Barbosa admite manipulação para prejudicar réus

Impeachment para Joaquim Barbosa!

JB ADMITIU QUE ELEVOU PENA PARA EVITAR PRESCRIÇÃO

O fato não ganhou tanto destaque, mas a polêmica de que as penas para formação de quadrilha foram aplicadas de forma "exacerbada" - palavra usada por mais de um ministro no Supremo Tribunal Federal - para que o crime não prescrevesse e para que os réus fossem para regime fechado, foi admitida pelo próprio relator da Ação Penal 470, Joaquim Barbosa; durante seu voto, na quarta-feira, Luís Roberto Barroso afirmou: "não estou explorando que esta exacerbação tenha sido feita para evitar a prescrição ou para mudar o regime de semiaberto para fechado"; ao que Barbosa respondeu: "foi feito para isso"; assista

247 – É recorrente o debate que aponta que a aplicação de penas maiores para os réus condenados pelo crime de formação de quadrilha na Ação Penal 470 teve como objetivo não permitir que o crime prescrevesse e fazer com que os réus cumprissem pena em regime fechado, ao invés do semiaberto.

Na quarta-feira passada, durante o voto do ministro Luís Roberto Barroso, que defendeu a prescrição do crime e a "exacerbação" das penas aplicadas especificamente nesse caso, o assunto ganhou dimensão. Barroso afirmou, em sua sustentação, que as penas para esse crime apresentavam "contradição" em relação às outras.

"O fundamento do meu voto é que os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e de gestão fraudulenta de instituição financeira não são menos graves do que o de quadrilha, são mais graves. De modo que, em relação a esses crimes, o tribunal aumentou a pena entre 15% e 21% como regra e para quadrilha ou bando aumentou a pena em 63% ou em 75%, eu considero isso uma contradição interna existente no acórdão", disse Barroso.

Em seguida, o ministro afirmou: "Eu não estou explorando que esta exacerbação tenha sido feita para evitar a prescrição ou para mudar o regime de semiaberto para fechado, eu não preciso especular isso". Nesse ponto, foi interrompido por Joaquim Barbosa, que, como relator da AP 470, foi o responsável por sugerir as penas: "foi feito para isso sim", disse Barbosa. [!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!]

A grave confirmação de Barbosa crava sua intenção não de aplicar a legislação contra o autor de um crime, mas de sugerir pena com critérios sem fundamento pura e simplesmente com o fim de prejudicar os réus. A pergunta que cabe aqui é: de quem foi a atuação política no julgamento? 

Assista ao diálogo descrito acima no vídeo a seguir, a partir dos 50m25s:

Brasil 247

Destaques do ABC!

*

Barbosa e Barroso: Selvageria X Civilização

"Em toda minha carreira jornalística, poucas vezes testemunhei ato tão desprendido e apaixonado de amor à profissão quanto a atitude de Barroso.

Confirma o que ouvi de grandes juristas, antes da sua posse: Barroso é uma instituição maior que o próprio STF de hoje. É um iluminista em uma terra em que a selvageria insistentemente se sobrepõe à civilização."

                                                                                                        Luis Nassif

Luís Roberto Barroso - Banco de Imagens/STF

NASSIF ELOGIA DESEMPENHO DE BARROSO NO STF

Jornalista Luiz Nassif diz que, ao se insurgir contra o julgamento anterior da AP 470, o único objetivo do ministro Luís Roberto Barroso foi o da restauração da imagem do Supremo: “Barroso é uma instituição maior que o próprio STF de hoje; É um iluminista em uma terra em que a selvageria insistentemente se sobrepõe à civilização”

247 – O jornalista Luís Nassif não poupou elogios para o desempenho do ministro novato Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal.

Barroso votou pela absolvição dos réus da AP 470 do crime de formação de quadrilha e foi alvo de ataques do presidente da Corte, Joaquim Barbosa.

Segundo Nassif, o magistrado é uma instituição maior que o próprio STF de hoje. Leia o artigo publicado em seu blog:

Barroso, o senhor juiz, e sua declaração de amor ao direito

Luis Nassif

Há dois tempos na vida de um Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal): o momento prévio à indicação e o momento depois de indicado.

Antes da indicação, ele necessita da aprovação do presidente da República. Para espíritos menores, é o momento da lisonja, das articulações políticas, das promessas futuras. Para espíritos políticos, a afinidade com o padrinho ou com o projeto político.

Depois da indicação, cessa qualquer subordinação ao Executivo. O Ministro torna-se irremovível e a salvo de qualquer pressão. O único poder capaz de afetá-lo é a mídia, seja expondo-o a críticas, ao deboche, a denúncias consistentes ou a escândalos vazios.

Os espíritos maduros mantêm a altivez; os espíritos menores, exorbitam.

***

Poucos têm a solidez de um Ricardo Lewandowski para remar contra a maré e não se deslumbrar com as luzes dos holofotes. E nenhum deles foi fruto tão direto da meritocracia quanto Luís Roberto Barroso.

Em que pese seu inegável preparo, Celso de Mello e Sepúlveda Pertence assumiram por favores explícitos prestados ao governo Sarney e ao polêmico Ministro da Justiça Saulo Ramos. Marco Aurélio Mello deve o cargo ao primo Fernando Collor. Gilmar Mendes foi nomeado por FHC para blindá-lo de qualquer aventura jurídica futura do STF; Lula nomeou Dias Toffoli com a mesma intenção. Joaquim Barbosa entrou na cota racial; Ayres Britto recorrendo a padrinhos; e Luiz Fux, à dupla malandragem, de prometer “quebrar o galho” antes, e de não cumprir com a palavra depois.

***

Há muitos anos Luís Roberto Barroso já era unanimidade no meio jurídico.

Sua indicação não foi um favor da Presidente a ele; foi um favor dele às instituições, especialmente a uma instituição ameaçada, como o STF.

Com vida tranquila, titular de uma banca de alto nível, com reconhecimento geral, sendo aceito pelo meio econômico, social e midiático do Rio, um dos preferidos da Globo, o que teria a ganhar indo para o STF?

Certamente, não o prêmio do reconhecimento, que já tinha; ou da popularidade, que não o cativa. Parece que queria algo mais substantivo.

***

Ao se insurgir contra o julgamento anterior da AP 470, para o crime de formação de quadrilha, aparece o objetivo. Barroso tem muito a perder – a simpatia da mídia, a tranquilidade da unanimidade, a blindagem contra ataques, a exposição pública (porque televisionada) às baixarias de valentões de bar, como Joaquim Barbosa ou Gilmar Mendes, até os ataques presenciais, como os que sofreu Lewandowski.

E o que teria a ganhar expondo as mazelas de seus pares, indagariam os cidadãos (e Ministros) que enxergam o mundo da planície das vaidades pontuais? Não precisa do Executivo, não se identifica em nada com o PT, não tem as pretensões políticas de Joaquim Barbosa, nem as comerciais de Gilmar Mendes, nem quer entrar no grito na história, como Celso de Mello. Não precisa incorrer no ridículo permanente de um Ayres Britto para ser aceito pelo establishment: já faz parte da elite social e jurídica do país.

