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quinta-feira, 24 de julho de 2014

Fernando Haddad ao El País: "Não tenho problemas em comprar boas brigas"


ENTREVISTA: Fernando Haddad, Prefeito de São Paulo



“Sou mais cobrado por um ano e meio do que o Governo do Estado por 20”

Em crise de popularidade, Haddad diz que quer construir uma cidade para “seus filhos e netos”


CARLA JIMÉNEZ / TALITA BEDINELLI 




O prefeito Fernando Haddad. / BOSCO MARTÍN

Um ano e seis meses após ter tomado posse, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), afilhado político do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, enfrenta o pior momento de sua popularidade. Em um mês, a insatisfação ao seu Governo foi de 36% para 47%. Entre os jovens, parcela da população que foi às ruas em junho contra a alta da tarifa, sua aceitação caiu 35 pontos percentuais de antes dos atos para o mês passado, embora tenha voltado a crescer neste mês, após a inauguração de uma série de ciclovias.

Sua baixa aceitação acendeu um alerta no PT, que em outubro quer emplacar Alexandre Padilha como governador do Estado e quebrar os 20 anos do comando do PSDB. O partido de Dilma Rousseff nunca teve boa aceitação no principal Estado do país, visto como bastião da elite conservadora, refratária à imagem do sindicalismo de Lula.

A rejeição ao prefeito e sua dificuldade de se comunicar com a população têm gerado críticas no partido, que pressiona para que ele mude de postura. “Temos uma questão a resolver, que é como fazer o cidadão perceber [que a cidade está mudando]”, assume o prefeito, que defende suas realizações, como a construção das ciclovias e de corredores de ônibus, uma estação de lixo que vai triplicar a coleta seletiva, e a reabertura de ícones da cidade, como o cinema Belas Artes, na rua da Consolação, região central de São Paulo.

Entre elas, está ainda o Plano Diretor, aprovado no início do mês, e visto por muitos urbanistas como o projeto mais importante de São Paulo nos últimos anos. O plano dobra o número de áreas para habitações populares, incentiva construções perto do transporte público e cria mecanismos como a cota de solidariedade (grandes empreendimentos terão que destinar parte do terreno ou verba para casas populares) e padroniza o limite de um coeficiente máximo de construção igual a 1 (um terreno de 100 metros quadrados só pode construir um imóvel com até 100 metros quadrados; mais do que isso, deverá pagar a chamada outorga onerosa, taxa que vai para o fundo de construção de casas populares, praças e transporte).

Pergunta. O plano diretor está claro para as pessoas?

Resposta. O que tem de mais inovador no plano não foi discutido pela imprensa. A dinâmica da cidade vai se alterar completamente. O plano habitacional que é viabilizado pelo plano não foi discutido. O município está se apropriando de toda a mais-valia fundiária ao fixar o coeficiente básico [de construção] igual a um. Isso é o sonho dos urbanistas desde os anos 1970 e, 40 anos depois, dizemos: ‘Você não vai mais especular com o seu terreno. Você pode construir uma vez [o tamanho do seu terreno] e tudo o que você construir a mais vai ter que pagar a outorga onerosa’. Esse dinheiro vai para um fundo de urbanização e de desenvolvimento urbano, o Fundurb. Está carimbado para habitação popular, para transporte público, para áreas verdes. É uma enorme transformação.

P. A outorga já existe...

R. A outorga não existe, na verdade. Porque o mercado imobiliário introduziu exceções à regra no Plano Diretor anterior, que acabaram gerando em 12 anos um bilhão de reais em receita. Isso não dá para fazer um parque por ano. Você adensa a cidade, mas o município não tem resposta para aumentar os espaços públicos. Agora os novos empreendimentos em São Paulo têm que colaborar com o desenvolvimento da cidade. Ou seja, não se produz mais empreendimento, se produz cidade. Por que a gente aprovou o alinhamento viário da cidade inteira? Para impedir o que aconteceu na avenida Santo Amaro, onde os prédios foram verticalizados a uma distância face a face de 25 metros. Como vai ter calçada, corredor de ônibus e ciclovia em 25 metros nos dois sentidos? Impossível. Estamos fazendo um planejamento que não é de 16 anos. Esse plano vai se constituir na nova dinâmica da cidade pelo século XXI.

