Cidadania, Comunicação e Direitos Humanos * Judiciário e Justiça * Liberdade de Expressão * Mídia Digital Editoria/Sônia Amorim: ativista, blogueira, escritora, professora universitária, palestrante e "canalhóloga" Desafinando o Coro dos Contentes...
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segunda-feira, 17 de março de 2014
O linchamento midiático de Dirceu e o golpe em andamento
MÍDIA GOLPISTA
"Cinquenta anos depois do golpe de 1º de abril de 1964, paralelos surgem de todos os lados. Um governo com rótulo de popular, lideranças conservadoras insatisfeitas com tanto tempo longe do Planalto, uma nova derrota eleitoral se desenhando no horizonte. Há diferenças importantes, contudo. Algumas: no momento presente, não se fala da estatização de empresas, reforma agrária radical e ampliação de mecanismos de poder da população. Os donos do dinheiro não têm muito do que reclamar. Agora, ficar esperto não atrapalha ninguém. Nunca é bom dar sopa para o azar."
O linchamento de José Dirceu
Ricardo Melo*
Irritados com o que consideram manipulação da mídia, vários interlocutores afirmam ter deixado de ler a publicação x ou y. Trata-se de um luxo vedado a jornalistas.
Concordando ou discordando, somos permanentemente obrigados a passar os olhos, que seja, pelo maior número possível de publicações. Até para poder comentar, criticar, elogiar ou simplesmente nos informar.
Ainda assim, é difícil encarar com naturalidade a cobertura dispensada a presos do chamado mensalão. Sim, é dela mesma que eu falo: da reportagem de capa da revista de maior circulação nacional sobre a vida na cadeia do ex-ministro José Dirceu e outros condenados.
Com um tom acusatório, a revista brinda os seus leitores com frases do tipo: "Lá ele [José Dirceu] gasta o tempo em animadas conversas, especialmente com seus companheiros do mensalão [....] só interrompe as sessões de leitura para receber visitas, muitas delas fora do horário regulamentar e sem registro oficial algum, e para fazer suas refeições, especialmente preparadas para ele e os comparsas. "O cardápio? 'Aqui já teve até picanha e peixada feitas exclusivamente para eles', conta um servidor".
A lista de pretensas mordomias não tem fim, bem como o ridículo da reportagem. "Como o lugar fica longe dos olhos dos presos comuns, os mensaleiros podem desfrutar o tratamento especial sem que seus colegas de prisão reclamem. Dentro da cela, já foram recolhidos restos de lanche do McDonald's". Não, não escrevi errado. A transcrição está exata. Prova do tratamento diferenciado, especial, transgressor, ilegal dos presos estão "restos de lanche do McDonald's"!
A coisa não fica por aí. "No banheiro, em vez da latrina encravada no chão, que os detentos chamam de 'boi', há um civilizado vaso sanitário." A reportagem não esclarece se entre os privilégios está o uso de papel higiênico. Mas Dirceu não é o único alvo. Sobra também para o ex-deputado petista José Genoino. "Numa conversa entreouvida por um servidor, um médico que atendia Genoino revelou ter escutado do próprio petista a admissão de que deixara de tomar alguns remédios para provocar uma arritmia cardíaca e, assim, poder pleitear a prisão domiciliar."
O sigilo de fontes é salvaguarda crucial para o trabalho dos jornalistas e geralmente é usado como ponto de partida de uma investigação. Deve ser defendido incondicionalmente. Isso não isenta o autor de medir a gravidade do que escreve. O malabarismo verbal costuma ser uma defesa antecipada de quem faz denúncias impactantes sem ter como prová-las. Exemplo: "Uma conversa entreouvida por um servidor" serve de base para acusar um preso de arriscar a própria vida para ter acesso a benefícios aos quais, por sua vez, já teria direito.
