Virada no STF: 4 X 2

Encerrada sessão plenária no Supremo.

Ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber e Dias Toffoli deram provimento aos embargos infringentes.

Joaquim Barbosa estava sozinho no contra, mas o ministro Luiz Fux pronunciou seu voto não provendo o recurso.

Amanhã tem mais!

nnnnnnnnnnnnnn

Mensalão: Peluso deve "arrebentar" com os réus

O Julgamento do Século continuará amanhã, com o esperado voto do ministro Cezar Peluso, que se aposenta e deixa o Supremo Tribunal Federal em 3 de setembro próximo, para alegria de todos nós que queremos um Judiciário aberto, transparente, moderno, democrático e cidadão.

Com exceção de Dias Toffoli, os ministros Rosa Weber, Luiz Fux e Carmen Lúcia aplicaram ontem duras condenações aos réus, mostrando que o Brasil está mudando e a sociedade não aceita mais bandalheiras e falcatruas de agentes públicos, muito menos em conluio com particulares.



Dia duro para os réus. E o próximo é Peluso

TIDOS ATÉ ENTÃO COMO VOTOS MISTERIOSOS, MINISTROS ROSA WEBER, LUIZ FUX E CÁRMEN LÚCIA VOTARAM COM O RELATOR JOAQUIM BARBOSA E, ATÉ AGORA, POUPARAM APENAS LUIZ GUSHIKEN NA AÇÃO PENAL 470; APENAS DIAS TOFFOLI VOTOU COM O REVISOR RICARDO LEWANDOWSKI; NÃO BASTASSE, ESTA QUARTA-FEIRA TRAZ O TEMIDO VOTO DE CEZAR PELUSO, EM SUA ÚLTIMA SEMANA NO STF

247 - Nem o compassivo voto do ministro Dias Toffoli foi capaz de amenizar a segunda-feira para os réus da Ação Penal 470, o chamado 'processo do mensalão', no Supremo Tribunal Federal (STF). Toffoli, que participa do julgamento sob as desconfianças de quem não consegue esquecer seu passado como advogado do PT, foi o único dos quatro ministros que votaram no início desta semana a seguir o revisor da ação, Ricardo Lewandowski, poupando o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) de todas as acusações. Todos os outros (Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia) votaram por apenas uma absolvição: a do ex-ministro Luiz Gushiken, e atendendo a recomendação da acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República.

Tidos até então como votos indefinidos (poderiam tanto votar pela absolvição quanto pela condenação), Rosa, Fux e Cármen votaram com dureza, como mostra trecho da manifestação da última: “Houve corrupção passiva por parte de João Paulo Cunha no recebimento de R$ 50 mil (...) Neste caso, houve recebimento, não apenas oferta, por meio da intermediação do saque da própria esposa. Sabia-se que era vantagem indevida, porque não havia nenhum débito por parte de Marcos Valério. Não me toca a circunstância de ele ter se valido da própria esposa”.

Por terem se manifestado bem mais rápido que os colegas que os precederam, os ministros que votaram nesta segunda-feira abriram espaço logo na terça-feira para a manifestação de Cezar Peluso, que frequenta pela última semana o STF (ele completa 70 anos na segunda-feira, idade limite para fazer parte da Corte Suprema). A dúvida que será enfim tirada nesta terça é se Peluso, tido como inclinado a condenar os réus, vai se limitar a votar sobre os seis réus em questão (atendendo à forma como propôs o relator) ou se adiantará de alguma forma seu voto sobre os outros 31 réus, já que não terá mais tempo para uma segunda intervenção.

A possibilidade da antecipação do voto de Peluso chegou a ser dada como certa, mas o próprio ministro apressou-se em negar, por meio da assessoria de imprensa do STF, qualquer vontade de fazê-lo: "É tudo mentira. Jamais revelei o que quer que seja nem para a minha mulher". Nesta segunda-feira, Peluso chegou a fazer uma intervenção durante a sessão, o que expôs seu interesse em participar do julgamento. A pergunta que fica e que será respondida nesta quarta-feira é se ele se contentará em participar apenas da primeira parte.

