Semana da Presidenta: crises anunciadas?

Do ponto de vista administrativo, gerencial, a primeira semana da Presidenta Dilma foi tranquila. Mas alguns atritos na área política começaram a se esboçar, já nestes primeiros dias de governo.

Discretíssima, avessa a exposições públicas desnecessárias, a Presidenta apareceu pouco, preferindo divulgar as primeiras medidas do governo por meio de ministros. Várias reuniões com uma parcela do ministério pontuaram o dia a dia presidencial na semana que passou. Duas decisões merecem destaque: a criação de um PAC para a erradicação da pobreza extrema e a prioridade da universalização do acesso bom e barato à internet, em detrimento da regulação da mídia, que ficará para depois. Esta última medida desagradou setores da blogosfera, que atribuíram este suposto recuo a um provável "medo da Globo".

Aqui, confiamos na competência e sensibilidade da Presidenta. Acreditamos que ela não recuará e saberá o momento certo para implementar medidas que estabeleçam o tão esperado marco regulatório nas comunicações.

                                                                         Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Na área política, no entanto, o "mar" andou mais agitado... Os percalços ficaram por conta de declarações no mínimo desastradas do ministro general Elito Carvalho Siqueira, do Gabinete de Segurança Institucional, que num governo de uma ex-subversiva, perseguida, presa e barbaramente seviciada por militares que serviram à ditadura após o Golpe de 64, resolve na primeira semana após a posse se pronunciar de modo favorável ao desaparecimento e morte de centenas de brasileiros que lutaram contra o Estado terrorista, afirmando que não há motivos para se envergonhar desse período. Chamado a dar explicações, atribuiu à imprensa deturpação de sua fala, mas nem por isso deixou de ganhar um merecido "puxão de orelhas" da Presidenta.

Por outro lado, o ministro da Defesa Nelson Jobim declarou que apoia a criação da Comissão da Verdade defendida pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, para reconstituir a verdadeira história do golpe e da ditadura, desde que a tal comissão também apure a ação dos que combateram o regime de exceção.

E para encerrar o capítulo das crises anunciadas, o fato mais grave de todos: o ministro Cezar Peluso, do STF, decidiu colocar em dúvida a validade da decisão soberana do Presidente Lula, que no último dia do seu governo negou a extradição do escritor e ativista italiano Cesare Battisti.

"Ilegal" e "ditatorial", qualificou o ato do ministro Peluso o governador do Rio Grande do Sul e ministro da Justiça que aceitou o pedido de refúgio de Battisti, Tarso Genro. Dalmo Dallari, outros juristas e setores progressistas da blogosfera também protestaram e alertaram para uma eventual crise institucional e desestabilização do governo Dilma, e até risco de golpe, já que a independência entre os três poderes, fundamento do regime republicano, estaria sendo rompida com essa intromissão do Judiciário em decisão do Executivo.  

Vamos acompanhar aqui os desdobramentos desta decisão e o comportamento da Presidenta Dilma na questão, que envolve pelo menos direitos humanos e soberania nacional. 

A velha mídia e a "obsessão" por Lula

Com alegria constatamos que o Abra a Boca, Cidadão! não está tão mal de assunto assim...

O grande jornalista e blogueiro Ricardo Kotscho postou hoje pouco antes da hora do almoço texto parecido com o que o ABC! publicou logo cedo, apontando a "obsessão" patológica da velha mídia com o ex-presidente Lula. Confiram abaixo.


08/01/2011 - 11:06

Eles não conseguem esquecer o Lula

 

SÃO SEBASTIÃO _ Faz uma semana hoje que o Brasil mudou de presidente. Como todo mundo viu, saiu Lula, entrou Dilma, um novo governo assumiu, a roda da história girou, a fila andou. Para certos setores da imprensa brasileira, no entanto, que até hoje não se conformam com a vitória de Lula em 2002 e 2006, e o sucesso dos oito anos de seu governo, aprovado ao final por 87% da população, é como se nada houvesse mudado.