Tão espantoso quanto tudo isso é o fato de, em nenhum momento, a reportagem lembrar ao distinto público que José Dirceu está preso ilegalmente. Mérito do julgamento à parte, queira-se ou não, concorde-se ou não, o ex-ministro foi condenado ao regime semiaberto. Pois bem: desde que a sentença foi promulgada, Dirceu vive em regime fechado ao arrepio da lei. "Ah, mas ele come McDonald's"...
Cinquenta anos depois do golpe de 1º de abril de 1964, paralelos surgem de todos os lados. Um governo com rótulo de popular, lideranças conservadoras insatisfeitas com tanto tempo longe do Planalto, uma nova derrota eleitoral se desenhando no horizonte. Há diferenças importantes, contudo. Algumas: no momento presente, não se fala da estatização de empresas, reforma agrária radical e ampliação de mecanismos de poder da população. Os donos do dinheiro não têm muito do que reclamar. Agora, ficar esperto não atrapalha ninguém. Nunca é bom dar sopa para o azar.
* Ricardo Melo, 58, é jornalista. Na Folha, foi editor de 'Opinião', editor da 'Primeira Página', editor-adjunto de 'Mundo', secretário-assistente de Redação e produtor-executivo do 'TV Folha', entre outras funções. Também foi chefe de Redação do SBT (Sistema Brasileiro de Televisão), editor-chefe do 'Diário de S. Paulo', do 'Jornal da Band' e do 'Jornal da Globo'. Na juventude, foi um dos principais dirigentes do movimento estudantil 'Liberdade e Luta' ('Libelu'), de orientação trotskista.
Folha Online
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Dilma proíbe comemorações militares nos 50 anos do Golpe de 64
"Por orientação de Dilma, uma ex-combatente da luta armada contra o regime dos generais, o ministro da Defesa, Celso Amorim, chamou os comandantes militares e passou o recado: o governo não vai tolerar manifestações do pessoal da ativa.
As punições podem ir da simples advertência à prisão e exclusão das Forças Armadas. Amorim recebeu a garantia dos chefes militares de que não haverá nada de iniciativa do pessoal da ativa."
Presidenta Dilma Rousseff, ex-guerrilheira presa e barbaramente torturada, Comandante Suprema das Forças Armadas, passando em revista as tropas, no memorável dia de sua posse: 1 de janeiro de 2011
Presidenta não vai aceitar que militares comemorem o Golpe de 64
Após 50 anos, o golpe militar de 31 de março de 1964 é uma lembrança a cada dia mais tênue na memória nacional, mas também uma história sem ponto final que ainda hoje contamina com rancor e ódio o ambiente político.

O conflito é particularmente visível na relação do atual governo com as Forças Armadas, sobretudo com militares da reserva, e na Comissão Nacional da Verdade, criada em 2011 para investigar e esclarecer o que ocorreu com 153 militantes de esquerda desaparecidos durante a ditadura militar (1964-1985).
Antecipando-se a eventuais celebrações, o governo tomou providências para evitar uma nova crise com o meio militar, como se deu em 2012 e 2013 por ocasião do aniversário de 31 de março.
Por orientação de Dilma, uma ex-combatente da luta armada contra o regime dos generais, o ministro da Defesa, Celso Amorim, chamou os comandantes militares e passou o recado: o governo não vai tolerar manifestações do pessoal da ativa.
As punições podem ir da simples advertência à prisão e exclusão das Forças Armadas. Amorim recebeu a garantia dos chefes militares de que não haverá nada de iniciativa do pessoal da ativa.
A rigor, desde o governo de Lula o 31 de março foi banido do calendário de comemorações militares, o que nem sempre impediu um ou outro oficial de levantar a voz para fazer a apologia da “Redentora” – o apelido da “Revolução de 31 de março de 1964″, como se referiam ao golpe os militares e civis que apoiaram a deposição do ex-presidente João Goulart (1961-1964).
Atualmente, os bolsões que combatem o governo do PT falam em “contrarrevolução”.
