Eliana Calmon parte pra cima dos Bandidos de Toga

A Grande Mulher da Justiça, ministra ELIANA CALMON, Corregedora Nacional do Conselho Nacional de Justiça, indignadíssima, como todos nós, com a desfaçatez do ministro Marco Aurélio Mello, na entrevista-besteirol ao programa Roda Viva (post anterior) e para outros veículos de comunicação, parte pra cima da bandidagem togada que pretende calá-la e desmoralizá-la.

Ministra Eliana Calmon, ORGULHO DA MAGISTRATURA BRASILEIRA: conte com todos nós, Indignadas e Indignados, Injustiçadas e Injustiçados, lesadas e lesados por estes setores apodrecidos e imundos do Judiciário, verdadeiros cancros, que acobertam esta bandidagem indecorosa!


Nos alinhamos com a senhora, ministra Eliana Calmon, na PRIMAVERA JUDICIÁRIA que a senhora corajosamente iniciou e representa. Iremos às ruas e praças, combateremos nas redes sociais, em todos os espaços legítimos. Vamos escorraçar essa patifaria judiciária. Derrubemos de uma vez por todas esta ditadura que pisoteia o Povo Brasileiro!


Assinem e divulguem o abaixo-assinado de apoio à ministra Eliana Calmon:

http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2011N18502


Participem do grupo APOIO INCONDICIONAL A ELIANA CALMON, já perto dos 10 mil membros:

Link: https://www.facebook.com/groups/apoiocalmonecnj/

APOIO INCONDICIONAL À MINISTRA-CORREGEDORA ELIANA CALMON, PEDRA NO SAPATO DA BANDIDAGEM TOGADA E ORGULHO DA CIDADANIA BRASILEIRA!!!



"Estou vendo a serpente nascer, não posso calar", diz Eliana Calmon

Após ataques de ministro do Supremo, corregedora nacional da Justiça afirma que não irá esmorecer na investigação do Judiciário

Fausto Macedo

SÃO PAULO - Alvo de 9 entre 10 juízes, e também do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que não aceitam seu estilo e determinação, a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional da Justiça, manda um recado àqueles que querem barrar seu caminho. "Eles não vão conseguir me desmoralizar, isso não vão conseguir."

Calmon avisa que não vai recuar. "Eu estou vendo a serpente nascer, não posso me calar."

Na noite desta segunda feira, 9, o ministro do STF disparou a mais pesada artilharia contra a corregedora desde que ela deu início à sua escalada por uma toga transparente, sem regalias.

No programa Roda Viva, da TV Cultura, Marco Aurélio partiu para o tudo ou nada ao falar sobre os poderes dela no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "Ela tem autonomia? Quem sabe ela venha a substituir até o Supremo."

Ao Estado, a ministra disse que seus críticos querem ocultar mazelas do Judiciário.

ESTADO: A sra. vai esmorecer?

MINISTRA ELIANA CALMON: Absolutamente, pelo contrário. Eu me sinto renovada para dar continuidade a essa caminhada, não só como magistrada, inclusive como cidadã. Eu já fui tudo o que eu tinha de ser no Poder Judiciário, cheguei ao topo da minha carreira. Eu tenho 67 anos e restam 3 anos para me aposentar.

ESTADO: Os ataques a incomodam?

ELIANA CALMON: Perceba que eles atacam e depois fazem ressalvas. Eu preciso fazer alguma coisa porque estou vendo a serpente nascer e eu não posso me calar. É a última coisa que estou fazendo pela carreira, pelo Judiciário. Vou continuar.

ESTADO: O que seus críticos pretendem?

ELIANA CALMON: Eu já percebi que eles não vão conseguir me desmoralizar. É uma discussão salutar, uma discussão boa. Nunca vi uma mobilização nacional desse porte, nem quando se discutiu a reforma do Judiciário. É um momento muito significativo. Não desanimarei, podem ficar seguros disso.

ESTADO: O ministro Marco Aurélio deu liminar em mandado de segurança e travou suas investigações. Na TV ele foi duro com a sra.

ELIANA CALMON: Ele continua muito sem focar nas coisas, tudo sem equidistância. Na realidade é uma visão política e ele não tem motivos para fazer o que está fazendo. Então, vem com uma série de sofismas. Espero esclarecer bem nas informações ao mandado de segurança. Basta ler essas informações. A imprensa terá acesso a essas informações, a alguns documentos que vou juntar, e dessa forma as coisas ficarão bem esclarecidas.

ESTADO: O ministro afirma que a sra. violou preceitos constitucionais ao afastar o sigilo de 206 mil investigados de uma só vez e comparou-a a um xerife.

ELIANA CALMON: Ficou muito feio, é até descer um pouco o nível. Não é possível que uma pessoa diga que eu violei a Constituição. Então eu não posso fazer nada. Não adianta papel, não adianta ler, não adianta documentos. Não adianta nada, essa é a visão dele. Até pensei em procurá-lo, eu me dou bem com ele, mas acho que é um problema ideológico. Ou seja, ele não aceita abrir o Judiciário.

ESTADO: O que há por trás da polêmica sobre sua atuação?

ELIANA CALMON: Todo mundo vê a serpente nascendo pela transparência do ovo, mas ninguém acredita que uma serpente está nascendo. Os tempos mudaram e eles não se aperceberam, não querem aceitar. Mas é um momento que eu tenho que ter cuidado para não causar certo apressamento do Supremo, deixar que ele (STF) decida sem dizer, 'ah, mas ela fez isso e aquilo outro, ela é falastrona, é midiática'. Então eu estou quieta. As coisas estão muito claras.

ESTADO: A sra. quebrou o sigilo de 206 mil magistrados e servidores?

ELIANA CALMON: Nunca houve isso, nunca houve essa história. Absolutamente impossível eu pedir uma quebra de sigilo de 206 mil pessoas. Ninguém pode achar na sua sã consciência que isso fosse possível. É até uma insanidade dizer isso. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) age com absoluta discrição, como se fosse uma bússola. Aponta transações atípicas. Nunca ninguém me informou nomes, nada. Jamais poderia fazer uma quebra atingindo universo tão grande. Mas eu tenho anotações de alguns nomes, algumas suspeitas. Então, quando você chega num tribunal, principalmente como o de São Paulo, naturalmente que a gente já tem algumas referências, mas é uma amostragem. Não houve nenhuma devassa, essa é a realidade.

