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terça-feira, 7 de agosto de 2012

Corregedoria do CNJ ouve os cidadãos na inspeção do TJ-SP


A Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, que permaneceu hoje em São Paulo comandando a primeira etapa da mega-inspeção no Tribunal de Justiça, teve reuniões com membros da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público, da Defensoria Pública e representantes de servidores e magistrados.

E os cidadãos também podem se manifestar: uma equipe da Corregedoria Nacional está recebendo até sexta, 10, críticas e sugestões sobre o funcionamento do Judiciário, na sala 203 do Tribunal, na Praça da Sé. Mais detalhes abaixo.



Corregedora defende melhor estrutura 
para Justiça em SP


                                  Luiz Silveira/Agência CNJ

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, declarou, nesta terça-feira (7/8), que a falta de estrutura na primeira instância é um dos principais problemas enfrentados pelos tribunais de justiça brasileiros, incluindo São Paulo. “A falta de planejamento nos levou a esse caos. Agora temos que consertar o carro com ele andando e para isso é preciso um esforço grande de todo mundo”, declarou a ministra, ao se reunir com cerca de 30 juízes e desembargadores de São Paulo, na sede da Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis).

A carência de juízes, servidores e infraestrutura adequada para abrigar varas e fóruns foi a principal reclamação apresentada à Corregedora Nacional pela Apamagis e por representantes de funcionários. “O sucateamento do primeiro grau resulta em mau atendimento do jurisdicionado, por isso a minha preocupação”, manifestou a corregedora nacional. Segundo ela, o atual presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Ivan Sartori, está sensibilizado com o problema e empenhado em promover melhorias na primeira instância. “O Tribunal de São Paulo hoje tem um novo retrato, deixou de ser um Tribunal que estava paralisado”, salientou Calmon.

Segundo a ministra, o Poder Judiciário brasileiro não se preparou institucionalmente para assumir a nova responsabilidade que lhe foi atribuída pela Constituição de 1988, de fiscalizador das políticas públicas. “É um problema de gestão que agora está entrando nos trilhos, mas que não é possível consertar em poucos dias ou meses”, declarou.

Estrutura – Na reunião desta terça-feira (7/8), magistrados reclamaram da falta de estrutura em comarcas do interior paulista, onde varas e juizados funcionam de forma improvisada. Botucatu é um exemplo clássico desse problema. Há 10 anos o prédio que abrigava o fórum foi interditado e, desde então, as dez varas da comarca funcionam em locais separados e adaptados. Duas varas criminais atendem em casas alugadas e o anexo fiscal funciona na antiga residência oficial do juiz.

“As três varas cíveis hoje estão no antigo prédio da Companhia Paulista de Força e Luz. O meu gabinete fica na área onde antes funcionavam a garagem e a oficina do edifício, não tenho sequer janela”, relatou o juiz titular da 3ª Vara Cível, José Antônio Tedeschi. A previsão é de que o novo prédio do Fórum seja entregue até o final do ano, conforme informou o magistrado, mas outras cidades sofrem com problemas semelhantes de carência de estrutura adequada para atender os cidadãos.

Para o presidente da Apamagis, Roque Mesquita, a inspeção do CNJ em São Paulo está permitindo aos juízes de primeiro grau manifestar as angústias em relação ao funcionamento da Justiça estadual, com vistas à melhoria dos serviços. “O TJSP hoje está passando por uma evolução. A atual gestão se abriu para o CNJ, há mais transparência e o jurisdicionado só tem a ganhar com essas mudanças”, concluiu Mesquita.

Atendimento – Além das reuniões, em que foram ouvidos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público, da Defensoria Pública e de representantes de servidores e magistrados, uma equipe da Corregedoria Nacional de Justiça está prestando atendimento aos cidadãos que queiram apresentar críticas e sugestões em relação ao funcionamento da Justiça Comum de São Paulo. Os interessados devem comparecer à sala 203 da sede do TJSP, das 11h às 17h, portando documento de identidade e comprovante de residência. Todas as manifestações serão analisadas pela Corregedoria, contribuindo com o trabalho de inspeção. A primeira etapa da inspeção no TJSP vai até sexta-feira (10/8).

Mariana Braga
Agência CNJ de Notícias

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