O Palácio do Planalto também autorizou “conversas do alto escalão” das Forças Armadas com o pessoal da reserva reunido em torno dos clubes militares. O mais importante deles é o do Exército, chamado de Clube Militar – a Casa da República.
Há um “entendimento” para que a “Casa” evite se manifestar. Realisticamente, no entanto, na avaliação do Ministério da Defesa o simbolismo da data – os 50 anos – é muito forte: o pessoal da ativa e até o Clube Militar, eventualmente, podem ser mantidos sob rédea curta. Mas dificilmente o grupo mais radical – ligado aos porões da repressão – deixará de celebrar o 31 de março.
Fonte: Diário do Centro do Mundo
Vermelho
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sábado, 15 de março de 2014
O "estranho fascínio" de Veja por José Dirceu
JORNALISMO DE ESGOTO
SEM PROVAS E EM "OFF", VEJA APONTA REGALIA DE DIRCEU

Reportagem deste fim de semana sobre José Dirceu, por quem Veja nutre um estranho fascínio, é mais um exemplo da esculhambação da imprensa e da Justiça no País; todo o texto está ancorado em relatos de supostos servidores da Papuda que teriam falado sem se identificar, o que configura o chamado "off" no jornalismo; essas "fontes" teriam dito que Dirceu vem tendo direito a picanha e lanches do McDonald's na Papuda, além de um podólogo para tratar uma unha encravada; reportagem de Veja será usada numa manobra para enviar Dirceu a um presídio de segurança máxima, contrariando a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal, que lhe garante o regime semiaberto
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sexta-feira, 14 de março de 2014
Comunismo, "cubanização" e mídia golpista
GOLPE EM ANDAMENTO
Nassif: conspiradores da mídia em 64 e hoje
Miguel do Rosário
Quando os grupos de mídia passam a conspirar
Luis Nassif, no Jornal GGN.
O mês de aniversário do Golpe Militar de 1964 provocou uma explosão de manifestações, seminários e grupos de trabalho visando a esclarecer as circunstâncias históricas e políticas daqueles episódios.
Até agora, no entanto, passou em branco o papel dos grupos de mídia no episódio.
***
Os fundadores da democracia norte-americana pensaram em três instituições – Executivo, Judiciário e Legislativo – controlando-se através do sistema de freios e contrapesos. E a supervisão geral seria dos grupos sociais genericamente denominados de opinião pública que, pelo voto, escolheriam os governantes.
A instituição incumbida de sistematizar a informação e dar voz à opinião pública foram os jornais. A imprensa local se alastra pelos Estados Unidos proporcionando diversidade cultural, política e reforçando a crença no modelo instituído.
***
As novas tecnologias provocam uma mudança radical no modelo.
Com o monopólio das transmissões de telégrafo, a Western Telegraph funda a primeira agência de notícias, a Associated Press, e consegue abrangência nacional. Usa o poder obtido para eleger em 1877 o presidente republicano Rutherford Hayes em um episódio retratado como “a fraude do século”.
***
Depois, o avanço da telefonia permitiu a montagem das redes nacionais e aí, além da homogeneização da notícia e da opinião, os cabeças de rede traziam os grandes anunciantes nacionais. As redes de TM consolidam o modelo de empresa de mídia, um misto de jornalismo, show e marketing, que se transforma no mais influente formador de opinião não só nos EUA como no Brasil, superando a influência das igrejas, sindicatos e partidos políticos.
***
Duas novas revoluções tecnológicas enfraquecem o modelo. A primeira, a da TV fechada. A segunda, muito mais ampla, da Internet, acabando com o cartel das concessões do espaço público.
***
Em pelo menos três episódios de intensa politização da mídia, o que estava por trás eram as estratégias para enfrentar as novas tecnologias: o golpe de 64 no Brasil; a campanha contra Barack Obama, nas eleições norte-americanas; e a campanha sistemática dos grupos de mídia a partir de 2005.