Seu único objetivo foi o da restauração da imagem do Supremo – e, a partir dela, do direito -, afetada pelos exageros de um julgamento que tinha de tudo para ser exemplar. Como um pedagogo, pregar a lição de que não há politização que justifique a instrumentalização da justiça, como os atos que cometeram em co-autoria Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e Ayres Britto.

Em toda minha carreira jornalística, poucas vezes testemunhei ato tão desprendido e apaixonado de amor à profissão quanto a atitude de Barroso.

Confirma o que ouvi de grandes juristas, antes da sua posse: Barroso é uma instituição maior que o próprio STF de hoje. É um iluminista em uma terra em que a selvageria insistentemente se sobrepõe à civilização.

PS – Na esteira da rebeldia legitimadora de Barroso, outro brado, agora de mais um jornalista em defesa dos fatos: o depoimento do setorista do Estadão no STF, repórter Felipe Recondo, relatando o que viu e ouviu nos bastidores do julgamento da AP 470, e rompendo a cortina de silêncio que foi auto-imposta pelos setoristas menos jornalistas, e impostas aos verdadeiramente jornalistas.

O Estadão sonegou a informação de seus leitores: ela ficou restrita ao blog do repórter.

Em sua matéria, mostra que Joaquim Barbosa não acreditava na peça acusatória do Procurador Geral da República, Roberto Gurgel. Considerava-a inconsistente e sem provas contra seu principal alvo, José Dirceu. E que o aumento da pena, no crime de formação de quadrilha, era essencial para completar o jogo.

Brasil 247

Barroso, o Sereno, desmonta Barbosa, o Furioso

JUDICIÁRIO E JUSTIÇA

" (...) a serenidade estoica e elegante de Barroso significou uma grande vitória para nós, os solitários, os que arrostamos as truculências diárias da mídia e de seu imenso, quase infinito, exército de zumbis.

Porque encontramos um igual.

Encontramos alguém que sofre, que tenta expor uma ideia diferente, e recebe de volta uma saraivada de golpes de quem não aceita ser contestado.

Não confundamos, contudo, elegância com covardia. Não se pode exigir a um homem que derrube sozinho uma muralha desse calibre. Esse trabalho não é de Barroso. Será um esforço coletivo, que já estamos empreendendo. Barroso encontrará forças em nossas ideias."

Barbosa, a marionete do golpe, morreu pela boca

Miguel do Rosário 

O escritor argentino Ricardo Piglia, num de seus ensaios, propõe uma tese segundo a qual um conto oferece sempre duas histórias. Uma delas acontece num descampado aberto, à vista do leitor, e o talento do artista consiste em esconder a segunda história nos interstícios da primeira.

Agora sabemos que não são apenas escritores que sabem ocultar uma história secreta nas entrelinhas de uma narrativa clássica. O ministro Luís Roberto Barroso nos mostrou que um jurista astuto (no bom sentido) também possui esse dom.

Esta é a razão do ridículo destempero de Joaquim Barbosa. Esta é a razão pela qual Barbosa interrompeu o voto do colega várias vezes e fez questão de, ao final deste, vociferar um discurso raivoso e mal educado.

Barbosa sentiu o golpe.

Houve um momento em que Barbosa praticamente se auto-acusou: “o que fizemos não é arbitrariedade”. Ora, o termo não fora usado por Barroso. Barbosa, portanto, não berrava apenas contra seu colega. Havia um oponente imaginário assombrando Barbosa, que não se encontrava em plenário, mas ele sentiu sua presença enquanto ouvia Barroso ler, tranquilamente, seu voto.

O oponente imaginário são os milhares de brasileiros que vêm se aprofundando cada vez mais nos autos da Ação Penal 470, acompanhando os debates do Supremo Tribunal Federal, ajudando alguns réus a pagar suas multas, dando entrevistas bem duras em que denunciam os erros do julgamento, e constatando, perplexos, que houve, sim, uma série de erros processuais e arbitrariedades.

Barroso contou duas histórias. Uma delas, no primeiro plano, era seu voto. Um voto tranquilo e técnico. Só que nada na Ação Penal 470 foi tranquilo e técnico, e aí entra a história subterrânea, por trás do cavalheirismo modesto de Barroso.

E aí se explica a fúria de Barbosa.

A história secreta contada por Barroso, com uma sutileza digna de um escritor de suspense, de um Edgar Allan Poe, com uma ironia só encontrada nos romances de Faulkner ou Guimarães Rosa, é a denúncia da farsa.

Aos poucos, essa história subterrânea virá à tona. Alguns observadores mais atentos já a pressentiram há tempos.

O novo ministro, antes mesmo de ingressar no STF, entendeu que há um muro de ódio e violência à sua frente, construído ao longo de oito anos, cujos tijolos foram cimentados com preconceito político, chantagens, vaidade e uma truculência midiática que só encontra paralelo nas grandes crises dos anos 50 e 60, que culminaram com o golpe de Estado.

Sabe o ministro que não é ele, sozinho, que poderá desconstruir esse muro. Em entrevista a um jornal, o próprio admitiu que estava assustado com a violência da qual já estava sendo vítima: o médico de sua mulher, sem ser perguntado, disse a ela que não tinha gostado do voto de seu marido, e suas filhas vinham sendo questionadas na escola por colegas e professores.

O Brasil vive um tipo de fascismo midiático cuja maior vítima (e algoz) é a classe média e os estamentos profissionais que ela ocupa.

É a ditadura dos saguões dos aeroportos, das salas de espera em consultórios médicos, dos shows da Marisa Monte.

Nos últimos meses, eu tenho feito alguns novos amigos, que têm me dado um testemunho parecido. Todos reclamam da solidão. A mãe rodeada de filhos “coxinhas”. O pai que é assediado, às vezes quase agredido, pelas filhas reacionárias. A executiva na empresa pública isolada entre tucanos raivosos. Alguns, mais velhos, encaram a situação com bom humor. Outros, mais jovens, vivem atordoados com as pancadas diárias que levam de seus próximos.

No entanto, o PT é o partido preferido dos brasileiros, ganha eleições presidenciais, aumenta presença no congresso e pode ganhar novamente a presidência este ano, até mesmo no primeiro turno.

Por que esta solidão se tanta gente vota no partido?

Claro que voltamos à questão da mídia, que influencia particularmente as camadas médias da sociedade, à esquerda e à direita. A maioria da classe média tradicional, hoje, independente da ideologia que professa, odeia o PT, idolatra Joaquim Barbosa, e lê os livros sugeridos nos cadernos de cultura tradicionais.

