Jandira Feghali recebe 20 ameaças de morte

50 ANOS DO GOLPE MILITAR NO BRASIL



Como está ficando cada vez mais difícil viver e se expressar no Brasil, com esses nazifascistas, essa ultradireita raivosa, esses extremistas tentando calar as vozes progressistas da sociedade!

Toda a nossa solidariedade e apoio à corajosa e combativa deputada federal Jandira Feghali, do PCdoB-RJ!

Jandira Feghali/Facebook

Deputada Jandira Feghali soma 20 ameaças de morte por pretender anular mandatos de presidentes militares e mudar Lei de Anistia!

A deputada federal, médica, sindicalista, Jandira Feghali já recebeu 20 ameaças de morte, através de seu e-mail pessoal e pelas redes sociais, além de um motoqueiro ter sido visto fotografando a sua residência, no Rio, em atitude suspeita.

A Polícia Federal investiga o caso, que foi denunciado pela deputada ao Ministério Público e está sendo acompanhado pelo Ministério da Justiça.

Essas violências estão sendo atribuídas ao fato de a parlamentar, líder da bancada do PCdoB na Câmara Federal, estar propondo a anulação dos mandatos dos presidentes militares Humberto de Alencar Castello Branco, Arthur da Costa e Silva, Emílio Garrastazu Médici, Ernesto Geisel e João Baptista Figueiredo.

Esses militares-presidentes, para quem não sabe, eram eleitos através de um colégio eleitoral provisório que atuou durante aquele período negro da nossa história, cujo início se deu com o golpe militar de 1964 e que agora completa 50 anos.

A bancada do PCdoB assinou e os deputados do PT apoiam a proposta de Jandira. Trata-se do polêmico projeto de lei nº 7.357/2014 que propõe uma revisão da Lei da Anistia, abrangendo agentes públicos civis e militares que tenham praticado crimes de tortura, sequestro, cárcere privado, execução sumária, atentado, ocultação de cadáver.

Caso aprovada a ‘Lei Jandira’, eles ficam excluídos da Lei da Anistia (Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979).

Este Projeto de Resolução declara a ilegitimidade das eleições indiretas para Presidente da República no Colégio Eleitoral do Congresso Nacional, usando como justificativa principal o fato de que o AI 1 (Ato Institucional número 1), que transformou o Congresso em Colégio Eleitoral, ‘’violava frontalmente a Constituição vigente, que estabelecia eleições diretas, pelo voto popular, dos Presidentes da República”.

“Além disso – prossegue o documento – havia um presidente legitimamente eleito e em exercício, João Goulart”.

Ao encerrar seu pleito, a deputada quer ver declarada a ilegitimidade como um ato de respeito ao Estado de Direito Constitucional e como um veemente protesto contra a ditadura militar que se instalou por 21 anos, rasgando a Constituição do país.

Jandira Feghali: 20 ameaças de morte após propor mudança na Lei de Anistia

 Abaixo, a transcrição do PROJETO DE LEI Nº  7.357/2014

(Da Deputada Federal Jandira Feghali)

Exclui os agentes públicos, militares ou civis que tenham cometido crimes de tortura, sequestro, cárcere privado, execução sumária, ocultação de cadáver ou de atentado, da Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979 (Lei da Anistia).

O CONGRESSO NACIONAL  decreta:

Art. 1º São excluídos da anistia decretada pela Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979, os agentes públicos que tenham praticado crimes de tortura, sequestro, cárcere privado, execução sumária, ocultação de cadáver ou de atentado, durante o período por ela abrangido.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

A Comissão da Verdade vem colhendo provas cada vez mais incisivas dos desmandos praticados por servidores públicos, civis e militares, que torturaram e assassinaram militantes políticos da resistência à ditadura militar, e praticaram atentados contra a população de forma indiscriminada.

O estado de Direito não pode deixar impunes tais crimes, pena de ferir seus princípios democráticos.

Ademais, observe-se que esses crimes são reconhecidos, no direito penal internacional, como crimes contra a humanidade, imprescritíveis e insuscetíveis de anistia ou perdão.

É importante frisar, também, que muitos desses crimes se enquadram no conceito de crime continuado, não operando sobre eles a prescrição, a não ser depois de seu término. É o caso, por exemplo, de sequestros, por agentes públicos, cujas vítimas até o presente momento não apareceram.

É importante relembrar, além disso, que muitos desses crimes foram cometidos após o período especificado na Lei da Anistia, mostrando o caráter pouco pedagógico de sua implementação. Por garantir a impunidade de seus autores no passado, elas os incentivavam a cometê-los após o termo prefixado de perdão.

É sui generis e sem precedentes no direito internacional a presunção desses criminosos, serviçais da ditadura militar, de que eles podiam se autoanistiar, perdoarem eles mesmos os crimes que cometeram.

Por tudo isso, estamos apresentando esse projeto, excluindo-os da anistia decretada pela Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979, e pedimos aos nossos pares que a aprovem, para que se faça justiça.

Sala das Sessões, em 02 de abril de 2014

JANDIRA FEGHALI

Líder do PCdoB

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº            , DE 2014 – CN

(Da Srª Jandira Feghali)

Declara a ilegitimidade das eleições indiretas para Presidente da República no Colégio Eleitoral do Congresso Nacional.

