se tiverem apresentando um reclamo como o da proteção do meio ambiente, não há necessidade de criminalizá-lo. Mas se eles questionam a estrutura econômica da sociedade, há uma propensão à sua criminalização”.

Para Kenarik, a diferença de tratamento dispensado a ricos e pobres pode ser atribuída, ainda, a um “judiciário extremamente conservador, ideológico, que acha que pobre, por sua natureza, tem que estar preso. Ninguém assume isso, mas existe. É algo que vem de 500 anos de historia”.

Especialistas ouvidos pela reportagem acreditam que, muitas vezes, os magistrados estão imbuídos de preconceito quando vão lidar com pessoas das classes menos favorecidas. De acordo com o defensor público Rafael Cruz, a exigência de endereço fixo e de trabalho para conceder liberdade provisória a uma pessoa que está sendo processada é um exemplo típico. “Na justiça federal, onde tem os crimes tributários, isso não acontece. Há uma seletividade, como se os crimes contra o patrimônio fossem mais graves que os crimes tributários”.

Na avaliação do juiz Sérgio Mazina, aqueles que não têm bons antecedentes e não são proprietários acabam sendo estigmatizados. “Então, o discurso do juiz, dos policiais, é voltado para a priorização de quem tem condições econômicas, e para a punição do mais carente”.

Sonia Drigo resume. A lógica, na cabeça dos magistrados, funciona assim: “vamos ver se esta pessoa não está envolvida em outros casos, se o endereço dela é este mesmo. É como se um morador de rua não tivesse cidadania para responder em liberdade qualquer processo que venha a ser instaurado contra ele”.

Casos arbitrários é que não faltam. Desde 2005, após conseguir um habeas corpus para Maria Aparecida, Sonia trabalha defendendo voluntariamente mulheres acusadas de cometer pequenos furtos. O trabalho, segundo ela, não tem fim, pois sempre aparece um caso novo, o que evidencia o comportamento do Judiciário. “É como se a Justiça dissesse: ‘Por que ela roubou picanha e não carne moída? Ela disse que estava com fome, mas quem garante?’. A dúvida sempre é contra aquela pessoa. Sempre se faz mau juízo, e não garante a ela os benefícios que são garantidos para aqueles que têm informação, instrução”, critica.

Uma das mulheres que Sonia defende também se chama Maria Aparecida, e foi presa em flagrante por tentativa de furto de seis desodorantes de uma loja em São Paulo. Condenada a 14 meses, sua pena está próxima do fim.

A moça está na Penitenciária Feminina de Santana, a mesma onde Eliana Tranchesi esteve presa. A diferença é que a última teve habeas corpus concedido, enquanto a primeira não. Uma, era acusada de sonegar 1 bilhão em impostos. A outra, tentou subtrair objetos que não chegavam a totalizar 30 reais.

“A pena adequada não seria de privação de liberdade, e além disso, a liberdade provisória poderia ter vindo em favor dela 48 horas depois. Mas não veio. E aqui também seria aplicável o principio da insignificância”, diz Sonia. Se o caso chegar ao STF, será anulado, garante. No entanto, a mulher já terá cumprido toda a sua pena.

“Ninguém vai prejudicar o patrimônio de uma grande rede de supermercados porque tentou furtar seis desodorantes que não foram usados, o chocolate que não foi comido, a picanha que não foi assada, o brinquedo que não foi usado. Há crimes contra a vida, homicidas famosos que têm o direito da liberdade provisória garantida. Já essas pessoas não, pois ousaram atingir o patrimônio de alguém”.


Relações perigosas

O preconceito dos membros da Justiça com as classes mais pobres também é fruto da relação histórica entre representantes da elite e do Judiciário, afirmam os analistas. “No Brasil, ele é formado por quadros da classe dominante, especificamente no século 19. Havia a necessidade da formação de quadros, e eles vieram da elite agrária”, lembra Mazina.

