"Carcereiro" Joaquim Barbosa: ameaça ao Estado de Direito

Quem o afirma é o jurista Wadih Damous, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil.

Wadih Damous: Barbosa ameaça a democracia e o Estado de Direito

Miguel do Rosário

Reproduzo abaixo uma mensagem curta e grossa de Wadih Damous, respeitado jurista e até pouco tempo presidente da OAB-RJ, sobre a decisão de Joaquim Barbosa, presidente do STF, de não deixar que Dirceu trabalhe fora do presídio.

Damous hoje é presidente da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro e presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB nacional.

A JURISPRUDÊNCIA JOSÉ DIRCEU

Por Wadih Damous, em seu Facebook.

A decisão de Joaquim Barbosa em não permitir que Dirceu trabalhe fora do presídio é ilegal, esdrúxula e persecutória. Essa história de cumprir 1/6 da pena se exige quando se trata da progressão do regime fechado para o semi aberto. Dirceu tem direito ao regime semi aberto. O argumento de que trabalhar em escritório de advocacia é incompatível e configura “ação entre amigos” mostra que Barbosa tornou-se carcereiro. O que vemos é que quando se trata de José Dirceu a interpretação da lei é especial e só vale pra ele. Joaquim Barbosa é uma ameaça séria e concreta à democracia e ao estado de direito.

O Cafezinho

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Joaquim Barbosa faz de Dirceu preso político na "Justiça do Vislumbre"

JUDICIÁRIO E "JUSTIÇA"

"Os cuidados com a qualidade do teatro não escondem o principal: José Dirceu é um perseguido político e, cada movimento que Joaquim Barbosa fizer para esconder este fato só revela com mais clareza a injustiça que está sendo cometida." 

Justiça do Vislumbre

Paulo Moreira Leite*

Alegação de Joaquim Barbosa contra Dirceu naquilo que dicionários definem como "visão incompleta" dos fatos

Após meses de subterfúgios, silêncios, protelações e outras iniciativas que lhe permitiram ganhar tempo, inclusive um surrealista pedido de monitoramento de ligações telefônicas do Planalto, o presidente do STF Joaquim Barbosa fez aquilo que - alguém duvida? - sempre quis fazer.

Negou a José Dirceu o direito de deixar o presídio para trabalhar.

Um dia antes de anunciar a decisão, Barbosa revogou o direito ao trabalho externo de outros dois prisioneiros da AP 470 que o exerciam por autorização da Vara de Execuções Penais.

A coreografia paralela tem sua utilidade.

Ninguém pode, com ela, acusar o presidente do STF de perseguir um prisioneiro em particular.

Também serve como alerta para os demais prisioneiros da AP 470 que podem – ainda – trabalhar fora.

Os cuidados com a qualidade do teatro não escondem o principal: José Dirceu é um perseguido político e, cada movimento que Joaquim Barbosa fizer para esconder este fato só revela com mais clareza a injustiça que está sendo cometida.

O presidente do STF negou o direito de Dirceu sair para trabalhar a partir de dois argumentos questionáveis.

O primeiro é alegar que a lei prevê que uma pessoa só pode cumprir o regime semiaberto depois de cumprir um sexto da pena. Isso é verdade. Mas a legislação diz também que o trabalho deve ser feito em colônias “agrícolas ou industriais”, que não existem na Papuda, o presídio para onde Dirceu foi enviado pelo próprio Joaquim Barbosa, quando estava condenado ao regime semiaberto.

Nessa situação, “o trabalho externo é admissível”. Tanto é assim que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça – última instância do Judiciário antes do Supremo - autoriza o trabalho nessas condições.

O outro argumento é que Barbosa “vislumbra” uma ação entre amigos no emprego oferecido a Dirceu pelo advogado José Grossi, um dos mais conceituados do país. Então é assim.

Quando o presidente do STF “vislumbra” uma coisa, não precisa provar nem demonstrar. Basta “vislumbrar”, isto é, ter uma “visão incompleta, imprecisa”, uma “compreensão parcial” de um fato, como diz o Houaiss, para chegar a suas conclusões e produzir uma decisão que envolve a liberdade e os direitos de uma pessoa?