P. A outorga vai ser caixa para a Prefeitura?

R. Sim, mas não deve impactar minha gestão.

P. Quais fontes de receita estão encontrando para viabilizar a gestão?

R. Corte de despesa de contrato terceirizado. Em todas as áreas, já fizemos mais de 800 milhões de reais de economia.

P. Se o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto [que acampou em frente à Câmara dos Vereadores até o projeto ser aprovado] não tivesse feito pressão, o Plano teria sido aprovado?

R. Acho que sim.

P. Da mesma maneira?

R. Acho que o movimento social, no caso, teve o efeito de jogar luz sobre as conquistas que o plano já trazia na sua remessa para a Câmara. Esse plano é fruto de 40 anos de reflexão sobre a cidade, que não encontrava espaço no marco regulatório do desenvolvimento de São Paulo.

P. E por que encontrou agora? 


R. Primeiro, há um amadurecimento da cidade de que era preciso tomar providências mais radicais. Segundo, porque, com toda a modéstia, eu te digo que tem uma pessoa a frente da cidade que não está preocupada com a vida fácil, que está querendo fazer mudanças estruturais. Uma coisa é você passar pela prefeitura farejando oportunidades políticas para depois do seu mandato. Não é o meu caso. Eu gosto de ser prefeito de São Paulo e quero deixar marcas, independentemente da compreensão de curto prazo que isso possa me trazer. Eu não tenho problemas em comprar boas brigas que vão representar um futuro melhor para os meus filhos e netos.

P. Qual foi a maior dificuldade para aprovar o Plano?

R. Não sou a pessoa mais indicada para responder.

P. Não houve uma pressão imobiliária?

R. Houve. Desde sempre. Na gestão da Marta [Suplicy] também houve. Ela não conseguiu aprovar o plano que ela queria. Eu consegui. Mas a conjuntura política na época era de muita imaturidade. A direita no Brasil, que tem muita força, é muito inculta, demora a aprender. Às vezes a experiência internacional ajuda mais do que a local. Eu conseguiria implementar 400 quilômetros de faixa exclusiva de ônibus, 400 quilômetros de ciclovia [ambas promessas para até o fim do mandato], duplicar as áreas de ZEIS [para habitação popular], se não houvesse um amadurecimento também de fora para dentro? De Medellín, de Bogotá, de Nova York, de Paris... Nós estamos atrasados. Podíamos ter sido pioneiros, na gestão da [Luiza] Erundina, da Marta, que eram progressistas.

P. O plano fala em mudar a cidade inteira. A gente já sabe que o centro, de certa forma, já está formado de forma desorganizada...

R. Já está havendo uma mudança nítida do centro. Uma decisão simples que tomamos: não tinha coleta de lixo aos domingos no centro porque se dizia que o centro fecha no final de semana e não produz lixo. Decidi testar. Foram cem toneladas recolhidas. O centro agora é outro na segunda de manhã. Isso atrai investimento. Quando eu assumi tinha 17 praças ocupadas por barracas, não tem nenhuma. Estava havendo uma favelização das praças em São Paulo. Hoje, se eu tivesse recursos, eu compraria um imóvel no centro. Tende a se valorizar.

P. Há urbanistas que criticam que o plano colocou poucas regras em áreas que vão ser alvos de especulação, como as margens dos rios, os antigos bairros industriais... Há preocupação para que se evite que o mercado imobiliário faça suas próprias operações urbanas nessas áreas?

R. Se for bem organizada a operação urbana...

P. Mas quando ela é colocada pelo mercado imobiliário não vai privilegiar praça, espaços de uso comum. A segurança pública é uma atribuição do Estado. Esse modelo tem que mudar. Como o prefeito não opina sobre o assunto?

R. Será que isso também não mudou?

P. A interferência do mercado imobiliário nesse plano diretor não foi para tornar a cidade mais humana. Fez com que as cotas de solidariedade mudassem e permitissem que as moradias populares fossem construídas em locais distintos dos grandes empreendimentos, ao contrário do que se previa. O mercado vai pagar para que os mais pobres fiquem longe, segundo a Raquel Rolnik.

R. Mas qual a cidade do Brasil que tem cota de solidariedade?

P. Nenhuma. Mas houve essa concessão importante ao mercado...

R. Eu não fiz concessão nenhuma. Nem estava no projeto original a cota de solidariedade. A gente até avaliou que seria talvez uma proposta polêmica demais para ser feita pelo Executivo. Construímos por dentro da Câmara. A pressão, se existiu, não foi aqui, foi lá. E, se for ver, a Câmara avançou em relação ao projeto do Executivo. Temos chance de avançar mais ainda nas leis de ocupação e nas operações urbanas. As operações urbanas não vão mais poder ser como eram. Não vai mais poder ter operação urbana sem habitação popular.

