Banditismo midiático tenta impedir vitória de Dilma

GOLPE EM ANDAMENTO



Logo mais à noite, quando as urnas forem abertas e os votos computados, saberemos se os crimes desferidos contra a Presidenta Dilma Rousseff, o ex-presidente Lula, o Partido dos Trabalhadores, o Povo Brasileiro e o Estado Democrático de Direito surtiram ou não efeito junto ao eleitor mais ingênuo, aquele que acredita em tudo o que ouve e lê na mídia partidarizada (Folha, Estadão, Veja, Globo e afins).

Qualquer que seja o resultado, está patente que a sociedade brasileira não pode mais conviver com essa mídia golpista, esse banditismo midiático, irrigado por dinheiro público.

Democratização da comunicação!

Lei dos Meios já !!!

Golpe midiático em pleno curso da eleição

Paulo Moreira Leite

Na hora da votação, a última tentativa para impedir vitória de Dilma, à frente em todas as pesquisas

Os 140 milhões de eleitores brasileiros sairão de casa, hoje, para escolher quem irá governar o país pelos próximos quatro anos. Deveria ser um dia de festa. Não será e todos nós sabemos por quê. A vontade da maioria está sob ataque.

O país vota em pleno curso de um golpe midiático, num esforço sem paralelo para interferir no resultado das eleições desde a democratização.

É preciso retornar a 1989, quando vários golpes sujos — inclusive o depoimento comprado de uma ex-namorada — e um rumor absurdo e criminoso, divulgado nos últimos dias — a participação de petistas no sequestro do empresário Abílio Diniz – para se chegar a um exemplo semelhante.

Não custa recordar: empossado sem a legitimidade necessária, num país indignado após tamanha trapaça com seus direitos mais sagrados, o candidato vitorioso naquele pleito, sem base social real, sem apoio político consistente, foi afastado do cargo por impeachment, dois anos depois.

Imagine quantos compromissos obscuros, quantos acertos sob a mesa precisava esconder, quantos favores pode cobrar pelo serviço prestado de impedir uma vitória de Luiz Inácio Lula da Silva na primeira eleição direta após o fim da ditadura.

O golpe de 2014 envolve cuidados mais profissionais, porém. Estamos falando hoje de um país onde os trabalhadores e a população pobre, que formam sua maioria, conquistaram o direito de colocar um representante de seus interesses no Planalto, coisa que raramente aconteceu em 500 anos de história, jamais por 12 anos consecutivos.

A revista de maior circulação do país divulga uma denúncia que seus repórteres, os editores, o próprio delator admitem que não são capazes de provar — e que o advogado de quem acusa desmente. Se em 1989 apareceu uma camiseta do PT em interrogatórios conduzidos sob tortura mais bárbara, 25 anos mais tarde o que se emprega é a delação premiada, a promessa de tirar da cadeia um doleiro que já mentiu outras vezes, ameaçado de penas que somam 100 anos. É pegar ou largar, você sabe, todo mundo entende — mas, quando é necessário, os interessados fecham os olhos. Não querem a verdade. Não querem apurar nem conferir. Querem um “ouvir dizer” que possa dar uma manchete, possa ganhar votos pela confusão, pelo medo. Não é preciso revelar fatos. Como nas piores ditaduras — isso vem da Inquisição — basta uma confissão simulada.

Por isso mesmo o caso é divulgado com grande estardalhaço pelos principais veículos de informação, que há anos se empenham, assumidamente, declaradamente, em proteger uma oposição ” fraquinha” como disse uma de suas lideranças mais expressivas, em 2010, falando em nome da Associação dos Jornais.

Institutos de pesquisa de credibilidade duvidosa soltam números sem menor relação com qualquer critério científico, aferível, ajudando a criar o clima de incerteza e dúvida. Sua função é alimentar o discurso "contra as pesquisas” necessário nessas horas.

Oscilações naturais em levantamentos desse tipo são superdimensionadas. Decisões da Justiça são afrontadas. Ao acusado não se garantiu nem se garante qualquer coisa que seja comparável ao direito de se defender. O direito de resposta demora a ser reconhecido e é publicado sem os devidos cuidados.

Os anais da democratização registram uma campanha na qual um pequeno jornal de periferia divulgou a tese de que Fernando Henrique Cardoso era “maconheiro”.  O titular do jornal era conhecido pelo apelido de Marronzinho. FHC foi acusado de maconheiro porque havia admitido, em entrevista a revista Playboy, que havia experimentado fumar maconha, uma vez. O material foi apreendido — em clima de grande indignação por causa da acusação sem prova contra um político considerado tão digno, tão educado, tão culto, que não podia ser tratado como um drogado. Não podia perder votos por causa de uma baforada, mesmo com uma mercadoria ilegal. Você entendeu, né?