Na avaliação do Professor Titular de Antropologia da Universidade Federal Fluminense (UFF), Roberto Kant de Lima, “em qualquer sociedade, os membros do Judiciário serão parte das elites, seja por sua posição original, seja por merecimento”. No entanto, ele avalia que a elite brasileira não é cidadã, pois reivindica sempre privilégios “como a aplicação particularizada e excepcional da lei no seu caso, ao invés de reivindicar a uniformidade na aplicação das normas para todos, sem distinção, característica de qualquer República”.

Desse modo, acredita, o poder econômico e as relações pessoais assumem um peso crítico, “pois são acionados mecanismos legais e morais que encontram respaldo na sociedade brasileira, socialmente hierarquizada, embora teoricamente republicana”.

Outro aspecto apontado é que quando se trata de crimes cometidos pela elite, como desvio de dinheiro, “parece que o acusado não é uma ameaça para a sociedade, e assim, não há um interesse para que o processo ande rapidamente”, avalia Sonia Drigo. Ela lembra que nunca se encarcerou tanto no país como hoje. De acordo com dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, em 1995, havia 148 mil detidos nas penitenciárias e delegacias no país. Em junho de 2007, esse número subiu para 422.373. “Esses presos não são da elite e uma boa parte não deveria estar preso. 30% do total poderia estar em liberdade”.

No Brasil, é consenso entre a população que os ricos nunca vão presos, e que cadeia é coisa de pobre. “Aqui na justiça estadual [de São Paulo] não temos a competência de investigar crimes financeiros, colarinho branco. Eles correm na justiça federal. Aqui temos roubo, tráfico de entorpecentes”, relata a juíza Kenarik Boujikian Felippe. “Mas qual é o trabalho que a polícia faz com eles?. O sistema policial funciona só para quem é pobre. Aquele que ganha rios de dinheiro eu não vejo, não sei quem é esse cara. Esses réus nem chegam aqui. Eles estão na esfera federal. E a polícia sempre funcionou para isso, e acaba se refletindo.

Para Sérgio Mazina, presidente do Ibccrim, o principal motivo de haver poucos representantes da elite processados e condenados é fundamentalmente político, mas é resultado, também, de um sistema falho. “Não temos uma polícia preparada para investigar esse tipo de crime, ela é preparada para investigar e prender aquele que está te assaltando no meio da rua com revólver, querendo pegar sua bolsa ou celular”.

Já para ir atrás de crime cometido pelos representantes do poder econômico, segundo Mazina, não há estrutura, pessoal, equipamentos, e sequer formação para entender o delito que está sendo praticado, pois ele é, geralmente, complexo, por mexer com os aspectos  tributário e financeiro. Assim, o sistema “se resume a fazer intervenções espetaculares, sensacionais, que acontecem em momentos da mídia, mas que são inconsistentes”.

O presidente do Ibccrim destaca que a punição precisa estar assentada em cima de provas. “Não adianta sair dando sentenças de um século para todo mundo, porque ela não vai subsistir e a justiça vai ficar desacreditada. Esse é o grande perigo”.

No caso de Maria Aparecida e Gisleine, isso já aconteceu. “O Judiciário precisa ser modificado. Tem que se tratar todos igualmente”, sentencia Gisleine. Já Maria Aparecida diz que a perda do olho abala muito sua vaidade: “Se pelo menos eu tivesse saído com a minha vista, nem precisava de nada mais”. Você se sente injustiçada? “Sim, muito”, responde, escondendo o rosto, lágrimas escorrendo.


Tatiana Merlino
(Publicado originalmente na Revista Caros Amigos)

As "estrelas" Dilma e Izabel

"Meus parabéns, que você é uma estrela que brilha e ilumina todo o Brasil", disse dona Izabel Mendes, artista popular de 86 anos, para a presidenta Dilma, que respondeu: "Estrela é você, exemplo de força que merece toda essa homenagem..."