Eu conheço um bocado de artistas. Hoje são quase todos de direita, embora a maior parte se considere de esquerda. Todos odeiam Dirceu, sem nem saber porque. E me olham com profunda perplexidade quando eu tento argumentar. Como assim, parecem me perguntar, com olhos onde vemos rapidamente nascer um ódio atávico, irracional, como assim você não odeia Dirceu?

Eu tento conversar, com a mesma calma de Barroso, mas não adianta muito. Eles reagem com agressividade e intolerância.

Pessoas em geral pacatas se transformam em figuras raivosas e vingativas. O humanismo, que tanto fingem apreciar nos europeus, mandam às favas ao desejar que os réus petistas apodreçam no pior presídio do Brasil.

Eu mesmo costumo usar os mesmos termos de Barroso. “Respeito sua opinião”, eu digo. Às vezes até procuro elogiar o interlocutor, numa tentativa ingênua e canhestra de quebrar a casca de ódio que impede qualquer diálogo. Não adianta. Qual um bando de Barbosas, eles respondem, quase sempre, com grosserias e sarcasmos.

Quantas vezes não vivi a mesma situação de Barroso? Às vezes, inclusive, aceitei teses que não acreditava, violentei-me, num esforço desesperado para transmitir uma pequena divergência, uma singela ideia que foge ao script da mentalidade de um interlocutor cheio de certezas.

Entretanto, a serenidade estoica e elegante de Barroso significou uma grande vitória para nós, os solitários, os que arrostamos as truculências diárias da mídia e de seu imenso, quase infinito, exército de zumbis.

Porque encontramos um igual.

Encontramos alguém que sofre, que tenta expor uma ideia diferente, e recebe de volta uma saraivada de golpes de quem não aceita ser contestado.

Não confundamos, contudo, elegância com covardia. Não se pode exigir a um homem que derrube sozinho uma muralha desse calibre. Esse trabalho não é de Barroso. Será um esforço coletivo, que já estamos empreendendo. Barroso encontrará forças em nossas ideias.

Mesmo que ele tenha de fazer algum recuo estratégico, como aliás já fez, ao condenar Genoíno, será para avançar em seguida.

Mas a função de um juiz do STF não é defender uma classe. Não é defender a rapaziada que frequenta o show da Marisa Monte e lê os editoriais de Merval Pereira. Não é se tornar celebridade ou “justiceiro”. A função de um juiz é ser justo e defender tanto as razões do Estado acusador quanto os direitos dos réus.

Quando Getúlio deu um tiro em si mesmo, ele deixou um recado, no qual há referências algo misteriosas a “forças” que se desencadearam sobre ele.

Como que antevendo o que continuaríamos a enfrentar, durante muito tempo, o velhinho ainda tentou, em sua dolorosa despedida, nos consolar:

“Quando vos humilharem, sentireis minha alma sofrendo ao vosso lado.”

E cá estamos, Getúlio, diante das mesmas forças obscuras. Diante da mesma truculência, das mesmas arbitrariedades, que dessa vez encontraram voz na figura, trágica ironia, de um negro. Do primeiro negro que nós, o povo, nomeamos para o STF, mas que preferiu se unir aos poderosos de sempre, aos donos do dinheiro, aos barões da mídia, à turma do saguão do aeroporto…

É positivamente curioso como os ministros da mídia demonstram auto-confiança, arrogância, desenvoltura. Gilmar Mendes, Barbosa, Marco Aurélio Mello, dão entrevistas como se fizessem parte de uma raça superior. São campeões de um STF triunfante, que prendeu os “mensaleiros”.

Enquanto isso, os outros ministros agem com humildade, discrição, prudência. Barroso lê seu voto com voz quase trêmula, e pede reiteradas desculpas por cada mínima divergência. Nunca se ouviu um ministro pedir tantas vênias como Barroso. Nunca se viu um juiz fazer tantos elogios àquele mesmo que o destrata sem nenhuma preocupação quanto à etiqueta de um tribunal.

Mas o que Barroso pode fazer? Não faríamos o mesmo? A situação de Barroso é quase a de um sertanejo humilde, argumentando em voz baixa diante de seu patrão.

Sintomático que Luiz Fux, que aderiu também à Casa Grande, tenha citado Lampião para designar a “quadrilha dos mensaleiros”. O mundo dá tantas voltas, e retorna ao mesmo lugar. Virgulino Ferreira da Silva, o terror do Nordeste, o maior dos facínoras, quem diria, seria comparado a José Dirceu! É o tipo de comparação que não dá para ouvir sem darmos um sorriso triste e malicioso.

Não foi Virgulino igualmente o maior herói do sertão? Não foi ele o maior símbolo das injustiças e arbitrariedades que se abatiam, dia e noite, sobre um povo sofrido e miserável?

Evidentemente, não existe comparação mais idiota. Dirceu é um homem de paz, que acreditou na democracia e na política. Lampião foi um bandido que desistiu de qualquer solução política ou pacífica para seus problemas.

Mas também Fux, sem disso ter consciência, trouxe à baila uma história subterrânea, soterrada sob sua postura covarde de um juiz submetido aos barões de sempre: Lampião provou ao Brasil que não existe opressão sem resistência, mesmo que na forma de banditismo. Esta é a lei mais antiga da humanidade. A resistência e o heroísmo nascem da opressão e da arbitrariedade, como um filho nasce da mãe e do pai.

A campanha de solidariedade aos réus petistas foi a prova disso. Mas não vai parar aí. Ao chancelar uma farsa odiosa, arbitrária, truculenta e, sobretudo, mentirosa, o STF produziu milhares de Virgulinos. Só que não são Virgulinos por serem bandidos ou violentos. São Virgulinos exatamente pela razão oposta: a coragem de lutar de maneira pacífica e democrática.

É a coragem, sempre, a grande lição que o mais humilde dos cidadãos dá aos poderosos. É a coragem que faz alguém se insurgir contra a opinião do ambiente de trabalho, da família, do condomínio, dos saguões dos aeroportos, e assumir uma posição política independente, inspirada unicamente em sua consciência.

É a coragem, enfim, que faz os olhos de Barroso irradiarem um brilho de confiante serenidade. Sua voz pode tremer, mas não por medo. Treme antes pelo receio de escorregar um milímetro no fio da navalha por onde caminha, entre o desejo de falar duras verdades a um tratante e a determinação de manter uma elegância absoluta.

Barroso sequer consegue usar o pronome “seu” ao se referir a Barbosa, com medo de cometer um deslize verbal. Se Barbosa fosse uma figura serena, amiga, Barroso não teria esse escrúpulo. Tratando-se de um oponente sem caráter, sem moderação, e ao mesmo tempo tão incensado e blindado pela mídia, Barroso tem de tomar um cuidado máximo. Tem de tratá-lo com respeito até mesmo exagerado. Barroso sabe que Barbosa é vítima de megalomania e arrogância messiânica, que sofre de uma espécie de loucura, uma loucura perigosíssima, porque protegida pelos canhões da imprensa corporativa.