Brasil 247

*

STF Ao Vivo: Rosa e Fux condenam; Joaquinzão e Lewandowski se estranham de novo

17:20 h ... Intervalo no julgamento do Mensalão. Ayres Britto, logo no início da sessão de hoje, jogou um balde de água fria na "fogueira de vaidades", não abrindo espaço para a réplica-tréplica do relator-e-revisor combinada na última sexta-feira.

Os demais ministros todos bem-comportados até o momento...

Acompanhe conosco o Julgamento do Século!


Após Rosa, Barbosa e Lewandowski discutem

NÃO ADIANTOU O PRESIDENTE AYRES BRITTO CONTEMPORIZAR; 

APÓS O VOTO DE CONDENAÇÃO DA MINISTRA ROSA WEBER, 

POR PECULATO E CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA, RELATOR JOAQUIM BARBOSA 

DEFENDE SEGUNDA CONDENAÇÃO POR PECULATO, DIZENDO QUE AVALIAÇÃO 

DO REVISOR RICARDO LEWANDOWSKI FOI "IMPRÓPRIA"; "EM 25 ANOS DE MAGISTRATURA, APRENDI QUE O CONTRADITÓRIO SE DÁ ENTRE AS PARTES, NÃO ENTRE JUÍZES"

247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ayres Britto, esfriou os ânimos na sessão desta segunda-feira 27 da Ação Penal 470 ao dar a palavra à ministra Rosa Weber, para o voto dela. Inverteu, assim, a ordem combinada na sexta-feira 25, quando prometera direito de réplica ao ministro relator Joaquim Barbosa e ao revisor Ricardo Lewandowski. A chamada luta do século no STF, em razão do padrão de agressividade verbal imposto por Barbosa e ao qual Lewandowski aderiu, ficou, assim, adiada.

A ministra Rosa Weber começou seu voto na forma de uma leitura, com ênfase e objetividade. Aos cerca de vinte minutos de leitura, ela proferiu seu voto: "Acompanho o relator!". Isso quis dizer que a ministra culpou os réus João Paulo Cunha, Marcos Valério, Cristiano Paz e Henrique Pizolatto por peculato e corrupção ativa e passiva. "Acompanho o revisor", completou, referindo-se à segunda acusação de peculato, que seria de pagamentos irregulares à empresa IFT, do jornalista Luís Costa Pinto. Ela informou que votará sobre lavagem de dinheiro mais tarde. Ela absolveu o ex-ministro Luiz Gushiken da acusação de peculato "por não haver prova de ter o réu concorrido para a contravenção penal".

Joaquim Barbosa parece não ter gostado e pediu a palavra. "Sobre a contratação do (jornalista) Luís Costa Pinto, ele foi contratado como assessor pessoal do então deputado João Paulo Cunha, mas pago com dinheiro público", retrucou Barbosa. Ele bateu na tecla de que Costa Pinto também não comprovou a realização de todos os serviços. "Ele não fez boletins mensais sobre os serviços realizados. Não há nada de concreto que possa documentar a prestação desses serviços", continua. "Não havia nenhuma necessidade da contratação, pela Câmara dos Deputados, desses serviços". Barbosa aproveitou para cutucar o relator Lewandowski, dizendo que ele fez uma observação "absolutamente imprópria" ao comparar os serviços de assessoria de imprensa da Câmara dos Deputados com a do STF.

Lewandowski resolveu pedir a palavra e treplicou. "Os peritos da PF disseram que não há provas de que a IFT prestou serviços", disse. "Ocorre que há um documento nos autos, que vossa excelência não considerou, de 2005, em que a IFT faz uma prestação de contas cabal". "Esse documento foi feito depois da entrevista do Roberto Jefferson", interferiu Barbosa. "Em vinte e cinco anos de magistratura, eu aprendi que o contraditório está entre as partes e não entre os juízes. Ou aceitamos os documentos como verdadeiros, ou temos de representar ao procurador-geral da República sobre essa investigação", desferiu.

Brasil 247

*

STF Ao Vivo: Julgamento do Mensalão

Começa agora (14:32 h) no plenário do Supremo Tribunal Federal em Brasília mais uma etapa do "Julgamento do Século", que promete um embate entre o ministro Joaquim Barbosa, relator do Mensalão, que condenou o deputado petista João Paulo Cunha, e o ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo, que absolveu o deputado.