Esse foi o ponto alto da cerimônia de inauguração da mostra "Mulheres, Artistas e Brasileiras", exposição que reune pinturas, esculturas, gravuras, fotografias e objetos de grandes artistas do século XX, inclusive bonecas de cerâmica do Vale do Jequitinhonha (MG), representando a arte popular brasileira.

A exposição aberta ontem no Palácio do Planalto conta com obras de artistas consagradas como Tarsila do Amaral, Anita Malfatti, Djanira, Leda Catunda, Tomie Ohtake, Mira Schendel, Regina Silveira, Renina Katz, Fayga Ostrower, Maria Bonomi e outras.

A artista do povo e a presidenta                 Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

A presidenta Dilma fez uma homenagem especial a dona Izabel Mendes, artista popular de 86 anos, que desde os 7 anos cria bonecas de argila no Vale do Jequitinhonha. A arte das bonequeiras do Jequitinhonha é fonte de renda e ajudou muitas mulheres de lá a sair da pobreza.

O destaque da mostra é o quadro "Abaporu", de Tarsila do Amaral, graças ao empenho da presidenta Dilma, que negociou pessoalmente com o colecionador Eduardo Constantini a vinda da obra, que faz parte do acervo do Museu de Arte Latino-Americana de Buenos Aires.

"Abaporu" significa "homem que come carne humana". O quadro é considerado ícone do Movimento Antropofágico deflagrado pelos modernistas brasileiros a partir de 1928. Os modernistas propunham "deglutir" a cultura estrangeira, produzindo releituras a partir da cultura e realidade brasileiras. 


Abaporu     Tarsila do Amaral                 Óleo sobre tela/1928


Blog do Planalto

Cesare Battisti somos todos nós

Podem cortar todas as flores, mas não poderão deter a Primavera. 
                                                                                      Pablo Neruda

Com alguns dias de atraso, reproduzo aqui artigo de Celso Lungaretti, publicado em O Rebate, sobre a ilegalidade da prisão do escritor e ativista italiano Cesare Battisti.

O caso Cesare Battisti, a despeito de suas peculiaridades, que incluem legislação internacional e o contexto político e cultural da Itália, encerra no entanto questões universais.

Perseguições, abuso de poder, incompetência, má fé, injustiças etc., praticados por agentes públicos, "ao arrepio da lei", como diz Lungaretti, podem surpreender, subjugar qualquer cidadão.

Qualquer um de nós pode ser, a qualquer momento, vítima do infame e muitas vezes silencioso arbítrio de servidores públicos.

Alguém duvida?

Mais uma vez, o ABC! manifesta seu apoio ao ativista italiano.

Solidariedade a Cesare Battisti.

Cesare Battisti completa 4 anos como prisioneiro político no Brasil

Hoje é 18 de março, dia em que o escritor Cesare Battisti completa seu quarto ano de prisão injustificada, iníqua e abusiva no Brasil.

Desde o primeiro momento, foi vítima da sanha inquisitorial de quem deveria deixar suas paixões de lado ao vestir a toga... mas não o faz.

Pois, no caso de alguém que levava existência pacífica, regrada e produtiva desde 1981, tendo constituído família e se projetado nas letras, o que cabia, para garantir sua entrega à Itália caso o pedido de extradição fosse julgado procedente, era a colocação em liberdade vigiada. Nada mais.

Assim teriam agido se ele fosse um banqueiro crapuloso qualquer, não um digno e idealista homem de esquerda, a quem a mais repulsiva ultradireita italiana tenta imolar como símbolo de uma pretensa vitória sobre os ideais libertários que sacudiram o mundo em 1968 e anos seguintes. [A última palavra não está dada, podem-se arrancar muitas flores, mas, jamais, impedir a chegada da primavera!]

Evidentemente, quem o estigmatizava para mais facilmente condenar, preferiu a captura desnecessariamente espetaculosa e o confinamento numa  casa dos mortos  brasiliense (a Superintendência da Polícia Federal, horrível depósito de presos no qual permaneceu por mais de um ano, até ser transferido para o bem menos opressivo Centro Penitenciário da Papuda).