Ao contestar tão ofensivamente o teor do voto de Barroso, ao acusá-lo, de maneira tão vil, Barbosa disparou um tiro no próprio pé. Ganhará, ainda, um bocado de palmas dos saguões aeroportuários, mas haverá mais gente erguendo a sobrancelha, desconfiada de tanta fanfarronice e falta de modos.

Barroso deixou que Barbosa morresse como um peixe, pela boca.

Foi a vitória da serenidade sobre o destempero, da delicadeza sobre chauvinismo, do respeito à divergência sobre a intolerância.

Barbosa ao lado de seu patrão, um dos Marinho 

(eles não têm nome próprio)

Publicado originalmente no blog O Cafezinho, do Miguel do Rosário.

*

Virada no STF: 4 X 2

Encerrada sessão plenária no Supremo.

Ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber e Dias Toffoli deram provimento aos embargos infringentes.

Joaquim Barbosa estava sozinho no contra, mas o ministro Luiz Fux pronunciou seu voto não provendo o recurso.

Amanhã tem mais!

nnnnnnnnnnnnnn

Barroso: Suprema Sabujice

SUPREMOCRACIA



Pelo trololó barrosiano de ontem à tarde no plenário do Supremo, jogador que entra no final do jogo não pode fazer gol...

Ai, ai...

Tristes Trópicos.

Paulo Nogueira, no Diário do Centro do Mundo:

Barroso foi o triunfo da esperança sobre a experiência

Sua contribuição para o julgamento pode ser representada numa palavra: zero.

O ministro Luís Roberto Barroso rapidamente demonstrou que foi o triunfo da esperança sobre a experiência.

Alguns otimistas imaginavam que ele traria um pouco mais de nexo ao STF no julgamento do Mensalão. Mas o que ele fez foi reforçar as fileiras do absurdo.

Há de entrar para a antologia das asneiras jurídicas brasileiras sua frase segundo a qual, embora discordasse de muitas coisas, votaria com a manada barbosiana por entender que não se deveria mexer num processo já na etapa final.

Eu não gostaria nada de ver Barroso entrar num grupo já formado de juízes para deliberar sobre minha sentença de enforcamento. Fico imaginando-o dizer que embora discorde da forca vota nela porque assim os outros juízes decidiram. Adeus, pescoço. [risos]

Não me incluí entre os esperançosos ao saber da sua indicação.

Ao pesquisar sobre ele, a primeira luz amarela que me veio foi saber que ele fora advogado da Abert, a associação que faz lobby para a Rede Globo.

Ninguém tem este tipo de cargo à toa.

O amarelo ganhou intensidade quando vi a alegria com que comentaristas da Globo o saudaram. Era como se dissessem: “É dos nossos!”

A luz amarela se converteu em vermelho depois que li um artigo no qual Barroso defendia a reserva de mercado para as empresas de mídia – um privilégio que fere visceralmente a livre concorrência.

No texto, publicado no Globo, Barroso exaltava as novelas como “patrimônio cultural” brasileiro. Deviam ser preservadas da sanha estrangeira.

Pausa para rir.

Devemos portanto proteger novelas que empurram o futebol para horas tardias e que fazem coisas como, por meio de merchandisings milionários, estimular os brasileiros a tomar cerveja em todas as ocasiões.

Nova pausa para a risada.

Um advogado comprometido com o interesse público lutaria por banir o merchandising – a propaganda que é infiltrada numa trama como se não fosse propaganda.

O espectador é, em suma, ludibriado.

Mas o apogeu do artigo de Barroso veio num risco que ele identificou caso caísse a reserva: uma emissora chinesa poderia fazer propaganda do maoísmo a brasileiros desavisados.

Uma nova pausa, agora para gargalhar.

Para evitar as perigosas pregações de Mao, viciemos os brasileiros em cerveja, portanto, para benefício do patrimônio da família Marinho e dos fabricantes de cerveja.

Este é Barroso.

Um homem que escreve um texto como aquele poderia ser um contraponto à brutalidade sem freios de Joaquim Barbosa?

Poderia dizer para JB que a civilizada, exemplar Noruega condenou um assassino como Breivik a 21 anos e ele pede penas muito maiores para os acusados do Mensalão?

Jamais esperei isso.

Mas muitos sim. E eles agora se vêem na triste, na desolada condição de vítimas do triunfo da esperança sobre a experiência.

Paulo Moreira Leite, colunista de Istoé:

Voto e consciência no STF

Confesso que saí atordoado do STF, ontem. Não foi a vitória de Joaquim Barbosa que causou surpresa.

Ouvi um ministro, Luís Roberto Barroso, dizer que concordava com o revisor Ricardo Lewandowski, mas que iria votar com Joaquim Barbosa porque estava acabando de chegar ao STF. Não se sentia no direito de questionar a primeira fase do julgamento, quando ainda não fazia parte do tribunal. 

Se estivesse no STF desde o início, explicou Barroso, "muito provavelmente me inclinaria pela tese dele [Lewandowski]. Mudaria a situação não só desse réu, mas de muitos outros". O ministro afirmou ainda: "Fiz escolha difícil ao começar a participar deste julgamento. Foi a de que eu serviria melhor à Justiça e ao país se eu chegasse para não revirar um julgamento que consumira mais de 50 sessões deste plenário. Se o tribunal se dispusesse a reabrir o debate, participaria".

Barroso é um ministro de cultura jurídica reconhecida. Demonstrou que é capaz de convicções firmes, a ponto de ter sido um dos advogados do direito de permanência de Cesare Battisti no país, num caso que abriu uma polêmica de alta temperatura, com repercussão internacional, inclusive.

Até por esse motivo, sua intervenção no julgamento causou espanto. Como é que um ministro do STF pode achar que fez uma “escolha difícil?”
Escolheu entre o que e o quê?

Comentando o caso, mestre Jânio de Freitas afirma, na Folha de hoje, que se Barroso concluiu que havia mesmo um erro no julgamento, deveria lutar para refazer os trabalhos. Jânio explica, num parágrafo que vale a pena ler por inteiro: 

“Para aprimorar os julgamentos é que recebeu a cadeira ambicionada. Seu argumento adicional não foi melhor: ‘teríamos que reabrir o processo. E deixar uma sentença, seja de condenação ou d’e absolvição, prevalecer apesar de lhe parecer errada, contanto que não se reabra o processo, é mesmo próprio de magistrado?”

Retomando. Quando foi sabatinado no Senado, responsável por sua indicação, Barroso disse que considerava o julgamento do mensalão “um ponto fora da curva do STF.”

Queria dizer que as penas haviam sido muito duras e que o tribunal não havia atuado de acordo com a tradição, de Corte que não abre mão dos direitos e garantias do indivíduo frente ao Estado.

Na primeira oportunidade, num julgamento que irá ter influência sobre as instâncias inferiores do judiciário e terá consequências terríveis para cidadãos que podem ter sido vítimas de uma injustiça, Barroso alega que não iria “revirar um julgamento que consumira mais de 50 sessões deste plenário.”

