Eliana Calmon: corruptos temem a mídia

"O grande temor do corrupto é a mídia", disse a ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, em entrevista ao jornalista Kennedy Alencar, no último domingo, pela Rede TV! Claro! Eles querem roubar, lesar, cometer suas falcatruas, nos gabinetes, entre quatro paredes, sem terem suas caras de pau e seus crimes expostos publicamente.


A combativa e destemida ministra tem tido um papel fundamental à frente da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, escancarando à sociedade brasileira as mazelas do Judiciário.

Já estava mais do que na hora de mostrar publicamente as vísceras putrefatas deste poder fechado, arcaico e elitista, fazendo valer os dispositivos inseridos na Constituição Federal.


O Abra a Boca, Cidadão! e esta blogueira, como milhares de brasileiros vítima deste Judiciário, apoiam incondicionalmente a luta da ministra Eliana Calmon em defesa do CNJ, contra os interesses mesquinhos e corporativistas e em prol do Povo Brasileiro.


Sobre as tais mazelas, leia mais abaixo e nos posts que o ABC! vem publicando há meses. Veja os links no final deste post.

Sem julgamento, ações contra juízes prescrevem

Segundo a Corregedoria Nacional de Justiça, há casos abertos desde 2009; prazo de extinção dos processos varia de seis meses a cinco anos

Felipe Recondo, de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O processo administrativo aberto contra um magistrado do Maranhão por trabalho escravo está parado desde 2007. Em Minas, uma representação contra um juiz, suspeito de morosidade, arrasta-se desde 2005. No Tribunal de Justiça do Amazonas, 10% dos processos foram abertos há pelo menos quatro anos. Esses casos podem estar prescritos e mostram como funcionam as corregedorias de alguns tribunais. Órgãos que deveriam processar e punir juízes acusados de irregularidades retardam as investigações e contribuem para a impunidade.

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Andre Dusek/AE - 27/9/2011

Peluso defende investigações pelos próprios TJs

Quando decidiu divulgar que as corregedorias locais têm 1.085 investigações contra magistrados em andamento, o presidente do Conselho Nacional de Justiça, Cezar Peluso, queria mostrar que os tribunais de Justiça fazem seu papel e que a Corregedoria Nacional de Justiça, comandada pela ministra Eliana Calmon, não precisaria intervir com frequência para coibir irregularidades.

Mas uma radiografia nos números mostrou que a intervenção da corregedoria nos tribunais, em muitos casos, tem razão de ser. Como são leves as punições administrativas para magistrados, o prazo de prescrição é curto - de seis meses a cinco anos.

A demora no julgamento desses processos, portanto, beneficia juízes responsáveis por diversas irregularidades, como morosidade e parcialidade no julgamento dos processos, passando por emissão seguida de cheques sem fundo, denúncias de trabalho escravo e atropelamento.

Por isso, Eliana Calmon pediu que as corregedorias expliquem por que há casos abertos antes de 2009 e que ainda não foram julgados. E, a depender do andamento desses casos, a corregedora pode avocar esses processos e julgá-los diretamente no CNJ.

Conflito. A divulgação dos números pelo CNJ serviria para mostrar que as corregedorias dos TJs são diligentes e punem magistrados que cometem irregularidades. Entretanto, os dados acabaram por dar subsídios à intervenção da corregedoria.

"Os números confirmam a veracidade das críticas que fiz, pois, além de revelar a existência de grande número de investigações e processos, mostram que em muitos casos a inoperância da corregedoria local ou do desembargador responsável pelo processo acarreta grande número de prescrições e consequente impunidade", afirma a ministra.

A decisão de Peluso de pedir esses dados e publicá-los foi mais um episódio no conflito aberto com Eliana Calmon. Os dois têm posições antagônicas sobre o funcionamento do CNJ. Peluso defende que a corregedoria só processe magistrados em casos excepcionais e se as corregedorias não processarem esses juízes. Eliana quer manter a autonomia da corregedoria para, quando necessário, abrir investigações diretamente no CNJ, sem ficar a reboque dos Tribunais de Justiça.

