2012: Ano da Justiça, segundo a Veja

No Brasil, o crime compensa.

"Soltinho da Silva", graças ao sistema judiciário brasileiro, mafioso curte praia paradisíaca, comandando os "negócios" pelo celular.

Um escárnio.


A "Dolce Vita" do casal Cachoeira ao sol da Bahia

Condenado pela Justiça a 39 anos e oito meses de prisão, por corrupção ativa, peculato, violação de sigilo e formação de quadrilha, o contraventor Carlinhos Cachoeira está livre por força de um habeas corpus; pode ir aonde quiser, apenas precisando avisar a um juiz; no caso, ele e sua musa Andressa escolheram um dos resorts mais caros da Bahia para curtir tudo o que a liberdade pode proporcionar; uma festa entre mar, piscina, caipirinhas e muito amor; ao celular, Carlinhos dá as ordens; com amigas, Andressa brilha; lindo para eles!; escárnio para a sociedade?

247 – A vida é doce na lua-de-mel do casal Cachoeira. Contraventor mais famoso do País, condenado pela Justiça a 39 anos de prisão pelos crimes de corrupção ativa, peculato, violação de sigilo e formação de quadrilha, ufa!, ele está livre, leve e solto. Coisas do sistema jurídico brasileiro. Pela força de um habeas corpus, Carlinhos Cachoeira pode ir aonde quiser dentro do Brasil, bastando, para isso, avisar a um juiz de Goiânia. É como se ele não representasse perigo para a sociedade.

No caso presente, Cachoeira e sua musa Andressa escolheram o exclusivo resort Kiaroa, em Taipús de Fora, na praia da Península de Maraú, para exibir seus corpos branquinhos sob o a brisa amena e o sol forte do sul da Bahia. Uma lua-de-mel com tudo o que tem direito. Andressa, como se vê pelas fotos, em grande forma, uma mulher sem retoques para tirar ou por. Carlinhos, um tanto barrigudinho, mas sempre com aquele sorrisinho de canto de boca das pessoas superiores. Telefone celular à mão, ele acessa quem quer e dá suas ordens. Um homem acostumado a mandar. Na sentença condenatória pela série de crimes, afinal, o juiz que lhe impingiu a sentença avaliou que ele comete crimes há nada menos que 17 anos.

Mas a Justiça deve ser a última instituição que passa pela cabeça do feliz casal neste momento de idílio num pedacinho do paraíso. Para que se preocupar, afinal? Amparado por bons advogados, atento às mil e uma possibilidades de subterfúgios abertas pela sistema jurídico brasileiro, Carlinhos Cachoeira sem dúvida se vê como um cidadão privilegiado. Neste momento, além de muito dinheiro, é livre e tem amor. O problema, para muita gente na sociedade, é que a dolce vita dos Cachoeira soa como um exemplo pronto e acabado de todo o escárnio que os contraventores como Carlinhos e parceiras como Andressa dedicam a essa mesma sociedade.

Num caso de repercussão nacional como foi o de Cachoeira, é mesmo positivo para o sistema jurídico brasileiro que um articulador de crimes tão famoso quanto ele possa aparecer rindo e se divertindo enquanto ainda tem uma longa pena a cumprir? Isso é mesmo um bom exemplo?

Brasil 247

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Folha de S. Paulo cobre casamento de mafiosos

RELAÇÕES PERIGOSAS

Na última sexta-feira, a Folha de S. Paulo enviou repórter a Goiânia para cobrir o "Casamento do Ano" (ou seria do Século? do Milênio?), entre os pombinhos Carlos Cachoeira, bicheiro e chefe de organização criminosa, e Andressa Mendonça, indiciada pela Polícia Federal por corrupção ativa de juiz. E o jornal deu primeira página ao evento, que teve um insólito "beija-pé" como coroamento.

Esdrúxula, grotesca, inominável... essa "grande" (?!) mídia brasileira.

Leandro Fortes, da CartaCapital, estranhou o "jornalismo" da Folha.

CASAMENTO DE CACHOEIRA: JORNALISMO À AL CAPONE?

Repórter da revista Carta Capital, Leandro Fortes questiona cobertura da Folha de S. Paulo sobre o casamento de Carlinhos Cachoeira: "Andressa, a noiva, foi indiciada por corrupção ativa pela Polícia Federal por ter tentado chantagear o juiz Alderico Rocha Santos. Ela ameaçou o juiz, responsável pela condução da Operação Monte Carlo, com a publicação de um dossiê contra ele. (...) Mas nada disso foi sequer perguntado aos pombinhos. Para quê incomodar o casal com essas firulas, depois de um ano tão estressante?"

247 - Condenado pela Justiça por peculato, entre outros crimes, o contraventor Carlinhos Cachoeira se casou na noite desta sexta-feira com Andressa Mendonça, indiciada por chantagear um juiz federal em defesa do agora marido. E o destaque do evento, afora o requinte da cerimônia, foi o beijo que o noivo deu no pé da noiva.

O jornalista Leandro Fortes, da Carta Capital, estranhou o tratamento concedido pela reportagem ao bicheiro e, em texto publicado em seu perfil no Facebook, taxou a cobertura de "jornalismo à moda de Al Capone", o célebre gângster ítalo-americano. Leia a análise abaixo:

Casamento de Cachoeira, Jornalismo à moda de Al Capone

O que é mais incrível não é a Folha de S. Paulo mandar uma repórter "enviada especial" a Goiânia para cobrir o casamento de um mafioso com uma mulher indiciada por chantagear um juiz federal para tirá-lo da prisão, e sequer citar esse fato.

Carlinhos Cachoeira, vocês sabem, tem trânsito livre na imprensa brasileira. Dava ordens na redação da Veja, em Brasília, e sua turma de arapongas abastecia boa parte das demais coirmãs da mídia na capital federal.

Andressa, a noiva, foi indiciada por corrupção ativa pela Polícia Federal por ter tentado chantagear o juiz Alderico Rocha Santos.

Ela ameaçou o juiz, responsável pela condução da Operação Monte Carlo, com a publicação de um dossiê contra ele. O autor do dossiê, segundo a própria? Policarpo Jr., diretor da Veja em Brasília.

Mas nada disso foi sequer perguntado aos pombinhos. Para quê incomodar o casal com essas firulas, depois de um ano tão estressante?

O destaque da notícia foi o mafioso se postar de quatro e beijar os pés da noiva, duas vezes, a pedido dos fotógrafos.

No final, contudo, descobre-se a razão de tanto interesse da mídia neste sinistro matrimônio no seio do crime organizado nacional.

Assim, nos informa a Folha:

"Durante o casamento, o noivo recusou-se a falar sobre munição que afirma ter contra o PT: 'Nada de política. Hoje, só falo de casamento. De política, só com orientação dos meus advogados'."

É um gentleman, esse Cachoeira.

Brasil 247

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Quem diria?! Collor: "Guerreiro do Povo Brasileiro"...

Como dizia meu saudoso avô Olímpio, nada como um dia depois do outro... 