Parece obsessão _ e é. Entre as perturbações mentais mais comuns, a obsessão compulsiva caracteriza-se pela presença de ideias, de imagens ou de impulsos recorrentes, segundo o Manual Muck da Biblioteca Médica Online. 

Dia sim, noutro também, eles não conseguem virar o disco, mudar de assunto. Lula continua sendo o assunto dominante nas manchetes, nas colunas, nos blogs. A única diferença é que, quando ele ainda estava no governo, o presidente respondia aos ataques no mesmo tom, dando a sua versão dos fatos, o que levava a imprensa a falar em ameaças à liberdade de expressão.

Agora, não. É um monólogo do pensamento único. Só um lado investiga, denuncia e julga, sem dar tempo para que as instituições se manifestem. Até entendo o comportamento de editores, colunistas, blogueiros e repórteres da grande mídia, que afinal ganham para isso ou pensam mesmo aquilo que escrevem em seu nicho de mercado.

Mas o massacre é de tal ordem que atingiu até alguns leitores do Balaio, principalmente aqueles que usam codinomes; não importa o tema tratado, escrevem comentários com a mesma ferocidade dos tempos da campanha eleitoral que acabou faz mais de dois meses.

Neste clima, pouco importa se o ex-presidente tem ou não razão ou direito nos atos adotados em seus últimos dias de governo e na primeira semana depois de passar a faixa. Nem tudo o que a lei permite é eticamente recomendável, eu sei. Não estou aqui para julgá-lo ou defendê-lo, não ganho para isso. Posso discordar dele em várias coisas, mas me espanta o tratamento raivoso e vingativo dado a Lula fora do governo em comparação aos seus antecessores.

Qualquer coisa que o agora ex-presidente faça ou deixe de fazer é motivo de críticas, denúncias, editoriais irados, como se devesse simplesmente desaparecer do mapa para ter um pouco de paz.   

Nestes primeiros dias de 2011, procurei tratar de assuntos mais amenos, fugir da eterna pauta política de confronto entre governo e oposição, mas está difícil. Cada um entende o que quer, enxerga intenções que não tive e usa qualquer argumento para avivar a guerra ideológica. Até quando?

Agora vou à praia, atendendo a um convite do sol. Bom fim de semana a todos.

do Portal IG

Ano Novo e mídia mais velha do que nunca

Termina a primeira semana do ano e da Presidenta Dilma no governo. Hora talvez de um pequeno balanço.

E uma coisa curiosa, assustadora, desoladora, até, para os mais sensíveis, é constatar que a velha mídia continua a mesma, ou seja, mais velha e podre do que nunca, apesar do novo ano, das novidades no Planalto e no País...

Elitista, preconceituosa, ressentida, vingativa, parcial, cheia de "cacoetes", sempre procurando "pêlo em ovo" quando se trata do governo popular e da vida do Presidente Lula, o pseudojornalismo da mídia tradicional continua a todo vapor em sua eterna campanha contra o pobre Luiz Inácio... doença que parece não ter cura.

Sábado passado, dia primeiro de janeiro de 2011, o Presidente Lula passou a faixa presidencial e o governo do País para a Presidenta Dilma Rousseff, numa solenidade belíssima, com momentos marcantes, emocionantes, acompanhados por milhões de brasileiros.

Dilma assumiu, começou a trabalhar já no dia seguinte, domingo, recebendo vários chefes de Estado que marcaram audiência, e Lula e dona Marisa deixaram Brasília, voltando a São Bernardo, onde sempre viveram, para tocar sua vidinha como qualquer família.

A velha e carcomida mídia deixou em paz o torneiro mecânico presidente que diuturnamente criticou?

