Barbosa e Barroso: Selvageria X Civilização

"Em toda minha carreira jornalística, poucas vezes testemunhei ato tão desprendido e apaixonado de amor à profissão quanto a atitude de Barroso.

Confirma o que ouvi de grandes juristas, antes da sua posse: Barroso é uma instituição maior que o próprio STF de hoje. É um iluminista em uma terra em que a selvageria insistentemente se sobrepõe à civilização."

                                                                                                        Luis Nassif

Luís Roberto Barroso - Banco de Imagens/STF

NASSIF ELOGIA DESEMPENHO DE BARROSO NO STF

Jornalista Luiz Nassif diz que, ao se insurgir contra o julgamento anterior da AP 470, o único objetivo do ministro Luís Roberto Barroso foi o da restauração da imagem do Supremo: “Barroso é uma instituição maior que o próprio STF de hoje; É um iluminista em uma terra em que a selvageria insistentemente se sobrepõe à civilização”

247 – O jornalista Luís Nassif não poupou elogios para o desempenho do ministro novato Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal.

Barroso votou pela absolvição dos réus da AP 470 do crime de formação de quadrilha e foi alvo de ataques do presidente da Corte, Joaquim Barbosa.

Segundo Nassif, o magistrado é uma instituição maior que o próprio STF de hoje. Leia o artigo publicado em seu blog:

Barroso, o senhor juiz, e sua declaração de amor ao direito

Luis Nassif

Há dois tempos na vida de um Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal): o momento prévio à indicação e o momento depois de indicado.

Antes da indicação, ele necessita da aprovação do presidente da República. Para espíritos menores, é o momento da lisonja, das articulações políticas, das promessas futuras. Para espíritos políticos, a afinidade com o padrinho ou com o projeto político.

Depois da indicação, cessa qualquer subordinação ao Executivo. O Ministro torna-se irremovível e a salvo de qualquer pressão. O único poder capaz de afetá-lo é a mídia, seja expondo-o a críticas, ao deboche, a denúncias consistentes ou a escândalos vazios.

Os espíritos maduros mantêm a altivez; os espíritos menores, exorbitam.

***

Poucos têm a solidez de um Ricardo Lewandowski para remar contra a maré e não se deslumbrar com as luzes dos holofotes. E nenhum deles foi fruto tão direto da meritocracia quanto Luís Roberto Barroso.

Em que pese seu inegável preparo, Celso de Mello e Sepúlveda Pertence assumiram por favores explícitos prestados ao governo Sarney e ao polêmico Ministro da Justiça Saulo Ramos. Marco Aurélio Mello deve o cargo ao primo Fernando Collor. Gilmar Mendes foi nomeado por FHC para blindá-lo de qualquer aventura jurídica futura do STF; Lula nomeou Dias Toffoli com a mesma intenção. Joaquim Barbosa entrou na cota racial; Ayres Britto recorrendo a padrinhos; e Luiz Fux, à dupla malandragem, de prometer “quebrar o galho” antes, e de não cumprir com a palavra depois.

***

Há muitos anos Luís Roberto Barroso já era unanimidade no meio jurídico.

Sua indicação não foi um favor da Presidente a ele; foi um favor dele às instituições, especialmente a uma instituição ameaçada, como o STF.

Com vida tranquila, titular de uma banca de alto nível, com reconhecimento geral, sendo aceito pelo meio econômico, social e midiático do Rio, um dos preferidos da Globo, o que teria a ganhar indo para o STF?

Certamente, não o prêmio do reconhecimento, que já tinha; ou da popularidade, que não o cativa. Parece que queria algo mais substantivo.

***

Ao se insurgir contra o julgamento anterior da AP 470, para o crime de formação de quadrilha, aparece o objetivo. Barroso tem muito a perder – a simpatia da mídia, a tranquilidade da unanimidade, a blindagem contra ataques, a exposição pública (porque televisionada) às baixarias de valentões de bar, como Joaquim Barbosa ou Gilmar Mendes, até os ataques presenciais, como os que sofreu Lewandowski.

E o que teria a ganhar expondo as mazelas de seus pares, indagariam os cidadãos (e Ministros) que enxergam o mundo da planície das vaidades pontuais? Não precisa do Executivo, não se identifica em nada com o PT, não tem as pretensões políticas de Joaquim Barbosa, nem as comerciais de Gilmar Mendes, nem quer entrar no grito na história, como Celso de Mello. Não precisa incorrer no ridículo permanente de um Ayres Britto para ser aceito pelo establishment: já faz parte da elite social e jurídica do país.

Seu único objetivo foi o da restauração da imagem do Supremo – e, a partir dela, do direito -, afetada pelos exageros de um julgamento que tinha de tudo para ser exemplar. Como um pedagogo, pregar a lição de que não há politização que justifique a instrumentalização da justiça, como os atos que cometeram em co-autoria Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e Ayres Britto.

Em toda minha carreira jornalística, poucas vezes testemunhei ato tão desprendido e apaixonado de amor à profissão quanto a atitude de Barroso.

Confirma o que ouvi de grandes juristas, antes da sua posse: Barroso é uma instituição maior que o próprio STF de hoje. É um iluminista em uma terra em que a selvageria insistentemente se sobrepõe à civilização.

PS – Na esteira da rebeldia legitimadora de Barroso, outro brado, agora de mais um jornalista em defesa dos fatos: o depoimento do setorista do Estadão no STF, repórter Felipe Recondo, relatando o que viu e ouviu nos bastidores do julgamento da AP 470, e rompendo a cortina de silêncio que foi auto-imposta pelos setoristas menos jornalistas, e impostas aos verdadeiramente jornalistas.

O Estadão sonegou a informação de seus leitores: ela ficou restrita ao blog do repórter.

Em sua matéria, mostra que Joaquim Barbosa não acreditava na peça acusatória do Procurador Geral da República, Roberto Gurgel. Considerava-a inconsistente e sem provas contra seu principal alvo, José Dirceu. E que o aumento da pena, no crime de formação de quadrilha, era essencial para completar o jogo.

Brasil 247

As mirabolantes peripécias matemáticas de Joaquim Barbosa

SUPREMA DESMORALIZAÇÃO



Felipe Recondo, o repórter do Estadão que cobre o Supremo Tribunal Federal, e que foi acusado por Joaquim Barbosa de "chafurdar no lixo", procurando indícios de irregularidades no STF, mostra no artigo abaixo todo o calculismo maquiavélico de Barbosa para manter  Dirceu, Genoíno e Delúbio cumprindo pena trancafiados em regime fechado na Penitenciária da Papuda.

 

As operações aritméticas do ministro Joaquim Barbosa

Felipe Recondo - O Estado de S. Paulo

Barbosa acabava de admitir abertamente o que o ministro Luís Roberto Barroso dizia com certos pudores. A pena para os condenados pelo crime de formação de quadrilha no julgamento do mensalão foi calculada, por ele, Barbosa, para evitar a prescrição. Por tabela, disse Barroso, o artifício matemático fez com que réus que cumpririam pena em regime semiaberto passassem para o regime fechado.

A assertiva de Barroso não era uma abstração ou um discurso meramente político. A mesma convicção teve, para citar apenas um, o ministro Marco Aurélio Mello. Em seu voto, ele reconheceu a existência de uma quadrilha, mas considerou que as penas eram desproporcionais. E votou para reduzi-las a patamares que levariam, ao fim e ao cabo, à prescrição. Algo que Barbosa há muito temia, como se verá a seguir.