P. Há quem comente que é alta a chance de você não ser reeleito em 2016, mas que seria reconhecido no futuro. Como vê isso?

R. Acho que isso não está dado, nem uma coisa, nem outra. Não está dada qual vai ser a percepção da cidade em 2016. Óbvio que optamos por correr riscos e fazer as mudanças. Eu vou continuar fazendo as mudanças que São Paulo precisa. A cidade precisa de um horizonte de longo prazo, que ela não tem. Eu entendo que tem um tripé da minha administração que é o Plano Diretor, o PAC [Programa de Aceleração ao Crescimento] e a renegociação da dívida com a União que, se tudo der certo, o Senado vota depois da eleição. Isso repercute no dia a dia do cidadão lá de Cidade Tiradentes? Imediatamente não, mas eu vou estar salvando a vida dos filhos e netos dessa pessoa. Se alguém não se preocupar com o longo prazo, o futuro não vai chegar.

P. Essa sua postura incomoda o seu partido. Tem pessoas que dizem que você tem um estilo de governo “exageradamente reservado e técnico”, pouco populista...

R. Nos meus oito anos de Ministério da Educação, seis e meio como ministro, a crítica [que recebia] era exatamente essa. No dia que eu saí, eu saí como o ministro mais bem avaliado do governo Dilma. Ela vai para a campanha com as marcas da educação, como o Enem, o Prouni. Mas foram oito anos de trabalho para chegar nisso. O estilo era o mesmo. Eu não fazia pirotecnia, aguardava maturar os projetos, as pessoas compreenderem...

P. Mas o PT não está no melhor momento na visão dos paulistanos...

R. O PT quando está no pior momento está melhor do que qualquer partido. No pior momento, está com o triplo de intenções de voto do segundo colocado.

P. Em São Paulo não é bem assim.

R. Estou falando do Brasil. Em São Paulo nós sempre tivemos dificuldade, na cidade e no Estado. Depois da eleição do Lula nós só voltamos a ganhar na minha eleição. Perdemos em 2004, 2006, 2008 e 2010 com o Lula com 80% de aprovação, inclusive na cidade de São Paulo. Pra não falar na Marta, que perdeu a reeleição e é hoje considerada a melhor prefeita da cidade. A cidade reage muito por impulso, às vezes vai se apropriar de uma conquista anos depois.

P. Mas ninguém do partido está pressionando você para mudar?

R. Sim, tem um debate acontecendo sobre a questão da comunicação. Essa semana [semana passada] o governo municipal entregou a única central de triagem mecanizada da América Latina para triplicar a coleta seletiva da cidade. Anunciamos o parque do Jockey Clube, que é uma demanda de 20 anos. O Belas Artes reabriu e quem foi atrás da Caixa Econômica Federal para isso foi o Juca Ferreira, meu secretário de Cultura. Estou falando dessa semana. E quem sabe? Quem junta lé com cré de que está acontecendo alguma coisa na cidade? Temos uma questão a resolver, que é como fazer o cidadão perceber que tem uma ordenação. São Paulo não inaugura um hospital há dez anos, eu vou inaugurar o meu primeiro agora e licitar mais dois esse ano. Acabei com a aprovação automática nas escolas, depois de 20 anos de debate. Quando eu falo tudo isso para o Lula, ele fala: ‘Como a gente faz chegar nas pessoas o que está acontecendo?’.

P. E como vão fazer?

R. É um desafio. Existe um bloqueio em relação ao PT. Eu sou mais cobrado em um ano e meio de governo do que o Governo estadual por 20 anos ininterruptos. É um contexto, nós precisamos compreender o que está acontecendo e tentar estabelecer canais de comunicação com as pessoas. Não é só pelo Governo. É para as pessoas se apropriarem das coisas. Não é uma questão da política partidária propriamente dita, mas da grande política, das políticas públicas, de pra onde vai a cidade.

