O STF e o cerceamento à ampla defesa

JUDICIÁRIO E JUSTIÇA



Erro histórico na AP 470

Paulo Moreira Leite

Debate sobre inquérito secreto mostra esforço para negar direitos aos réus

Em 2011, o STF fez um debate importante sobre inquérito secreto, o 2474, que tinha testemunhos, provas e documentos de várias investigações paralelas à Ação Penal 470.

Três anos depois, quando Ricardo Lewandowski decidiu levantar o sigilo sobre o inquérito 2474, o debate é particularmente revelador.

Mostra que a postura de Joaquim Barbosa para manter este inquérito sob sigilo, durante tantos anos, implicou a negação de princípios elementares do direito e das garantias individuais. Sabe aquela denúncia de juristas como Yves Gandra, de que não se respeitou o princípio de que todos são inocentes até que se prove o contrário?

O vídeo mostra isso.

São quinze minutos didáticos e inesquecíveis.

De um lado, o ministro Celso de Mello, insuspeito de qualquer simpatia pelos acusados, quer entender por que o relator Joaquim Barbosa se recusa a liberar o inquérito para que os advogados de oito réus possam tomar conhecimento de provas que podem ser úteis à sua defesa. 

Celso de Mello assume uma postura límpida, coerente, apoiada em noções elementares do Direito e da Constituição, que o ministro, decano da corte, menciona várias vezes.

De outro, Joaquim Barbosa tenta justificar a razão de fazer segredo. Logo se vê que não há um motivo real, um argumento jurídico. Não há um conflito de doutrina, nem de concepção de direito.

A explicação é que a AP 470 está na fase final e não seria conveniente atrasar mais.

O argumento está errado. O inquérito é formado por 78 volumes, que contêm novidades, outros ângulos e depoimentos. 

É claro que todos deveriam ter o direito de conhecer fatos e testemunhas que poderiam esclarecer a história e até ajudar a demonstrar sua inocência. Preste atenção. Estamos falando de provas colhidas de modo oficial, dentro das regras legais. 

Celso de Mello coloca questões claras e simples. Fala do amplo direito de defesa, lembra que a justiça se baseia no princípio da publicidade e que o sigilo, quando aceito, é sempre uma exceção. Em determinado momento, ele faz uma pergunta que Joaquim Barbosa não saberá responder de forma satisfatória: pergunta por que, afinal, fazer tanta questão do segredo? São perguntas que levam a pensar em outras: que mal isso pode causar? A quem?

Num debate que envolve questões de envergadura, o vídeo mostra muitos ministros em silêncio.

Marco Aurélio Mello se alinha com Celso de Mello. Coloca para Joaquim questões pé no chão.

Em tom de quem até dá uma chance para o relator achar um argumento aceitável, Marco Aurélio pergunta se há problemas de privacidade que poderiam recomendar que o inquérito permaneça sob sigilo. 

Claro que não é este o problema, o que só aumentará a perplexidade de Marco Aurélio ao longo do debate.

As imagens e o som do vídeo mostram Joaquim sem respostas á altura. O único argumento é o tempo.

Só faltam algumas diligências, duas e mais um pouquinho. É como se os 78 volumes não tivessem nada... É como se réus que poderiam ser condenados a quinze, vinte e até 40 anos, não tivessem direito a ver todas cartas na mesa, como disse Celso de Mello, a certa altura. Os direitos deles - nem Joaquim questiona que eles existam - não podem ser suprimidos por causa do relógio.

Nem este argumento é bom, contudo. Se o caso está no fim, alega Celso de Mello, é mais um motivo para se abrir o inquérito para os interessados. 

O decano lembra que a justiça tem como objetivo a apuração da verdade real. Repete um ponto básico, que toca na essência do problema do julgamento. Fala que é preciso “ garantir a paridade de armas entre o Ministério Público e os que sofrem a ação integral do Estado”. Fica claro que não há dois pontos de vista defensáveis. Apenas um. É aquele que pede "paridade de armas". Mas não. Não é ele que vai prevalecer. O inquérito 2474 era e permaneceria secreto. Atravessou a denúncia, o debate sobre o desmembramento, o julgamento em si, os embargos.

Esta é a grande questão, que Celso de Mello intuía ali. Não havia igualdade entre a acusação e a defesa, entre o ministério público e os advogados. O que se impediu, ali, foi o direito a ampla defesa – e é isso que o vídeo demonstra.

Só podemos agradecer ao blog do Cafezinho por trazer esse vídeo a público: 

https://www.youtube.com/watch?v=B1olh0VKbSw

ISTOÉ

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Joaquim Barbosa derruba Joaquim Barbosa

"É inacreditável que o Supremo Tribunal Federal (STF), um lugar onde supostamente todas as garantias individuais deveriam ser asseguradas aos cidadãos perseguidos pelo Estado, de repente se transfigurou num tribunal de exceção, de perfil inquisitorial, no qual os direitos da defesa foram tratados, sistematicamente, como meras “chicanas”, “postergações inúteis”.

Todas as regras foram quebradas, mil exceções foram criadas, para se condenar sumariamente.

Nesse vídeo, temos a prova de que Barbosa agiu deliberadamente para cercear direitos à defesa. Isso é o pior crime que um juiz da suprema corte pode cometer, e que justifica um pedido de impeachment."

Bomba! O vídeo que pode derrubar Joaquim Barbosa!

Miguel do Rosário


Prestem atenção nesse vídeo. Nele, Joaquim Barbosa fala inúmeras inverdades, além de seus ataques de praxe aos direitos dos réus.

É uma votação de 12 de maio de 2011. Julga-se exatamente se o STF deve liberar ou não os autos do Inquérito 2474 a alguns réus da Ação Penal 470. Barbosa vinha mantendo o Inquérito 2474 em sigilo desde que o recebeu, em março de 2007. No início de 2011, vazou uma pequena parte à imprensa, e vários réus da Ação Penal 470 solicitam ao STF para terem acesso à íntegra do inquérito, que tem 78 volumes. Barbosa, então relator da Ação Penal 470, recusa, e o caso vai a votação. Ao final, Barbosa vence, com ajuda de Ayres Brito, que desempata a votação.

Barbosa afirma que o inquérito 2474 trata de outros réus e assuntos não relacionados ao mensalão petista.

Mentira.

O relatório do Inquérito 2474 trata dos réus que também estão na Ação Penal 470, como Marcos Valério e seus sócios, e Henrique Pizzolato e Gushiken. E traz documentos, logo em suas primeiras páginas, dos pagamentos do Banco do Brasil à DNA, referentes às campanhas da Visanet. Ora, o pilar do mensalão foi o suposto desvio de recursos da Visanet, no total de R$ 74 milhões, para a DNA, sem a correspondente prestação de serviços. Como assim o Inquérito 2474 trata de assuntos diferentes?

