Desembargador do TJ-SP denuncia Eliana Calmon

JUDICIÁRIO E POLÍTICA



A ministra Eliana Calmon, que angariou inimigos poderosos em seu histórico mandato como Corregedora Nacional de Justiça, quando denunciou e combateu a infiltração de "Bandidos de Toga" no Judiciário, é objeto de representação de desembargador do TJ-SP ao Conselho Nacional de Justiça por supostas declarações da ministra do STJ à imprensa sobre futura candidatura ao Senado da República ou ao governo da Bahia.

Todos que acompanharam a brava luta da aguerrida Eliana Calmon para a moralização de setores do Judiciário se lembram do embate duríssimo da então Corregedora com o Tribunal de Justiça de São Paulo, um dos mais conservadores e resistentes a mudanças.

DESEMBARGADOR PEDE AFASTAMENTO DE ELIANA CALMON

Representação enviada ao Conselho Nacional de Justiça solicita a abertura de procedimento administrativo contra a ministra do Superior Tribunal de Justiça por declarações à imprensa sobre sua possível candidatura nas próximas eleições; requerimento inclui ainda pedido liminar para que ela seja impedida de manifestar-se candidata ou participar de atividades político-partidárias enquanto exercer a magistratura, uma vez que as atividades são incompatíveis e inconciliáveis

Frederico Cursino

Consultor Jurídico - Representação enviada nesta segunda-feira (7/10) ao Conselho Nacional de Justiça solicita a abertura de procedimento administrativo contra a ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça, por declarações à imprensa sobre sua possível candidatura nas próximas eleições. O requerimento inclui ainda pedido liminar para que a ministra seja impedida de manifestar-se candidata ou participar de atividades político-partidárias enquanto exercer a magistratura.

De autoria do desembargador William Roberto Campos, do Tribunal de Justiça de São Paulo, a representação pede que Eliana seja afastada do cargo caso seja comprovado que ela se colocou como candidata ao Senado, como sugerem reportagens publicadas em diferentes sites. O pedido tem como base o artigo 26 da Lei Orgânica da Magistratura — que impõe ao magistrado vitalício a perda do cargo em razão do exercício de atividade político-partidária — e o artigo 95, inciso III, da Constituição Federal, que veda ao magistrado o envolvimento em atividades políticas.

O requerimento levado ao CNJ acompanha trechos de entrevistas concedidas por Eliana Calmon. Segundo a denúncia, a ministra teria expressado "abertamente" a candidatura em declarações como “está difícil conseguir bons candidatos, pois todo mundo é ficha suja”, ou que estaria, conforme sugerem os textos, “ansiosa para que o registro do partido Rede Sustentabilidade fosse admitido, pois seria candidata ao Senado por ele”.

Procurada pela revista eletrônica Consultor Jurídico, a ministra respondeu, por meio da assessoria de imprensa, que em nenhum momento declarou-se candidata. Disse ainda que apenas comentou ter recebido convite de cinco partidos, mas, como não se filiou a nenhuma sigla, não poderia ser acusada por atividades político-partidárias.

Brasil 247

STF: Decano denuncia pressão da grande mídia

Há alguns que ainda insistem em dizer que não fui exposto a uma brutal pressão midiática. Basta ler, no entanto, os artigos e editoriais publicados em diversos meios de comunicação social (os 'mass media') para se concluir diversamente! É de registrar-se que essa pressão, além de inadequada e insólita, resultou absolutamente inútil. (...)

Eu, honestamente, em 45 anos de atuação na área jurídica, como membro do Ministério Público e juiz do STF, nunca presenciei um comportamento tão ostensivo dos meios de comunicação sociais, buscando, na verdade, pressionar e virtualmente subjugar a consciência de um juiz.(...)

É muito perigoso qualquer ensaio que busque subjugar o magistrado, sob pena de frustração das liberdades fundamentais reconhecidas pela Constituição. É inaceitável, parta de onde partir. Sem magistrados independentes jamais haverá cidadãos livres.

                                                                                    Celso de Mello, decano do STF

DECANO CONDENA VEJA: MÍDIA QUIS "SUBJUGAR" O JUIZ

Uma semana depois de garantir aos réus da Ação Penal 470 o direito aos embargos infringentes, o juiz Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, protesta contra a postura de alguns meios de comunicação, especialmente de Veja, que ameaçou cruficificá-lo caso divergisse da revista; "nunca a mídia foi tão ostensiva para subjugar um juiz", disse ele à jornalista Mônica Bergamo e a um jornal de Tatuí (SP), sua cidade natal; esse tipo de chantagem, diz ele, é "inaceitável", porque coloca em risco "liberdades individuais" garantidas pela Constituição; tiro disparado da Marginal Pinheiros contra o decano saiu pela culatra

247 - O juiz Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, continua com um assunto entalado na garganta: a chantagem exercida por alguns meios de comunicação – especialmente a revista Veja – em relação ao julgamento da Ação Penal 470.

De acordo com o decano, "nunca a mídia foi tão ostensiva para subjugar um juiz". No fim de semana que antecedeu a votação decisiva sobre os embargos infringentes, a revista Veja, da Editora Abril, produziu uma capa em que ameaçou crucificar o ministro Celso de Mello, caso ele não votasse em linha com os interesses da revista da família Civita (leia mais aqui).

O tiro disparado da Marginal Pinheiros, sede da Abril, em São Paulo, contra o STF, no entanto, saiu pela culatra. "Essa tentativa de subjugação midiática da consciência crítica do juiz mostra-se extremamente grave e por isso mesmo insólita", disse ele à jornalista Mônica Bergamo, da Folha, numa entrevista que também foi reproduzida pelo jornal Integração, de Tatuí (SP), sua cidade natal (leia a entrevista a Mônica Bergamo aqui).

