Corrupção: A banda boa e a banda podre das coisas

A propósito do "assunto da moda" - Corrupção na Política, Corrupção na Administração Pública, Corrupção no Judiciário, Corruptos, Corruptores e Corrompidos - reproduzo post de 24 de outubro de 2011.



O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, ficou indignado quando a Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, há quase um mês, se declarou preocupada com a infiltração de "bandidos de toga" no Judiciário. O ministro divulgou nota condenando as afirmações da corregedora, praticamente exigindo uma retratação. Que, aliás, não veio.

O Brasil inteiro sabe que a ministra não exagerou. O Brasil todo sabe que a ministra tem razão.

Mas bandidagem não é "privilégio" do Judiciário. Banda podre existe em tudo o que é atividade.

Na política, há a banda podre e a banda boa. No Executivo e no Legislativo, nos níveis federal, estadual e municipal. Nas eleições, o povo tem o poder de ir depurando de tais excrescências o Congresso Nacional, demais casas legislativas e os governos de estados e prefeituras.

Na medicina, no magistério, no esporte, nas religiões, no jornalismo... Até na blogosfera há banda boa e banda podre, gente arrogante, que se pretende dona do ciberespaço. Alguém aí ignora que na advocacia há profissionais íntegros, mas também muita porcaria, muita patifaria?

O universo em que estamos imersos é dual, bipolar: quente e frio, negativo e positivo, feminino e masculino, Bem e Mal, luz e trevas...

E por falar em trevas... Até nas famílias há banda boa e banda podre. Há familiares dignos, solidários, gente honesta e trabalhadora, e há também os familiares facínoras, estelionatários, bandidos, assassinos de cachorros, derrubadores de árvores centenárias, ladras e ladrões. FAMÍLIA-QUADRILHA, como já escrevi aqui, que atua em bando, lesando, roubando, difamando, promovendo atentados contra familiar. Tem cabimento? Para estes excrementos trevosos, sim.

O Judiciário é constituído por homens e mulheres, de carne e osso. E bolso. Não é e nem nunca foi um reino angelical. No Brasil, é um superpoder, que diz da licitude dos fatos, repara ou deveria reparar injustiças, se pronuncia muitas vezes sobre grandes e inconfessáveis interesses...

É preciso democratizar o Judiciário. Extirpar os cancros, dar força e respaldo aos magistrados dignos e honrados, como a ministra Eliana Calmon, como o juiz Fausto De Sanctis e tantos outros.

O STF está para julgar ação que tira poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de investigar e punir juízes e desembargadores. Fiquemos atentos. Cabe à sociedade se mobilizar, se manifestar contra esta manobra corporativista, que interessa à banda podre, mas não interessa ao povo brasileiro.

Por um Judiciário aberto, limpo, não elitista, transparente, democrático e cidadão!

[Nota: A corrupção NÃO foi criada por Lula nem pelo Partido dos Trabalhadores.]
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Ao Vivo: maioria do STF condena o petista João Paulo Cunha

Por enquanto, 7  X  2 pela condenação de João Paulo Cunha.

Agora é Celso de Mello a proferir seu voto no julgamento do Mensalão.

Vamos acompanhar e apreciar o decano do STF.

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STF homenageia Cézar Peluso

Depois de proferir seu voto e condenar João Paulo Cunha e Marcos Valério, Presidente Ayres Britto, Procurador-Geral da República Roberto Gurgel, Celso de Mello, Márcio Thomaz Bastos, falando em nome da advocacia brasileira, homenageiam o ministro Cézar Peluso, que completa 70 anos em 3 de setembro próximo e está deixando o Supremo Tribunal Federal.

Momentos de emoção na Mais Alta Corte do Brasil.

Intervalo no julgamento do Mensalão.

Acompanhem conosco as imagens da TV Justiça.

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STF Ao Vivo: Cézar Peluso vota o Mensalão

Com imagens da TV JUSTIÇA, o ABC! transmite agora o julgamento do Mensalão no Plenário do Supremo Tribunal Federal.

Olhos e ouvidos atentos no importante voto do ministro Cézar Peluso, representante da ala ultraconservadora do STF, e que deixa o tribunal no próximo dia 3 de setembro.

Acompanhe conosco!

                                                                              Banco de Imagens/STF

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Mensalão: Peluso deve "arrebentar" com os réus

O Julgamento do Século continuará amanhã, com o esperado voto do ministro Cezar Peluso, que se aposenta e deixa o Supremo Tribunal Federal em 3 de setembro próximo, para alegria de todos nós que queremos um Judiciário aberto, transparente, moderno, democrático e cidadão.

Com exceção de Dias Toffoli, os ministros Rosa Weber, Luiz Fux e Carmen Lúcia aplicaram ontem duras condenações aos réus, mostrando que o Brasil está mudando e a sociedade não aceita mais bandalheiras e falcatruas de agentes públicos, muito menos em conluio com particulares.



