Paulistanos na Paulista, em defesa dos animais

Cidadãs e cidadãos paulistanos, protetores independentes, indignados, foram ontem à Avenida Paulista, cidade de São Paulo, para abrir a boca e protestar contra maus-tratos aos animais e a falta de punições contra este crime.


Esta é uma causa importantíssima. Que diz respeito a todos nós, e não apenas aos que têm e/ou amam os animais. Esta blogueira já fez muitos inimigos ao denunciar donos que maltratavam seus animais, inclusive uma sobrinha, ser desprezível, covarde e cafajeste, de nível universitário, maior de idade (e bota "maior" nisso!), responsável pelo sofrimento e morte cruel de VÁRIOS cachorros, com o apoio de familiares (marido, mãe, irmã, cunhado...) e advogadas. E da banda podre do Judiciário, que arquivou minha denúncia. Raça maldita. Estes, sim, todos eles, verdadeiros quadrúpedes vira-latas...

Bom... já perceberam minha indignação, não é?


Uma sociedade verdadeiramente civilizada protege seus animais e coíbe qualquer tipo de violência contra estes seres indefesos. Lutemos, todos, também por esta causa! Contem com o Abra a Boca, Cidadão! e com esta "blogueira-cachorreira".


Abaixo, a notícia.


Manifestação na Avenida Paulista repudia 
maus-tratos a animais


Protesto foi convocado na internet após caso Lobo, cachorro que morreu após ser arrastado pelo dono em Piracicaba

                    Concentração de manifestantes aconteceu em frente ao MASP Foto/AE


Cerca de 300 manifestantes participaram neste domingo de uma passeata pela Avenida Paulista em repúdio aos maus-tratos contra animais. O grupo, que estava reunido no vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp), seguia, junto com um carro de som, pela faixa da direita da avenida, no sentido Consolação, em direção ao Vale do Anhangabaú, no centro de São Paulo.


O movimento, que teve início nas redes sociais, é resultado da indignação dos protetores de animais com relação aos últimos casos de maus-tratos a animais, como o caso de Lobo, um rottweiler que foi arrastado pelo dono por ruas de Piracicaba, no interior do Estado, e acabou morrendo esta semana, após ter uma pata amputada.


Leia também: Morre cão que foi arrastado pelo dono em Piracicaba

O tutor do animal foi identificado por testemunhas e indiciado pela Polícia Civil de Piracicaba. Ele alegou ter arrastado o cachorro por acidente, mas duas testemunhas contaram à Polícia que o mecânico Cláudio César Messias disse que queria matá-lo.


Foram eles que gritaram para que o mecânico parasse o veículo enquanto arrastava o cão. Ele não foi preso e, se condenado, terá que pagar apenas uma multa de R$ 1.500,00. O mecânico, no entanto, pode recorrer.


Na última quinta-feira, um dia depois da morte de Lobo, um grupo de pessoas revoltadas com o crime e com a impunidade se aproximando lançou um abaixo-assinado, no site Petição Pública, pedindo punições mais severas para casos de maus-tratos a animais como abandono, violência e até morte, como no caso de Lobo.


Outro caso que causou indignação foi também de uma rottweiler, com nome Jade. Um garoto jogou gasolina na cadela e em seus filhotes e ateou fogo. Ela foi resgatada e está sendo mantida sob efeito de morfina para aliviar a dor. Um dos filhotes também foi resgatado com vida.


Portal iG

Reflexões dominicais ou... perguntar não ofende

Aproveito o ensejo e recomendo aos meus leitores um dos melhores blogs da Blogosfera Cidadã, o blog do ativista, jornalista e professor Leonardo Sakamoto (link no final).

Leonardo Sakamoto é jornalista e doutor em Ciência Política. Cobriu conflitos armados e o desrespeito aos direitos humanos em Timor Leste, Angola e no Paquistão. Professor de Jornalismo na PUC-SP e ex-professor na USP, trabalhou em diversos veículos de comunicação, cobrindo os problemas sociais brasileiros. É coordenador da ONG Repórter Brasil e seu representante na Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo.