"Obsessora encarnada" do presidente agora ex, a Folha de S. Paulo, acompanhada por outros veículos de comunicação, passou a farejar cada passo de Lula, que continuou refém dos jornalistas de plantão em frente ao seu prédio, não tendo direito sequer de sossegadamente ir até à padaria da vizinhança fazer o que qualquer cidadão faz pela manhã: comprar pão.

E aí Lula e família, pra fugir do assédio doentio de uma mídia mesquinha e provinciana, numa "fuga espetacular", com chuva e tudo rumou pro litoral, para uma base do Exército no Guarujá, onde imaginava estar a salvo da mídia obsessora. Ledo engano. Também lá teve sua privacidade invadida, por repórteres que se aproximaram por barco da praia onde se encontra Lula e familiares. E o noticiário denuncista correu solto, insinuando que o ex-presidente usufruía indevidamente das acomodações militares. Até o ministro da Defesa, Nelson Jobim, precisou ser mobilizado, vir a público e dar declarações para esclarecer que Lula ocupa a base legalmente, como convidado do ministro e do Exército.

E as perseguições continuaram... A  obsessora descobriu que o Itamaraty concedeu passaportes diplomáticos a filhos e neto do ex-presidente, e passou a noticiar isso como se fora um afronta ao Estado de Direito etc. etc. Até o Presidente da OAB veio a público pedir que os passaportes fossem devolvidos. Pedido que ao que parece será atendido sem qualquer resistência nos próximos dias.

Falta grandeza à mídia brasileira. Falta classe. Falta elegância. Falta educação. Falta compostura. Falta criatividade. Sobram preguiça, futricaria, leviandade, ignorância.

Falta jornalismo à velha mídia brasileira.

Machismo, ignorância e tacanhice

Eles "se acham".

Modernos (modernosos), em dia com os avanços da tecnologia, equipados com a mais sofisticada parafernália eletrônica, sua arrogância reina na internet, no Twitter, no Facebook, nas redes sociais todas...

Ditam regras, proferem vereditos, do alto de sua ignorância travestida de sapiência. Não tem pra ninguém.

No entanto, só crescem por fora. A alma pequena e a mente limitada não seguem os adereços tecnológicos. O crescimento interior não acompanha a expansão externa.

Nas profundezas mais recônditas, o preconceito se alastra como um câncer.

E aí, os recursos todos da mais moderna tecnologia eletrônica só servem mesmo para dar vazão às suas indigentes, mesquinhas e tacanhas visões de mundo, à podridão de suas entranhas. Ridicularizações, zombaria, julgamentos apressados e levianos, insinuações maldosas, desdém, menoscabo. Por vezes, ameaças. Explícitas ou dissimuladas.

O preconceito contra a mulher está arraigado em corações e mentes, está disseminado em todos os estratos da sociedade. Até entre os cidadãos que se julgam os mais progressistas.

Conviver, combater, transformar. Um trabalho árduo para qualquer mulher. Presidenta, blogueira ou simples cidadã.

Leiam abaixo artigo de Marcelo Semer, a propósito de mais este desafio que se coloca à Presidenta Dilma e a todas as mulheres.

Reduzir preconceito de gênero não é tarefa fácil para Dilma

 

Roberto Stuckert Filho/Divulgação    Dilma Rousseff acompanhada de Lula, Marisa, Michel Temer e Marcela Temer na cerimônia de posse

 

 

Marcelo Semer
De São Paulo (SP)

Dia primeiro de janeiro de 2011, o país assistiu a cena até então inédita: uma mulher recebendo a faixa de presidente da República e passando em revista as tropas militares.

Enquanto o Brasil parava para ouvir o discurso de Dilma, parte dos twitteiros que acompanhavam plugados à cerimônia se deliciava fazendo comentários irônicos e maldosos sobre a primeira vice-dama, Marcela Temer.

Loira, jovem e ex-miss, a esposa de Michel Temer virou imediatamente um trending topic.