Dia duro para os réus. E o próximo é Peluso

TIDOS ATÉ ENTÃO COMO VOTOS MISTERIOSOS, MINISTROS ROSA WEBER, LUIZ FUX E CÁRMEN LÚCIA VOTARAM COM O RELATOR JOAQUIM BARBOSA E, ATÉ AGORA, POUPARAM APENAS LUIZ GUSHIKEN NA AÇÃO PENAL 470; APENAS DIAS TOFFOLI VOTOU COM O REVISOR RICARDO LEWANDOWSKI; NÃO BASTASSE, ESTA QUARTA-FEIRA TRAZ O TEMIDO VOTO DE CEZAR PELUSO, EM SUA ÚLTIMA SEMANA NO STF

247 - Nem o compassivo voto do ministro Dias Toffoli foi capaz de amenizar a segunda-feira para os réus da Ação Penal 470, o chamado 'processo do mensalão', no Supremo Tribunal Federal (STF). Toffoli, que participa do julgamento sob as desconfianças de quem não consegue esquecer seu passado como advogado do PT, foi o único dos quatro ministros que votaram no início desta semana a seguir o revisor da ação, Ricardo Lewandowski, poupando o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) de todas as acusações. Todos os outros (Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia) votaram por apenas uma absolvição: a do ex-ministro Luiz Gushiken, e atendendo a recomendação da acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República.

Tidos até então como votos indefinidos (poderiam tanto votar pela absolvição quanto pela condenação), Rosa, Fux e Cármen votaram com dureza, como mostra trecho da manifestação da última: “Houve corrupção passiva por parte de João Paulo Cunha no recebimento de R$ 50 mil (...) Neste caso, houve recebimento, não apenas oferta, por meio da intermediação do saque da própria esposa. Sabia-se que era vantagem indevida, porque não havia nenhum débito por parte de Marcos Valério. Não me toca a circunstância de ele ter se valido da própria esposa”.

Por terem se manifestado bem mais rápido que os colegas que os precederam, os ministros que votaram nesta segunda-feira abriram espaço logo na terça-feira para a manifestação de Cezar Peluso, que frequenta pela última semana o STF (ele completa 70 anos na segunda-feira, idade limite para fazer parte da Corte Suprema). A dúvida que será enfim tirada nesta terça é se Peluso, tido como inclinado a condenar os réus, vai se limitar a votar sobre os seis réus em questão (atendendo à forma como propôs o relator) ou se adiantará de alguma forma seu voto sobre os outros 31 réus, já que não terá mais tempo para uma segunda intervenção.

A possibilidade da antecipação do voto de Peluso chegou a ser dada como certa, mas o próprio ministro apressou-se em negar, por meio da assessoria de imprensa do STF, qualquer vontade de fazê-lo: "É tudo mentira. Jamais revelei o que quer que seja nem para a minha mulher". Nesta segunda-feira, Peluso chegou a fazer uma intervenção durante a sessão, o que expôs seu interesse em participar do julgamento. A pergunta que fica e que será respondida nesta quarta-feira é se ele se contentará em participar apenas da primeira parte.

Brasil 247

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Mensalão: Cármen Lúcia condena João Paulo

Encerrada a sessão de hoje do Julgamento do Século. O esperado duelo entre Joaquinzão e Lewandowski foi desarticulado por Ayres Britto, certamente com o apoio dos demais ministros. Quarta-feira tem mais, quando o ministro Cezar Peluso dará seu voto.


Cármen condena J. Paulo por todas as acusações

4X2 CONTRA EX-PRESIDENTE DA CÂMARA; "HOUVE DISSIMULAÇÃO. 

SABIA-SE QUE HAVIA DÁDIVA INDEVIDA", AFIRMOU MINISTRA CÁRMEN LÚCIA 

SOBRE ACUSAÇÃO DE CORRUPÇÃO PASSIVA; EM SEGUIDA, O CONDENOU 

POR LAVAGEM DE DINHEIRO E PECULATO, DUAS VEZES; ELA LEMBROU QUE CONTRATAÇÃO POR R$ 20 MIL MENSAIS DO JORNALISTA LUÍS COSTA PINTO FOI IRREGULAR PORQUE ENCOSTAVA NO TETO SALARIAL DO FUNCIONALISMO; SÓ ABSOLVEU GUSHIKEN

247 - A ministra Cármem Lúcia disse que saque de R$ 50 mil em agência do Banco Rural por mulher de ex-presidente da Câmara, João Paulo Cunha, configurou corrupção passiva. "Houve dissimulação", disse ela, lembrando que na véspera do saque houve reunião, na residência oficial da Presidência da Câmara, entre João Paulo e o publicitário Marcos Valério. Em seguida, também o condenou por lavagem de dinheiro.

Na sequência de seu voto, a ministra condenou João Paulo Cunha também por peculato, considerando irregulares os contratos com o jornalista Luís Costa Pinto e a SMP&B. Também condenou Marcos Valério e seus sócios, além de Henrique Pizzolato, pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.

"Acusação de peculato por bônus de volume é procedente também", acrescentou, dizendo que serviços para os quais foram pagos bônus de volume não foram efetivamente prestados.

Brasil 247

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Suprema bagunça

Impasse, problemática, imbróglio... A terminologia pouco importa. O que interessa é que não haja brecha para que a advocacia trapaceira, chicaneira, consiga a impunidade. O que todos queremos é que a Justiça seja feita. 

O Judiciário já se encontra por demais desacreditado. Que os Senhores de Toga da mais alta corte do País apaguem de imediato a "fogueira de vaidades", encerrem esse trololó sobre voto inteiro ou fatiado e mostrem competência e seriedade. 

Justiça. É o que a cidadania espera.

Justiça inteira, não fatiada. 

Cristalina e luminosa.