Foi essa suposição de Barroso que principiou a saraivada de acusações e insinuações do presidente do STF contra os demais ministros. Eram 17h33, quando Barroso apenas repetiu o que os advogados falavam desde 2012 e que outros ministros falavam em caráter reservado.

Joaquim Barbosa acompanhava a sessão de pé, reticente ao voto de Barroso, mas ainda calmo. Ao ouvir a ilação, sentou-se de forma apressada e puxou para si os microfones que ficam à sua frente. Parecia que dali viria um desmentido categórico, afinal a acusação que lhe era feita foi grave. Elevar a pena de prisão imposta apenas com o fim de evitar a prescrição, dissimulando com isso a demora do tribunal para julgar o caso, é um ato arbitrário que se afasta do princípio de uma justiça imparcial e impessoal.

Mas Joaquim Barbosa não repeliu a acusação. Se o fizesse, de fato, estaria faltando com a sua verdade, não estaria de acordo com a sua consciência. Três anos antes, em março de 2011, Joaquim Barbosa estava de pé em seu gabinete. Não se sentava por conta do problema que ainda supunha atacar suas costas. Foi saber, depois, que suas dores tinham origem no quadril.

A porta mal abrira e ele iniciava um desabafo. Dizia estar muito preocupado com o julgamento do mensalão. A instrução criminal, com depoimentos e coleta de provas e perícias, tinha acabado. E, disse o ministro, não havia provas contra o principal dos envolvidos, o ministro José Dirceu. O então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, fizera um trabalho deficiente, nas palavras do ministro.

Piorava a situação a passagem do tempo. Disse então o ministro: em setembro daquele ano, o crime de formação de quadrilha estaria prescrito. Afinal, transcorreram quatro anos desde o recebimento da denúncia contra o mensalão, em 2007. Barbosa levava em conta, ao dizer isso, que a pena de quadrilha não passaria de dois anos. Com a pena nesse patamar, a prescrição estaria dada. Traçou, naquele dia em seu gabinete, um cenário catastrófico.

O jornal O Estado de S. Paulo publicou, no dia 26 de março de 2011, uma matéria que expunha as preocupações que vinham de dentro do Supremo. O título era: "Prescrição do crime de formação de quadrilha esvazia processo do mensalão".

Dias depois, o assunto provocava debates na televisão. Novamente, Joaquim Barbosa, de pé em seu gabinete, pergunta de onde saiu aquela informação. A pergunta era surpreendente. Afinal, a informação tinha saído de sua boca. Ele então questiona com certa ironia: "E se eu der (como pena) 2 anos e 1 semana?".

Barroso não sabia dessa conversa ao atribuir ao tribunal uma manobra para punir José Dirceu e companhia e manter vivo um dos símbolos do escândalo: a quadrilha montada no centro do governo Lula para a compra de apoio político no Congresso Nacional. Barbosa, por sua vez, nunca admitira o que falava em reserva. Na quarta-feira, para a crítica de muitos, falou com a sinceridade que lhe é peculiar. Sim, ele calculara as penas para evitar a prescrição. "Ora!"

Felipe Recondo é repórter do jornal O Estado de S. Paulo em Brasília

*

Joaquim Barbosa chafurda no esgoto que criou

NEM TUDO O QUE RELUZ É OURO



Derrotadíssimo, o ministro Joaquim Barbosa afunda, cada vez mais, no pântano que seus delírios de grandeza e poder criaram... 

"CAI O CASTELO DE CARTAS DO MINISTRO BARBOSA"

Em artigo exclusivo para o 247, o jornalista Breno Altman narra a derrota jurídica de Joaquim Barbosa, aponta seus inacreditáveis insultos que atingem até a presidente Dilma Rousseff – um deles configurando crime de Estado – e prevê o fracasso de sua aventura política; "O ministro Barbosa afunda-se em um pântano de mentiras e artimanhas antes de ter dado sequer o primeiro passo para atravessar a praça rumo ao Palácio do Planalto", diz ele; sobre seu destino, um vaticínio: "Ao final dessa jornada, o chefe atual da corte suprema sucumbirá ao ostracismo próprio dos anões da política e da justiça"; leia a íntegra

Leia a matéria completa no Brasil 247.

*

Barbosa, derrotadíssimo. Cai crime de quadrilha

Começa a reviravolta.

Nada como um dia depois do outro...

JB PROCLAMA ABSOLVIÇÃO: "MAIORIA FEITA SOB MEDIDA"

Sem chances de reverter a aprovação dos embargos infringentes, presidente do STF conclui às 12:53 seu voto pela formação de quadrilha na AP 470; em vão; placar ficou em 6 a 5 pela absolvição dos réus, entre eles os ex-presidentes do PT José Dirceu e José Genoíno; "Esta é uma tarde triste para o Supremo", proclamou, derrotado; antes, atacara: "Uma maioria de circunstância formada sob medida derrubou um trabalho primoroso desta corte", desferiu; "Como não dizer que toda essa trama não constitui quadrilha?", perguntou; "Essa tese não convence a ninguém, os argumentos foram pífios"; e cravou: "O determinismo social está embutido nessa maioria que se formou hoje"; sessão suspensa

Marco Damiani _247 - "Esta é uma tarde triste para este pleno do STF, porque com argumentos pífios foi reformada, foi, como eu disse, jogada por terra, extirpada do mundo jurídico uma decisão plenária sólida, bem fundamentada, tomada por esse plenário".

Com estas palavras, às 12:53, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, iniciou a proclamação do resultado da votação dos embargos infringentes na AP 470. Os réus que haviam sido condenados na primeira rodada de votação, no ano passado, foram absolvidos agora do crime de formação de quadrilha.

"Foi formada aqui uma maioria sob medida", desferiu ele em seu voto contra os recursos. Para ele, "o Supremo fez um trabalho brilhante" que foi "jogado por terra" pelos novos juízes. "Há dúvidas que eles se reuniram por três anos para a prática de crimes?", perguntou ele.

"Tanto é assim que ninguém tem dúvida sobre quem eram os integrantes da quadrilha, os mandantes, os operadores". "Vale lembrar", disse Barbosa, acentuando que José Dirceu era o chefe, Marcos Valério o principal operador e José Genoíno como distribuidor de dinheiro. "Genoíno saía para telefonar e pedir autorização de Dirceu para a distribuição de dinheiro. Delúbio Soares definia o quanto cada um receberia, a data e o local. Não há associação permanente para delinquir?", perguntou.

O voto contrário de Barbosa fechou o placar em 6 votos a favor da aceitação dos embargos (Luís Roberto Barroso, Carmen Lúcia, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Teori Zavascki e Rosa Weber) , contra cinco contrários (Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Melo e Joaquim Barbosa).

As penas de réus como José Dirceu, José Dirceu e Delúbio Soares terão de ser revistas para menor.

"Como não dizer que toda essa trama não constitui quadrilha?", perguntou Joaquim ao plenário. "Essa estrutura sólida é o contrário de uma associação eventual. O que houve nesses autos é a prática reiterada de quadrilha, sem a alteração da sua composição e de seus objetivos". O ministro afirmou: "Essa tese (de não ocorrência de quadrilha) não convence a ninguém".

"O determinismo social está embutido nessa maioria que se formou hoje", desferiu Barbosa. "Vale para o desempregado", citou. "Objetivo do grupo era preservar o poder para o partido que venceu as eleições (PT). Para tanto, o número de crimes era ilimitado. Muitos outros crimes seriam praticados se não fosse a delação premiada", avançou, lembrando os tempos em que era promotor, mas falando em tom calmo. Desta vez, não perdeu a linha.