***
Nos anos 60, os grupos de mídia temiam o avanço de novos grupos através das redes de TV aberta. Nos anos 2010, o risco é a perda de controle para os grupos de telecomunicações e para as redes sociais.
***
O australiano radicado nos EUA Rupert Murdoch definiu o modelo de atuação das empresas de mídia: lançar um candidato à presidência, desenvolver um discurso virulento (que foi pedir emprestado do grupo de ultra-direita Tea Party) e levar a disputa para o campo político. Barack Obama enfrentou a pior campanha difamatória da história dos EUA.
Esse modelo foi replicado no Brasil a partir da experiência de Roberto Civita na revista Veja. Nesse período, as empresas de mídia trouxeram de volta o fantasma da guerra fria, da suposta cubanização do Brasil, da ditadura do proletariado.
Menos do que uma guerra ideológica, essas campanhas denotavam apenas uma estratégia empresarial de um setor que foi irremediavelmente atropelado pelas novas tecnologias.
Quando os grupos de mídia passam a conspirar
Luis Nassif, no Jornal GGN.
O mês de aniversário do Golpe Militar de 1964 provocou uma explosão de manifestações, seminários e grupos de trabalho visando a esclarecer as circunstâncias históricas e políticas daqueles episódios.
Até agora, no entanto, passou em branco o papel dos grupos de mídia no episódio.
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Os fundadores da democracia norte-americana pensaram em três instituições – Executivo, Judiciário e Legislativo – controlando-se através do sistema de freios e contrapesos. E a supervisão geral seria dos grupos sociais genericamente denominados de opinião pública que, pelo voto, escolheriam os governantes.
A instituição incumbida de sistematizar a informação e dar voz à opinião pública foram os jornais. A imprensa local se alastra pelos Estados Unidos proporcionando diversidade cultural, política e reforçando a crença no modelo instituído.
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As novas tecnologias provocam uma mudança radical no modelo.
Com o monopólio das transmissões de telégrafo, a Western Telegraph funda a primeira agência de notícias, a Associated Press, e consegue abrangência nacional. Usa o poder obtido para eleger em 1877 o presidente republicano Rutherford Hayes em um episódio retratado como “a fraude do século”.
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Depois, o avanço da telefonia permitiu a montagem das redes nacionais e aí, além da homogeneização da notícia e da opinião, os cabeças de rede traziam os grandes anunciantes nacionais. As redes de TM consolidam o modelo de empresa de mídia, um misto de jornalismo, show e marketing, que se transforma no mais influente formador de opinião não só nos EUA como no Brasil, superando a influência das igrejas, sindicatos e partidos políticos.
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Duas novas revoluções tecnológicas enfraquecem o modelo. A primeira, a da TV fechada. A segunda, muito mais ampla, da Internet, acabando com o cartel das concessões do espaço público.
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Em pelo menos três episódios de intensa politização da mídia, o que estava por trás eram as estratégias para enfrentar as novas tecnologias: o golpe de 64 no Brasil; a campanha contra Barack Obama, nas eleições norte-americanas; e a campanha sistemática dos grupos de mídia a partir de 2005.
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Nos anos 60, os grupos de mídia temiam o avanço de novos grupos através das redes de TV aberta. Nos anos 2010, o risco é a perda de controle para os grupos de telecomunicações e para as redes sociais.
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O australiano radicado nos EUA Rupert Murdoch definiu o modelo de atuação das empresas de mídia: lançar um candidato à presidência, desenvolver um discurso virulento (que foi pedir emprestado do grupo de ultra-direita Tea Party) e levar a disputa para o campo político. Barack Obama enfrentou a pior campanha difamatória da história dos EUA.
Esse modelo foi replicado no Brasil a partir da experiência de Roberto Civita na revista Veja. Nesse período, as empresas de mídia trouxeram de volta o fantasma da guerra fria, da suposta cubanização do Brasil, da ditadura do proletariado.