Três perguntas cretinas para os poderes da nação

Três casos que estavam aí pela mídia. Três perguntas que não me saem da cabeça.

Poder Executivo - Um acampamento indígena é atacado e um cacique alvejado a balas. Representantes do governo federal repudiam fortemente o ocorrido e demandam rápida investigação sobre as causas do atentado.

Pergunta cretina: Se, em última instância, for “descoberto” que a razão principal é a incompetência do próprio Estado brasileiro em devolver as terras ocupadas ilegalmente pela agropecuária, o governo topa indenizar os índios com o dobro do valor que foi emprestado pelos bancos públicos a essas fazendas?

Poder Legislativo - Quatro funcionários do Ministério do Trabalho e Emprego são emboscados e chacinados em Unaí (MG), em 2004, por fiscalizar fazendas da região. Até agora ninguém foi julgado. Mas a Assembléia Legislativa de Minas Gerais condecorou um dos acusados de ser o mandante do crime.

Pergunta cretina: A Assembléia Legislativa do Pará não poderia condecorar também alguns fazendeiros da região de Marabá que conseguiram a proeza de não terem sido citados no inquérito policial do Massacre dos 19 trabalhadores rurais em Eldorado dos Carajás? Ou os responsáveis pela Segurança Pública no Estado que, provavelmente, nunca responderão por isso? Dando certo, rola pedir para a Assembléia Legislativa de São Paulo fazer o mesmo quanto ao Massacre dos 111 no Carandiru?

Poder Judiciário - O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o desembargador Teodomiro Cerilo Mendez Fernandez a pagar R$ 238 mil por espancar um homem dentro de uma Delegacia em 1993. Ele o havia “confundido” com um assaltante. Teodomiro chegou a ser condenado a quase cinco meses de prisão, mas o crime prescreveu. A mesma Justiça paulista mandou Maria Aparecida para a cadeia por ter furtado um xampu e um condicionador (ela perdeu um olho enquanto estava presa). Sueli também foi condenada pelo roubo de dois pacotes de bolacha e um queijo minas.

Pergunta cretina: O erro de Aparecida e Sueli foi a) não terem espancado ninguém na saída do supermercado, b) viverem em uma sociedade em que o direito à propriedade é mais importante que o direito à dignidade e à vida ou c) terem nascido pobres em um país onde o acesso à Justiça depende de quanto você tem em caixa?


Blog do Sakamoto


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Breve perfil do corrupto brasileiro

Você conhece algum corrupto? Eu conheço vários. Todos nós conhecemos. É uma praga, uma erva daninha, que se alastra em todos os terrenos. Na política, no serviço público... nos três poderes da República. 


E corruptores? Você conhece algum? Eu conheço um monte. 


Não só conheço, como sou vítima. De corruptos e corruptores.


Felizmente não privo do convívio dos corruptos, que em geral transitam no "andar de cima". E graças aos céus também já despachei os corruptores, que, aliás, são crápulas sem qualquer requinte: metem os pés pelas mãos, são destrambelhados, toscos. Falta-lhes sutileza, elegância. Na sua sanha enfurecida para meter a mão no bolso alheio, para conseguir patrimônio e subir na vida sem fazer força, esses ratos e ratazanas esfomeados "se esbaldam no queijo", se lambuzam até a raiz dos cabelos quando saqueiam as "prateleiras da despensa" alheia.


O artigo abaixo, do Frei Betto, trata das marchas contra a corrupção que pretendiam ir às ruas no feriado da terça e dos corruptos na vida política brasileira. Infelizmente deixou de lado os "bandidos de toga" da ministra-corregedora Eliana Calmon. E os "bandidos de beca", lembrados pelo jurista Miguel Reale Júnior como elo fundamental na cadeia da corrupção no Judiciário, já que fazem a ponte entre a bandidagem civil e a bandidagem togada.