"Esta é uma tarde triste para este pleno do STF, porque com argumentos pífios foi reformada, foi, como eu disse, jogada por terra, extirpada do mundo jurídico uma decisão plenária sólida, bem fundamentada, tomada por esse plenário", encerrou.

A sessão foi suspensa por uma hora a partir das 13h00.

Brasil 247

Barroso, o Sereno, desmonta Barbosa, o Furioso

JUDICIÁRIO E JUSTIÇA

" (...) a serenidade estoica e elegante de Barroso significou uma grande vitória para nós, os solitários, os que arrostamos as truculências diárias da mídia e de seu imenso, quase infinito, exército de zumbis.

Porque encontramos um igual.

Encontramos alguém que sofre, que tenta expor uma ideia diferente, e recebe de volta uma saraivada de golpes de quem não aceita ser contestado.

Não confundamos, contudo, elegância com covardia. Não se pode exigir a um homem que derrube sozinho uma muralha desse calibre. Esse trabalho não é de Barroso. Será um esforço coletivo, que já estamos empreendendo. Barroso encontrará forças em nossas ideias."

Barbosa, a marionete do golpe, morreu pela boca

Miguel do Rosário 

O escritor argentino Ricardo Piglia, num de seus ensaios, propõe uma tese segundo a qual um conto oferece sempre duas histórias. Uma delas acontece num descampado aberto, à vista do leitor, e o talento do artista consiste em esconder a segunda história nos interstícios da primeira.

Agora sabemos que não são apenas escritores que sabem ocultar uma história secreta nas entrelinhas de uma narrativa clássica. O ministro Luís Roberto Barroso nos mostrou que um jurista astuto (no bom sentido) também possui esse dom.

Esta é a razão do ridículo destempero de Joaquim Barbosa. Esta é a razão pela qual Barbosa interrompeu o voto do colega várias vezes e fez questão de, ao final deste, vociferar um discurso raivoso e mal educado.

Barbosa sentiu o golpe.

Houve um momento em que Barbosa praticamente se auto-acusou: “o que fizemos não é arbitrariedade”. Ora, o termo não fora usado por Barroso. Barbosa, portanto, não berrava apenas contra seu colega. Havia um oponente imaginário assombrando Barbosa, que não se encontrava em plenário, mas ele sentiu sua presença enquanto ouvia Barroso ler, tranquilamente, seu voto.

O oponente imaginário são os milhares de brasileiros que vêm se aprofundando cada vez mais nos autos da Ação Penal 470, acompanhando os debates do Supremo Tribunal Federal, ajudando alguns réus a pagar suas multas, dando entrevistas bem duras em que denunciam os erros do julgamento, e constatando, perplexos, que houve, sim, uma série de erros processuais e arbitrariedades.

Barroso contou duas histórias. Uma delas, no primeiro plano, era seu voto. Um voto tranquilo e técnico. Só que nada na Ação Penal 470 foi tranquilo e técnico, e aí entra a história subterrânea, por trás do cavalheirismo modesto de Barroso.

E aí se explica a fúria de Barbosa.

A história secreta contada por Barroso, com uma sutileza digna de um escritor de suspense, de um Edgar Allan Poe, com uma ironia só encontrada nos romances de Faulkner ou Guimarães Rosa, é a denúncia da farsa.

Aos poucos, essa história subterrânea virá à tona. Alguns observadores mais atentos já a pressentiram há tempos.

O novo ministro, antes mesmo de ingressar no STF, entendeu que há um muro de ódio e violência à sua frente, construído ao longo de oito anos, cujos tijolos foram cimentados com preconceito político, chantagens, vaidade e uma truculência midiática que só encontra paralelo nas grandes crises dos anos 50 e 60, que culminaram com o golpe de Estado.

Sabe o ministro que não é ele, sozinho, que poderá desconstruir esse muro. Em entrevista a um jornal, o próprio admitiu que estava assustado com a violência da qual já estava sendo vítima: o médico de sua mulher, sem ser perguntado, disse a ela que não tinha gostado do voto de seu marido, e suas filhas vinham sendo questionadas na escola por colegas e professores.

O Brasil vive um tipo de fascismo midiático cuja maior vítima (e algoz) é a classe média e os estamentos profissionais que ela ocupa.

É a ditadura dos saguões dos aeroportos, das salas de espera em consultórios médicos, dos shows da Marisa Monte.

Nos últimos meses, eu tenho feito alguns novos amigos, que têm me dado um testemunho parecido. Todos reclamam da solidão. A mãe rodeada de filhos “coxinhas”. O pai que é assediado, às vezes quase agredido, pelas filhas reacionárias. A executiva na empresa pública isolada entre tucanos raivosos. Alguns, mais velhos, encaram a situação com bom humor. Outros, mais jovens, vivem atordoados com as pancadas diárias que levam de seus próximos.

No entanto, o PT é o partido preferido dos brasileiros, ganha eleições presidenciais, aumenta presença no congresso e pode ganhar novamente a presidência este ano, até mesmo no primeiro turno.

Por que esta solidão se tanta gente vota no partido?

Claro que voltamos à questão da mídia, que influencia particularmente as camadas médias da sociedade, à esquerda e à direita. A maioria da classe média tradicional, hoje, independente da ideologia que professa, odeia o PT, idolatra Joaquim Barbosa, e lê os livros sugeridos nos cadernos de cultura tradicionais.

Eu conheço um bocado de artistas. Hoje são quase todos de direita, embora a maior parte se considere de esquerda. Todos odeiam Dirceu, sem nem saber porque. E me olham com profunda perplexidade quando eu tento argumentar. Como assim, parecem me perguntar, com olhos onde vemos rapidamente nascer um ódio atávico, irracional, como assim você não odeia Dirceu?

Eu tento conversar, com a mesma calma de Barroso, mas não adianta muito. Eles reagem com agressividade e intolerância.

Pessoas em geral pacatas se transformam em figuras raivosas e vingativas. O humanismo, que tanto fingem apreciar nos europeus, mandam às favas ao desejar que os réus petistas apodreçam no pior presídio do Brasil.

Eu mesmo costumo usar os mesmos termos de Barroso. “Respeito sua opinião”, eu digo. Às vezes até procuro elogiar o interlocutor, numa tentativa ingênua e canhestra de quebrar a casca de ódio que impede qualquer diálogo. Não adianta. Qual um bando de Barbosas, eles respondem, quase sempre, com grosserias e sarcasmos.

Quantas vezes não vivi a mesma situação de Barroso? Às vezes, inclusive, aceitei teses que não acreditava, violentei-me, num esforço desesperado para transmitir uma pequena divergência, uma singela ideia que foge ao script da mentalidade de um interlocutor cheio de certezas.

Entretanto, a serenidade estoica e elegante de Barroso significou uma grande vitória para nós, os solitários, os que arrostamos as truculências diárias da mídia e de seu imenso, quase infinito, exército de zumbis.

Porque encontramos um igual.

Encontramos alguém que sofre, que tenta expor uma ideia diferente, e recebe de volta uma saraivada de golpes de quem não aceita ser contestado.

Não confundamos, contudo, elegância com covardia. Não se pode exigir a um homem que derrube sozinho uma muralha desse calibre. Esse trabalho não é de Barroso. Será um esforço coletivo, que já estamos empreendendo. Barroso encontrará forças em nossas ideias.