O voto decepcionou advogados e mestres do Direito que, confiando nos pontos de vista que Barroso defendeu publicamente ao longo de sua vida de jurista muito respeitado, imaginavam que um ministro com sua liderança e sua independência seria capaz de enfrentar um debate sabidamente difícil. As vozes minoritárias do STF são chamadas de “mensaleiras”, hostilizadas nas ruas e alvo de permanente vigilância por parte dos meios de comunicação.

Se o ministro tivesse votado com Lewandowski, como admitiu que seria sua provável inclinação, a minoria teria obtido 4 votos, e não 3, o que daria um novo quadro ao julgamento. Mesmo vencidos, os réus teriam oportunidade de entrar com novos recursos. O STF teria enviado um sinal político diferente em relação a 2012.

Data vênia, eu acho preocupante. Barroso não disse que discordava dos ministros que queriam mudar a situação de determinados réus, opinião que seria válida como qualquer outra.

Barroso sugeriu que não se sentia à vontade para um gesto dessa natureza, como se a condição de novato fosse um entrave à plenitude de sua atuação. Admitiu, em resumo, que não votaria conforme sua consciência de jurista.

Talvez eu esteja fazendo o papel de idealista, inspirado pelo frescor absoluto de um grupo de adolescentes de São Paulo que visitou o STF na tarde de ontem, com sua curiosidade, nenhum medo de fazer perguntas e a vontade pura de viver num mundo que separa o certo do errado.

Mas eu acho – talvez em minha ingenuidade - que um ministro tem o dever de votar de acordo com seu pensamento, por mais exótico que pareça, por mais incômodo que possa causar aos colegas.

Se Joaquim Barbosa fez o que fez na semana passada e nem se sentiu obrigado a pedir desculpas a Ricardo Lewandowski na retomada dos trabalhos, limitando-se a afirmar que possui uma visão “bastante peculiar da presidência do STF,” eu acho bom recordar que estamos numa realidade dura e áspera, em que é urgente saber onde se pisa e aonde se quer chegar. Ninguém está no STF a passeio.

Advogados presentes no tribunal me explicaram que a posição de Barroso tem mais pontos de sustentação do que um ignorante como eu poderia perceber. É muito possível e muito provável. Mas foi o ministro que fez o contrário do que disse que pensava.

Para falar com clareza: ninguém planejava, ontem, refilmar O Homem que Matou o Facínora na Praça dos Três Poderes.

Não precisamos de heróis. Precisamos de juízes.

E já que estamos no STF, precisamos de juízes soberanos.

Estranhei quando o decano Celso de Mello disse, para justificar um voto em que acompanhava Joaquim Barbosa, que o STF era obrigado a deliberar exclusivamente sobre aquilo que fora denunciado pelo ministério público e que, por essa razão, não se poderia aceitar alegações e provas que haviam sido descartadas pelo promotor geral Roberto Gurgel.

Achei estranho porque, meses atrás, extrapolando abertamente os próprios poderes, o Supremo popularizou a visão errada de que “a Constituição é aquilo que o STF diz que ela é.”

Chegou a ponto de votar contra o artigo 55 da carta de 1988, que estipula claramente que só o Congresso tem poderes para definir a perda de mandato de senadores e deputados.

É evidente que não é obrigado a submeter-se ao procurador geral da República, certo?

Num tribunal que aprovou o regime de cotas, definiu reservas indígenas e tomou tantas decisões favoráveis aos chamados direitos de minorias, essa alegação é estranha demais, formal demais.

Mas é engraçado registrar que, quando se queria cassar mandatos, valia atropelar um artigo da Constituição.

Quando não se quer rever uma condenação, alega-se que Roberto Gurgel tem a última palavra sobre os trabalhos em curso.

Este aspecto tem particular importância aqui. Submetidos a um julgamento em fase única, sem direito a um segundo exame de suas penas, os condenados do mensalão foram colocados, contra toda jurisprudência – inclusive do mensalão mineiro, do mensalão do DEM de Brasília – num foro privilegiado que se mostrou uma armadilha a seus direitos.

Por decisão da acusação, alguns réus foram investigados em segredo e serão julgados em separado, pela justiça comum -- se é que isso vai acontecer, um dia. Documentos que poderiam auxiliar a defesa não foram oferecidos a seus advogados, durante o processo. Divulgado neste espaço em maio de 2012, o inquérito do delegado Luiz Flavio Zampronha, da Polícia Federal, deixa claro que não se encontrou o menor indício daquele esquema que Roberto Jefferson definiu como mensalão. Ele também concluiu que os empréstimos do Banco Rural, apontados como fraude, envolviam negociações efetivas entre o PT e a instituição.

Diretores do Banco do Brasil com responsabilidade até maior do que Henrique Pizzolatto na definição de recursos que, segundo a acusação, estão na origem do mensalão, se encontram nessa situação, realmente privilegiada. Empresários que foram ouvidos no processo e que admitiram ter participação com $$ grosso no esquema de Delúbio Soares e Marcos Valério, em contratos superiores a tudo o que se disse que saiu do Banco do Brasil, não se sentaram no banco dos réus. 

O julgamento ocorre num ambiente político, alimentado por sucessivas demonstrações de força e é assim que cada palavra, cada “mas”, cada “talvez”, cada “possível”, se explica. 

O quadro foi bem desenhado pelos repórteres Felipe Recondo e Debora Bergamasco, dias antes da retomada do julgamento. Falando da condenação aprovada em clima de redenção nacional no final de 2012 e da reflexão estimulada a partir dos embargos e recursos, os dois escreveram no Estado de S. Paulo:

“Há ministros que se mostram ‘arrependidos de seus votos’ por admitirem que algumas falhas apontadas pelos advogados de defesa fazem sentido. O problema (...) é que esses mesmos ministros não veem nenhuma brecha para um recuo neste momento. O dilema entre os que acham que foram duros demais nas sentenças é encontrar um meio termo entre rever parte do voto sem correr o risco de sofrer desgaste com a opinião pública.”

Este é o ponto.

E aqui chegamos ao debate de ontem. Estava em pauta o destino do Bispo Rodrigues, ex-deputado pelo PL. Ele foi condenado porque solicitou benefício em dinheiro para fazer parte da base do PT. Também se considerou que, em troca de dinheiro, votou com o governo em duas reformas importantes de 2003 e assim por diante. Ao fazer a denúncia que colocou o bispo no banco dos réus, o procurador-geral disse que era possível provar que ele havia negociado apoio, organizado a votação da bancada e até recebido uma primeira parcela da remuneração, R$ 250.000. Também se podia provar que ele havia recebido uma segunda parcela, de R$ 150.000, paga em 2003. Em suas alegações finais contra Rodrigues, o Ministério Público mudou a acusação. Alegou que não possuía a maioria das provas anunciadas anteriormente. Disse que só poderia provar o recebimento da última parcela, de R$ 150.000. Não é um detalhe. Condenado pelas provas anteriores, Rodrigues seria enquadrado na lei anterior de corrupção, que prevê penas inferiores à lei atual. Se fosse condenado exclusivamente pelos R$ 150.000, estaria condenado pela nova lei, que dobrou a pena mínima e elevou também outras condenações.