Ayres libera Peluso para antecipar voto no STF

PARA O PRESIDENTE DO SUPREMO, PARTICIPAÇÃO DO MINISTRO CEZAR PELUSO 

NO JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL 470 "FICA A CRITÉRIO" DO PRÓPRIO; 

COMO PELUSO SE APOSENTA NO DIA 3 DE SETEMBRO E O JULGAMENTO DO CHAMADO 'MENSALÃO' DEVE AVANÇAR POR OUTUBRO, ESTÁ ABERTO O IMPASSE, OU "PROBLEMÁTICA", COMO PREFERE O MINISTRO MARCO AURÉLIO MELLO

247 - Votar na Ação Penal 470, mais conhecida como processo do 'mensalão', está a cargo de Cezar Peluso. Quem garante é o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto. Nesta terça-feira, Ayres Britto disse que uma possível antecipação do voto de Peluso, tido como contrário aos réus, "fica a critério" do próprio Peluso, que se aposenta no próximo dia 3 de setembro, ao completar 70 anos.

O presidente do STF foi lacônico, mas a mensagem foi dada: "Não conversei com ele. Fica a critério dele", disse Britto durante intervalo de sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com o regimento, Peluso, que será o sétimo a votar, pode apresentar sua posição após o voto do revisor, o ministro Ricardo Lewandowski, que começa a votar nesta quarta-feira 22.

Faltam apenas cinco sessões para julgamento do mensalão (nos dias 22, 23, 27, 29 e 30 de agosto) antes de Peluso se aposentar. A dúvida, agora, é sobre o modo como Peluso vai votar: apresentará seu voto 'fatiado', como o relator Joaquim Barbosa propôs? Se for assim, ele pode votar em alguns casos e noutros, não. E se pedir a palavra após Lewandowski, que começa a falar nesta quarta-feira, para apresentar seu voto integral, sobre os 37 réus? Dessa forma, ele votaria antes do relator e do revisor, o que abriria outro impasse.

"Problemática"

Também nesta terça-feira, o ministro Marco Aurélio Mello disse que um voto parcial de Peluso seria uma "problemática". Na avaliação do ministro, que foi um dos primeiros a mostrar resistência à votação 'fatiada' , o julgamento deve se estender ao menos até outubro. "Surge esta perplexidade, uns acusados julgados por colegiado de 11 integrantes, outros por colegiado de 10. É uma problemática", disse à agência Reuters.

"Nós temos implicações. Quando algo começa errado, é muito difícil depois consertar", avalia Marco Aurélio, que criticou a possibilidade de Peluso se pronunciar sobre a culpabilidade de alguns dos réus e não sobre o tamanho das penas em caso de condenação. Está acertado que primeiro os ministros se vão se manifestar sobre a culpabilidade dos réus e só depois decidirão o tempo das penas, a chamada dosimetria.

"Não existe condenação sem pena", argumentou o magistrado que, com a ausência de Peluso na Corte a partir do início de setembro, aponta uma grande possibilidade de empate entre os ministros. Nesse caso, Marco Aurélio disse defender que o voto de desempate seja dado pelo presidente da Corte.

"Melhor do que nada"

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, avaliou como positivo o formato do "fatiamento" do voto na AP 470, por permitir que Peluso participe do julgamento de ao menos alguns réus. "Eu acho que o ideal seria que o ministro Peluso pudesse votar em tudo. Mas se isso for impossível, é melhor que ele vote em alguma coisa do que não vote em nada, porque nós estaríamos desperdiçando o conhecimento que ele tem dos autos", disse Gurgel.

Brasil 247

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STF: sai a tirania, entra a democracia

Sai a prepotência, entra a doçura. Sai a arrogância, entra a suavidade...


Para esta blogueira e o ABC!, Cezar Peluso representa o Judiciário arcaico, fechado, obscuro e obtuso, corporativista, arrogante, aristocrático e antidemocrático, portanto, em estado terminal na avançada e planetária sociedade em que vivemos. Já o "pirilampo" Ayres Britto, ainda que numa curta presidência, deverá trazer luzes, educação, inteligência, erudição e sensibilidade, colaborando decisivamente para a queda da Ditadura do Judiciário e fazendo este poder mais aberto, moderno, moralizado e cidadão.


Abaixo, reproduzo algumas avaliações sobre a administração do ministro Cezar Peluso no Supremo e expectativas em relação à gestão do jurista-poeta Ayres Britto, pinçadas dentre muitas publicadas no blog do jornalista Frederico Vasconcelos.

      Cezar Peluso                               

                                                                                        Carlos Ayres Britto    


Juízo do Leitor: Peluso e Britto no STF 


Sobre o período do ministro Peluso: Alguns juristas brasileiros e estrangeiros acreditam que o direito é criado por uma comunidade de intérpretes, em geral operadores de direito: os juízes, advogados, procuradores, professores, pareceristas, legiladores etc. Mas, lembra Haberle, a opinião pública pode ser um pré intérprete do direito. Na gestão Peluso a opinião pública definitivamente passou a ser um pré intérprete do direito. Não são apenas os profissionais técnicos que interpretam as leis, mas todo cidadão. Cada um à sua maneira e com seu grau de expertise e interesse. Isto é democratização do direito e da justiça. Sobre a gestão Ayres Brito: Provavelmente, o ministro intensificará a abertura do Supremo para o social. Quanto mais sintonizado com os cidadãos, mais legítimo e maior autoridade o Supremo terá. Brito sabe disto. Afinal, como diz Brewer, o Supremo representa os cidadãos no que diz respeito à justiça. A opinião pública não pretende se substituir ao Supremo. Quer apenas entender e ser ouvida. (Joaquim Falcão, professor de Direito da FGV-RJ e ex-conselheiro do CNJ)