Mesmo que ele tenha de fazer algum recuo estratégico, como aliás já fez, ao condenar Genoíno, será para avançar em seguida.

Mas a função de um juiz do STF não é defender uma classe. Não é defender a rapaziada que frequenta o show da Marisa Monte e lê os editoriais de Merval Pereira. Não é se tornar celebridade ou “justiceiro”. A função de um juiz é ser justo e defender tanto as razões do Estado acusador quanto os direitos dos réus.

Quando Getúlio deu um tiro em si mesmo, ele deixou um recado, no qual há referências algo misteriosas a “forças” que se desencadearam sobre ele.

Como que antevendo o que continuaríamos a enfrentar, durante muito tempo, o velhinho ainda tentou, em sua dolorosa despedida, nos consolar:

“Quando vos humilharem, sentireis minha alma sofrendo ao vosso lado.”

E cá estamos, Getúlio, diante das mesmas forças obscuras. Diante da mesma truculência, das mesmas arbitrariedades, que dessa vez encontraram voz na figura, trágica ironia, de um negro. Do primeiro negro que nós, o povo, nomeamos para o STF, mas que preferiu se unir aos poderosos de sempre, aos donos do dinheiro, aos barões da mídia, à turma do saguão do aeroporto…

É positivamente curioso como os ministros da mídia demonstram auto-confiança, arrogância, desenvoltura. Gilmar Mendes, Barbosa, Marco Aurélio Mello, dão entrevistas como se fizessem parte de uma raça superior. São campeões de um STF triunfante, que prendeu os “mensaleiros”.

Enquanto isso, os outros ministros agem com humildade, discrição, prudência. Barroso lê seu voto com voz quase trêmula, e pede reiteradas desculpas por cada mínima divergência. Nunca se ouviu um ministro pedir tantas vênias como Barroso. Nunca se viu um juiz fazer tantos elogios àquele mesmo que o destrata sem nenhuma preocupação quanto à etiqueta de um tribunal.

Mas o que Barroso pode fazer? Não faríamos o mesmo? A situação de Barroso é quase a de um sertanejo humilde, argumentando em voz baixa diante de seu patrão.

Sintomático que Luiz Fux, que aderiu também à Casa Grande, tenha citado Lampião para designar a “quadrilha dos mensaleiros”. O mundo dá tantas voltas, e retorna ao mesmo lugar. Virgulino Ferreira da Silva, o terror do Nordeste, o maior dos facínoras, quem diria, seria comparado a José Dirceu! É o tipo de comparação que não dá para ouvir sem darmos um sorriso triste e malicioso.

Não foi Virgulino igualmente o maior herói do sertão? Não foi ele o maior símbolo das injustiças e arbitrariedades que se abatiam, dia e noite, sobre um povo sofrido e miserável?

Evidentemente, não existe comparação mais idiota. Dirceu é um homem de paz, que acreditou na democracia e na política. Lampião foi um bandido que desistiu de qualquer solução política ou pacífica para seus problemas.

Mas também Fux, sem disso ter consciência, trouxe à baila uma história subterrânea, soterrada sob sua postura covarde de um juiz submetido aos barões de sempre: Lampião provou ao Brasil que não existe opressão sem resistência, mesmo que na forma de banditismo. Esta é a lei mais antiga da humanidade. A resistência e o heroísmo nascem da opressão e da arbitrariedade, como um filho nasce da mãe e do pai.

A campanha de solidariedade aos réus petistas foi a prova disso. Mas não vai parar aí. Ao chancelar uma farsa odiosa, arbitrária, truculenta e, sobretudo, mentirosa, o STF produziu milhares de Virgulinos. Só que não são Virgulinos por serem bandidos ou violentos. São Virgulinos exatamente pela razão oposta: a coragem de lutar de maneira pacífica e democrática.

É a coragem, sempre, a grande lição que o mais humilde dos cidadãos dá aos poderosos. É a coragem que faz alguém se insurgir contra a opinião do ambiente de trabalho, da família, do condomínio, dos saguões dos aeroportos, e assumir uma posição política independente, inspirada unicamente em sua consciência.

É a coragem, enfim, que faz os olhos de Barroso irradiarem um brilho de confiante serenidade. Sua voz pode tremer, mas não por medo. Treme antes pelo receio de escorregar um milímetro no fio da navalha por onde caminha, entre o desejo de falar duras verdades a um tratante e a determinação de manter uma elegância absoluta.

Barroso sequer consegue usar o pronome “seu” ao se referir a Barbosa, com medo de cometer um deslize verbal. Se Barbosa fosse uma figura serena, amiga, Barroso não teria esse escrúpulo. Tratando-se de um oponente sem caráter, sem moderação, e ao mesmo tempo tão incensado e blindado pela mídia, Barroso tem de tomar um cuidado máximo. Tem de tratá-lo com respeito até mesmo exagerado. Barroso sabe que Barbosa é vítima de megalomania e arrogância messiânica, que sofre de uma espécie de loucura, uma loucura perigosíssima, porque protegida pelos canhões da imprensa corporativa.

Ao contestar tão ofensivamente o teor do voto de Barroso, ao acusá-lo, de maneira tão vil, Barbosa disparou um tiro no próprio pé. Ganhará, ainda, um bocado de palmas dos saguões aeroportuários, mas haverá mais gente erguendo a sobrancelha, desconfiada de tanta fanfarronice e falta de modos.

Barroso deixou que Barbosa morresse como um peixe, pela boca.

Foi a vitória da serenidade sobre o destempero, da delicadeza sobre chauvinismo, do respeito à divergência sobre a intolerância.

Barbosa ao lado de seu patrão, um dos Marinho 

(eles não têm nome próprio)

Publicado originalmente no blog O Cafezinho, do Miguel do Rosário.

*

Formação de quadrilha na AP 470: STF no banco dos réus

OPINIÃO


Teste de humildade

País só terá a ganhar se STF corrigir erro na condenação por quadrilha

O debate sobre os embargos infringentes representa um dos maiores desafios da história da Justiça brasileira e é uma situação que se reflete, também, na experiência de outros países.

Estamos falando de fazer a revisão de uma condenação, pelo crime de formação de quadrilha.

É uma decisão difícil em qualquer lugar. Exemplo tradicional de erro judiciário, a condenação - perpétua - do capitão Alfredo Dreyfuss por espionagem nunca foi corrigida pelo tribunal que o condenou. Foi reafirmada sempre que necessário.

A inocência de Dreyfuss estava clara um ano depois de sua condenação, quando surgiram provas que incriminavam outro oficial. Mas a máquina para proteger uma decisão - mesmo errada - moveu-se muito mais depressa do que aquela que pretendia corrigir o erro. O militar que descobriu o erro e só pretendia que Dreyfuss tivesse uma segunda chance foi mandado para fora do país. Seu lugar foi assumido por um oficial leal a ordem. Ele falsificou papéis para sustentar a condenação de Dreyfuss. Emile Zola escreveu o Eu Acuso mas o resultado não foi aquele que você imagina. Ele foi processado e condenado a pena máxima, chegando a fugir para a Inglaterra. Retornou a França depois que sua condenação foi revista por outro tribunal.