"Há alguns que ainda insistem em dizer que não fui exposto a uma brutal pressão midiática. Basta ler, no entanto, os artigos e editoriais publicados em diversos meios de comunicação social (os 'mass media') para se concluir diversamente! É de registrar-se que essa pressão, além de inadequada e insólita, resultou absolutamente inútil", afirmou ele, que também falou à própria Folha para confirmar o teor da entrevista.

"Eu imaginava que isso [pressão da mídia para que votasse contra o pedido dos réus] pudesse ocorrer e não me senti pressionado. Mas foi insólito esse comportamento. Nada impede que você critique ou expresse o seu pensamento. O que não tem sentido é pressionar o juiz." "Foi algo incomum", segue. "Eu honestamente, em 45 anos de atuação na área jurídica, como membro do Ministério Público e juiz do STF, nunca presenciei um comportamento tão ostensivo dos meios de comunicação sociais buscando, na verdade, pressionar e virtualmente subjugar a consciência de um juiz."

Segundo o decano, a postura de alguns meios de comunicação colocou em risco a própria democracia e a preservação de direitos individuais. "Essa tentativa de subjugação midiática da consciência crítica do juiz mostra-se extremamente grave e por isso mesmo insólita", afirma. "É muito perigoso qualquer ensaio que busque subjugar o magistrado, sob pena de frustração das liberdades fundamentais reconhecidas pela Constituição. É inaceitável, parta de onde partir. Sem magistrados independentes jamais haverá cidadãos livres."

O ministro também afirmou que esse tema desperta cada vez maior discussão. "É uma discussão que tem merecido atenção e reflexão no âmbito acadêmico e no plano do direito brasileiro", disse ele. "É preciso conciliar essas grandes liberdades fundamentais, ou seja, o direito à informação e o direito a um julgamento isento."

Brasil 247

Destaques do ABC!

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Juiz fala em Pena de Morte para Bandidos de Toga

TOGAS ALVOROÇADAS



Bem... Pena de morte, pena de morte... não digo. Afinal, Toda Vida é Sagrada, como dizemos aqui, ao defender animais, plantas, natureza.

Mas, Prisão Perpétua, bem que essa bandidagem togada merece. Afinal, cursam universidade e se diplomam pra quê? Pra virar bandidos, remunerados pelo dinheiro do Povo, de quem deveriam ser servidores? E quando pegos em suas falcatruas, o que raramente acontece, ainda por cima são premiados com aposentadoria, por vezes integral !!! ...

Absurdo dos absurdos! O Brasil não aguenta mais isso! Chega!

Defendemos uma reforma profunda no Judiciário, o mais arcaico, fechado, elitista e antidemocrático dos poderes da República.

Saudades da ministra Eliana Calmon, que comandava essa luta!... 

Que falta nos faz a mulher arrojada, intrépida, sem papas na língua, Terror dos Bandidos de Toga!...

Banco de Imagens/CNJ

Juiz defende pena de morte para magistrado corrupto

Em entrevista, candidato à presidência da AMB diz que punição capital "seria adequada" para quem tem dever de ser correto

Fausto Macedo


O juiz Roberto Bacellar, candidato à presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), defendeu pena de morte para juízes corruptos. "Não se admite pena de morte no Brasil, eu sou contra a pena de morte, mas para esse tipo de autoridade, como juiz, como polícia, que pratica atos de corrupção, aí até mesmo a pena de morte eu acho que seria adequada no País. É duro isso que estou falando, mas é porque quem tem o dever de dar proteção para o cidadão, de ser firme, correto, não pode ser corrupto."

As declarações de Bacellar agitam a toga. Aliados consideram que ele foi "imprudente" ao pregar a pena capital para os próprios pares envolvidos com malfeitos. Adversários fazem críticas.

Há 24 anos na carreira, ele é juiz estadual no Paraná, onde já integrou o Conselho Estadual de Direitos Humanos, e preside a Escola Nacional da Magistratura. Sua manifestação foi publicada em 1.º de julho pela imprensa do Piauí. Em campanha, Bacellar fez conferência com jornalistas e falou sobre a valorização de sua classe.

A AMB aloja cerca de 15 mil juízes em todo o País, é a maior e mais influente entidade da classe. Bacellar é candidato da situação. Tem o apoio do presidente Henrique Nélson Calandra. Sua plataforma eleitoral prega o resgate da "força da magistratura para um País melhor". No dia 12, Bacellar lança sua chapa com o slogan "AMB para os magistrados, Justiça para o Brasil".

Durante a entrevista, ao abordar o envolvimento de juízes com venda de sentença e o crime organizado, ele declarou: "Isso não é uma prerrogativa, uma exclusividade do Poder Judiciário, todos os poderes têm as suas mazelas, em todas as profissões, mesmo na área do jornalismo, a gente vai encontrar bons e ruins. Temos como ponto de honra trabalhar na valorização do bom juiz. O juiz é aquele que presta um serviço público relevante à sociedade".

Após falar em pena de morte para autoridades corruptas ele fez uma ressalva, pela garantia do direito de defesa a todos. "Outra coisa é dizer que as pessoas vão ser afastadas de imediato, sem o devido processo legal. Isso não é possível, todo criminoso, pelo mais grave crime que cometa, tem de ser submetido ao devido processo legal, tem de ter o direito de se defender, seja um jornalista, seja um advogado, seja uma pessoa da comunidade. Não admitimos que, seja juiz ou não, seja julgado sem o devido processo legal."