Vislumbre, esclarece Houaiss, é sinônimo de "luz fraca". 

Repare: não se acusa Dirceu de nenhuma falta disciplinar no presídio. Nenhum ato condenável, que poderia justificar a suspensão de um direito. Joaquim chega a alegar que Grossi nem sempre estará no escritório, o que pode dificultar o controle da atividade do prisioneiro.

Por esse raciocínio, é difícil imaginar que um prisioneiro sem diploma universitário possa vir a trabalhar de operário numa multinacional de 10 000 empregados cuja direção fica na Alemanha, concorda? Seja como for, o local foi examinado e aprovado previamente pelas autoridades responsáveis.

O debate, aqui, não envolve a culpa ou a inocência de Dirceu na AP 470. Nem sobre o caráter político do julgamento. Sabemos que enquanto Dirceu e os outros foram colocados atrás das grades, o ex-ministro Pimenta da Veiga, fundador do PSDB, que embolsou R$ 300 000 de Marcos Valério, nada sofreu. Dirceu não embolsou 1 centavo. Nenhuma prova dos autos indica que qualquer dirigente do PT, condenado na AP 470, tenha colocado a mão em tamanha quantia. Todos eles têm explicações melhores e mais sustentadas do que o ex-ministro de Fernando Henrique Cardoso. Mas Pimenta está livre. Já montou candidatura para disputar o governo de Minas Gerais. 

Mas a questão neste exato momento é outra.

Não é difícil perceber que uma sentença por vislumbre produz um vislumbre de Justiça.

Isso porque nenhuma pessoa – mesmo um prisioneiro – pode ser destituída de direitos humanos elementares. O fato do STF ter considerado Dirceu culpado por corrupção ativa – e inocente do crime de quadrilha – não lhe retira nenhum outro direito além da perda da liberdade.

Mesmo submetido a uma disciplina rigorosa, os direitos de Dirceu e de todos os prisioneiros do Estado estão resguardados pelos mesmos princípios que protegem o cidadão comum.

Desde 1789, na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, diz-se no artigo nono que “Todo acusado é considerado inocente até ser declarado culpado”.

Na Declaração Universal dos Direitos Humanos promulgada pela Organização das Nações Unidas, em 1948, afirma-se que:

“Art. XI. Toda pessoa acusada de um ato delituoso tem o direito de ser presumida inocente, até que a culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público, no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.”

Já na atual Constituição da República Federativa do Brasil, preserva-se o mesmo princípio:

“Art. 5 º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...)

LVII – ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;”

O que se define, aqui, são princípios básicos da Justiça, válidos em qualquer circunstância. Por isso um prisioneiro não pode ser humilhado, nem extorquido nem torturado. Isso é justiça.

Política é outra coisa. Admite-se que seja feita por vislumbre desde que, como lembrou um dos pais da sociologia, a verdade política inclui o direito à mentira.

Diz a Folha de S. Paulo, hoje:

“O caso de Dirceu só chegou às mãos de Barbosa porque a Folha revelou que o ex-ministro teria utilizado um celular dentro da prisão e ele virou alvo de investigação.”

É de chorar. A Folha “revelou” o quê? 

A conversa de celular entre o prisioneiro José Dirceu e um secretário do governo da Bahia é um caso típico de jornalismo declaratório e, nesse sentido, muito semelhante à Escola Base, aquele falso escândalo de 1994. Muito se falou e nada se demonstrou. Vislumbre verbal?

Em 1994, um delegado de polícia assoprou para repórteres que havia a suspeita de que crianças de uma escola de São Paulo sofriam abuso sexual por parte de diretores e professores. Nada se provou nem se demonstrou. Mas o delegado falou, os jornais reproduziram suas palavras e o escândalo se formou. Os donos da escola foram massacrados e reduzidos à miséria humana e material. Vinte anos depois, duas vítimas tiveram direito a R$ 100 000 de indenização cada uma.

Em 2014, a Folha revelou que um secretário do governo da Bahia disse a seus repórteres que havia conversado pelo celular com Dirceu. Era uma notícia – sem dúvida. Mas, quando se tentou encontrar fatos por trás das declarações, nada apareceu. O próprio secretário se desdisse. Nem precisava: a conta de seu telefone celular não registra nada que possa indicar uma conversa com Dirceu, ainda mais na Papuda.