Dreyfuss foi julgado uma segunda vez, quase dez anos depois de cumprir sua pena na Guiana Francesa, onde chegou a ser submetido a torturas - ficou amarrado, a ferros, no sol escaldante do Equador. Mas o segundo julgamento não foi favorável. Embora não faltassem provas a seu favor, os debates foram tumultuados. A pressão do comando do Exército era grande, seus testemunhos - errados mas bem articulados - se mostraram convincentes. 

O resultado é que Dreyfuss foi considerado culpado - com atenuantes. Mas era um veredito tão absurdo que acabou indultado pelo presidente francês.

O país continuou dividido em torno do caso que, ao longo dos anos, colocou conservadores, que abrigavam vários bolsões de militantes anti-judeus, de um lado, democratas e socialistas, de outro. O anti-semitismo seria uma das bases da direita francesa que, duas décadas depois, daria apoio a Hitler e formaria um governo submisso ao nazismo, encaminhando opositores aos campos de concentração.

Claro que você tem todo o direito de achar que a AP 470 foi o "maior julgamento da história" para punir o " maior escândalo da história". Não é obrigado a acreditar nas críticas ao julgamento, embora elas tenham sido feitas por vozes respeitadas do direito brasileiro. E pode achar, claro, que falar em Dreyfuss é uma apelação.

Mas a experiência - e aí não custa lembrar que Dreyfuss foi personagem de um país que fundou os Direitos Humanos e ajudou a edificar a democracia moderna - mostra que convém um pouco de humildade nos fatos e convicções, em especial quando envolvem tantas questões de natureza política que o relator do processo terminou o caso na condição de eventual candidato a presidente da República.

Acusar os réus de formarem uma "quadrilha " é um bom instrumento de retórica política mas se revela uma definição incompatível com o rigor de um tribunal. Falar em "quadrilha", na legislação brasileira, implica dizer que o país esteve nas mãos de um grupo que se dedicava a praticar crimes - e não a cumprir um projeto político que, eventualmente, envolveu crimes e delitos que, sem que isso seja um atenuante, fazem parte do cotidiano das campanhas eleitorais do país. Insistir nessa condenação é um absurdo. E é fácil demonstrar que o agravamento artificial da pena por quadrilha viabilizou condenações em regime fechado, que não teriam sido possíveis a partir de uma dosimetria adequada, como demonstrou Ricardo Lewandowski.

O debate, hoje, envolve a humildade do tribunal para admitir que houve um erro e aceitar que será necessário fazer uma correção. Seria muito produtivo, do ponto de vista da história de um país. Demonstrada uma injustiça, que se faça justiça.

Seria até saudável, também. O STF estaria mostrando que é capaz de agir com equilíbrio numa situação particularmente difícil - que é examinar seu próprio desempenho.

Com essa decisão, o mito que se ergueu em torno do STF talvez não fique do mesmo tamanho. Os ministros talvez sejam obrigados a descer do pedestal em que muitos acreditam estar colocados. Estarão mais humanizados - condição que implica a possibilidade de cometer erros, argumento essencial para um julgamento de segunda instância que, como sabemos, foi negado aos réus da AP 470.

O país só terá a ganhar, assim, com tamanha prova de maturidade.

A manutenção de uma pena errada, nestas circunstâncias, irá mostrar uma opção preocupante, de preservar o próprio mito.

ISTOÉ

*

STF: Decano denuncia pressão da grande mídia

Há alguns que ainda insistem em dizer que não fui exposto a uma brutal pressão midiática. Basta ler, no entanto, os artigos e editoriais publicados em diversos meios de comunicação social (os 'mass media') para se concluir diversamente! É de registrar-se que essa pressão, além de inadequada e insólita, resultou absolutamente inútil. (...)

Eu, honestamente, em 45 anos de atuação na área jurídica, como membro do Ministério Público e juiz do STF, nunca presenciei um comportamento tão ostensivo dos meios de comunicação sociais, buscando, na verdade, pressionar e virtualmente subjugar a consciência de um juiz.(...)

É muito perigoso qualquer ensaio que busque subjugar o magistrado, sob pena de frustração das liberdades fundamentais reconhecidas pela Constituição. É inaceitável, parta de onde partir. Sem magistrados independentes jamais haverá cidadãos livres.

                                                                                    Celso de Mello, decano do STF

DECANO CONDENA VEJA: MÍDIA QUIS "SUBJUGAR" O JUIZ

Uma semana depois de garantir aos réus da Ação Penal 470 o direito aos embargos infringentes, o juiz Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, protesta contra a postura de alguns meios de comunicação, especialmente de Veja, que ameaçou cruficificá-lo caso divergisse da revista; "nunca a mídia foi tão ostensiva para subjugar um juiz", disse ele à jornalista Mônica Bergamo e a um jornal de Tatuí (SP), sua cidade natal; esse tipo de chantagem, diz ele, é "inaceitável", porque coloca em risco "liberdades individuais" garantidas pela Constituição; tiro disparado da Marginal Pinheiros contra o decano saiu pela culatra

247 - O juiz Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, continua com um assunto entalado na garganta: a chantagem exercida por alguns meios de comunicação – especialmente a revista Veja – em relação ao julgamento da Ação Penal 470.

De acordo com o decano, "nunca a mídia foi tão ostensiva para subjugar um juiz". No fim de semana que antecedeu a votação decisiva sobre os embargos infringentes, a revista Veja, da Editora Abril, produziu uma capa em que ameaçou crucificar o ministro Celso de Mello, caso ele não votasse em linha com os interesses da revista da família Civita (leia mais aqui).

O tiro disparado da Marginal Pinheiros, sede da Abril, em São Paulo, contra o STF, no entanto, saiu pela culatra. "Essa tentativa de subjugação midiática da consciência crítica do juiz mostra-se extremamente grave e por isso mesmo insólita", disse ele à jornalista Mônica Bergamo, da Folha, numa entrevista que também foi reproduzida pelo jornal Integração, de Tatuí (SP), sua cidade natal (leia a entrevista a Mônica Bergamo aqui).

"Há alguns que ainda insistem em dizer que não fui exposto a uma brutal pressão midiática. Basta ler, no entanto, os artigos e editoriais publicados em diversos meios de comunicação social (os 'mass media') para se concluir diversamente! É de registrar-se que essa pressão, além de inadequada e insólita, resultou absolutamente inútil", afirmou ele, que também falou à própria Folha para confirmar o teor da entrevista.

"Eu imaginava que isso [pressão da mídia para que votasse contra o pedido dos réus] pudesse ocorrer e não me senti pressionado. Mas foi insólito esse comportamento. Nada impede que você critique ou expresse o seu pensamento. O que não tem sentido é pressionar o juiz." "Foi algo incomum", segue. "Eu honestamente, em 45 anos de atuação na área jurídica, como membro do Ministério Público e juiz do STF, nunca presenciei um comportamento tão ostensivo dos meios de comunicação sociais buscando, na verdade, pressionar e virtualmente subjugar a consciência de um juiz."

Segundo o decano, a postura de alguns meios de comunicação colocou em risco a própria democracia e a preservação de direitos individuais. "Essa tentativa de subjugação midiática da consciência crítica do juiz mostra-se extremamente grave e por isso mesmo insólita", afirma. "É muito perigoso qualquer ensaio que busque subjugar o magistrado, sob pena de frustração das liberdades fundamentais reconhecidas pela Constituição. É inaceitável, parta de onde partir. Sem magistrados independentes jamais haverá cidadãos livres."