Em 26 de outubro de 2014 o Brasil assiste à “guerra”,  à “batalha final” pelo controle da sétima maior economia do mundo, por um “mercado de 200 milhões de almas”, para reproduzir as palavras em tom imperial do Financial Times. Vale-tudo mesmo para o pensamento imperial, que abriu caminho pela História com fuzis, balas de canhão e planos de colonização econômica, não é mesmo?

O radicalismo conservador, seu ódio, cumprem este papel, alimentam o medo.

Querem convencer espíritos frágeis de que a derrota de Dilma só serviria para acalmar o monstro. Por isso batem e ameaçam bater. Divulgam mentiras que todos sabem que são mentiras — claro que não tem escrúpulo algum, não se constrangem diante de nada.

É exatamente isso que o monstro quer. Não consegue vencer pelo debate democrático. Quer ganhar pelo terror.

Já emplacou um congresso com a maior fatia conservadora em décadas. Imagine o que vai sobrar do país, se a mesma orientação chegar à presidência. Não teremos nem destroços.

O que está em jogo não é minha opção política, nem a sua. É saber se a vontade da maioria será respeitada. A comparação com o golpe midiático que ajudou a eleger Collor tem limites, porém.

Há 25 anos, Lula não havia chegado a liderar nenhuma pesquisa de opinião. Ficara próximo de um empate, no máximo.

Em 2014, o condomínio de poder que chegou ao Planalto com Lula, em 2002, caminha democraticamente para sua quarta vitória consecutiva. Lula é o presidente mais popular da história e a aprovação à gestão Dilma subiu nos últimos dias da campanha. Ela foi melhor em todos os debates do segundo turno. Lidera a campanha além da margem de erro ou, após o golpe midiático, em seu limite máximo– estatisticamente irrelevante.

Desmobilizado e de guarda baixa nos últimos anos, ao contrário do que ocorria há um quarto de século, o Partido dos Trabalhadores colocou-se de pé nas últimas semanas. Recuperou o voto de grandes parcelas da juventude.

Essa situação cobra uma desfaçatez maior de quem pretende dobrar a vontade da maioria por meios ilegítimos e ilícitos, como sustentam vários advogados, inclusive em artigo publicado aqui neste espaço. Exige mais truculência. Um grau maior de cinismo. Apoio cúmplice e muitos olhos fechados.

Dilma liderou a campanha presidencial por todo o tempo, salvo breves intervalos onde ocorriam eventos típicos de arrumação de toda disputa eleitoral — como a aparição de Marina Silva após a morte de Eduardo Campos, a subida de Aécio Neves no início do segundo turno, depois de ter amargado um humilhante terceiro lugar por meses.

No dia 26 de outubro 2014, a eleição será disputada voto a voto, urna a urna, como já perceberam milhares de cidadãos que, convencidos da trama que se constrói nos últimos dias e resolveram reagir, como se viu nas dezenas de atos em apoio a Dilma nos últimos dias.

A lei do silêncio pré-eleitoral devolveu o país ao seu assombroso sistema de pensamento único da mídia, essa forma de ditadura civil que permite operações à sombra e tramas invisíveis contra a soberania popular.

Essa é a “guerra”, “a batalha final”, de hoje.


Blog do Paulo Moreira Leite

Destaques do ABC!

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Eleições livres? Não. Golpe em andamento

ELEIÇÕES 2014 E O JUIZ QUE QUER VAGA NO STF




Eles sempre querem dar um golpe. E estão dando um golpe.

                                                                                   Presidenta Dilma Rousseff

Um golpe contra um governo popular e trabalhista. Um golpe na democracia. Um golpe contra a soberania do povo brasileiro.

O juiz da conjuntura e a conjuntura do juiz

Paulo Moreira Leite

Candidatura a uma vaga no STF - a ser definida depois da eleição - permite questionar atuação de juiz responsável pela Operação Lava Jato.

Se é fácil entender a natureza explosiva dos depoimentos sobre a Petrobras que chegaram à TV, na conjuntura de um país que dentro de quinze dias irá votar para presidente da República, também é conveniente avaliar a conjuntura do juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato.

Embora nenhum presidente da República já tenha indicado ministros para o STF com base em listas corporativas, em agosto o nome de Sérgio Moro surgiu numa lista de três nomes da Associação de Juízes Federais, a AJUFE, que mobilizou seus associados para criar uma lista tríplice de candidatos mais votados para ocupar a vaga deixada pela aposentadoria de Joaquim Barbosa. Numa relação na qual nenhum nome é incluído sem consentimento do próprio interessado, Sérgio Moro foi o mais votado, com 141 votos.

Nem todos observadores consideram que se trata de simples coincidência. Uma postura espetaculosa até o dia da eleição, favorecendo a criminalização do governo Dilma Rousseff numa investigação que está longe, muito longe de encerrada, pode ser motivo de recompensa depois da contagem dos votos.