Quem diria?!... Estamos todos aplaudindo e apoiando a combatividade e o destemor do senador alagoano Fernando Collor de Mello, aquele a quem "impechamos", defenestramos da Presidência da República anos atrás.

O senador Fernando Collor é talvez o grande destaque, o mais aguerrido na marasmática CPMI do Cachoeira, ao enfrentar o crime organizado e denunciar o jornalismo de esgoto da revista VEJA.

A seguir, a fala duríssima do senador, ontem, denunciando as relações espúrias entre "jornalistas" da Veja e procuradores do Ministério Público Federal.

Link do vídeo * *

Caso Cachoeira: advogado abandona cliente na pior hora

Assim como há juízes e juízes, há advogados e advogados. Joio e trigo. O que pensar de um advogado (ou advogada) que abandona o cliente na hora mais difícil? E o pior: se recusa a devolver o dinheiro recebido...


Guardadas as devidas proporções, esta Blogueira já viu esse "filme"...


Na Bíblia diz-se que "Tudo é vaidade". Humildemente esta cidadã acrescenta: Tudo é Vaidade. E Interesses. Em alguns casos, inconfessáveis...



De Cachoeira a Corleone: deixamos MTB partir?

EX-MINISTRO DA JUSTIÇA LEVOU R$ 5 MILHÕES E SUA VARA MÁGICA 

EM FAVOR DO MAFIOSO NÃO FUNCIONOU; NA PIOR HORA PARA O CLIENTE, 

O ADVOGADO O ABANDONA; DECISÃO DE THOMAZ BASTOS FOI TEMERÁRIA 

NÃO SÓ POR TRANSFORMAR CACHOEIRA NUM PÁRIA JURÍDICO, 

MAS TAMBÉM PELO SINAL QUE TRANSMITE A OUTROS CLIENTES

247 – A charge da primeira página do jornal O Globo desta quarta-feira 1, assinada por Chico Caruso, é simplesmente fantástica. Carlos Cachoeira pergunta a Don Vito Corleone, o “Poderoso Chefão”, interpretado por Marlon Brando na trilogia de Francis Ford Coppola, se devem deixar Marcio Thomaz Bastos, que sai da cena com uma mala (de dinheiro?) nas mãos.

Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça que aceitou defender um notório contraventor, tomou uma decisão temerária. Abandonou o cliente na pior hora. Ofereceu seus serviços por R$ 15 milhões – o que, em tese, é preço de influência, e não de advocacia – e perdeu todos os habeas corpus que impetrou. No primeiro pretexto para sair, a ação tresloucada de Andressa Mendonça, que tentou chantagear um juiz ameaçando-o com a publicação de um dossiê na revista Veja, ele pulou fora antes mesmo de averiguar o que há de verdade ou mentira na história. Ou seja: transformou seu cliente num pária jurídico.

Ao abandonar Cachoeira, Thomaz Bastos praticamente sacramentou sua condenação. Sinalizou para sociedade que o bicheiro de Anápolis é uma figura tão reles e tão vil, que não merece seus serviços. No entanto, em momento algum, falou em ressarci-lo pelos R$ 5 milhões pagos até agora – a primeira parcela de um pagamento acordado R$ 15 milhões.

Para pagar os honorários de Thomaz Bastos – mais próximos da influência, do que da advocacia, repita-se – Cachoeira decidiu vender um de seus principais negócios limpos: o ICF, Instituto de Certificação de Fármacos, em Anápolis, que aprova medicamentos genéricos e era uma máquina de dinheiro. A participação do bicheiro, preso há cinco meses, foi comprada pelos sócios dos laboratórios União Química e Teuto.

Abandonado pelo advogado que até ontem falava do “desafio” de enfrentar o Estado, Cachoeira terá enormes dificuldades para sair da cadeia. Mas, mesmo preso, ele terá oportunidades de falar. No dia 8, por exemplo, estará na CPI criada pela Assembleia Legislativa de Goiás. Também em agosto, voltará a ser chamado pela CPMI da Operação Monte Carlo, no Congresso.

Era Thomaz Bastos quem vinha recomendando seu silêncio. Agora, mesmo preso, Cachoeira está livre. Até para dizer qual era sua expectativa ao contratar o ex-ministro da Justiça que vendeu seus serviços ao contraventor e o abandonou quando se deu conta de que não tinha força suficiente para resolver os problemas do cliente. Será esse o comportamento com outros clientes da banca mais cara do País?

Brasil 247

Destaques do ABC!

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Caso Cachoeira: Advogado do Diabo abandona o cliente

Há algo de muito podre no "Reino da Dinamarca"...



Só agora ele descobriu que Cachoeira é Cachoeira?

EX-MINISTRO FEZ PROFISSÃO DE FÉ PELO SEU DIREITO DE DEFENDER 

CONTRAVENTOR; ALEGOU QUE SE SENTIA DESAFIADO A ENFRENTAR 

O ESTADO; E QUE NÃO TINHA QUALQUER IMPEDIMENTO ÉTICO, 

MORAL E ATÉ PSICOLÓGICO; MAS NO MOMENTO MAIS CRÍTICO DO CASO, 

PEDE O BONÉ E VAI PARA CASA AVISANDO 

QUE NÃO DEVOLVERÁ HONORÁRIOS JÁ PAGOS

247 – Para efeito de comparação, seria o mesmo que um ex-titular do Departamento de Justiça dos Estados Unidos advogar para Al Capone. Ou um ex-ministro da Justiça da Itália defender o chefe da Cosa Nostra Tomaso Buschetta. Estas associações seriam inconcebíveis naqueles países, e jamais ocorreram, mas no Brasil não apenas aconteceu, como ainda o ex-ministro recebeu um alto honorário para defender o equivalente verde-amarelo aos mafiosos internacionais. Foi assim entre Márcio Thomaz Bastos, titular de 2003 a 2007 do Ministério da Justiça do Brasil, e o contraventor Carlinhos Cachoeira, apontado como um dos maiores chefes do crime organizado no Brasil, com ramificações no jogo ilegal, no superfaturamento de obras públicas e na utilização da máquina do Estado para interesses pessoais, com ramificações em diferentes unidades da federação.

"Nada me proíbe, nesta altura da vida – como nunca antes, à exceçao do tempo do serviço público – de assumir a defesa de alguém com quem não me sinto impedido, legal, moral ou psicologicamente, cobrando ou não honorários", procurou justificar o ex-ministro, diante das inúmeras críticas e incompreensões à sua aceitação de defender Cachoeira, em artido publicado no jornal Folha de S. Paulo, no dia 29 de maio (leia íntegra abaixo).

Ok, Thomaz Bastos desfiou seus argumentos, sentou-se ao lado de Cachoeira na sessão da CPI em que o orientou a boicotar as investigações e manter-se calado e, ainda, impetrou uma série de habeas corpus em favor de seu cliente – nenhum deles com sucesso. A chegar a seu quinto mês de prisão, deprimido e cada vez mais acuado, porém, Cachoeira que tinha no ex-ministro um advogado que considerava "fascinante enfrentar o Estado", como registrou em seu artigo, ficou sozinho. Sob a alegação de que seu contrato só iria até a primeira audiência em juízo, uma porta-voz da banca de Thomaz Bastos, sem dúvida uma das mais rentáveis do País, informou secamente, nesta terça-feira 31, que ele estava deixando o caso.