Barbosa diz que a Polícia Federal tomou cuidado para “não apurar, no Inquérito 2474, nada que já esteja sendo apurado na Ação Penal 470″.

Mentira.

No inquérito 2474, um dos documentos mais analisados é o Laudo 2828, que investiga o uso dos recursos Visanet, que é o tema principal da Ação Penal 470.

Celso de Mello dá uma belíssima aula sobre a importância, para a defesa, de conhecer todos os autos que possam lhe ajudar. E vota contra o relator, em favor do pedido dos réus.

Barbosa se posiciona, como sempre, como um acusador impiedoso e irritado, sem interesse nenhum em dar mais espaço à defesa.

Observe ainda que Celso de Mello dá sutis estocadas irônicas na maneira “célere” com que Barbosa toca esse processo (a Ação Penal 470), “em particular”. Ou seja, Mello praticamente acusa Barbosa de patrocinar um julgamento de exceção.

Celso de Mello alerta que a manutenção de sigilo para documentos que poderiam ajudar os réus constitui um “cerceamento de defesa”.

Barbosa agiu, como sempre, como um inquisidor implacável e medieval. Ayres Brito e Luis Fux, para variar, votam alinhados à Barbosa.

É inacreditável que o Supremo Tribunal Federal (STF), um lugar onde supostamente todas as garantias individuais deveriam ser asseguradas aos cidadãos perseguidos pelo Estado, de repente se transfigurou num tribunal de exceção, de perfil inquisitorial, no qual os direitos da defesa foram tratados, sistematicamente, como meras “chicanas”, “postergações inúteis”.

Todas as regras foram quebradas, mil exceções foram criadas, para se condenar sumariamente.

Nesse vídeo, temos a prova de que Barbosa agiu deliberadamente para cercear direitos à defesa. Isso é o pior crime que um juiz da suprema corte pode cometer, e que justifica um pedido de impeachment.

Entretanto, se pode verificar no vídeo o nervosismo de Barbosa para afastar qualquer possibilidade de trazer as informações do inquérito 2474 para dentro dos debates.

Celso de Mello lembra, então, que o plenário ainda estava na fase de apurações, e que portanto era o momento adequado para enriquecer o debate com mais informações, ao que Barbosa responde, com sua prepotência de praxe, que a fase de investigação estava “quase no final”. Como quem diz: “não me atrapalhe, quero terminar logo esse circo; vamos condenar logo esses caras os mais rápido possível; temos que dar satisfação à Rede Globo.”

Para ver o vídeo clique aqui.

PS: Como alguns estão reclamando que o som do vídeo não está muito bom, disponibilizo abaixo a íntegra das falas dos ministros, num Slide Share.

Fala dos ministros em votação sobre sigilo do Inquérito 2474 from Miguel Rosario

PS2: O vídeo foi garimpado originalmente pela competente Conceição Lemes, editora do blog Viomundo. Eu resumi os debates para um tamanho mais amigável (o vídeo original tinha quase 50 minutos).

O Cafezinho

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Por que tantos acreditam na revista Veja?

OPINIÃO



"Estarrece que larga porção da sociedade nativa, privilegiados e aspirantes ao privilégio, acredite nas interpretações de Veja e repita passagens dos seus pareceres mirabolantes.

O espetáculo midiático proporcionado na cobertura do chamado 'mensalão' é, em geral, estarrecedor ao revelar em toda a sua evidência o atraso intelectual e cultural dos tais cidadãos a que me referi, jornalistas e seus patrões, leitores, espectadores, ouvintes. Todos unidos na demonstração de uma parvoíce movida a raiva, ódio de classe, medo, preconceito, hipocrisia, inveja, abissal ausência de espírito crítico."


Uma capa resume tudo

Veja não surpreende. Espanta quem acredita nela entre privilegiados e aspirantes ao privilégio

Mino Carta

Reprodução

"Estarrece que larga porção da sociedade acredite nas interpretações 
de Veja e repita seus pareceres mirabolantes"

Berlusconi é o político mais bem-sucedido da Itália dos últimos 20 anos. Como se sabe, foi um desastre, e não espanta que tenha sido, com o condão de pagar agora pelas mazelas cometidas. Espanta, isto sim, que metade dos italianos tenha votado nele. Passo a falar de Brasil. A capa de Veja desta semana [semana passada] é o símbolo irretocável de um singular humor em que se misturam má-fé e estupidez. A revista da Abril mesmo assim não nos surpreende, já sabemos do que é capaz de longa data. Estarrece que larga porção da sociedade nativa, privilegiados e aspirantes ao privilégio, acredite nas interpretações de Veja e repita passagens dos seus pareceres mirabolantes.

O espetáculo midiático proporcionado na cobertura do chamado “mensalão” é, em geral, estarrecedor ao revelar em toda a sua evidência o atraso intelectual e cultural dos tais cidadãos a que me referi, jornalistas e seus patrões, leitores, espectadores, ouvintes. Todos unidos na demonstração de uma parvoíce movida a raiva, ódio de classe, medo, preconceito, hipocrisia, inveja, abissal ausência de espírito crítico.

A tigrada dita de classe média (média até agora não sei por quê) é, aliás, a própria, definitiva, irremediável prova da incapacidade de cumprir o papel que compete à burguesia. Aquele, digamos, de precipitar a Revolução Francesa. Pelo contrário, aí está a provar a ignorância, mau gosto, provincianismo, pavor da mudança. Dizia Lévi-Strauss ao definir os senhores paulistanos 80 anos atrás: “Eles se têm em alta conta e não sabem como são típicos”. Illo tempore, os senhores viam em Paris o umbigo do mundo. A tipicidade aumentou, e hoje, ao comporem uma categoria muito mais vasta, substituem a Ville Lumière por Miami.

Pouparei os amáveis frequentadores deste espaço das minhas considerações a respeito das gravatas amarelo-ouro ou da descoberta do vinho que alguns carregam aos restaurantes em bolsas apropriadas. De couro cru, para o desconforto de quem sonha com estes luxos e ainda não chegou lá. Citarei a leitura escassa ou mesmo nula: há mais livrarias em Buenos Aires do que no Brasil todo. O estudo precário, a péssima lida com o vernáculo, a eterna expectativa do favor dos amigos ou do arreglo por baixo do pano.