Começando pelo começo. A Lei 12 850, de 2013, contém uma seção específica sobre Colaboração Premiada. O parágrafo 2o diz que “o acesso aos autos será restrito ao juiz, ao Ministério Público e ao delegado de polícia”. No parágrafo terceiro, marca-se um prazo para o fim do segredo: “o acordo deixa de ser sigiloso assim que recebida a denúncia”.

Isso acontece porque o Estado tem o dever de proteger cidadãos que decidiram colaborar com a Justiça e deve evitar que sejam expostos publicamente. Também deve manter as revelações em segredo, única forma de impedir que os demais implicados possam destruir provas e construir álibis forjados unicamente para responder às denúncias conhecidas de antemão.

Tanto a lei 12850 como a experiência jurídica mais elementar permitem questionar a divulgação dos depoimentos de Paulo Roberto Costa e Alberto Yousseff sobre corrupção na Petrobras, gravados e divulgados quando os dois se encontravam na condição de colaboradores da Justiça. Neste papel, que pode assegurar a porta da liberdade para pessoas que a Lei poderia condenar inicialmente a 50 e até 100 anos de prisão, cada palavra, cada sentença, cada vírgula, tem um significado e uma função. “O sigilo está na essência da delação premiada, “afirma o assistente de um ministro do Supremo Tribunal Federal.

A própria presidente da República, Dilma Rousseff, tentou obter a íntegra dos documentos que dão base à delação premiada de Yousseff e Paulo Roberto Costa. Fez o pedido ao Supremo Tribunal Federal e à Procuradoria Geral da República. Os dois pedidos foram recusados, o que deixou a República brasileira numa situação institucional insólita. Enquanto informações que deveriam ser mantidas em segredo são divulgadas a conta gotas, por decisão de um juiz de primeira instância, a presidente da República é prejudicada em seu dever maior, que é defender a Constituição. Dilma não fazia uma simples retórica eleitoral quando denunciou, referindo-se a seus adversários políticos: “Eles sempre querem dar um golpe. E estão dando um golpe.”

A autonomia das investigações policiais recomenda que se faça segredo — mesmo diante da presidente da República — até o início das operações. O pressuposto é que dessa forma é possível garantir que as investigações possam ser realizadas com mãos livres por parte de policiais que tentam cumprir o dever de investigar todos os suspeitos — inclusive o governo. Mas essa fase se encerra depois que são feitas prisões e operações de busca e apreensão. Isso porque não se pode imaginar que uma presidente possa ser mantida na ignorância sobre fatos e pessoas capazes de representar um risco para o país.

Depois que a própria Dilma Rousseff colocou a questão nestes termos, o juiz Sergio Moro distribuiu nota dando explicações.

O juiz prestou um esclarecimento importante. Explicou que não divulgou nem permitiu o vazamento de depoimentos que integram os arquivos da delação premiada. Isso seria um crime.

O que ele fez foi divulgar “depoimentos prestados em audiência aberta e em ação penal pública, imperando os mandamentos constitucionais do contraditório e da publicidade”. Moro alegou ainda que em crimes “contra a Administração Pública a transparência nos processos e investigações é a única forma de garantir o controle da população sobre a gestão da coisa pública e sobre a ‘integridade da Justiça”. Disse também que a divulgação, pela imprensa, é um “consectário normal do interesse público e do princípio da publicidade dos atos processuais em uma ação penal na qual não foi imposto segredo de Justiça”.

Os argumentos de Sérgio Moro seriam 100% coerentes — não fosse seu comportamento, de um magistrado que não exibe maiores compromissos com a isenção, à frente da lendária balança que simboliza a Justiça, mas coloca-se como parte do trabalho de acusação.

“Ele está agindo de forma apaixonada, sem isenção, com uma postura politizada muito clara”, afirma um integrante do Ministério Público Federal, onde já chegou o relato de que jornalistas que cobrem o caso em grandes veículos costumam ser abastecidos por um sistema de divulgação semelhante a das assessorias de comunicação, com notícias frescas e argumentos explicativos.

Entre juristas, considera-se uma extravagância que um magistrado, que mais tarde irá julgar dois acusados, promova uma audiência pública onde eles são orientados a dar depoimentos sob medida para serem divulgados em ambiente de escândalo. Pode-se imaginar quem, nessa situação, deixaria de atender toda e qualquer solicitação feita pela autoridade que na hora devida terá a palavra final sobre sua liberdade.

No STF e especialmente na sede da Procuradoria Geral da República, a gravação é vista como um atalho formal, destinado a contornar a lei 12 850. Os documentos originais da delação são mantidos num computador sem contato com a internet, em versão criptografada. Ao mesmo tempo, Sergio Moro alimenta os meios de comunicação com a coleta de depoimentos convencionais de toda Ação Penal, onde os delatores falam como se estivessem respondendo a um interrogatório igual a qualquer outro — quando todas as partes sabem de sua condição especial. A existência da gravação e a decisão de divulgá-las foi anunciada até no twitter.