A "Fogueira de Vaidades" pode arder de novo: deve haver réplica do sorboniano Barbosa e tréplica do "bernardiano" Lewandowski, "afilhado" da ex-primeira dama, Marisa Letícia, segundo dizem as más línguas...

A sessão começa com Rosa Weber, que segundo as tais línguas expressaria a posição da presidenta Dilma Rousseff.

Acompanhe conosco!

                                                                                                      Imagem: Brasil 247

*

STF: ministros desrespeitam a Lei e o Cidadão

O ministro Marco Aurélio Mello, aquele de discurso rococó, rocambolesco, é o mais falastrão da alta corte. Quase todos os dias ele está na mídia nos brindando com suas doutas opiniões, esculpidas em geral numa linguagem empolada e obscura, só para os iniciados. Muito mais sóbrio, até o ministro Celso de Mello andou escorregando, concedendo entrevista eivada de insinuações à jornalista da Folha de S. Paulo.

Magistrados só deveriam falar nos autos, mas...

Hoje à tarde o plenário do Supremo promete "pegar fogo" de novo. Mais um round da "fogueira de vaidades" no embate de egos que se instalou no pleno e na mídia entre o sorboniano relator do Mensalão, ministro Joaquim Barbosa, e o indicado por dona Marisa Letícia, ministro e revisor Ricardo Lewandowski.

Será que o ministro Marco Aurélio aguentará ficar de fora desse "duelo de titãs" ou aproveitará para pegar uma carona sob os holofotes, na tela da TV Justiça, reproduzida por Globo News e outras tantas emissoras e portais da web? E como o doce e poético Carlos Ayres Britto, ainda visivelmente inadaptado às lides do poder de Presidente do "Pretório Excelso", administrará essa "ebulição egoica"?

E mais: como votará Rosa Weber? Dizem que o voto dela representa o pensamento da presidenta Dilma. Será?

O show vai continuar hoje à tarde, no Julgamento do Século.

Vamos acompanhar.

Ao opinar fora dos autos, ministros desrespeitam 
direito do cidadão

JOAQUIM FALCÃO


Alguns ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) têm comentado, em público e nos bastidores, o julgamento do mensalão.

Mas a Lei Orgânica da Magistratura determina: "É vedado ao magistrado manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais".

Programa de televisão não é exercício de magistério. Microfone de rádio não é obra técnica. Jornais não são autos. Nem juiz é comentarista de si mesmo. Esta lei abrange todos os magistrados. Ministro do Supremo é magistrado.

É difícil identificar o início do hábito de falar fora dos autos. Mas 2002 é ano seminal. Após a morte da cantora Cássia Eller, seu pai e sua companheira disputaram a guarda de seu filho.

O caso vai à Justiça em 8 de janeiro. Dois dias antes, o ministro Marco Aurélio Mello, então presidente do STF, vai ao "Jornal do Brasil" e diz: "A guarda do menino teria que ficar com o avô".

O presidente do Supremo opinava sobre questão judicializável na primeira instância do Rio. Estimulou, com certeza involuntariamente, uma minoria a ir à mídia fora dos autos.

A cultura do opinar judicial sem que advogados sistematicamente protestem se propaga com a ajuda do princípio da vitaliciedade, isto é, os magistrados o são para toda a vida. Inexiste controle externo.

O silêncio que a lei requer dos magistrados é direito dos cidadãos. Decorre do direito a um juiz independente e imparcial. Ao opinar fora dos autos, o juiz parece ignorar esse direito.

Alguns abrem exceção a este princípio apenas para o presidente do Supremo e apenas em matéria de política judicial administrativa. Ninguém nega a imensa contribuição, entre teimosias e incoerências, o brilho intelectual do ministro Marco Aurélio ao Judiciário.

Mas, na véspera do mensalão, o ministro se pronunciou na mídia sobre eventual suspeição ou impedimento do colega Dias Toffoli.

Com todo o respeito, não contribuiu. Acirrou ânimos internos. Sem pretender, ajudou a perturbar a crença democrática na imparcialidade do Supremo.

JOAQUIM FALCÃO é professor de direito constitucional da FGV Direito-Rio.