Este momento é aquele em que Cachoeira mais precisa de um advogado. A Thomaz Bastos, na confidencialidade das conversas com o defensor, é de se acreditar que muitos argumentos contrários às acusações de que ele é alvo tenham sido desfiados. Por este contato, e por todo o noticiário de mídia, não havia como o ex-ministro da Justiça não saber exatamente, e nos mínimos detalhes, com quem estava lidando. Cachoeira tornou-se famoso não apenas pela exploração de jogos ilegais, mas igualmente por fabricar dossiês, espionar, gravar, imiscuir-se na imprensa, traficar influência no Estado, corromper e dissimular. À volta de sua figura, no tempo em que está na cadeia, duas mortes ligadas ao caso já ocorreram – em Brasília, num cemitério, e nos arredores de Goiânia. Enquanto assumiu a postura, ditada pelo advogado, do "nada a declarar", Cachoeira só se complicou e, agora, já deve estar informado que também sua mulher Andressa Mendonça se enredou nas garras da Justiça ao, segundo o juiz federal Alderico Rocha, tentar chantageá-lo com um dossiê supostamente encomendado pelo marido ao jornalista Policarpo Jr.. Esse material seria publicado nas páginas da revista Veja, com quem Cachoeira tem longo histórico como informante de Policarpo, caso o magistrado não concedesse um alvará de soltura a Cachoeira.

É praticamente impossível, para quem acompanha o caso, acreditar na versão dada pelo escritório de Thomaz Bastos, segundo a qual o acordo entre ele e Cachoeira só teria vigência até a primeira audiência em juízo. Apenas para isso foram cobrados honorários de R$ 15 milhões, com a primeira parcela paga antes de qualquer gesto jurídico? Neste caso, Thomaz Bastos não seria mais o advogado mais caro do Brasil, mas sim o "muito mais caro". Causas desse tipo não custam tanto dinheiro junto a advogados famosos. Nesse mercado, os honorários poderiam ser, e ainda assim bem pagos, de cerca de 10 vezes menos. O custo de Thomaz Bastos está em seu passado de ex-ministro, de advogado brilhante, de sua influência nos meios jurídicos. O que Cachoeira comprou, o Dr. Márcio vendeu, mas resolveu agora não entregar. Existe mesmo ética em alguma das etapas desse processo?

Abaixo, o artigo de Márcio Thomas Bastos com sua defesa ao direito de defender Carlinhos Cachoeira, o cliente que hoje ele abandonou:

Advogado precisa de liberdade para defender liberdade

Márcio Thomaz Bastos

Artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo (29/5)

Em 1956, solicitador acadêmico — o equivalente então de estagiário —, comecei a advogar.

Exerci a atividade ininterruptamente, de forma intensa, conquanto modesta, até 2002. Parei em 2002 e assumi, extremamente honrado, o Ministério da Justiça, no governo Lula, onde fiquei por 50 meses.

Fiz uma quarentena, que não me era obrigatória, até final de 2007, quando voltei a me dedicar ao meu verdadeiro ofício, a prática legal. Ou seja, para terminar esta exposição cheia de datas, de 1956 a 2012 (56 anos) fui ministro por quatro anos. Os outros 52, devotei-os à advocacia.

Também servi à profissão como dirigente da OAB-SP e da OAB nacional. Na vida profissional, alguns momentos me orgulharam muito: as Diretas Já, a Constituinte, o julgamento dos assassinos de Chico Mendes, a fundação do Instituto de Defesa do Direito de Defesa e muitas centenas de defesas que assumi, tanto no júri como no juiz singular.

No Ministério da Justiça, a reestruturação da Polícia Federal, a construção do Sistema Penitenciário Federal, a reforma do Judiciário, a campanha do desarmamento, a reformulação da Secretaria de Direito Econômico, a implantação do Sistema Único de Segurança Pública, o pioneiro Programa de Transparência, a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol e a fundação da Força Nacional de Segurança Pública.

Foram duas fases bem distintas e demarcadas. Numa, o serviço público, trabalho balizado sob o signo de duas lealdades que nunca colidiram: às instituições e à Presidência.

Noutra (advocacia e OAB), primeiro a luta pelo estabelecimento de um Estado de Direito; depois, a prática profissional, que procurei marcar pelo respeito à ética, ao estatuto da OAB, às leis e, principalmente, à Constituição brasileira, entre cujos dogmas fundamentais estão assegurados o direito de ampla defesa, o devido processo legal, o contraditório, a licitude das provas, a presunção de inocência e, de forma geral, a proibição dos abusos.

Durante essa longa trajetória de advogado que vota no PT — não de petista que advoga —, tive muitas oportunidades de representar clientes vistos como inimigos figadais do partido. (Não cito nomes, para preservá-los.) Nenhum foi recusado por isso.

Desse modo, salvei minha independência como defensor, nunca a alienando a quem quer que fosse. A liberdade do advogado é condição necessária da defesa da liberdade.

Assim como representei centenas de clientes dos quais nunca recebi honorários, trabalhei para muitos que puderam pagar, alguns ricos, entre pessoas físicas e empresas.

Agora que aceitei representar, no campo criminal, o senhor Carlos Augusto Ramos, apelidado de Cachoeira, surgem comentários sobre a minha atuação, estritamente técnica.

Fora os costumeiros canibais da honra alheia — aos quais não dou atenção nem resposta —, pessoas que parecem bem intencionadas questionam se eu poderia (ou deveria) ter me incumbido dessa defesa, ou porque fui Ministro da Justiça, ou então porque sou ligado ao PT e ao ex-presidente Lula, ou, ainda, "porque não tenho necessidade de fazer isso".

A todas essas dúvidas, a resposta é negativa. Nada me proíbe, nesta altura da vida — como nunca antes, à exceção do tempo do serviço público — de assumir a defesa de alguém com quem não me sinto impedido, legal, moral ou psicologicamente, cobrando ou não honorários.

Entre tantos casos importantes em que venho trabalhando, dois chamaram muito a atenção pública: esse e o das cotas na UnB. No primeiro, estou recebendo honorários; no segundo, trabalhei pro honorem, ou seja, sem nenhuma remuneração.

Em matéria criminal, aumenta a responsabilidade do advogado, nos termos do nosso código de ética: "É direito e dever do advogado assumir a defesa criminal, sem considerar a sua própria opinião sobre a culpa do acusado". Porque, como diz Rui Barbosa, indo nas raízes da questão:

"Quando quer e como quer que se cometa um atentado, a ordem legal se manifesta necessariamente por duas exigências, a acusação e a defesa, das quais a segunda, por mais execrando que seja o delito, não é menos especial à satisfação da moralidade pública do que a primeira. A defesa não quer o panegírico da culpa ou do culpado. Sua função consiste em ser, ao lado do acusado, inocente ou criminoso, a voz dos seus direitos legais."