O ministro Cezar Peluso encarna um exacerbado corporativismo muito comum em juízes de carreira, sobretudo nos desembargadores paulistas. Era claro, por isso, o seu desconforto na Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão pelo qual não nutre qualquer apreço, ao contrário dos seus antecessores. Acho que acerta quando afirma, em tom de reprovação, que o Judiciário, hoje, mostra uma tendência a julgar de acordo com pressões da opinião pública. O seu sucessor, ministro Carlos Ayres Britto, como é oriundo da advocacia, e sem o ranço do corporativismo togado, alimenta esperanças de uma Presidência mais democrática e de mais prestígio ao CNJ. (Wadih Damous, presidente da OAB-RJ)

A gestão de Cezar Peluso foi positiva em termos da continuidade de uma postura de defesa da Constituição e dos direitos fundamentais da pessoa humana no conteúdo dos julgamentos. Diversos julgamentos realizados durante sua gestão — tais como o reconhecimento da união estável entre homossexuais e da legitimidade da interrupção da gravidez de fetos anencefálicos, dentre outros — confirmaram esta postura, que, aliás, é uma tendência extremamente positiva da Corte, mas que não deve ser confundida com ativismo judicial, mas como real cumprimento de seu papel constitucional. O aspecto negativo fica por conta de sua postura mais firme de defesa de interesses corporativistas do Judiciário, em especial no exercício da função de presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Podemos esperar de Carlos Ayres Britto uma continuidade do STF no seu papel de reconhecimento dos direitos fundamentais garantidos em nossa Carta. Britto é constitucionalista de raro preparo e criatividade, com formação acadêmica brilhante e especifica na área de direito constitucional, além de ser conhecido como ser humano sensível e desprovido de excesso de vaidades, o que devemos convir como qualidades às vezes raras em nossas Cortes. Por outro lado, na gestão Britto, certamente haverá avanços na direção de uma maior abertura aos interesses mais gerais da sociedade por parte da presidência do CNJ. Pesará contra Britto o curto tempo que passará na Presidência do STF por conta da aposentadoria compulsória prevista em nossa Constituição. (Pedro Estevam Serrano, Advogado, professor da Faculdade de Direito da PUC/São Paulo)

O Ministro Cezar Peluso, magistrado experiente, leva o mérito de ter dado uma injeção de tranquilidade ao país por sua discrição, que provocou a desejável diminuição da exposição midiática da própria Presidência. Austero, rigoroso, extremamente conservador e muitas vezes inflexível, procurou esvaziar as funções do órgão de controle externo, estando no exercício da Presidência do CNJ, em especial no que concerne às atividades da Corregedoria. Penso que o mandato de Ayres Britto irá humanizar a feição do STF, com foco no cidadão que acompanha as mudanças sociais de seu tempo, sem descurar do rigor necessário com a criminalidade em geral, rigor esse continuamente arrefecido pela Corte Suprema – especialmente quanto aos crimes econômicos, contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro. Fico muito esperançosa de tempos melhores para a Justiça brasileira tendo à frente do Poder Judiciário um ser humano excepcional, um homem sensível e jurista de incomparável preparo técnico como o Ministro Carlos Ayres Britto. (Janice Ascari, Procuradora Regional da República da 3ª Região)
 
O Ministro Cezar Peluso é um grande magistrado de carreira que chegou com méritos ao STF. A sua conduta ilibada e notável saber jurídico jamais foram questionados, ao contrário, foram sempre elogiados. Merece o respeito de toda a magistratura e sociedade brasileira pela sua seriedade e honradez. Agora assume a presidência do STF o Ministro Carlos Ayres Britto que é um jurista, grande magistrado, respeitado por toda a sociedade brasileira. É um homem de Estado, com envergadura, estofo e grande disposição política para o exercício do cargo. O Ministro Carlos Ayres Britto é homem de diálogo e defende uma justiça de vanguarda em benefício do jurisdicionado brasileiro. Terá sete meses de gestão que como ele mesmo diz serão muito intensos. Os magistrados federais brasileiros apóiam integralmente a gestão proposta pelo Ministro Carlos Ayres Britto que defende uma administração no STF democrática, compartilhada com a magistratura e sempre aberta à sociedade. Vai certamente defender um judiciário acessível, moderno e que leve uma justiça célere e de qualidade para a população. Em matéria de chefia do Poder Judiciário jamais um Presidente do STF teve tanto apoio e respaldo político da base da carreira, e das associações, como possui hoje o Ministro Carlos Ayres Britto. Assumiu essa condição pela postura e liderança que é e se impõe naturalmente. Estabelecerá um diálogo de alto nível e de modo direto com os Presidentes da Câmara dos Deputados, Marco Maia, do Senado, José Sarney e, especialmente, com a Presidenta da República, Dilma Rousseff. Terá ao seu lado as associações da magistratura unidas e entusiasmadas com a sua gestão: AJUFE, ANAMATRA e AMB. São novos tempos, o judiciário estará mais forte e construirá uma agenda positiva para a justiça brasileira. O STF, órgão de cúpula, e o CNJ, órgão que integra a estrutura do Poder Judiciário, vão lutar por um judiciário de vanguarda, aberto, forte e independente com o apoio integral das associações de classe da magistratura. (Gabriel Wedy, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil)