*

STF: Rosa Weber autoriza devassa na Delta

Ponto para a ministra debutante no Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, recentemente indicada pela presidenta Dilma Rousseff. Em sua primeira decisão individual, a ministra mostra a quem tiver olhos para ver que ela tem um lado e não é o das elites endinheiradas, muito menos o dos corruptos. Ponto também para a cidadania, que conta com uma aliada na suprema corte.


Rosa Weber honra a toga que veste.

STF mantém quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da Delta

Ministra Rosa Weber determinou que empresa apresente dados em 10 dias. Empreiteira alegava que não havia "fundamentação" para abrir as contas.

Fabiano Costa, Brasília

A ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Maria Weber negou na noite desta segunda-feira (4) o mandado de segurança apresentado pela Delta Construções para tentar evitar a quebra do sigilo da empreiteira. Em seu despacho, a magistrada determinou que a empresa preste as informações solicitadas pelos integrantes da CPI do Cachoeira em 10 dias.

Alvo de investigações por suspeitas de envolvimento com a organização criminosa do bicheiro Carlinhos Cachoeira, a Delta havia ingressado na última sexta-feira (1º) com o pedido.

No mandado de segurança, os advogados da Delta pediam ao Supremo uma liminar (decisão provisória) para barrar a devassa nas contas nacionais da construtora. A companhia, que chegou a acumular R$ 4,5 bilhões em contratos com o poder público, argumentava que não haveria "fundamentação" para abrir o sigilo das contas nacionais porque, segundo a empresa, somente a filial do Centro-Oeste estaria sob suspeita de envolvimento com o esquema do bicheiro.

A quebra do sigilo da construtora foi aprovada na última terça-feira (29), por maioria de votos, pelos parlamentares. Na ocasião, a CPI determinou a abertura dos dados bancários, fiscais e telefônicos da Delta em todo o país. Conforme as apurações da Polícia Federal, Cachoeira seria sócio oculto da Delta, construtora que comandava obras em vários estados e havia se tornado a principal empreiteira do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal.

Na tentativa de convencer os ministros do STF a barrarem a quebra de sigilos, os advogados da empreiteira questionaram os motivos pelos quais os parlamentares haviam determinado a quebra do sigilo desde 1º de janeiro de 2002. A Delta alega que a devassa teria sido aprovada sem que tivessem sido apresentada "a necessidade concreta" de se quebrar o sigilo de todo esse período. Para a defesa da construtora, a quebra do sigilo da empreiteira teria sido decretada "ilegalmente".

G1

O rato que rouba

E que também interroga. 


Com o descaramento próprio dos "ratos". 


Lembram?


O interrogador e as armadilhas da memória

Do jornalista Maurício Dias, em nota sob o título “Torturador”, publicada na coluna semanal “Rosa dos Ventos”, na revista “CartaCapital“:

Ao ser indicada, ela foi sabatinada no Senado, onde sofreu cronometrados 14 minutos de tortura psicológica infligida por Demóstenes Torres.

Naquele ambiente, ele valeu-se da tensão natural da ministra e formulou 22 perguntas que, com sofreguidão, Rosa Weber anotava.

No longo questionário, o senador usou a técnica maldosa de se referir a decisões tomadas nos últimos anos pelo STF. Não testou o saber. Tentou enredá-la nas armadilhas da memória.

Mesmo assim, a ministra saiu-se bem nas respostas. E também no quesito “honorabilidade”, exigido dos indicados.

Uma questão para a qual Demóstenes parece não dar muita importância.

Link do vídeo


Blog do Fred


*


*

Sem Dilma, Rosa Weber toma posse no STF

Sem a presença da presidenta Dilma Rousseff, representada pelo Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, Rosa Weber tomou posse hoje cedo como ministra do Supremo Tribunal Federal.


A presidenta Dilma, que indicou Rosa Weber para ocupar a vaga deixada com a aposentadoria da ministra Ellen Gracie, semanas atrás acabou provocando um mal-estar com o Presidente do Supremo, Cezar Peluso, ao recusar o abusivo e inoportuno reajuste salarial pretendido por Peluso para o Judiciário.


A seguir imagens da posse e mais informações no post anterior.