ESTADO: A sra. não tinha que submeter ao colegiado o rastreamento de dados?

ELIANA CALMON: O regimento interno do CNJ é claro. Não precisa passar pelo colegiado, realmente. E ele (ministro Marco Aurélio) deu a liminar (ao mandado de segurança) e não passou pelo Pleno do STF. E depois que eu fornecer as informações ao mandado de segurança e depois que eu der resposta à representação criminal ficarei mais faladora. Estou muito calada porque acho que essas informações precisam ser feitas primeiro. Eu não vou deixar nada sem os esclarecimentos necessários.

ESTADO: Duas liminares, dos ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski, ameaçam o CNJ. A sra. acredita que elas poderão ser derrubadas pelo Pleno do STF?

ELIANA CALMON: Esperança eu tenho. Agora, tradicionalmente o STF nunca deixou o seu presidente sem apoio, nunca. Todas as vezes eles correram e conseguiram dar sustentação ao presidente. Qual é a minha esperança: eu acho que o Supremo não é mais o mesmo e a sociedade e os meios de comunicação também não são mais os mesmos. Não posso pegar exemplos do passado para dizer que não acredito em uma decisão favorável. Estamos vivendo um outro momento. Não me enche de esperanças, mas dá esperanças para que veja um fato novo, não como algo que já está concretizado. Tudo pode acontecer.

ESTADO: O ministro Marco Aurélio diz que a competência das Corregedorias dos tribunais estaduais não pode ser sobrepujada pelo CNJ.

ELIANA CALMON: Tive vontade de ligar, mandar um torpedo (para o programa Roda Viva) para dizer que as corregedorias sequer investigam desembargador. Quem é que investiga desembargador? O próprio desembargador. Aí é que vem a grande dificuldade. O grande problema não são os juízes de primeiro grau, são os Tribunais de Justiça. Os membros dos TJs não são investigados pelas corregedorias. As corregedorias só têm competência para investigar juízes de primeiro grau. Nada nos proíbe de investigar. Como juíza de carreira eu sei das dificuldades, principalmente quando se trata de um desembargador que tem ascendência política, prestígio, um certo domínio sobre os outros.

ESTADO: A crise jogou luz sobre pagamentos milionários a magistrados.

ELIANA CALMON: Essas informações já vinham vazando aqui e acolá. Servidores que estavam muito descontentes falavam disso, que isso existia. Os próprios juízes falavam que existia. Todo mundo falava que era uma desordem, que São Paulo é isso e aquilo. Quando eu fui investigar eu não fui fazer devassa. São Paulo é muito grande, nunca foi investigado. Não se pode, num Estado com a magnitude de São Paulo, admitir um tribunal onde não existe sequer controle interno. O controle interno foi inaugurado no TJ de São Paulo em fevereiro de 2010. São Paulo não tem informática decente. O tribunal tem uma gerência péssima, sob o ponto de vista de gestão. Como um tribunal como o de São Paulo, que administra mais de R$ 20 bilhões por ano, não tinha controle interno?

ESTADO: Qual a sua estratégia?

ELIANA CALMON: Primeiro identificar a fonte pagadora em razão dessas denúncias e chegar a um norte. São Paulo não tem informática decente. Vamos ver pagamentos absurdos e se isso está no Imposto de renda. A declaração IR até o presidente da República faz, vai para os arquivos da Receita. Não quebrei sigilo bancário de ninguém. Não pedi devassa fiscal de ninguém. Fui olhar pagamentos realizados pelo tribunal e cotejar com as declarações de imposto de renda. Coisa que fiz no Tribunal Regional do Trabalho de Campinas e no tribunal militar de São Paulo, sem problema nenhum. Senti demais quando se aposentou o desembargador Maurício Vidigal, que era o corregedor do Tribunal de Justiça de São Paulo. Um magistrado parceiro, homem sério, que resolvia as coisas de forma tranquila.

Estadão Online, com destaques do ABC!

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Roda Viva, Eliana Calmon e o "Primo do Collor"

Lamentável sob todos os aspectos a entrevista do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, ontem à noite, no programa Roda Viva, da TV Cultura de São Paulo. Veja o vídeo abaixo.


Arrogante, soberbo, despreparado, empolado, deselegante e até grosseiro, o ministro não poupou referências infelizes ao Conselho Nacional de Justiça e ao extraordinário trabalho da combativa ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, a Caçadora de Corruptos e Bandidos de Toga, em prol da higienização de setores apodrecidos e emporcalhados do Judiciário.

Numa das muitas falas infelizes do ministro Mello, primo do ex-presidente Collor, enxotado da Presidência da República pelo Povo Brasileiro, ele acusou a destemida corregedora Eliana Calmon de denegrir o Judiciário. Numa outra fala igualmente lastimável, ameaçou a ministra Eliana Calmon, referindo-se a um "chicote que pode mudar de mãos"... Um acinte, um insulto a todos nós!


Ministro Marco Aurélio Mello: quem denigre o Judiciário brasileiro são as bandidas e bandidos de toga incrustados neste obscuro e arcaico poder, aqueles que usam de suas prerrogativas para lesar "silenciosamente" milhares de cidadãs e cidadãos brasileiros, auferindo dinheiro ilícito e outras vantagens. 


Uma lástima, em todos os sentidos, que o Brasil e as cidadãs e cidadãos brasileiros tenham que suportar mais esta mazela judiciária, que invocando a Constituição Cidadã atua na contramão dos interesses do Povo Brasileiro e a favor de mesquinhos e inconfessáveis interesses corporativistas!


O Abra a Boca, Cidadão!, que participou do chat do Roda Viva, veiculando pequenas mensagens alertando a cidadania sobre essa Ditadura Judiciária que nos pisoteia, continua mobilizado na luta por um Judiciário aberto, moderno, transparente, livre da bandidagem e dos cancros da corrupção!