Aí, em janeiro de 2009, o então ministro da Justiça Tarso Genro lhe assegurou o direito de residir e trabalhar em paz no Brasil, a salvo da  vendetta  dos neofascistas italianos e do ex-serviçal da Cosa Nostra empenhado em superar os piores deboches de Calígula.

Pela lei e pela jurisprudência brasileiras, era tudo de que Battisti precisava para sair do pesadelo kafkiano em que o atiraram.

Mas, o empenho de dois ministros gritantemente reacionários do Supremo Tribunal Federal fez com que todos os trâmites fossem distorcidos no caso de Cesare.

Nem a produção do mais tendencioso relatório de um ministro do Supremo em todos os tempos foi, contudo, suficiente para tirar a decisão final das mãos de quem sempre a deu no Brasil: o presidente da República.

E Luiz Inácio Lula da Silva, no último dia do seu governo, reafirmou a soberania nacional, tão vilipendiada pela turba linchadora italiana.

Isto ainda não foi suficiente para o autor do relatório desmoralizado, que, agora no novo papel de presidente do STF, passou a ganhar tempo na esperança de ter êxito numa nova prestidigitação, forçando mais uma virada de mesa legal.

Então, ao invés de libertar de imediato Battisti, que era a única atitude que lhe cabia tomar, preferiu mantê-lo em PRISÃO CLAMOROSAMENTE ILEGAL e, como tal, denunciada por nossos mais eminentes juristas.

Desde janeiro de 2009 Cesare Battisti é vítima de evidente PERSEGUIÇÃO JUDICIAL.

Desde a decisão de Lula, está sendo mantido sob inequívoco SEQUESTRO.

E assim se roubaram quatro anos da vida de um homem, em nome de acontecimentos longínquos e de uma sentença espúria, verdadeiro linchamento togado a que Battisti foi submetido durante o  macartismo à italiana  dos anos de chumbo -- aquele período escabroso da história dessa grande nação, no qual, dentre outras aberrações, as torturas eram acobertadas, as leis retroagiam e as prisões preventivas podiam durar mais de uma década (!).

Como bem disse o Carlos Lungarzo, da Anistia Internacional, Cesare Battisti somos todos nós -- os cidadãos sujeitos a ser privados da liberdade, ao arrepio da lei e desconsiderando a jurisprudência, como consequência do ARBÍTRIO de perseguidores poderosos.

Lembrem-se: os que permanecem cegos, surdos e mudos diante das injustiças que Battisti sofre poderão algum dia debater-se num mesmo labirinto, sem ninguém solidário para lhes apontar a saída.

Navegar é preciso. Reclamar, também...

Temos publicado aqui no Abra a Boca, Cidadão! artigos que tratam dos riscos que correm ativistas e cidadãos em geral, que buscam reparação de direitos violados, quando a parte infratora, sem justificativas para os ilícitos que pratica, apela para truculência, intimidações, ameaças explícitas ou veladas, constrangimentos de toda espécie etc. Muitas vezes tais infratores estão calçados em "servidores" públicos corruptos, que lhes dão apoio e cobertura.

A corrupção no Judiciário, que não é nenhum "reino angelical", como todos sabemos, contribui decisivamente para este quadro por vezes desalentador para a cidadania.

A lei da selva. A lei do mais forte. Quem pode mais, chora menos.

A vítima, além de já arcar com os prejuízos do dano infligido pelos delinquentes, muitas vezes ainda tem que amargar aborrecimentos, violência física, psicológica e/ou moral e outros tantos dissabores, quando resolve fazer valer seus direitos. Em casos mais sérios, pode correr graves riscos à sua vida e integridade física, sendo por vezes ameaçada de atentado, sequestro e até assassinato. Camuflados, claro.

Não vemos outra saída a não ser continuar o exercício corajoso e criativo da cidadania, como fez a cidadã e advogada Daniely Argenton, que criou um site e tornou público o seu problema, como conta a matéria reproduzida aqui.