Foi chamada de paquita, diminuída a seus atributos físicos e acusada de dar o golpe do baú no marido poderoso e provecto. Tudo baseado na consolidação de um enorme estereótipo: diante da diferença de idade que supera quatro décadas e uma distância descomunal de poder, influência e cultura, só poderia mesmo haver interesses.

Essa é uma pequena mostra do quanto Dilma deve sofrer para romper as barreiras atávicas do preconceito de gênero, ainda impregnadas na sociedade.

Se não fosse justamente pela superação dos estereótipos, aliás, Dilma jamais teria chegado aonde chegou.

Mulher. Divorciada. Guerrilheira. Ex-prisioneira. Quem diria que seria eleita para ser a chefe das Forças Armadas?

Superar estereótipos é o primeiro passo para romper preconceitos.

O exemplo de Lula mostrou, todavia, como sua tarefa não será fácil.

O país aprendeu a conviver com a sapiência de um iletrado retirante, mas os preconceitos regionais e o ódio de classe não se esvaziaram tão facilmente. A avalanche das "mensagens assassinas", twitteiros implorando por um "atirador de elite" na posse, só comprova o resultado alcançado pelo terrorismo eleitoral.

Dilma sabe dos obstáculos a vencer e é por este motivo que iniciou seu discurso enfatizando o caráter histórico do momento que o país vivia, fazendo-se de exemplo para "que todas as mulheres brasileiras sintam o orgulho e a alegria de ser mulher".

Em dois discursos recheados de assertivas e recados, não faltou uma lembrança emocionada a seus companheiros de luta contra a ditadura, que tombaram pelo caminho.

Mais tarde, receberia pessoalmente suas ex-colegas de prisão. Não esqueceu das "adversidades mais extremas infligidas a quem teve a ousadia de enfrentar o arbítrio". Não se arrependeu da luta, justificando-se nas palavras de Guimarães Rosa: a vida sempre nos cobra coragem.

Mas, mulher, adverte Dilma, não é só coragem, é também carinho.

É essa mulher, misto de coragem e carinho, que seu exemplo espera libertar do jugo de uma perene discriminação.

Discriminação que torna desiguais as oportunidades do mercado de trabalho, que funda a ideia de submissão, e que avoluma diariamente vítimas de violência doméstica, encontradas nos registros de agressões corriqueiras e no longo histórico de crimes ditos passionais, movidos na verdade por demonstrações explícitas de poder, orgulho e vaidade masculinas.

Temos um longo caminho pela frente na construção da igualdade de gênero.

Nossos tribunais de justiça são predominantemente masculinos, porque os cargos de juiz foram explícita ou implicitamente interditados às mulheres durante décadas. Houve quem justificasse o fato com as intempéries da menstruação e quem estipulasse que professora era o limite máximo para a vida profissional da mulher.

Nas guerras ou ditaduras, as mulheres, além dos suplícios dos derrotados, ainda sofrem com freqüência violências sexuais, que simbolicamente representam a submissão que a vitória militar quer afirmar.

Mulheres são maioria nas visitas semanais de presos. Mas quando elas próprias são encarceradas, as filas nas penitenciárias se esvaziam. Com muito sofrimento e demora, sua luta é para garantir os direitos já conferidos a presos homens.

Sem esquecer as incontáveis mulheres de triplas jornadas, discriminadas pela condição quase servil de dona de casa, que se obrigam a cumular com suas tarefas profissionais e maternas.

Que a posse de Dilma ilumine esse horizonte ainda lúgubre de preconceito, no qual os estereótipos da mulher burra, submissa e instável, predominam na sociedade.

E que, enfim, possamos aprender, com as mulheres, a respeitar sua igualdade e suas diferenças.

Pois, como ensina Boaventura de Sousa Santos, elas, mais do que ninguém, podem dizer:

"Temos o direito a sermos iguais quando a diferença nos inferioriza. Temos o direito a sermos diferentes quando a igualdade nos descaracteriza".