Bom, enquanto não conseguimos meter todos estes malfeitores atrás das grades, vamos ao menos conhecê-los melhor, identificá-los, se possível "acendendo holofotes" nas suas caras-de-pau e desmascarando-os como o que verdadeiramente são: reles e danosos cancros sociais. 

Perfil do corrupto

Manifestações públicas em várias cidades exigem o fim do voto secreto no Congresso; o direito de o CNJ investigar e punir juízes; a vigência da Ficha Limpa nas eleições de 2012; e o combate à corrupção na política.

Por que há tanta corrupção no Brasil? Temos leis, sistema judiciário, polícias e mídia atenta. Prevalece, entretanto, a impunidade – a mãe dos corruptos. Você conhece um notório corrupto brasileiro? Foi processado e está na cadeia?

O corrupto não se admite como tal. Esperto, age movido pela ambição de dinheiro. Não é propriamente um ladrão. Antes, trata-se de um requintado chantagista, desses de conversa frouxa, sorriso amável, salamaleques gentis. Anzol sem isca peixe não belisca.

O corrupto não se expõe; extorque. Considera a comissão um direito; a porcentagem, pagamento por serviços; o desvio, forma de apropriar-se do que lhe pertence; o caixa dois, investimento eleitoral. Bobos aqueles que fazem tráfico de influência sem tirar proveito.

Há vários tipos de corruptos. O corrupto oficial se vale da função pública para extrair vantagens a si, à família e aos amigos. Troca a placa do carro, embarca a mulher com passagem custeada pelo erário, usa cartão de crédito debitável no orçamento do Estado, faz gastos e obriga o contribuinte a pagar. Considera natural o superfaturamento, a ausência de licitação, a concorrência com cartas marcadas.

Sua lógica é corrupta: "Se não aproveito, outro sai no lucro em meu lugar". Seu único temor é ser apanhado em flagrante. Não se envergonha de se olhar no espelho, apenas teme ver o nome estampado nos jornais e a cara na TV.

O corrupto não tem escrúpulo em dar ou receber caixas de uísque no Natal, presentes caros de fornecedores ou patrocinar férias de juízes. Afrouxam-no com agrados e, assim, ele relaxa a burocracia que retém as verbas públicas.

Há o corrupto privado. Jamais menciona quantias, tão somente insinua. É o rei da metáfora. Nunca é direto. Fala em circunlóquios, seguro de que o interlocutor sabe ler nas entrelinhas.

O corrupto "franciscano” pratica o toma lá, dá cá. Seu lema: "quem não chora, não mama". Não ostenta riquezas, não viaja ao exterior, faz-se de pobretão para melhor encobrir a maracutaia. É o primeiro a indignar-se quando o assunto é a corrupção.

O corrupto exibido gasta o que não ganha, constrói mansões, enche o pasto de bois, convencido de que puxa-saquismo é amizade e sorriso cúmplice, cegueira.

O corrupto cúmplice assiste ao vídeo da deputada embolsando propina escusa e ainda finge não acreditar no que vê. E a absolve para, mais tarde, ser também absolvido.

O corrupto previdente fica de olho na Copa do Mundo, em 2014, e nas Olimpíadas do Rio, em 2016. Sabe que os jogos Pan-americanos no Rio, em 2007, orçados em R$ 800 milhões, consumiram R$ 4 bilhões.

O corrupto não sorri, agrada; não cumprimenta, estende a mão; não elogia, incensa; não possui valores, apenas saldo bancário. De tal modo se corrompe que nem mais percebe que é um corrupto. Julga-se um negocista bem-sucedido.

Melífluo, o corrupto é cheio de dedos, encosta-se nos honestos para se lhe aproveitar a sombra, trata os subalternos com uma dureza que o faz parecer o mais íntegro dos seres humanos.