Cabe evocar tudo aquilo que certifica a mediocridade da turma. O caos arquitetônico, isento de módulos e linhas mestras, frequentemente inspirado em Gotham City, quando não entregue à imitação de modelos de outros cantos do mundo, escolhidos conforme a veneta do dia, sem excluir telhados normandos na previsão da neve. Ou mesmo a certeza, tipicamente local, de que São Paulo é capital gastronômica do planeta, alimentada por quem até ontem mastigava espaguete regado a uísque.

Vezos burgueses, amparados em tradições seculares, ou em modismos momentâneos, carecem de maior importância, está claro. Resta o fato desta ferocidade desvairada, para não dizer demente, diante de um episódio, embargos infringentes justificados pelas leis, e que tanto podem abrandar as penas dos condenados quanto agravá-las, conforme esclareceu em vão o ministro Celso de Mello. Cresce, na moldura do evento, a desinformação generalizada, o desconhecimento do código e do quem é quem.

Ocorre-me um amigo que eu chamava de samurai, Luiz Gushiken, ministro de Lula no primeiro mandato, primeira vítima do “mensalão” sem qualquer culpa em cartório, de fato aquele que percebeu o papel devastadoramente daninho do banqueiro Daniel Dantas, visceralmente envolvido no processo e tão chegado a petistas de outro naipe, como Márcio Thomaz Bastos, José Dirceu, Luiz Eduardo Greenhalgh, sem contar o atual ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Gushiken morreu dia 13 passado, honrado e, receio, infeliz.

Outro injustiçado é José Genoíno, que, segundo Veja, gargalha com o voto de Celso de Mello. A malta não sabe que Genoíno é um herói brasileiro, esperançoso e iludido até as últimas consequências, acreditou que o Araguaia seria a Sierra Maestra brasileira, e, ao lado de 80 companheiros, lutou contra 10 mil soldados da ditadura. Torturado brutalmente, ressurgido das cinzas, ainda espera que o Brasil deixe de ser o país da casa-grande e da senzala. Ao contrário do que afirmam seus inquisidores a pretendê-lo “mensaleiro”, não sabe onde cair morto, se me permitem a linguagem rasteira.

CartaCapital

Destaques do ABC!

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STF: Decano denuncia pressão da grande mídia

Há alguns que ainda insistem em dizer que não fui exposto a uma brutal pressão midiática. Basta ler, no entanto, os artigos e editoriais publicados em diversos meios de comunicação social (os 'mass media') para se concluir diversamente! É de registrar-se que essa pressão, além de inadequada e insólita, resultou absolutamente inútil. (...)

Eu, honestamente, em 45 anos de atuação na área jurídica, como membro do Ministério Público e juiz do STF, nunca presenciei um comportamento tão ostensivo dos meios de comunicação sociais, buscando, na verdade, pressionar e virtualmente subjugar a consciência de um juiz.(...)

É muito perigoso qualquer ensaio que busque subjugar o magistrado, sob pena de frustração das liberdades fundamentais reconhecidas pela Constituição. É inaceitável, parta de onde partir. Sem magistrados independentes jamais haverá cidadãos livres.

                                                                                    Celso de Mello, decano do STF

DECANO CONDENA VEJA: MÍDIA QUIS "SUBJUGAR" O JUIZ

Uma semana depois de garantir aos réus da Ação Penal 470 o direito aos embargos infringentes, o juiz Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, protesta contra a postura de alguns meios de comunicação, especialmente de Veja, que ameaçou cruficificá-lo caso divergisse da revista; "nunca a mídia foi tão ostensiva para subjugar um juiz", disse ele à jornalista Mônica Bergamo e a um jornal de Tatuí (SP), sua cidade natal; esse tipo de chantagem, diz ele, é "inaceitável", porque coloca em risco "liberdades individuais" garantidas pela Constituição; tiro disparado da Marginal Pinheiros contra o decano saiu pela culatra

247 - O juiz Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, continua com um assunto entalado na garganta: a chantagem exercida por alguns meios de comunicação – especialmente a revista Veja – em relação ao julgamento da Ação Penal 470.

De acordo com o decano, "nunca a mídia foi tão ostensiva para subjugar um juiz". No fim de semana que antecedeu a votação decisiva sobre os embargos infringentes, a revista Veja, da Editora Abril, produziu uma capa em que ameaçou crucificar o ministro Celso de Mello, caso ele não votasse em linha com os interesses da revista da família Civita (leia mais aqui).

O tiro disparado da Marginal Pinheiros, sede da Abril, em São Paulo, contra o STF, no entanto, saiu pela culatra. "Essa tentativa de subjugação midiática da consciência crítica do juiz mostra-se extremamente grave e por isso mesmo insólita", disse ele à jornalista Mônica Bergamo, da Folha, numa entrevista que também foi reproduzida pelo jornal Integração, de Tatuí (SP), sua cidade natal (leia a entrevista a Mônica Bergamo aqui).

"Há alguns que ainda insistem em dizer que não fui exposto a uma brutal pressão midiática. Basta ler, no entanto, os artigos e editoriais publicados em diversos meios de comunicação social (os 'mass media') para se concluir diversamente! É de registrar-se que essa pressão, além de inadequada e insólita, resultou absolutamente inútil", afirmou ele, que também falou à própria Folha para confirmar o teor da entrevista.

"Eu imaginava que isso [pressão da mídia para que votasse contra o pedido dos réus] pudesse ocorrer e não me senti pressionado. Mas foi insólito esse comportamento. Nada impede que você critique ou expresse o seu pensamento. O que não tem sentido é pressionar o juiz." "Foi algo incomum", segue. "Eu honestamente, em 45 anos de atuação na área jurídica, como membro do Ministério Público e juiz do STF, nunca presenciei um comportamento tão ostensivo dos meios de comunicação sociais buscando, na verdade, pressionar e virtualmente subjugar a consciência de um juiz."

Segundo o decano, a postura de alguns meios de comunicação colocou em risco a própria democracia e a preservação de direitos individuais. "Essa tentativa de subjugação midiática da consciência crítica do juiz mostra-se extremamente grave e por isso mesmo insólita", afirma. "É muito perigoso qualquer ensaio que busque subjugar o magistrado, sob pena de frustração das liberdades fundamentais reconhecidas pela Constituição. É inaceitável, parta de onde partir. Sem magistrados independentes jamais haverá cidadãos livres."

O ministro também afirmou que esse tema desperta cada vez maior discussão. "É uma discussão que tem merecido atenção e reflexão no âmbito acadêmico e no plano do direito brasileiro", disse ele. "É preciso conciliar essas grandes liberdades fundamentais, ou seja, o direito à informação e o direito a um julgamento isento."

Brasil 247

Destaques do ABC!

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"Mensaleiros": punição, sim; vingança, não!