A investigação da direção do presídio nada demonstrou. Na falta de provas, partiu-se para o vislumbre total. 

Em vez de procurar vestígios sobre a conversa entre duas pessoas, tentou-se monitorar as ligações telefônicas entre a Papuda e o Planalto.

O curioso é que isso foi feito discretamente, sem chamar a atenção. Só se descobriu o que estava ocorrendo quando os advogados de Dirceu resolveram conferir os locais que deveriam ser monitorados. Foi assim que se constatou que estava em jogo, aí, o respeito à divisão de poderes e outras garantias constitucionais, que preservam a Presidência da República e mesmo o direito de milhares de cidadãos que poderiam ter suas ligações violadas. Diante do vexame, a pressão contra Dirceu depois da "revelação" chegou ao fim da linha.

Sem novos argumentos ou alegações, Joaquim Barbosa decidiu negar o pedido de trabalho externo. Empregou argumentos que poderia ter levantado 24 horas depois que os advogados protocolaram o pedido em nome de Dirceu. Não precisava ter esperado que o Ministério Público aprovasse o direito de Dirceu. Nem que a área psico-social desse seu acordo.

Fez isso três dias depois que o procurador geral da república Rodrigo Janot emitiu um parecer onde disse – sem apresentar nenhum fato novo – haver “indicativos claros” de privilégios e regalias para os prisioneiros da AP 470. Sim. “Indicativos.”

O mesmo Janot fez campanha para ser nomeado PGR por Dilma colocando-se como crítico do antecessor, Roberto Gurgel, que lançou a teoria do domínio do fato no julgamento. Estava indicando o quê, mesmo?

Deu para vislumbrar?

* Diretor da Sucursal da ISTOÉ em Brasília, é autor de "A Outra História do Mensalão". Foi correspondente em Paris e Washington e ocupou postos de direção na VEJA e na Época. Também escreveu "A Mulher que Era o General da Casa".

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OAB condena decisão de Barbosa: "estapafúrdia", "barbaridade"

VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS


"Barbosa inventa a lei que ele quer", diz presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB. E continua:

"É uma barbaridade do presidente do Supremo essa tentativa de desqualificar uma pessoa presa, que é advogado, e o escritório que o convidou." 

"Sempre que se interpreta a lei em relação a José Dirceu, essa interpretação, por parte de Barbosa, é contra. Isso fere claramente os direitos dele como pessoa, em particular, e os direitos humanos em geral."

“ESTAPAFÚRDIO, BARBOSA FERE DIREITOS HUMANOS”

Advogado Wadih Damous, presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, fala ao 247: "Joaquim Barbosa tomou uma decisão que não se sustenta e cometeu a barbaridade de tentar desqualificar um condenado, que é advogado, e o escritório de advocacia que o convidou para trabalhar, quando falou em 'ação entre amigos'"; para Damous, veto ao trabalho externo para José Dirceu "viola os direitos individuais dele, particularmente, e os direitos humanos, no geral"; acentuou que "toda vez, invariavelmente, a lei é interpretada contra Dirceu"

247 – O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Wadih Damous, classificou ao 247 como "estapafúrdia" e "barbaridade" a decisão do presidente do STF, divulgada nesta sexta-feira 9, de negar o acesso do ex-ministro José Dirceu ao trabalho externo ao Complexo da Papuda, em Brasília, onde está preso.

- "A decisão de Joaquim Barbosa não se sustenta, há toda uma jurisprudência consolidada sobre o direito do preso em regime semiaberto trabalhar", pontuou Damous ao 247. "A questão do cumprimento de um sexto da pena para conseguir acesso ao trabalho só é cabível quando o preso em regime fechado evolui para o semiaberto e não quando este preso já foi condenado ao semiaberto".

O advogado ficou particularmente irritado com o trecho da decisão em que Barbosa classifica como "ação entre amigos" o convite de um escritório de advocacia de Brasília para ter Dirceu como integrante.