O CONGRESSO NACIONAL resolve:

Art. 1º Declarar ilegítimas as eleições presidenciais indiretas realizadas no âmbito do Colégio Eleitoral do Congresso Nacional e, em decorrência, a ilegitimidade dos mandatos dos presidentes militares delas resultantes.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

Em 9 de abril de 1964, uma junta militar formada pelo general Arthur da Costa e Silva, o tenente-brigadeiro Francisco de Assis Correia de Melo e o almirante Augusto Hamann Rademaker Grünewald, baixou o Ato Institucional Número Um (AI-1), que, entre outras coisas, determinava a transformação do Congresso Nacional em Colégio Eleitoral para a designação do Presidente da República.

No dia 11 de abril foi eleito indiretamente, por esse Colégio Eleitoral, o general Humberto de Alencar Castelo Branco. A ele sucederam os presidentes-generais Arthur da Costa e Silva, Emílio Garrastazu Médici, Ernesto Geisel e João Baptista Figueiredo, que exerceram um poder despótico e ditatorial à revelia da vontade do povo brasileiro.

É importante frisar que esse ato institucional violava frontalmente a Constituição então vigente, que estabelecia eleição direta, pelo voto popular, dos presidentes da república. A farsa dos Atos Institucionais não pode ser argumentada contra a Constituição. Essa figura jurídica, forjada pelos golpistas, é evidentemente inconstitucional e ilegítima.

Além disso, o Presidente João Goulart estava em pleno exercício de seu mandato presidencial naquele momento, fato que já foi reconhecido por este Congresso Nacional, que, na Resolução nº 4, de 2013-CN, tornou nula a declaração de vacância do presidente da República feita pelo então Presidente dessa instituição, Senador Auro de Moura Andrade. Não se pode falar, nem sequer de longe, na legitimidade de um Presidente eleito pelo Colégio Eleitoral num momento em que, além de tudo, havia um Presidente legitimamente eleito e em exercício, João Goulart.

A transformação do Congresso em Colégio Eleitoral e as sucessivas eleições indiretas para Presidente da República de generais-ditadores de plantão que nele ocorreram contaminam-se da mesma ilegitimidade continuada.

A ilegitimidade dessas eleições ficou patente quando milhões de brasileiros saíram às ruas, clamando em uníssono pelas “Diretas Já” em todos os níveis e em especial nas eleições presidenciais.

Por isso, requeremos aos nobres pares que declarem essa ilegitimidade, como um ato de respeito ao Estado de Direito constitucional e como um veemente protesto contra a ditadura militar que se instalou por 21 anos em nosso país, rasgando a Constituição.

Sala das Sessões, em

JANDIRA FEGHALI

Líder do PCdoB

Hildegard Angel

Dilma vai pra cima e defende a Petrobras

Está errado quando alguns dizem que a Petrobras está perdendo valor de mercado. Manipulam dados, distorcem análises, desconhecem deliberadamente o setor do petróleo. Escondem, por exemplo, que em 2003, no início do governo Lula, ela valia, no mercado, R$ 15,5 bilhões, e hoje, mesmo com toda a crise internacional, com todos os problemas a ela ligados, e questões relativas e conjunturais da bolsa, o valor chega a R$ 98 bilhões. 

Não ouvirei calada a campanha negativa daqueles que, por proveito político, não hesitam em ferir a imagem da empresa.


Esta é a Nossa Presidenta!

Bateu, levou !!!

Imagem de hoje do discurso da Presidenta Dilma

em defesa da Petrobras, Ipojuca, Pernambuco (vídeo abaixo)

DILMA: “NOSSOS GOVERNOS REERGUERAM A PETROBRAS”

Em longo discurso em defesa da estatal, presidente afirmou que a "Petrobras é a maior e mais bem sucedida empresa brasileira", além da maior investidora em prospecção de petróleo no mundo; depois de lembrar que a empresa quase chegou a ser privatizada e ter seu nome alterado para Petrobrax, tirando a identidade do Brasil, Dilma Rousseff afirmou que está errado quando alguns dizem que ela está perdendo valor de mercado: "manipulam dados, distorcem análises"; segundo Dilma, "o que tiver que ser apurado, vai se apurado, e punido também com o máximo de rigor"

247 – Em um longo e duro discurso em defesa da Petrobras, a presidente Dilma Rousseff prometeu nesta segunda-feira, em Pernambuco, rigor na investigação de denúncias que envolvem a empresa e a punição dos culpados. Mas ressaltou que não permitirá que fatos isolados prejudiquem a imagem da estatal, que definiu como "a maior e mais bem sucedida empresa brasileira". A presidente participou hoje de cerimônia alusiva à viagem inaugural do navio Dragão do Mar e do batismo do navio Henrique Dias, no Estaleiro Atlântico Sul, em Ipojuca.

"Nós, com determinação, estamos aqui nos comprometendo a cada dia, que o que tiver que ser apurado, vai se apurado com o máximo de rigor, e punido também com o máximo de rigor", declarou Dilma, na primeira aparição pública ao lado da presidente da Petrobras, Graça Foster, desde a onda de denúncias contra a empresa. A Petrobras é alvo de quatro pedidos de CPI no Congresso.

A presidente afirmou que nós, como brasileiros, "não podemos permitir que se utilizem ações individuais e pontuais, mesmo que graves, para tentar destruir a imagem de nossa maior empresa, nossa empresa mãe, ou confundir quem trabalha a favor e quem trabalha contra a Petrobras". Dilma lembrou a existência de auditorias e programas internos de prevenção à corrupção na empresa, além de investigações em órgãos como a Controladoria-Geral da União e a Polícia Federal.