O ministro também afirmou que esse tema desperta cada vez maior discussão. "É uma discussão que tem merecido atenção e reflexão no âmbito acadêmico e no plano do direito brasileiro", disse ele. "É preciso conciliar essas grandes liberdades fundamentais, ou seja, o direito à informação e o direito a um julgamento isento."

Brasil 247

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Suprema inovação: "In dubio, contra o réu"...

SUPREMOCRACIA

Dirceu foi condenado sem provas, diz Ives Gandra

Jurista afirma que julgamento abre esperança de punição a corruptos, mas cria "insegurança jurídica monumental"

Mônica Bergamo

O ex-ministro José Dirceu foi condenado sem provas. A teoria do domínio do fato foi adotada de forma inédita pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para condená-lo.

Sua adoção traz uma insegurança jurídica "monumental": a partir de agora, mesmo um inocente pode ser condenado com base apenas em presunções e indícios.

Quem diz isso não é um petista fiel ao principal réu do mensalão. E sim o jurista Ives Gandra Martins, 78, que se situa no polo oposto do espectro político e divergiu "sempre e muito" de Dirceu.

Com 56 anos de advocacia e dezenas de livros publicados, inclusive em parceria com alguns ministros do STF, Gandra, professor emérito da Universidade Mackenzie, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra, diz que o julgamento do escândalo do mensalão tem dois lados.

Um deles é positivo: abre a expectativa de "um novo país" em que políticos corruptos seriam punidos.

O outro é ruim e perigoso pois a corte teria abandonado o princípio fundamental de que a dúvida deve sempre favorecer o réu.

Folha - O senhor já falou que o julgamento teve um lado bom e um lado ruim. Vamos começar pelo primeiro.

Ives Gandra Martins - O povo tem um desconforto enorme. Acha que todos os políticos são corruptos e que a impunidade reina em todas as esferas de governo. O mensalão como que abriu uma janela em um ambiente fechado para entrar o ar novo, em um novo país em que haveria a punição dos que praticam crimes. Esse é o lado indiscutivelmente positivo. Do ponto de vista jurídico, eu não aceito a teoria do domínio do fato.

Por quê?

Com ela, eu passo a trabalhar com indícios e presunções. Eu não busco a verdade material. Você tem pessoas que trabalham com você. Uma delas comete um crime e o atribui a você. E você não sabe de nada. Não há nenhuma prova senão o depoimento dela - e basta um só depoimento. Como você é a chefe dela, pela teoria do domínio do fato, está condenada, você deveria saber. Todos os executivos brasileiros correm agora esse risco. É uma insegurança jurídica monumental. Como um velho advogado, com 56 anos de advocacia, isso me preocupa. A teoria que sempre prevaleceu no Supremo foi a do "in dubio pro reo" [a dúvida favorece o réu].

Houve uma mudança nesse julgamento?

O domínio do fato é novidade absoluta no Supremo. Nunca houve essa teoria. Foi inventada, tiraram de um autor alemão, mas também na Alemanha ela não é aplicada. E foi com base nela que condenaram José Dirceu como chefe de quadrilha [do mensalão]. Aliás, pela teoria do domínio do fato, o maior beneficiário era o presidente Lula, o que vale dizer que se trouxe a teoria pela metade.

O domínio do fato e o "in dubio pro reo" são excludentes?

Não há possibilidade de convivência. Se eu tiver a prova material do crime, eu não preciso da teoria do domínio do fato [para condenar].

E no caso do mensalão?

Eu li todo o processo sobre o José Dirceu, ele me mandou. Nós nos conhecemos desde os tempos em que debatíamos no programa do Ferreira Netto na TV [na década de 1980]. Eu me dou bem com o Zé, apesar de termos divergido sempre e muito. Não há provas contra ele. Nos embargos infringentes, o Dirceu dificilmente vai ser condenado pelo crime de quadrilha.

O "in dubio pro reo" não serviu historicamente para justificar a impunidade?

Facilita a impunidade se você não conseguir provar, indiscutivelmente. O Ministério Público e a polícia têm que ter solidez na acusação. É mais difícil. Mas eles têm instrumentos para isso. Agora, num regime democrático, evita muitas injustiças diante do poder. A Constituição assegura a ampla defesa -ampla é adjetivo de uma densidade impressionante. Todos pensam que o processo penal é a defesa da sociedade. Não. Ele objetiva fundamentalmente a defesa do acusado.

E a sociedade?

A sociedade já está se defendendo tendo todo o seu aparelho para condenar. O que nós temos que ter no processo democrático é o direito do acusado de se defender. Ou a sociedade faria justiça pelas próprias mãos.

Discutiu-se muito nos últimos dias sobre o clamor popular e a pressão da mídia sobre o STF. O que pensa disso?

O ministro Marco Aurélio [Mello] deu a entender, no voto dele [contra os embargos infringentes], que houve essa pressão. Mas o próprio Marco Aurélio nunca deu atenção à mídia. O [ministro] Gilmar Mendes nunca deu atenção à mídia, sempre votou como quis. Eles estão preocupados, na verdade, com a reação da sociedade. Nesse caso se discute pela primeira vez no Brasil, em profundidade, se os políticos desonestos devem ou não ser punidos. O fato de ter juntado 40 réus e se transformado num caso político tornou o julgamento paradigmático: vamos ou não entrar em uma nova era? E o Supremo sentiu o peso da decisão. Tudo isso influenciou para a adoção da teoria do domínio do fato.

Algum ministro pode ter votado pressionado?

Normalmente, eles não deveriam. Eu não saberia dizer. Teria que perguntar a cada um. É possível. Eu diria que indiscutivelmente, graças à televisão, o Supremo foi colocado numa posição de muitas vezes representar tudo o que a sociedade quer ou o que ela não quer. Eles estão na verdade é na berlinda. A televisão põe o Supremo na berlinda. Mas eu creio que cada um deles decidiu de acordo com as suas convicções pessoais, em que pode ter entrado inclusive convicções também de natureza política.

Foi um julgamento político?

Pode ter alguma conotação política. Aliás o Marco Aurélio deu bem essa conotação. E o Gilmar também. Disse que esse é um caso que abala a estrutura da política. Os tribunais do mundo inteiro são cortes políticas também, no sentido de manter a estabilidade das instituições. A função da Suprema Corte é menos fazer justiça e mais dar essa estabilidade. Todos os ministros têm suas posições, políticas inclusive.

Isso conta na hora em que eles vão julgar?

Conta. Como nos EUA conta. Mas, na prática, os ministros estão sempre acobertados pelo direito. São todos grandes juristas.

Como o senhor vê a atuação do ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso?

Ele ficou exatamente no direito e foi sacrificado por isso na população. Mas foi mantendo a postura, com tranquilidade e integridade. Na comunidade jurídica, continua bem visto, como um homem com a coragem de ter enfrentado tudo sozinho.

E Joaquim Barbosa?

É extremamente culto. No tribunal, é duro e às vezes indelicado com os colegas. Até o governo Lula, os ministros tinham debates duros, mas extremamente respeitosos. Agora, não. Mudou um pouco o estilo. Houve uma mudança de perfil.

Em que sentido?

Sempre houve, em outros governos, um intervalo de três a quatro anos entre a nomeação dos ministros. Os novos se adaptavam à tradição do Supremo. Na era Lula, nove se aposentaram e foram substituídos. A mudança foi rápida. O Supremo tinha uma tradição que era seguida. Agora, são 11 unidades decidindo individualmente.

E que tradição foi quebrada?