- É uma barbaridade do presidente do Supremo essa tentativa de desqualificar uma pessoa presa, que é advogado, e o escritório que o convidou. A lei não faz nenhuma restrição sobre se se pode ou não trabalhar com amigos. Barbosa inventa a lei que ele quer, em lugar de seguir a que existe e todos deveriam respeitar, a começar dele próprio.

Para Damous, Barbosa não é nada isento em relação ao condenado:

- Sempre que se interpreta a lei em relação a José Dirceu, essa interpretação, por parte de Barbosa, é contra. Isso fere claramente os direitos dele como pessoa, em particular, e os direitos humanos em geral.

Brasil 247

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José Dirceu sofre tortura moral contínua

A palavra "kafkiana" é pouco para caracterizar a absurda perseguição da grande imprensa ao ex-ministro José Dirceu, sem contar aquela promovida pelo presidente da mais alta corte do País.

Agora é a filha de Dirceu, Joana Saragoça, que vem tendo seus passos monitorados pelo jornalismo de esgoto.

Joana e Dirceu - Imagem Brasil 247

Mídia agora ataca filha de Dirceu

Miguel do Rosário

Eu acrescentaria alguns comentários ao excelente artigo de Paulo Moreira Leite, reproduzido abaixo. É incrível a perseguição jornalística a José Dirceu.

Repórteres montam campanha o tempo inteiro diante da Papuda, à espera de qualquer visita. Diante do massacre, é claro que a filha de Dirceu se sente também oprimida e perseguida. O episódio de sua entrada no presídio num carro oficial, furando a fila, não pode ser desvinculado da sequência inacreditável de violações da lei e arbítrios por parte de Joaquim Barbosa, do juiz por ele indicado, Bruno Ribeiro, de promotores comprometidos com a mesma mentalidade inquisitorial, da imprensa e da oposição.

A imprensa é cúmplice. Ela não denuncia os arbítrios. Ao contrário, parte dela a pressão para que estes sejam cometidos. Até o momento, a imprensa nunca questionou o fato de Joaquim Barbosa ter usado um apartamento funcional para adquirir um apartamento em Miami, nem o uso de uma “corporation” – Assas JB Corporation -, para pagar menos impostos. A imprensa protege Barbosa e criou um monstro, uma besta fera que não vê limites. Acha que pode tudo, desde que receba afagos na coluna de Ancelmo Goes.

E agora sabemos que Barbosa pode ter encontrado um outro subterfúgio para não deixar Dirceu trabalhar fora da prisão. O presidente do STF decidiu rasgar uma jurisprudência iniciada em 1999 pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que permite o trabalho externo ao preso em regime semi-aberto, alegando que ela não vale para o STF. É um absurdo, uma incoerência, porque se o preso está em regime semi-aberto, como o próprio nome já diz, ele tem direito a sair da prisão durante o dia, e justamente por essa razão se exige que ele trabalhe.

Barbosa, mais uma vez, se posiciona contra o direito dos réus, contra a liberdade, contra a tendência humanista moderna de todos os sistemas penais em países civilizados, que caminham para penas leves e alternativas. O endurecimento do Estado deve se dar, sempre, no aumento da transparência do Estado e num maior poder de investigação dos agentes da lei, mas nunca no sentido de reduzir os direitos individuais, nunca no sentido de reduzir a liberdade.

Barbosa está reintroduzindo ideias medievais na filosofia penal brasileira. Sua observação, de que o condenado tem de sofrer “ostracismo” na mídia, porque isso faria “parte da pena”, revela bem a mentalidade medievalista, antilibertária, truculenta, retrógrada, de Joaquim Barbosa. E o mais odioso em isso tudo é que, para cúmulo das injustiças, ele parece usar de violência penal apenas com os réus petistas ou ligados a Ação Penal 470. Barbosa, com a chancela da mídia, inaugurou o arbítrio como norma no sistema penal brasileiro.