Num ataque à oposição, que defende a investigação contra a Petrobras e critica diariamente a gestão da empresa, Dilma afirmou, em seu discurso aos petroleiros, que mentem ao dizer que a empresa perdeu valor de mercado, recordando que, "ao contrário do passado, a Petrobras é hoje a empresa que mais investe no Brasil: foram US$ 306 bilhões de 2003 a 2013".

"Está errado quando alguns dizem que a Petrobras está perdendo valor de mercado. Manipulam dados, distorcem análises, desconhecem deliberadamente o setor do petróleo. Escondem, por exemplo, que em 2003, no início do governo Lula, ela valia, no mercado, R$ 15,5 bilhões, e hoje, mesmo com toda a crise internacional, com todos os problemas a ela ligados, e questões relativas e conjunturais da bolsa, o valor chega a R$ 98 bilhões".

A presidente também fez referência à época em que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso tentou privatizar a Petrobras. "A história da Petrobras e do petróleo aqui no Brasil tem sido cercada de muitos desafios, confusões e até mesmo de armadilhas. De forma muito sorrateira, prepararam todo um processo que, se não interrompido, acabaria por conduzi-la fatalmente a mãos privadas".

Dilma mencionou ainda a tentativa dos tucanos de mudar o nome da estatal para Petrobrax, mudando "a sigla que é a nossa identidade, a nossa nacionalidade, que é Bras, de Brasil". De acordo com a presidente, "com o apoio de todas as pessoas, a Petrobras resistiu a todas as tentativas de reduzi-la, privatizá-la. As tentativas de sucateamento deixaram marcas profundas, mas temporárias". Após a crítica, a presidente afirmou que seu governo e o do ex-presidente Lula "reergueram a Petrobras".

O discurso foi concluído com uma promessa, que ao mesmo tempo serviu de provocação aos adversários: "Não ouvirei calada a campanha negativa daqueles que, por proveito político, não hesitam em ferir a imagem da empresa".

Brasil 247

Vejam o vídeo:

Destaques do ABC!

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Polícia Federal: o centro do golpe contra Dilma

GOLPE EM ANDAMENTO



Nem sei se pode reproduzir post do blog do "primo". Tivemos uns "quiprocós" anos atrás, quando eu era reles leitora. Mas, vá lá. O assunto é gravíssimo.

Todos atentos!

"Vigília cívica" até outubro de 2014...

..............


" (...) que história é essa de a Polícia Federal invadir a sede da Petrobras ?

Quem mandou ?

Com que instrumento legal ?

Que juiz ?

Que Procurador ?

Que Ministro ?

A Polícia Federal está a serviço de quem ?

Do Golpe ?

(...)

Onde é que já se viu uma agência federal de investigação fazer press-release para ALGUNS órgãos de imprensa que militam, desde Vargas, na derrubada de presidentes trabalhistas e no desmanche da Petrobras ?"


O post integral abaixo.

PIG: Partido da Imprensa Golpista

PETROBRAS: PF DO ZÉ É O CENTRO DO GOLPE

O Governo Dilma tem Ministro da Justiça ?

“Uma planilha apreendida pela Polícia Federal na casa do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, mostra que sua firma de consultoria cobrava mensalmente de empresas, por negócios fechados com a estatal, “taxas de sucesso”, que variavam de 5% a 50% do valor do contrato”.

A informação está, nesta segunda-feira, na primeira página do Globo Overseas, que não mostra o DARF, aquele que o Lula cobrou. 

Está também na primeira página da Folha (*), a das caminhonetes, e do comatoso estado do Estadão.

Muito bem, viva a liberdade de expressão do PiG (**), de que também desfruta esse blogueiro, como se demonstra amplamente na aba “Não me calarão”.

Sobre o diretor possivelmente corrupto, que sobre ele se abata o rigor da lei – quando aplicada a petistas, mas, não ao Azeredo, não é isso, Presidente Barbosa ?

Afinal, pobre, preto, p…. e petista merecem tratamento especialíssimo na Papuda, não é isso, Presidente Barbosa ?

Se preciso for, grampeia-se até a Presidenta !

Mas, amigo navegante, que esquisito, não ?

Veja bem: a Polícia Federal apreende uma planilha com um preso e os três jornais do PiG, simultaneamente, a divulgam !

Que esculhambação é essa ?, perguntou-se o Ricardo Mello.

A Polícia Federal virou banco de dados do PiG ?

Agência de notícias do Golpe ?

Quer derrubar a Dilma ?

Não gosta do Renan ?

Prefere o Taques ?

A Polícia Federal tem chefe, diretor geral, superintendente, ministro ?

Ou é uma instituição no espaço, que não presta contas a ninguém, como o Ministério Público ?

Estados dentro do Estado !

E mais, como perguntou o dr. Haroldo Lima, em agudo artigo nesta Conversa Afiada – “respeitem a Petrobras”-, que história é essa de a Polícia Federal invadir a sede da Petrobras ?

Quem mandou ?

Com que instrumento legal ?

Que juiz ?

Que Procurador ?

Que Ministro ?

A Polícia Federal está a serviço de quem ?

Do Golpe ?