Façamos, assim, de 2011, um ano mulher.

Marcelo Semer é Juiz de Direito em São Paulo. Foi presidente da Associação Juízes para a Democracia. Coordenador de "Direitos Humanos: essência do Direito do Trabalho" (LTr) e autor de "Crime Impossível" (Malheiros) e do romance "Certas Canções" (7 Letras). Responsável pelo Blog Sem Juízo.

Portal Terra/05.01.11

Dilma e seu "momento mágico"

Muitas vezes, uma imagem vale mais que mil palavras. E é preciso aprender a ler também as imagens, as atitudes. E apreender sua dimensão, seu significado.

Abaixo, uma cena pra lá de emocionante. Não uma simples quebra de protocolo. Mais que isto. Uma declaração de amor. Um "momento mágico".

Da Presidenta, do Brasil, do Povo Brasileiro.




(foto do blog Professor Hariovaldo)

Dilma e a mesquinhez da mídia

Na transmissão da posse pela GloboNews, a jornalista Cristiana Lobo bateu o olho na nova placa do Rolls-Royce presidencial, e desdenhou da mudança de gênero: "Presidenta da República". O mesmo faz o resto da velha mídia, que grosseiramente insiste em não acolher um singelo pedido da Presidenta. Certamente rejeitarão também suas mãos estendidas. Ignorantes pretensamente globalizados e cosmopolitas que são. Paciência. É pelos frutos que se conhecem as árvores...

(Foto copiada do blog Terra Brasilis)

Anistia, Comissão da Verdade e a lamentável fala do general

A propósito da criação de uma Comissão da Verdade pelo Congresso, pedido feito no discurso de posse da ministra Maria do Rosário, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, e das declarações infelizes do general ministro do GSI, chamado pela Presidenta Dilma a esclarecer suas afirmações, reproduzo abaixo artigo do jornalista Eric Nepomuceno, publicado agora à tarde no site da CartaCapital.

O direito à memória: uma lei discutível, palavras que envergonham

Por Eric Nepomuceno*


Em meados de dezembro, faltando duas semanas para o final do governo Lula, a Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA condenou o Brasil por não haver punido os responsáveis pelas prisões, torturas, mortes e desaparições de 62 membros do Partido Comunista do Brasil na região do Araguaia, entre 1972 e 1974. Naquele período foram mobilizados cerca de cinco mil soldados (entre eles, unidades de elite do Exército) para derrotar pouco mais de 80 guerrilheiros. A sentença da OEA se estende por 126 páginas, e afirma de maneira inequívoca que as disposições da Lei de Anistia decretada em 1979 não podem impedir as investigações e as sanções a essas graves violações dos direitos humanos. Diz que se trata de disposições que são “incompatíveis com a Convenção da OEA, carecem de efeitos jurídicos e não podem continuar representando um obstáculo para a investigação dos fatos, nem para a identificação e punição dos responsáveis”.

Dito em outras palavras, de maneira direta: a Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA fez o que o Supremo Tribunal Federal brasileiro deixou de fazer. E o que o governo de Lula (com exceções como seu ministro de Justiça, Tarso Genro, e o secretário de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi) não quis ou não teve peito de levar adiante: dizer que a Lei de Anistia de 1979, quando o país ainda vivia debaixo dos rigores de uma ditadura encastelada no poder, é espúria e inconstitucional. Lula tampouco se animou a instalar a Comissão da Verdade, que levaria – levará? – a que se saiba quem fez o quê, e o que foi feito, e como foi feito, para que nunca mais ocorra o que ocorreu. Não para punir ninguém, que não é preciso chegar a tanto: só para que se recupere o direito à memória.