P. Será que também não havia uma expectativa enorme de mudança com seu governo?

R. Eu não tenho problema nenhum com a grande expectativa gerada. Eu tenho preocupação com o tempo que eu tenho que ter para dar consequência para tudo que está em execução (risos). São Paulo ficou oito anos sem entregar um quilômetro de corredor de ônibus. Estou com 37 quilômetros em execução. No começo do ano que vem nós vamos chegar a cem quilômetros em execução e, se Deus quiser, eu termino a execução de outros 50. Mas eu tenho que fazer licenciamento ambiental, desapropriação, licitação, negociar com o Tribunal de Contas do Município, com a Caixa Econômica Federal, fazer financiamento do PAC. Não é uma coisa que você toma posse e dá a ordem de serviço.

P. A pesquisa Datafolha mostra que despencou a sua aprovação entre os jovens, justamente a parcela da população que tem mais expectativa de mudança.

R. Tem muita desinformação também. Se tem alguém que ampliou as oportunidades educacionais nesse país pros jovens fui eu.

P. Mas se a gente fala de cidade... Esses jovens também querem se apropriar da rua. Querem coisas práticas para o cotidiano deles, praça, ciclovia.

R. A vida inteira que eu conversava com a juventude no Governo da Marta, pediam as praças wi-fi. Até o final do ano vamos instalar 120 praças wi-fi, 24 já estão operacionais. E aí? O cara não associa. Caiu do céu a praça wi-fi (risos).

P. E por que você acha que caiu a sua aprovação?

R. Eu não fiz análise de pesquisa. Com todo o respeito, pesquisa é uma coisa importante, mas eu acho que o jornalismo dá importância desmedida para isso. Eu passei a campanha inteira ouvindo que eu seria derrotado, que eu não iria para o segundo turno. Acho pesquisa legal, até olho de vez em quando. Mas vamos relativizar um pouco a importância. Tem vários artigos que eu guardei de recordação na eleição, apostas definitivas de que eu estava fora do segundo turno.

P. Mantendo o assunto na juventude. A Copa surpreendeu... Foi impressionante o que aconteceu na Vila Madalena. São Paulo não tem preparo para receber tanta gente assim?

R. Acho que provou o contrário, que tem...

P. Mas houve momentos de conflito...

R. Com 70.000 pessoas em um quarteirão, estaríamos pedindo o impossível... São Paulo deu um banho na Copa. Mostrou que é cosmopolita, que está pronta para qualquer desafio, como eu sempre disse.

P. O policiamento funcionou em relação à criminalidade. Dilma Rousseff disse que houve uma coordenação positiva entre Estado, município, Governo federal. Por que no dia a dia não há essa coordenação?

R. Porque a segurança pública é uma atribuição do Governo do Estado. Esse modelo tem que mudar. Para a Copa houve todo um arranjo institucional. Quem conhece mais da cidade é o prefeito, por definição. Como o prefeito não opina sobre segurança pública na cidade? O comando da capital só conversa comigo por deferência, não por regras institucionais.

P. Esse debate de mudança institucional da polícia já começou a ser feito pelos presidenciáveis. É possível mudar rapidamente?

R. Acho que os candidatos a governador vão apresentar propostas diferenciadas sem a necessidade de mudar a Constituição. A responsabilidade pode continuar sendo do Estado. Mas nas regiões metropolitanas, a governança não pode ser como numa cidade pequena do interior. Aqui precisa ter uma gestão compartilhada da segurança, como foi na Copa. Funcionou. Mas foi excepcionalmente.

P. E como transformar a exceção em regra?

R. Depende do Governo do Estado. Tem que cobrar os candidatos. Tenho falado muito com o Padilha, que ele tem a oportunidade de propor um outro tipo de governança da segurança pública.

P. Se mudasse esse eixo da segurança pública poderia melhorar essa questão dos abusos policiais?

R. Tudo melhoraria numa gestão mais partilhada com os prefeitos.

P. Se o PT conseguir o Governo do Estado, o que seria mais urgente fazer?

R. Acho que o que o Padilha vai propor é, sem sombra de dúvida, [política de] segurança. Ensino médio é outro problema grave. E a questão federativa, sobretudo na região metropolitana. Quando o Padilha fala em lançar o Bilhete Único metropolitano ele sabe que tem muitos trabalhadores que não moram em São Paulo e trabalham aqui. E pagam uma fortuna de transporte porque não há integração.

