SP: Blogueira faz denúncia grave ao Prefeito Kassab e ao Corregedor-Geral do Município

“O homo juridicus deve ser uma simbiose
do homo theoreticus com o homo praticus.
O direito deve servir à realidade 
e esta é compreendida superiormente
na dialética do pensar com o agir.
À perplexidade que vi brilhar nos olhos
acadêmicos de todo o Brasil,
respondo com minha obra...
É preciso ousar para argamassar as soluções.
É o dilema shakespereano de
renovar-se ou morrer.”

                    Edílson Mougenot Bonfim, Corregedor Geral do Município de São Paulo



Há exatamente duas semanas esta Blogueira que vos escreve encaminhou denúncias gravíssimas ao Gabinete do Prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, e ao Corregedor Geral do Município, Doutor Edílson Mougenot Bonfim, a propósito de conluio entre familiares da Blogueira e servidores do setor de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da Subprefeitura Penha, que violam direito de propriedade da cidadã e colocam em risco sua vida e integridade física.

A Blogueira não tem notícia de que qualquer investigação tenha sido aberta pela Prefeitura de São Paulo, mas no dia seguinte à denúncia recebeu "visita" de policiais militares, que bateram à porta da casa da Blogueira indagando-a sobre o paradeiro de um tal "Fernando do Focus preto"...

Desde fevereiro de 2010 a Blogueira vem sendo constrangida por veículos suspeitos, inclusive viaturas policiais, em variadas situações, diante de sua casa e no bairro em que mora. Nesta época, a cidadã escapou de tentativas de abordagem (sequestro? assassinato?), uma delas diante de sua casa, desferidas por então servidores municipais da Unidade Básica de Saúde do bairro. Por questões de segurança, a Blogueira viveu muitos meses refugiada em casa de amigos e em diversas vezes em que veio à sua casa teve suas movimentações monitoradas por policiais.

Acionado pela cidadã blogueira, o Judiciário local preferiu cuidar de picuinhas, não se pronunciando sobre a questão maior, principal, que compromete familiares da  Blogueira e "servidores graúdos" da Prefeitura.

Evidentemente, a violação de direitos que a Blogueira sofre já atingiu a esfera criminal. Os ilícitos e os implicados são vários. Os indícios mostram que a construção clandestina implementada pelos familiares da Blogueira, um sobrado de 90 m2, não tem regularização dentro da legislação vigente. Ou seja: deveria ser demolida. A Subprefeitura Penha e outros setores da administração municipal, violando flagrantemente os princípios constitucionais da Transparência e da Legalidade, além de dispositivos da Lei Orgânica do Município, se recusaram, em várias ocasiões, a fornecer informações sobre a situação da tal construção, que continua obscura e nebulosa.

E sem ter colocado 1 tijolo sequer a mais, sem ter construído 1 metro quadrado de parede, a casa desta Blogueira encontra-se em situação IRREGULAR. O que pode explicar isso?

O Doutor Mougenot, Corregedor-Geral do Município de São Paulo, tem uma biografia invejável: vem do Ministério Público (fiscal da lei), é Procurador de Justiça Criminal, Doutor em Processo Penal por universidade europeia, ex-professor convidado de universidade francesa, autor de 25 obras de Direito Penal, tendo proferido mais de 600 conferências sobre crime e processo penal, duas dezenas delas no exterior.

O Doutor Edílson Mougenot Bonfim, com todo o poder advindo do cargo que ocupa na Prefeitura de São Paulo, é a autoridade competente, em todos os sentidos, para promover de imediato a investigação do citado conluio, a apuração de responsabilidades e desvios de conduta, a punição dos culpados, determinando a demolição da construção geradora da pendência, que não atende aos dispositivos legais, e devolvendo à cidadã blogueira a propriedade plena de sua casa. E a paz para que possa reconstruir sua vida material e profissional, destruída por delinquentes.

Minha vida, Doutor Mougenot, corre risco. A Corregedoria Geral da Prefeitura da maior e mais importante cidade do País precisa atuar de forma enérgica e célere, sem tergiversações, na reparação dos direitos violados desta cidadã paulistana.

A seguir um pequeno artigo do Dr. Mougenot, tratando da chaga da Impunidade.


A impunidade não existe

A impunidade não existe, inicialmente, porque não posso classificá-la como pertencente a nenhum dos reinos conhecidos, mineral, vegetal ou animal, não sendo igualmente líquida, sólida ou gasosa.

Aquilo que não classificamos, em uma sociedade de classes, é inclassificável; inclassificável é quase-inexistente..., já que para tudo temos categorias. Mais ou menos a diferença ontológica que separa o ato nulo do inexistente, dá trabalho distinguir e na prática muito se parecem.

Não existe impunidade, porque jamais foi fotografada, e nisso se assemelha à soberania. O que existe é incompetência, quando deveríamos ser competentes e dar a resposta devida ao abuso impertinente; existe inépcia, quando cobra-se da autoridade aptidão, preparo; existe ineficácia, quando o remédio jurídico previsto para um mal tem o efeito de um pedido de desculpas depois do dano produzido; existe inexperiência, quando quem se dispõe a atuar em nome da sociedade não tem a mínima necessária para o cargo que ocupa. Por qualquer nome que a chamemos, não atenderá. Não importa, já que, como ela, também fazem ouvidos moucos os que ela mesmo, ainda que inexistente, semeiam.

A impunidade não existe, porque não é exatamente um ente, um ser, não tem forma, é amorfa, ou, quando muito, disforme. Não sendo um ser... e conquanto não exista, rouba vidas e sonhos; toma de assalto o castelo da esperança e transforma o riso em lágrima, transformando a poesia da vida em guerra social; a impunidade, essa inexistente, desclassificada, é uma das chagas do Brasil moderno, supressora do pão da família honrada, emudecedora de tantas vozes úteis, eliminadora de tantos braços fortes para o trabalho. A impunidade, esse ovo de serpente, sem o ser, esse não-ser que é e que atormenta, está na raiz de nossos males, nas entranhas de nossas desigualdades, nos porões de nossa mora com o progresso. Procure-a na corrupção e ela, não sendo, ali estará, como fomentadora da prática; procure-a nos assaltos, e ela não dirá "presente!", mas não se ausentará; procure-a nos crimes de "colarinhos brancos", e ela dirá, mesmo sem voz, porque eles, estes crimes, sim, existem. Procure a impunidade, enfim, na raiz das altas taxas de homicídio, e você não a verá, mas saberá que ali ela está.

Impunidade? A impunidade não existe, mas seus efeitos, sim, estes existem e são devastadores. Como, enfim, algo que não existe - no sofisma do absurdo -, pode tanto atrapalhar nossa tão sagrada existência?

EDILSON MOUGENOT BONFIM - texto publicado no Facebook, em 24/04/2012.

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