Alinhado com Gurgel, Joaquim Barbosa defendeu a pena mais dura, concordando com as alegações do procurador-geral. Lewandowski, que na fase inicial havia votado com a acusação, mudou de opinião e explicou por quê. Afirmou que os autos mostravam o que nem todos haviam percebido: o Ministério Público manipulou provas, escondendo aquelas que não convinham, mostrando aquelas que interessavam. Lewandowski também lembrou que a situação poderia ser comparada à do cidadão que suborna um guarda de trânsito ao ser apanhado pela Lei Seca. Mesmo que tenha dividido o pagamento da propina em duas prestações, estamos falando de um crime só.

Numa intervenção bem meditada, Marco Aurélio Mello lembrou que a acusação contra o bispo Rodrigues formava um conjunto, que incluía desde o acordo de campanha do PL – partido do vice-presidente José Alencar –, passando por duas votações no Congresso, e o pagamento em dinheiro. Para sublinhar o absurdo de ignorar as outras provas e condenar o ex-deputado pelo pagamento da última prestação, Marco Aurélio fez a pergunta que não quer calar: “se não tivesse havido o último pagamento, não teria havido corrupção?”

Ninguém estava discutindo a absolvição do ex-deputado Rodrigues. Não se pretendia dizer que não era culpado. O que se queria era uma pena justa, de acordo com os autos e as leis em vigor na época em que os fatos ocorreram.

A retomada dos trabalhos foi acompanhada pelas conversas de que o julgamento está se prolongando demais. Eu acho que tempo é um critério da política, que tem seus calendários eleitorais, e também da TV, onde novelas duram entre três ou quatro meses, conforme o Ibope. Considerando que 37 réus estavam sob julgamento, e que muitos deles foram condenados a penas duríssimas, que não se aplicam no Brasil nem em casos de tortura, sequestro seguido de morte, parricídio ou infanticídio, temos menos de 2 sessões por cabeça. É até pouco do ponto de vista da preservação dos direitos individuais, vamos combinar.

Destaques do ABC!

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Luís Roberto Barroso toma posse no STF

Creio na justiça, apesar de saber que ela tarda, às vezes falha e tem uma queda pelos mais ricos. 

Bem, justiça e tolerância

Luís Roberto Barroso

Hoje, ao assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal, mudo de lado do balcão. Deixo de ser um professor e advogado que há muitos anos participa do debate público de ideias para me tornar juiz.

Considero ser um direito da sociedade saber um pouco mais sobre a minha visão de mundo. Apresento-me, assim, mais por dever do que por desejo, tendo em mente a advertência severa de Ortega y Gasset: "Entre o querer ser e o crer que já se é, vai a distância entre o sublime e o ridículo".

Filosoficamente, creio no bem, na justiça e na tolerância. Creio no bem como uma energia positiva que vem desde o início dos tempos. Trata-se da força propulsora do processo civilizatório, que nos levou de uma época de aspereza, sacrifícios humanos e tiranias diversas para a era da democracia e dos direitos humanos.

Creio na justiça, apesar de saber que ela tarda, às vezes falha e tem uma queda pelos mais ricos. Mas toda sociedade precisa de um sistema adequado de preservação de direitos, imposição de deveres e distribuição de riquezas.

Creio, por fim, na tolerância. O mundo é marcado pelo pluralismo e pela diversidade: racial, sexual, religiosa, política. A verdade não tem dono nem existe uma fórmula única para a vida boa.

Politicamente, creio em ensino público de qualidade, na igualdade essencial das pessoas e na livre-iniciativa. Creio que ensino público de qualidade até o final do nível médio é a melhor coisa que um país pode fazer por seus filhos.

Creio, também, na igualdade essencial das pessoas, apesar das diferenças. O papel do Estado é o de promover a distribuição adequada de riqueza e de poder para que todos tenham paridade de condições no ponto de partida da vida.

Ah, sim: e todo trabalho, desde o mais humilde, deve trazer, junto com o suor, o pão e a dignidade.

Por fim, creio na livre-iniciativa, no empreendedorismo e na inovação como as melhores formas de geração de riquezas.

Trata-se de uma constatação e não de uma preferência.

Do ponto de vista institucional, creio que o constitucionalismo democrático foi a ideologia vitoriosa do século 20. Constitucionalismo significa Estado de Direito, poder limitado, respeito aos direitos fundamentais. Democracia significa soberania popular, governo representativo, vontade da maioria.

Da soma dos dois surge o arranjo institucional que proporciona o governo do povo, assegurados os direitos fundamentais de todos e as regras do jogo democrático.

Em suma: creio no bem, na justiça e na tolerância como valores filosóficos essenciais. Creio na educação, na igualdade, no trabalho e na livre-iniciativa como valores políticos fundamentais. E no constitucionalismo democrático como forma institucional ideal.

Essa a minha fé racional. Procurei expô-la do modo simples, claro e autêntico. Espero ser abençoado para continuar fiel a ela e a mim mesmo no Supremo Tribunal Federal.

LUÍS ROBERTO BARROSO, 55, é professor de direito constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e ministro nomeado do Supremo Tribunal Federal

Folha de S. Paulo

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Barroso e Duprat: os "pontos fora da curva"

"Com seus gestos e suas palavras, Barroso e Deborah começam a devolver ao Congresso Nacional o seu poder legítimo, que vinha sendo usurpado pelo Judiciário. É um bom sinal num país que ameaçava substituir sua democracia por uma espécie de supremocracia." 

Deborah Duprat, vice-procuradora geral da República

Luís Roberto Barroso, novo ministro do Supremo Tribunal Federal




Dois pontos fora da curva


LEONARDO ATTUCH

O ministro Barroso e a procuradora Duprat são boas novidades na arena política

A semana que passou permitiu que o Brasil conhecesse dois personagens que poderão contribuir – e muito – para que o País retome sua normalidade institucional. O primeiro deles foi o novo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, aprovado pelo plenário do Senado. A segunda, a subprocuradora-geral da República, Deborah Duprat, que poderá vir a suceder Roberto Gurgel na chefia do Ministério Público.

Barroso chega ao STF com uma bagagem acadêmica inquestionável e com o apoio de praticamente toda a sociedade – salvo daqueles setores mais obscurantistas. É tão respeitado que o próprio senador Aécio Neves (PSDB-MG) fez questão de reconhecer publicamente o acerto da adversária Dilma Rousseff em sua escolha. Das declarações na sabatina, a mais destacada foi a de que o julgamento da Ação Penal 470, o chamado mensalão, foi um "ponto fora da curva" na história da suprema corte – o que é inquestionável.