Enquanto os corruptos brasileiros não vão para a cadeia, ao menos nós, eleitores, ano que vem podemos impedi-los de serem eleitos para funções públicas.


Frei Betto é escritor e assessor de movimentos sociais, autor do romance "Minas do Ouro” (Rocco), entre outros livros.http://www.freibetto.org - twitter:@freibetto.

Boca no Trombone

Li no Contexto Livre.


Destaques do ABC!


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18 de novembro de 2011: marco para a cidadania e a democracia brasileiras

Presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje os projetos de lei que criam a Comissão da Verdade e o Acesso à Informação. É um dia histórico para a cidadania e para a democracia, mais ainda pela biografia da presidenta, ex-guerrilheira barbaramente seviciada pela ditadura militar. Abaixo o discurso da presidenta Dilma, em texto e vídeo.


Senhoras e senhores,

Este 18 de novembro de 2011 é uma data histórica para o Brasil. É o dia em que comemoramos – e partir de agora iremos comemorar – a transparência e celebrar a verdade. Por isso, é grande meu orgulho ao sancionar essas duas leis.

Essas duas leis foram elaboradas durante o governo do presidente Lula, e aqui eu queria destacar a contribuição do ex-ministro Franklin Martins para as duas leis. Eu sou testemunha da incansável determinação do ex-ministro Franklin em relação a todos os desafios e dificuldades que era elaborar, conceber e construir através de um processo que, necessariamente, passava pelo acordo entre diferentes posições.

Por isso, ao saudar o ex-ministro Franklin Martins, eu dou meu testemunho da sua importância para que nós tivéssemos chegado ao ponto em que chegamos.

Queria também destacar a contribuição do ex-ministro Jobim e do ex-ministro Paulo Vannuchi. Cada um, olhando do ponto de vista do seu ministério, soube contribuir para que fosse possível a elaboração dessas duas peças que hoje se transformam em lei.

Queria também agradecer aos ministros do meu governo que cuidaram e que acompanharam juntamente. Quero agradecer aos senhores deputados e senadores que conseguiram, através de um processo que é, de fato, uma demonstração da maturidade da democracia brasileira, produzir essas duas peças legais.

Essas duas leis tratam de assuntos distintos, mas estão diretamente ligadas uma à outra. São leis que representam um grande avanço institucional e um passo decisivo na consolidação da democracia brasileira. Leis que tornam o Estado brasileiro mais transparente e garantem o acesso à informação e, ao mesmo tempo, o direito à memória e à verdade e, portanto, ao pleno exercício da cidadania.

Ao longo da história do Brasil, alguns marcos civilizatórios são muito importantes, e eu me refiro, por exemplo, à criação das leis trabalhistas, em [19]43, e à promulgação da Constituição de [19]88, dando dois exemplos de momentos em que a democracia brasileira avançou, juntamente com o direito social.

Acredito que, também, a entrada em vigor da lei do acesso à informação e da lei que constitui e cria a Comissão da Verdade são momentos especiais, que ficarão para sempre marcados na história do Brasil, e que colocam o nosso país num patamar superior, um patamar de subordinação do Estado aos direitos humanos.

Com a vigência dessas duas leis, o cidadão ganha mais poder perante o Estado, mais poder de controle e de fiscalização, o que reverterá em benefício para toda a sociedade e no fortalecimento da cidadania.

Vejam a diferença: o Brasil tinha uma lei de sigilo, que impedia que uma parte das informações do Estado se tornasse pública. A partir de hoje, o que era lei de sigilo se transforma em lei de direito ao acesso à informação, e isso é uma transformação muito significativa para a construção do Estado de direito no sentido mais amplo da palavra.

A informação pública torna-se aberta. Em todas as suas instâncias o poder público torna-se mais transparente, e me refiro a todos os Poderes: ao Executivo, ao Legislativo, ao Judiciário, nos níveis federal, estadual e municipal.