"Expressão metafórica". Ontem, Bacellar disse que sua declaração em defesa da pena de morte "é metafórica, força de expressão". "Sou absolutamente contra a pena de morte", afirmou. "A pena de morte não existe no Brasil, nunca vai existir, é cláusula pétrea. Sou a favor do agravamento das penas para os crimes de corrupção, em todos os aspectos, civil, administrativo, econômico e penal. No contexto da entrevista falamos sobre prerrogativas e segurança dos magistrados e também sobre corrupção, grande mal do País."

Estadão Online

Destaques do ABC!

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Poder Judiciário: antes e depois de Eliana Calmon

Foram dois anos muito intensos, de declarações polêmicas e bombásticas, mas também de medidas ousadas e corajosas, trabalho duro, firme, altivo, que deu um verdadeiro upgrade no Judiciário, abrindo a "caixa preta" do vetusto poder. 

Um verdadeiro divisor de águas: ministra Eliana Calmon, Orgulho da Magistratura Brasileira.

Mas... 

Isso ainda é muito pouco para derrubar séculos de prepotência e arrogância. Séculos de mentalidade elitista e patrimonialista não desmoronam do dia para a noite. 

Vamos esperar que uma nova Eliana Calmon se disponha a desembainhar a espada de Têmis, partir pra cima dos bandidos de toga e nos defender?

A cidadania tem que continuar atenta, mobilizada, utilizando as redes sociais e todos os canais possíveis, imagináveis e republicanos para enfrentar essa iniquidade. Eles estão unidos. E nós?

Não nos esqueçamos em nenhum momento do que nos alertou a Grande Mulher da Justiça, nossa inesquecível inspiradora:

"Orai e Vigiai, porque o perigo nos ronda."

Paladina contra "bandidos de toga", Eliana Calmon marca história no CNJ

Eliana Calmon deixou o cargo na semana passada
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Primeira mulher a integrar o Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon encerrou na semana passada seu mandato de dois anos como corregedora e foi substituída no cargo pelo também ministro do STJ Francisco Falcão. Durante o tempo que ocupou o posto, ela foi personagem central de várias discussões, principalmente após uma declaração que abalou o Judiciário.

O ataque, feito em entrevista à Associação Paulista de Jornais (APJ) no ano passado, gerou um escândalo que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). A frase em questão: Eliana Calmon, que foi uma espécie de ombudswoman do Judiciário brasileiro, afirmou que estava sendo atrapalhada por "bandidos que estão escondidos atrás da toga" - juízes corruptos que, segundo ela, favorecem interesses escusos e enchem os bolsos de dinheiro enquanto trabalham o mínimo possível.

Agora, com o distanciamento do fato, ela relembra como reagiu naquele dia marcante. "Olha, eu uso muita linguagem figurada. Quando eu disse aquilo não parecia tão ruim. Mas aí a entrevista acabou", lembra a agora ex-corregedora nacional de Justiça, rindo. "Eu olhei para o meu assessor e ele me olhou como se tivesse visto um fantasma! E foi aí que toda a tempestade começou."

O surpreendente resultado foi uma inédita onda de transparência e de reforma nas cortes brasileiras - muitas daquelas que historicamente se comportavam como feudos, sem confiança da população nem dos investidores estrangeiros.

O confronto transformou Eliana Calmon, uma juíza de carreira com 67 anos de idade, avó e autora de um livro de receitas, em uma improvável heroína, com mais de 10 mil fãs no Facebook e até um carro alegórico em sua homenagem no Carnaval deste ano.

Após deixar o cargo de corregedora, ela assumiu a diretoria-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).


Presença feminina

A ascensão dessa mulher abalou um universo restrito, dominado por homens, cujos discursos costumam ser floreados com frases em latim e elogios rebuscados. Fã de blazers chamativos e acostumada a pontuar suas críticas com uma risada aberta, Calmon chamou juízes corruptos de "vagabundos" e "cupins", disse que o sistema legal brasileiro está "um século atrasado" e pediu mais transparência às cortes.

Apesar daqueles que a acusam de perseguir holofotes - ou, ainda pior, de ser uma boquirrota que calunia sem cuidado nenhum todo o sistema judiciário - Eliana Calmon afirma que seu apoio nas bases lhe deu a autoridade para fazer pressão.

Durante seu mandato no CNJ, ela forçou juízes a revelarem mais dados sobre seus rendimentos, diminuiu práticas que permitiam às autoridades receber vários salários extras e expulsou corruptos de seus cargos. E ainda não acabou.

Seus esforços são parte de uma grande tendência, conforme o Brasil se torna mais próspero e vê a crescente classe média exigir instituições melhores. Seis ministros da presidente Dilma Rousseff deixaram o governo no ano passado por causa de acusações de corrupção - um fato inédito. Ainda assim, o Judiciário foi visto como um retardatário, o Poder que menos mudou desde o fim da ditadura militar, em 1985.

O que Calmon fez "é crucial para a democracia brasileira", diz Fernando Henrique Cardoso, presidente de 1995 a 2003. "Esses juízes nunca tiveram controle sobre eles antes." Tudo isso seria impossível, segundo Eliana Calmon, sem aquele arroubo retórico.

"Quando eu disse 'bandidos de toga' foi para um jornal pequeno", afirmou. "Mas, no mundo de hoje, se você diz algo que já está na cabeça das pessoas, explode como pólvora. Isso, descobri, era algo em que todo mundo acreditava, mas não podia falar alto. O meu papel foi falar."