Fotos: SCO/STF


*C

Rosa Weber toma posse no STF

Mais uma mulher em posição de destaque no mais retrógrado dos poderes da República: sai a insípida Ellen Gracie e entra Rosa Weber, 35 anos de magistratura, indicada pela presidenta Dilma Rousseff para o Supremo Tribunal Federal. A posse será nesta segunda-feira, 19.

É grande a expectativa em relação ao desempenho da ministra na Suprema Corte. Vamos acompanhar aqui as votações no STF em 2012 e a posição de Rosa Weber em relação ao interesse público, em especial na questão da retirada de poderes de investigação do Conselho Nacional de Justiça, como pretende a Associação dos Magistrados Brasileiros e uma parcela considerável da magistratura.


O ABC!, que defende a moralização e a democratização do Judiciário, espera que a nova ministra seja no STF uma aliada da aguerrida ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, na luta contra os "bandidos de toga", e demonstre posições avançadas e progressistas, ao contrário de ministros de perfil mais conservador, cujas ideias e posicionamentos só colaboram para a cristalização de um Judiciário fechado, arcaico, elitista e antidemocrático, na contramão dos interesses do Povo Brasileiro.


Após 4 meses desfalcado, Supremo dá posse a nova ministra

Rosa Weber é a segunda a ser indicada por Dilma para o STF.
Cerimônia de posse terá 2 mil convidados e apresentação de coral.

Débora Santos
Do G1, em Brasília

A nova ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber tomará posse na manhã desta segunda-feira (19), em Brasília. Indicada pela presidente Dilma Rousseff em novembro, ela vai ocupar a cadeira deixada por Ellen Gracie, que se aposentou em agosto deste ano.

Rosa Weber é a segunda indicação da presidente para a mais alta Corte do país. Em março deste ano, tomou posse o ministro Luiz Fux, o primeiro indicado por Dilma. Antes disso, o Supremo ficou sete meses com um ministro a menos em sua composição.

Nos quatro meses que antecederam à posse da nova ministra, o Supremo se viu diante de um empate no processo sobre a candidatura ao Senado de Jader Barbalho (PMDB-PA), que havia sido barrado nas eleições do ano passado por causa da Lei da Ficha Limpa.

Na semana passada, porém, o presidente do STF, o ministro Cezar Peluso, usou suas atribuições e desempatou, liberando o peemedebista para tomar posse.

Ainda na sexta, a assessoria do STF informou que a presidente Dilma iria à posse, mas o Palácio do Planalto não incluiu o evento na agenda oficial. Foram convidadas autoridades dos três Poderes (Judiciário, Legislativo e Executivo), entre ministros de Estado, presidentes de tribunais, governadores, parlamentares, além de amigos e familiares da nova ministra. 

De acordo com a assessoria do STF, os 2 mil convites para a posse começaram a ser enviados apenas na última sexta-feira (16), depois da assinatura da nomeação da nova integrante do STF. O evento desta segunda terá metade dos convidados da última posse realizada no Supremo, quando Luiz Fux assumiu o cargo de ministro.

Cerimônia

Conforme tradição no Supremo, a cerimônia será rápida – com cerca de 15 minutos de duração – sem discursos. A sessão da posse será aberta pelo presidente do STF, em seguida, o mais novo integrante da Corte (Luiz Fux) e o decano do STF (Celso de Mello) conduzem a nova colega ao plenário.

Luiz Fux, ao tomar posse em março.

A cerimônia, que começou a ser organizada logo após a aprovação do nome da ministra pelo Senado, no último dia 13 de dezembro, terá ainda a apresentação do Coral Itaipu, formado por empregados da usina hidrelétrica. O diretor-geral do STF, Alcides Diniz, fará a leitura do termo de posse, que será assinado por Fux. Encerrada a sessão, começa a etapa mais longa das formalidades, quando a nova ministra recebe os cumprimentos dos convidados.

Após a cerimônia formal no plenário do Supremo, a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) vão oferecer um coquetel aos convidados.

Perfil

A gaúcha Rosa Maria Weber Candiota da Rosa assumiu o cargo de ministra do TST em 21 de fevereiro de 2006. Ela ingressou na magistratura trabalhista em 1976, como juíza substituta no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul). Em 1981, foi promovida ao cargo de juíza-presidente, que exerceu sucessivamente nas Juntas de Conciliação e Julgamento de Ijuí, Santa Maria, Vacaria, Lajeado, Canoas e Porto Alegre.