A Lei de Acesso à Informação corresponde plenamente ao nosso compromisso com a transparência de todos os órgãos públicos. Garante o acesso à história do país e reforça o exercício cotidiano da fiscalização do Estado.

Todos os brasileiros, sem exceção, poderão consultar documentos e informações produzidos pela Administração Pública. Em seis meses, cada órgão público terá que publicar, em página na internet, informações completas sobre sua atuação, suas decisões, sua gestão orçamentária. As informações terão que ser oferecidas ao público de forma clara, em linguagem simples e direta, com o apoio de ferramentas de busca e pesquisa.

Quero, também, destacar uma grande conquista que a nova Lei de Acesso à Informação Pública nos proporciona. Nenhum ato ou documento que atente contra os direitos humanos pode ser colocado sob sigilo de espécie alguma. O sigilo não oferecerá, nunca mais, guarida ao desrespeito aos direitos humanos no Brasil.

Esta é uma importante conexão, uma conexão decisiva com a lei que cria a Comissão da Verdade. Uma não existe sem a outra, uma é pré-requisito para a outra, e isso lançará luzes sobre períodos da nossa história que a sociedade precisa e deve conhecer. São momentos difíceis que foram contados até hoje, ou, melhor dizendo, foram contados durante os acontecimentos sob um regime de censura, arbítrio e repressão, quando a própria liberdade de pensamento era proibida.

É fundamental que a população, sobretudo os jovens e as gerações futuras, conheçam nosso passado, principalmente o passado recente, quando muitas pessoas foram presas, foram torturadas e foram mortas. A verdade sobre nosso passado é fundamental para que aqueles fatos que mancharam nossa história nunca mais voltem a acontecer.

 O conhecimento, a informação e a verdade são, nós todos sabemos, indispensáveis para o exercício pleno da cidadania. O silêncio e o esquecimento são sempre uma grande ameaça. Aliás, há mais de dois mil anos um filósofo disse: “A verdade se corrompe tanto com a mentira quanto com o silêncio”. Nós não podemos deixar que, no Brasil, a verdade se corrompa com o silêncio.

Depois de passarem por períodos ditatoriais, vários países da América Latina tiveram suas comissões da verdade com nomes diferentes, com formas de atuação distintas. Houve experiências no Chile, na Argentina, no Peru, na África do Sul. Cada país fez do seu jeito e fez a seu tempo, segundo as suas próprias circunstâncias e sua própria história. O Brasil está fazendo agora. Este é o nosso momento histórico, esta é a nossa hora.

A Comissão da Verdade tem grande significado para o Brasil e para os brasileiros. O Congresso Nacional reconheceu isso, pois o projeto que hoje sancionamos foi apoiado por todos os partidos políticos com representação no Legislativo federal. Este apoio suprapartidário mostra que a Comissão significa, fundamentalmente, uma manifestação de respeito e um tributo aos que lutaram pela democracia no Brasil em qualquer época. Sobretudo, é uma homenagem aos que lutaram pela democracia nos anos de arbítrio.

Mas, a verdade interessa, como eu disse, muito, às novas gerações que tiveram a oportunidade de nascer e viver sob regime democrático. Interessa, sobretudo, aos jovens que hoje têm o direito à liberdade e devem saber que essa liberdade é preciosa e que, muitos, por ela lutaram e pereceram. As gerações brasileiras se encontram hoje em torno da verdade. O Brasil inteiro se encontra, enfim, consigo mesmo sem revanchismo, mas sem a cumplicidade do silêncio.