O ápice dessas divergências foi a publicação de uma nota oficial do CNJ em que conselheiros condenaram a entrevista concedida pela ministra em que disse existirem entre os magistrados do País "bandidos de toga".

Em razão dessa crise, o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em que ficaria definida a exata dimensão das competências do CNJ e, por consequência, da Corregedoria Nacional de Justiça, foi adiado.

Estadão Online


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Judiciário Imperial: na contramão da sociedade brasileira

Eles se consideram acima do Bem e do Mal. Intocáveis. Semideuses. Ou quem sabe um Reino Angelical.


Mas... segundo a Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, em entrevista na última terça-feira, não é bem assim... No Judiciário há infiltração de "bandidos que estão escondidos atrás das togas". E reiterou no dia seguinte, se recusando a uma retratação: "Eu quero é proteger a magistratura dos bandidos infiltrados"...


Esta expressão "bandidagem togada", empregada por quem sabe do que está falando, provocou um caos, um rebuliço, uma crise no Judiciário, um "atracamento verbal" entre o Imperial Presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, que divulgou até nota de repúdio, e a corajosa ministra-corregedora, que mostrou não temer poderosos.


O Brasil mudou. Está mudando. Avançando. E esta casta retrógrada e arrogante não se deu conta.


Abaixo, mais uma contribuição ao debate-embate que se estabeleceu na sociedade: entre o aberto e o fechado, entre a modernidade e o arcaico, entre o democrático e o oligárquico, entre o público e o privado. Entre o imprescindível e o abominável. 


Indicação: Vera Vassouras*

Judiciário que se acha acima do bem e do mal no olho do furacão

Onda encrespada de indignação adia decisão do STF contra controle da sociedade sobre seus atos

“Eu não tenho que me desculpar. Estão dizendo que ofendi a magistratura, que ofendi todos os juízes do país. Eu não fiz isso de maneira nenhuma. 
Eu quero é proteger a magistratura dos bandidos infiltrados”.

“As portas estão se fechando. Parece haver um complô para que não se puna ninguém no Brasil.”

"A quase totalidade dos 16 mil juízes do país é honesta, os bandidos são minoria. Uma coisa mínima, de 1%, mas que fazem um estrago absurdo no Judiciário"

Eliana Calmon, 66 anos, ministra do STJ, corregedora do CNJ.

“A associação sempre defendeu que o CNJ tem que exercer um controle externo da magistratura, e é imprescindível para esse controle que o conselho tenha uma função correcional e fiscalizatória. Há embasamento constitucional para isso e não é possível que, principalmente os órgãos de segunda instância, exerçam sua atividade sem fiscalização. E mais, com relação aos juízes de primeira instância, o CNJ interferindo, pode garantir a independência desses juízes se houver abuso ou excesso pelas Corregedorias.”

Juiz José Henrique  Rodrigues Torres, presidente da Associação Juízes para a Democracia.

O folclore forense tem duas pérolas emblemáticas: uma diz que o bom advogado conhece as leis, o ótimo advogado conhece os magistrados; outra, que os juízes se acham deuses, os desembargadores têm certeza.

Tais peças caem como luvas nessa extravagante polêmica sobre o papel do Conselho Nacional de Justiça, que o corporativismo dos intocáveis quer abaixo de zero, já que, de fato, ele não é nem a sombra do que se esperaria de um órgão capaz de inibir o perigoso absolutismo judicante.

Perigo explicitado em letra de forma pela ministra Eliana Calmon, cujas palavras sensatas ecoaram em todas as páginas de leitores do país, numa onda encrespada, muito mais incisiva do que as encenações de ONGs profissionais, que, curiosamente, tentam fazer o povo acreditar que a corrupção é restrita à classe política.

Tanto barulho por quase nada

  
Na verdade, desembargadores e juízes pilhados em delitos tão lesivos que lhes custaram o constrangimento da prisão têm na aposentadoria com todas as vantagens a maior punição no âmbito do CNJ, criado pela Emenda Constitucional  n° 45, de 30 de dezembro de 2004.  Em seus seis anos de existência, o órgão, que é presidido pelo próprio chefe do Poder Judiciário, aplicou apenas 50 punições até hoje: 24 magistrados foram aposentados compulsoriamente, 15 afastados liminarmente, 6 colocados à disposição, 3 removidos e 2 censurados.