Menos do que uma guerra ideológica, essas campanhas denotavam apenas uma estratégia empresarial de um setor que foi irremediavelmente atropelado pelas novas tecnologias.
quinta-feira, 13 de março de 2014
Jandira Feghali e PCdoB explicam pedido de inquérito contra Sheherazade e SBT
LIBERDADE DE EXPRESSÃO, SIM. APOLOGIA A CRIMES, NÃO!
No Facebook da combativa deputada federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ):
As opiniões reacionárias e conservadoras, que pregam o obscurantismo na sociedade e selvageria, tentam desvirtuar o debate com mentiras: uma pena! Todos que lutam a favor dos direitos humanos e de uma cultura de paz enfrentam isto nessa estrada. Não é uma batalha fácil, obviamente. Mas estamos nela! Somos contra a censura e historicamente a favor da liberdade de expressão. Nossa história, aberta e clara, mostra isso.
A ação no Ministério Público Federal determina exatamente o que pensamos: não se pode usar recurso público e espaço público para promover a incitação ao crime. Apontar o dedo para a sociedade através da televisão e incitar a vingança, o olho por olho, dente por dente é participar do pior e mais terrível processo que pode existir. Não é “opinião jornalística” e nunca foi. É se aproveitar de um incomodo social e não proporcionar soluções ou caminhos. É apenas focar uma audiência televisiva, incendiando mentes, de forma cruel e aproveitadora, atropelando a ética profissional e os limites de sua atuação.
Agora, veja o artigo 287 do Código Penal: “Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime. Pena – detenção de 3 (três) a 6 (seis) meses, ou multa”. Prender gente no poste e matar por aí, sem recorrer à polícia, é solução? Não, é barbárie.
Agora, eis os pontos do Código de Ética do Jornalismo referentes aos Direitos Humanos:
Art. 6º É dever do jornalista:
I – opor-se ao arbítrio, ao autoritarismo e à opressão, bem como defender os princípios expressos na Declaração Universal dos Direitos Humanos;
XI – defender os direitos do cidadão, contribuindo para a promoção das garantias individuais e coletivas, em especial as das crianças, adolescentes, mulheres, idosos, negros e minorias;
XIV – combater a prática de perseguição ou discriminação por motivos sociais, econômicos, políticos, religiosos, de gênero, raciais, de orientação sexual, condição física ou mental, ou de qualquer outra natureza.
Art. 7º O jornalista não pode:
V – usar o jornalismo para incitar a violência, a intolerância, o arbítrio e o crime;
Pois é.
Promover a intolerância, o ódio e a ‘justiça pelas próprias mãos’ não é caminho para resolver problemas no seu bairro, cidade ou estado. A própria segurança pública precisa ser enfrentada com perspicácia e rigor pelos chefes de Estado, dando retorno ao povo da forma mais eficaz possível. Isso se reflete numa sociedade em que o cidadão não seja acuado pela criminalidade. Criminalidade essa que precisa ser combatida com a justiça e os órgãos responsáveis.
Os problemas se resolvem pelo caminho democrático e pelas instituições democráticas, reivindicando e exigindo melhorias de forma legítima. Nem sempre os retornos são ágeis por parte dos governantes, mas a luta precisa ser mantida sempre. É o que todos fazemos diariamente.
Seguimos por um caminho a favor daqueles que querem e desejam uma sociedade mais justa e menos desigual. Pelo caminho onde haja menos ódio e mais amor nas relações sociais, na família e em nosso país.
Somos a favor do debate em alto nível.
Boa noite!
*
A integridade de Gushiken e a canalhice da Veja
JORNALISMO DE ESGOTO
No Diário do Centro do Mundo:
Gushiken foi vítima da degeneração moral da Veja
Paulo Nogueira
Era conhecido como Samurai
A Veja não desceu, subitamente, ao abismo jornalístico a que chegou.
Foi um processo, foi uma caminhada em que houve marcos.
Isso me ocorre ao ler, agora, que a Justiça enfim condenou a revista a pagar uma indenização à família de Gushiken.