Há algum tempo se sabe que o duto que conduz as informações ao PSDB é aquele cano da campanha vitoriosa do Cerra em 2010, que ia de Sergipe ao Ceará: ele é o “pasadenoduto” que abastece os tucanos.

Agora se vê que a fonte é vária.

Tem a Polícia Federal também a irrigar material à oposição.

Logo se chega ao ponto da questão, amigo navegante: é a Polícia Federal do ministro zé da Justiça, ou é ele mesmo que considera “republicano” jogar lenha na fogueira do Golpe ?

Onde é que já se viu uma agência federal de investigação fazer press-release para ALGUNS órgãos de imprensa que militam, desde Vargas, na derrubada de presidentes trabalhistas e no desmanche da Petrobras ?

A Polícia Federal do zé da Justiça milita em algum partido ?

A Polícia Federal por acaso é contra o regime de partilha ?

Dá nisso, amigo navegante.

Manter um Ministro da Justiça (?) que sofre de incurável vocação para omitir-se; sonha em ser Ministro do Supremo e, em campanha, não pode “queimar-se”;  e, como 99,99% dos petistas de São Paulo, têm mais medo do PiG do que do Daniel Dantas.

É daqueles que não podem ver um(a) repórter do local da Globo …

E é assim que a Presidente Dilma vai para a campanha de 2014.

Com esse Ministro da Justiça, que desmerece a cadeira em que se sentaram Tancredo Neves, Ruy Barbosa, Nabuco de Araujo. 

Com essa Polícia Federal que, um dia, foi Republicana.

E, como demonstra impecavelmente o Rubens Valente, no livro “sem Gilmar não haveria Dantas”foi devidamente desfigurada para deixar o Dantas solto.

Como diz o Mino Carta, “o Genoino preso e o Dantas às soltas”.

Essa é a Polícia Pigal Federal.

Esse é o Supremo.

Esse é o zé.

Viva o Brasil !

Paulo Henrique Amorim

(*) Folha é um jornal que não se deve deixar a avó ler, porque publica palavrões. Além disso, Folha é aquele jornal que entrevista Daniel Dantas DEPOIS de condenado e pergunta o que ele achou da investigação; da “ditabranda”; da ficha falsa da Dilma; que veste FHC com o manto de “bom caráter”, porque, depois de 18 anos, reconheceu um filho; que matou o Tuma e depois o ressuscitou; e que é o que é,  porque o dono é o que é; nos anos militares, a Folha emprestava carros de reportagem aos torturadores.

(**) Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista.

Conversa Afiada

Destaques: links para outros posts do CAf.

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A Mulher das Letras e o Mundo do Crime

Lutar com as palavras é a luta mais vã.
No entanto, lutamos, mal rompe a manhã...

No meio do caminho, tinha uma pedra. 
Tinha uma pedra no meio do caminho.                                               
                                                                                                     Carlos Drummond de Andrade
       

A história de vida da cidadã blogueira que edita os blogs "Abra a Boca, Cidadão!" e "Psicopatas" começa num pequeno e humilde bairro da periferia leste da cidade de São Paulo, filha caçula de uma família modesta.

Geralda e José, os pais da escritora e blogueira, não tinham sequer completado o curso primário. Mas a menina, aos oito anos, ao ser indagada por um coleguinha de travessuras sobre o que queria ser quando crescesse, não hesitou: "Escritora!"

De onde a menina tirou esta ideia, nem ela sabe...

A família humilde, com pouca instrução e dinheiro curto, não podia comprar livros. O seu José, nordestino das Alagoas, operário de indústria química e torcedor fanático do tricolor paulista e da seleção brasileira, vez por outra, trazia para casa um exemplar da Gazeta Esportiva e do Diário da Noite. E a menina que queria ser escritora se deslumbrava com as letras impressas no papel-jornal, dias e dias devorando aquelas deliciosas e mágicas guloseimas.

Mas a "fome" das letras só fazia aumentar. E foi sendo atendida nos anos seguintes e pela vida afora. E jamais foi  saciada.

A menina cresceu, foi cursar o ginásio num bairro operário, e lá teve um fascinante e inesquecível contato com a poesia. Enquanto suas amiguinhas batiam bola na quadra, brincavam no pátio ou fumavam no banheiro, a menina que queria ser escritora, na biblioteca da escola pública, descobriu os românticos e parnasianos, as estrofes, as métricas e as rimas... e declarou para si mesma, extasiada, falando baixinho: "Eu também quero!"

A partir daí a adolescente passou a "cometer" seus primeiros poemas. E o que era "degustação de guloseima" virou transe.

E a "fome" de letras, palavras, poesia, literatura, escritos, textos... não dava trégua.

A menina virou moça e foi parar na melhor universidade brasileira. E desembarcou, claro, num curso de Letras, onde pôde ao longo de anos tentar suprir a esquisita "carência alimentar".

Só a poesia e a ficção não saciavam a fome da menina. E ela foi abrindo outros "cardápios", no jornalismo, na história dos meios impressos, nas artes gráficas, na editoração...

A menina virou Mulher das Letras, dos Livros e da Comunicação. E acabou desempenhando papeis em várias "cozinhas editoriais", revisando, redigindo, editando. No mágico ofício de transformar letras e palavras em iguarias literárias e objetos de degustação.

Livros e mais livros. Autores e mais autores. Textos e mais textos.

Mais de trinta anos percorridos no meio editorial, no Mundo da Cultura.