A tradição, por exemplo, de nunca invadir as competências [de outro poder] não existe mais. O STF virou um legislador ativo. Pelo artigo 49, inciso 11, da Constituição, Congresso pode anular decisões do Supremo. E, se houver um conflito entre os poderes, o Congresso pode chamar as Forças Armadas. É um risco que tem que ser evitado. Pela tradição, num julgamento como o do mensalão, eles julgariam em função do "in dubio pro reo". Pode ser que reflua e que o Supremo volte a ser como era antigamente. É possível que, para outros [julgamentos], voltem a adotar a teoria do "in dubio pro reo".

Por que o senhor acha isso?

Porque a teoria do domínio do fato traz insegurança para todo mundo.

Folha Online

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"Mensaleiros": punição, sim; vingança, não!

SUPREMOCRACIA



Punição é uma coisa. Vingança é outra.

Há muito a humanidade abandonou o estado de barbárie, a lei da selva. E não podemos esquecer que o que o Supremo decidir para os réus do chamado "mensalão" valerá em todos os demais tribunais do País. É disto que se trata.

A mídia corporativa, se pudesse, promovia enforcamento em praça pública de José Dirceu e outros réus da Ação Penal 470. Com a cumplicidade dos ministros Joaquim Barbosa, Marco Aurélio Mello, Luiz Fux e Gilmar Mendes, como vimos.

Será que estes doutos ministros já esqueceram as lições do clássico Cesare Beccaria?

O extraordinário voto do ministro Celso de Mello, acolhendo os embargos infringentes, recolocou as coisas em seus devidos lugares, respeitando o regimento interno do STF, a Constituição da República e o Estado Democrático de Direito.

E o amplo e sagrado direito de defesa.

O STF não leu Cesare Beccaria


Miguel do Rosário

Num dos momentos mais tensos da Ação Penal 470, quando Ayres Brito, então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), conseguiu a proeza de fazer o julgamento mais decisivo de todo o processo, o de José Dirceu, cair exatamente na véspera das eleições de 2012, o ministro Ricardo Lewandowski fez um belo discurso em favor dos princípios fundamentais da justiça moderna, entre eles a presunção da inocência. E citou Cesare Beccaria, possivelmente inspirado por um artigo de Wanderley Guilherme publicado no dia anterior, que mencionava o autor do clássico dos clássicos da filosofia penal iluminista, “Dei Delitti e delle Penne”. Dos delitos e das penas.

Eu não conhecia Beccaria e anotei mentalmente o nome do autor, à espera de uma oportunidade para suprir essa lacuna. O tempo passou rápido e somente ontem, num passeio à Biblioteca Nacional, pude ler a obra deste sensível pensador italiano. Beccaria foi um dos primeiros humanistas a defender a inutilidade da tortura e o fim de todos os costumes penais bárbaros que ainda existiam em boa parte da Europa. Mais que isso, Beccaria é um dos primeiros a pensar, com sensibilidade, nos direitos civis dos réus, dos condenados.

O pensamento de Beccaria é um dos principais inspiradores do modelo penal europeu, notoriamente o mais moderno, civilizado e bem sucedido do mundo. Uma parte da Europa vive uma crise hoje. Milhares de jovens têm saído às ruas, exigindo empregos e mudanças no sistema político, mas jamais observamos qualquer queixa popular ao sistema penal europeu, fundamentado no respeito absoluto aos direitos civis de todo e qualquer cidadão, condenado ou não pela justiça.

O sistema penal brasileiro, por sua vez, ainda tem traços medievais, não pelo texto da nossa lei, que é relativamente moderna, mas pela precariedade da estrutura judiciária. É lamentável, portanto, ver a grande mídia ao lado das forças que defendem o desmantelamento das garantias legais que os indivíduos, condenados ou não, culpados ou não, ainda detêm contra a violência do Estado.

A capa do Globo no dia seguinte à decisão do STF em favor da admissibilidade dos embargos infringentes é histórica. E a participação sabuja de Chico Caruso, idem.



A asserção é profundamente injusta e implica uma desumana ausência de imaginação. Dirceu, Genoíno, Cunha, Pizzolato estão em estado de “impunidade”? Ou estariam antes no pior dos mundos, naquela bastilha moral que a mídia ergueu em torno deles?

Beccaria, há mais de 300 anos, tinha uma sensibilidade infinitamente superior aos neomedievalistas da nossa mídia. Ele entendia que qualquer demora na definição de um processo apenas implicava em sofrimento desnecessário aos réus, e por isso defendia soluções justas, brandas e rápidas para todos os casos.

“A pena será mais justa quanto mais próxima e rápida seja do crime, e digo mais justa porque poupa aos réus os inúteis e ferozes tormentos da incerteza, que crescem com o vigor da imaginação”.

Como alguém pode achar que os réus do mensalão estão “felizes” e “impunes” se estão sendo massacrados pela mídia há oito anos?

Beccaria ainda faz uma observação que deveria tocar profundamente alguns ministros do STF, que pelo visto esqueceram completamente as lições do italiano:

“Que contraste não é mais cruel do que a indolência de um juiz e as angústias de um réu; e das comodidades e prazeres de um magistrado, de um lado, e as lágrimas e desolação de um prisioneiro?”

Sim, de um lado, Joaquim Barbosa, presidente da Assas JB Corporation, frequentando o camarote VIP de Luciano Huck, fazendo um banheiro de 90 mil reais para si, pontificando em pesquisas eleitorais; de outro, Dirceu, que lutou a vida inteira pelo país, exilado em seu próprio país, praticamente proibido de aparecer em público.

É isso que a mídia chama de “impunidade”?

Beccaria, quando escreveu sua obra, não podia conceber que a modernidade inauguraria uma nova forma de tortura, e novos castigos; numa sociedade totalmente midiatizada, que pena seria mais terrível do que ser massacrado diuturnamente pela mídia, ser chacota em todas as redes sociais, em charges?

Num capítulo de sua obra especialmente dedicado à defesa da suavidade das penas, Beccaria expõe o que será talvez a definição mais avançada do direito penal contemporâneo. Até hoje, a modernidade de Beccaria nos impressiona, diante das manifestações constantes de brutalidade medieval que a toda hora vemos emergir na sociedade, e não apenas junto ao populacho, mas até nas classes mais esclarecidas.

“Os gritos de um infeliz desfariam as ações já consumadas, através do tempo, que não retrocede? O fim, portanto, é impedir que o réu faça novos danos a seus concidadãos e impedir que os demais cometam iguais. Devem ser, portanto, escolhidas aquelas penas e aqueles métodos de aplicá-las que, guardadas as proporções, exerçam impressão mais eficaz e duradoura sobre os ânimos dos homens, e menos tormentosa sobre o corpo dos réus”.

A preocupação de Beccaria vale para condenados por qualquer crime. Pensando na Ação Penal 470, a dosimetria das penas obedeceu a um medievalismo absolutamente estarrecedor. Qual o sentido em condenar Marcos Valério a 40 anos? Em que isso vai ajudar o Brasil? E por causa de quê? Porque ele ajudou o PT a pagar suas dívidas de campanha, e de seus aliados?

Nem o monstro que matou dezenas de jovens, na Noruega, foi condenado tão duramente. Que perigo Marcos Valério oferece à sociedade? Por acaso alguém tem receio de que ele possa emprestar dinheiro ao PT novamente?