O fascinante da profissão é o seu desafio. Enfrentar o Estado — tão provido de armas, meios e modos de atingir o acusado — e ser, ao lado deste, a voz de seus direitos legais.

Há 12 anos, escrevi neste mesmo espaço um texto com o mesmo título: "Em defesa do direito de defesa". Não esperava ser convidado a escrever outro, sobre o mesmo tema, depois de tantos avanços institucionais que o Brasil viveu de lá pra cá.

Márcio Thomaz Bastos é advogado e foi ministro da Justiça (2003-2007).


Brasil 247


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Mulher de Cachoeira afronta Estado de Direito

"A ousadia da companheira de Carlinhos Cachoeira ao chantagear e ofertar vantagem ao juiz federal, somada às galhofas observadas durante a audiência, mostra o desprezo e a afronta de Carlos Augusto de Almeida Ramos e de pessoas ligadas ao capo do grupo criminoso aos órgãos de persecução e ao poder judiciário. A gravidade do fato é latente, uma vez que a chantagem a um magistrado, no exercício de suas atribuições, com o escopo de pressioná-lo a decidir conforme os interesses do preso, é uma afronta ao próprio Estado Democrático de Direito. É fato inadmissível e que deve ser neutralizado, de forma rigorosa, pelas agências formais de controle".
                                                                   Procuradores do MPF de Goiás


Juiz acusa: Veja fez dossiê para soltar Cachoeira

CHANTAGEM QUE MOTIVOU A PRISÃO DE ANDRESSA MENDONÇA SERIA 

DOSSIÊ PRODUZIDO PELO CHEFE DE VEJA EM BRASÍLIA, POLICARPO JÚNIOR, 

A PEDIDO DO BICHEIRO CARLOS CACHOEIRA; VEJA NEGA E ANUNCIA QUE TOMARÁ PROVIDÊNCIAS JUDICIAIS CONTRA O MAGISTRADO ALDERICO ROCHA SANTOS

247 – Esposa de Carlos Cachoeira, Andressa Mendonça, que foi detida hoje [ontem] pela Polícia Federal, em Goiânia, e solta no início da tarde, terá três dias para pagar uma fiança de R$ 100 mil. Caso contrário, sua prisão preventiva será decretada. O motivo é uma suposta tentativa de chantagem contra o juiz Alderico Rocha Santos, responsável pelo caso.

O objeto da chantagem, segundo relata o juiz, é surpreendente. Santos relatou ao portal G1 que o jornalista Policarpo Júnior, chefe da revista Veja em Brasília, produziu um dossiê a seu respeito, a pedido do bicheiro. E que este relatório seria publicado em Veja, caso Cachoeira não fosse libertado. Eis o que Andressa teria dito:

- “Doutor, tenho algo muito bom para o senhor. O senhor conhece Policarpo Júnior? O Carlos contratou o Policarpo para fazer um dossiê contra o senhor. Se o senhor soltar o Carlos, não vamos soltar o dossiê”.

Em nota, a revista Veja se posicionou contra a acusação “absurda” contra seu editor e disse que tomará providências judiciais contra seus caluniadores.

De todo modo, a parceria editorial entre Cachoeira e Policarpo vem de longa data e produziu várias reportagens. Há um grampo, por exemplo, em que ambos tratam da demissão do ministro Alfredo Nascimento, dos Transportes.


Brasil 247


"Andressa afrontou estado democrático"

QUEM AFIRMAM SÃO OS PROCURADORES LÉA BATISTA (ESQ.), MARCELO 

RIBEIRO E DANIEL DE RESENDE SALGADO, DO MPF-GO, SOBRE TENTATIVA 

DA COMPANHEIRA DE CARLOS CACHOEIRA DE CHANTAGEAR JUIZ; 

ELA É INVESTIGADA EM DOIS INQUÉRITOS QUE APURAM CRIMES DE 

LAVAGEM DE DINHEIRO E CORRUPÇÃO, INCLUSIVE ATIVA

Goiás 247 - Andressa Alves Mendonça, a atual companheira do contraventor Carlinhos Cachoeira, seria mensageira do grupo criminoso. É assim que o Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) classifica o comportamento da musa da CPMI que pode ter interrompido o rápido estrelato que galgou seu nome entre os mais comentados do País. Ela foi conduzida de maneira coercitiva para a sede da Superintendência da Polícia Federal hoje de manhã [ontem], após cumpridos mandados de busca e apreensão em sua residência. De acordo com os documentos encaminhados pela Justiça Federal aos procuradores da República Léa Batista, Marcelo Ribeiro e Daniel de Resende Salgado (foto), ela teria chantageado o juiz federal Alderico Rocha, responsável pelo julgamento do caso.

"A ousadia da companheira de Carlinhos Cachoeira ao chantagear e ofertar vantagem ao juiz federal, somada às galhofas observadas durante a audiência, mostra o desprezo e a afronta de Carlos Augusto de Almeida Ramos e de pessoas ligadas ao capo do grupo criminoso aos órgãos de persecução e ao poder judiciário. A gravidade do fato é latente, uma vez que a chantagem a um magistrado, no exercício de suas atribuições, com o escopo de pressioná-lo a decidir conforme os interesses do preso, é uma afronta ao próprio Estado Democrático de Direito. É fato inadmissível e que deve ser neutralizado, de forma rigorosa, pelas agências formais de controle", asseveram os procuradores da República em reportagem publicada no site do órgão.

Inquéritos

Em coletiva concedida nesta segunda-feira, 30, pelos procuradores do caso, foi informado que Andressa Mendonça é investigada em dois inquéritos policiais. O primeiro apura o crime de lavagem de dinheiro e corrupção. A intenção da quadrilha era pôr no nome da companheira de Cachoeira a fazenda Santa Maria, no município goiano de Luziânia, adquirida pela organização criminosa e avaliada em R$ 22 milhões. A segunda investigação é por corrupção ativa. Pelos crimes, se condenada, ela pode pegar até 22 anos de prisão (pena máxima prevista para o primeiro caso é de 12 anos e para o segundo é de 10 anos).

Na ativa

Para o MPF, a investigação feita pelo grupo criminoso sobre a vida do juiz só vem a demonstrar que o grupo continua ativo, continuando a desenvolver ações de enfrentamento ao próprio Estado. "É mais um método utilizado por organizações criminosas para tentar garantir a impunidade de seus membros", esclarecem.

Medidas Cautelares

Diante dessa situação, o MPF protocolizou na última sexta-feira, em caráter sigiloso, pedido de busca e apreensão, além de medidas cautelares pessoais em face de Andressa Mendonça. O juiz plantonista deferiu o pedido dos procuradores da República e a Polícia Federal cumpriu, na manhã desta segunda-feira, as ordens judiciais.

Na quinta-feira passada, 26, um dia após a realização da audiência de instrução processual, Andressa Mendonça compareceu ao prédio da Justiça Federal em Goiânia e pediu para falar com o juiz Alderico Rocha. Após muito insistir, ela foi recebida no gabinete do magistrado. Na ocasião, além de chantagear o juiz, ofereceu-lhe vantagem visando a obter a revogação da prisão preventiva e a absolvição de Carlinhos Cachoeira.

