Investigações da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mais uma vez expõem à sociedade as mazelas judiciárias.
É desalentador comprovar a infiltração do crime num dos pilares da República, se pensarmos que o Judiciário é o poder criado exatamente para coibir falcatruas, reparar direitos e promover Justiça.
(1) Desembargador é investigado por privilégio
a frigorífico
CNJ APONTA EVIDÊNCIAS DE QUE NERY JÚNIOR USOU
CARGO PARA FAVORECER A EMPRESA TORLIM, ACUSADA DE
SONEGAÇÃO E CRIMES TRIBUTÁRIOS ESTIMADOS EM R$ 184 MILHÕES
Foto: FolhaPress
Investigação da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça aponta "evidências" de que um desembargador e um juiz federal usaram seus cargos para favorecer um frigorífico acusado de sonegação e crimes tributários estimados em R$ 184 milhões.
O desembargador citado é Nery da Costa Júnior, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (sede em SP). Ele é suspeito de interferir no processo para desbloqueio de bens do frigorífico Torlim - decidido em 2011 pelo juiz Gilberto Rodrigues Jordan.
O relatório assinado pela corregedora do CNJ, a ministra Eliana Calmon, deve ser votado no próximo dia 30. Ele diz que o desembargador e o juiz podem "de fato ter agido com violação dos deveres impostos aos magistrados" e "de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções".
A sindicância do CNJ foi aberta em maio de 2011, depois de o Ministério Público Federal pedir investigação. Ela solicitou informações dos tribunais, ouviu investigados e juntou a apuração da Corregedoria do próprio TRF.
Documentos da sindicância sigilosa obtidos pela Folha revelam relações entre Nery Júnior e Sandro Pissini, dono do escritório de advocacia contratado em 2008 pelo Grupo Torlim para defesa em processo em Ponta Porã (MS).
Pissini foi assessor dele no TRF entre 1999 e 2001. O desembargador já vendeu uma fazenda ao advogado. E, desde 2011, um ex-funcionário do escritório de Pissini é chefe de gabinete de Nery Júnior.
O desembargador nega irregularidades.
Brasil 247
(2) Inspeção no TJDFT constata possíveis
casos de nepotismo
Inspeção feita pela Corregedoria Nacional de Justiça no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) apurou que 64 ocupantes de cargos comissionados do tribunal podem ter algum grau de parentesco com magistrados ou servidores do órgão, o que representa 13,79% do total dos cargos de livre nomeação. Destes, 46 podem ser parentes de juízes ou desembargadores e 41% deles estão lotados em cargos na Presidência, na Vice-Presidência ou na Corregedoria, áreas de direção do Tribunal.
A corregedora Nacional de Justiça explicou nesta sexta-feira (13/7) que a inspeção realizada no TJDFT não é um trabalho isolado e vem sendo feito em todos os tribunais inspecionados. O objetivo é levantar possíveis irregularidades quanto à destinação e aos critérios de nomeação dos cargos comissionados e desvios de função, trabalho que a corregedoria vem desenvolvendo há algum tempo. O órgão tem a obrigação regimental de divulgar o seu relatório global. “A transparência na administração, como exigido pela Constituição, ainda causa perplexidade", afirmou a ministra Eliana Calmon.
As informações fazem parte do Auto Circunstanciado de Inspeção Preventiva, elaborado pela Corregedoria Nacional após revisão de inspeção no TJDFT. A revisão de inspeção teve início no dia 19 de junho deste ano e tinha como objetivo averiguar o andamento de procedimentos administrativos disciplinares sob a competência da Presidência e da Corregedoria do Tribunal e analisar a ocupação dos cargos em comissão do órgão.
Durante a inspeção, a Corregedoria Nacional teve acesso à lista de todos os servidores ativos ocupantes de cargos em comissão do Tribunal, num total de 464 servidores. Destes, 429 são servidores efetivos e 35 não têm vínculo com o tribunal. O relatório lista as matrículas dos 64 servidores comissionados com algum grau de parentesco com magistrados ou servidores também ocupantes de cargos em comissão no TJDFT e destaca algumas situações.
No relatório, que foi encaminhado à Presidência do TJDFT, a Corregedoria Nacional determina a regularização das situações apontadas individualmente e estabelece um prazo de 15 dias para que o tribunal apresente os critérios para nomeação em cargos comissionados na Presidência, Vice-Presidência e na Corregedoria do órgão.
Acesse aqui a íntegra do relatório de revisão de inspeção
Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias
(2) Inspeção no TJDFT constata possíveis
casos de nepotismo
Carlos Humberto/SCO/STF
A corregedora Nacional de Justiça explicou nesta sexta-feira (13/7) que a inspeção realizada no TJDFT não é um trabalho isolado e vem sendo feito em todos os tribunais inspecionados. O objetivo é levantar possíveis irregularidades quanto à destinação e aos critérios de nomeação dos cargos comissionados e desvios de função, trabalho que a corregedoria vem desenvolvendo há algum tempo. O órgão tem a obrigação regimental de divulgar o seu relatório global. “A transparência na administração, como exigido pela Constituição, ainda causa perplexidade", afirmou a ministra Eliana Calmon.
As informações fazem parte do Auto Circunstanciado de Inspeção Preventiva, elaborado pela Corregedoria Nacional após revisão de inspeção no TJDFT. A revisão de inspeção teve início no dia 19 de junho deste ano e tinha como objetivo averiguar o andamento de procedimentos administrativos disciplinares sob a competência da Presidência e da Corregedoria do Tribunal e analisar a ocupação dos cargos em comissão do órgão.
Agência CNJ de Notícias
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Nery Junior toda vez que vai a Portugal a trabalho leva consigo sua atual companheira, pois alega que não viaja sem ela. Gostaria de saber se as passagens e estadias de sua companheira são pagas com o dinheiro dele ou com o dinheiro do contribuinte? Pergunta de uma cidadã pagadora de impostos que tem o direito de saber o que estão fazendo com a sua contribuição.
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