P. O Eduardo Campos, candidato à presidência, está falando em tarifa zero para o transporte público. É viável?

R. Eu já disse que se fossem municipalizados os tributos que incidem sobre a gasolina, seria possível ter uma política de subsídio, que podia representar o congelamento, a redução ou até o passe livre, talvez para alguns segmentos, não necessariamente universal. Fiz uma proposta pública. Se ele abraçar essa proposta tem que dizer como vai viabilizar.

P. O que mudou desde a última vez que conversamos?

R. Acho que 2013 foi totalmente atípico. Imagina no quarto mês de governo, uma pessoa presenciar uma mudança de humor. E teve muita politização, no mau sentido da palavra, de temas que poderiam ser conversados com um pouco mais de tranquilidade e que não foram. Foram temas muito apaixonados e que ninguém mediu as consequências para São Paulo, como a revogação do aumento do IPTU, da tarifa, uma série de coisas. Não foi um impacto para o Fernando Haddad, foi para a cidade. Vivemos um 2013 assim, em que não era possível aprofundar os debates.

P. Esse ano é mais fértil para isso?

R. Até por ser um ano eleitoral, acho que teremos mais oportunidade disso. Quando o espaço de debate está interditado é tudo binário, empobrece a política. Acho que a eleição pode ajudar.

P. Na outra entrevista, você disse que sua métrica de sucesso não era a reeleição. A eleição do Padilha é uma métrica de sucesso para você?

R. Essa não é nem a expectativa dele. Não deve ser assim que funciona. Até porque, como eu disse, o Lula era presidente da República e nós não conseguimos nos eleger em São Paulo. Não existe esse vaso comunicante.

P. Mas não tem como negar que a rejeição a seu governo pode refletir na eleição do Padilha.

R. Não estou negando que não possa refletir. É natural que isso [rejeição] seja usado [na eleição]. Mas também é uma oportunidade de explicar o que estou fazendo. Qual a oportunidade que os partidos políticos têm de explicar o que estão fazendo? Nas eleições. Então da mesma forma que você me diz isso, eu te digo: tem uma oportunidade da gente convocar na TV, nas rádios, a discussão de políticas públicas. Quem acha que está fazendo uma boa política pública, acha bom.



El País


Destaques do ABC!
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sábado, 19 de julho de 2014

Fernando Haddad: chegou a vez da cidade


CIDADANIA




Aprovado o Plano de Desenvolvimento Estratégico de São Paulo. Sai a especulação imobiliária. Entra a cidade para seus moradores.

Simples assim.



Um desenho para São Paulo



FERNANDO HADDAD*


O mercado imobiliário, que sempre elegeu o bairro da vez, é chamado a participar de um processo em que a vez é da cidade



São Paulo aprovou o mais ousado e inovador Plano Diretor Estratégico (PDE) de sua história. Pelos próximos 16 anos, conviveremos com diretrizes urbanísticas que reorientam o desenvolvimento da cidade na direção do equilíbrio socioambiental e econômico.

Desde o Renascimento, as cidades ocidentais bem-sucedidas se organizam pelo alargamento da sua dimensão pública. O encontro das pessoas para a produção de mercadorias e serviços, de cultura ou de ciência, essência da vida urbana, depende disso. Na contramão, desde Prestes Maia, a cidade de São Paulo vem sendo privatizada, ou seja, negada enquanto cidade.

A começar por sua superfície. O solo de São Paulo é privado. As ruas pertencem aos carros. As calçadas são adaptadas para que automóveis tenham acesso às garagens. Os térreos dos prédios são vestíbulos desérticos que separam os moradores das ruas ameaçadoras.

A terra nua não dá lugar a parques ou equipamentos públicos, mas é tratada como estoque especulativo de riqueza.

Tudo muda com o PDE. O solo é tornado público. As ruas dão lugar ao transporte público e às bikes por meio de faixas exclusivas e ciclovias. As calçadas terão largura mínima nos novos empreendimentos para atender aos pedestres. Os térreos ganharão vida com a ativação das fachadas e comércio de rua.


O subsolo muda com a inversão de prioridades: em vez de número mínimo de vagas de garagens, o PDE impõe número máximo.

O "sobressolo" ou solo criado é integralmente municipalizado. Os proprietários fundiários terão direito a construir o equivalente a apenas uma vez a área do terreno.