Como você deve ter lido em outra nota neste espaço, para o professor Luiz Moreira, integrante do Conselho Nacional do Ministério Público, “é lamentável que o sistema de justiça produza essa anomalia e que um procedimento judicial cercado de técnicas sofisticadas de colhimento dos testemunhos simplesmente se volte contra a ordem judicial que determina seu sigilo”.

Outro aspecto é que Yousseff e Paulo Roberto Costa têm sido orientados a nada dizer sobre autoridades com direito a foro privilegiado, como ministros, senadores, deputados, governadores. A explicação é inacreditável: é que essas revelações iriam retirar o caso da guarda de Sérgio Moro, que ficaria obrigado a transferir o caso para o STF. E daí?, pergunta-se. Nada. É o que determina a lei. O problema é político. No STF, dificilmente haveria lugar para um carnaval pré-eleitoral. Encarregado de acompanhar a Lava Jato, o ministro Teori Zavascki tem demonstrado uma postura zelosa e discreta.

É estranho que se procure, abertamente, dirigir fatos investigados de acordo com as conveniências de uma autoridade encarregada de apurar e punir um delito, quando o enredo da investigação indica outros caminhos. O nome disso é bagunça institucional, uma situação intolerável, que deixou uma triste memória na AP 470, com distorções que resultaram num julgamento com penas fortes a partir de provas fracas, conduzido por um ministro-relator que esteve longe de exibir a postura equilibrada de magistrado, comportando-se como uma peça auxiliar e até principal da acusação.

A opção por um depoimento completo — o criptografado, inviolável — e uma segunda versão, pronta para divulgação, também permite uma seleção política de fatos e personagens. Os enredos podem ser modificados conforme as necessidades do momento.

Numa reportagem recente sobre o depoimento de Paulo Roberto Costa, VEJA dizia que ele fez diversas acusações ao PSB e ao ex-governador Eduardo Campos. Parecia muito razoável, já que a usina Abreu Lima, centro de operações de Paulo Roberto Costa, foi construída em Pernambuco, com a indispensável participação do governo do Estado.

No depoimento divulgado na semana passada, as referências ao PSB e a Eduardo Campos sumiram. Aécio Neves tinha acabado de receber apoio formal dos socialistas. Será coincidência?

A presença de Alberto Yousseff ajuda a dar volume às denúncias divulgadas mas a decisão de aceitar um dos grandes doleiros do país no regime de delação premiada causa muita estranheza. Em 2002 Yousseff já havia colaborado com a polícia, durante a CPI do Banestado. Naquele momento, livrou-se das penas principais porque reuniu provas contra 60 doleiros menores, com os quais operava. Também admitiu ter movimentado US$ 5 bilhões em operações ilegais. Em função disso, recebeu os benefícios previstos em lei. Como é obrigatório em acordos desse tipo, assumiu o compromisso de que não iria mais envolver-se em atividades criminosas. Mas Yousseff não cumpriu essa parte, como as investigações de 2014 vieram a demonstrar. Mesmo assim, com a credibilidade em dúvida, conseguiu ingressar no programa de colaboração com a Justiça, "o que nunca imaginei que fosse acontecer depois que traiu o acordo de 2002", afirma um dos responsáveis pelas investigações do Banestado.

Há menos de um mês, no julgamento de um habeas corpus, o Supremo anulou uma decisão de Sérgio Moro. Seria um caso trivial no judiciário, onde instâncias superiores existem para modificar ou confirmar decisões dos patamares inferiores, não fosse pela linguagem particularmente dura dos ministros. Ricardo Lewandowski, que era o relator do caso, afirmou que “ele usurpou a competência” da instância superior. Celso de Mello, que também julgou o caso, disse que a decisão de Sérgio Moro foi um “ato absolutamente destituído de qualquer ortodoxia processual, na medida em que o magistrado federal de primeira instância procedeu a uma conduta de usurpação de competência deste Supremo Tribunal Federal”.

Em 2012, durante o julgamento da AP 470, Sérgio Moro tornou-se assistente da ministra Rosa Weber, que fez carreira na justiça do trabalho do Rio Grande do Sul. Partidário de punições duríssimas, o juiz logo caiu nas graças de jornalistas que fazem a cobertura do Supremo. Eles passaram a tratar Sérgio Moro como a eminência parda por trás das sentenças que a ministra apresentava em plenário. Embora tivesse interesse em permanecer no STF, chegando a enfrentar uma guerra nos tribunais para combinar o trabalho em Brasília com a devida carga horária como professor da Universidade Federal do Paraná, Sérgio Moro acabou retornando ao Paraná.

Na mesma semana em que os vazamentos da Petrobras chegavam à TV e aos jornais — em breve, estarão no centro da propaganda política de Aécio — o PGR Rodrigo Janot decidiu arquivar a denúncia criminal sobre o aeroporto de Claudio. Sabe: aquela pista de 1 km que custou R$ 14 milhões ao contribuinte mineiro e hoje decora a fazenda de um tio do candidato do PSDB.