Indignadas e Indignados, Injustiçadas e Injustiçados, o momento que o Brasil vive é gravíssimo. Fiquemos todos atentos! Às ruas, praças e redes sociais! Vamos também buscar mais apoio entre juristas respeitáveis, intelectuais, Senadores e demais cidadãos brasileiros lúcidos, que não aceitam mais o Brasil e o Povo Brasileiro sob as botas deste Judiciário tacanho, soberbo e elitista.


Mais uma vez esta blogueira, vítima deste Judiciário que o ministro Marco Aurélio Mello tanto defende, e este humilde blog se posicionam claramente e oferecem publicamente seu  total e incondicional apoio à Grande Mulher da Justiça, ministra-corregedora ELIANA CALMON, pedra no sapato da bandidagem togada e ORGULHO DA MAGISTRATURA BRASILEIRA!


Roda Viva - 9 de janeiro de 2012 - Vídeo da Entrevista

Link do vídeo


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"Por trás de juiz corrupto há advogado corrupto", alerta jurista

O jurista Miguel Reale Jr. já havia chamado a atenção para isso e agora o jovem jurista, Hubner Mendes, em entrevista ao Estadão ontem, alerta: "Por trás de um juiz corrupto há frequentemente um advogado corrupto".


Claro. Evidente. É um sistema. Um circuito. Duas pontas: o Corruptor, aquele particular que tem interesses mesquinhos e ilegais a defender, e o Corrompido, o magistrado, o chamado "bandido de toga", nas palavras da destemida ministra Eliana Calmon. E fazendo a ligação entre eles o que eu chamo aqui de "advocacia de esgoto", o advogado que faz o "leva-e-traz" entre as duas pontas podres do sistema. Tudo uma grande e malcheirosa imundície, como se vê.


Portanto, Dr. Ophir Cavalcante, Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, é importante o apoio que o sr. tem manifestado em nome da Ordem à ministra-corregedora e ao Conselho Nacional de Justiça, mas não nos esqueçamos que a OAB tem um papel fundamental na moralização do Judiciário: extirpar estes cancros advocatícios, apurando rigorosamente as denúncias que recebe e cassando o registro profissional destes bandidos disfarçados de advogados e advogadas. Essa gentalha entra numa faculdade já ciente de que o diploma é o seu "passaporte para o crime", lhe dando cobertura em suas falcatruas. Reles bandidagem engravatada ou de saia e sapato de bico fino...


Falo com conhecimento de causa. Já denunciei representante de advocacia de esgoto para a OAB, páginas e páginas de denúncias documentadas gravíssimas, e a denunciada não recebeu sequer uma advertência. O corporativismo é uma doença que precisa ser combatida também dentro da classe dos advogados.


Abaixo reproduzo a entrevista do jurista Hubner Mendes, em que ele defende o CNJ, alerta para as extrapolações do STF contra a moralização do Judiciário e lembra do papel importante do advogado no circuito da bandidagem judiciária.



Câmara escura

'A credibilidade do Judiciário depende não só da boa fé dos juízes, mas da imagem que passa', diz Hubner Mendes

Christian Carvalho Cruz - O Estado de S. Paulo

Num programa de TV em 1977, o obcecado Nelson Rodrigues, que faria 100 anos neste 2012, atendendo ao pedido do entrevistador e amigo Otto Lara Rezende, sapecou um conselho aos jovens que se tornaria lendário: "Envelheçam depressa! Envelheçam com urgência!", ele disse, com cara de súplica. O jurista paulistano Conrado Hubner Mendes nasceu naquele ano. Aos 34, portanto, está distante da velhice. Mas se Nelson o tivesse ouvido falar ou lido seus escritos talvez a blague fosse outra.

A corregedora Eliana Calmon negou 

que o CNJ tenha quebrado sigilos de juízes

Wilson Pedrosa/AE



Com um doutorado em ciência política pela USP e outro em filosofia do direito pela Universidade de Edimburgo (Escócia), Mendes analisa as questões jurídicas brasileiras com solidez e clareza incomuns na sua idade e no seu meio, chegado a um vernáculo castiço. E também, por que não?, com certa intrepidez de alma juvenil. "Por trás de um juiz corrupto há, frequentemente, um advogado corrupto" e "O que explica os privilégios da magistratura, vamos ser sinceros, é o grande poder dessa carreira em se articular na defesa de seus interesses" são amostras da detida reflexão que ele faz sobre o embate que se instalou no Judiciário depois que a corregedora nacional de justiça, Eliana Calmon, afirmou que por aqui circulam "bandidos escondidos atrás da toga".

Falando de Berlim, onde complementa sua pesquisa sobre o papel de cortes constitucionais em regimes democráticos, Mendes defendeu o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como órgão fiscalizador de desvios de conduta de juízes e desembargadores e criticou as liminares do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenderam momentaneamente as investigações. "Não estamos falando de controlar o mérito das decisões que cada juiz toma, para as quais sempre existiu um sistema de recursos, mas de investigar atos de corrupção e má gestão administrativa que o modelo de controle baseado exclusivamente nas corregedorias estaduais não conseguiu dar conta", afirmou. "A pretexto de corrigir abusos do CNJ, o STF pode desmontar a espinha dorsal de todo um modelo de controle pensado pelo constituinte." A seguir, as palavras do jovem jurista que não tem pressa - ou necessidade - de envelhecer.

Tem-se usado a expressão 'crise do Judiciário' para definir o atual embate entre o CNJ e magistrados contrários a investigações da classe. Existe, de fato, uma crise no Judiciário brasileiro?

Existe um conflito bastante delicado, que não é novo, sobre como controlar a atuação dos juízes. E esse conflito atingiu seu ápice neste momento em que o STF começa a restringir excessivamente os poderes do CNJ com base em interpretações bastante problemáticas sobre o significado prático de independência judicial, definido genericamente pela Constituição. Dessa maneira, aos poucos, a credibilidade do Judiciário em geral, e do STF em particular, que já não eram muito altas, passa a ser mais seriamente atingida.