Para atingir o potencial construtivo máximo de duas vezes no miolo dos bairros (que são preservados), ou quatro vezes nos eixos de transporte público (que são adensados), os empreendedores terão de adquirir esse potencial adicional mediante o pagamento de outorga à municipalidade. Com isso, a especulação imobiliária perde sentido, e a cidade se apropria da chamada mais-valia fundiária.

A outorga paga compõe um fundo de desenvolvimento urbano. De seus recursos, 30% serão destinados à moradia popular e outros 30% ao transporte público, mediante ampliação da capacidade de suporte.

A área destinada à produção de moradia popular é duplicada, com a demarcação de novas Zonas de Interesse Social (Zeis), e são definidos alinhamentos viários que garantam recuos destinados ao transporte público, ciclovias e calçadas largas.

Como o adensamento é induzido a deixar o miolo dos bairros para os eixos estruturantes, as avenidas radiais ganham nova função. Passam a ser vetores de deslocamento do desenvolvimento no sentido centro-bairro(s). A geração de empregos e oportunidades econômicas assumirão uma distribuição mais linear e centrífuga, rompendo os muros que separam centro e periferia. Avenidas perimetrais como Jacu-Pêssego e Cupecê ganharão importância.

O mercado imobiliário, que sempre elegeu o bairro da vez, com as consequências conhecidas, é chamado a participar de um processo em que a vez é da cidade. A visão de empreendimento privado como enclave dará lugar à produção de vida urbana com equilíbrio econômico e socioambiental.

Por fim e não menos importante: os rios. O PDE se reapropria das margens dos rios e define o conjunto de arcos que dará lugar a uma nova São Paulo: os arcos Tietê, Pinheiros, Jurubatuba e Tamanduateí.

É no Arco do Futuro que ocorrerá a maior transformação de São Paulo. Delineá-la é a próxima tarefa. As diretrizes estão dadas.


* FERNANDO HADDAD, 51, advogado, mestre em economia, doutor em filosofia e professor licenciado da USP, é prefeito de São Paulo pelo PT. Foi ministro da Educação (governos Lula e Dilma Rousseff).



FSP Online


Destaque do ABC!

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sábado, 4 de maio de 2013

Fernando Haddad faz revolução em São Paulo


CIDADE DE SÃO PAULO - GESTÃO PARTICIPATIVA



O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), está revolucionando a administração pública, implementando uma série de medidas que visam a participação ativa da cidadã e do cidadão que vive na maior capital do País.

Neste sábado (4) tem prosseguimento a série de debates sobre o Plano Diretor Estratégico, dentro da perspectiva "A São Paulo que Queremos", com transmissão o dia todo (9 - 17:30 h) pelo Portal da Prefeitura do Município de São Paulo. Hoje serão discutidos Habitação (manhã) e Meio Ambiente (tarde).

Acompanhe e participe, clicando aqui.




Plano Diretor: habitação e meio ambiente serão debatidos

Debate de sábado será transmitido ao vivo pelo site da Prefeitura. Último encontro reuniu cerca de 300 pessoas no Centro Cultural de São Paulo


Neste sábado (4) será realizada a terceira reunião participativa para a revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE), que será realizado a partir das 9h no Campus Memorial da Uninove, Barra Funda. Serão abordadas questões a respeito da habitação e do meio ambiente na cidade e assim como nos outros encontros, o debate será transmitido em tempo real pelo site da Prefeitura.

Nesta primeira etapa de avaliação temática para o PDE, prevista até 1º de junho, serão realizados dez encontros que contarão com a participação da população para o debate das principais prioridades que devem ser traçadas no projeto. Os dois primeiros, realizados no Campus Memorial da Uninove e no Centro Cultural de São Paulo, já reuniram quase 600 pessoas. Conduzida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, a revisão dos instrumentos de planejamento e gestão urbana prevê ajustes nas leis de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, Planos Regionais Estratégicos, Código de Obras e complementares.

Serão realizadas outras três etapas, todas participativas. Nesta primeira são realizadas oficinas temáticas, oficinas com seguimentos específicos e a Conferência Municipal de São Paulo. A segunda etapa, que será realizada de 8 de junho a 13 de julho deste ano, será a recepção de propostas com atividades presenciais, além da recepção eletrônica de propostas. A previsão é que o projeto seja encaminhado à Câmara ainda no segundo semestre de 2013.