No meu entender, Cezar Peluso demonstrou uma arrogância típica de magistrado “das antigas”. A impaciência parece que grassa no modo de ser do Ministro. Quis impor o seu entendimento, sem pensar nas consequências, sem se importar com o que realmente é melhor para o jurisdicionado. Exemplo disso foi a retirada de pauta de todas as propostas de súmula vinculante. Isso mesmo! Paralisou, ainda que temporariamente, um procedimento de superlativa importância, que poderia resolver, de uma vez só, inúmeras demandas no País afora. Por que isso, Senhor Ministro? Ademais, não teve coragem de impulsionar um projeto anunciado: reduzir as férias de 60 dias dos magistrados. Veja trecho da entrevista dada por ele ao “site” CONJUR (27.06.2011): Acontece que a sociedade hoje é tal que soa como um privilégio [as férias de 60 dias] e isso não é bom para o prestígio da magistratura. Eu acho que férias de 30 dias é o ideal. Reconheço que houve alguns avanços, mas nada tão relevante que abafe os erros cometidos. Com relação ao sergipano Ayres Britto, a coisa pode ser bem diferente. O Ministro sempre demonstrou uma maior abertura e sensibilidade. Lamento que sua passagem pela presidência será breve. (Carlos André Studart Pereira, Procurador Federal em Mossoró/RN)

A expectativa predominante no CNJ, com a posse do Ministro Ayres Britto, a meu ver, é de grande esperança. E não apenas pelos projetos que o ministro tem mencionado para sua gestão, que, como ele tem dito, deverá ser breve, mas intensa. Animam-nos também sua capacidade de ouvir e decidir em conjunto, sua postura de prestigiar o importante papel que o CNJ tem no panorama do Poder Judiciário brasileiro, sua visão humanista, sensível às sutilezas das relações interpessoais, e sua atitude de relacionar-se de maneira democrática, aberta e amistosa no colegiado. Contribuirá para fortalecer a ideia, expressa por ele mesmo no Plenário do STF, de que o CNJ não é o problema do Judiciário, mas parte da solução de seus problemas. Estou certo de que o Min. Ayres Britto deixará muitas marcas positivas e boas lembranças de sua passagem pelo Conselho e pelo Supremo Tribunal Federal. (Wellington Cabral Saraiva, Procurador Regional da República e membro do CNJ)
 
A gestão Peluso foi marcada ao mesmo tempo por propiciar a dessacralização da justiça, tornando o Judiciário tema de interesse não apenas dos operadores do Direito, tendo colocado em pauta questões relevantes, mas também deu acentuado espaço para demandas corporativistas. A gestão de Ayres Britto, embora muito curta do ponto de vista temporal, muito provavelmente marcará uma mudança em relação à de Peluso. O novo presidente tem repetidas vezes se pronunciado a favor de um Judiciário mais aberto aos reclamos da cidadania e à transparência, favorável a inovações. (Maria Tereza Sadek, Cientista Política)

A Corte de Peluso ficou marcada pela inabilidade na gestão da crise entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo, no que diz respeito à reposição dos vencimentos das magistraturas. Também deslustrou sua presidência a aparente pretensão de enfraquecer os poderes disciplinares do CNJ, especialmente pelo entrechoque com a ministra Eliana Calmon, da corregedoria nacional, o que, juntamente com seus votos, revelou uma faceta de personalidade conservadora. Todavia, Peluso conseguiu pôr em votação casos importantes, como o do aborto de anencéfalos, o dos quilombos, a questão da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa e a ADPF sobre a Lei da Anistia. Além disso, como ministro, relatou um dos casos criminais mais relevantes da história do STF, o Inquérito 2424 (Operação Hurricane), que estabeleceu diversos precedentes importantes contra o crime organizado. Entre suas iniciativas mais importantes está a ideação da PEC dos Recursos, ainda não aprovada pelo Congresso Nacional. A Corte de Ayres Britto é esperada com grande expectativa pela comunidade jurídica. Jurista bem formado e bem informado, com posições humanistas muito acertadas, vocação progressista e refinada sensibilidade para aspectos que fogem à pura dogmática, o ministro sergipano poderá marcar seu curto mandato à frente do STF pela consumação do julgamento do caso Mensalão e pela afirmação das prerrogativas do Judiciário perante o Executivo, por meio de diálogo franco e harmonizador. Breve como um suspiro, sua gestão e sua especial forma de expressar-se poderão inspirar vocações e estimular os diversos atores do sistema de Justiça a assumir posições que privilegiem os direitos fundamentais e sociais. Desejo que os seus poucos meses à frente do Tribunal Supremo sejam lembrados por anos. (Vladimir Aras, Procurador da República, Bahia)

A gestão Peluso foi marcada por grandes e importantes julgamentos do STF, como o que autorizou a Marcha da Maconha, garantindo a liberdade de expressão e manifestação, o que reconheceu a união homoafetiva e o que afirmou a imprescindibilidade da Defensoria Pública, todos por unanimidade, além da autorização da interrupção da gravidez nos casos de feto anencéfalo, este com expressiva maioria. No campo político, todavia, foi marcada pela exagerada e desnecessária conflituosidade que levou o presidente a perder suas principais batalhas, de excessivo apego ao corporativismo. A metralhadora giratória ao final da gestão, como se vê, só consolida essa matriz geradora de conflitos. É bem possível que a curta gestão Ayres Brito seja marcada por momentos de maior pacificação – mas aguarda-se que não seja pautada pela pressão da mídia. (Marcelo Semer, ex-presidente da Associação Juízes para a Democracia)


Frederico Vasconcelos


Destaques do ABC!