No entanto, graças a um desses percalços que a vida muitas vezes costuma apresentar, sem que tivesse qualquer interesse ou inclinação, sem que tivesse pedido ou sido consultada, a menina escritora, agora Mulher das Letras e da Comunicação, se vê colocada dentro de um confronto, de um embate irracional, injusto, desproporcional. 

Um embate covarde com o Mundo do Crime.

    Retrato de Jeanne Pontillon (Leitura), de Berthe Morisot, 

pintora impressionista francesa (1888)

(Publicado originalmente, com pequenas mudanças, em 5 de setembro de 2013.)

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Efeito Sheherazade: negro é espancado e morto no Espírito Santo

LIBERDADE DE EXPRESSÃO, SIM. INCITAÇÃO A CRIMES, NÃO!



E pensar que tem gente que ainda defende e até endeusa ("Ela me representa!") a sinistra apresentadora do SBT...

Jovem negro é espancado e morto por populares no Espírito Santo

negrobelchior

Douglas Belchior

O corpo negro ensanguentado e o olhar assustado que você vê na foto é do menino Alailton Ferreira, de 17 anos, cercado por um grupo armado com pedras, barras de ferro e pedaços de madeira. Momentos depois, ele seria alvo de um espancamento coletivo. Desacordado, foi levado ao hospital, mas não resistiu e morreu na noite de terça-feira (8).

Aos gritos de “mata logo” e de vários xingamentos, o espancamento aconteceu às margens da BR 101, na tarde do último domingo (6), no bairro de Vista da Serra II, cidade de Serra, há cerca de 30 km da capital Vitória, no Espírito Santo. Só depois de duas horas de muita violência, a Polícia Militar chegou ao local, colocou o jovem na viatura e o levou até a Unidade de Pronto Atendimento. “Os policiais militares descreveram no boletim de ocorrência que foi necessário utilizar spray de pimenta para conter os populares” disse o delegado-chefe do DPJ, Ludogério Ralff.


Acusação de Estupro

O motivo do linchamento foi causado por acusações controversas. Alguns disseram que o jovem teria tentado estuprar uma mulher. Outros que ele seria suspeito de tentar roubar uma moto e abusar de uma criança de 10 anos. Tudo ocorreu no domingo (6), mas até esta quarta-feira, dia em que Alailton foi enterrado, não havia qualquer denúncia ou relato de testemunhas, segundo a Polícia Civil.

O irmão contesta as acusações e diz que o adolescente sofria de problemas mentais: “Ele chamou a menina, ela se assustou e correu para chamar a família. Os familiares e vizinhos correram atrás dele. Por isso as pessoas falaram que ele era estuprador. Se ele quisesse roubar uma moto, teria feito no próprio bairro, mas ele nem sabe pilotar”. Segundo o tio do jovem, foi um ato de covardia. “Ele estava com uns problemas de saúde e ficava assustado com frequência”.

O morador Uelder Santos, 29, em entrevista para um jornal também colocou as acusações sob suspeita: “Ninguém viu esse tal estupro ou mesmo notícias da suposta vítima”.

“Peçam perdão a Deus pelo que fizeram”, diz a Mãe

Em entrevista a um jornal, a mãe de Alailton, a doméstica Diva Suterio Ferreira, 46, disse que o filho teria sido vítima de uma injustiça: “Ele já foi preso por furto, usava droga, mas não estuprou ninguém, jamais faria isso”. Cristã, disse que se apega a Deus para socorrê-la nesse momento difícil: “Meu filho era amado, sonhava em me dar uma casa. Dizia que queria um quarto para ele, um para mim e um para irmã. Minha filha, de 11 anos, só chora, tem medo de sair à rua depois do que aconteceu. Acredito na justiça divina. Peço que essas pessoas peçam perdão a Deus pelo que fizeram ao meu filho”.

Violência endêmica e elemento racial (nada) subjetivo

O escritório das Nações Unidas apresentou nesta quinta-feira (10) um levantamento sobre as taxas de homicídio em que conclui que as Américas são as regiões mais violentas do planeta. O Brasil está entre países mais violentos. Das 30 cidades mais violentas do planeta, 11 são brasileiras. Segundo a publicação, Maceió é a quinta cidade do mundo com mais homicídios por cada 100 mil habitantes. A cidade de Vitória do Espírito Santo, vizinha ao local onde Alailton foi assassinado por populares, é a 14ª da lista mundial.

Não gosto de suposições, por isso fico nas perguntas: qual seria o resultado de uma amostragem com o recorte racial das vítimas desses homicídios em toda América? Teríamos uma proporção parecida com a média brasileira, que aponta 70% de vítimas negras?

Não sei se Alailton estuprou alguém. Era mulher feita ou uma criança de 10 anos? Ambos os crimes são gravíssimos. Mesmo que tenha sido uma “apenas” uma tentativa ou ainda que o jovem tivesse problemas mentais, sem dúvida caberia alguma punição. E a Lei prevê. Mas jamais um linchamento. Jamais!

E pior: nada leva a crer que houve de fato o crime. Aliás, ao que parece (não sou investigador, nem gostaria), ele teria sim sido “vítima de uma injustiça”, como disse a mãe doméstica.

O fato de ser um menino negro teria sido um elemento potencializador do ódio coletivo e da precipitação de um julgamento instantâneo – acusação, julgamento, condenação e execução: Foi ele! Pega ele! Só pode ter sido ele!?