Primeiros encontros


Durante a abertura dos encontros, o prefeito Fernando Haddad destacou a importância da participação popular para discutir e fiscalizar as ações tomadas pelo poder público. “O Poder Público Municipal não cumpriu o Plano Diretor, não observou a lei maior da cidade de São Paulo. Eu digo isso fazendo referência a muitas coisas, a questão da moradia e do transporte público. As maiores intervenções na cidade de São Paulo foram feitas em proveito do automóvel e não a proveito do transporte público, como nos casos das Marginais e a paralisação da construção de novos corredores”, afirmou.

O primeiro encontro também foi marcado pelo lançamento da plataforma digital “Gestão Urbana” – [http://www.gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/], um site que reúne informações, notícias e materiais para a revisão do plano, além de abrir outros meios para que a população possa contribuir com sugestões e novas idéias para o trabalho.

“Esse momento inaugura oficialmente um processo participativo absolutamente amplo e legítimo onde chamamos toda a população, todos os setores da cidade não apenas a debaterem conosco o plano, mas acima de tudo pactuar que plano será efetivamente encaminhado para ser aprovado na forma de lei”, afirmou o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Fernando de Mello Franco.

Acompanhe a agenda de discussões e as últimas notícias da Revisão Participativa do PDE na Plataforma Gestão Urbana SP.


Plano Diretor Estratégico

Aprovado em 2002, o Plano Diretor Estratégico (PDE) é composto de alguns itens para, por exemplo, organizar o uso e ocupação do solo, regras de como construir nos terrenos, implantar prédios altos, fazer grandes construções e instalar as atividades.

“Há bairros que já estão congestionados, que não têm mais espaços para novos empreendimentos. Há bairros que têm espaço de sobra para novos empregos e novas moradias. Esse equilíbrio tem que ser buscado pela lei que organiza a cidade, que é o Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação do Solo. Então nós temos o sentido da urgência que precisamos redesenhar São Paulo para reequilibrá-la”, disse o prefeito.

1ª Fase - Avaliação participativa

Para o compartilhamento das avaliações trazidas pela sociedade e pelas secretarias municipais, estão previstas atividades informativas e de reflexão por meio de leituras coletivas sobre os principais aspectos da política urbana regulada pelo Plano Diretor.

Serão organizados seminários, oficinas temáticas e oficinas com seguimentos sociais que abordarão os seguintes temas:

1. Objetivos da revisão e a Cidade que queremos;
2. Uso e ocupação do solo;
3. Instrumentos de Política Urbana;
4. Habitação;
5. Meio Ambiente;
6. Mobilidade Urbana;
7. Investimentos Prioritários, Planos Regionais e Planos de Bairro;
8. Avaliação dos Instrumentos de controle social e participação (a ser tratado durante a Conferência da Cidade).

O prazo para a realização desta etapa, incluindo a realização da VI Conferência Municipal da Cidade de São Paulo, será de 27 de abril a 1 de junho de 2013. Todas as sugestões serão acolhidas e analisadas pela Prefeitura, com os resultados divulgados no portal "Gestão Urbana".


Portal PMSP

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sábado, 27 de abril de 2013

São Paulo Ao Vivo: "A Cidade que Queremos"





Está iniciando neste sábado (27) uma série de debates para a revisão participativa do PDE - Plano Diretor Estratégico da cidade de São Paulo, promovida pela Prefeitura. Este é o primeiro de vários encontros, transmitido pelo Portal da Prefeitura.

Prefeito Fernando Haddad faz a abertura oficial.

Leia mais no post anterior e no Portal da PMSP. E acompanhe os debates clicando aqui.

                              Prefeito Fernando Haddad fazendo a abertura do evento

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quinta-feira, 25 de abril de 2013

Cidadãos participam da gestão de São Paulo


GESTÃO COMPARTILHADA


Nada como ter um prefeito íntegro, competente e antenado com as mais modernas técnicas de gestão dos negócios públicos.

Cidadãos que vivem na cidade de São Paulo podemos comemorar todos os dias. A maior metrópole do País, uma das capitais do mundo nesta nova era planetária, tem no comando um democrata, que compartilha com a população as medidas que implementa e estimula o diálogo com todos os estratos da sociedade, abrindo canais de comunicação com a cidadania.

Cidadãos poderão participar da administração da cidade também por meio da internet, enviando sugestões, críticas, opiniões.