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Primavera Judiciária: Ayres Britto no STF e CNJ

É hoje à tarde. Daqui a pouco. Às 16 horas. Com transmissão pela TV Justiça e a presença da presidenta Dilma Rousseff e mais 1.500 convidados.


O ministro Carlos Ayres Britto assume a presidência do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, substituindo Cezar Peluso.

Saem a tacanhice, a obscuridade, o conservadorismo, a arrogância e a prepotência. Entram a Luz, a delicadeza, a sensibilidade, a competência e a modernidade.


E na vice-presidência, Joaquim Barbosa.


Vamos acompanhar e comemorar este acontecimento importantíssimo para a cidadania e para a derrocada da Ditadura do Judiciário.


Aleluia! Aleluia!


Posse do ministro Ayres Britto na presidência do STF será nesta quinta, 16h

Os ministros Ayres Britto e Joaquim Barbosa serão empossados na presidência e vice-presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) em sessão solene no Plenário da Corte, nesta quinta-feira (19), às 16h. A cerimônia deve contar com a presença dos chefes dos Três Poderes e diversas autoridades. São esperados 1500 convidados.

A solenidade será aberta com a execução do Hino Nacional. Em seguida, o ministro Cezar Peluso fará seu último pronunciamento como presidente da Corte. Logo após, o ministro Ayres Britto prestará o compromisso de posse. Caberá ao atual diretor-geral do STF, Alcides Diniz, ler o termo de posse do ministro Ayres Britto no cargo de presidente do STF e também de presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A seguir, o termo de posse será assinado pelo presidente que deixa o cargo e pelo presidente empossado. Em seguida, o ministro Cezar Peluso declarará o ministro Ayres Britto empossado no cargo de presidente do STF. O mesmo procedimento será repetido pelo ministro Joaquim Barbosa, e caberá ao presidente recém-empossado declará-lo investido no cargo.

O ministro Celso de Mello fará o discurso de saudação ao novo presidente, em nome do STF. Em seguida, haverá pronunciamentos do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante. O novo presidente é o último a discursar.


Portal do STF

Joaquinzão encara Peluso: "Ele se acha!..."

Como dissemos ontem aqui, o ministro Cezar Peluso está deixando a presidência do Supremo Tribunal Federal e sai atirando pra tudo quanto é lado, tentando alvejar a presidenta Dilma e a corajosa ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, em longa entrevista que concedeu ao site Conjur.


No mínimo, uma grande deselegância. De quem, aliás, já vai tarde...


Leiam agora a reação do admirável e querido ministro Joaquim Barbosa, que assumirá a presidência do STF no final do ano.

Ministro do STF reage a crítica de presidente do tribunal
 
Cezar Peluso criticou Joaquim Barbosa e corregedora do CNJ em entrevista. Barbosa disse que Peluso "se acha" e defendeu trabalho de corregedora.

Débora Santos

Os ministros do STF Joaquim Barbosa (esq.) e
Cezar Peluso (Foto: STF e Agência Brasil)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa rebateu na noite desta terça-feira (18) declarações dadas pelo presidente da Corte, Cezar Peluso, em entrevista publicada no site da revista jurídica Conjur.

Peluso deixa a presidência do STF nesta quinta (19). Em solenidade marcada para as 16h, ele transmitirá o cargo para o ministro Ayres Britto. O novo vice do tribunal será Joaquim Barbosa.

Na entrevista ao site da revista, Peluso fez críticas a colegas de tribunal e à corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon. "O Peluso se acha”, disse Barbosa.

Na entrevista, o presidente do STF afirmou que Barbosa é uma pessoa “insegura”, que “se defende pela insegurança” e que reagiria “violentamente” quando provocado. “A impressão que tenho é de que ele tem medo de ser qualificado como arrogante. Tem receio de ser qualificado como alguém que foi para o Supremo não pelos méritos, que ele tem, mas pela cor”, disse Peluso sobre o colega. “Na verdade, ele tem uma amargura. Em relação a mim, então”, rebateu Barbosa.

Joaquim Barbosa também criticou as afirmações de Peluso sobre a corregedora do CNJ. O presidente da Corte disse que Eliana Calmon não deixaria qualquer “legado” ao sair da corregedoria e que teria se “deslumbrado” com a exposição na mídia.

“A Eliana ganhou todas e ele veio dizendo que ela não fez. Fez muito, não obstante os inúmeros obstáculos que ele tentou criar", disse Barbosa.

As declarações dadas por Peluso à revista jurídica teriam causado mal-estar entre os ministros.

Na última sessão de Peluso como presidente da Corte, não houve nenhuma manifestação de homenagem por parte dos colegas, como de costume. Apenas advogados que ocuparam a tribuna e a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, lembraram que a sessão marcava a despedida do presidente.


G1


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STF: Peluso sai atirando pra tudo quanto é lado...

Ave, Cézar! Pra quê tanta grosseria, tanta indelicadeza, tanto desequilíbrio?


Que feio! Que triste! Que lástima!


Só porque está deixando a presidência do Supremo Tribunal Federal [Viva!!!], não precisa desancar colegas, num ataque quase infantil de vingança, contra a corajosa e combativa ministra Eliana Calmon, um divisor de águas na Justiça e verdadeiro Orgulho da Magistratura Brasileira. O Povo Brasileiro apoia, aplaude, admira e ama a Grande Mulher da Justiça!


