Em seu último dia de governo, o Presidente Lula decidiu soberanamente a pendência envolvendo o refúgio do escritor e ativista italiano Cesare Battisti no Brasil, negando sua extradição.
Setores progressistas da blogosfera e da sociedade em geral comemoraram a decisão do presidente, aguardando a iminente libertação de Battisti, que se encontra preso em Brasília.
Tal expectativa foi frustrada pela decisão do ministro Cezar Peluso, presidente do STF, no sentido de questionar a validade do ato do Presidente da República, atribuindo ao STF o julgamento da decisão de Lula.
Respeitáveis juristas, especialistas de outras áreas e blogueiros progressistas que vinham acompanhando o caso protestaram e estão alertando para o possível significado da intromissão do Judiciário em decisão soberana do Executivo. O entrevero pode evoluir para uma crise institucional a estourar no governo Dilma nos próximos tempos.
A sociedade precisa estar atenta a mais esta eventual tentativa de desestabilização de um governo legitimamente conduzido ao Poder.
Publico abaixo artigo do jornalista Rui Martins, postado no sábado, 08.01, no blog Quem Tem Medo do Lula?, que faz um alerta à cidadania para a gravíssima possibilidade de um golpe contra o governo da Presidenta Dilma Rousseff e já vislumbrando a instalação de um "caos" no País...
Já é um começo de golpe
O que iremos viver, quando o ministro Gilmar Mendes se dignar a colocar na agenda do STF o « julgamento da decisão do presidente Lula », se a maioria, por um voto que seja, decidir anular a decisão de Lula ? Será que a presidenta Dilma aceitará essa intromissão do STF no poder do Executivo ? Em todo caso, será o caos.
Por Rui Martins (*)
Berna (Suíça) - Se você faz parte dos 87% que apoiavam o governo Lula, fique alerta – no mais escondido covil de serpentes e escorpiões trama-se um golpe institucional contra o governo de Dilma, mesmo se esse governo começou com 62% de aprovação popular.Desta vez, ao contrário do golpe de 1964, não se trama nos quartéis com o apoio declarado dos Estados Unidos. A trama é bem mais sutil – não se acena com a paranóia do perigo vermelho, mas com base em pretensos arrazoados jurídicos se quer desmoralizar e desautorizar o ex-presidente Lula e se colocar no ridículo a presidenta Dilma, que será destituída do poder de decisão.
O golpe não parece financiado só por dólares americanos, como no passado, mas igualmente por euros vindos da Itália. Aparentemente trata-se da extradição ou não extradição de um antigo militante italiano, Cesare Battisti, condenado num processo italiano fajuto à prisão perpétua, mas a verdade submersa do iceberg é bem outra.
Quem leu as revelações do Wikileaks quanto as opiniões dos EUA sobre Lula, considerado suspeito, e Celso Amorim, considerado antiamericano, e que acompanhou a campanha contra a eleição de Dilma, sabe muito bem haver interesses de grupos internacionais em provocar uma crise institucional no Brasil.
Será também a maneira de grupos econômicos estrangeiros impedirem a atual emergência do país como potência mundial. A Itália neofascista de Berlusconi com seu desejo de recuperar um antigo militante esquerdista é apenas um providencial pretexto para os grupos políticos e econômicos internacionais incomodados com o Brasil líder do G-20 e vitorioso contra os EUA na OMC.
O que se quer agora, com o caso Battisti, é subverter as instituições brasileiras, mergulhar-se o país numa confusão entre o poder do Executivo e o poder do Judiciário, anular-se uma decisão do ex-presidente Lula para se abrir o caminho a que a governança do Brasil seja sujeita à aprovação do STF. Para isso conta-se, como em 1964, com os vendilhões da nossa soberania e com os golpistas da grande imprensa.
Simples e prático, para se evitar que a presidente Dilma governe, vai se tentar lhe por um cabresto e toda decisão sua que desagrade grupos internacionais deverá ser anulada pelo STF. Por exemplo, a questão da exploração petrolífera do pré-sal poderá ser uma das próximas ações confiadas ao STF.
Se Dilma quiser renacionalizar as comunicações, já que a telefonia é questão estratégica, o STF poderá dizer Não e também optar pela privatização da Petrobras. Delírio? Não, os neoliberais inimigos de Lula e da política nacionalista, derrotados nas eleições, poderão subrepticiamente retirar, pouco a pouco, os poderes da presidenta e do Legislativo, para que fique apenas com o STF o governo ou o desgoverno do Brasil.
O próprio advogado de Cesare Battisti, acostumado com leis e recursos, nunca viu uma decisão presidencial ser posta em dúvida por um ministro do STF, e por isso falou em "golpe" tal como havíamos alertado.
Por sua vez, o atual governador do Rio Grande do Sul, que aceitou o pedido de refúgio de Battisti quando ministro da Justiça, não aguentou a decisão do ministro Cezar Peluso do STF de colocar em questão a validade da decisão do presidente Lula e declarou como "ilegal" e "ditatorial" o ato do ministro Peluso, do qual decorre um "prejuízo institucional grave" para o país e um "abalo à soberania nacional".
Faz dois anos, Tarso Genro concedeu refúgio a Battisti, que deveria estar em liberdade desde essa época. Mas o ato liberatório foi sustado pelo ministro Gilmar Mendes, que submeteu a questão ao STF, o que já consistia um ato arbitrario. Embora os ministros tenham decidido por 5 a 4 pela extradição, competia ao presidente a decisão final, o que foi reconhecido, depois de uma tentativa de reabertura do julgamento.
O presidente Lula justificando seu ato, dentro do permitido pelo Tratado mútuo de Extradição entre Brasil e Itália, com base num documento da Advocacía Geral da União, negou a extradição e a própria Itália entendeu o ato como definitivo. Ora, a decisão do ministro Cezar Peluso de pôr em dúvida a decisão do presidente Lula e reabrir a questão vai além de sua competência e fere uma decisão soberana.
É tentativa ou já é golpe, no entender do advogado Luiz Roberto Barroso, é ilegal e ditatorial segundo o ex-ministro da Justiça Tarso Genro, opiniões que vão no mesmo sentido de Dalmo Dallari e de outros juristas.
O que iremos viver, quando o ministro Gilmar Mendes se dignar a colocar na agenda do STF o "julgamento da decisão do presidente Lula", se a maioria, por um voto que seja, decidir anular a decisão de Lula? Será que a presidenta Dilma aceitará essa intromissão do STF no poder do Executivo? Em todo caso, será o caos.
É hora de reagir, antes que seja tarde demais.
*Rui Martins é jornalista. Foi correspondente do Estadão e da CBN, após exílio na França. É autor do livro “O Dinheiro Sujo da Corrupção”, criador dos "Brasileirinhos Apátridas" e da proposta de um Estado dos Emigrantes. É colunista do site "Direto da Redação" e vive em Berna, na Suíça, de onde colabora com o blog "Quem tem medo do Lula?".
(do site Direto da Redação)
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