O mesmo raciocínio vale para quase todos os réus. Qual o sentido, político ou jurídico, em condenar Cristiano Paz, ex-sócio de Valério, a uma pena de 25 anos? Por que ele participou de uma operação para pagar dívidas do PT e partidos aliados? Ou porque a procuradoria acha que ele ajudou a comprar deputados? É quase risível, não fosse trágico: qual o interesse de um publicitário de sucesso em ajudar o PT a aprovar a reforma da previdência?

Beccaria diz que a grandeza das penas deve ser relativa ao próprio estado da nação. Quanto mais bárbaro e atrasado for um país, mais duras devem ser as penas.

“Devem ser mais fortes e sensíveis as impressões sobre o ânimo de um povo que apenas saiu do estado selvagem”.

Esse tipo de argumento, por outro lado, não faria muito sucesso num país como o Brasil, por causa do complexo de vira-latas de sua elite. No entanto, apesar de nossas deficiências como país, seria injusto que nos considerássemos um povo “que acabou de sair do estado selvagem”. O povo brasileiro é famoso por sua cordialidade, gentileza e bom comportamento. Não precisa de leis medievais para ficar impressionado. No caso de criminosos do colarinho branco, uma gorda multa e bons anos na cadeia, após um processo justo, limpo e rápido, seria suficiente. É ridículo, contudo, condenar alguém a 40 anos de prisão e pagamento de multa de 2,8 milhões, apenas porque a classe média teleguiada assim o deseja.

A dosimetria absolutamente insana das penas aplicadas aos réus da Ação Penal 470 reflete o desequilíbrio geral que permeou todo o processo. Ele foi conduzido sem nenhum bom senso, tocado por um ódio ideológico irracional, sob o impacto de uma publicidade midiática violentamente opressiva.

As consequências negativas de tudo isso é nos impor um retrocesso ideológico, moral, político, penal. Precisamos sim combater a corrupção, mas não desse jeito. Isso é tentativa espúria de ludibriar o povo brasileiro via criação de bodes expiatórios. A corrupção se combate com aumento da transparência, fortalecimento das instituições de controle, polícias bem equipadas e bem remuneradas, e processos penais justos, limpos e rápidos.

É absurdo que o publicitário Ramon Hollerbach seja condenado a quase 30 anos, multa de R$ 2,8 milhões, afora a humilhação midiática que vem sofrendo há oito anos, enquanto Demóstenes Torres, com todos os áudios e provas contra ele, até pouco tempo ainda sequer tinha sido exonerado da função de promotor público.

A farsa do mensalão foi criada para enganar o povo. Os jornais alardeiam que, se não forem presos, será passada a impressão de que a justiça não prende “ricos e poderosos”. Ora, Genoíno e Pizzolato não são nem ricos nem poderosos. Os publicitários condenados a 30 ou 40 anos de prisão podem até ser ricos, mas jamais foram poderosos. Ricos e poderosos são os proprietários da Globo, flagrados tentando enganar a Receita Federal.

As “ruas” responderam as convocações da Globo para protestar pela prisão dos mensaleiros com um silêncio eloquente, civilizado. As pessoas, tacitamente, mandaram um recado aos donos da mídia. Elas disseram o seguinte: “entendemos que nossa Justiça não é perfeita, que os mais ricos e poderosos costumam se dar bem, temos muitas reclamações neste sentido, mas nem por isso vamos nos tornar um povo de linchadores, de vivandeiras de tribunal. Magistrados, sobretudo no caso da corte suprema, devem julgar conforme os autos, com tranquilidade, sem pressão das ruas ou da mídia!.”

A pesquisa Datafolha, divulgada na véspera do voto de Celso de Mello, representou uma ridícula tentativa de pressão sobre a consciência de um magistrado. Ridícula e desonesta. A pergunta feita aos entrevistados, se eles achavam que os réus deveriam ser presos, corresponde a uma manipulação tosca da própria resposta.

Suponham que o Datafolha fizesse a seguinte pergunta às pessoas: “Vocês acham que o STF, em nome de um processo altamente polêmico, acusado por muitos de ser um julgamento de exceção, deve eliminar uma garantia individual secular?”

O fato é que, do início ao fim, este “case” político chamado mensalão teve um protagonista, este sim rico e poderoso, o grupo mais rico e poderoso do Brasil, que são os donos da mídia. Eles apostaram milhões no processo, pensando no lucro político que daí adviria. Só que o resultado foi aquém do que eles esperavam. Os réus foram condenados, mas a que preço? A que custo?

Hoje, os lacaios da mídia podem até encher a boca para afirmar, cheios de si, que petistas importantes foram condenados. Mas percebe-se um travo, mal disfarçado, em sua voz. Não conseguiram provas. Tiveram que apelar para uma teoria nazista anacrônica (e ainda interpretada equivocadamente) para condenar Dirceu. O juiz que elegeram como herói, Joaquim Barbosa, se revelou uma besta fera ensandecida, incapaz de entabular uma discussão jurídica ou política sem apelar à mais rasteira brutalidade verbal.

O fracasso da mídia ficou patente na campanha patética que fizeram para mudar o voto de Celso de Mello. Puseram-se todos ao lado de um sinistro obscurantismo legal. Em seu radicalismo político desvairado isolaram-se inclusive da comunidade jurídica. Velhos constitucionalistas ligados historicamente ao PSDB, como o Dr. José Afonso da Silva, e a maior parte da OAB, defenderam a importância dos embargos infringentes, última garantia individual em Ações Penais Originárias.

E ainda arrastaram o PSDB para esse buraco, vide a declaração dos líderes tucanos, “decepcionados” com Celso de Mello.

E tudo para quê? Para levar 30 pessoas a protestar em frente ao STF? As únicas figuras públicas que se arriscaram a fazer o jogo da mídia, um grupinho infeliz de atrizes globais, viraram chacota nacional. E por que viraram chacota? Porque a sociedade identificou, em seu protesto, uma grande hipocrisia. Ninguém até agora viu uma mísera prova de que Dirceu tenha cometido qualquer ato ilegal enquanto ministro de Estado. Já a Globo, o Brasil viu uma série de documentos provando que ela cometeu uma fraude fiscal nas Ilhas Virgens Britânicas. Todo mundo sabe que a Globo apoiou a ditadura, foi contra a redemocratização, manipulou criminosamente o debate entre Lula e Collor. Todo mundo sabe que a Globo fez campanha para eleger Collor, e depois que Collor fez as reformas impopulares que a Globo queria, numa jogada espertíssima, se descolou dele e defendeu seu impeachment. O povo sabe disso tudo. Por isso as pessoas têm ido às ruas com cartazes contra a emissora e entoando um refrão hipnótico sobre uma dura verdade.

O primeiro supremo tribunal da república, criado a partir da Constituição de 1891, tinha 15 juízes. Isso num país com 15 milhões de habitantes. A Constituição de 1934 definia um número mínimo de 11 ministros, podendo ser elevado a 16 membros. O número 11 é fechado em 1967, quando os militares dominavam tudo, inclusive pela violência. Com uma população já superior a 200 milhões de habitantes, e um STF dotado de enorme poder constitucional, não seria a hora de pensarmos em ampliar um pouco o número de juízes, e talvez instituir métodos de nomeação mais democráticos que não a simples indicação política?

Não é qualquer juiz que pode fazer o que fez Celso de Mello. Diante do que vimos ao longo da Ação Penal 470, essa pressão bem sucedida da mídia sobre um diminuto corpo de juízes, não seria a hora de pensarmos em democratizar o STF? Com a palavra, o parlamento e o povo.



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