SUPREMOCRACIA



Punição é uma coisa. Vingança é outra.

Há muito a humanidade abandonou o estado de barbárie, a lei da selva. E não podemos esquecer que o que o Supremo decidir para os réus do chamado "mensalão" valerá em todos os demais tribunais do País. É disto que se trata.

A mídia corporativa, se pudesse, promovia enforcamento em praça pública de José Dirceu e outros réus da Ação Penal 470. Com a cumplicidade dos ministros Joaquim Barbosa, Marco Aurélio Mello, Luiz Fux e Gilmar Mendes, como vimos.

Será que estes doutos ministros já esqueceram as lições do clássico Cesare Beccaria?

O extraordinário voto do ministro Celso de Mello, acolhendo os embargos infringentes, recolocou as coisas em seus devidos lugares, respeitando o regimento interno do STF, a Constituição da República e o Estado Democrático de Direito.

E o amplo e sagrado direito de defesa.

O STF não leu Cesare Beccaria


Miguel do Rosário

Num dos momentos mais tensos da Ação Penal 470, quando Ayres Brito, então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), conseguiu a proeza de fazer o julgamento mais decisivo de todo o processo, o de José Dirceu, cair exatamente na véspera das eleições de 2012, o ministro Ricardo Lewandowski fez um belo discurso em favor dos princípios fundamentais da justiça moderna, entre eles a presunção da inocência. E citou Cesare Beccaria, possivelmente inspirado por um artigo de Wanderley Guilherme publicado no dia anterior, que mencionava o autor do clássico dos clássicos da filosofia penal iluminista, “Dei Delitti e delle Penne”. Dos delitos e das penas.

Eu não conhecia Beccaria e anotei mentalmente o nome do autor, à espera de uma oportunidade para suprir essa lacuna. O tempo passou rápido e somente ontem, num passeio à Biblioteca Nacional, pude ler a obra deste sensível pensador italiano. Beccaria foi um dos primeiros humanistas a defender a inutilidade da tortura e o fim de todos os costumes penais bárbaros que ainda existiam em boa parte da Europa. Mais que isso, Beccaria é um dos primeiros a pensar, com sensibilidade, nos direitos civis dos réus, dos condenados.

O pensamento de Beccaria é um dos principais inspiradores do modelo penal europeu, notoriamente o mais moderno, civilizado e bem sucedido do mundo. Uma parte da Europa vive uma crise hoje. Milhares de jovens têm saído às ruas, exigindo empregos e mudanças no sistema político, mas jamais observamos qualquer queixa popular ao sistema penal europeu, fundamentado no respeito absoluto aos direitos civis de todo e qualquer cidadão, condenado ou não pela justiça.

O sistema penal brasileiro, por sua vez, ainda tem traços medievais, não pelo texto da nossa lei, que é relativamente moderna, mas pela precariedade da estrutura judiciária. É lamentável, portanto, ver a grande mídia ao lado das forças que defendem o desmantelamento das garantias legais que os indivíduos, condenados ou não, culpados ou não, ainda detêm contra a violência do Estado.

A capa do Globo no dia seguinte à decisão do STF em favor da admissibilidade dos embargos infringentes é histórica. E a participação sabuja de Chico Caruso, idem.



A asserção é profundamente injusta e implica uma desumana ausência de imaginação. Dirceu, Genoíno, Cunha, Pizzolato estão em estado de “impunidade”? Ou estariam antes no pior dos mundos, naquela bastilha moral que a mídia ergueu em torno deles?

Beccaria, há mais de 300 anos, tinha uma sensibilidade infinitamente superior aos neomedievalistas da nossa mídia. Ele entendia que qualquer demora na definição de um processo apenas implicava em sofrimento desnecessário aos réus, e por isso defendia soluções justas, brandas e rápidas para todos os casos.

“A pena será mais justa quanto mais próxima e rápida seja do crime, e digo mais justa porque poupa aos réus os inúteis e ferozes tormentos da incerteza, que crescem com o vigor da imaginação”.

Como alguém pode achar que os réus do mensalão estão “felizes” e “impunes” se estão sendo massacrados pela mídia há oito anos?

Beccaria ainda faz uma observação que deveria tocar profundamente alguns ministros do STF, que pelo visto esqueceram completamente as lições do italiano:

“Que contraste não é mais cruel do que a indolência de um juiz e as angústias de um réu; e das comodidades e prazeres de um magistrado, de um lado, e as lágrimas e desolação de um prisioneiro?”

Sim, de um lado, Joaquim Barbosa, presidente da Assas JB Corporation, frequentando o camarote VIP de Luciano Huck, fazendo um banheiro de 90 mil reais para si, pontificando em pesquisas eleitorais; de outro, Dirceu, que lutou a vida inteira pelo país, exilado em seu próprio país, praticamente proibido de aparecer em público.

É isso que a mídia chama de “impunidade”?

Beccaria, quando escreveu sua obra, não podia conceber que a modernidade inauguraria uma nova forma de tortura, e novos castigos; numa sociedade totalmente midiatizada, que pena seria mais terrível do que ser massacrado diuturnamente pela mídia, ser chacota em todas as redes sociais, em charges?

Num capítulo de sua obra especialmente dedicado à defesa da suavidade das penas, Beccaria expõe o que será talvez a definição mais avançada do direito penal contemporâneo. Até hoje, a modernidade de Beccaria nos impressiona, diante das manifestações constantes de brutalidade medieval que a toda hora vemos emergir na sociedade, e não apenas junto ao populacho, mas até nas classes mais esclarecidas.

“Os gritos de um infeliz desfariam as ações já consumadas, através do tempo, que não retrocede? O fim, portanto, é impedir que o réu faça novos danos a seus concidadãos e impedir que os demais cometam iguais. Devem ser, portanto, escolhidas aquelas penas e aqueles métodos de aplicá-las que, guardadas as proporções, exerçam impressão mais eficaz e duradoura sobre os ânimos dos homens, e menos tormentosa sobre o corpo dos réus”.

A preocupação de Beccaria vale para condenados por qualquer crime. Pensando na Ação Penal 470, a dosimetria das penas obedeceu a um medievalismo absolutamente estarrecedor. Qual o sentido em condenar Marcos Valério a 40 anos? Em que isso vai ajudar o Brasil? E por causa de quê? Porque ele ajudou o PT a pagar suas dívidas de campanha, e de seus aliados?

Nem o monstro que matou dezenas de jovens, na Noruega, foi condenado tão duramente. Que perigo Marcos Valério oferece à sociedade? Por acaso alguém tem receio de que ele possa emprestar dinheiro ao PT novamente?