Há algum risco institucional nessa 'crise'?

Há um lugar-comum que diz que situações de crise apresentam não somente riscos de retrocesso, mas também oportunidades de aperfeiçoamento. Temos que aprofundar um pouco esse lugar-comum. Para evitar o retrocesso e facilitar o aperfeiçoamento é necessário ter cuidado com a maneira pela qual percebemos essa "crise" e formulamos o diagnóstico. Falar do Judiciário em abstrato, como um todo orgânico e homogêneo, não ajuda a entender a natureza do que está ocorrendo. O Judiciário brasileiro vem, aos poucos, tornando-se um poder razoavelmente plural. Há variações não desprezíveis entre o que pensam juízes de diferentes instâncias, regiões, gêneros, idades ou origens socioeconômicas. Essa pluralidade traz consigo disputas ideológicas internas, controvérsias sobre o papel do juiz, sobre métodos de interpretação do direito e assim por diante. A tentação de descrever o atual contexto como um conflito que opõe o Judiciário de um lado e a sociedade de outro leva a conclusões distorcidas. Há forças modernizantes e atrasadas dentro e fora do Judiciário, e temos que mapear adequadamente essas divisões para poder jogar do lado certo desse conflito político.


Qual é o lado certo?

Bom, considero que a posição moral e juridicamente mais defensável seja a de aceitar as competências que o constituinte conferiu ao CNJ. Não porque o constituinte possa decidir o que bem entenda e o STF deva abaixar a cabeça, mas porque, nesse caso, a violação constitucional está longe de ser incontroversa. O STF não tem o monopólio do significado da Constituição. Ele tem, sim, o poder de dar a decisão final numa ação judicial específica. Se essa decisão for implausível, contudo, cabe à sociedade se mobilizar e propor novas ações.

O Judiciário precisa de controle externo?

É um equívoco chamar o CNJ de "controle externo". O art. 92 da Constituição inclui, entre os órgãos do Poder Judiciário, o CNJ. O CNJ, então, integra a estrutura do Judiciário. Mais importante, o art. 103-B especifica quais são os 15 membros do CNJ: 9 membros são juízes, 2 são do Ministério Público, 2 são advogados indicados pela OAB e os 2 restantes são cidadãos de "notável saber jurídico" indicados pelo Congresso Nacional. Portanto, numa leitura bem simplista, são nove do próprio Judiciário contra seis "de fora". No entanto, veja quem são esses seis supostamente de fora: todos membros da mesma comunidade jurídica, portadores do diploma de direito, educados sob os mesmos ritos e convenções. Não se trata de um órgão lá muito plural. Chamar o CNJ de "controle externo" dá a chance de juízes atacarem esse órgão sob o pretexto de que haveria ameaça à independência judicial. Não deveríamos aceitar a discussão nesses termos. O que há é um embate entre dois modelos de controle: um mais centralizado, no qual o CNJ teria mais poder para intervir nas corregedorias estaduais, e outro mais regionalizado, no qual o CNJ teria um papel subsidiário. Na minha opinião, o modelo mais centralizado faz muito sentido no contexto brasileiro. Ele aplicaria de maneira mais plausível o princípio geral de desenho institucional segundo o qual "ninguém deve julgar em sua própria causa", ou seja, os controladores não deveriam ser os mesmos que os controlados. Mas, é claro, ele desestabiliza muitas práticas ossificadas e por isso sofre ataques.

O CNJ extrapola suas funções, como acusam algumas entidades de juízes?

O modelo de controle que tem o CNJ como peça central não está inteiramente pronto e consolidado, mas em processo de construção. É ao STF, na interação com o CNJ, que cabe definir os limites de atuação desse órgão. Sempre haverá uma ou outra decisão do CNJ da qual discordaremos, mas não me parece haver qualquer evidência, até agora, de que ele esteja agindo de maneira abusiva. Eventuais desvios do CNJ devem ser corrigidos pelo STF. Por essa mesma razão, é ainda mais importante ficarmos atentos às decisões do STF. Afinal, a pretexto de corrigir abusos do CNJ, o STF pode desmontar a espinha dorsal de todo um modelo de controle pensado pelo constituinte.


Como você avalia as liminares dos ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski, do STF, suspendendo as investigações do CNJ?

Uma liminar serve para garantir que, antes de uma decisão de mérito, certos direitos não sejam irreversivelmente violados. O STF postergou, por meses, uma decisão da maior urgência. De repente, no último dia antes do recesso judicial, produz duas liminares profundamente interventivas que sobreviverão, pelo menos, até o reinício do ano judicial. O tamanho do dano que essas liminares causarão vai depender de quando o plenário vai se reunir para, finalmente, decidir a controvérsia. O fato de as liminares suspenderem as investigações por algumas semanas me preocupa menos do que a clara tendência de essas liminares defenderem, no mérito, uma visão bastante restritiva sobre o CNJ. Se essas visões prevalecerem, ou se o colegiado demorar muito para finalmente produzir uma decisão, aí sim o problema se agrava. Se o STF ratificar o entendimento das liminares numa decisão final, rejeitará um entendimento do constituinte que é plenamente compatível com a Constituição. Se permanecer em silêncio por muito tempo, como faz em tantos casos, na prática essas liminares passam a definir os limites do CNJ. Como o STF não segue nenhuma regra explícita sobre o momento de suas decisões, exceto seu próprio instinto político, não temos como saber quando essa decisão virá.


De modo geral, os ministros argumentaram que as liminares foram necessárias para preservar a Constituição. Faz sentido?