Sistema Judiciário ineficiente

Dois dias depois de fazer o comentário das togas, ela teve de se sentar silenciosamente na mesma sala do ministro Cezar Peluso, então presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), enquanto ele lia uma nota repudiando "veementemente" os comentários da corregedora por lançar "acusações levianas" contra "milhares de juízes que diariamente se dedicam ao ofício de julgar com imparcialidade e honestidade".

Eliana Calmon alega que ao se concentrar em constranger os juízes corruptos para tirá-los dos cargos ela estaria ajudando "a vasta maioria" de magistrados brasileiros que é honesta e trabalhadora. Mas naquele dia ela preferiu ficar calada.

"Sabia que não era meu momento", afirmou. "E sabia que as coisas iam piorar", disse. De fato, em semanas a tensão aumentou, quando o STF julgou um caso que buscava limitar os poderes dela para investigar e punir juízes. Não foi o primeiro enfrentamento dela com o sistema. Criada na Bahia, estudou Direito porque, assim como muitas pessoas nos anos 1960, ela queria combater as injustiças. Quando ela se tornou juíza, ficou empolgada por se encontrar com um dos mais fechados bastiões da elite brasileira. O sistema legal, baseado no código napoleônico e com raízes nos tempos coloniais, tradicionalmente é "impermeável para aqueles que tentam tirar as togas e forçar mudanças", de acordo com o senador Pedro Taques (PDT-MT), um dos defensores da reforma do Judiciário. "É um clube", disse Taques. "Eliana foi ousada o suficiente para exigir sua entrada, mesmo quando muitos não a queriam."

A Constituição de 1988, escrita pouco depois de a democracia ser restaurada, permitiu autonomia quase total às cortes - uma decisão que buscava protegê-las da interferência política, mas, na prática, facilitou que corruptos escondessem nepotismo, abuso de poder e decisões favoráveis a interesses escusos, de acordo com ela.

A morosidade e o funcionamento opaco do sistema legal é frequentemente citado em pesquisas como um dos maiores obstáculos para investimentos no Brasil. Um estudo do Banco Mundial, que classifica 183 países com base na abertura a investidores, coloca o Brasil perto da lanterna em categorias que incluem respeito a contratos, abertura de empresas e licenças para construir - todas áreas em que a Justiça pesa.

"Existe corrupção, é claro, mas também temos grandes áreas no sistema legal que se alimentam das disfunções e da ineficiência", afirmou Eliana Calmon, citando como exemplo a prática brasileira de exigir autenticação de documentos. "Isso fez com que se criasse dentro do setor judiciário segmentos que estão podres e que se nutrem da inação da Justiça. Se a Justiça funcionasse bem, eles seriam dizimados."

O jeito direto impediu laços, mas também deu a ela amigos poderosos, que a ajudaram a subir na carreira. Ela se tornou a primeira mulher a integrar o STJ, onde é ministra desde 1999. E em 2010, foi indicada para o cargo de corregedora Nacional de Justiça, em um órgão criado seis anos atrás com poderes para investigar juízes.

"Ao longo da minha carreira sempre denunciei tudo que via, mesmo quando não era politicamente correto", disse, e começa a rir. "Se eles queriam uma ratinha no CNJ, acho que deveriam ter escolhido outra pessoa."

Enfrentamentos com o STF

Fiel a seu discurso, Eliana Calmon dobrou as apostas depois que o Supremo assumiu o caso para limitar os poderes do CNJ. Ela levou suas acusações diretamente à sociedade - alegando, por exemplo, que centenas de juízes tinham feito movimentações financeiras acima dos seus vencimentos. Ela também afirmou que quase a metade dos magistrados do Estado de São Paulo não tinha apresentado suas declarações de renda, apesar das exigências legais.

Enquanto isso, mirou o ministro Peluso, então presidente do Supremo, sugerindo que ele a impedia de investigar a Justiça paulista - onde tramitam 60% dos casos no Brasil. "Sabe que dia eu vou inspecionar São Paulo? No dia em que o sargento Garcia prender o Zorro", disse ela.

A resposta popular foi enorme. Eliana Calmon começou a aparecer diariamente nas capas de jornais. As mídias sociais se agitavam a cada nova acusação. Finalmente, chegou à fama: um carro alegórico do Carnaval de Brasília desfilou com uma faixa que dizia "Eliana Calmon, seu santo é foda!" 

Em fevereiro o STF decidiu, preservando os poderes de Calmon e do CNJ. A então corregedora, que estava tão nervosa durante o julgamento que precisou de pílulas para dormir, ficou chocada. "Não tenho dúvida de que a opinião pública teve um papel na decisão", disse.

Layrce de Lima, porta-voz do Supremo, recusou-se a comentar sobre se o julgamento do CNJ foi influenciado pela opinião pública. Depois de sair vitoriosa do embate, Calmon disse que veio uma enxurrada de relatos. Promotores e funcionários da Justiça em todo o País, especialmente aqueles com menos de 40 anos de idade, começaram a entrar em contato para contar histórias de corrupção e abuso de poder.

"O benefício real do confronto foi o dramático aumento do número de acusações que recebemos no CNJ", disse. "As pessoas começaram a acreditar pela primeira vez que ninguém - nem os mais poderosos - poderiam impedir esses casos de serem investigados."