O CNJ é o acanhado arremedo do que seria um indispensável órgão de controle do Poder Judiciário e isso se deve à sua própria composição: dos 15 conselheiros, 9 são magistrados, o que levou, em março de 2008, Paulo Lobo, então representante da OAB, a afirmar que só uma composição paritária – magistrados e não magistrados – garantiria a consecução do seu desiderato.

As favas contadas contra a Constituição

Não obstante, apesar do circunscrito poder de punição, a busca de blindagem contra os malfeitos no Judiciário parecia favas contadas se não fosse o grito pungente da ministra Eliana Calmon. Se entrasse em pauta na fatídica quarta-feira, 28 de setembro, pelo menos 35 desembargadores faltosos seriam reabilitados num passe de mágica. Entre eles, alguns já punidos, que anulariam as decisões do CNJ e voltariam a seus lugares como se o STF tivesse passado uma borracha em suas trapaças.

A alegação da Associação dos Magistrados Brasileiros é inacreditável porque as funções do CNJ estão inscritas na própria Constituição Federal, a partir da aprovação da Emenda 45.

O parágrafo 4º do seu artigo 103-b define claramente as atribuições do Conselho Nacional de Justiça. Em seu inciso III, estabelece-se como uma delas “receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional dos tribunais, podendo avocar processos disciplinares em curso e determinar a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço e aplicar outras sanções administrativas, assegurada ampla defesa”.

A exigência de uma investigação prévia a nível de corregedorias locais não passa de um expediente procrastinatório e, como declarou a ministra Eliana Calmon, “é o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga."

Tolerância corporativa acima de tudo

São fartos os exemplos de tolerância corporativa em todos os tribunais. Mas uma investigação de 2004 no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desencadeada a propósito do escândalo envolvendo a disputa pelo controle da Brasil Telecom, é uma peça emblemática.

Então, denúncias do escritório Andrade & Fichtner levaram à nomeação de uma comissão integrada por três ex-presidentes do TJ-RJ, que detectou fraudes em distribuições dirigidas de 11 processos, todos envolvendo grandes somas de dinheiro. 

Ao final da investigação, apenas 4 funcionários subalternos foram punidos. De posse do relatório, que citava 7 desembargadores, sem imputar-lhes culpas, o presidente do TJ-RJ, Miguel Pachá, informou que remeteu o caso para o Ministério Público. “Só o ministério público pode investigar”, afirmou. Segundo Pachá, o tribunal foi “até o limite que a lei permitia”, uma vez que “a lei não permite que a Justiça investigue”. Depois, não se falou mais nisso e a investigação ganhou o caminho da sepultura.

Ao assumir, a corregedora já sabia onde pisava

Não é de hoje que a ministra Eliana Calmon, bacharel da inquieta turma de Direito da Universidade Federal da Bahia de 1968, denuncia o ambiente deletério no âmbito do Judiciário.

Há exatamente um ano, no dia 27 de setembro de 2010, pouco depois de assumir a Corregedoria do CNJ, ela foi incisiva em entrevista a uma revista semanal:

1. “Não é incomum um desembargador corrupto usar o juiz de primeira instância como escudo para suas ações. Ele telefona para o juiz e lhe pede uma liminar, um habeas corpus ou uma sentença. Os juízes que se sujeitam a isso são candidatos naturais a futuras promoções. Os que se negam a fazer esse tipo de coisa, os corretos, ficam onde estão”.
2. “Hoje é a política que define o preenchimento de vagas nos tribunais superiores, por exemplo. Os piores magistrados terminam sendo os mais louvados. O ignorante, o despreparado, não cria problema com ninguém porque sabe que num embate ele levará a pior. Esse chegará ao topo do Judiciário”.
3. “Recentemente, para atender a um pedido político, o STJ chegou à conclusão de que denúncia anônima não pode ser considerada pelo tribunal”.
4. “Se a Polícia Federal recebe a denúncia, investiga e vê que é verdadeira, e a investigação chega ao tribunal com todas as provas, você vai desconsiderar? Tem cabimento isso? Não tem. A denúncia anônima só vale quando o denunciado é um traficante? Há uma mistura e uma intimidade indecente com o poder”.