Lula deixou essa mancha em seu governo, apesar dos esforços de Genro e Vanucchi. E deixou também, na herança entregue a Dilma Rousseff, a presença incômoda, bizarra e poderosa do ministro da Defesa, Nelson Jobim, que se mostrou absolutamente submisso aos quartéis. Foi, no governo de Lula, o principal aríete dos setores mais retrógrados da Igreja, das Forças Armadas, dos meios de comunicação e da sociedade. Defendeu a todo custo que a anistia imposta pela ditadura em 1979 – a única possível na época – efetivamente alcançou os dois lados. Aos que se opuseram a essa ditadura e aos que exerceram a barbárie em nome do Estado. Vale recordar que os opositores foram punidos com perseguição, exílio, prisão, tortura, morte, desaparição. Os assassinos e torturadores perambulam por aí com a certeza de que jamais serão punidos.

O tema não é novo, e há pelo menos uma década e meia é tratado com uma cautela tão extrema que mais justo seria chamá-la de temor. O governo de Fernando Henrique Cardoso bem que avançou bastante, mas com muita prudência, reconhecendo excessos do Estados, uma entidade sem rosto nem nome. Lula poderia ter avançado muito mais por essa trilha. Bem que quis levar adiante o Plano Nacional de Direitos Humanos, iniciado pelo seu antecessor. Tropeçou com o poder do medo, e ficou por aí.

No ano passado, a Ordem dos Advogados defendeu a tese de que a lei de anistia não incluía torturadores e assassinos. A iniciativa foi fulminada pelo Supremo Tribunal Federal. Argumento escuso da corte suprema: não era admissível revisar a Lei de Anistia. Acontece que ninguém queria revisar nada: tratava-se apenas de decidir se a Lei era ou não aplicável aos responsáveis por crimes de lesa humanidade, que são imprescritíveis à luz do direito. Uma infinidade de acordos internacionais firmados pelo Brasil dizem claramente que não há anistia para quem cometeu essa classe de crime.

Quando ministro da Justiça, Tarso Genro chegou a defender um argumento insólito: os torturadores e violadores agiram fora da lei da própria ditadura, uma vez que não existiam ordens formais de serviço ou qualquer norma legal que permitissem a tortura, a execução sumária ou o sequestro e desaparição de pessoas que se encontravam sob a tutela do Estado. Foi em vão: no Brasil persiste o temor esdrúxulo às casernas, que dizem que o que importa é olhar para a frente, e que não há que se perder tempo olhando o passado. Como se uma coisa impedisse a outra.

Maria do Rosário, substituta de Paulo Vanucchi na secretaria de Direitos Humanos no governo de Dilma Rousseff, pediu, em seu discurso de posse, que o Congresso crie uma Comissão da Verdade para que se saiba o que ocorreu nos porões da ditadura e que seus responsáveis sejam conhecidos. Não falou em punição. Assegurou que não se trata de revanchismo ou vingança, mas do direito à memória e à verdade. Do direito dos familiares de mortos e desaparecidos enfim saberem o que aconteceu com eles, e como aconteceu.

Num instante veio a resposta do general José Elito Siqueira, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional: é preciso olhar para a frente, o que passou, passou. É história. Se houve desaparecidos, não há por quê sentir vergonha ou se vangloriar.

Aos seus 64 anos, o general é da turma de 1969 do Exército, quando a tortura corria solta no Brasil. Ele tinha 23 anos. É um pouco mais velho que eu. E, sendo quase da mesma idade, posso admitir que ele não soubesse o que acontecia. Que não tenha participado de nada. Mas não é fácil admitir que não saiba, agora, o peso de suas palavras.

Não, general: é, sim, uma tremenda vergonha que tenham acontecido desaparições. E outra vergonha é dizer o que o senhor disse. Ao dizê-lo, o senhor ofende a minha memória, ofende a farda que veste. Uma vergonha, general. Uma vergonha. Oxalá tudo não tenha passado de um mal-entendido, apesar da clareza de suas palavras.

*Eric Nepomuceno é jornalista e escritor. Texto publicado originalmente no Página/12