Mais uma vez eu preciso lembrar Cesare Beccaria, para comparar a situação dos juízes, confortáveis com suas regalias funcionais, seus apartamentos em Ipanema e Miami, seus banheiros de 90 mil reais, tirando férias na Europa com dinheiro público, sendo paparicado pela mídia, e a situação de Dirceu, condenado sem provas, através de uma teoria alienígena e mal usada (domínio do fato), mantido em regime fechado mesmo tendo sido sentenciado ao semi-aberto, sendo massacrado diuturnamente pela mídia, tendo sua privacidade violada criminosamente pela Veja e por um deputado do PPS, e agora vendo a sua própria filha sendo vigiada e atacada pela imprensa.

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Dirceu e a tortura moral

Episódio pequeno não pode ser ampliado para esconder violência contra José Dirceu

Paulo Moreira Leite, em seu blog.

A notícia de que uma das filhas de José Dirceu furou a fila da Papuda para encontrar-se com seu pai tem a relevância de um episódio menor numa grande tragédia.

Ninguém precisa ter compromisso com erros e deslizes.

Quaisquer que sejam as falhas e faltas cometidas neste caso, que ainda aguarda esclarecimentos maiores, é preciso distinguir o principal do secundário, o que é certo do que é absurdo.

José Dirceu, hoje, é vítima de tortura moral contínua.

Como esse tipo de violência não deixa marcas físicas, muitas pessoas acham fácil conviver com ela. Não sentem culpa nem remorso.

O pai de Joana Saragoça encontra-se preso na Papuda desde novembro de 2013.

Jamais foi condenado a regime fechado mas até hoje lhe negam o direito de sair para trabalhar. Sua privacidade foi invadida e, sem seu consentimento, suas fotografias na prisão chegaram aos meios de comunicação, várias vezes, onde foram exibidas de modo a ferir sua imagem. Nada aconteceu com os responsáveis por isso. Nada.

No esforço para encontrar – de qualquer maneira – o traço de qualquer conversa telefônica indevida, um indício, um ruído, uma procuradora chegou a pedir o monitoramento ilegal das comunicações do Palácio do Planalto, o STF, o Congresso – e nada, absolutamente nada, lhe aconteceu nem vai acontecer, fiquem certos.

Infiltrados numa visita de caráter humanitário, parlamentares da oposição chegaram a divulgar mentiras convenientes para prejudicar Dirceu. Lançaram a lorota do banho quente na cela. Uma deputada que sequer entrou em sua cela deu entrevistas falando dos privilégios. O que ocorreu? Nada. Nada. Nada. Sequer sentiu vergonha. Talvez ganhe votos.

Situações como aquela enfrentada por José Dirceu podem criar situaçoes insuportáveis entre pessoas próximas.

São capazes de provocar reações irracionais, erradas, por parte daqueles que mais sentem a dor da injustiça.

Sem suspiros moralistas, por favor.

Lembrando as reações iniciais ingênuas da família do capitão André Dreyfus, Hanna Arendt sugere que os parentes – muito ricos — chegaram a pensar em subornar autoridades que poderiam libertá-lo.

Quer um episódio mais chocante? Em 1970, Carlos Eduardo Collen Leite, o Bacuri, militante da luta armada, foi preso e massacrado pela tortura do regime militar. Não custa lembrar que, antes de ser executado, os jornais fizeram sua parte no serviço: noticiaram sua fuga – dando a cobertura para um assassinato impune.

Bacuri foi apanhado num momento em que fazia levantamento para um sequestro no qual pretendia salvar a mulher, a militante Denise Crispim, presa e grávida. Quando seu corpo apareceu, Bacuri tivera as orelhas decepadas, olhos vazados, dentes quebrados, vários tiros no peito.

Claro que estamos falando de situações diferentes. Muito diferentes. Graças a atuação de homens e mulheres no passado mais duro – inclusive José Dirceu – o país tem hoje um regime de liberdade.

Estes casos mostram, contudo, como é difícil reagir diante da injustiça.

Mostram como é pequeno falar em “privilégio” diante de um poder que se arvora o direito de espionar a presidência da República e nada sofre. Que desrespeita a lei, enrola e ganha tempo, apenas para punir e perseguir.