Um país vitorioso de um povo vitorioso que tem hoje o privilégio de viver em sólida democracia. Sólida democracia que foi construída por muitos que lutaram, muitos que resistiram, muitos que buscaram construir a democracia. A Lei do Acesso a Informações Públicas e a Lei que institui a Comissão da Verdade se somam ao esforço e dedicação de gerações de brasileiros e de brasileiras que lutaram e lutarão para fazer do Brasil um país melhor, mais justo, menos desigual; por gerações de brasileiros que morreram e que, hoje, nós homenageamos, não com processos de vingança, mas através do processo de construção da verdade e da memória. Um país melhor, mais justo, menos desigual e, principalmente, um país mais democrático.  


Muito obrigada a todos.

Link do vídeo


Destaques do ABC!


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Presidenta Dilma: Estado subordinado aos Direitos Humanos

Do Blog do Planalto:

Com Lei do Acesso à Informação e Comissão da Verdade, Brasil avança na consolidação da democracia

                          Presidenta Dilma Rousseff durante cerimônia de sanção do Projeto de
                          Lei que garante o acesso a informações públicas e do Projeto de Lei que
                          cria a Comissão Nacional da Verdade. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

O governo brasileiro deu hoje (18) um significativo passo para tornar o Estado ainda mais transparente e democrático. Numa cerimônia concorrida, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei do Acesso à Informação, que regulamenta a consulta de documentos públicos, e a lei que institui a Comissão Nacional da Verdade, que vai apurar violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar.

São leis, explicou a presidenta, que consolidam a democracia e tornam o Estado brasileiro mais transparente, garantindo o acesso à informação, o direito à memória e à verdade, e o pleno exercício da cidadania. Elas colocam o Brasil num patamar de subordinação do Estado aos direitos humanos. O cidadão ganha mais poder de controle e fiscalização.

“O que era lei de sigilo se torna de lei acesso à informação. E nenhum ato ou documento que atente contra os direitos humanos poderá ser colocado sob sigilo. Essa é uma conexão decisiva com a lei que cria a Comissão da Verdade. Uma não existe sem a outra”, disse a presidenta.

Na presença de familiares de desaparecidos políticos, convidados para a cerimônia no Palácio do Planalto, a presidenta Dilma afirmou que a Comissão da Verdade é uma homenagem aos que lutaram pela democracia nos anos de arbítrio. Seu dever é resgatar a verdade para que as gerações futuras conheçam o passado do Brasil e para que “os fatos que mancharam nossa história nunca mais voltem a acontecer”.

Segundo Dilma Rousseff, outros países que viveram sob ditaduras também resgataram a verdade sobre o passado por meio de comissões semelhantes. O momento histórico do Brasil chegou, mas sem revanchismo.

“O Brasil se encontra consigo mesmo. Sem revanchismo, mas sem a cumplicidade do silêncio. Um país vitorioso de um povo vitorioso que tem hoje o privilégio de viver em sólida democracia que foi construída por muitos que lutaram, por muitos que resistiram. A lei do acesso à informação e a lei que institui a Comissão da Verdade se somam ao esforço e à dedicação de gerações de brasileiros e brasileiras que lutaram e lutarão para fazer do Brasil um país melhor, mais justo e menos desigual, brasileiros que morreram, que hoje homenageamos não com processo de vingança mas através do processo de construção da verdade e da memória.”

Blog do Planalto 


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Ao Vivo: Presidenta Dilma sanciona Comissão da Verdade e Lei de Acesso à Informação

O ABC! transmite ao vivo a cerimônia que acontece agora no Palácio do Planalto, em que a presidenta Dilma Rousseff sanciona o projeto de lei da Comissão da Verdade e a Lei de Acesso à Informação.


Momento histórico para a Cidadania. 


Veja janela no final desta página.

                                                                                                           Foto: Roberto Stuckert Filho/PR




(Transmissão encerrada)


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Vitória da Cidadania: Comissão da Verdade e Lei de Acesso a Informação

A Presidenta Dilma Rousseff sancionará hoje às 10:30 h, em cerimônia no Palácio do Planalto, o projeto que cria a Comissão da Verdade e a Lei de Acesso a Informação.