O mesmo raciocínio vale para quase todos os réus. Qual o sentido, político ou jurídico, em condenar Cristiano Paz, ex-sócio de Valério, a uma pena de 25 anos? Por que ele participou de uma operação para pagar dívidas do PT e partidos aliados? Ou porque a procuradoria acha que ele ajudou a comprar deputados? É quase risível, não fosse trágico: qual o interesse de um publicitário de sucesso em ajudar o PT a aprovar a reforma da previdência?

Beccaria diz que a grandeza das penas deve ser relativa ao próprio estado da nação. Quanto mais bárbaro e atrasado for um país, mais duras devem ser as penas.

“Devem ser mais fortes e sensíveis as impressões sobre o ânimo de um povo que apenas saiu do estado selvagem”.

Esse tipo de argumento, por outro lado, não faria muito sucesso num país como o Brasil, por causa do complexo de vira-latas de sua elite. No entanto, apesar de nossas deficiências como país, seria injusto que nos considerássemos um povo “que acabou de sair do estado selvagem”. O povo brasileiro é famoso por sua cordialidade, gentileza e bom comportamento. Não precisa de leis medievais para ficar impressionado. No caso de criminosos do colarinho branco, uma gorda multa e bons anos na cadeia, após um processo justo, limpo e rápido, seria suficiente. É ridículo, contudo, condenar alguém a 40 anos de prisão e pagamento de multa de 2,8 milhões, apenas porque a classe média teleguiada assim o deseja.

A dosimetria absolutamente insana das penas aplicadas aos réus da Ação Penal 470 reflete o desequilíbrio geral que permeou todo o processo. Ele foi conduzido sem nenhum bom senso, tocado por um ódio ideológico irracional, sob o impacto de uma publicidade midiática violentamente opressiva.

As consequências negativas de tudo isso é nos impor um retrocesso ideológico, moral, político, penal. Precisamos sim combater a corrupção, mas não desse jeito. Isso é tentativa espúria de ludibriar o povo brasileiro via criação de bodes expiatórios. A corrupção se combate com aumento da transparência, fortalecimento das instituições de controle, polícias bem equipadas e bem remuneradas, e processos penais justos, limpos e rápidos.

É absurdo que o publicitário Ramon Hollerbach seja condenado a quase 30 anos, multa de R$ 2,8 milhões, afora a humilhação midiática que vem sofrendo há oito anos, enquanto Demóstenes Torres, com todos os áudios e provas contra ele, até pouco tempo ainda sequer tinha sido exonerado da função de promotor público.

A farsa do mensalão foi criada para enganar o povo. Os jornais alardeiam que, se não forem presos, será passada a impressão de que a justiça não prende “ricos e poderosos”. Ora, Genoíno e Pizzolato não são nem ricos nem poderosos. Os publicitários condenados a 30 ou 40 anos de prisão podem até ser ricos, mas jamais foram poderosos. Ricos e poderosos são os proprietários da Globo, flagrados tentando enganar a Receita Federal.

As “ruas” responderam as convocações da Globo para protestar pela prisão dos mensaleiros com um silêncio eloquente, civilizado. As pessoas, tacitamente, mandaram um recado aos donos da mídia. Elas disseram o seguinte: “entendemos que nossa Justiça não é perfeita, que os mais ricos e poderosos costumam se dar bem, temos muitas reclamações neste sentido, mas nem por isso vamos nos tornar um povo de linchadores, de vivandeiras de tribunal. Magistrados, sobretudo no caso da corte suprema, devem julgar conforme os autos, com tranquilidade, sem pressão das ruas ou da mídia!.”

A pesquisa Datafolha, divulgada na véspera do voto de Celso de Mello, representou uma ridícula tentativa de pressão sobre a consciência de um magistrado. Ridícula e desonesta. A pergunta feita aos entrevistados, se eles achavam que os réus deveriam ser presos, corresponde a uma manipulação tosca da própria resposta.

Suponham que o Datafolha fizesse a seguinte pergunta às pessoas: “Vocês acham que o STF, em nome de um processo altamente polêmico, acusado por muitos de ser um julgamento de exceção, deve eliminar uma garantia individual secular?”

O fato é que, do início ao fim, este “case” político chamado mensalão teve um protagonista, este sim rico e poderoso, o grupo mais rico e poderoso do Brasil, que são os donos da mídia. Eles apostaram milhões no processo, pensando no lucro político que daí adviria. Só que o resultado foi aquém do que eles esperavam. Os réus foram condenados, mas a que preço? A que custo?

Hoje, os lacaios da mídia podem até encher a boca para afirmar, cheios de si, que petistas importantes foram condenados. Mas percebe-se um travo, mal disfarçado, em sua voz. Não conseguiram provas. Tiveram que apelar para uma teoria nazista anacrônica (e ainda interpretada equivocadamente) para condenar Dirceu. O juiz que elegeram como herói, Joaquim Barbosa, se revelou uma besta fera ensandecida, incapaz de entabular uma discussão jurídica ou política sem apelar à mais rasteira brutalidade verbal.

O fracasso da mídia ficou patente na campanha patética que fizeram para mudar o voto de Celso de Mello. Puseram-se todos ao lado de um sinistro obscurantismo legal. Em seu radicalismo político desvairado isolaram-se inclusive da comunidade jurídica. Velhos constitucionalistas ligados historicamente ao PSDB, como o Dr. José Afonso da Silva, e a maior parte da OAB, defenderam a importância dos embargos infringentes, última garantia individual em Ações Penais Originárias.

E ainda arrastaram o PSDB para esse buraco, vide a declaração dos líderes tucanos, “decepcionados” com Celso de Mello.

E tudo para quê? Para levar 30 pessoas a protestar em frente ao STF? As únicas figuras públicas que se arriscaram a fazer o jogo da mídia, um grupinho infeliz de atrizes globais, viraram chacota nacional. E por que viraram chacota? Porque a sociedade identificou, em seu protesto, uma grande hipocrisia. Ninguém até agora viu uma mísera prova de que Dirceu tenha cometido qualquer ato ilegal enquanto ministro de Estado. Já a Globo, o Brasil viu uma série de documentos provando que ela cometeu uma fraude fiscal nas Ilhas Virgens Britânicas. Todo mundo sabe que a Globo apoiou a ditadura, foi contra a redemocratização, manipulou criminosamente o debate entre Lula e Collor. Todo mundo sabe que a Globo fez campanha para eleger Collor, e depois que Collor fez as reformas impopulares que a Globo queria, numa jogada espertíssima, se descolou dele e defendeu seu impeachment. O povo sabe disso tudo. Por isso as pessoas têm ido às ruas com cartazes contra a emissora e entoando um refrão hipnótico sobre uma dura verdade.