Não é a primeira vez que uma denúncia grave — embora a gravidade real dos fatos ainda não seja inteiramente conhecida — chega ao segundo turno de uma eleição presidencial. O retrospecto das campanhas presidenciais depois de 1989, quando o eleitor recuperou o direito de escolher presidentes pelo voto direto, parece ter formulado uma situação constante: nas vezes em que o Partido dos Trabalhadores teve chances reais de capturar — ou manter o governo federal — ocorrem eventos extra eleitorais capazes de interferir no resultado da eleição. Foi assim em 1989, 2002, 2006 e agora, em 2014.

Só se respirou uma situação que se pode chamar de normalidade em ocasiões onde a vitória do PSDB parecia assegurada — em 1994 e 1998 — ou em 2010, quando o candidato do PSDB não empolgava sequer os próprios aliados. Em 2012, ano de eleições municipais, que ocorreu o julgamento da AP 470. As principais sentenças, em ambiente de triunfo, foram anunciadas às vésperas da votação. Decisões que representavam garantias de direitos dos réus, como o desmembramento do julgamento, foram evitadas com o argumento de que não se deveria atrasar a decisão.

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Por que voto e peço voto para Dilma?

A seguir, extraordinário artigo do veterano jornalista Paulo Moreira Leite.

Assino embaixo.

VOTO EM DILMA

Paulo Moreira Leite

Nunca foi tão necessário derrotar o pensamento conservador, o eterno obscurantismo que tenta fazer a roda da História andar para trás

Minha razão para votar em Dilma tem origem na convicção fundamental de que o dever principal do Estado e dos governantes é defender os humildes e os desprotegidos, os que não tiveram oportunidade.

Também se baseia nas melhores estatísticas, que podem ser lembradas sempre que necessário, e ajudam a entender quem fez o quê, quando, para quem.

Estou falando da distribuição de renda, para lembrar que queremos viver num Brasil de cidadãos iguais, homens e mulheres. Acredito que é preciso manter a prioridade no emprego e no salário, no mercado interno, porque sabemos que só progresso no bem-estar da população de baixo gera melhoras reais para o conjunto da sociedade.

Não tenho religião mas tenho uma fé política: creio que numa democracia todos os poderes emanam do povo. Não imagino um país de cabeça baixa, refúgio de escravos tristes e senhores de sorriso amarelo pelo excesso de esperteza.

Não acredito em contos de fada nem admiro heróis de álbum de figurinha.

Não creio num futuro de privilégios nem de favores. A hierarquia não eleva. A inferioridade incomoda.

Só a luta pela igualdade é ética.

Penso em Dilma quando tentam nos assustar com o medo ridículo de mais uma queda na Bolsa, querendo ligar o destino do país ao enriquecimento de tubarões de um cassino pobre e podre, habituados a embolsar seus lucros e transferir suas desgraças para a maioria da população.

Penso em Dilma quando vejo um candidato aparecer na TV sem conseguir — apesar de muito treinamento — disfarçar sua conversa vazia. Nada consegue dizer porque muito tem a esconder.

Penso nela quando até um ator de Hollywood, envergonhado, sentiu-se no dever de informar que fez papel de bobo e retira o apoio a uma concorrente.

Os analistas de gabinete estão atônitos, os economistas de encomenda e os consultores milionários fogem de clientes inconformados. Faltam poucos dias para o povo ir às urnas e tudo que imaginaram, prometeram, deu errado. Mentiram, apenas mentiram, mentiram de novo.

Apesar do massacre cotidiano, das cortinas de fumaça, das trapaças, das demonstrações de má fé, milhões de brasileiros foram capazes de compreender aonde estão seus interesses, distinguir quem zela por suas necessidades e tem disposição de lutar por elas. Não é de hoje que aprenderam o que é classe social.

Por vários caminhos, com as idéias mais exóticas, incongruentes na origem mas idênticas na finalidade, formou-se uma grande aliança para tentar fazer a roda da história andar para trás. Deu errado.

Dilma só é chamada de agressiva, e suas críticas são chamadas de ataques, porque é assim que acontece com quem desafia o coro das ideias dominantes.

Nunca os mais pobres conseguiram vencer tantos enganos, tantas ilusões.

Nunca tiveram a mesma oportunidade de arrumar o país para ficar um pouco do seu jeito, onde possam fazer valer sua vontade e serem tratados com dignidade.

Nunca foi tão necessário derrotar o preconceito, a ideologia nefasta dos senhores de sempre, o pensamento conservador do eterno obscurantismo — marcas daquilo que muitos anos atrás nosso maior poeta do século XX chamou de mundo caduco.

Em meio a tanta dificuldade, tanta injustiça, tanta mudança a ser feita, vivemos num país onde 94% dos favelados dizem que estão felizes com a vida que levam.

