O jornal O Estado de S. Paulo ouviu quatro especialistas americanos das áreas jurídica, de política externa e de defesa sobre eventuais ameaças à liberdade de imprensa nos EUA com o vazamento de documentos sigilosos do governo americano e sua publicação pelo site WikiLeaks.
Perguntas que precisam ser urgentemente respondidas: Como proteger a segurança dos EUA sem ferir a liberdade de imprensa? Quem deve responder por eventual crime: quem vazou ou quem publica os documentos secretos? Julian Assange, criador do WikiLeaks, deve ser tratado como jornalista ou criminoso?
Leia os principais pontos da matéria, publicada hoje no portal do Estadão.
WikiLeaks traz à tona debate sobre limites
Quarenta anos após Papéis do Pentágono, EUA discutem alcance da Primeira Emenda
Tratado como uma ameaça à segurança nacional pelo governo dos EUA, o vazamento de documentos secretos pelo site WikiLeaks não pode limitar a liberdade de expressão no país. A conclusão é de quatro especialistas das áreas jurídica, de defesa e de política exterior consultados pelo "Estado".
Em sintonia, todos reconheceram que o episódio inaugurou uma nova série de dificuldades para as democracias, sobretudo a americana, manterem informações sensíveis sob sigilo sem coibir a liberdade de imprensa. Nos EUA, ela é uma garantia protegida pela Primeira Emenda da Constituição e tratada com deferência e orgulho. O texto expressa a proibição de formular leis para cercear a livre expressão e o trabalho da imprensa.
Diante do vazamento dos 251 mil telegramas diplomáticos, há duas semanas, o Departamento de Estado definiu o fundador do WikiLeaks, Julian Assange, como um "criminoso" e "anarquista". No entanto, isentou de culpa os veículos de mídia que receberam o material do site em primeira mão.
"Nada do que ocorreu muda a importância que atribuímos à liberdade de imprensa. A existência de uma imprensa vibrante é vital para qualquer democracia", afirmou Philip Crowley, porta-voz do Departamento de Estado.
Responsável pela defesa jurídica do jornal The New York Times na época da publicação dos Papéis do Pentágono, nos anos 70, o jurista Floyd Abrams teme que a Primeira Emenda não seja suficiente para impedir ações legais do governo contra Assange ou para conter futuras ameaças legais ao trabalho da imprensa.
Em sua opinião, "perigosos limites" à atividade jornalística podem surgir em função de pressupostos de segurança nacional e de direito à privacidade. "Esse é um interessante caso de liberdade de expressão, porém significa uma potencial ameaça à segurança nacional dos EUA", disse.
"Se os EUA processarem Assange, será uma controvérsia e novas regras podem surgir para ameaçar a imprensa americana", disse Abrams. O jurista avalia que a responsabilidade maior deverá recair sobre o autor da entrega dos telegramas para o WikiLeaks, supostamente um funcionário público - a culpa tem sido atribuída ao soldado Bradley Manning.
Allen Weiner, diretor do Programa de Direito Internacional e Comparado da Universidade Stanford, acredita que o centro da discussão é o roubo. "Esse caso não é de Primeira Emenda, é um caso de roubo de informação do governo americano. É o mesmo que alguém entrar na sua casa, roubar um vídeo com imagens embaraçosas e entregá-lo a sites jornalísticos da internet."
Lawrence Korb, especialista em política internacional do Centro para o Progresso Americano, defende a divulgação de qualquer segredo oficial. Como referência, menciona a invasão ao Iraque, em 2003, que teve como base a necessidade de eliminar um arsenal de armas de destruição em massa, que nunca foi encontrado pelo Exército americano. Posteriormente, essas "provas" acabaram desmentidas.
A criação de concorrentes do WikiLeaks, sob seu ponto de vista, é oportuna e bem-vinda. Pelo menos mais dois sites do gênero já entraram em operação. Dedicado ao vazamento de informações secretas da União Europeia, o OpenLeaks foi fundado pelo alemão Daniel Domscheit-Berg, ex-companheiro de Assange no WikiLeaks. Em Nova York, o arquiteto John Young criou o Cryptome.
"O direito dos cidadãos de saber como, onde e porque os EUA empregam suas forças é fundamental", defendeu Korb.
William Hartung, especialista da área de segurança da Fundação Nova América, ressalta a dificuldade de o governo americano controlar as informações. Mas defende a divulgação. "De qualquer maneira, a divulgação faz mais sentido do que a restrição", afirmou.