Em 1991, chegou ao cargo de juíza do TRT, tribunal que presidiu no biênio 2001-2003, após ter sido corregedora regional. Foi professora da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), no curso de graduação em Ciências Jurídicas e Sociais, entre 1989 e 1990, nas disciplinas de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Rosa Candiota foi convidada a atuar no TST em maio de 2004 e se tornou ministra dois anos depois.


G1


*

Nem tudo está perdido: Rosa Weber no STF

Depois de horas sendo sabatinada no Senado, a ministra Rosa Weber foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça para ocupar a vaga deixada por Ellen Gracie no Supremo Tribunal Federal.

É um alento ter uma ministra de posições mais progressistas num poder tão retrógrado, que precisa urgentemente de um substancial upgrade. Vamos acompanhar o desempenho da ministra e ver se ela corresponde às nossas primeiras e alvissareiras impressões.

Abaixo a notícia do G1, com destaques do ABC!

CCJ do Senado aprova indicação de Rosa Weber 

ao Supremo

Na sabatina, ela afirmou que "imensa maioria dos juízes é honesta".
Indicação ainda precisa ser aprovada por maioria no plenário do Senado


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (6), por 19 votos a 3, a indicação da ministra Rosa Maria Weber Candiota da Rosa para a vaga de Ellen Gracie no Supremo Tribunal Federal. Dois senadores da CCJ não votaram.

A indicação ainda precisa ser aprovada pelo plenário do Senado por maioria absoluta e publicada no "Diário Oficial da União" para que ela possa tomar posse.

Durante a sabatina, que durou cerca de sete horas, Rosa Weber teve o currículo questionado por alguns parlamentares pelo fato de ter atuado somente na área trabalhista.“Tenho muito orgulho. Digo com toda humildade. Tenho muito orgulho de ser há 35 anos uma juíza do trabalho. É o que sou e é o que tenho a oferecer,” afirmou a ministra, que destacou acreditar que “o Direito é bom senso”.

Ela foi indagada pelos senadores Demóstenes Torres (DEM-GO), Pedro Taques (PDT-MT) e Aloysio Nunes (PSDB-SP) sobre jurisprudências recentes do STF e questões específicas de Direito Penal, Constitucional e Administrativo. “Agradeço as indagações, embora algumas me causem perplexidade na medida em que não refleti sobre todas elas”, afirmou Weber antes de começar a responder aos senadores.

Ela se esquivou de se posicionar de forma objetiva sobre questões polêmicas em julgamento no Supremo, para não “adiantar o voto”. A ministra não respondeu, por exemplo, se é a favor de limitar a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle do Judiciário. A postura foi criticada pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).

“A senhora disse que é a 'bouche de la loi' (boca da lei), mas não é apenas isso, é a 'bouche de la Constitution' (boca da Constituição) e temos que saber o que essa boca vai dizer, como ela pensa, se tem sensibilidade. Não posso fugir aos questionamentos", disse Nunes.

Sobre corrupção no Judiciário, a ministra afirmou acreditar que a “imensa maioria dos juízes brasileiros é de imensa correção e honestidade”. Ela ressaltou que as exceções devem ser punidas de “maneira exemplar”, pois se espera do juiz uma postura ética mais firme do que a dos demais cidadãos.

Judicialização da política

Na sabatina, a nova ministra afirmou ainda acreditar que o Judiciário possui uma função própria, que não substitui a política e a atuação do Legislativo.

“Sabe-se que o Parlamento é a consagração da vida política. A atuação do Judiciário não substitui a política”, afirmou. Uma das recorrentes críticas dos parlamentares é a chamada “judicialização da política”, quando o Judiciário preenche lacunas da lei através de decisões judiciais.

Primeira parlamentar a falar na sabatina, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) perguntou a Weber se ela considera que o Supremo “tem extrapolado” sua esfera de atuação e passado a legislar. A senadora lembrou decisões judiciais como a proibição do nepotismo em órgãos públicos, o estabelecimento de regras partidárias e o reconhecimento do casamento entre homossexuais, tomadas diante da falta de leis específicas que tratem dessas questões.