Um guarda-chuva para  atitudes pouco recomendáveis


A preocupação da Associação de Magistrados em esvaziar o CNJ tem muito a ver com o mau comportamento de muitos dos seus integrantes. Hoje mesmo, o respeitado colunista esportivo Juca Kfouri cita reportagem do jornalista Marcelo Auler, do LANCE, para informar que a CBF está patrocinando um torneio de futebol entre juízes federais espalhados pelo país na Granja Comary, com tudo pago pela entidade.

“Não é a primeira vez que a CBF faz gentilezas a magistrados, porque ficaram famosos os vôos da alegria por ela promovidos nas Copas do Mundo de 1994, nos Estados Unidos, e em 1998, na França, quando até desembargadores da Justiça do Rio de Janeiro, com suas mulheres, foram convidados da CBF em hotéis cinco estrelas” – observa Kfouri.

Depois de lembrar que há na Justiça vários processos envolvendo a CBF, ele acentua: “Ricardo Teixeira já foi condenado, em agosto de 2000, a seis anos de reclusão por prestar informações falsas às autoridades fazendárias, mas a sentença ficou por tanto tempo para ser decidida no STJ (Superior Tribunal de Justiça) que, quando foi, o crime já estava prescrito e ele se livrou da condenação”.

Faz pouco, o jovem ministro José Antonio Dias Toffoli faltou a um julgamento no STF  para participar do casamento do advogado criminalista Roberto Podval na ilha de Capri, no sul da Itália.

Os noivos ofereceram aos cerca de 200 convidados dois dias de hospedagem no Capri Palace Hotel, um cinco estrelas cujas diárias variam de R$ 1,4 mil a R$ 13,3 mil. Toffoli é relator de dois processos nos quais Podval é patrono dos réus. Antes, atuou em pelo menos outros dois casos de clientes de Podval.

Em 2006, - Mais de 40 juízes desfrutaram o feriado de 7 de Setembro numa praia da Bahia, com tudo pago pela Febraban – Federação Nacional dos Bancos. No mesmo ano, conforme relato do jornalista Fernando Rodrigues, a Associação dos Magistrados Brasileiros realizou seu 19º Congresso, em Curitiba, exibindo o patrocínio do Bradesco, Vale do Rio do Doce, Banco do Brasil, Nestlé e Volkswagen. “Essas empresas têm algo em comum. São partes em ações na Justiça. O patrocínio pode não garantir a elas julgamentos camaradas. Mas revela o abismo entre certas instituições e a sociedade” – escreveu Rodrigues.

“Poder Judiciário precisa ser reinventado”

Em entrevista à jornalista Carolina Brígido, em 3 de janeiro de 2010, o ministro Joaquim Barbosa, do STF, também reclamou do envolvimento do Poder Judiciário na sustentação do ambiente de corrupção em nosso país.

“Falo especialmente dos órgãos cuja ação seria mais competente em termos de combate à corrupção, especialmente do Judiciário. A Polícia e o Ministério Público, não obstante as suas manifestas deficiências e os seus erros e defeitos pontuais, cumprem razoavelmente o seu papel. Porém, o Poder Judiciário tem uma parcela grande de responsabilidade pelo aumento das práticas de corrupção em nosso país. A generalizada sensação de impunidade verificada hoje no Brasil decorre em grande parte de fatores estruturais, mas é também reforçada pela atuação do Poder Judiciário, das suas práticas arcaicas, das suas interpretações lenientes e muitas vezes cúmplices para com os atos de corrupção e, sobretudo, com a sua falta de transparência no processo de tomada de decisões. Para ser minimamente eficaz, o Poder Judiciário brasileiro precisaria ser reinventado”.

O grito juvenil e valente da ministra Eliana Calmon, de 66 anos, tem tudo para ser um basta no ambiente de impunidade que tem no Judiciário numerosos usuários. De imediato, provocou os sentimentos de uma população que já não aguenta saber que para muitos advogados suas causas dependem da natureza do julgador e não do teor do seu arrazoado.