Por isso, voto e peço voto em Dilma.

Destaques do ABC!

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Brasil 247 e Paulo Moreira Leite desmascaram "escândalo" contra Dilma criado pelo Estadão

MÍDIA GOLPISTA NAS ELEIÇÕES 2014

PML DESMONTA FACTÓIDE CONTRA DILMA E OS CORREIOS

Em novo artigo, o jornalista Paulo Moreira Leite critica a "denúncia" feita pelo jornal Estado de S. Paulo sobre a distribuição – paga a preços de mercado, diga-se de passagem – de panfletos da campanha da presidente Dilma Rousseff pelos Correios; "Só na campanha de 2014, os Correios distribuíram 134 000 panfletos eleitorais sem chancela — em Minas Gerais. O cliente foi o PSDB. Os 134 000 panfletos tucanos estão lá, nos registros da entidade. Também foram distribuídos, semanas atrás, 380 000 panfletos (sem chancela) em nome do PMDB de Rondonia", lembra PML; por que então a denúncia, em tom de escândalo, que mereceu uma manchete e um editorial do jornal dos Mesquita? "O que se busca é o efeito eleitoral, enfraquecendo uma candidatura a que a mídia se opõe através da dúvida, da negatividade, porque não consegue combater no terreno das ideias"; leia a íntegra

Leia a matéria completa e o artigo de Paulo Moreira Leite aqui. 

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Leonardo Boff: "Dilma é a melhor para o povo brasileiro"

ELEIÇÕES 2014




Entrevista a Paulo Moreira Leite

Aos 75 anos, Leonardo Boff possui a biografia rara de líder religioso, intelectual respeitado e militante das causas do povo. Em 1959, aos 24 anos, ingressou na Ordem dos Frades Menores, franciscanos. Diplomado em Teologia e Filosofia pela Universidade de Munique, na Alemanha, foi um dos pioneiros na formulação da Teoria da Libertação, que procurava combinar a indignação diante da miséria e da exclusão na América Latina com a fé cristã. Em 1985, quando o Vaticano encontrava-se sob domínio de ideias conservadoras, Boff foi condenado a um ano de “silêncio obsequioso” pela Sagrada Congregação para a Defesa da Fé, sucessora do Santo Ofício, que, na saída da Idade Média, organizava os tribunais da Inquisição.

Embora tenha conseguido retomar algumas de suas atividades, auxiliado pelo apoio de uma formidável pressão, quando foi ameaçado de nova punição, em 1992, Boff decidiu se auto promover ao estado leigo. No ano seguinte, foi aprovado, por concurso, para a cadeira de Filosofia da Religião, Ética e Ecologia da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, UERJ. Autor de mais de 60 livros sobre Teologia, Antropologia, Espiritualidade e Mística, entre outros assuntos, até hoje Boff também realiza palestras para estudantes, para o Movimento Sem-Terra e as comunidades da Igreja. Na semana passada, Leonardo Boff deu a seguinte entrevista ao Brasil 247:

PERGUNTA – O senhor tem contatos com pessoas mais diversas do povo brasileiro. Eu gostaria que contasse como estes cidadãos estão vendo a eleição de 2014. Há grandes mudanças em relação a 2010, 2006, 2002?

RESPOSTA – Há um mal estar generalizado no mundo como Freud constatava nos anos 30 do século passado. Todos têm a sensação de que assim como o mundo está não pode continuar. Tem que haver mudanças. É o efeito da crise de nossa civilização que não dispõe mais de recursos próprios para dar conta de sua própria crise interna. Bem dizia Einstein: “o pensamento que criou a crise não pode ser o mesmo que nos tira dela”. Devemos pensar diferente e agir diferente. No Brasil as manifestações de junho de 2013 no fundo queriam dizer: “não queremos mais um Brasil dos negócios e das negociatas. Queremos um Brasil de cidadãos que participam”. Há ainda um fator novo: as políticas públicas do PT que tiraram 36 milhões da pobreza foram incorporadas como coisa natural, um direito do cidadão. Ora, o cidadão não tem apenas fome de pão, de casa, de luz elétrica. Tem outras fomes: de ensino, de cultura, de transporte minimamente digno, de saúde razoável e de lazer. A falta de tais coisas suscita uma insatisfação generalizada que faz com que esta eleição de 2014 seja diferente de todas as anteriores e a mais difícil para o PT. Precisamos de mudança. Mas dentre os partidos que podem fazer mudanças na linha do povo, apenas vejo o PT, desde que consolide o que fez e avance e aprofunde as mudanças novas atendendo as demandas da rua. Dilma é ainda a melhor para o povo brasileiro.

PERGUNTA — Por quê?