O primeiro supremo tribunal da república, criado a partir da Constituição de 1891, tinha 15 juízes. Isso num país com 15 milhões de habitantes. A Constituição de 1934 definia um número mínimo de 11 ministros, podendo ser elevado a 16 membros. O número 11 é fechado em 1967, quando os militares dominavam tudo, inclusive pela violência. Com uma população já superior a 200 milhões de habitantes, e um STF dotado de enorme poder constitucional, não seria a hora de pensarmos em ampliar um pouco o número de juízes, e talvez instituir métodos de nomeação mais democráticos que não a simples indicação política?

Não é qualquer juiz que pode fazer o que fez Celso de Mello. Diante do que vimos ao longo da Ação Penal 470, essa pressão bem sucedida da mídia sobre um diminuto corpo de juízes, não seria a hora de pensarmos em democratizar o STF? Com a palavra, o parlamento e o povo.



O Cafezinho

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A "canastrice infringente" das "Defensoras da Pátria"

MICO GLOBAL



"Por que elas não brigam por roteiros menos imbecis nas novelas da Globo? Por que não fazem um minuto de silêncio contra o sistemático emburrecimento da população promovido por gerações de autores e atores? Por que não carregam faixas exigindo textos de Shakespeare? Francamente: como é que Susana Vieira, sim, Susana Vieira — Susana Vieira, senhoras e senhores –pode posar de musa trágica da indignação? O que Susana Vieira fez pelo Brasil em 50 anos de carreira?"

A canastrice infringente das atrizes "em luto pelo Brasil"

Kiko Nogueira*

Mick Jagger, Keith Richards, Ronnie Wood, Bill Wyman e Charlie Watts


No ranking de artistas pagando mico para pegar carona no atual momento político, pouca gente achava que seria possível superar Caetano Veloso, o velho baiano black bloc.

Pois Caetano acaba de ser ultrapassado por cinco atrizes da Globo. Com folga. Bárbara Paz, Susana Vieira, Rosamaria Murtinho, Carol Castro e Nathália Timberg acharam fundamental tirar uma foto de preto, postada no Instagram de Bárbara, com a legenda: “Atrizes em luto pelo Brasil”. Foi um protesto contra a decisão do STF de aceitar os embargos infringentes.

É evidente que elas podem se indignar e dar recado sobre qualquer coisa. É evidente que podem achar um absurdo, um crime, uma palhaçada a decisão do Supremo. Agora: no que isso contribui para o debate? O que, por exemplo, Bárbara Paz pensa do processo? Ela acompanhou tudo, provavelmente, tirou suas conclusões e resolveu se manifestar, certo?

Difícil. Ela e as amigas viram aí uma oportunidade de aparecer bem na fita e pau na máquina. Elas não são apenas funcionárias da Globo, não. Elas são engajadas.

Das cinco, a que costuma falar mais é Rosamaria Murtinho — na Caras e na Contigo [!!!!!!!]. Recentemente, deu uma entrevista. “Eu acho [Lula] uma pessoa covarde”, disse. “Ele foi para a África e depois deu uma entrevista para o New York Times explicando as manifestações e dizendo que elas foram em apoio à presidente Dilma. Quer dizer, só uma pessoa idiota que faz isso. Basta dizer que a presidente Dilma teve 56 milhões de votos e a oposição teve 47 milhões”. (Na verdade, foi um artigo de Lula para o Times, em que ele disse que as manifestações foram resultado dos avanços econômicos do governo; e, no segundo turno, Dilma teve 55,7 milhões votos e José Serra, 43,7 milhões.)

Todos nós queremos um país melhor. Ninguém gosta de “ladroeira”. Mas essa grita das atrizes é parente da queixa do sujeito que berra contra a corrupção e suborna o guarda na estrada.

Por que elas não brigam por roteiros menos imbecis nas novelas da Globo? Por que não fazem um minuto de silêncio contra o sistemático emburrecimento da população promovido por gerações de autores e atores? Por que não carregam faixas exigindo textos de Shakespeare? Francamente: como é que Susana Vieira, sim, Susana Vieira — Susana Vieira, senhoras e senhores –pode posar de musa trágica da indignação? O que Susana Vieira fez pelo Brasil em 50 anos de carreira?

A foto é de uma canastrice e de uma auto-importância ímpares. Mas eu tenho uma suspeita: terminado o clique, todas elas voltaram a sorrir normalmente enquanto discutiam o próximo capítulo de Amor à Vida. Nathália, Bárbara, Rosamaria, Carol e Susana: muito obrigado por fazer um Brasil mais decente.

* Diretor-adjunto do Diário do Centro do Mundo. Jornalista e músico. Foi fundador e diretor de redação da Revista Alfa; editor da Veja São Paulo; diretor de redação da Viagem e Turismo e do Guia Quatro Rodas.

Diário do Centro do Mundo

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Globais protestam contra voto de Celso de Mello

RIR É O MELHOR REMÉDIO



Que ridículo!

Então estas senhoras desejavam o arbítrio e o desrespeito à Lei, à Constituição da República, às garantias individuais, ao amplo direito de defesa dos réus?

Será que elas assistiram a sessão plenária e acompanharam a extraordinária Aula Magna de Direito e Justiça ministrada pelo eminente ministro Celso de Mello? 

Que mulherio mais sem noção!

Tinha que ser da Rede Esgoto, mesmo!

FILME DE TERROR? NÃO, SÃO AS GLOBAIS DE LUTO

Atrizes Carol Castro, Rosamaria Murtinho, Nathália Timberg, Suzana Vieira e Barbara Paz, da novela Amor à Vida, posaram consternadas, e de preto, em protesto contra a decisão do ministro Celso de Mello, que assegurou a alguns réus da Ação Penal 470 a primeira oportunidade de apelação; pelo jeito, as atrizes não têm apreço pelas liberdades e garantias individuais; já houve um tempo em que representantes das artes, como Tônia Carrero e Norma Bengell, lutavam contra a ditadura; hoje, elas parecem querer o arbítrio judicial

Leia a matéria toda no Brasil 247.

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STF: Celso de Mello honra a toga e defende a Constituição Cidadã

JUDICIÁRIO E JUSTIÇA



Muito mais que beneficiar réus da Ação Penal 470, o chamado "Mensalão", e livrar alguns da cadeia imediata, a Aula Magna proferida ontem à tarde pelo ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, foi uma extraordinária e histórica lição de Cidadania, Direito, Lei e Justiça.

Justiça, maiúscula, como sempre deve ser.