Contra Andressa Mendonça foi expedido mandado de condução coercitiva, fixada fiança no valor de R$ 100 mil, proibição de acesso e frequência na justiça federal em Goiás, com o escopo de evitar risco de prática de novas infrações (artigo 319, II, do CPP); proibição de manter contatos com Lenine Araújo de Souza, José Olimpio de Queiroga Neto, Raimundo Washigton de Souza Queiroga, Giovani Pereira da Silva, Idalberto Matias de Araújo, Gleyb Ferreira da Cruz e Wladimir Garcez Henrique (nos termos do artigo 319, III, do Código de Processo Penal) e proibição de contatos com o juiz federal Alderico Rocha Santos.

Andressa Mendonça também está proibida de visitar Carlinhos Cachoeira na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, além de ter qualquer outro tipo de contato, seja por mensagens escritas ou de quaisquer espécies. Em caso de descumprimento, poderá ser decretada a sua prisão preventiva. Além dessas medidas cautelares pessoais, foram cumpridos ainda mandados de busca e apreensão na residência de Andressa Mendonça.


Brasil 247

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O "jus sperneandi" de Demóstenes Torres

Por que o Senador Bandido, comprometido até a "raiz dos cabelos" com a organização criminosa do Capo Cachoeira em Goiás, sapateia, esperneia, estrebucha, negando-se a aceitar as punições que merece? 


Aliás, ontem correu a assumir seu posto no Ministério Público de Goiás. Pode?! Um fiscal da lei atolado até o pescoço no crime organizado...


Viva o Brasil !!!

 

Entenda por que Demóstenes 

continua a estrebuchar

O ex-senador e o advogado da tese da desproporcionalidade da cassação

Neste espaço informamos, há mais de mês, que o então senador Demóstenes Torres tinha um Plano B, diante da cassação quase certa do seu mandato.

O Plano B seria a sua volta ao Ministério Público de Goiás. Assim, continuaria na vida pública, embora com direitos políticos suspensos até 2027.

Demóstenes é procurador de Justiça do estado de Goiás e licenciou-se em 1998. O seu irmão, que está sendo investigado pelo Conselho Nacional do Ministério Público por suspeita de ligação com Carlinhos Cachoeira, é o chefe do Ministério Público goiano, ou seja, é o procurador-geral do estado de Goiás.

A propósito, Goiás virou o estado-federado em evidência na mídia. Além de Demóstenes, o governador Marconi Perillo ainda não convenceu a nenhum cidadão isento sobre a venda da casa que se tornou domicílio de Cachoeira. Mais ainda, o suplente de Demóstenes, de nome Wilder Morais, foi colocado na chapa eleitoral por indicação de Cachoeira. Por coincidência, e cada um tem escolha livre da vida amorosa, a ex-esposa de Wilder o trocou por Cachoeira.

Ontem, após a cassação, o Plano B do ex-senador Demóstenes começou a fazer água.

Tão logo publicada no Diário Oficial da União a cassação, o Conselho Nacional do Ministério Público vai iniciar um processo administrativo disciplinar por infração ética contra Demóstenes.

Como se sabe, um membro do Ministério Público, estadual ou federal, tem o dever, ainda que licenciado e fora de função, de manter conduta social irrepreensível. Em outras palavras e no popular, não dá para ser pau-mandado de bandido de alto coturno, do tipo Carlinhos Cachoeira.

A corregedoria do Ministério Público de Goiás, que não tomou nenhuma providência com relação ao procurador-geral (irmão de Demóstenes), já anunciou o início de procedimento disciplinar contra o senador cassado, mas o caso deverá ser avocado pelo Conselho Nacional do Ministério Público.

Atenção. Caso Demóstenes seja punido administrativamente no Conselho Nacional do Ministério Público, “ganhará”, como acontece também com magistrados do Poder Judiciário, uma “aposentadoria compulsória”. Tudo com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. No caso dele, a remuneração é integral, pois conta com tempo para se aposentar voluntariamente.

A informação sobre a ruína no Plano B levou Demóstenes a mudar de posição e voltar a estrebuchar. Vai usar e abusar do chamado “jus sperniandi”, o direito de espernear e estrebuchar.

Demóstenes havia afirmado que não iria recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no caso de cassação.

O ex-senador, no entanto, mudou de ideia ao saber do iminente processo administrativo-disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público. Ele vai bater à porta do STF para tentar anular a cassação imposta no Senado da República. Com isso, tenta suspender, até decisão do STF, o referido processo administrativo disciplinar.

No STF, Demóstenes partirá para uma temerária ação voltada a anular a decisão do Senado sobre a cassação do seu mandato. Ele vai voltar com a ladainha de que não teve ampla defesa, e teria direito a prova pericial.

Sobre o mérito da cassação (falta de decoro), Demóstenes sabe se tratar de decisão soberana do Senado. Portanto, vai tentar, no STF, pescar uma nulidade, que não é matéria referente ao mérito.

Por outro lado, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, não denunciou, em tempo oportuno, o então senador. Com a cassação, Gurgel não é mais competente, pois Demóstenes perdeu o foro privilegiado do STF. À época que tinha competência-atribuição, Gurgel preferiu refazer a investigação ao invés de ajuizar ação criminal contra ele.

Importante recordar que Demóstenes, como avisou em telefonema a Cachoeira, era contrário à recondução de Gurgel ao cargo de procurador-geral.

Segundo dizia a Cachoeira (a interceptação telefônica foi realizada com autorização judicial), ele precisava manter Gurgel pressionado “para que não atrapalhasse”. Em outras palavras, pressionar para Gurgel manter na gaveta — como fez por mais de dois anos — o inquérito sobre a Operação Vegas. Essa operação foi anterior à Monte Carlo e já incriminava Cachoeira, a construtora Delta e, por tabela, Demóstenes.

Depois de pressionar e se manifestar inúmeras vezes contra a recondução de Gurgel, o então senador Demóstenes, a gerar perplexidade, votou a favor da recondução de Gurgel e rasgou-lhe desbragados elogios na sessão.

Pano rápido. Demóstenes estrebucha e esperneia para não deixar a vida pública. Ele bem sabe que só perderá o cargo no Ministério Público no caso de ser condenado pesada e definitivamente na Justiça criminal. Se não for, tem garantida a aposentadoria com vencimentos integrais. Viva o Brasil.

Wálter Fanganiello Maierovitch

Blog Sem Fronteiras

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Senado cassa Demóstenes, o Cínico (56 X 19)

Enfim, caiu o Bastião da Moralidade.

oooooooooo

A Queda de Demóstenes, o Cínico

É hoje, às 10 horas, em Brasília, no plenário do Senado da República.


O Varão de Plutarco, o Arauto da Moralidade, o Senador Psicopata Demóstenes Torres (ex-DEM) deve ter seu mandato cassado e sua vida política encerrada, para o bem de todos e a felicidade geral da nação, graças a seu flagrante envolvimento com o capo Cachoeira e o crime organizado em Goiás.