E é errado, muito errado, cobrar de quem está nessa situação, oprimida, injustiçada, comportamentos exemplares, racionais, sem enxergar o conjunto da situação. Até porque nada se compara com outras reações surpreendentes e tão comuns no país, como a de empresários que corrompem políticos, constroem fortunas imensas e, mais tarde, apanhados em flagrante, alegam que foram vítimas de extorsão. Nada disso.

O pai de Joana Saragoça está sendo submetido a um processo contínuo de violência moral. Sua base é o silêncio, o escuro, é a cela fechada, o presídio trancafiado, os amigos distantes, o trabalho proibido, tudo para que se transforme numa não pessoa, com a cumplicidade e o silêncio dos mesmos que se mostram muito incomodados com banhos quentes, um papelzinho de uma lanchonete fast-food, uma feijoada em lata…

E se você acha que, talvez, esse negócio de “tortura moral” pode ser invenção deste blogueiro, talvez seja bom desconfiar da natureza de seus próprios princípios morais. Eles podem ter-se tornado flexíveis ultimamente.

O Cafezinho


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Lula alerta: querem o fracasso da Copa

GOLPE EM ANDAMENTO



Como não ganha no voto, a direita raivosa, alijada da Presidência há 12 anos, usa de todos os meios, inclusive o terrorismo, para desestabilizar a Presidenta Dilma e  seu governo popular-trabalhista e inverter a tendência de vitória da Presidenta nas eleições de outubro. 

Com o apoio da mídia golpista e dos setores mais reacionários da sociedade.

Momento dramático.

É matar ou morrer.


O mundo se encontra no Brasil

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

À medida que se aproxima a eleição presidencial de outubro, os ataques à Copa tornam-se cada vez mais sectários e irracionais. Críticas são parte da vida democrática, mas determinados setores parecem desejar o fracasso

Quando era presidente da República, trabalhei intensamente para que a Copa do Mundo de 2014 fosse realizada no Brasil. E não o fiz por razões econômicas ou políticas, mas pelo que o futebol representa para todos os povos e, particularmente, para o povo brasileiro. A nossa população apoiou com entusiasmo a ideia, rejeitando o preconceito elitista dos que dizem que um evento desse porte "é coisa de país rico", e se esquecem de que o Uruguai, o Chile, o México, a Argentina, a África do Sul e o próprio Brasil já o sediaram com sucesso.

O futebol é o único esporte realmente universal, praticado e amado em todos os países, por pessoas das mais diferentes classes, etnias, culturas e religiões.

E talvez nenhum outro país do mundo tenha a sua identidade tão ligada ao futebol quanto o Brasil. Ele não foi apenas assimilado, mas, de alguma forma, também transfigurado pela ginga e pela mistura de raças brasileiras. Nos pés de descendentes de africanos ganhou um novo ritmo, beleza e arte. Durante muitos anos, foi um dos poucos espaços, junto com a música popular, em que os negros podiam mostrar o seu talento, enfrentando com alegria libertária a discriminação racial. Não é por outra razão que o futebol e a música são muitas vezes a primeira coisa que um estrangeiro lembra quando se fala do Brasil.

Para nós, o futebol é mais do que um esporte, é uma paixão nacional, que vai muito além dos clubes profissionais. Milhões de pessoas o praticam, amadoristicamente, no seu dia a dia, nos quintais, nos terrenos baldios, nas praias, nos parques, nas praças públicas, nas ruas da periferia, nos pátios das escolas e das fábricas. Onde houver uma área disponível, por menor que seja, ali se improvisa uma partida de futebol. Se não tem bola de couro, joga-se com bola de plástico, de borracha ou de pano. Em último caso, até com uma latinha vazia.

Em 1958, na Suécia, uma seleção espetacular encantou o planeta, ganhando nosso primeiro título mundial. Eu tinha doze anos, e juntei um grupo de amigos para ouvirmos a partida final num campinho de várzea com um pequeno rádio de pilha. Nossa fantasia compensava com sobras a falta de imagens, viajando na voz do locutor. Ela nos transportava como num tapete mágico para dentro do Estádio Rasunda de Estocolmo. E ali não éramos apenas espectadores, mas jogávamos... Eu sonhava em ser jogador de futebol, não presidente do Brasil.

