São Paulo: Opus Dei ataca!

O projeto do deputado estadual do PSDB Orlando Morando de obrigar estabelecimentos de ensino a terem crucifixos, representará um enorme ataque aos direitos democráticos dos cidadãos

Está em tramitação na Assembléia Legislativa de São Paulo uma lei que pode representar um retrocesso ainda maior para as escolas e a população de São Paulo no que diz respeito a garantias dos direitos democráticos dos cidadãos. O Projeto de Lei (PL 256-2011) do deputado do PSDB, Orlando Morando, propõe que todos os estabelecimentos de ensino do estado, seja ele público ou privado, de nível superior ou que tenha apenas a educação infantil, sejam obrigados a ter crucifixos colocados em suas instalações.

O crucifixo deverá “ser mantido em local e em tamanho de fácil visualização, em área de circulação”, segundo o texto do projeto. O projeto também estabelece que o símbolo religioso deve ser custeado pelo Estado, ou seja, com dinheiro público, de um Estado que, pelo menos pela Lei, é laico

Atualmente o ensino religioso é obrigatório na rede pública de ensino do estado de São Paulo. Neste sentido, o projeto do PSDB é mais um passo atrás para a luta pela separação de fato entre o Estado e a igreja. A obrigatoriedade do uso de crucifixos representa a adoço por parte da escola de uma determinada religião, no caso a religião católica. Mais do que isso, a medida representa a adoção de uma religião pelo Estado que, de acordo com a Constituição Federal, deveria ser laico.

A adoção de uma religião oficial pelos estabelecimentos de ensino, principalmente pelo seu papel de educar os jovens e transmitirem a esses diversos conhecimentos científicos, é um ataque a liberdade de consciência. Trata-se da tentativa de obrigar todos os cidadãos a seguirem uma determinada religião. Neste sentido, o projeto do PSDB não é apenas um ataque aos direitos democráticos e uma política retrógrada, ela também vai contra a própria liberdade religiosa, uma vez que iria impor a seguidores de outras crenças a fé católica. 

Um dos princípios da separação da Igreja do Estado é que nenhum dos conceitos admitidos em confissões espirituais pode fazer parte das regras que estruturarão os poderes estatais.  O que nos leva a conclusão que um dos principais objetivos do projeto é justamente atacar ainda mais a laicidade do Estado brasileiro. Na Constituição Federal, no seu artigo 19, fica proibido que o Estado, seja ele representado pelo governo federal, estadual ou municipal estabelecer alianças ou até mesmo promover cultos desta natureza. O texto diz o seguinte:

“Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;”

No texto do projeto o deputado busca justificar seu projeto exaltando o fato de que o crucifixo representaria valores morais que deveriam adotados pela sociedade paulista. A adoção de critérios morais para a criação de leis e normas para a sociedade significa um retrocesso de séculos e a liquidação de um Estado de Direito e do regime jurídico, ou seja, uma volta a Idade Média e aos tempos da Santa Inquisição.

Do estabelecimento de crucifixos até a punição de alunos por não seguirem a moral católica é um passo. O que não poderá acontecer com um aluno que defenda o ateísmo em uma escola dominada pela igreja católica? Quais seriam os próximos passos da igreja nas instituições escolares, proibir as terias de Darwin? Tudo isto está colocado em debate diante desta ofensiva do qual o porta-voz é o deputado tucano.

Este projeto de Lei não pode ser entendido como algo isolado, uma mera ação de um deputado ligado a Igreja. É preciso lembrar que o Estado de São Paulo é governado por Geraldo Alckmin, um dos principais homens da Opus Dei no país e que o governador e o deputado Orlando Morando pertencem ao mesmo partido. Também estamos assistindo uma série de ataques contra as mulheres e seus direitos democráticos e que estes sempre apresentam como justificativa causas “morais” e religiosas. O maior exemplo é a luta da Igreja contra a legalização do aborto.

Neste sentido, a medida é parte da ofensiva da direita que tem como objetivo cassar os direitos democráticos da população, pois o domínio da Igreja católica sob as escolas públicas representa um ataque às liberdades cultural, de consciência, política etc.           

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