Hoje, são 70 milhões de processos que se arrastam numa berlinda desigual em que só existem prazos para as partes e cujos destinos estão entregues ao império da hermenêutica, onde  o instituto da liminar se vulgarizou num varejo atormentador,  sob o signo do costume inercial de que “decisão judicial não se discute, cumpre-se”.

A maioria do Supremo quer cristalizar esse ambiente. Na quarta-feira, deparou-se com a indignação generalizada dos cidadãos e deu um breque. Mas nada garante que não sacie a corporação com o mesmo protetor impermeável, ainda que camuflado sob a égide do sofisma e da malícia.

Consumando esse propósito, estará inviabilizando de vez o controle externo da sociedade sobre os atos do Poder Judiciário.

Blog do Pedro Porfírio


*Vera Vassouras é advogada, Mestra em Filosofia do Direito, professora universitária, tradutora, escritora, autora do livro O mito da igualdade jurídica no Brasil - Notas críticas sobre a igualdade formal e de diversos artigos.

O escriba do templo e a Bolsa Ditadura

Paulo Fonteles Filho responde o artigo “A Bolsa Ditadura não chegou ao Araguaia”, de Elio Gaspari, publicado no jornal Folha de S. Paulo.

Sórdido papel de "escriba do templo"

Paulo Fonteles Filho*

Indicação: Vera Vassouras**

Acabo de ler, em São Geraldo do Araguaia, a coluna “A Bolsa Ditadura não chegou ao Araguaia” do jornalista Elio Gaspari publicada neste domingo (31) na Folha de S. Paulo — um dos mais proeminentes jornalões do país.


O jornalista que há anos tem se dedicado ao tema da repressão política brasileira, já na chamada da matéria revela quais as posições que irá defender submetendo centenas de milhares de brasileiros ao consumo de opiniões estranhas e elitistas. Tudo isso acontece no bojo do debate que vai crescendo na sociedade brasileira sobre a aprovação (ou não), pelo Congresso Nacional, da Comissão da Verdade, instrumento fundamental para a elevação da vida democrática do país.


Particularmente chama a atenção o jocoso termo “Bolsa Ditadura”.


O centro do problema ensejado no título é a crença de que reparação às vítimas da quartelada de 1964 é uma mordomia para aqueles que foram duramente perseguidos pelos estreludos generais de então.


As distorções não correspondem ao conjunto de uma ação governamental mais ampla e politicamente importante, de reconhecimento de que durante todo um período histórico os brasileiros, milhares, foram vítimas de um Estado arbitrário e terrorista. Conteúdo quente em boa letra transforma-se em arma poderosíssima, ensinam os mestres.

No fundo o problema é sempre de reconhecimento. E isso incomoda parcela significativa das nossas elites porque a noção das violações cometidas contra o nosso povo e sua humanidade são tão graves e contundentes que o país não poderá conviver com a impunidade.

Ademais, reconhecimentos “só se podem obter por meio do processo e castigo aos responsáveis”, ensina Juan Mendéz, relator especial da ONU Contra a Tortura.

Talvez, por isso, alguns defendam as “Ditabrandas”, rebaixando as infames câmaras de tortura em cascudos nos meninos travessos brincando de tomar o poder político em dias ensolarados.

O trabalho da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça tem revelado ao Brasil o nível do arbítrio perpetrado pelos que comandaram o país por longos vinte e um anos. E isso incomoda, muito.

Incomoda também a verdade como ela é, sem falsificações.

O jornalista Elio Gaspari nos dá um dado estarrecedor do massacre de “cerca de 60 pessoas”, todos guerrilheiros.

Aqui a questão de fundo é a história oficial.

Tal interpretação elimina por completo o entendimento de que a violência perpetrada só atingiu os jovens combatentes que vieram para a Amazônia lutar pelas liberdades e não alcança o que de fato ocorreu pelas matas paraenses, de que os camponeses foram duramente atingidos.