A máfia midiática, as elites perversas e pervertidas, a direita jurássica e até ministros da mais alta corte, que babam ódio contra José Dirceu, puderam enterrar "até os joelhos" a carapuça várias vezes oferecida pelo decano àqueles que pretendiam estuprar a Constituição da República e outros dispositivos do ordenamento jurídico, subtraindo aos réus a sagrada e ampla defesa.

Nem tudo está perdido na suprema corte e no Poder Judiciário. 

Estado Democrático de Direito bravamente defendido pelo eminente ministro Celso de Mello, Orgulho da Magistratura Brasileira.

Celso de Mello levou conhecimento, bom senso e sabedoria ao Supremo

Paulo Nogueira, de Londres

Disse tudo

Celso de Mello fez mais que votar: ele deu uma aula de direito e de bom senso na sessão de ontem do Supremo.

Numa exposição calma, profunda e didática, ele acolheu os embargos infringentes. Isso quer dizer que os réus que foram inocentados por pelo menos 4 juízes em cada acusação terão direito a uma segunda avaliação. Dirceu, a estrela máxima entre os acusados, é um deles.

Mello, insuspeito de simpatias petistas, deixou claro, involuntariamente, que estavam sendo cometidos no STF um desatino e uma injustiça. Má fé cínica? Obtusidade córnea? Faça sua escolha entre as clássicas opções consagradas por Eça de Queiroz.

“Absolutamente nada” – demonstrou ele – suprimiu os embargos infringentes em julgamentos do STF, ao contrário do que disseram, categoricamente, Joaquim Barbosa e companheiros como Gilmar Mendes e Marco Aurélio de Mello.

O decano julgou o caso de forma fria e desapaixonada, e esta foi uma diferença vital num julgamento muito mais político que técnico.

Como mostrou ele – e o DCM publicou em sua manchete de segunda-feira –, o presidente Fernando Henrique Cardoso sugeriu a supressão dos infringentes a quem de direito, o Congresso, em 1998. A Câmara negou a sugestão, e o Senado também. A lógica é que duplo grau de avaliação é um direito fundamental de todo cidadão. Isso estava simplesmente sendo subtraído aos réus.

O Pacto de São José – um tratado internacional ao qual o Brasil aderiu – estipula a mesma coisa, lembrou Mello. Caso Dirceu submetesse seu processo à OEA, como ameaçou, o STF provavelmente sofreria um vexame internacional histórico.

Um efeito colateral previsível agora é a desmoralização dos juízes que ignoraram ou aparentaram ignorar coisas que deveriam saber de cor. Os advogados de defesa foram muito mais competentes que eles. JB é o caso mais clamoroso entre os juízes que saem terrivelmente mal do episódio, mas está longe de ser o único.

Fica exposta também a miséria da cobertura que a mídia ofereceu a seu público. Em vez de abastecê-lo de conhecimento, a mídia induziu-o a achar que mais uma vez a corrupção venceria caso os embargos fossem aceitos. Leia a Veja, acompanhe a CBN, ouça os comentaristas da GloboNews, consulte os editoriais do Estadão, e você corre o risco de viver num universo paralelo em que vai se indignar quando é para ficar aliviado e vai ficar aliviado quando é para se indignar.

Mais uma vez, a mídia fez seu interesse privado passar por interesse público. A tentativa frustrada de FHC em revogar os embargos infringentes foi esquecida pela mídia. (Aqui, você pode ver um texto que detalha o episódio.)

É animador, para a sociedade, constatar que o poder de influência da mídia – já diminuto perante os eleitores – também não define mais decisões do STF. Uma forma de a mídia mitigar — parcialmente – o mau trabalho que fez seria tirar seu público da ilusão a que foi conduzido e informá-lo decentemente para que as pessoas entendam que quem venceu foi a Constituição.

Que a chamada voz rouca das ruas não levou a sério a pregação das companhias jornalísticas ficou claro na esqualidez dos ‘protestos’ à frente do prédio do STF em Brasília. Falou-se que haveria 1 milhão de manifestantes. Não passaram de 100.

Depois de empilhar argumentos técnicos, Celso de Mello culminou sua fala com um ponto para o qual o DCM também já chamara a atenção. Se o placar do caso estava tão equilibrado — 5 a 5 — era altamente recomendável que os embargos fossem aceitos.

Em dúvida, pró réu, foi a mensagem – uma coisa infelizmente tão esquecida neste julgamento.

Diário do Centro do Mundo

Destaques do ABC!

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STF: Barbosa derrotado, "mensaleiros" comemoram...

Ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, desempatou a favor de 12 réus do Julgamento da Ação Penal 470, o chamado "Mensalão", numa verdadeira aula magna de Direito. Os embargos infringentes poderão ser opostos pelos advogados dos réus.

Prevaleceu o "julgamento jurídico".

Expoentes da máfia midiática amuados. Pressão atroz exercida não abalou a convicção do decano. A mídia direitista já não tem tanto poder quanto imaginava.

Barbosa derrotadíssimo!

Venceu o Estado de Direito.

STF Ao Vivo: decano acolhe embargos infringentes

O Abra a Boca, Cidadão! transmite ao vivo, do Plenário do Supremo Tribunal Federal, polêmica e histórica sessão do julgamento da Ação Penal 470, o chamado "Mensalão".

Ministro Celso de Mello, decano do STF, após vários dias de pressão avassaladora da mídia de direita e até de colegas de corte, pronuncia seu voto sobre o acolhimento ou não dos embargos infringentes para 12 dos réus.

O ministro costuma bater duro em agentes públicos desonestos. É dele a declaração:

"O cidadão tem o direito de exigir que o Estado seja dirigido por administradores íntegros, por legisladores probos e por juízes incorruptíveis."

Acompanhem conosco!

STF: um poder que perdeu o rumo

OPINIÃO

"Apenas uma coisa diferencia Celso de Mello de seus pares. 

Este tentou preservar o mínimo apreço pela liturgia do cargo. Os demais perderam o pudor, exercem a politicagem mais malandra, típica das assembleias político-estudantis – como adiar o julgamento para permitir pressão da mídia sobre o voto de desempate de Celso – sem nenhuma estratégia de imagem. Querem exercer o poder plena e abusivamente. Não pensam na história, nem sequer na legitimação das sentenças, mas no gozo imediato do poder. (...)

Do lado dos acusadores, Ministros sem nenhum apreço pela Justiça e pelos rituais, exercitando a agressividade mais tosca (Gilmar), o autoritarismo e deslumbramento mais provinciano (Joaquim), a malandragem mais ostensiva (Fux), a mediocridade fulgurante (Ayres Britto), a hipocrisia sem retoques (Marco Aurélio).