E os outros demóstenes pelo Brasil afora? Quando cairão?

                                 Demóstenes sobe à tribuna em última defesa 11jul12  
                                 Imagem TV Senado

Só, Demóstenes sobe ao cadafalso da cassação

                                                                                                Foto:Frame/Folhapress

PLENÁRIO DO SENADO VOTA, A PARTIR DAS 10H00 DA QUARTA-FEIRA 11, A INTERRUPÇÃO DO MANDATO DO SENADOR DEMÓSTENES TORRES; NOS ÚLTIMOS DIAS, EM DISCURSOS SEM AUDIÊNCIA, ELE NÃO CONVENCEU NINGUÉM; NEM O VOTO SECRETO PODERÁ SALVÁ-LO DA DEGOLA

247 – Unanimidade entre seus pares da Comissão de Ética, que no voto aberto recomendaram a perda de seu mandato e, outra vez na Comissão de Constituição e Justiça, com todos os votos favoráveis à lisura do processo de sua cassação, o senador Demóstenes Torres chega nesta quarta-feira 11 ao fim da linha. A partir das dez horas da manhã, o plenário do Senado começa o julgamento final de sua cassação, pelo sistema do escrutínio secreto. O que poderia ser para ele uma vantagem decisiva, não fará, segundo os prognósticos, grande diferença a seu favor. Afinal, mesmo indo votar longe dos holofotes da mídia, os senadores não obtiveram nenhum motivo concreto para poupar Demóstenes da cassação.

Em seu rosário de discursos ao plenário vazio, nos últimos dias, o senador cujo mandato sobe ao cadafalso da cassação não conseguiu sensibilizar ninguém com sua autocrítica tardia, baseada na garantia de que, agora, estaria mais maduro para exercer o mandato. No caso do senador por Goiás, além de um passado que o condena, pelas ligações provadas e comprovadas com o contraventor Carlinhos Cachoeira, há a permanente postura da dubiedade. Antes, em franca atuação favorável a atividades moralmente discutíveis como o jogo, ele se perfilava da tribuna como arauto da ética. Agora, quem pode acreditar que ele estaria mais maduro para, enfim, exercer com dignidade seu mandato?

Ainda que se lhe conceda o benefício da dúvida, o fato superveniente é o de que é tarde demais para absolver Demóstenes. O mal que ele fez aos costumes políticos, agindo de maneira ambivalente diante de seus eleitores, a quem deveria ter dedicado o mandato, e de seu chefe real, o hoje prisioneiro Cachoeira, é inaceitável para os próprios senadores. Com seu jogo duplo, ele lançou mais manchas à já tisnada reputação pública do Senado, com suas regalias e mordomias criticadas em todo o País.

Tirar de Demóstenes o mandato que lhe foi conferido pelo povo, pelo motivo de traição aos compromissos assumidos publicamente em troca de acordos espúrios com uma organização criminosa, será um bem que o Senado fará à própria instituição. Casa dos sábios na antiga Grécia, a chamada Câmara Alta sairá mais limpa do episódio ao cumprir sua obrigação de sintonia com o clamor popular. O exemplo da degola de Demóstenes, por outro lado, deverá servir para que futuros usurpadores de mandatos populares pensem bem mais que duas vezes antes de jogarem seus votos no lixo em troca de ligações perigosas.

Brasil 247

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Caso Cachoeira: um "Circo de Horrores"

"Não se pode olvidar o fato de as investigações mostrarem ser o paciente [Cachoeira] o líder de uma organização criminosa com complexas relações ilícitas, que envolvem autoridades de grande influência em Poderes da República, o que justifica a manutenção da prisão para a garantia da ordem pública". 


                                             Desembargador Sergio Bittencourt, TJDFT

O Império da Bandidagem

A última estarrecedora novidade no circo de horrores em que se transformou o caso Cachoeira é a decisão do juiz federal Paulo Augusto Moreira Lima, responsável por processos criminais que resultaram da Operação Monte Carlo, de solicitar afastamento do caso à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1), sob a alegação de que ele próprio e sua família têm sofrido ameaças de morte, presumivelmente por parte de policiais envolvidos no escândalo. A medida do impacto negativo dessa decisão pode ser avaliada pela manifestação do presidente do STF, ministro Ayres Britto: "É um caso de gravidade incomum". A pergunta que cabe: o aparato governamental não tem condições de garantir segurança a seus agentes, para que possam se dedicar incólumes ao pleno exercício de suas funções?

No pedido de afastamento, documento a que o Estado teve acesso, o magistrado goiano afirma encontrar-se em "situação de extrema exposição junto à criminalidade do Estado de Goiás" e explica que, apesar de se submeter a um rígido esquema de segurança recomendado pela Polícia Federal (PF), as ameaças que recebe são constantes: "Minha família, em sua própria residência, foi procurada por policiais que gostariam de conversar a respeito do processo atinente à Operação Monte Carlo, em nítida ameaça velada, visto que mostraram que sabem quem são meus familiares e onde moram".

De acordo com o juiz, "pelo que se tem de informação, até o presente momento, há crimes de homicídio provavelmente praticados a mando por réus do processo pertinente à Operação Monte Carlo, o que reforça a periculosidade da quadrilha". É compreensível, embora lamentável, portanto, a decisão do magistrado de, para proteger a família e a si próprio, abandonar o caso e, ainda por medida de precaução, passar um tempo no exterior.

A Operação Monte Carlo, deflagrada em fevereiro do ano passado pela Polícia Federal para investigar a atuação de organizações criminosas envolvidas na exploração do jogo em Goiás e no Distrito Federal, resultou em duas ações penais na Justiça Federal em Goiás, sob a responsabilidade do juiz Moreira Lima, e também em processos que correm no STF, envolvendo réus com foro privilegiado. No âmbito do TRF1 o processo foi desmembrado por iniciativa de Moreira Lima, para agilizar sua tramitação: um é relativo aos oito réus que estão presos, entre eles Carlinhos Cachoeira. No outro estão os 73 réus que estão soltos, entre eles 35 policiais civis, militares e federais. A pergunta inevitável: não seria uma cautela elementar manter presos também os réus que são policiais?

Essa seria a melhor decisão, se também nesse caso prevalecesse o argumento do desembargador Sergio Bittencourt, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que na semana passada rejeitou o habeas corpus impetrado pela revogação da prisão de Cachoeira. Afirma o magistrado em seu despacho: "Não se pode olvidar o fato de as investigações mostrarem ser o paciente o líder de uma organização criminosa com complexas relações ilícitas, que envolvem autoridades de grande influência em Poderes da República, o que justifica a manutenção da prisão para a garantia da ordem pública". Ora, se Cachoeira deve continuar preso para que não exerça sua influência perniciosa, no caso, sobre "os Poderes de República", o mesmo deveria valer para os policiais suspeitos que ameaçam a integridade física de quem deve julgá-los.

