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quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012

Eliana Calmon: "Corruptos temem a mídia"



Há quatro anos esta cidadã-blogueira processa resto de família (ex-cunhada, sobrinho e duas sobrinhas), que a impede de dispor livremente de imóvel que recebeu de seus pais. Esta família-quadrilha é apoiada por ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, que atua no bairro da Penha, zona leste da cidade de São Paulo. Há dois anos, desde fevereiro de 2010, venho sendo acuada, constrangida, ameaçada, por estes criminosos, que me impõem uma condição de refém, dentro de minha própria casa, impedindo que eu transite livremente, saia para trabalhar, e criando situações que me provocam perdas materiais e financeiras. Nas últimas semanas esta situação se acirrou e os constrangimentos vêm de todos os lados. Querem calar a blogueira e o Abra a Boca, Cidadão!, impedindo novas denúncias. Tudo isso constitui grave VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS, além de outros ilícitos igualmente gravíssimos no âmbito cível e criminal. Contra uma cidadã brasileira, maior, capaz, independente, com três diplomas da melhor universidade do País, livros e outros trabalhos publicados. Mas desarmada e pobre. O embate de sempre: entre os endinheirados e os despossuídos, entre Cidadãos de Bem e a Banda Podre da Sociedade, entre o CRIME e a JUSTIÇA. Estou disparando denúncias para autoridades, no sentido de que intervenham de imediato para coibir a atuação desta Máfia, protegendo também minha vida e integridade física. Leiam mais a respeito clicando aqui.


Como disse meses atrás a combativa cidadã-ministra-corregedora Eliana Calmon, CORRUPTOS TEMEM A MÍDIA.

Portanto, conclamo todas as cidadãs e cidadãos, Indignadas e Indignados, Injustiçadas e Injustiçados, a disparar denúncias em todas as instâncias cabíveis e também na mídia. A Anistia Internacional também recomenda isso: que se acendam holofotes sobre os agressores e bandidos, que se façam denúncias, para que essas patifarias e crimes sejam expostos, escancarados, publicamente. Vamos acender Luzes sobre todos os corruptos e sobre a Banda Podre do Judiciário, sobre os Bandidos e Bandidas de Toga! Vamos usar o PODER DAS PALAVRAS! ACENDA UMA LUZ PELOS DIREITOS HUMANOS! SE ALGUÉM ESTIVER OLHANDO, A VIOLÊNCIA PÁRA. Vejam os vídeos.


Não aceite intimidações! Não se cale! Denuncie!!!


O Poder das Palavras



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Acenda uma Luz pelos Direitos Humanos!



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Se alguém estiver olhando, a violência pára!




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Luz do sol nas entranhas do Poder Judiciário

Sob o título "O Judiciário em questão", o artigo a seguir é de autoria de Wadih Damous, presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro.

Muito se tem falado da existência de uma crise no Poder Judiciário, afirmação negada e minimizada por seus dirigentes. Estaria em curso, efetivamente, uma crise naquele poder?

Se a acepção adotada for a de ruptura, de desmoronamento institucional, de superação, a resposta, decerto, será negativa. Não se trata, nos debates atuais, de questionar a concepção ontológica do Judiciário ou os elementos básicos que o conformam como um dos poderes soberanos da República.

O que se questiona é o seu funcionamento e o modo pelo qual o poder é exercido. Corporativismo exacerbado; falta de transparência dos seus atos; não prestação de contas à sociedade; impunidade dos desvios de conduta dos seus membros; má gestão; péssima prestação de serviços são algumas das características essenciais do modelo de funcionamento da Justiça. Esse modelo, sim, está em crise.

O fator fundamental de seu desencadeamento foi a criação e a atuação do Conselho Nacional de Justiça, órgão constitucional, de controle interno, concebido para enfrentar as distorções aqui apontadas, em especial na esfera disciplinar.

A tal crise ganhou forma de embate entre os que defendem a competência concorrente, em face das corregedorias regionais, do CNJ e os que sustentam a competência meramente revisora do órgão de controle nos processos disciplinares que envolvam magistrados.

A consolidação institucional do Conselho Nacional de Justiça vem sendo intensamente posta à prova nos últimos meses. Animadas por uma declaração da Corregedora Nacional de Justiça obviamente retirada de contexto e amplificada – acerca da existência de “bandidos de toga” – as Associações de Magistrados iniciaram e vêm mantendo um ataque feroz ao limite das competências do Conselho, com a clara intenção de enfraquecer sua atuação.

Até recentemente, a disputa vinha sendo travada no plano corporativo, o que justifica, até certo ponto, o extremismo de alguns argumentos e o caráter defensivo das entidades que representam a classe foco da atuação do CNJ.