                                                                      Banco de Imagens/SECOM/PMSP

Revisão do Plano Diretor Estratégico terá plataforma digital para o cidadão

Plataforma será lançada oficialmente neste sábado, na primeira reunião da revisão participativa do PDE. A ferramenta reunirá informações sobre os debates e abrirá espaço para a população dar sugestões e ideias



A revisão participativa do Plano Diretor Estratégico (PDE) terá uma plataforma digital à disposição dos cidadãos. O site Gestão Urbana, que será lançado no próximo sábado (27), reunirá informações e dados sobre o andamento dos debates sobre o tema, além de ser mais um espaço para a população colaborar e dar ideias para o trabalho de revisão do plano.

O lançamento ocorrerá junto com a reunião inaugural da primeira das quatro etapas da elaboração do novo PDE, que acontecerá no Campus Memorial da Uninove, na Barra Funda, das 8h às 17h.

Nesta primeira etapa, de avaliação temática, serão realizados dez encontros como o de sábado, que irão até 1º de junho, com reuniões abertas à população. No primeiro encontro desta fase inicial, além da abertura oficial da revisão do PDE e o lançamento da plataforma digital, os cidadãos serão divididos em cinco grupos de trabalho, cada uma com um relator, que se reunirão no fim da tarde para apresentar as propostas discutidas.

Conduzido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU), o trabalho de revisão participativa dos instrumentos de planejamento e gestão urbana prevê alterações na Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, Planos Regionais Estratégicos, Código de Obras e outras leis complementares.

"Em uma cidade como São Paulo, em um processo participativo, não podemos pensar somente nas atividades presenciais. É preciso multiplicar os canais. Neste começo, a ferramenta servirá mais para disponibilizar informações para os cidadãos, mas com a evolução dele a sociedade poderá enviar propostas, contribuições e críticas por títulos e temas, fazendo com que todos participem desse processo importante para cidade", citou o diretor do Departamento de Urbanismo da SMDU, Anderson Kazuo Nakano.

O prefeito Fernando Haddad apresentou, na última terça-feira, o cronograma de revisão do PDE aos secretários municipais e à vice-prefeita, Nádia Campeão. “O Plano Diretor orienta o investimento e vai dizer como vamos organizar a nossa cidade. A nossa cidade tem um desenvolvimento imobiliário equivocado, por bairros, em que você vai destruindo bairros e edificando uma quantidade de área incompatível com a infraestrutura do local”, afirmou Haddad.

Na segunda etapa da revisão serão realizadas oficinas públicas para levantamento de propostas e contribuições em todas as 31 subprefeituras. Já a terceira fase (Devolutiva e Discussões Públicas da Minuta do Projeto de Lei) será voltada para a consolidação da minuta do projeto.

“Nós estamos com regras erradas. Temos uma mancha urbana de 900 quilômetros quadrados e nós atuamos em uma fração deste território. O nosso desenvolvimento tem que ser por eixo, tem que se instalar pela cidade", completou o prefeito.



Plano Diretor Estratégico


Aprovado em 2002, o Plano Diretor Estratégico (PDE) foi um passo importante no planejamento da cidade. Fazem parte do plano alguns itens para organizar o uso e ocupação do solo, como as regras de como construir nos terrenos, implantar prédios altos, fazer grandes construções e instalar as atividades.

O PDE trouxe instrumentos para obrigar o aproveitamento de prédios e terrenos vazios, produzir habitação de interesse social. Por isso, o debate com a população é importante para que sejam definidos os objetivos e os conteúdos estratégicos para a cidade.

As atividades participativas estão divididas em quatro etapas:

1ª Etapa – Avaliação Temática Participativa do PDE - O objetivo da 1ª Etapa é avaliar os resultados positivos e negativos do PDE.

2ª Etapa – Oficinas Públicas para Levantamento de Propostas e Contribuições - O objetivo da 2ª Etapa é levantar propostas e contribuições em oficinas realizadas nas 31 Subprefeituras. Propostas e contribuições também poderão ser enviadas através de um canal eletrônico.

3ª Etapa – Sistematização das Propostas e Contribuições Recebidas - O objetivo é sistematizar e consolidar as propostas e contribuições levantadas para preparação da minuta de Projeto de Lei.

4ª Etapa – Devolutiva e Discussões Públicas da Minuta do Projeto de Lei - O objetivo da 4ª Etapa é fazer a devolutiva em relação às propostas e contribuições levantadas e discutir a minuta do Projeto de Lei tanto em audiências públicas quanto através do canal eletrônico.


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