Do lado contrário, a dignidade de Ricardo Lewandowski, um seguidor das tradições das Arcadas, percorrendo o roteiro que todo juiz admira, mas poucos se arriscam a trilhar: o julgador solitário, enfrentando o mundo, se for o caso, em defesa de suas convicções. (...)

Aí se deu o nó."

Celso de Mello é a última tentativa de legitimar o enforcamento

Luis Nassif

Não se iludam com Celso de Mello.

Suas atitudes mais prováveis serão:

1. Votar pela aceitação dos embargos de infringência.

2. No segundo julgamento, ser o mais severo dos julgadores, fortalecido pelo voto anterior.

A aceitação dos embargos será uma vitória de Pirro.

O resultado mais provável da AP 470 será um segundo julgamento rápido, em torno da tipificação do crime de formação de quadrilha. Poderá resultar em condenações um pouco menores, mas não o suficiente para livrar os condenados da prisão.

Com isso, se dará um mínimo de legitimidade às condenações.

Celso de Mello é um garantista circunstancial, apenas a última tentativa de legitimar um poder que perdeu o rumo.

A deslegitimação do STF

Para entender melhor o jogo.

No primeiro julgamento, devido à atuação do grupo dos 5 – Gilmar Mendes, Luiz Fux, Ayres Britto, Joaquim Barbosa e o próprio Celso – o STF foi alvo de críticas generalizadas – embora veladas – do meio jurídico. Não há jurista ou advogado, estudante de direito ou doutor sério deste país que não tenha entendido o julgamento como o exercício abusivo do poder discricionário.

Apenas uma coisa diferencia Celso de Mello de seus pares.

Este tentou preservar o mínimo apreço pela liturgia do cargo. Os demais perderam o pudor, exercem a politicagem mais malandra, típica das assembleias político-estudantis – como adiar o julgamento para permitir pressão da mídia sobre o voto de desempate de Celso – sem nenhuma estratégia de imagem. Querem exercer o poder plena e abusivamente. Não pensam na história, nem sequer na legitimação das sentenças, mas no gozo imediato do poder.

Lembram – em muito – os burgueses da revolução industrial, os texanos barões de petróleo invadindo a Europa, pisando no Louvre de botas, agindo sem nenhum apreço pela liturgia do cargo.

Mal comparando, Celso é o juiz do leste que ouve todos os réus, trata civilizada, mas severamente, as partes e, cumprindo os rituais, manda todos para a forca, com carrasco oficial seguindo o cerimonial.

Os demais se assemelham ao juiz do velho oeste, de barriga de fora, em um saloon improvisado de sala de julgamento, que interrompe o julgamento no meio, para não perder tempo, e manda enforcar os acusados na árvore mesmo.

São tão truculentos e primários que seguem a truculência primária da mídia, não cedendo em nenhum ponto, pretendendo o aniquilamento total, o extermínio, a vitória em todos os quadrantes, mesmo nas questões menos decisivas.

Tivessem um mínimo de esperteza, aceitariam os embargos, atrasariam por algumas semanas o final do julgamento, e profeririam as mesmas sentenças duras mas, agora, legitimadas pela aceitação dos embargos.

Mas são muito primários e arrogantes. 

A deslegitimação do padrão Murdoch

Essa é a perna mais fraca da estratégia de Rupert Murdoch e de sua repetição pelo Truste da Mídia (e pelo cinco do STF), quando decidiu conquistar o espaço político para enfrentar os verdadeiros inimigos – redes sociais – que surgiram no mercado.



A estratégia demandava insuflar a classe média, ainda seguidora da mídia, com os mesmos recursos que marcaram grandes e tristes momentos da história, como o macarthismo, o nazi-fascismo europeu dos anos 20 e 30, a Klu Klux Klan nos anos 60.

Essa estratégia exige uma linguagem virulenta, que bata no intestino do público, e pregadores alucinados, que espalhem o ódio. Qualquer espécie de juízo – isto é, da capacidade de separar vícios e virtudes – compromete a estratégia, porque ela se funda na dramaturgia, no maniqueísmo mais primário, na personificação do mal, na luta de extermínio, no pavor de qualquer mudança no status quo.

Não há espaço para nenhuma forma de grandeza, respeito ao adversário caído, pequenas pausas de dignidade que permitissem dar um mínimo de conforto aos seguidores de melhor nível.

Por isso mesmo, nenhuma personalidade de peso ousou aderir a esse novo mercado que se abria. E ele passou a ser ocupado pelos aventureiros catárticos, despejando impropérios, arrotando poder, mostrando os músculos, ameaçando com o fogo do inferno, todos vergando o mesmo figurino de um Joseph McCarthy e outros personagens que foram jogados no lixo da história.

Guardadas as devidas proporções, foi essa divisão que se viu no Supremo.

A recuperação dos rituais

O universo jurídico ainda é o mais conservador do país, o mais refratário às mudanças políticas e sociais, aos novos atores que surgem na cena pública. Certamente apoiaria maciçamente a condenação dos réus.

Mas o que viam no julgamento?

Do lado dos acusadores, Ministros sem nenhum apreço pela Justiça e pelos rituais, exercitando a agressividade mais tosca (Gilmar), o autoritarismo e deslumbramento mais provinciano (Joaquim), a malandragem mais ostensiva (Fux), a mediocridade fulgurante (Ayres Britto), a hipocrisia sem retoques (Marco Aurélio).





Do lado contrário, a dignidade de Ricardo Lewandowski, um seguidor das tradições das Arcadas, percorrendo o roteiro que todo juiz admira, mas poucos se arriscam a trilhar: o julgador solitário, enfrentando o mundo, se for o caso, em defesa de suas convicções.

Aí se deu o nó.

Por mais que desejassem a condenação dos “mensaleiros”, para a maior parte dos operadores de direito houve enorme desconforto de se ver na companhia de um Joaquim, um Gilmar, um Ayres Britto e do lado oposto de Lewandowski.

Pelo menos no meio jurídico paulista, ocorreu o que não se imaginava: assim como os petistas são “outsiders” do universo político, os quatro do Supremo tornaram-se “outsiders” do universo jurídico. E Lewandowski, achincalhado nas ruas, virou – com justiça – alvo da admiração jurídica. Além de ser um autêntico filho das Arcadas.

É aí que surge Celso de Mello para devolver a solenidade, remontar os cacos da dignidade perdida da corte, promover a degola dos condenados mas sem atropelar os rituais.

Ele não é melhor que seus companheiros. Apenas sabe usar adequadamente os talheres, no grande festim que levará os condenados à forca.

Blog do Nassif

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