Como se vê pela entrevista do ministro, nem sempre saber jurídico anda de mãos dadas com civilidade e boa educação...

De saída da presidência do STF, Peluso critica colegas


Felipe Recondo | Agência Estado

De saída da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Cezar Peluso disse que o futuro da Corte é preocupante e que o trabalho da ministra Eliana Calmon na Corregedoria Nacional de Justiça não gerou qualquer resultado. Em entrevista publicada no site Consultor Jurídico, Peluso criticou a presidente Dilma Rousseff, por ter tirado do orçamento deste ano o aumento do Judiciário, e o senador Francisco Dornelles, que ele afirma estar a serviço dos bancos.

Peluso deixa a presidência do tribunal amanhã [hoje]. De acordo com outros ministros, Peluso pode antecipar em algumas semanas sua aposentadoria e não voltar do recesso de julho [tomara!]. Na entrevista, Peluso afirma que o futuro do Supremo é preocupante. "Há uma tendência dentro da corte em se alinhar com opinião pública. Dependendo dos novos componentes", disse.

Marcado pelo conflito travado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a ministra Eliana Calmon, Peluso agora afirma que o trabalho da corregedora não produziu efeitos e diz haver suspeitas sobre a intenção dela de se candidatar. "Até agora ela não apresentou resultado concreto algum, fez várias denúncias. Ela está se perdendo no contato com a mídia e deixando de lado o foco, a procura de resultados concretos", disse ele. "No mês de setembro ela sai, retorna para o tribunal dela, que é o STJ. Termina o mandato (de corregedora) e volta. (...) Que legado deixou?", questiona. [A inveja é uma "m", mesmo!...]

Na Corregedoria do Tribunal de Justiça de SP, Peluso afirmou que resolvia os problemas que envolviam juízes suspeitos de irregularidades sem alarde. "Chamávamos os envolvidos e abríamos o jogo: 'Temos tantas provas contra vocês e se não forem para a rua agora iremos abrir processo'. Nunca fizemos escarcéu com esses casos", contou.

Peluso questionou, na entrevista, os resultados da mudança patrocinada no sistema previdenciário do funcionalismo público e disse que o serviço público não atrairá servidores decentes. "O governo está interessado em um problema imediato político que é diminuir o déficit da Previdência Social, não está interessado com a eficiência da máquina ao longo do tempo", argumentou. "Ninguém que tenha capacidade e decência irá procurar emprego no setor público, pois ninguém irá se matar para conseguir um cargo público e aposentar-se com R$ 1,5 mil ou correr o risco de fundos que ficarão nas mãos de grandes bancos", criticou.

Na sua gestão, Peluso não conseguiu viabilizar o reajuste dos salários do Judiciário. E afirma que a presidente Dilma Rousseff descumpriu a Constituição ao tirar do orçamento encaminhado pelo STF a previsão de aumento dos salários. "A Presidência descumpriu a Constituição, como também descumpriu decisões do Supremo. Mandei ofícios à presidente Dilma Rousseff citando precedentes, dizendo que o Executivo não poderia mexer na proposta orçamentária do Judiciário, que é um poder independente, quem poderia divergir era o Congresso. Ela simplesmente ignorou", disse.

Peluso responsabilizou o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) pela não aprovação da proposta de emenda à Constituição que mudava a sistemática dos processos e acelerava a tramitação dos processos. A ideia foi combatida por advogados e criticada por alguns ministros do STF. "A PEC só não foi votada porque o Dornelles complicou. Quem o senador Francisco Dornelles representa? Ele é do PP ou do BB - dos bancos e bancas. Estes são os grandes interessados na discussão do sistema", afirmou. "O Dornelles é senador pelo Rio de Janeiro, mas de fato representa os interesses dos bancos e representantes das grandes bancas de advocacias de Brasília. Ele travou a votação da PEC", afirmou.

Na série de entrevistas, Peluso critica também o resultado do julgamento que declarou a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. "Disse isso no meu voto e repito: nem durante a ditadura militar houve tal medida. Não conheço nenhum lugar no mundo, nem na Rússia comunista se fez isso: criar uma lei para qualificar um ato já praticado", criticou Peluso.

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Destaques do ABC!


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ABC! pergunta: Quem, verdadeiramente, degrada o Judiciário?

É pelos frutos que se conhecem as árvores. Não importa discurso, palavrório, blablablá... Basta observarmos as atitudes.

O Judiciário em crise

Sérgio Lírio

Não adianta se dizer vítima de campanha difamatória. Ou afirmar, como fez o ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal, que é suicida uma sociedade que degrada o Judiciário.

A culpa da péssima fama é de quem comanda os tribunais. Em São Paulo, noticiam os sites, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo recusou por 15 votos a 9 a suspensão imediata da quitação de atrasados para o grupo de magistrados que recebeu pagamentos privilegiados do tribunal entre 2006 e 2010.

A proposta havia sido feita pelo presidente da corte, Ivan Sartori, após a revelação dos pagamentos pela mídia. Desembargadores receberam entre 400 mil e 1,5 milhão de reais – em desembolsos totalmente fora das normas constitucionais.

Alguns faziam parte da comissão de orçamento, ou seja, eram os responsáveis por definir os pagamentos do tribunal e beneficiaram a si próprios em detrimento dos demais pares.