Isso revela um traço bastante presente no estilo de argumentação do STF. De premissas genéricas e abstratas, das quais dificilmente alguém vai discordar (tais como a independência e autonomia entre poderes, a dignidade humana, etc.), infere-se abruptamente uma solução para o caso concreto. A complexidade desse caso concreto, porém, exigiria muitos outros passos argumentativos entre as premissas e as conclusões. A liminar do ministro Marco Aurélio é um bom exemplo. Ela se inspira numa decisão anterior do ministro Celso de Mello, no qual este diz que o CNJ deve obedecer, nas suas palavras, ao "postulado da subsidiariedade", sem o qual haveria uma "tensão dialética" que comprometeria o "harmonioso convívio entre o autogoverno da magistratura e o poder de controle e fiscalização outorgado ao Conselho Nacional de Justiça". A ideia de subsidiariedade do CNJ não foi estabelecida pela Constituição, e não é nada óbvio que a independência judicial requeira uma atuação meramente subsidiária do CNJ. É essa interpretação que está em disputa, mas os argumentos que até agora foram postos na mesa pelo STF não fazem muito mais do que repetir generalidades do texto constitucional e dali extraírem automaticamente suas conclusões. Dialogar com esse estilo de decisão fica difícil.


O presidente do TJ-SP, Ivan Sartori, acusou o CNJ de desrespeitar as garantias dos magistrados e comparou a ação do órgão aos 'tempos da ditadura'. O que o você acha?

É uma comparação lamentável, que revela alguns dos piores vícios da retórica política. As garantias dos magistrados são indispensáveis para o bom funcionamento do Estado de Direito, mas elas não servem para blindar os magistrados de qualquer investigação sobre desvio de conduta. Não estamos falando de controlar o mérito das decisões que cada juiz toma, para as quais sempre existiu um sistema de recursos, mas de investigar atos de corrupção e má gestão administrativa que o modelo de controle baseado nas corregedorias estaduais não conseguiu dar conta. Claro que investigações devem respeitar os requisitos legais e proteger a imagem e a honra do juiz enquanto nada for provado, mas daí a dizer que a atuação do CNJ lembra a ditadura existe uma grande distância.


E quanto à defesa que Sartori fez dos dois meses de férias para a magistratura, afirmando que se trata de 'preservar a sanidade mental' dos juízes?

Uma declaração infeliz e surpreendente. Em geral, a falta de bons argumentos para sustentar esse privilégio em relação a outras carreiras públicas é tão patente que juízes preferem permanecer em silêncio sobre ele, e agir apenas nos bastidores para que tal situação seja mantida. Uma forma comum de a magistratura defender seu pacote de privilégios é dizer que a função da judicatura demanda grande responsabilidade, dedicação e estudo, e que para tanto a sociedade deveria pagar o preço adequado. Uma segunda forma, ligada à primeira, é dizer que juízes precisam de incentivos econômicos para seguir a carreira em vez de se dedicar a profissões supostamente mais rentáveis como a advocacia privada, ou então para não serem tentados pela corrupção. Sobre o primeiro argumento, eu perguntaria por que a responsabilidade, dedicação e estudo de tantas outras profissões públicas, como as de médico ou professor, seriam menores (e, supondo que fossem, por que seriam tão desproporcionalmente menores). O segundo argumento, por sua vez, faz diversas suposições difíceis de aceitar: presume que a vocação para a profissão cumpre um papel menor, que a advocacia é sempre mais rentável, que salários altos minimizariam a corrupção. Essas premissas, mesmo que sejam plausíveis até certo ponto, não conseguem sustentar a imensa desproporção dos benefícios entre essa carreira pública específica e tantas outras. O que explica esse descompasso, vamos ser sinceros, é o grande poder dessa profissão em se articular na defesa de seus interesses.

A impunidade no Judiciário é maior do que nos outros poderes?

É difícil aferir e comparar os graus de impunidade. Provavelmente, o Judiciário é o poder que permanece mais obscuro. Mas não podemos deixar de lembrar outras coisas. Está em jogo o aperfeiçoamento do Estado de Direito como um todo, e para isso precisamos estar mais atentos ao comportamento dos seus dois principais operadores: não somente do juiz, mas também do advogado. Por trás de um juiz corrupto há, frequentemente, um advogado corrupto. E a corrupção pode ter níveis de gravidade diferentes, alguns não punidos pela lei. Há alguns hábitos da interação entre advogados e juízes que são vistos como normais, mas que muitas vezes são modalidades sutis de patrimonialismo, de confusão da coisa pública com o interesse privado.


A proposta da corregedora Eliana Calmon de proibir que integrantes do Judiciário usem transporte ou hospedagem pagos por pessoas físicas ou empresas em eventos da classe tem relação com essas 'modalidades sutis de patrimonialismo'?

Aparentemente, sim. Não conheço essa proposta no detalhe, e por isso fica difícil formar uma opinião a respeito. No entanto, ela parece tentar regular exatamente algumas dessas interações entre juízes e a sociedade em geral que ainda não são vistas como um problema. Ela parece tentar estabelecer uma noção mais forte de "conflito de interesses", que os institutos da suspeição e do impedimento, na prática, têm se mostrado incapazes de implementar. É preocupante que uma empresa privada financie um congresso de juízes num resort turístico, ou que um juiz se sinta absolutamente à vontade para aceitar o convite que uma entidade de advogados faz para que ele participe de um jantar em sua própria homenagem, ou coisas assim. Não basta que juízes digam que, na hora de julgar, a sua imparcialidade permanece intocada. Eu acredito que a maioria dos juízes, de boa fé, de fato decida de forma indiferente a esses mimos, apesar de ser difícil controlar essa imparcialidade de forma consciente. Seja como for, a credibilidade da instituição judicial depende não somente da boa fé dos juízes, mas da imagem que a instituição passa. E essas práticas só prejudicam tal imagem. Parafraseando aquela máxima sobre a mulher de César, não basta que o juiz seja honesto, mas que pareça honesto.


O Judiciário brasileiro é democrático?