O grande escritor Nelson Rodrigues, nosso maior dramaturgo, disse que com aquela vitória conquistada por gênios da bola como Pelé, Garrincha e Didi, o Brasil tinha superado o seu "complexo de vira-lata". E que complexo seria esse? "É a inferioridade – dizia ele – em que o brasileiro se coloca, voluntariamente, em face do mundo." Atrevendo-se a ser campeão, era como se o Brasil estivesse dizendo a si mesmo e aos demais países: "Sim, nós podemos ser tão bons quanto qualquer um".

Naquela época, o Brasil estava começando a se industrializar, tinha criado a sua própria empresa de petróleo e o seu banco de desenvolvimento, as classes populares reivindicavam democraticamente melhores condições de vida e maior participação nas decisões do país – mas os setores privilegiados diziam que isso era um erro gravíssimo, fruto de "politicagem" ou "esquerdismo", já que comprovadamente não existia petróleo em nosso território e não tínhamos necessidade alguma de inclusão social e muito menos de uma indústria nacional...

Alguns chegavam a afirmar que uma nação como a nossa, atrasada, mestiça – de povo "ignorante e preguiçoso", segundo um estereótipo muito difundido dentro e fora do país – devia conformar-se com o seu destino subalterno, sem ficar alimentando sonhos irrealizáveis de progresso econômico e justiça social.

Na verdade, não é fácil superar o "complexo de vira-lata". Fomos colônia por mais de 320 anos, e a pior herança dessa condição é a persistência da mentalidade colonizada de servidão voluntária...

Entre 1958 e 2010, ganhamos cinco campeonatos mundiais de futebol. Somos até agora a nação com maior número de títulos conquistados. Mas o melhor de tudo é que o saudável atrevimento do povo brasileiro não se limitou ao âmbito esportivo.

O Brasil que o mundo vai conhecer a partir de 12 de junho é um país muito diferente daquele que sediou a Copa de 1950, quando perdeu na final para o Uruguai. Ainda tem problemas e desafios, alguns bastante complexos, como qualquer outra nação, mas já não é mais o eterno "país do futuro". O país de hoje é mais próspero e equitativo do que era há seis décadas. Entre outras razões porque a nossa gente – principalmente a que vive no "andar de baixo" da sociedade" – libertou-se dos preconceitos elitistas e colonialistas e passou a acreditar em si mesma e nas possibilidades do país. Descobriu que, além de vencer competições mundiais de futebol, podia também vencer a fome, a pobreza, o atraso produtivo e a desigualdade social. Que a mestiçagem, longe de ser um obstáculo – pior: um estigma – é uma das maiores riquezas do nosso país.

É esse novo Brasil que vai sediar a Copa. Um país que já é a sétima economia do planeta e que, em pouco mais de dez anos, tirou 36 milhões de pessoas da miséria e levou 42 milhões para a classe média. É o país com as taxas de desemprego mais baixas da sua história. Que, segundo a OCDE, entre todos os países do mundo, foi um dos que mais aumentou nos últimos anos o investimento em educação. Um país que se orgulha de todas essas conquistas, mas não esconde os seus problemas, e se empenha em resolvê-los.

Recentemente, a Copa do Mundo tornou-se objeto de feroz luta política e eleitoral no Brasil. Á medida que se aproxima a eleição presidencial de outubro, os ataques ao evento tornam-se cada vez mais sectários e irracionais. As críticas, naturalmente, são parte da vida democrática. Quando feitas com honestidade, ajudam a aperfeiçoar a preparação do país para esse grande acontecimento esportivo. Mas determinados setores parecem desejar o fracasso da Copa, como se disso dependessem as suas chances eleitorais. E não hesitam em disseminar informações falsas que às vezes são reproduzidas pela própria imprensa internacional sem o cuidado de checar a sua veracidade. O país, no entanto, está preparado, dentro e fora de campo, para realizar uma boa Copa do Mundo – e vai fazê-lo.

A nossa seleção foi a única a participar das 19 edições da Copa do Mundo e sempre fomos muito bem recebidos nos outros países. Chegou a hora de retribuir com hospitalidade e alegria tipicamente brasileiras. A procura de bilhetes tem sido forte, com pedidos de mais de 200 países. Esta é uma oportunidade extraordinária para milhares de visitantes conhecerem mais profundamente o que o Brasil tem de melhor: o seu povo.