Com base nas informações, o CNJ limitou práticas como pedidos de férias de até três meses por ano ou bônus suspeitos que os juízes davam a si mesmos ou a seus funcionários. Eliana Calmon também começou a impedir uma ação corriqueira, na qual tribunais pagavam pendências trabalhistas com altos juros, depois de elas serem mantidas nas contas por anos, o que em alguns casos permitia às autoridades que decidissem quanto receberiam.

Mauro Zaque, um jovem promotor que investigou autoridades corruptas no Estado de Mato Grosso, usou uma metáfora futebolística para expressar sua admiração. "Todos nós vimos Eliana chutar a bola com toda a força dela e marcar muitos gols", falou. "Ela inspirou muitos de nós a entrarmos em campo também."


Próxima geração de juízes

Em agosto, acompanhada por uma dúzia de colegas do CNJ, Eliana Calmon entrou no Tribunal de Justiça de São Paulo, um prédio imponente com corredores repletos de fotos alinhadas de juízes, quase todos homens. "Isso é extraordinário", sussurrou ela a um colega.

Ela passou o dia em reuniões com juízes e outros funcionários da Justiça, alguns dos quais, seis meses antes, queriam sua cabeça. As conversas assumiram um clima de confissão - as reclamações variavam do ritmo lento das audiências a juízes suspeitos de incrementarem suas receitas com a ajuda de amigos. Um advogado buscou conselhos sobre como abrir um órgão como o CNJ para São Paulo.

"As pessoas lá fora sabem o que está acontecendo agora", disse Calmon a um grupo de promotores. "Se negarmos o que está acontecendo, será o fim para todos nós. Só podemos melhorar se admitirmos que temos falhas." 

Eliana Calmon deixou o CNJ em 6 de setembro. Mas, como um sinal da distância que ela percorreu, foi eleita por colegas do STJ para chefiar uma renomada escola para jovens magistrados, a Enfam, um trabalho que deve inspirar a próxima geração do Judiciário brasileiro.

Também está claro que seu papel como consciência moral do sistema judiciário brasileiro cresceu para além do seu cargo. Quando o Supremo Tribunal Federal começou a julgar a ação penal do chamado mensalão, ela disse que "toda a sociedade" estaria assistindo às decisões dos ministros. O alerta estava em todos os jornais no dia seguinte.

Mesmo aqueles que anteriormente se opunham a ela agora dizem que houve uma clara - e provavelmente duradoura - mudança. "As pessoas estavam inquietas, é claro, com as acusações. Mas as consequências são irreversíveis", disse o desembargador Armando Sérgio Prado de Toledo, diretor da Escola Paulista de Magistratura. "A Justiça terá de ser cautelosa agora, porque sabe que graças a ela tudo que fizer será monitorado pela mídia, que tem a sociedade por trás."

Com um sorriso, disse: "Acho que é maravilhoso e já era hora. Na verdade, nós precisávamos disso."

Portal Terra

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Eliana Calmon combaterá magistratura "empoeirada"

Depois de um mandato inesquecível à frente da Corregedoria Nacional de Justiça, a ousada ministra Eliana Calmon assumiu ontem a diretoria da Enfam, Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, vinculada ao Superior Tribunal de Justiça.

A magistratura brasileira, ainda bastante fechada e elitista, cultiva um modelo "envelhecido, empoeirado", segundo afirmou a aguerrida ministra em seu discurso de posse.

Com a intrépida ministra no comando da Enfam, certamente uma nova mentalidade, menos aristocrática e patrimonialista e mais moderna, ética e cidadã, será incutida nos magistrados brasileiros.

Vamos acompanhar o trabalho da ministra, sem deixar de torcer para que a presidenta Dilma Rousseff a incorpore ao seu ministério nos próximos meses.

                              Eliana Calmon toma posse como diretora geral da Enfam/STJ


Eliana Calmon: Enfam existe para dar nova postura aos magistrados

A Emenda Constitucional 45, conhecida como Reforma do Judiciário, tem dois pontos luminosos: a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). A avaliação é da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon. Nos últimos dois anos, a magistrada esteve à frente da Corregedoria Nacional de Justiça, no CNJ, e depois de “conhecer o Poder Judiciário em suas entranhas”, como afirma, a ministra assumiu nesta quinta-feira (6) a diretoria-geral da Enfam.

Esta é a primeira vez que uma mulher coordenará a instituição. A ministra Nancy Andrighi assume a vice-presidência – dobradinha que também é inédita: a Enfam será, pela primeira vez, dirigida por duas magistradas de carreira. Eliana Calmon é oriunda da Justiça Federal, e Nancy Andrighi, da Justiça estadual.

“Eu me considero uma mulher de sorte porque passo pelos dois pontos luminosos da Emenda Constitucional 45. Hoje tenho condições de avaliar melhor a necessidade da formação dos nossos magistrados”, confessa Eliana Calmon. A ministra explica que a intenção do legislador constitucional, ao criar tanto o CNJ quanto a Enfam, foi de reconstruir o Poder Judiciário – o primeiro órgão focado na organização administrativa; o segundo, no aparelhamento dos magistrados de acordo com a Constituição Federal de 1988.


Magistrado diferente

“A nova Constituição varreu a ordem jurídica como um todo, e fez do Poder Judiciário o fiel da balança dos demais Poderes. A Constituição de 88 confiou no Poder Judiciário para fiscalizar e resolver os problemas das omissões das políticas públicas”, analisou. Eliana Calmon enxerga, após a CF 88, a necessidade de um magistrado diferente. “Por isso o magistrado tem que ter uma formação adequada e essa é a razão da criação da Enfam”, afirmou.