Há vários ângulos pelos quais se pode mensurar a qualidade democrática do Poder Judiciário. Quatro ângulos são da maior importância: primeiro, quão plural é sua composição; segundo, quão acessível ele é para os diversos estratos sociais; terceiro, quanto é transparente e aberto ao diálogo; quarto, quanto suas decisões reforçam ou confirmam valores democráticos. Esse último ângulo é o mais difícil e trabalhoso de quantificar, pois em última análise requer que avaliemos quanto o Judiciário interpreta adequadamente a Constituição e a lei nas suas decisões cotidianas. Nisso eu prefiro não entrar aqui. Os dois primeiros ângulos, por sua vez, já têm sido quantificados pela ciência política: quanto a sua composição, o Judiciário tem se tornado mais plural (em termos de gênero, origem socioeconômica, etc.) no que diz respeito à primeira instância, na qual se entra por concurso público, mas a pluralidade decai significativamente quando se trata de promoção para instâncias superiores, que depende de processos internos ou nomeações do chefe do Executivo; quanto ao acesso de grupos sociais menos favorecidos, há vários avanços importantes que a criação dos juizados especiais e da defensoria pública, entre outras medidas inclusivas, tem ajudado a construir, mas há ainda obstáculos e práticas excludentes. Por fim, a transparência é também complexa e pode ser vista de dois modos: a transparência na gestão de seus recursos, que é exatamente a luta que o CNJ agora enfrenta; e a transparência argumentativa de suas decisões. Em resumo, acho que hoje temos um Judiciário um pouco mais democrático do que há 10 ou 15 anos, mas com um caminho bastante longo a percorrer.


Estadão Online


Destaques do ABC!


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A iniquidade do mundo, a monja e todos nós

O Abra a Boca, Cidadão! não é, obviamente, um blog religioso, embora a blogueira tenha suas crenças, várias, aliás. A blogueira vem de família católica, mantém a religião que recebeu amorosamente de seus pais, Geralda e José, mas também, ao longo da vida, enveredou por caminhos do Budismo, do Hinduísmo e da Espiritualidade Elevada. 


Como dizia uma sábia professora que tive, a Verdade está em toda parte. Basta ter olhos pra ver e ouvidos pra ouvir...


Estamos no mundo. E sofremos os percalços de estar no mundo numa etapa sombria que a humanidade vive. Mas tudo tem seu tempo, o momento oportuno, como diz o Eclesiastes. Há momentos para sair às ruas e expressar nossa Indignação. E há momentos para vibrações e interiorização.


Então, diante de tanta violência e iniquidade no mundo de hoje, de que tratamos aqui ao longo da semana, iniquidade que muitas vezes se reproduz também em nossas pequenas e anônimas vidas, convido vocês todos, meus amigos leitores, a compartilhar as sábias e sagradas palavras e a aura luminosa de uma mulher extraordinária. Vejam o vídeo, leiam o texto e experimentem momentos de verdadeira Paz.

Link do vídeo


MÃOS EM PRECE

Monja Coen 

Ao acordar, amanhecer com as mãos em prece. Ao deitar, anoitecer com as mãos em prece. Dia e noite, noite e dia, mãos em prece. Qual a prece mais bonita, mais forte, mais querida?

Antes e depois de comer, de beber, de se lavar. Antes, depois e durante o encontro, a louvação, agradecimento, prece, oração.

Liturgia, orgia, casamento, união. Funeral, memorial, enterro, cremação. Prosa, poesia, canto, encanto, desencanto. Sor­risos tristes e alegres. Lágrimas do bem e do mal.

Ante Buda e todos os santos, purificados, sagrados. Ante os Seres Iluminados. Iluminando as mãos.

Mãos de cuidar e de acolher. Mãos de escrever e de ler. Mãos de lavar, de plantar, de colher e comer. Mãos dos sem mãos. Mãos de mil mãos.

De mãos postas não podemos bater ou roubar. De mãos postas não matamos nem ferimos. De mãos postas ficamos simples, humildes, completos, íntegros.

Palma com palma. Sem bater e batendo palmas. Qual o som de uma só mão? Mão imensa. A mão de Buda. Somos a mão sagrada. Impossível pegar armas. Possível desarmar armadilhas.

Palmas com palmas. Lado a lado, a grande ciranda. Inter-religião. Todos unidos na grande festa da Terra.

Mãos em prece. O gesto de grande singeleza. Prece de ora­ção. Ora pro nobis. Por nós oramos. Oração que pede, que agradece. Entregando-se ao sagrado. Pede perdão e perdoa. Doando e sendo doado.

Reclama e inflama o peito de dor. Relaxa e encontra a paz do amor.

A oração do silêncio, em silêncio, que penetra o mais pro­fundo do fundo sem fundo do Ser.

Sendo as mãos em prece. Sendo a prece. Sendo as mãos. O corpo todo são as mãos. Os olhos são preces abertas. Chagas que absorvem as guerras, ataques, maldades. E não se fecham jamais.

Os olhos são mãos em prece. Juntando pedaços, retalhos. Amorosidade transcendente.

Seus olhos, meus olhos. Suas mãos, minhas mãos. Sempre em prece. Aquece.

Quem vê e quem faz. Mãos em prece.


Soluçando pelo sofrimento do mundo. Mãos em prece.


Agradecendo pelas graças desta vida. Mãos em prece.


Não dão murros. Mãos em prece.

São seguras. Acolhem, cuidam, doam, compartilham. Res­peitam, humildes apelos. Identidade, ora ação. Ação pura, sem intenção de ganho. Mãos em prece.

Coração em prece. Corpo-mente em prece. Mundo em prece. Terra em prece. Submundo em prece. Extraterrestres em prece. Universo em prece. O único verso, verbo ser - é foi será - ação.

Prece. Unidade. Atividade de receber, acolher, cuidar, com­partilhar. Não-dualidade em toda diversidade.

De mãos em prece agradeço a você que lê a minha pobre intimidade. Neste livro, nestes contos, nestas indagações, e pro­cura, fui revelando, insegura, os segredos de mim mesma. São momentos de amargura, momentos de ternura.

Ofereço de mãos postas a toda humanidade. Se for de alguma valia, poderá se tornar uma pequena gota alterando a reali­dade.

Agradeço a Buda e à sucessão de monges, monjas, leigos e leigas, meus professores, mestres e mestras, família, DNA, criação, criaturas de todas as espécies, no caminho sempre.

Mãos em prece. Agradece. 