É uma cifra irrisória perto do tamanho da infâmia, 100 000 reais, mas é melhor isso que os 10 000 reais anteriormente determinados pela Justiça.
Gushiken foi vítima de um dos marcos da transformação da Veja num panfleto canalha: uma reportagem que falava de alegadas contas no exterior de líderes petistas.
Entre os caluniados, estava Gushiken. No texto, a revista admitia que publicara acusações de tamanha gravidade mesmo sem ter conseguido comprová-las.
Mais que uma frase, é uma confissão de má fé assassina.
Que publicação digna mata a reputação de alguém sem comprovar a veracidade de dossiês que vão dar na redação por mãos altamente suspeitas?
No caso, por trás das acusações da revista – sabe-se agora – estava uma das personagens menos confiáveis do Brasil contemporâneo, Daniel Dantas.
Fora transposta uma barreira ali, na marcha da Veja rumo ao horror jornalístico.
Mais ou menos naqueles dias, outro marco no declínio moral da revista fora estabelecido quando foi feita uma enorme resenha para louvar um romance do então redator-chefe Mario Sabino.
Publicações decentes, em casos assim, dão, quando muito, uma nota seca para registrar o lançamento de um livro de um funcionário.
Quanto mais graduado este funcionário, menor o espaço, esta é a lógica, para evitar a desmoralização da publicação perante o público e perante seus próprios jornalistas.
Mas o romance de Sabino – um notório bajulador de patrões segundo o qual o granjeiro Frias foi um gênio do jornalismo — apareceu como algo digno de Proust, ou coisa parecida.
Também ali um marco foi vencido. Uma revista que faz aquele tipo de coisa faz tudo. À luz disso você entende como colunistas como Mainardi e Reinaldo Azevedo foram ganhando espaço numa revista em cuja época de ouro — os anos 1980 — eles seriam vistos como uma abominação.
Minha interpretação para o processo de degeneração ética da Veja junta um patrão que não aceitava a decadência da revista com o advento da internet e editores fracos que não souberam mostrar a ele os limites da abjeção.
Roberto Civita jamais de livrou dos efeitos da queda de Collor. Mesmo com técnicas jornalísticas altamente discutíveis – tanto que Collor foi absolvido de todas as acusações pelo STF – o impeachment deu uma aura de poder superior à Veja e a Civita.
Os anos passaram, e a magia ficou para trás. Caso Lula fosse derrubado pela Veja, o prestígio perdido seria recuperado. Provavelmente foi isso que levou Roberto Civita a fazer da Veja o que ela é hoje.
Para tanto, ele contou com editores fracos, sobretudo Eurípides Alcântara. Um bom editor teria mostrado a Roberto Civita que a imagem da revista seria destruída com aquele tipo de jornalismo.
“Estou protegendo você de você mesmo”, em algum momento o editor diria. Mas quem conhece Eurípides sabe que um comportamento altivo diante do patrão está acima de suas possibilidades.
Fomos colegas de redação na Veja no começo da década de 1980. Uma jornalista que era chefiada por ele me contou um pequeno episódio que não é grande senão por revelar a personalidade de Eurípides.
Elio Gaspari, diretor adjunto, chamara a repórter e Eurípides para reclamar de um texto que chegara às mãos dele.
Elio falou de uma coisa que Eurípides tinha feito. Imediatamente, como me contou na época a jornalista, ele pisou no pé dela para que ela ficasse calada e não dissesse que o erro era de Eurípides.
Gushiken acabou sendo vítima do afrouxamento moral da revista. Mais importante que a cifra em si é uma frase usada na sentença: “falácia de doer na retina”.
Não foi o único triunfo póstumo de Gushiken. Também o editor da seção Radar, Lauro Jardim, foi condenado a 10 000 reais de indenização por uma nota na qual afirmava que Gushiken pagara com dinheiro público uma conta de cerca de 3 000 reais num restaurante.