A ministra criticou os velhos modelos da magistratura, que tanto enfrentou enquanto esteve na Corregedoria Nacional de Justiça. “Muitos juízes ainda estão na época bonapartista, vivendo um modelo que não existe mais”, lamentou. “Isso me preoculpa, porque os nossos magistrados de piso copiam o modelo. E o modelo que temos é envelhecido, empoeirado. Nós precisamos suprir isso, precisamos dar a ele uma nova postura de magistratura”, concluiu.

O presidente do STJ, ministro Felix Fischer, saudou as novas dirigentes. “Sei que a Enfam estará em excelentes mãos com as ministras Eliana Calmon e Nancy Andrighi. Ambas trabalharam na elaboração dos projetos para criação da escola da magistratura”. As ministras sucedem os ministros Cesar Asfor Rocha e Gilson Dipp, respectivamente, que completaram o mandato de dois anos à frente da Enfam. A gestão de Eliana Calmon vai até setembro de 2014.


Revista do STJ

Na mesma cerimônia, a ministra Nancy Andrighi tomou posse como ministra diretora da Revista do STJ. A missão é de coordenar as estratégias de divulgação da jurisprudência, com o objetivo de assegurar o acesso dos operadores do direito ao pensamento jurídico do Tribunal.

Portal do STJ

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O Brasil se levanta para aplaudir Eliana Calmon

Da Blogueira Cidadã para a Grande Mulher da Justiça


Caríssima ministra Eliana Calmon,

Neste momento de "despedida", nós (esta cidadã e este humilde blog) que estivemos acompanhando diariamente seu extraordinário trabalho à frente da Corregedoria Nacional de Justiça, e acreditamos avaliar precisamente seu significado histórico e inestimável para a cidadania brasileira, vimos aqui hoje para manifestar a Vossa Excelência nossa mais profunda e cativa gratidão.

Vossa Excelência implementou uma série de providências e programas que ficarão como um raro e precioso legado para a plena democratização do Poder Judiciário. 

Vossa Excelência abriu as portas do hermético e soberbo poder para que o Povo Brasileiro, a quem tal poder deve servir, pudesse tomar posse do que é seu por direito. 

Vossa Excelência, ao ir para os meios de comunicação e fazer declarações em linguagem compreensível, não vazadas em obscuro "juridiquês", muitas delas contundentes e bombásticas, mais uma vez aproximou o Povo Brasileiro do mais aristocrático dos poderes.

Vossa Excelência, muito mais do que um trabalho corretíssimo, impecável e republicano à frente de um órgão fiscalizador, trouxe dignidade e auto-estima aos que esperam reparação a direitos violados. E são milhões de brasileiros, Caríssima Ministra.

Vossa Excelência estendeu as mãos, abraçou e acarinhou cada um de nós, perseguidos pela prepotência e arrogância de delinquentes que se julgam semideuses.

As palavras são pequenas para agradecer tamanho Amor pela Justiça, que beneficia a cada um de nós, simples cidadãs e cidadãos, e certamente as próximas gerações.

"Bem-aventurados os que têm fome e sede de Justiça, porque serão saciados!"

"Bem-aventurados os que são perseguidos por causa da justiça, porque deles é o Reino dos Céus!"

Muitíssimo obrigada, Bem-aventurada ministra Eliana Calmon, Grande Mulher da Justiça e Orgulho da Magistratura Brasileira!

                                                                                         

oooooooooooooooo

O Povo Brasileiro agradece a Eliana Calmon

Ela lamenta não ter podido realizar tudo o que queria à frente da Corregedoria Nacional de Justiça. Mandato muito curto, para tantas mazelas a serem encaradas e solucionadas.

Nós, cidadãos brasileiros, lamentamos sua saída, mas somos muito gratos por sua atuação corajosa, republicana, cidadã.

Grande Mulher da Justiça, receba o abraço caloroso e emocionado do Povo Brasileiro.

Eliana Calmon lamenta deixar CNJ sem concluir processos administrativos contra juízes

• Justiça

Lourenço Canuto
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, fez hoje (5) um balanço de seus dois anos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em que foram citados vários avanços. Ela, no entanto, não escondeu a frustração de não ter conseguido, na sessão de ontem (4) do colegiado, abrir processos administrativos disciplinares contra desembargadores de alguns estados, que cometeram infrações apontadas como “incompatíveis com o exercício” do cargo.

Relatora de processos que analisavam a conduta de juízes, Eliana Calmon disse que o enriquecimento ilícito figurou como a maioria das causas que ela levou ontem ao plenário do CNJ. Os processos, no entanto, tiveram pedidos de vista dos conselheiros e, com isso, não voltarão mais a ser analisados por Eliana, que deixa o cargo hoje (5).

Sobre sua gestão, a corregedora destacou avanços como a reorganização de tribunais, a punição de magistrados e a agilização no julgamento de processos. Ela defendeu que sua atuação não visou a qualquer interesse de promoção de ordem pessoal, mas a atender ao que exige a Constituição, que é a transparência das ações do Poder Judiciário.

Em entrevista coletiva, Eliana Calmon disse que os conselheiros do CNJ "são relativamente novos no colegiado e nunca viram uma investigação patrimonial, que é uma questão simplesmente matemática. Não há que se fazer ilações de ordem jurídica sobre a questão, porque o patrimônio deve ter relação com o que se ganha, do contrário, tem que ter vindo de herança, doação ou loteria, pois dois mais dois são quatro". Segundo a corregedora, existe no país uma "mentalidade patrimonialista que impacta e mexe com o bom-senso das pessoas".

