O Presidente da República tomou hoje a decisão de não conceder extradição ao cidadão italiano Cesare Battisti, com base em parecer da Advocacia-Geral da União. O parecer considerou atentamente todas as cláusulas do Tratado de Extradição entre o Brasil e a Itália, em particular a disposição expressa na letra “f”, do item 1, do artigo 3 do Tratado, que cita, entre as motivações para a não extradição, a condição pessoal do extraditando. Conforme se depreende do próprio Tratado, esse tipo de juízo não constitui afronta de um Estado ao outro, uma vez que situações particulares ao indivíduo podem gerar riscos, a despeito do caráter democrático de ambos os Estados.
Ao mesmo tempo, o Governo brasileiro manifesta sua profunda estranheza com os termos da nota da Presidência do Conselho dos Ministros da Itália, de 30 de dezembro de 2010, em particular com a impertinente referência pessoal ao Presidente da República.
(Nota do governo brasileiro sobre o cidadão italiano Cesare Battisti)
Blog do Planalto
Acho dificil o STF manifestar-se ao contrário da decisão mantida pelo ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, ressaltando que existe a possibilidade, no entanto breviamente não ocorrendo esta manifestação por parte do STF, poderá sim de forma justa e objetiva um congelamento nas relações diplomáticas mantidas entre o Brasil e a Italia. Cabe a atual presidente neste momento a Exmo. Srta. Dilma, agir de forma passivel, resguardando ou não o direito do cidadão italiano. Vamos aguardar
ResponderExcluirMe parece que o Presidente Lula se acercou de todos os cuidados antes de decidir pela não extradição. E certamente Dilma também fará o mesmo nesta questão delicada. O ABC! não concorda com a posição do governo italiano nem com o tom com que se referiu ao governo brasileiro. Vamos ver o que acontece a partir de agora...
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