Ao responder à pergunta, Weber disse que uma das críticas ao “ativismo político do Judiciário” é a falta de legitimidade democrática dos magistrados, que, diferentemente dos parlamentares, não são eleitos pelo povo. Outra questão levantada pela ministra é o fato de as decisões judiciais serem tomadas sem amplo debate da sociedade.

No entanto, Weber destacou que o Judiciário só atua quando “provocado” e que não pode se abster de decidir quando o Ministério Público Federal protocola ação para questionar a abrangência e validade das leis.

“O Poder Judiciário não age de ofício, só age provocado e quem tem muito provocado o Poder Judiciário é o grande advogado da sociedade, o procurador-geral da República. É o Ministério Público que tem levado esses temas ao Judiciário. [...] O Judiciário não tem como fugir ao enfrentamento”, disse.

A nova ministra do STF Rosa Weber em 

sabatina no Senado 

(Foto: Reprodução / TV Senado

Lentidão

A nova ministra afirmou também que o grande problema do Judiciário é a lentidão e o acúmulo de processos.

“Cito o ex-ministro Carlos Velloso que, ao assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal, afirmou: ‘A grande crise do Judiciário é a lentidão. O resto é perfumaria’”, disse Weber.

A ministra disse ser favorável à chamada PEC dos Recursos, que visa dar celeridade à tramitação de ações judiciais. Ela afirmou que sempre viveu a “angústia” de conciliar celeridade com “qualidade da prestação jurisdicional”, e citou o jurista Rui Barbosa ao dizer que “a justiça que tarda é a maior das injustiças”.

“É extremamente necessário todas as medidas legislativas [...] que levem à celeridade, à agilização”, disse. A PEC dos Recursos transforma recursos em ações rescisórias e permite que qualquer processo julgado em segunda instância possa gerar efeitos imediatos, independente da sequência da ação no STF ou no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A ministra destacou que os tribunais superiores “sextuplicaram” a quantidade de processos em uma década.

Humildade

Weber também disse que o juiz deve estar “em constante aprendizado”, “não temer” e ser “humilde”.

“Entendo que o juiz, a despeito da magnitude da seara em que atua, deve manter a sua humildade e a consciência de que, embora limitado como ser humano, deve ser grande na resposta para acompanhar as mudanças trazidas pelo progresso científico, tecnológico e humano”, afirmou.

“Deve o juiz estar em constante aperfeiçoamento, ser um constante aprendiz. [...] No dia em que os juízes tiverem medo, nenhum cidadão poderá dormir tranquilo”, disse.

Indicação ao Supremo

Ainda durante a sabatina, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) perguntou a Weber se ela concorda com o sistema de indicação política dos ministros do Supremo, escolhidos pelo presidente da República entre cidadãos “com notório saber jurídico” e “reputação ilibada”.

Sem dar detalhes, a nova ministra afirmou que o sistema pode ser “aperfeiçoado”. “Sempre o aprendizado se faz necessário. Somos eternos aprendizes. As instituições merecem ser aperfeiçoadas. Agora, a Constituição é que previu assim [escolha pelo presidente]. Pode ser aperfeiçoada? Pode, não tenho a menor dúvida. Eu inclusive seria favorável.”

Ela afirmou sempre ter defendido que os magistrados não atuem de forma vitalícia nos tribunais. “Tempo de permanência em tribunal, eu sempre entendi que tinha que ser por tempo fechado, por mandato.”

Indagada sobre se seria ou não favorável ao foro privilegiado para parlamentares, Weber disse que "pede vista dos autos" para melhor estudar a questão antes de se posicionar.

A ministra também comentou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de reconhecer o casamento civil entre homossexuais.

“Se os homossexuais têm os mesmos deveres que os cidadãos, na minha compreensão individual, não se justifica discriminação de qualquer natureza, gênero no caso.”

Diante dos senadores, Weber disse que ocupar a mais alta corte do país é uma “honra”, mas também um “desafio”.

“Se no Tribunal Superior do Trabalho a finalidade era uniformizar a jurisprudência trabalhista e a interpretação da lei federal, no Supremo o desafio é muito maior, é a guarda da Constituição, que remete ao exame mais abrangente da vida nacional”, disse.

G1