E se fosse um menino branco, a história teria tais requintes de crueldade e terminaria no cemitério?

A bala não é de festim, aqui não tem dublê!

O assassinato covarde do menino negro Alailton Ferreira me fez lembrar dois filmes norte-americanos muito famosos. O primeiro é o clássico “O sol é para todos”, de 1962, que conta a história de Tom Robinson (Brock Peters), um jovem negro que fora acusado de estuprar Mayella Violet Ewell (Collin Wilcox Paxton), uma jovem branca. Atticus Finch, um advogado extremamente íntegro, interpretado por Gregory Peck – que viria a ganhar o Oscar de melhor ator com esse trabalho, concordou em defendê-lo e, apesar de boa parte da cidade ser contra sua posição, ele decidiu ir adiante e fazer de tudo para absolver o réu. Nos Estados Unidos, como aqui, sempre fora comum acusações de estupros e outros crimes recaírem sobre negros, sem que haja grandes contestações.

O outro filme, esse mais recente (1996), faz ainda mais sentido com o momento que vivemos, inclusive no nome: “Tempo de Matar”, que se passa em Canton no Mississipi, onde Carl Lee (Samuel L. Jackson), um negro que, ao matar dois brancos que espancaram e estupraram sua filha de 10 anos, é preso, e um advogado branco Jake Brigance (Matthew McConaughey ) e Ellen (Sandra Bullock), uma obstinada estudante de Direito, ambos se voltam contra o preconceito e o racismo existente na comunidade daquela cidade para defender o acusado.

Já no fim da trama, quando tudo parecia perdido, afinal a cidade queria a condenação do acusado, no Tribunal, Jake solicita a todos os presentes que fechem os olhos e ouçam a ele e a si mesmos, então ele começa a contar a história de uma garotinha que volta do armazém, e de repente surge uma “pick-up” de onde saltam dois homens e a agarram, eles a arrastam para uma clareira e, depois de amarrá-la, arrancam-lhe as roupas do corpo e montam nela, primeiro um, depois o outro, eles a estupram tirando toda a sua inocência com brutais arremetidas. Depois de acabarem, e de ter matado qualquer chance daquele pequeno útero ter filhos, os dois rapazes começaram então a usar a garotinha como alvo, acertando-a com latas cheias de cerveja, cortando sua carne até o osso. Não satisfeitos, eles ainda urinaram sobre ela, e com uma corda fazem um laço e a enrolam no seu pescoço e num puxão repentino a suspende no ar, esperneando e sem encontrar o chão até o galho quebrar e, milagrosamente, cair no chão. Nesse momento, eles a colocaram na “pick-up” e, ao chegar em uma ponte, jogam-na de cima da mureta, de onde ela cai de uma altura de 10 metros até o fundo de um córrego. Jake então pára a história e pergunta aos presentes se conseguem vê-la, se conseguem imaginar o corpo daquela garotinha estuprado, espancado, massacrado, molhado da urina, do sêmen deles e do próprio sangue, e depois abandonado para morrer…

E novamente repete para que todos façam uma imagem dessa garotinha, aguarda um instante e pergunta: “Agora imaginem que essa garotinha é branca”!

Carl Lee é inocentado pelo júri.

Ora, “impoluto escrevente”, me perguntaria um dos meus algozes sempre presentes nos comentários deste Blog: “Mas não está a criticar a ideia da justiça pelas próprias mãos? Contraditório o exemplo deste filme, não?”.

E eu responderia:

Sim e não.

Sim. E essa é a parte que não gosto no filme. Ele justifica a ideia de que, em alguns casos, pode-se aceitar a justiça feita pelas próprias mãos. E não podemos tolerá-la em hipótese alguma. Menos ainda quando o pressuposto é inexistente – como parece ser neste caso do Espírito Santo.

E não.

Não por que faz todo o sentido imaginar que, diante da violência sistemática, continuada e explícita contra a população negra, não seria absurdo imaginar que em algum momento pode haver reações, bastando para isso que aflore a percepção – por parte da população negra, de que vivemos sim um estado de desigualdades e de violência racial.

Mas se dirá: Loucura! Radicalismo deste blogueiro afro-lunático racialista! E diante da fúria democrata-gilberto-freyreana presente inclusive na parte bolchevique do mapa, diria por fim:

Sempre caberá o terrível e necessário pedido de reflexão feito pelo advogado branco, Jake Brigance (Matthew McConaughey ), em Tempo de Matar:

“Agora imaginem que essa garotinha é branca”!

Imagine que Alailton é branco!

Imagine que Cláudia é branca!

Imagine que Amarildo é branco!

Imagine que Douglas é branco!

Imagine que José Carlos é branco!

Imagine que o menino torturado e amarrado nu em um poste na zona sul do Rio de Janeiro é branco.

Imagine que, quem a polícia mata 3 vezes mais que negros, são os brancos.

Imagine um mundo onde as pessoas pudessem viver em paz.

Consegue?

CartaCapital

Destaques do ABC!