Não sabe o jornalista de que podemos ter mais de centenas de casos de camponeses fuzilados. Há poucos meses no escopo deste trabalho de buscas aos restos mortais dos heróis do Araguaia — no qual participo — coordenado pelo governo federal tivemos a informação de que 17 castanheiros foram destroçados em São João do Araguaia em 1974.

Foi preciso doses cavalares de violência contra os amigos do “Povo da Mata” para que a guerrilha fosse derrotada. Naquele terrível processo os camponeses pobres se tornaram inimigos centrais das leis de segurança nacional.

Com o mesmo conteúdo oficial procura estender aos organizadores da guerrilha, o PCdoB.

Diz, para a catarse dos lobos felpudos da direita brasileira, que o principal dirigente comunista brasileiro dos últimos quarenta anos, João Amazonas, havia covardemente abandonado o seu posto de luta. Assim como Arroyo, principal dirigente militar dos comunistas naquela experiência histórica.

Quando ouço tal destempero fico pensando que nossas elites torceram muito para que Amazonas tivesse sido preso, torturado, retalhado e jogado em vala clandestina para que ninguém o encontrasse como fizeram com o Grabois.

O jornalista parece não se conformar com o fato de Amazonas ter sobrevivido.

Melhor seria se aquele maldito comunista tivesse caído nas mãos da comunidade de informações, não é? Como faria bem ao velhinho bolchevista uma estadia básica na Barão de Mesquita ou na “Casa da Judiaria”, infame câmara de torturas da Base Militar de Xambioá.

Bom, a lógica está desbotada pelo uso sem critérios: matamos moralmente aqueles que não matamos sob tortura. E isso, vai me parecendo coisa de Ustras, Lícios e Curiós, para citar os vivos.

Por acaso agora os representa, Elio Gaspari?

Será por isso que poupas o verdadeiro autor da ação que suspendeu as reparações dos camponeses, o caricato fascista Bolsonaro?

Deves conversar muito com os generais Abreu, Bandeira e Viana Moog através daquelas cartas do além. Foram eles que te pediram para interpretar tão sórdido papel?

Minha mãe, presa e torturada no PIC de Brasília, costuma dizer que os violentos devem tremer no túmulo quando sabem que ministros se misturam ao povo, porque nem ministro, nem presidente deve se misturar à ralé. Ainda mais com camponês amigo de guerrilheiro. Ela, que peitou o estreludo General Bandeira, grávida deste que vos fala aos ouvidos, fez o comentário à época em que o Tarso Genro esteve na pequena São Domingos do Araguaia no ato de reconhecimento aos pobres do Araguaia.

Agora a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, é alvo da graciosidade do pai do Eremildo.

Deve ser porque a gaúcha, que suava em bicas sob o sol amazônico, se comprometeu em ajudar na luta das centenas de lavradores perseguidos do Araguaia e deu, a esses homens e mulheres destes sertões de nacionalidade profunda, a atenção que eles merecem.

Outra coisa, especulo cá com meus botões, é o fato de que Maria do Rosário está determinada em realizar duas coisas, dentre as tantas que sua pasta enseja: entregar às famílias os restos mortais daqueles que tiveram desaparecimentos forçados e a instalação da necessária Comissão Nacional da Verdade.

Se a ministra gaúcha ficasse em gabinete apreciando chimarrão jamais estaria no corolário gracioso dos oficiais porta-vozes de jornalões.

Ademais, os camponeses não precisam das coletas dos samaritanos de plantão, porque isso para eles é perpetuar as humilhações e indignidades.

Os camponeses exigem justiça e reconhecimento.

A patuléia, nesse caso, adquiriu pessoa e postura.

* Paulo Fonteles Filho é pesquisador da Guerrilha do Araguaia.

Nasci nos cárceres da repressão política brasileira e os brutamontes diziam que "Filho desta raça não deve nascer". Sou filho de um ventre rebelde, rubro. Sou comunista desde tenra idade e vou levando na lapela a rosa vermelha da esperança.

** Vera Lúcia Conceição Vassouras é Mestra em Filosofia do Direito, advogada militante, professora universitária, tradutora, escritora, autora do livro O mito da igualdade jurídica no Brasil - notas críticas sobre a igualdade formal.

Publicado originalmente no site Kaos en la Red.

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