A ministra comentou também sobre os casos de juízes que se envolvem em processos que os deixam sob risco, como o do magistrado goiano que atuou no caso do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Ela disse que os tribunais devem "apoiar e acreditar" nos juízes, posicionando-se contra as pressões do crime organizado, cujos braços acabam influenciando os tribunais. "Se o tribunal apoiar o juiz, o crime organizado não terá força."

De acordo com Eliana Calmon, o juiz goiano veio a Brasília pedir apoio do CNJ, depois de queixar-se da falta de colaboração em seu tribunal. A ministra relatou que o magistrado chegou a pensar em desistir do caso e também disse que o CNJ disponibilizou um juiz assistente para auxiliá-lo no caso.

Outro dado apresentado como balanço de sua gestão foi o cronograma de pagamento de precatórios. Nos últimos dois anos, a corregedoria tentou organizar a área de precatórios dos tribunais, que, em 2009, tinham passivo de R$ 84 bilhões e em 2012 acumulam R$ 94 bilhões de sentenças relativas a dívidas de governos.

Além disso, mais de 9 mil processos de natureza diversa foram solucionados no CNJ, em dois anos, o equivalente a mais de 70% das ações que tramitaram no órgão. Foram abertas, no período, 50 sindicâncias e solucionadas 38.

O órgão de fiscalização do Judiciário recebeu 1.441 reclamações contra a atuação de membros da Justiça e foram abertos 11 processos administrativos disciplinares contra juízes e desembargadores, além de terem sido afastados preventivamente de seus cargos oito magistrados. Nesses dois anos, foram inspecionados dez dos maiores tribunais do país.

Em relatório, Eliana Calmon enfatizou que o trabalho de sua gestão foi possível graças ao trabalho de 42 funcionários, que correspondem a um quinto da quantidade que seria ideal. A Corregedoria Nacional de Justiça é responsável pela fiscalização de mais de 13 mil serventias extrajudiciais, tem o dever de monitorar a atividade de 16 mil magistrados e tem que processar e julgar, por ano, uma média de 3 mil processos administrativos.

Entre setembro de 2010 e agosto de 2012, mais de 10 mil processos foram abertos na Corregedoria Nacional, a maioria reclamando de retardo no andamento de ações na Justiça, pedidos de providência e reclamações disciplinares.

Eliana Calmon agora vai tirar férias de 30 dias e volta ao trabalho no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que vai empossá-la amanhã (6) na presidência da Escola Nacional de Formação de Magistrados. Ela vai ser substituída na corregedoria do CNJ pelo ministro Francisco Falcão, também do STJ, que tomará posse amanhã.
Edição: Lana Cristina

Agência Brasil

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O "dom da indignação" da desassombrada Eliana Calmon

De volta dos meus compromissos de cidadã no distrito policial... falemos um pouco mais, com alegria e tristeza, da Grande Mulher da Justiça, ministra Eliana Calmon, que amanhã deixa a Corregedoria do CNJ.

Foram dois anos estupendos. A destemida "Caçadora de Corruptos" desembainhou a espada de Têmis, e partiu pra cima dos Bandidos e Bandidas de Toga, abrindo a "caixa preta" do mais arcaico e sombrio dos poderes da República.

Hoje, para o Bem e para o Mal, o Judiciário é notícia, está sob os holofotes, na luz do sol do meio-dia, escancarado pela baiana arretada, ousada, midiática e sem papas na língua.

Receba nossos cumprimentos, ministra Eliana Calmon, e nossos agradecimentos.

O Povo Brasileiro jamais se esquecerá de sua passagem marcante, esfuziante, pela Corregedoria Nacional de Justiça.

E esta humilde blogueira e este brioso blog continuarão acompanhando seu exemplo e seus passos, no Superior Tribunal de Justiça, e quem sabe até no Ministério da presidenta Dilma Rousseff...

O Brasil não pode prescindir da competência e da combatividade da ministra Eliana Calmon, Orgulho da Magistratura Brasileira.

Eliana Calmon se despede dizendo que foi "duríssima" como corregedora

Ministra deixará cargo na quinta, após dois anos à frente da Corregedoria.
Justiça tem de parar com "bobagens [...] da magistratura napoleônica", disse.

A corregedora-nacional de Justiça, Eliana Calmon
(Foto: Elza Fiúza/ABr)

Na última sessão como corregedora nacional de Justiça, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon afirmou diante dos colegas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que foi “duríssima” durante os dois anos em que esteve à frente da corregedoria do órgão.

Segundo a magistrada, nesse período, ela teve a oportunidade de conhecer as “entranhas” do Judiciário. “Saio com a consciência de dever cumprido, fiz o que era possível. Na parte disciplinar, fui duríssima porque não aceito corrupção. E, vindo da magistratura, então, é inaceitável. Não tem o direito de transigir eticamente", declarou Eliana, após ser homenageada pelos integrantes do CNJ.

A corregedora, que deixa o cargo na quinta-feira (6), enfatizou em seu discurso de despedida que o Judiciário tem de parar com as “bobagens que vêm da magistratura napoleônica”.

“Chega de dizer que juiz tem de ser respeitado porque é autoridade. O magistrado é um prestador de serviços”, declarou.

Ao longo dos dez minutos em que falou no plenário do CNJ, Eliana Calmon também revelou um episódio que a teria desafiado.

De acordo com a ministra, ao ingressar no posto de corregedora, o então presidente do órgão, ministro Gilmar Mendes, disse que se ela não interviesse no Judiciário de São Paulo “não teria feito nada pela magistratura”.