RESPOSTA — Os fatos falam por si. Até hoje nenhum governo fez políticas públicas cuja centralidade era o povo marginalizado, os invisíveis, considerados óleo gasto e zeros econômicos. Lula e Dilma introduziram políticas republicanas, vale dizer, que têm as grandes maiorias em seu foco. Importa consolidar estes avanços: Bolsa Família, Luz para todos, Minha casa minha vida, crédito consignado, mais escolas técnicas e mais universidades e correção do salário em 70% da inflação diminuindo em 17% a desigualdade social. Quem fez isso com sucesso deve poder continuar a fazê-lo e de forma mais profunda e abrangente. Dilma é ainda a melhor opção para esta tarefa messiânica.

PERGUNTA — O senhor conheceu Marina Silva no Acre, onde ela foi sua aluna. Também tem acompanhado sua campanha em 2014, como candidata a presidente pelo PSB. O que mudou?

RESPOSTA — Primeiro ela mudou de religião. De um cristianismo de libertação, ligado aos povos da floresta e aos pobres, passou para um cristianismo pietista e fundamentalista que tira o vigor do engajamento e se basta com orações e leituras literalistas da Bíblia. Isso transformou a Marina numa fundamentalista com a mentalidade de alguns líderes muçulmanos: ler a vontade de Deus não na história e no povo, mas nas páginas da Bíblia de 3-4 mil anos atrás. Isso enrijece a mente e a torna ingênua face à realidade política. Agora como candidata pelo PSB representa uma volta ao velho e ao atrasado da política, ligada aos bancos e ao sistema financeiro. Seu discurso de sustentabilidade se tornou apenas retórico. Ela não encontrou aquilo que é a essência da verdadeira ecologia: uma nova relação para com a Terra e a natureza: respeitando seus direitos e organizando um modo de produção que respeita os ritmos naturais. Para mim é uma espécie de Jânio de saia.

PERGUNTA – Marina participou da luta popular contra empresários e fazendeiros que tentavam destruir a Amazônia. Também esteve ao lado de Chico Mendes até seu assassinato, em 1988. Como entender que, hoje, ela possa dizer que Chico Mendes fez parte da mesma elite a que pertence, por exemplo, uma das herdeiras do maior banco privado do país?

RESPOSTA — Esta visão de Marina mostra o quanto é fraca teoricamente e revela a contaminação que já sofreu de seus aliados e conselheiros, todos neoliberais e submissos à lógica do mercado que não é nada cooperativo, mas estritamente competitivo. Ela não está construindo no canteiro do povo, dos pobres e marginalizados, mas levando tijolo, cimento e água para o canteiro das elites opulentas e conservadoras de nosso país.

PERGUNTA — De que forma essa visão dogmática, fundamentalista, da religião, pode afetar a postura de uma pessoa que pretende governar um país onde vive uma sociedade complexa e plural, como a brasileira?

RESPOSTA — As consequências são ruins. Ela viverá permanentemente em crise de consciência entre a lógica da realidade e a lógica religiosa, fundada numa leitura velhista, errônea e anti-histórica da Bíblia. A Bíblia não é um fetiche de soluções, mas uma fonte de inspiração para que nós achemos as soluções adequadas para o tempo presente. Um fundamentalista não serve para governar, pois cria continuamente conflitos. O governante deve ser alguém de síntese, que saiba dos conflitos e das diferentes posições e tenha a habilidade de conduzir para uma certa convergência no ganha-ganha. Marina não possui esta habilidade. Se vencer, oxalá não tenha o mesmo destino político que teve Collor de Mello.

PERGUNTA — No último debate presidencial, Marina recusou-se a revelar quem paga palestras que lhe rendem mais de R$ 50 000 por mês. Disse que era uma exigência dos clientes. Como analisar isso?

RESPOSTA — Acho que como cidadã e militante da causa ecológica ela pode e deve aceitar palestras sobre temas de ecologia, pois o analfabetismo ecológico é grande, especialmente, entre os empresários. Achei que a pergunta a ela não foi pertinente, porque invade a esfera do privado de forma indevida. Outra coisa seria se ela como candidata cobrasse por suas falas. Aí poderia surgir um compromisso tácito entre a empresa que a convidou, criando um problema político, pois a empresa pode se valer deste fato para conseguir vantagens ilegítimas.

PERGUNTA — No Brasil de hoje, o desemprego está baixo. Os salários crescem mais do que a inflação. Mesmo assim, há um grande pessimismo. Por quê?

RESPOSTA — Grande parte do pessimismo é induzido por aqueles que querem a todo custo e por todos os meios tirar o PT do poder. Aqui se trata de uma luta de classe selvagem. Nossas elites que Darcy Riberiro considerava as mais reacionárias do mundo e Antônio Ermirio de Morais dizia com frequência: “as elites só pensam nelas mesmas” junto com a grande mídia promoveram esse pessimismo. Mas o povo lá em baixo sabe que sua vida melhorou, tem esperança de melhorar ainda mais. Vê no PT a comprovação de que pode realizar esse sonho viável. No fundo as elites de distintas ordens pensam: aquele lugar lá no Planalto é nosso e não de um trabalhador. Lula pode estar no Planalto mas como serviçal e faxineiro. Ocorre que se realizou a maior revolução pacífica e democrática de nossa história: um outro sujeito de poder, alguém, sobrevivente da grande tribulação, chegou lá e deu outra direção ao país rumo ao povo e sua inclusão social: Luiz Inácio Lula da Silva, continuado pela Dilma Rousseff.