Conforme relatou CartaCapital na reportagem de capa da última edição, um juiz teve indeferido um pedido de quitação de atrasados no valor de 40 mil reais. Justificou a solicitação: precisava custear o tratamento de câncer do pai.

Semanas depois, os mesmos desembargadores que lhe negaram o dinheiro liberaram para eles mesmos – e sem qualquer justificativa – cerca de 300 mil reais cada.

CartaCapital



Destaque do ABC!*

Crise no Judiciário: Ignorância X Justiça Cidadã

A seguir, reproduzo mais um excelente artigo do jurista Wálter Maierovitch, que alinhava de forma acessível para o cidadão comum os aspectos principais desse enredo que contrapõe o Judiciário arcaico, atrasado, em estado terminal, que não aceita prestar contas ao Povo Brasileiro, a um Judiciário moderno, transparente, arejado, cristalino, vivo e democrático, aquele que todos queremos.


Os brasileiros assistem estarrecidos esse triste, duro, mas necessário embate que se instalou na sociedade, entre as forças tacanhas da ignorância e as luzes de uma Justiça Cidadã.



Liminar que impede fiscalização pelo CNJ foi a gota d’água para o descrédito do Judiciário

Em setembro do ano passado, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam em tirar de pauta e aguardar melhor oportunidade para julgar matéria constitucional sobre a competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em face de provocação realizada pela Associação de Magistrados Brasileiros (AMB).

O CNJ foi criado em dezembro de 2004 e o STF, ao adiar o julgamento, deixou claro que não havia urgência na definição da competência.

Na ocasião do adiamento tramitavam 55 procedimentos apuratórios na corregedoria do CNJ, sendo 17 sobre questões relativas a patrimônios suspeitos.

O CNJ, nos anos de atividade, havia sancionado vários magistrados, incluído o ministro Paulo Medina, acusado de vender liminares. A propósito, Medina fora presidente da AMB e recebeu a sanção mais grave em vigor na Lei Orgânica da Magistratura, o “prêmio” da aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. No caso Medina, vencimentos iguais aos dos ministros da ativa do Superior Tribunal de Justiça.

No dia do encerramento do ano judiciário de 2011, quando não havia mais possibilidade de uma reunião plenária, o ministro Marco Aurélio, com uma medida liminar, entendeu urgente o que não era. Com a liminar suspendeu toda a atividade correcional do CNJ e as correições em curso foram abortadas, como a que se realizava no Tribunal de Justiça de São Paulo.

Um velho entendimento do ministro Marco Aurélio, encampado pela AMB, relativo à falta de autonomia da atividade correcional do CNJ, virou imperativo. Assim, interromperam-se as correições e a liminar “aureliana” fez a alegria dos apenados por faltas funcionais e já afastados da carreira de magistrado, pois possibilita anulações.

Para arrematar, o ministro Ricardo Lewandowsky deu liminar específica que proíbe a corregedoria do CNJ de analisar a regularidade de benefícios de natureza patrimonial recebidos por magistrados paulistas.

A blindagem completa, no entanto, representou a gota d’água para a indignação de uma sociedade civil que quer transparência e consolidação democrática. As duas liminares, que não eram urgentes e não poderiam ter sido concedidas, causaram danos irreparáveis à imagem do Judiciário.

As reações contra a blindagem corporativa moveu iniciativas como a da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-federal). E até dados sobre movimentações atípicas de magistrados e serventuários vieram à tona. Essa movimentação decorreu de verificações, determinadas pela corregedoria do CNJ, feitas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

O Coaf é órgão de inteligência financeira (não de polícia judiciária criminal) criado em 1998 com o dever de vigilância. Dessa forma, o Coaf tem o poder-dever de verificar movimentações fora do patrão habitual, atípicas. Uma movimentação atípica, como o recebimento de herança ou prêmio de loteria, é comunicada pelo Coaf para apuração do órgão competente e diverso.

No momento, como relatado pelo jornal Folha de S. Paulo na edição de hoje [ontem], conselheiros do CNJ preparam uma emenda regimental para tirar do presidente do órgão (o presidente do CNJ é sempre o presidente do STF e, no momento, o cargo é exercido pelo ministro Cezar Peluso) atribuições exclusivas. A meta é permitir que os conselheiros possam determinar providências voltadas à transparência nos tribunais e também escolher o secretário-geral do CNJ.

Por outro lado, a tirada de pauta da análise da emenda constitucional do senador Demóstenes Torres pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, graças ao empenho de Renan Calheiros, Romero Jucá e outros do PMDB, gera inconformismo entre parlamentares. A emenda deixa clara a autonomia apuratória do CNJ. No reinício dos trabalhos parlamentares a Comissão será pressionada a opinar e permitir a tramitação da emenda

O ministro Marco Aurélio, por evidente, pode e deve defender a tese que quiser. Só não pode mudar — sem urgência e por liminar — um sistema que há anos funciona com bons resultados. Mais ainda, mudar sozinho o que seus pares decidiram não julgar em setembro passado.

Pano Rápido. Marco Aurélio maculou a imagem do Judiciário e passou a ideia de que os magistrados temem correições e são contrários à transparência. O biombo da questão da competência, alardeada pela AMB e encampada por Marco Aurélio, pega muito mal perante a opinião pública esclarecida.

Wálter Fanganiello Maierovitch

Blog Sem Fronteiras/Portal Terra

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