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Para a Polícia Militar, críticos são "comunistas"

OPINIÃO



A PM-SP revela sua ideologia em nota oficial

Para suprimir o debate sobre a desmilitarização, Polícia Militar adota discurso radical e insinua que críticos são comunistas

José Antonio Lima

Marcelo Camargo/ABr

Polícia Militar realiza abordagens em bairros na zona norte de São Paulo
durante a Operação Saturação, realizada em outubro de 2012

Em nota oficial enviada ao portal UOL e publicada nesta terça-feira 9, a Polícia Militar de São Paulo deixou claro que seu comando está alinhado ideologicamente com um dos discursos mais extremistas da política brasileira. É uma revelação espantosa, pelo conteúdo, que resvala com o autoritarismo, e pela forma como foi feita.

A nota oficial da PM-SP é uma resposta ao coronel reformado Adilson Paes de Souza, que em entrevista ao portal disse acreditar que a PM-SP trata parte da população brasileira como um potencial inimigo, assim como ocorria na ditadura. O comentário de Souza é uma referência aos altos índices de violência da Polícia Militar, em especial nas regiões periféricas das cidades brasileiras.

A PM-SP rebateu a afirmação de Souza com números de sua atuação (prisões, apreensões, atendimentos sociais e resgates) e afirmou ter uma organização de “polícia comunitária”. Disse possuir programas elogiados de tiro defensivo e combate às drogas e questionou a autoridade de Souza para debater o assunto. Para a PM-SP, o coronel reformado e outros especialistas que criticam a estrutura militar da corporação são comunistas. O termo não está presente no texto, mas fica claro nas entrelinhas. “Muito provavelmente a resposta esteja em outro século e em outro continente, nascida da cabeça de alguém que pregou a difusão de um modelo hegemônico, que se deve construir espalhando intelectuais em partidos, universidades, meios de comunicação. Em seguida, minando estruturas básicas e sólidas de formação moral, como família, escola e religião. Por fim, ruindo estruturas estatais, as instituições democráticas”, diz a PM-SP.

O raciocínio contido neste parágrafo é o mesmo presente nas declarações extremistas ouvidas durante as Marchas da Família do último mês de março, que defenderam um novo golpe militar no Brasil com base em um suposto “perigo comunista”. A mesma tese é defendida pelos parlamentares da família Bolsonaro, conhecidos radicais, e por seu ideólogo, Olavo de Carvalho, o messias da ideia de que o “marxismo cultural” constitui uma força hegemônica na sociedade e política brasileiras. A referência crítica, na nota da PM-SP, ao trabalho do pensador italiano Antonio Gramsci é a conexão óbvia com Carvalho.

Ao ironizar a condição de especialista de Souza e atribuir a ele e outros analistas a pecha de comunistas, o comando da PM-SP tem dois objetivos: deslegitimar seus críticos e suprimir o debate a respeito da desmilitarização da instituição, que entrou na pauta após a dura repressão ocorrida nas manifestações de junho.

O comando da Polícia Militar de São Paulo afirma que age contra policiais bandidos e tem exonerado centenas deles (349 em 2013). Está um tanto claro, entretanto, que este trabalho não é suficiente. Segundo o Núcleo de Estudos da Violência da USP, entre 1993 e 2011, ao menos 22,5 mil pessoas foram mortas em confronto com as polícias de São Paulo e Rio de Janeiro, uma média de três pessoas por dia. A população percebe essa situação. Em 2011, uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostrou que, em nenhum região do País, mais de 6% da população diz "confiar muito" no trabalho das polícias. Na região Sudeste, o índice fica em 3%.

Há um consenso entre os especialistas, estes que a PM ironiza, de que as causas desses números são a estrutura militar da corporação, a tradição de policiamento agressivo existente no Brasil e a política de tratar problemas sociais, como a questão das drogas, como problema de polícia. Neste contexto, os policiais também são vítimas. Muitas vezes despreparados, como ficou claro nas manifestações de junho, eles vão às ruas para lidar com “inimigos”, exatamente como afirma o coronel Souza na entrevista que gerou indignação do comando da PM-SP.

Quem defende a desmilitarização da polícia, ou ao menos uma profunda reforma na instituição, não deseja acabar com a instituição, demitir todos os policiais e deixar a população desprotegida. Ao contrário, a intenção é justamente tornar mais efetivo e menos letal o policiamento na sociedade brasileira, especialmente quando este divide cidadãos em classes diferentes, com tratamentos diversos. Se o comando da PM conseguisse ouvir e dialogar com seus críticos, e não tratá-los como inimigos comunistas (o que apenas reforça o argumento do coronel Souza), todos teriam a ganhar.


Confira a íntegra da nota da PM, divulgada pelo UOL:


A PM e o Zepelim?

Mais uma vez, somos questionados por um órgão de imprensa sobre o nosso modelo de polícia, o militar. O ponto de início da matéria a ser construída obedece a alguns entendimentos já pacíficos por parte da reportagem e subsidiados pela opinião de "especialistas". Vejamos:

A Polícia Militar trata parte da população brasileira como potencial inimigo;

O sistema de segurança pública é o mesmo da ditadura, guiado pela Lei de Segurança Nacional;

A ditadura ainda está na cabeça dos governantes e principalmente das polícias;

A PM que está aí atira para matar. Ela está servindo a outros interesses.

Como diria o colunista Reinaldo Azevedo, este é mesmo "o ano de satanização dos militares".

É triste ver como a desinformação parece habitar algumas mentes neste nosso Brasil de tantos Brasis. Pior: é mais triste ver como alguns sentimentos se tentam materializar, migrando da quimera à teoria; daí à crença; por fim, daí à "verdade".