Reclamar é preciso. Reclamar, denunciar, espernear, clamar, gritar, apelar, indagar, pedir explicações, questionar, publicizar... sem incorrer em calúnia, injúria e difamação, sem abrir brecha para acusação de dano moral e afins. Não é fácil, mas é possível. A "lei da mordaça" pode entrar em ação, mas também precisa ser driblada, denunciada. A internet pode ser uma grande aliada, quando empregada com inteligência e criatividade.

Portanto, enquanto não tivermos uma sociedade civilizada, justa e solidária e um Judiciário verdadeiramente republicano, só há um caminho: Abra a Boca, Cidadão!

Censura. De fato

Rodrigo Martins

A Renault tenta calar uma consumidora que reclama na internet de carro quebrado há quase quatro anos. Foto: Reprodução do Youtube

A Renault tenta calar uma consumidora que reclama na internet de carro quebrado há quase quatro anos.

No fim da tarde da sexta-feira 11, a advogada Daniely Argenton foi surpreendida com a visita de um oficial de Justiça. O documento em posse do servidor informava que a Renault do Brasil iniciara um processo contra ela por danos morais. Motivo: a consumidora havia reclamado em páginas da internet do mau funcionamento do seu Mégane 2.0, com problemas no motor desde que saiu da concessionária. Uma liminar assinada pelo juiz Renato Maurício Basso, da 1ª Vara Cível de Concórdia, em Santa Catarina, determinou ainda a retirada do ar, em 48 horas, do site Meu Carro Falha e de todas as contas em redes sociais que a usuária criou para protestar contra a montadora. E fixou multa de 100 reais para cada dia de atraso no cumprimento da decisão.

Na avaliação do magistrado, Daniely abusou do seu direito de liberdade de expressão e causou danos à imagem da empresa. “Respeito a decisão da Justiça, mas entrei com recurso e pretendo manter no ar as minhas reclamações. Não ofendi a montadora, apenas relatei que tenho um automóvel parado há quase quatro anos e que a Renault nunca resolveu meu problema, apesar da garantia de dois anos”, afirmou a CartaCapital, pouco antes de agradecer no Twitter “às 460 mil pessoas que já visitaram meu site e em especial as 380 mil que o visitaram ontem”. Na tarde do dia seguinte, o contador do site indicava quase 620 mil visitantes.

Daniely comprou o automóvel em fevereiro de 2007. Logo nas primeiras semanas de uso identificou um problema: o carro perdia a aceleração em pleno movimento. “Imagina o que é você estar numa estrada, iniciar uma ultrapassagem e o carro perder a potência. Não é seguro.” Diz ter procurado o serviço de reparação da concessionária por diversas vezes, mas o carro sempre voltava com o mesmo problema. Diante da recusa da empresa em oferecer uma solução, pediu uma perícia judicial.

“O perito designado pela Justiça constatou o problema na presença dos assistentes técnicos designados pela Renault e pela consumidora. Mas a empresa entrou com recurso e contestou o laudo”, comenta Anacleto Canam, advogado de Daniely. “Por essa razão ela entrou com um processo pedindo a devolução do dinheiro. Diante da demora na resolução do caso, criou esse site para tornar pública a sua insatisfação. Ela não denegriu a imagem da Renault ou mentiu. As empresas precisam entender que quem denigre a imagem são elas mesmas, ao desrespeitar os consumidores.”

Com mais de 90 mil visualizações no YouTube, dois vídeos publicados por Daniely resumem os percalços da consumidora. “Há quase quatro anos o carro está parado, não funciona, não tem condições de uso, não tem segurança”, diz num deles. Em outro, mostra o slogan da marca afixado no vidro traseiro: “Olha aqui: ‘Mégane, o carro que mudou a minha história’. E realmente mudou: para pior”. Tamanha insatisfação pode ser vista no topo do site www.meucarrofalha.com.br, onde há um contador permanentemente atualizado, ao lado da foto do Mégane: “Carro parado há 3 anos, 5 meses, 4 dia(s), 17h29min52seg”.