Esse debate, que, tirando alguns argumentos exagerados e defesa pura de posições corporativas, andava equilibrado e profícuo, foi desestabilizado por duas decisões monocráticas proferidas pelo STF no último dia no ano judiciário de 2011.

A primeira, e mais relevante, foi proferida pelo Ministro Marco Aurélio. Em suma, a decisão suspende a eficácia de quase todas as disposições da Resolução nº 135 do CNJ, a qual regulamenta o processo disciplinar perante o Conselho. O ponto central da decisão é a fixação do entendimento segundo o qual a competência do CNJ, em matéria disciplinar, é subsidiária ou recursal com relação à das Corregedorias locais.

A segunda, proferida pelo Ministro Ricardo Lewandowski, paralisou a investigação que estava sendo realizada com base em informações de movimentações financeiras de magistrados e servidores fornecida pelo COAF, a pedido do então Corregedor Nacional de Justiça, Gilson Dipp, e entregue no início do ano de 2011, já na gestão da Ministra Eliana Calmon.

A histórica decisão do Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer a competência originária do CNJ, baseada em sólidos fundamentos apresentados pela maioria dos ministros coincidiu com os anseios da sociedade brasileira que clama por um Judiciário eficiente, ético e democrático

Resta a segunda decisão, proferida pelo Ministro Lewandowski, que, a meu juízo, também merece criticas. Em suma, o Ministro suspendeu a investigação da Corregedoria Nacional de Justiça acerca da movimentação atípica de quase 1 bilhão de reais por membros do Judiciário, nos últimos dez anos. Fundamentou essa decisão na mera possibilidade de quebra de sigilo bancário e fiscal.

A ministra Eliana Calmon já esclareceu, inclusive publicamente, que não houve quebra de sigilo ampla e genérica, tal como alardeado pelas Associações de Magistrados e acatado pelo Min. Relator. Assim, essa decisão, até que seja apreciada pelo Colegiado, impedirá a apuração de fatos potencialmente gravíssimos, tais como a movimentação de quase R$ 283 milhões por apenas uma pessoa ligada ao TRT-1, episódio que, em tese, pode se configurar na maior irregularidade já constatada no Poder Judiciário Brasileiro.

Esse fato, por si só, demonstra a essencialidade do CNJ como órgão neutro de controle do Poder Judiciário, bem como o caráter antirrepublicano das iniciativas que visem a diminuir seu poder institucional de atuação, especialmente no que toca aos eventuais desvios éticos dos magistrados.

O Presidente do Supremo Tribunal Federal, em contundentes declarações afirmou que a degradação do Judiciário não interessa à democracia; que as pressões sobre a Justiça configuram autoritarismo; que os milhões de processos em tramitação mostram a confiança do povo no Judiciário e enalteceu-lhe as excelências na prestação de serviços.

Parece-me que o que degrada o Poder Judiciário, além das mazelas antes apontadas, são episódios como as tais movimentações milionárias “atípicas”, a auto concessão administrativa de direitos com retroação, que muitas vezes proporciona pagamentos milionários aos magistrados; vantagens pessoais que acrescidas aos vencimentos ultrapassam o teto constitucional; venda de férias por parte de juízes e a não explicação pública a respeito desses casos. Prefere-se clamar por sigilo e não por esclarecimento.

Autoritarismo, na verdade, é não aceitar e repudiar as críticas que são feitas diante de casos como esses. O fato de existirem milhões de processos em tramitação mostra mais que o povo acata o princípio de que não se deve fazer justiça com as próprias mãos do que propriamente confiança. Aliás, recente pesquisa da Fundação Getúlio Vargas revela exatamente o contrário: mais da metade da população não confia no Poder Judiciário.

É de se esperar que a decisão do Supremo Tribunal Federal, já referida, e esses dados irrefutáveis acerca de como a sociedade percebe o Judiciário sirvam para uma ampla reflexão de seus mandatários e da magistratura em geral sobre esse modelo de funcionamento da Justiça, ora em vigor, fundado em acentuado corporativismo e distanciamento da sociedade.

Que se deixe entrar a luz do sol nas entranhas do Poder Judiciário. A Democracia agradece.

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Um comentário:

  1. AJUDE A DIVULGAR

    É BOM CONHECER UM POUCO DA JUSTIÇA:
    É BOM VERIFICAR AS DENUNCIAS DO DR. ABBOUDLAHDO NO YOU TUBE SOBRE A JUSTIÇA NO BRASIL


    http://youtu.be/2iiYgdZOipw

    http://youtu.be/GbNAtPRd5Qk

    http://youtu.be/nOKbfFFg23M


    estes são alguns vídeos que fez sobre invasão de terras no ms pelo poder judiciario
    SOU JORNALISTA FOTOGRAFICO E TAMBÉM DIRIGI O FILME DE LONGA METRAGEM INTITULADO PARALELOS TRAGICOS

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