Mas, segundo afirmou, o antecessor na corregedoria, ministro Gilson Dipp, a advertiu que ela "não conseguiria entrar em São Paulo”. Conforme a ministra, Dipp a advertiu de que a corte paulista era “refratária a qualquer mudança”.

“No final do ano, decidi calçar as botas de soldado alemão e ir a São Paulo fazer uma inspeção. Daquele dia em diante, as coisas começaram a mudar e destravaram lá dentro”, contou.

Primeira mulher a ocupar um assento no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon disse que as mudanças que conseguiu estimular no Judiciário paulista “coroaram” sua gestão como corregedora.

“Todos estão de mangas arregaçadas para ajudar o presidente do TJ-SP a soerguer o tribunal. Não fiz aquilo, mas fui uma pedra na construção daquele edifício”, disse.

Vida "incômoda"

Baiana de Salvador, Eliana Calmon confidenciou aos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que sua vida no posto de corregedora “foi completamente incômoda”.

Ao longo dos últimos dois anos, a magistrada protagonizou inúmeras polêmicas com integrantes do Judiciário, entre os quais o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cézar Peluso.

Em 2011, a corregedora gerou um mal-estar com Peluso, então presidente do CNJ, ao declarar em uma entrevista que havia “bandidos escondidos atrás da toga”. À época, discutia-se a possibilidade de o Supremo reduzir o poder do órgão de fiscalizar atos praticados por juízes.

“Para ser ético não é possível ter uma vida cômoda. Minha vida nos últimos dois anos foi completamente incômoda. Mas me retiro sem mágoas, débitos ou créditos”, disse a ministra.

Eliana Calmon ainda observou que foi “indiscreta” no cargo de corregedora. Segundo a magistrada, ela teve de “usar a mídia” para a população saber o que se passava nos bastidores do Judiciário.

“Peço desculpa pelos meus maus modos, mas é absolutamente uma questão de personalidade. No meu íntimo, sou afetiva e quero bem às pessoas. Não tenho mágoas no meu coração”, afirmou, antes de ser aplaudida de pé pelos colegas do CNJ.

Ato de desagravo

A sessão de despedida de Eliana Calmon da Corregedoria Nacional de Justiça foi marcada por pedidos de vista dos conselheiros do órgão. Dos 25 processos relatados pela magistrada nesta terça (4), dez foram adiados por conta de solicitações dos integrantes do CNJ para ter mais tempo para analisar os casos.

Indagada por jornalistas no retorno do almoço se os pedidos de adiamento teriam sido “orquestrados” pelos colegas, ela disse não saber. Porém, afirmou que era preciso aguardar o final da sessão para saber se a “orquestra estava boa ou ruim”.

No encerramento do encontro, o presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto, que acumula o comando do CNJ, pediu a palavra para prestar uma homenagem à corregedora. Segundo o chefe do Judiciário, a ministra tem o “dom da indignação”.

“Vossa Excelência tem uma personalidade produtiva, incansável. De quem veste a camisa e tem a característica da agressividade profissional. Mais do que pegar touro à unha, Vossa Excelência pega relâmpago em pelo”, destacou Ayres Britto.

Ressaltando que conviveu por poucos meses com a corregedora, o presidente do STF afirmou que Eliana “move céus e terras” para apurar as coisas que lhe parecem equivocadas. “Não teme represálias, críticas, censuras, sempre consciente de que age no cumprimento de seu dever legal”, complementou.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, também participou do ato de desagravo à ministra. Para ele, Eliana exerceu seu cargo “desassombradamente”.

“A Corregedoria Nacional está certamente entre as mais complexas e espinhosas atribuições do estado brasileiro. E Vossa Excelência (Eliana) exerceu seu cargo desassombradamente. Ficam marcas indeléveis do seu trabalho”, declarou Gurgel.

G1

Destaques do ABC!

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SP: Blogueira enfrentando mais violências

Meus amigos, leitores, companheiros de blogosfera e Facebook, conhecidos, simpatizantes, banda boa da família... Mais uma vez me dirijo a vocês para pedir que fiquem atentos a este blog e à vida e integridade física desta Blogueira. Os que há quase 15 anos violam meu direito de propriedade e desferem violências várias contra mim nos últimos 2 anos e meio tentam me silenciar para sempre, incomodados com minhas denúncias e com os posts deste aguerrido blog. 

Mais crimes estão em andamento, com processos fabricados contra mim contendo calúnias e outras aleivosias, no intuito de me intimidar e calar. Infelizmente, no Brasil, isso ainda acontece muito: além de lesar a vítima, os delinquentes têm o descaramento de ir ao Judiciário processá-la para continuar na impunidade.

Minha situação é de fragilidade, e isto assanha ainda mais as mentes oportunistas e criminosas.

Nesta manhã, de modo tranquilo, sereno, republicano e cidadão, comparecerei ao 24. Distrito Policial, próximo de minha casa, em Engenheiro Goulart, Penha, cidade de São Paulo, para prestar esclarecimentos. Peço que me acompanhem, em pensamento e coração. E aqui no blog e Facebook, no período da tarde. Aos mais chegados, enviei mensagem pessoal e sigilosa.

Alguns amigos têm autorização por escrito para entrar em minha casa. NINGUÉM MAIS, muito menos os familiares delinquentes e seus apoiadores.

Ninguém está acima da Lei. Que os infratores paguem pelos ilícitos que cometeram! Que a propriedade de minha casa, a mim legada por meus pais, e esbulhada por familiares, me seja devolvida plenamente!

Chega de violência! Basta de impunidade!

JUSTIÇA JÁ para a Blogueira Cidadã!

                                                                               Sonia Maria de Amorim

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