A iniciativa recebeu centenas de mensagens de apoio pelo Twitter, onde Daniely arregimentou mais de 2,5 mil seguidores até a tarde da quarta-feira 16. O número, na verdade, não para de crescer com o passar dos dias e, sobretudo, após a Renault anunciar o processo contra a consumidora. Um desses seguidores chegou a sugerir que ela destruísse o automóvel em praça pública, a exemplo do que fez um magnata chinês insatisfeito com seu Lamborghini Gallardo de 1,6 milhão de reais. “Vontade não me falta”, respondeu ao internauta. Em nota oficial, a Renault do Brasil informa que “a empresa continua a manter contato com a consumidora, na busca de uma solução conciliadora para a questão”. E acrescenta que não pretende se manifestar sobre o conteúdo do site.

A ideia de dar publicidade ao caso na internet surgiu depois que a advogada soube de outro caso ruidoso nas redes sociais, o do servidor público Oswaldo Boreli. Ele recebeu um orçamento de 3 mil reais de um serviço autorizado da Brastemp quando a sua geladeira apresentou um problema. Como o valor do reparo era superior ao do próprio produto, entrou em contato com a empresa e aceitou uma proposta conciliatória: comprar uma geladeira nova a preço de custo. “O problema é que os dias foram se passando e nada de a geladeira chegar. Quando completou três meses de lengalenga, publiquei um vídeo no YouTube. Meu caso fez tanto sucesso que cheguei a liderar os Trending Topics do Twitter no Brasil e fiquei em segundo lugar no ranking mundial”, comenta Boreli, hoje assediado por professores e estudantes da área de marketing interessados em estudar o caso.

No vídeo bem-humorado, Borelli expõe a geladeira quebrada no jardim de sua casa, em Santana de Parnaíba, Grande São Paulo, e descreve o périplo vivido no Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). “Você sabe o que é viver 90 dias sem geladeira?”, indaga diante da câmera, à frente de uma placa a afirmar que “a Brastemp desrespeita os seus clientes”. No caso de Boreli, o desfecho foi diferente. A empresa reconheceu o problema em comunicado oficial e prometeu melhorar seu relacionamento com o público. “A geladeira finalmente chegou e a Brastemp me convidou para conversar com os diretores da área responsável por atender os clientes. Para provar o que dizia, coloquei um telefone no viva-voz e liguei para o número do SAC. Ninguém atendeu em seis tentativas”, conta. “Ao menos eles resolveram meu problema e pediram desculpas. Fico com pena é dessa moça da Renault, que além de tudo acabou processada.”

De acordo com a advogada Veridiana Alimonti, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o cliente tem “direito de se manifestar na internet com relação aos problemas que enfrenta, não havendo justificativa para restringi-lo se suas manifestações se atêm aos fatos. No caso, Daniely está há anos em busca de reparação”. Mas a especialista pondera: “As redes sociais não devem substituir os canais tradicionais, nem para a empresa nem para o consumidor. Quanto a este, é importante que ele registre sua reclamação na empresa, inclusive tendo meios para comprovar que não teve solução dentro do prazo e eventualmente procurar o Procon e o Judiciário”.

Daniely fez todo esse percurso antes de denunciar a Renault na internet. Sem sucesso. “A demora da Justiça atrapalha. Só recorri às redes sociais por isso. Não quero brigar, só quero meu dinheiro de volta.”

Rodrigo Martins é repórter da revista CartaCapital há quatro anos. Trabalhou como editor assistente do portal UOL e já escreveu para as revistas Foco Economia e Negócios, Sustenta!,Ensino Superior e Revista da Cultura, entre outras publicações. Em 2008 foi um dos vencedores do Prêmio Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos.