Ninguém deveria se ocupar do julgamento do pretérito, especialmente com os olhos do presente, mas não é o que ocorre neste país... Conseguimos anistiar pessoas, mas não conseguimos libertar o passado, que parece um espírito confuso, agarrando-se a um corpo jacente.

Falar em inimigos, em Lei de Segurança Nacional, que a PM atira para matar, se não fosse terrível, seria cômico, porque denota, sim, a construção de um pensamento que se pretende coletivo, a partir de pessoas que se sentem intelectuais.

Seria mais simples pensar o mundo a partir de fatos, mas alguns propagadores de opinião preferem as ideologias, o partidarismo e, até, o oportunismo.

Na maioria das vezes, as polícias militares se desviam do posicionamento político (na essência da palavra); nossos contumazes detratores, não. E essa desigualdade se reflete no açoite cotidiano à categoria que se imbui de receber sobre si todos os pecados do mundo.

Talvez seja oportuno então alertarmos a sociedade quanto ao Brasil que alguns sonham construir, numa versão romântica, e bastante suspeita.

Antes disso, porém, talvez devêssemos informar que, desde 1997, a Polícia Militar de São Paulo se estrutura a partir de conceitos de polícia comunitária.

Pode-se mencionar também que o Método Giraldi de Tiro Defensivo para a Preservação da Vida, criado por um oficial da PM paulista e nela desenvolvido, é recomendado pela Cruz Vermelha Internacional como efetivamente aplicável ao treinamento das polícias.

Nosso Programa Estadual de Resistência às Drogas (Proerd), em vinte anos de atividade, já formou mais de sete milhões de crianças, ensinando-lhes caminhos seguros para fugir ao contato com esse mal que assombra nossa sociedade. Isso significa dizer que já educamos um número de jovens que representa 16% dos 43 milhões de paulistas, segundo estimativa do IBGE para o ano de 2013.

E não seria demais também lembrar que, no ano passado, atendemos 2.450.098 ocorrências, prendemos 183.952 pessoas, apreendemos mais de 80 toneladas de drogas, 13.828 armas de fogo em poder de criminosos, prestamos 2.506.664 atendimentos sociais e resgatamos 619.231 pessoas.

Seria tudo isso fruto de nossa vocação para enxergar a população como inimiga? Seria a ditadura que ainda está em nossa cabeça? A influência da Lei de Segurança Nacional? Ou ainda nossa compulsão de atirar para matar?!

Em que mundo esses "especialistas" fundamentam suas teorias?

Muito provavelmente a resposta esteja em outro século e em outro continente, nascida da cabeça de alguém que pregou a difusão de um modelo hegemônico, que se deve construir espalhando intelectuais em partidos, universidades, meios de comunicação. Em seguida, minando estruturas básicas e sólidas de formação moral, como família, escola e religião. Por fim, ruindo estruturas estatais, as instituições democráticas. Assim é o discurso desses chamados "intelectuais orgânicos", como costumam se denominar, em consonância com as ideias revolucionárias do italiano Antonio Gramsci, que ecoaram pelo mundo a partir da década de 1930.

Tão assombrosa quanto esse discurso anacrônico, ou mais, é a teorização formulada por quem, em vez de servir a uma instituição, prefere servir-se dela, desqualificando-a, conspurcando-a. Nesse caso, o problema talvez não esteja na ideologia, mas na conveniência da oportunidade de mercado.

No presente momento em que diversos grupos supostamente democráticos fazem coro para desmilitarizar a nossa polícia, vemos pessoas que aqui passaram a maior parte de sua vida se colocando como arautos das mudanças que urgem. Esse tipo de voz ecoa muito mais pelo inusitado do que pela qualidade de seus argumentos pseudocientíficos. É a chamada crítica à moda Brás Cubas. Saca-se alguém de um determinado meio e essa pessoa recebe chancela de legitimidade por falar de algo que, em tese, conhece por vivência.

É inadmissível que um profissional, que deveria ter compromisso com a verdade, pois assim assumiu em juramento, falar em premiações, medalhas a policiais que matam, como se isso fosse uma prática corrente, cultural. Somos a instituição que mais depura seu público interno, sujeita a regulamentos, códigos rígidos de conduta e com uma corregedoria implacável contra agressores de policiais e contra policiais bandidos. Exoneramos centenas. Só em 2013, foram 349. Como dizer que toleramos o erro? Onde está a responsabilidade no que é dito.

Enfim, parece ser oportuno criticar um modelo de polícia que suporta o tempo e as circunstâncias adversas. Temos história, uma cultura, valores morais, coisa rara nos dias de hoje.

Critica-se, mas, no momento da agrura, sabemos qual é a última instância salvadora, quem pode nos socorrer: "o policial ditador, que nos vê como inimigos, que age conforme a L.S.N., que atira para matar...". É como soava no refrão de Chico Buarque: "... Ela é feita pra apanhar, ela é boa de cuspir...". Vem o sufoco, a salvação; passa o sufoco, torna-se ao linchamento. Será que a sociedade prescinde um dia de nós? Uma manhã? Uma hora?

Ainda somos uma democracia, é bom que nos lembremos sempre disso. Se um dia tivermos de mudar nosso modelo, que seja pelo desejo do povo, não de "especialistas".


Centro de Comunicação Social da Polícia Militar de São Paulo


CartaCapital


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