Monja Coen

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Celebridades Vira-Latas

Muitos de vocês já perceberam que sou apaixonada pelos animais, cachorros em especial. Mas nem sempre consigo falar deles, porque o Abra a Boca, Cidadão! tem linhas editoriais bem definidas, que são as que aí estão explicitadas logo abaixo do nome do blog. Falo muito de Direito e Justiça, até porque acredito que a Justiça está por trás de tudo. Onde houver Justiça, haverá equilíbrio, respeito, trabalho, paz, prosperidade ampla para todos, como venho dizendo aqui.


Voltando aos animais: apesar de amar muito estes seres maravilhosos e tão indefesos diante da perversidade humana, evito trazer esse assunto aqui, para me manter coerente com as linhas editoriais do blog. 

(Esses são os meus pequenos: o loirinho é o Arthur, cinco anos. O outro, mais sério, já um senhor, é o Chico, doze anos. )

Todas estas notícias que vimos lendo na web de donos que amarram e arrastam cães em seus carros, que machucam, maltratam e até assassinam barbaramente, como aquela besta enfurecida que trabalha como enfermeira e semanas atrás matou a pancadas seu pequeno yorkshire, sendo apenada com uma reles multa de R$ 3 mil reais, tudo isso me indigna profundamente e eu gostaria muito de falar disso aqui no ABC!, tenham certeza disso.


E vejam que interessante a notícia e o evento abaixo. E conheçam a história da Laurinha. Apoiamos e divulgamos com muita alegria. Aos que estiverem em São Paulo, recomendo dar uma passada lá no Conjunto Nacional, na mais paulista das avenidas...


Uma sociedade verdadeiramente avançada protege seus animais.


Toda a Vida é Sagrada!  


Do abandono ao estrelato no calendário

Laurinha e outros vira-latas adotados são tema de exposição no Conjunto Nacional

GIO MENDES

Se não tivesse sido salva a tempo, a cadela Laurinha não seria uma das estrelas da Expo Celebridade Vira-Lata, mostra de fotos de cachorros que foram abandonados nas ruas e depois adotados. A vira-lata ainda era filhote quando foi encontrada desfalecida, com a pata machucada e já coberta de moscas atrás da roda de um automóvel na Avenida Jacu-Pêssego, em Itaquera, zona leste da capital paulista.

O engenheiro mecânico Fowler Braga Filho, de 58 anos, cuida de Laurinha há 11 meses, desde que ela foi achada quase morta em fevereiro do ano passado por duas donas de um pet shop de Santo André, no ABC paulista. "As meninas pensavam que a Laurinha estava morta ao ver as moscas em cima dela. Elas jogaram água sobre a cachorra, que reagiu aos poucos", diz Braga.

Segundo o engenheiro, Laurinha passou por uma cirurgia no próprio pet shop, mas depois de duas semanas a pata da cadela precisou ser amputada. "As donas do pet shop já imaginavam que eu adotaria a Laurinha, pois sabiam que eu tive outros cachorros deficientes." O engenheiro hoje tem seis cachorros em casa, dois deles com três patas. "Outros dois já morreram", afirma o engenheiro, apaixonado por animais há 51 anos. "Já perdi as contas de quantos bichos eu criei."

O engenheiro ficou orgulhoso com a participação da cadela na exposição fotográfica. "A nossa netinha ficou linda na foto", brinca Braga, que tem duas filhas, mas ainda não é avô.

Idealizadora do Projeto Celebridade Vira-Lata, a publicitária Luli Sarraf, de 35 anos, é a curadora da exposição de fotos de cães que será realizada no Conjunto Nacional. A mostra trará 12 painéis com fotos e as histórias dos cachorros. As imagens foram usadas em calendários que são vendidos para financiar projetos de castração de animais.

RENDA

O projeto está na terceira edição. Nos dois anos anteriores, a renda obtida com a venda dos calendários foi usada em sete mutirões de castrações de cães e gatos no Parque Santo Antônio, na zona sul, e Cidade Tiradentes, na zona leste. De acordo com Luli, foram feitas 1.085 castrações nesses mutirões.

Essa é a primeira vez que as fotos do calendário serão mostradas em uma exposição. "A ideia tanto do calendário quanto da mostra é chamar a atenção para a questão do abandono dos animais", afirma Luli.

Para selecionar as fotos, Luli adotou o critério da diversidade, por tamanho e cores do pelo, por exemplo. Após a seleção, os animais são fotografados por profissionais como o argentino Lionel Falcon. A cada edição, mais pessoas enviam fotos a Luli, para que seus animais também tenham dias de celebridade.

Estadão Online

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Banda Boa do Judiciário apoia CNJ

Nem tudo é podridão e bandidagem no Judiciário brasileiro. Há ainda gente digna, decente, com vergonha na cara, decoro e caráter. Felizmente!


Aqui no ABC! a gente bate na "banda podre" sempre que pode, mas também adora poder falar daqueles que orgulham a magistratura brasileira, como a ministra-corregedora e caçadora de "bandidos de toga" Eliana Calmon, o desembargador Fausto De Sanctis, que prendeu, entre outros "figurões", o banqueiro bandido Daniel Dantas (e o STF soltou...), e outras tantas Excelências, que honram as togas que vestem.

Juízes de SP e Rio defendem ação 

do Conselho de Justiça


SÃO PAULO

Juízes de São Paulo e do Rio de Janeiro saíram nesta semana em defesa do poder de investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre os magistrados, informa reportagem de Paulo Gama e Marco Antônio Martins, publicada na Folha desta quarta-feira [4] (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

As posições se contrapõem à maioria das opiniões emitidas até então pela categoria, que critica a atuação do órgão por considerá-la abusiva.

Novo presidente do TJ-SP investigará pagamentos de gestões anteriores

Empossado na segunda-feira na presidência da Apamagis - associação que representa cerca de 3.000 magistrados paulistas -, o desembargador Roque Mesquita disse ontem que o CNJ "está plenamente autorizado a atuar da forma como vem atuando".

O debate sobre o poder de investigação do CNJ deflagrou uma guerra no meio jurídico depois que ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) limitaram provisoriamente a atuação do órgão.