No entanto, sua fala mais relevante diz respeito à separação dos poderes e foi um recado direto endereçado ao ministro Gilmar Mendes, que impediu, com uma liminar, a tramitação de um projeto sobre fidelidade partidária. "Quando o Legislativo atua, o Judiciário deve recuar, a menos que haja uma afronta evidente à Constituição", afirmou ele, na última quarta-feira. “O juiz só dará a última palavra se for uma cláusula pétrea, tudo mais poderá ter a última palavra dada pelo Congresso."

No mesmo dia, a poucos metros dali, o plenário do STF começou a analisar a liminar de Gilmar – que, provavelmente, será derrubada. A fala mais marcante veio da subprocuradora Deborah Duprat, que substituía o chefe Roberto Gurgel, em viagem ao exterior. "Sinto muito, mas não posso me calar", disse ela, antes de assumir, no plenário, uma posição diametralmente oposta à de Gurgel. Segundo Deborah, a liminar de Gilmar representa um "grave precedente" e ameaça a própria democracia, ao negar ao Congresso o direito de definir sua própria pauta legislativa.

Com sua fala, a subprocuradora, que está na lista tríplice na mesa de Dilma, pode ter ganho pontos na disputa para suceder Gurgel e assumir o comando do Ministério Público – no que seria o segundo acerto em seguida do governo, depois da escolha de Barroso. Deborah também se manifestou sobre a criação de novos tribunais regionais federais, promulgada pelo Congresso, numa sessão presidida pelo deputado André Vargas (PT-PR). "Não vejo qualquer inconstitucionalidade".

Com seus gestos e suas palavras, Barroso e Deborah começam a devolver ao Congresso Nacional o seu poder legítimo, que vinha sendo usurpado pelo Judiciário. É um bom sinal num país que ameaçava substituir sua democracia por uma espécie de supremocracia. Aliás, do STF, de onde deveria vir o exemplo, veio o deboche. Ao ser questionado sobre a criação dos novos tribunais, que combateu firmemente, o presidente da corte, Joaquim Barbosa, respondeu em inglês: "Who cares?" Na verdade, quem se importa com o Congresso Nacional é quem tem apreço pela democracia.

Brasil 247

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Julgamento do Mensalão foi "um ponto fora da curva", diz novo ministro do STF

SUPREMOCRACIA



Após ser sabatinado ontem pela CCJ - Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o advogado carioca Luís Roberto Barroso teve sua indicação aprovada por 25 X 1 e é o novo ministro do Supremo Tribunal Federal, ocupando a vaga deixada pelo sergipano Carlos Ayres Brito.

Entre outras afirmações importantes ao longo da sabatina, Barroso declarou que o controvertido, dramático e histórico julgamento da Ação Penal 470 ("Mensalão") pelo STF constituiu "um ponto fora da curva", deixando claro que o Supremo extrapolou e cometeu "irregularidades".

Ponto para os réus, que poderão ter suas penas revistas, ponto para a presidenta Dilma Rousseff, que ao que tudo indica acertou na escolha e ponto maior ainda para a cidadania brasileira, que precisa de uma corte e um Judiciário dignos e servidores do Povo e da Constituição da República.

CHEGADA DE BARROSO PÕE EM ALERTA ALGOZES DOS RÉUS

Declaração de que o julgamento foi um "ponto fora da curva" foi destacada pela Folha, pelo Estadão e pelo Globo com certa dose de apreensão; colunista Merval Pereira, que dirigiu a primeira parte do espetáculo, em clara sintonia com alguns ministros da corte, afirma que a sabatina ainda não lhe deu motivos para rever o "juízo positivo" que tem sobre ele; sinalização do novo ministro, de que não aceitará pressões nem do governo nem da suposta opinião pública, traz incerteza ao segundo tempo do jogo

247 - Para onde vai Luís Roberto Barroso? Que rumo tomará no segundo tempo da Ação Penal 470, que terá início com a análise dos embargos apresentados pelos réus? Essa é a grande dúvida que se instala nos meios jurídicos, depois da sabatina de ontem, em que foi aprovado pelo plenário do Senado Federal, com larga maioria de votos.

Na sabatina, Barroso deixou claro que participará do julgamento do chamado "mensalão" e fez declarações que trazem certa apreensão aos algozes dos réus – em especial jornais como Globo, Folha e Estadão, que tiveram atuação decisiva no processo, colocando pressão e influenciando posições de ministros.

A mais emblemática de todas foi a de que o julgamento foi um "ponto fora da curva" na história do Supremo Tribunal Federal. "O Supremo teve uma posição mais dura em matéria penal no mensalão. Em outros casos, o tribunal foi mais libertário e garantista", explicou Barroso.

No Globo, escalou-se o professor Ivan Hartman, da Fundação Getúlio Vargas, para se contrapor aos pontos levantados pelo novo ministro do STF. Sobre o ponto fora da curva, ele demonstrou preocupação. "Afinal, inovou ou não inovou? Mudou ou não mudou? Quando? Onde? Com que gravidade? Como Barroso resolverá essa contradição?", indagou.

Na Folha, a análise de Marcelo Coelho comparou a sabatina a um piquenique "ensolarado e doce". "Tinham de questioná-lo, por exemplo, sobre os temas do mensalão. Admitirá os recursos apresentados pelos réus?", indaga o jornalista. Em outra matéria, o jornal também destaca outra frase do ministro: a de que não aceitará pressões da chamada opinião pública – o que mereceu elogios do colunista Janio de Freitas, um dos críticos do julgamento. "Barroso indica um reforço dos que se aplicam em preservar a coerência pessoal e a isenção do STF", disse ele.

A análise mais emblemática, no entanto, é a do jornalista Merval Pereira, colunista do Globo, que ajudou a dirigir a primeira fase do espetáculo, influenciando e pressionando ministros da suprema corte. "A atuação do advogado Luís Roberto Barroso na sabatina do Senado que precede sua posse no Supremo Tribunal Federal não me deu motivos para rever o juízo positivo que tenho sobre ele", disse Merval. Segundo o colunista, os posicionamentos de Barroso estarão ancorados em teses jurídicas – e não políticas. Mas ele lembra que, agora, Barroso poderá conhecer os autos e ouvir os demais colegas da corte, já sinalizando que, para que o juízo positivo se mantenha, o novo ministro deverá aderir à corrente majoritária da corte, na primeira fase do processo.

Brasil 247

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STF: indicação de Dilma deve ser "comemorada"

DIREITOS HUMANOS

"A nomeação de Luis Roberto Barroso como ministro do Supremo Tribunal Federal é para ser comemorada por todos aqueles que lutam pelos direitos da pessoa humana e que têm uma visão de mundo mais comprometida com a solidariedade que com o ganho e a competição."
                                                                  Pedro Estevam Serrano, jurista e professor

Comemoremos, pois!