Denise Chrispim Marin/OESP
12.12.2010
Em sintonia, todos reconheceram que o episódio inaugurou uma nova série de dificuldades para as democracias, sobretudo a americana, manterem informações sensíveis sob sigilo sem coibir a liberdade de imprensa. Nos EUA, ela é uma garantia protegida pela Primeira Emenda da Constituição e tratada com deferência e orgulho. O texto expressa a proibição de formular leis para cercear a livre expressão e o trabalho da imprensa.
Diante do vazamento dos 251 mil telegramas diplomáticos, há duas semanas, o Departamento de Estado definiu o fundador do WikiLeaks, Julian Assange, como um "criminoso" e "anarquista". No entanto, isentou de culpa os veículos de mídia que receberam o material do site em primeira mão.
"Nada do que ocorreu muda a importância que atribuímos à liberdade de imprensa. A existência de uma imprensa vibrante é vital para qualquer democracia", afirmou Philip Crowley, porta-voz do Departamento de Estado.
Responsável pela defesa jurídica do jornal The New York Times na época da publicação dos Papéis do Pentágono, nos anos 70, o jurista Floyd Abrams teme que a Primeira Emenda não seja suficiente para impedir ações legais do governo contra Assange ou para conter futuras ameaças legais ao trabalho da imprensa.
Em sua opinião, "perigosos limites" à atividade jornalística podem surgir em função de pressupostos de segurança nacional e de direito à privacidade. "Esse é um interessante caso de liberdade de expressão, porém significa uma potencial ameaça à segurança nacional dos EUA", disse.
"Se os EUA processarem Assange, será uma controvérsia e novas regras podem surgir para ameaçar a imprensa americana", disse Abrams. O jurista avalia que a responsabilidade maior deverá recair sobre o autor da entrega dos telegramas para o WikiLeaks, supostamente um funcionário público - a culpa tem sido atribuída ao soldado Bradley Manning.
Allen Weiner, diretor do Programa de Direito Internacional e Comparado da Universidade Stanford, acredita que o centro da discussão é o roubo. "Esse caso não é de Primeira Emenda, é um caso de roubo de informação do governo americano. É o mesmo que alguém entrar na sua casa, roubar um vídeo com imagens embaraçosas e entregá-lo a sites jornalísticos da internet."
Lawrence Korb, especialista em política internacional do Centro para o Progresso Americano, defende a divulgação de qualquer segredo oficial. Como referência, menciona a invasão ao Iraque, em 2003, que teve como base a necessidade de eliminar um arsenal de armas de destruição em massa, que nunca foi encontrado pelo Exército americano. Posteriormente, essas "provas" acabaram desmentidas.
A criação de concorrentes do WikiLeaks, sob seu ponto de vista, é oportuna e bem-vinda. Pelo menos mais dois sites do gênero já entraram em operação. Dedicado ao vazamento de informações secretas da União Europeia, o OpenLeaks foi fundado pelo alemão Daniel Domscheit-Berg, ex-companheiro de Assange no WikiLeaks. Em Nova York, o arquiteto John Young criou o Cryptome.
"O direito dos cidadãos de saber como, onde e porque os EUA empregam suas forças é fundamental", defendeu Korb.
William Hartung, especialista da área de segurança da Fundação Nova América, ressalta a dificuldade de o governo americano controlar as informações. Mas defende a divulgação. "De qualquer maneira, a divulgação faz mais sentido do que a restrição", afirmou.
Denise Chrispim Marin/OESP
12.12.2010
A Declaração Universal dos Direitos Humanos completou 62 anos em dezembro. Conheça a Declaração, o que é direito humano e divulgue. Sem respeito a tão importante documento, torna-se impossível a construção de uma sociedade justa, humana e solidária.
ResponderExcluirTem toda a razão. Um dos meus objetivos ao criar este blogue era e é divulgar melhor os artigos todos da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. E também o artigo 5.o da Constituição Federal. Se você ler meus primeiros posts, cerca de 2 meses atrás, você saberá um pouco mais de minha história de vida. Eu não só conheço bem os artigos da Declaração, como também costumo exercitá-los na minha vida, o que tem me trazido, inclusive, muitas perseguições e injustiças. E eu pretendo falar sobre isso também, em posts futuros.
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