De qualquer modo, a Justiça, por decisão da 3.ª Turma do TRF1, deu outra boa notícia ao rejeitar o argumento da defesa do contraventor, de que seriam ilegais as escutas telefônicas com base nas quais a PF desenvolveu a Operação Monte Carlo. A justificativa apresentada era de que o inquérito é ilegal porque baseado em denúncias anônimas. O relator, juiz federal Tourinho Neto, havia acolhido esse argumento, que não foi aceito pelos dois outros magistrados da 3.ª Turma. Tourinho Neto, aliás, é o mesmo juiz que, na semana passada, havia mandado libertar Cachoeira. Isso só não aconteceu porque o contraventor tem o rabo preso em mais de um processo.


O Estado de S. Paulo/Opinião
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Enfim um pouco de "juízo": Cachoeira continuará preso

Enfim um pouco de "juízo" e compostura: o desembargador Sérgio Bittencourt, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, manteve a prisão do bicheiro Carlos Cachoeira, no presídio da Papuda, em Brasília, em decisão nesta tarde de sábado. Ontem o desembargador Tourinho Neto (TRF1) havia mandado soltar o contraventor.


Justiça nega liberdade a Carlinhos Cachoeira

Direito? Thomaz Bastos defende Cachoeira 

por módicos 15 milhões de reais. 

Foto: Dida Sampaio/AE

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou neste sábado 16 o pedido de liberdade de Carlos Augusto de Almeida Ramos, o bicheiro Carlinhos Cachoeira. A decisão do desembargador Sérgio Bittencourt, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, mantém o contraventor no complexo penitenciário da Papuda, em Brasília. Ontem, o desembargador Tourinho Neto, do TRF-1, concedeu um habeas corpus a Cachoeira pela investigação da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal. O pedido negado vem, porém, da Operação Saint-Michel, da PF e da Polícia Civil, sobre uma suposta tentativa do grupo do contraventor de fraudar licitações de bilhetes eletrônicos no sistema de transportes na capital federal e cidades do entorno.

O contraventor está preso preventivamente há 108 dias – parte deste tempo em um presídio de segurança máxima no Rio Grande do Norte. Enquanto Cachoeira é alvo de uma CPI no Congresso que investiga sua relação com parlamentares e empresas, seus colaboradores próximos Idalberto Matias, o Dadá, o ex-diretor da Delta no Centro-Oeste, Cláudio Abreu, e o ex-vereador de Goiânia Wladimir Garcez conseguiram habeas corpus recentemente.

Habeas corpus na Operação Monte Carlo

Na sexta-feira 15, a defesa de Cachoeira se aproveitou de um pedido de liberdade impetrado pelos advogados de José Olímpio de Queiroga Neto, um dos integrantes do grupo do bicheiro libertado na quarta-feira 13, e pediu a extensão do benefício a Cachoeira. Tourinho Neto aceitou o pedido dizendo que “excepcionalidade da prisão [preventiva] já pode ser afastada”. “A poeira assentou”, escreveu o magistrado em sua decisão. Tourinho Neto disse que a prisão preventiva foi solicitada porque havia muitos envolvidos nos esquemas de delitos, como delegados da Polícia Federal, Polícia Civil e integrantes da Polícia Militar, além da influência do bicheiro na nomeação de pessoas para cargos públicos no governo de Goiás – entre outros crimes -, mas esse cenário mudou.

Segundo Neto, a organização criminosa de Cachoeira foi desbaratada, as máquinas de jogo apreendidas e os políticos que dele dependiam para sua eleição “não querem saber dele como se tratasse de um leproso de séculos passados”. Assim, não haveria mais motivos para manter sua prisão, até porque o contraventor, de acordo com o juiz, não poderá mais abrir casas de jogos. “Só se for daqui a alguns anos, quando os atuais fatos já tiverem sido esquecidos.” Ele ainda ressalta que os jogos ilícitos não são crime, mas uma contravenção. Além disso, prossegue, muitos setores da sociedade defenderiam a liberação de jogos de azar.

Segundo voto a favor de Cachoeira

Neto já havia votado na terça-feira 12 pela anulação das escutas telefônicas realizadas pela Polícia Federal na operação Monte Carlo, em uma ação impetrada também pela defesa de Cachoeira. O desembargador, um dos três magistrados da terceira turma do TRF1, que analisa o caso, aceitou a argumentação dos advogados do bicheiro – chefiados pelo ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos – de que a ordem dada por um juiz da 11ª Vara da Seção Judiciária de Goiás para que a PF realizasse as escutas não poderia ter sido tomada, pois seriam necessários outros indícios de autoria dos crimes além dos expostos no pedido.

O processo parou por conta de um pedido de vista do também desembargador Cândido Ribeiro e não tem prazo para ser retomado, mas se Ribeiro ou o juiz federal Marcos Augusto de Sousa, que completa a terceira turma do TRF1, acompanharem o voto de Tourinho, a interceptação telefônica contra Cachoeira será declarada nula e as provas dela derivadas, ilegais. A decisão, se confirmada, significará o enfraquecimento de toda a acusação que pesa contra ele. Uma vez consideradas ilegais, as escutas serão retiradas dos autos.

Acusação

Cachoeira é acusado, entre outras coisas, de comandar a exploração de jogos ilegais em Goiás pela Operação Monte Carlo da Polícia Federal, praticar corrupção ativa de funcionários públicos, lavar dinheiro por meio de empresas fantasmas e fraudar licitações para que a Delta Construção fosse beneficiada com contratos públicos.


CartaCapital


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Tourinho e a "holding criminal" de Cachoeira

Como amplamente noticiado nos portais da web no final desta tarde e no nosso post anterior, o desembargador Tourinho Neto, do TRF-1, mandou soltar o "Capo" Cachoeira. O mafioso é considerado inofensivo pelo desembargador. 


O jurista Wálter Maierovitch, tão indignado quanto nós, fala mais uma vez sobre a "holding criminal" de Cachoeira e as decisões estapafúrdias de Tourinho.

Para desembargador, Cachoeira não é mais socialmente perigoso e merece liberdade

Como todo acadêmico de Direito sabe, uma organização criminosa de matriz mafiosa, como a operada por Carlinhos Cachoeira, é constituída por prazo indeterminado. Quando a organização se infiltra no poder do Estado, e está o senador Demóstenes Torres e deputados a confirmar, ela ganha força, musculatura, ao seu chefão recuperar a liberdade.

Para o desembargador Tourinho Neto, o “capo” Cachoeira já não é mais perigoso socialmente, pois seu negócio, com relação à exploração ilícita de jogos eletrônicos de azar, já foi fechado. Ele, evidentemente, não lembrou da lavagem de dinheiro, da cooptação de políticos e de Cachoeira explorar, além da jogatina, outras atividades ilegais, com a construtora Delta de ponta-de-lança.

Tourinho ainda não percebeu que Cachoeira comanda “um holding criminal”. Apesar de todo o noticiário e do revelado em conversas interceptadas, Tourinho continua míope e, pela visão curta, enxerga apenas a atividade da jogatina eletrônica.