                          

Sobre Luis Roberto Barroso

A sua nomeação foi indubitavelmente a mais feliz do governo Dilma. Talvez a mais acertada de nosso período democrático

Pedro Estevam Serrano* 

Luís Roberto Barroso, indicado para o STF

A presidenta Dilma Rousseff obviamente optou por uma candidatura dotada de uma auto explicação na comunidade jurídica. A vida acadêmica e profissional de Barroso dispensam apresentação.

Sem favor nenhum um dos maiores constitucionalistas do Brasil, Barroso significa inegavelmente um ganho no âmbito técnico-jurídico para a composição de nossa Corte.

Sua militância de décadas como advogado cunhou em Barroso uma visão garantista, para usar o inadequado jargão, pois de fato garantista é nossa Constituição, não seus intérpretes. Mas sem dúvida sua correta perspectiva dos direitos fundamentais servirá de contraponto à sanha punitivista de Joaquim Barbosa.

Orador poderoso, saberá defender seus pontos de vista com firmeza e sedução retórica sem perder o tirocínio. É o que vemos em suas palestras e exposições em congressos especializados.

Sua militância em causas defensoras dos direitos das pessoas e das minorias é conhecida e pública.

Nada em Barroso remete à falta de transparência em juízos jurídicos, políticos e morais. Sua conduta, creio, será previsível: o que mais se espera em termos de segurança jurídica e coerência da jurisdição.

Pode-se divergir das posições jurídicas de Barroso. A racionalidade do argumento jurídico pressupõe sua refutabilidade, pois ato de razão, não de fé. Mas não se pode divergir do juízo quanto a seu valor como intelectual, acadêmico e profissional do Direito.

Como nada que é humano são só flores, confesso que não sou adepto de sua concepção de serviço público e do papel que deve ter o Estado nessas atividades. Creio que tendem a ter tolerância demasiada com a onda neoliberal que tomou conta do direito público brasileiro nos últimos tempos, o que, a meu ver, conflita com o modelo de Estado e com o plano ideológico da Constituição de 88.

Mas esse fato não afasta de mim a impressão de que a sua nomeação foi indubitavelmente a mais feliz do governo Dilma e talvez a mais acertada desde o início de nosso período democrático.

Que o Senado saiba transformar sua arguição num momento nobre e que sua atuação no STF corresponda a toda expectativa positiva que sua nomeação traz à comunidade jurídica.

* Jurista e professor de direito constitucional na PUC-SP.
 
CartaCapital

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O Golpe de Mestre da presidenta Dilma

SUPREMOCRACIA



Segundo o portal de notícias Brasil 247, baseado em artigo de Paulo Nogueira, jornalista brasileiro radicado em Londres, ao escolher o advogado Luís Roberto Barroso para o Supremo Tribunal Federal, a presidenta Dilma Rousseff teria aplicado um verdadeiro "golpe de mestre", abrindo caminho para a resolução das injustiças cometidas pelo STF no julgamento do "mensalão" e, ao mesmo tempo, agradando as "Organizações" (?!) Globo e a "grande" (?!) imprensa em geral.

Vamos acompanhar as repercussões da escolha, a sabatina do novo ministro no Senado Federal e seus posicionamentos no Supremo.

O novo ministro é moderno, de mente arejada, posições avançadas. E além de advogado é, também, blogueiro !

Que atue sempre em defesa da JUSTIÇA !

Felicidades, Colega de Blogosfera !!!

Por que Dilma ficou com Barroso

PAULO NOGUEIRA 

Ela resolveu o problema do mensalão sem se indispor com a Globo, que gosta do novo ministro.

Resolveu um problema sem criar outro

O que você faz para resolver um problema e não criar outro?

Bem, no caso do STF, você nomeia Luís Roberto Barroso.

Barroso resolve o problema do mensalão. Sua chegada ao Supremo muda o cenário no momento fundamental dos recursos.

Desfaz-se o estado de espírito anti-réus que dominou o STF, e que por um momento pareceu que levaria Zé Dirceu à cadeia.

(Quem não se lembra do relato de Mônica Bergamo, na Folha, sobre o dia em que Dirceu fez as malas à espera de que o levassem pela madrugada?)

Joaquim Barbosa, o grande derrotado na nomeação, agora é minoritário, e é uma bênção que seja assim, tamanha a inépcia grosseira, pedante e autoritária do ex Batman.
A segunda etapa do julgamento – aquela, sabemos agora, que será a definitiva – quase que começa do zero. Dirceu pode desfazer a mala, se já não desfez.

As sentenças extraordinariamente rigososas comandadas por Barbosa, e alinhadas com a mídia, vão sofrer uma enorme redução.

Teses como a Teoria do Domínio do Fato, pela qual você pune sem provas, voltarão ao ostracismo.

Será difícil, como aconteceu, condenar alguém com base em denúncias de jornais e revistas – a maior parte delas sem comprovação.

Barroso trouxe isso a Dilma – a certeza de que ela não terá que aturar a expressão de sarcasmo vitorioso de Barbosa, tão bem captada por um fotógrafo no funeral de Niemeyer.

Para os repórteres, Dilma disse que a nomeação nada teve a ver com o mensalão, mas chamo aqui Wellington para comentar: quem acredita nisso acredita em tudo.

É um pastelão, é verdade – mas o final é melhor que o começo, tamanhas as barbaridades dos juízes no mensalão.

Dilma, com Barroso, resolve também um problema, como foi dito acima.

Ela poderia enfrentar muitas críticas da mídia com a indicação. Com Barroso, ela neutralizou o maior foco das críticas: as Organizações Globo. Monopolista como a Globo é, você ganha a aprovação dela e o resto está feito no capítulo das relações com a mídia.

Barroso é amigo da Globo. Foi advogado da Abert, a associação que defende os interesses da Globo. Conforme mostrei num artigo anterior, chegou a escrever um artigo em que defendia a reserva de mercado para a Globo. (Os argumentos eram ridículos: até Mao Tsetung era invocado como um risco. Mas o fato é que ele escreveu o artigo e ele foi publicado no Globo.)

Portanto: você não vai ver Jabor, Merval, Ali Kamel, Míriam Leitão ou quem quer que seja na Globo atacando Barroso agora ou, um pouco depois, em suas intervenções no julgamento dos recursos.

A família Marinho gosta dele: então seus vassalos também gostam. Gostam muito.

São todos papistas, para usar a expressão pusilânime e servil com que o ex-diretor do Globo Evandro de Andrade se insinuou a Roberto Marinho quando quis o cargo.

Faço o que o senhor mandar, disse Evandro. É o que todos ali fazem, basicamente.

Barroso só não resolve o problema dos brasileiros de ter um Supremo patético – mas nada é perfeito.

O jornalista Paulo Nogueira, baseado em Londres, é fundador e diretor editorial do site de notícias e análises Diário do Centro do Mundo.

Diário do Centro do Mundo

Brasil 247

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