Editoria de Arte/Folhapress 

FSP Online

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O "DNA Collorido" de Marco Aurélio Mello

Que lástima é o Brasil algumas vezes!... 


Nos indignamos, abrimos a boca cidadã, fomos às ruas e "impechamos" o "Caçador de Marajás", defenestrando-o do Palácio do Planalto e da Presidência da República . Mas sobrou o "primo". Herdamos o "primo", essa mazela judiciária chamada Marco Aurélio Mello. Aquele que soltou o banqueiro Cacciola, que logo em seguida fugiu pra Itália. Aquele que agora pretende destruir o CNJ e botar uma mordaça na ministra-corregedora Eliana Calmon, Orgulho da Magistratura Brasileira, a paladina contra os "bandidos de toga". Com argumentação esdrúxula, na contramão do que pensam respeitáveis juristas e flagrantemente  contrário aos interesses do Povo Brasileiro.

Como "erra" o Semideus Marco Aurélio Mello! Como se "equivoca" o SERVIDOR PÚBLICO Marco Aurélio Mello! Numa empresa privada, estaria no olho da rua... Num dos outros dois poderes, Legislativo e Executivo, poderia ser alvo de uma CPI ou ser extirpado nas urnas por seu patrão, o Povo Brasileiro.


Mas no Mais Poderoso dos Poderes da República... No poder mais arcaico, reacionário, fechado, elitista, arrogante, soberbo e antidemocrático...


O Povo Brasileiro tem mesmo uma paciência de Jó!


Por um Judiciário transparente, democratizado, moralizado e cidadão, livre dos cancros da corrupção!




Leigos não errariam como o ministro Marco Aurélio

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enquadrou como leigos os críticos da sua decisão liminar que aniquila as funções correcionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Marco Aurélio erra na avaliação. A questão é outra. Os cidadãos brasileiros, jejunos em Direito ou não, são os verdadeiros detentores do poder do Estado. Assim, estão legitimados constitucionalmente para exigir dos seus representantes, eleitos, concursados ou nomeados pelo presidente da República, ainda que em flagrante nepotismo (escolha do primo, por exemplo), um mínimo de bom senso e coerência.

A propósito. Um levantamento realizado pelo jurista Joaquim Falcão e mencionado em artigo por ele publicado no jornal Folha de S. Paulo revela que, em 73% dos casos julgados sobre temas constitucionais pelo STF, o ministro Marco Aurélio ficou vencido. Em outras palavras, interpretou, em 73% dos casos apreciados, a Constituição da República de maneira diversa da de seus colegas.

Algumas comparações: caso Marco Aurélio não fosse ministro do STF, mas jogador de futebol contratado pelo Barcelona, não teria, com o porcentual de bola-fora de 73% , lugar no banco de reservas. No Íbis Futebol Club seria titular absoluto.

Com esse elevadíssimo porcentual, trombaria com os gabaritos de questões constitucionais apresentadas nos exames de qualificação profissional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pois, nos gabaritos de correções de provas segue-se, como regra, o entendimento do STF.

Nenhum leigo, certamente, teria mandado soltar, como fez liminarmente Marco Aurélio, contrariando desembargadores do Tribunal Regional Federal e ministros do Superior Tribunal de Justiça, o banqueiro Salvatore Cacciola.

O referido Caciolla, cidadão italiano residente no Brasil, recebia informações privilegiadas do Banco Central e desviou milhões de dólares. E a fortuna amealhada com inside information não foi recuperada até hoje. No popular, “tava na cara” que Cacciola iria fugir. Fugir para a Itália que, como o Brasil, não concede extradição aos seus naturais.

Parêntese: um dos hotéis de luxo de Roma (4 estrelas), ao lado da Boca da Verdade e do Arco de Janos Bifronte, no bairro de San Giorgio Velabro, foi, depois da liminar, adquirido por Cacciola.

Cacciola, como até o mais leigo dos leigos seria capaz de imaginar, fugiu logo após a obtenção da equivocada liminar “aureliana”. Ele só foi preso por acaso. Isso depois de deixar a Itália para passear no principado de Mônaco. Em síntese, Cacciola acabou preso, anos depois da liminar, por força de mandado internacional de prisão. Até hoje, Marco Aurélio defende o acerto da sua decisão liminar de soltura (sem levar a plenário) e Cacciola lhe deve dar razão.

O CNJ foi instalado em 2005. Durante esses anos todos a sua corregedoria atuou sem corporativismos. Depois de seis anos de atuação exemplar, o ministro Marco Aurélio, numa penada ao apagar das luzes do Ano Judiciário de 2011, resolveu desconstituir a atividade fiscalizadora do CNJ e determinou a remessa dos processos disciplinares contra juízes às corregedorias dos tribunais.

Pergunta-se, depois de seis anos de funcionamento do CNJ, haveria urgência na concessão da liminar? E liminar, como sabem até os leigos em Direito, só se concede em caso de urgência.

Os cidadãos brasileiros, por seus representantes eleitos, aprovaram a criação do CNJ porque era público e notório a atuação protetora, corporativa, das corregedorias dos tribunais estaduais e federais. Até os jejunos em Direito sabiam que os corregedores eram eleitos pelos desembargadores e que não investigavam os colegas desembargadores.

Da pressão dos cidadãos, verdadeiros detentores do poder, chegou-se ao constitucional órgão de controle chamado CNJ.

Marco Aurélio, considerado um novidadeiro em teses jurídicas e com 73% de fracassos, posiciona-se com arrogância ao desprezar as críticas dos leigos de bom senso. No particular, porta-se como detentor de “DNA Collorido”, marcante no soberbo primo e atual senador Fernando Collor de Mello.

O ministro, frise-se mais uma vez, despreza o bom senso que os leigos possuem e exteriorizam ao se manifestar em favor da transparência e da igualdade.

Pano Rápido. Um juiz trabalhista, desconhecido e sem obras jurídicas de expressão, chegaria ao Supremo Tribunal Federal não fosse primo do, à época, presidente Fernando Collor de Mello ?

Wálter Fanganiello Maierovitch

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