CartaCapital

Mulheres, educadoras e brasileiras

Pela primeira vez o governo federal homenageia professoras com a Ordem Nacional do Mérito, condecoração instituída em 1946 para distinguir cidadãs e cidadãos brasileiros "pelas suas virtudes e mérito excepcional".

Ontem foram agraciadas educadoras populares, que atuam em regiões distantes dos grandes centros urbanos, em comunidades carentes, emancipando pela educação a gente simples brasileira.

A educadora é personagem fundamental no projeto de desenvolvimento brasileiro

Presidenta Dilma Rousseff discursa em cerimônia de entrega da
Medalha Nacional do Mérito a 11 educadoras no Palácio do Planalto.
Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

No mês que marca as homenagens do governo federal às mulheres, onze brasileiras atuantes na área da educação foram condecoradas com a Ordem Nacional do Mérito, em cerimônia no Palácio do Planalto, nesta segunda-feira (21/3), que contou com a presença da presidenta Dilma Rousseff. Na ocasião, a presidenta Dilma destacou que “a educadora é personagem fundamental no projeto de desenvolvimento em nosso país”. Iniciado no governo do ex-presidente Lula, o projeto é considerado prioritário para o governo da presidenta Dilma, conforme destacou em discurso.

“Elas representam os esforços que vêm sendo desenvolvidos na área do ensino.”

A presidenta Dilma iniciou o discurso afirmando que se sentia “muito comovida” com o fato de estar homenageando as mulheres que se destacaram no setor educacional na construção do futuro do país. Ela destacou a importância do ensino para a formação da sociedade. Essa é a primeira vez que o governo presta homenagem a professoras com a Medalha Nacional do Mérito e que tal fato acontece neste mês, quando o governo vem celebrando com atividades o Dia Internacional da Mulher.

Ainda no discurso, a presidenta fez questão de destacar os nomes das homenageadas e as respectivas áreas de atuação. Além disso, destacou o fato de 85% das escolas públicas de educação básica estarem sob comando de mulheres, e de 60% dos alunos que concluem o curso superior serem do sexo feminino.

Condecoração -- A Ordem Nacional do Mérito foi criada por meio do decreto-lei n. 9.732/46, e é conferida a cidadãos brasileiros que “pelas suas virtudes e mérito excepcional, tenham se tornado merecedores desta distinção.”

Presidenta Dilma ladeada pelas 11 educadoras que foram homenageadas pelo governo
com o Mérito Nacional da Ordem. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Foram homenageadas Aurina Oliveira Santana, Diomar das Graças Motta, Gilda Kuitá, Maria Auxiliadora de Oliveira, Maria de Fátima Libanio da Silva, Maria Tereza Egler Mantoan, Marta Carneiro da Silva, Osana Santos Morais, Petronilha Gonçalves e Silva, Rita de Cassia Faria Farret e Ruthneia Vieira Lima Costa. Elas são atuantes na área da Educação nos estados do Amazonas, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Maranhão, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo.

As histórias de vida dessas educadoras, algumas delas atuantes no magistério há mais de 50 anos, foram transformadas em exemplo para as suas comunidades por iniciativas como, por exemplo, a transformação de escolas com infraestrutura precária em instituição referência de ensino, a criação de supletivos para jovens e adultos em comunidades carentes, a alfabetização de indígenas e de populações menos favorecidas, e o aumento da qualidade de ensino atingindo índices de país desenvolvido, entre outros feitos.

É o caso de Aurina Santana, primeira mulher negra a assumir a reitoria do Instituto Técnico Federal da Bahia. Há 36 anos se dedicando à profissionalização de jovens e adultos, Aurina destaca que se dedica em prol dos que mais precisam da educação. O trabalho que desenvolve desde 1974 ganhou destaque nacional e, sob sua gestão, o Instituto ganhou seis novos campi.

“Destaco o prazer que temos em preparar jovens e adultos e oferecer a eles melhores condições de vida. Eles saem dos Institutos Federais de uma forma diferente do que entraram”, disse Aurina.

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