Com relação à Comissão da Verdade, muitas restrições e críticas estão sendo feitas por vários ativistas e especialistas vinculados de alguma forma às lutas pela democracia e defesa dos direitos humanos. 


Por outro lado, houve e há muita resistência de setores mais conservadores da sociedade, principalmente na esfera militar, quanto à apuração de crimes cometidos contra os direitos humanos durante a ditadura.


Vamos acompanhar aqui no ABC! e repercutir essas posições.



Dilma sanciona nesta sexta lei que cria a
Comissão da Verdade

Presidente ainda vai estudar indicações para compor o grupo.
Lei que acaba com o sigilo eterno também será sancionada.

Priscilla MendesDo G1, em Brasília

A presidente da República, Dilma Rousseff, sanciona nesta sexta-feira (18) o projeto que cria a Comissão da Verdade e a Lei de Acesso à Informação, que facilita a obtenção de dados do governo e acaba com o sigilo eterno de documentos públicos.

A Comissão da Verdade irá apurar violações aos direitos humanos entre 1946 e 1988 - período que inclui a ditadura militar - e terá dois anos para produzir um relatório com conclusões e recomendações sobre os crimes cometidos.

A cerimônia de sanção será no Palácio do Planalto, às 10h30.

Não há recomendação de vetos em nenhum dos dois projetos – Comissão da Verdade e Lei de Acesso à Informação - e a expectativa, segundo assessoria da Casa Civil, é que os textos sejam sancionados da forma como foram aprovados no mês passado pelo Congresso Nacional.


Dilma não deverá anunciar nesta sexta os sete membros da comissão, ainda de acordo com a Casa Civil. O texto prevê que os integrantes deverão ser "de nacionalidade brasileira, designados pelo Presidente da República, com base em critérios como o da pluralidade, reconhecimento de idoneidade e de conduta ética e por defesa da democracia, da institucionalidade constitucional e dos direitos humanos".

O texto incorporou mudança incluída na Câmara sob pressão da oposição. Na época, uma emenda apresentada pelo DEM e aprovada pelos deputados vetou a indicação de "quem exerce cargo no Executivo e em partido, quem não tenha condições de atuar com imparcialidade e quem esteja no exercício de cargo em comissão ou função de confiança".

Durante as investigações, o grupo poderá requisitar informações a órgãos públicos, inclusive sigilosas, convocar testemunhas, realizar audiências públicas e solicitar perícias.

De acordo com o projeto, a comissão contará com 14 funcionários, além do suporte técnico, administrativo e financeiro da Casa Civil. A comissão terá ainda de enviar aos órgãos públicos competentes informações que ajudem na localização e identificação de restos mortais de pessoas desaparecidas por perseguição política.

Fim do sigilo eterno

A Lei de Acesso a Informação acaba com o sigilo eterno de documentos públicos e estabelece prazo máximo de 50 anos para que as informações classificadas pelo governo como ultrassecretas sejam mantidas em segredo.

A proposta - enviada ao Congresso pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2009 - padroniza o acesso a informações públicas no país, obrigando governos federal, estaduais e municipais a atender demandas por dados e documentos assim que requisitados. Documentos relativos a violação dos direitos humanos, inclusive aqueles produzidos durante o regime militar (1964-1988), não poderão ficar sob sigilo.

O texto prevê ainda a criação de uma comissão com membros do Executivo, Legislativo e Judiciário, responsável pela classificação dos documentos em três tipos: reservado (mantidos em segredo por 5 anos), secreto (15 anos) e ultrassecreto (25 anos).

Hoje, o documento ultrassecreto fica guardado por 30 anos, mas esse prazo pode ser prorrogado sucessivamente. Com a nova lei, os o prazo de 25 anos poderá ser prorrogado apenas uma vez. A contagem do prazo começa a partir da produção do documento.


G1


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