Lauro é um caso clássico do que a Veja faz com as pessoas que trabalham lá. Contratei-o, em meados dos anos 1990, para ser editor da Exame no Rio de Janeiro.
Nunca imaginei que Lauro acabaria fazendo parte de um jornalismo tão sujo quanto este da Veja. Era um bom rapaz, e foi absolutamente corrompido por um ambiente tóxico e amoral.
Carregará para sempre o anátema de ser um dos principais homens desta Veja que está aí.
Quanto a Gushiken, não viveu para ver as reparações judiciais.
A imagem com que passará para a história é a de um homem íntegro que lutou por um Brasil melhor, e foi por isso perseguido.
Quanto à Veja, a posteridade conferirá a ela o título de publicação mais canalha da história da mídia brasileira.
* O jornalista Paulo Nogueira é fundador e diretor editorial do site de notícias e análises Diário do Centro do Mundo.
Destaques do ABC!
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quarta-feira, 12 de março de 2014
Jandira Feghali quer inquérito contra Sheherazade e SBT por apologia ao crime
“É público e notório que a jornalista do SBT, Rachel Sheherazade, no episódio do jovem negro que foi amarrado nu a um poste, defendeu publicamente, no programa de televisão que apresenta, a ação dos agressores, que, sem provas ou indícios de crime, humilharam e torturaram aquele jovem, argumentando que tal atitude seria justificada, por terem os cidadãos de bem de tomar a justiça em suas próprias mãos, uma vez que o Estado não cumpriria sua função de propiciar segurança.”
Jandira Feghali, deputada federal (PCdoB/RJ)
A líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), entrou com representação, junto à Procuradoria Geral da República (PGR), nesta terça-feira (11), contra a jornalista do Sistema Brasileiro de Televisão, Rachel Sheherazade e contra o próprio SBT, pelo crime de apologia e incitamento ao crime, à tortura e ao linchamento, tipificado no art. 287 de nosso Código Penal brasileiro.
“É público e notório que a jornalista do SBT, Rachel Sheherazade, no episódio do jovem negro que foi amarrado nu a um poste, defendeu publicamente, no programa de televisão que apresenta, a ação dos agressores, que, sem provas ou indícios de crime, humilharam e torturaram aquele jovem, argumentando que tal atitude seria justificada, por terem os cidadãos de bem de tomar a justiça em suas próprias mãos, uma vez que o Estado não cumpriria sua função de propiciar segurança”, diz a parlamentar ao apresentar a ação.
Ela pede que seja instaurado inquérito sobre os fatos relatados, acompanhando decisão unânime da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a possibilidade de investigação criminal por parte do Ministério Público.
E propõe que seja solicitada ao SBT a gravação do programa onde foi veiculada a apologia do crime, como prova, além de requerer ainda que, “no uso de suas atribuições constitucionais de custos legis do ordenamento jurídico brasileiro, oficie à Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), requerendo a suspensão do repasse de verbas oficiais ao Sistema Brasileiro de Comunicações enquanto perdurar o inquérito e a respectiva persecução penal”.
Segundo a parlamentar, caso o julgamento conclua pela condenação, a Secom deve aplicar pena administrativa de vedação dos repasses, bem como a análise da própria concessão, por inidoneidade daquela empresa concessionária de serviço público.
Segundo o Código Penal, em seu artigo 287, é crime “fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime: Pena – detenção de 3 (três) a 6 (seis) meses, ou multa.”
Na ação, Jandira destaca que “o SBT não pode alegar que era uma opinião privada da jornalista, pois, se assim fosse, estaria obrigado a dar a ela algum tipo de punição, pela prática de crime utilizando o veículo de comunicação pelo qual é responsável, o que não fez”.
E que “sendo o SBT concessionário de um serviço público, muito mais grave se afigura essa apologia ao crime, podendo ensejar inclusive a cassação de sua concessão, pois o Estado não pode admitir que seja cometido um delito em um veículo que foi licenciado por ele”.
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