A importância da Copa do Mundo não é apenas econômica ou comercial. Na verdade, o mundo vai se encontrar no Brasil a convite do futebol. Vai demonstrar novamente que a ideia de uma comunidade internacional pacífica e fraterna não é uma utopia.

Luiz Inácio Lula da Silva é ex-presidente do Brasil, que agora trabalha em iniciativas globais com o Instituto Lula e pode ser seguido em facebook.com/lula).

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Prisão de Dirceu: violação de direitos humanos

Novidade.

"Descobriu a pólvora" o advogado do ex-ministro.

Eu que não sou nada, apenas uma reles blogueira vítima de esquemaço criminoso que viola meus direitos humanos e outros tantos, comemoro a nota atrasada do advogado José Luiz Oliveira Lima, divulgada ontem:


Em mais de 25 anos de vida profissional, nunca vi uma decisão do Supremo Tribunal Federal ser visivelmente protelada com o claro intuito de manter preso, em condições de regime fechado, um réu condenado ao semiaberto.

A nova evidência do tratamento diferenciado que se impõe ao ex-ministro José Dirceu é o recente pedido encaminhado pelo ministro Joaquim Barbosa ao procurador-geral da República para que ele se pronuncie sobre mais um absurdo jurídico do Ministério Público do Distrito Federal.

Acusada de pedir ilegalmente a violação do sigilo telefônico do Palácio do Planalto, a promotora Márcia Milhomens apresentou um frágil argumento de que uma denúncia anônima informal teria motivado o seu pedido. Justificativa sem qualquer fundamento legal, mas que está servindo para manter Dirceu longe de seus direitos.

O procurador-geral Rodrigo Janot já se pronunciou por duas vezes sobre o caso. Há quase um mês, ele se manifestou favorável ao pedido de trabalho externo para Dirceu, concluindo que nunca houve qualquer telefonema de Dirceu de dentro do presídio e encerrando um factóide que se arrasta desde janeiro em cima apenas de notas de jornais. Dias depois, em nova manifestação, ele negou categoricamente o pedido do Ministério Público do Distrito Federal de quebra indiscriminada de sigilos telefônicos das áreas da Papuda e do Palácio do Planalto.

Não há como negar que o tratamento que se dá ao ex-ministro José Dirceu é de exceção ao que manda a Constituição e a Lei de Execuções Penais. Não há como negar que estamos diante de uma série de medidas protelatórias que o mantêm preso à margem da legalidade e que colocam em xeque o respeito a direitos humanos consagrados internacionalmente.

Seleção convocada: Vai ter Copa!

COPA DO MUNDO 2014



Vai ter Copa. Mas não vai ter Água (em São Paulo).

OS 23 DE FELIPÃO IRÃO LEVANTAR O PAÍS?

Esse é o time: Goleiros: Jefferson, Julio César e Victor. Zagueiros: Dante, David Luiz, Henrique e Thiago Silva. Laterais: Daniel Alves, Maicon, Marcelo e Maxwell. Meio-campistas: Fernandinho, Hernanes, Luiz Gustavo, Oscar, Paulinho, Ramires, Willian. Atacantes: Bernard, Fred, Hulk, Jô, Neymar. Felipão convoca os 23 jogadores que irão representar o Brasil na Copa; em cerimônia grandiosa, para 700 jornalistas, técnico divulgou a partir das 11h35 uma aposta que extrapola o esporte; desempenho da Seleção Brasileira, queira-se ou não, vai influir diretamente no comportamento geral da população; haverá briga ou festa?; "ninguém sabe o que será da Copa do Mundo", diz cientista político Gaudêncio Torquato; o escrete de Felipão vai empolgar a galera? "Muitos podem não concordar, mas, a partir dessa convocação, que os 23 convocados sejam muito bem recebidos. Que todos juntos, nós tenhamos um norte, para seguirmos na direção do que mais desejamos, que é conquistar a Copa", pediu, patrioticamente, o técnico

Saiba mais no Brasil 247...