Já na terça-feira passada, ao votar pela anulação das provas da Operação Monte Carlo e soltura imediata de Cachoeira, o desembargador Tourinho Neto surpreendeu. Para ele, as interceptações telefônicas eram ilegais pois os motivos apresentados pelos policiais não eram suficientes para o deferimento.

Os motivos era tão insuficientes, data vênia, que serviram para revelar, à sociedade civil brasileira, um mega-escândalo. Tem até governador sob suspeita.

Pano Rápido. Têmis, a deusa da Justiça, acaba de perder a cabeça, como na charge do Bessinha,  e uma pergunta fica no ar: 


Em que mundo Tourinho Neto vive ?????


Wálter Fanganiello Maierovitch


Blog Sem Fronteiras


Destaque do ABC!
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Quem é Tourinho Neto?

“Não, Eliana, aí não há nada de exação. Vossa Excelência foi a fundo com uma sentença condenatória. Se perdeu, ministra Eliana. Me desculpe”, disse Tourinho.

“E Vossa Excelência se achou”, respondeu a ministra.


          (Entrevero entre Eliana Calmon e Tourinho Neto, dias atrás)


A ministra-corregedora Eliana Calmon, que eu chamei aqui muitas vezes de A Grande Mulher da Justiça, nós todos conhecemos, apoiamos e aplaudimos: uma magistrada combativa, destemida, sem medo de assombração, e que partiu pra cima dos Bandidos de Toga em setembro do ano passado, ao denunciar publicamente a corrupção dentro do Judiciário. Reitero aqui o que escrevi diversas vezes: a ministra Eliana Calmon é um verdadeiro Orgulho da Magistratura Brasileira e de todos nós cidadãos.


Agora convido vocês a conhecerem um pouco mais sobre o desembargador Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1a. Região. Para isso, reproduzo dois posts de blogs amigos, para ficarmos atentos às decisões no mínimo controvertidas deste magistrado.


Stanley Burburinho: Genealogia de Tourinho

1 - Nome do desembargador que autorizou a transferência de Cachoeira do presídio de segurança máxima no RN para a Papuda, em BSB: Tourinho Neto - http://www.jornalopcao.com.br/posts/ultimas-noticias/carlinhos-cachoeira-sera-transferido-para-brasilia

2 - Nome do desembargador que quer anular os grampos das operações Vegas e Monte Carlo: Tourinho Neto - http://www.aredacao.com.br/noticia.php?noticias=13948

3 - Nome do relator que desbloqueará os bens da Vitapan, empresa de Cachoeira: Tourinho Neto - http://www.jornaldotocantins.com.br/20120613123.128592#13jun2012/politica-128592/

4 - Desembargador acusado de querer "soltar todo o crime organizado de Goiás, DF e adjacências": Tourinho Neto - http://www.dignow.org/post/desembargador-tourinho-neto-quer-soltar-todo-o-crime-organizado-de-goiás-df-e-adjacências-4206743-57849.html

5 - Desembargador que, antes de tomar posse, já estava na mira de Eliana Calmon e de conselheiros do CNJ: Tourinho Neto - http://veja.abril.com.br/blog/radar-on-line/judiciario/chegada-vigiada/

6 - De qual Tribunal Regional Federal é o desembargador Tourinho Neto? Ele é do TRF-1 do DF.

ComTextoLivre

Soltar Cachoeira e anular provas é vitória do crime organizado e miopia judicial

Ontem [terça, 12], o desembargador Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, mostrou no seu voto o quanto a Justiça é míope.

Uma Justiça incapaz de notar a força de uma organização criminosa que se infiltra no Estado nacional (não somente Goiás e Distrito Federal), atua parasitariamente para obter fabulosos e ilegais lucros, e promove a cooptação de políticos, como o senador Demóstenes Torres e dois deputados.

Para o desembargador Tourinho Neto, a decisão judicial do juiz de primeiro grau que deferiu a escuta telefônica estava fundamentada em meros indícios, ou melhor, em indicativos insuficientes.

A respeito, esqueceu-se Tourinho Neto do resultado obtido, ou seja, a plena confirmação dos indicativos, com apreensões de máquinas de jogos eletrônicos de azar, comprovação de associação da organização chefiada por Cachoeira à Construtora Delta, condutas criminosas variadas e envolvimento, até a raiz dos pelos da barba, do farsante senador Demóstenes Torres e de deputados.

Em resumo, os resultados confirmaram os indícios que, evidentemente, não podem ser tidos como insuficientes. A insuficiência, no caso e com o devido respeito, está na decisão de Tourinho Neto.

Imagine, prezado leitor deste Portal Terra, falar-se em indícios insuficientes num estado como Goiás, onde é público e notório que Cachoeira explora a jogatina eletrônica de azar. Como mostrou a mídia, a jogatina eletrônica proibida movimenta o “PIB” de várias cidades goianas e as torna dependentes economicamente de Cachoeira.

Que Cachoeira é notório delinquente só não sabia o governador Marconi Perillo. Ontem, perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o governador de Goiás afirmou que conhecia Cachoeira como empresário. Além de não corar (avermelhar a face) com a mentira, demonstrou Perillo haver esquecido que Cachoeira protagonizou a queda de Waldomiro Diniz, homem da confiança do então ministro José Dirceu com sala no Palácio do Planalto. Fora isso, Perillo esqueceu da CPI dos Bingos, que concluiu pelo indiciamento de Cachoeira. Diante de tantos esquecimentos, Perillo telefonou para cumprimentar Cachoeira pelo aniversário e deu-lhe um “puxão de orelha” por Cachoeira não tê-lo convidado para a festa do natalício.

No voto, o desembargador Tourinho Neto destaca, como a repetir o que já ocorreu na canhestra decisão do Superior Tribunal de Justiça ao enterrar a Operação Castelo de Areia, nulidade decorrente de prova colhida com base em denúncia anônima.

Como mostrou a Polícia Federal, cerca de 20 dias antes de requerer o grampo telefônico, a autoridade de polícia judiciária ouviu pessoas, promoveu diligências e realizou constatações. Só diante desse fartíssimo material de confirmação da denúncia anônima é que foi postulada a interceptação. E a decisão judicial fundamentou-se, diante da suficiência do trazido com o inquérito, na necessidade do grampo para complementação da apuração, comprovação de materialidades, de autorias e participações delinquenciais.

Em que mundo o desembargador Tourinho Neto vive?

Certamente num mundo anterior a 1941, ou seja, à entrada em vigor do Código de Processo Penal (CPP). Como está escrito na exposição de motivos do CPP, esta legislação (ainda em vigor) “não deixa respiradouro para o frívolo curialismo, que se compraz em espiolhar (catar) nulidades”.

Pano rápido. Os indícios eram suficientes e, no particular, a decisão de Tourinho Neto, pela nulidade das provas e soltura de Cachoeira, foi míope. E basta atentar para o resultado para se verificar que a Operação Monte Carlo não foi uma aventura como imagina o desembargador Tourinho Neto.

Wálter Fanganiello Maierovitch, jurista e ex-desembargador do TJ-SP


Blog Sem Fronteiras


Leia também: "Temperatura sobe entre Eliana e Tourinho"


Destaques do ABC!


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