PERGUNTA — Uma explicação comum para as dificuldades de Aécio Neves é o fracasso histórico do PSDB em oferecer uma perspectiva de melhoria para a maioria da população. Por essa razão, seu candidato parece caminhar para a quarta derrota em quatro eleições presidenciais. O senhor concorda?

RESPOSTA — O PSDB não possui base popular nem está ligado organicamente aos movimentos sociais. Ele nasceu com a mentalidade da socialdemocracia européia, feita em grande parte pela classe média. Aqui o problema é como resolver os problemas atávicos do povo, de sua fome, de sua falta de escolas, de saúde e moradia. O PSDB não colocou isso no centro de sua agenda, mas o desenvolvimento econômico, alinhando-se ao curso da macroeconomia capitalista, especulativa e feroz. Por isso há uma afinidade natural entre este partido e os que “estão bem na sociedade”. Ocorre que o desafio é atender aqueles que “estão mal”. Isso eles fizeram muito pouco. Nem sabem fazê-lo, pois se exige uma pedagogia tipo Paulo Freire na qual o pobre entra como sujeito da superação de sua pobreza.

PERGUNTA — Como o senhor avalia o papel da mídia em 2014?

RESPOSTA — Eu creio que a grande mídia seja de jornais, rádios ou televisão mostrou seu caráter nitidamente de classe. Muitos desses meios foram concedidos (esquecemos que não são donos, mas concessionados) a algumas famílias opulentas. Usam seu poder para fazer a cabeça do brasileiro. A TV Globo faz mais a cabeça dos brasileiros na linha do sistema vigente capitalista e consumista mais que todas as escolas e universidades juntas. Isso é anti-democrático e no nível de outros países mais civilizados, uma vergonha. Com que direito a família Marinho pode assumir esta pretensão? Na verdade, hoje, com a oposição fraca, eles se constituíram a grande oposição ao governo do PT. Erro do PT foi não ter construído uma mídia alternativa para tensionar as opiniões e oferecer uma alternativa ao povo na leitura da realidade. A mais manipuladora e até mentirosa revista de opinião deste país é sem dúvida a revista VEJA.

Paulo Moreira Leite/Brasil247

Destaques do ABC!

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Campanha do Santander contra Dilma: imperial, antidemocrata

ELEIÇÕES 2014



"Um banco é uma concessão pública e não pode valer-se dessa situação para atuar numa eleição".

                                                            Senador Wellington Dias (PT-PI)

"Há instituições que colocam-se acima de qualquer dever com o futuro do país, o bem estar dos cidadãos e obrigações com o país que os acolhe.

É falta de respeito.

Pouco caso com o regime democrático."

                                                                 Paulo Moreira Leite, jornalista

Banco imperial

Paulo Moreira Leite*

Campanha do Santander contra Dilma demonstra pouco caso com regras da democracia

O senador Wellington Dias (PT-PI) acha que o Congresso precisa investigar o Santander depois que o banco foi flagrado em campanha contra o governo Dilma. Para o senador, que fez a vida profissional como funcionário da Caixa Econômica Federal, não custa lembrar:

“Um banco é uma concessão pública e não pode valer-se dessa situação para atuar numa eleição,” lembra Wellington.

A gravidade da questão reside aí.

A legislação eleitoral brasileira não impede que uma instituição financeira – ou qualquer outra empresa privada – retire uma parte de seus lucros para fazer uma contribuição a determinado partido político. Eu acho errado e condenável pois ajuda a criar eleitores que valem 1 voto e outros que valem 1 bilhão de reais. Mas a lei permite – e é por isso que a regra de financiamento de campanha precisa ser modificada.

Mas a orientação a seus gerentes voltados a clientela de renda mais alta tem outra natureza. Implica em usar o negócio – que deve obedecer a regras específicas do Banco Central – para pedir votos. E isso não é aceitável, explica o senador.

Da mesma forma que ninguém desautorizado pode sair por aí emprestando dinheiro sem correr o risco de ser acusado de agiotagem, nem comprar ou vender dólares sem ser chamado de doleiro, um banco não pode transformar-se num comitê eleitoral. Como qualquer outra empresa privada, tem sua função social a cumprir.

A lembrança de que, em 2002, tivemos a campanha do Lulômetro, estimulado por executivos do Goldman Sachs, um dos grandes bancos de investimento do mundo, não diminui a gravidade do que ocorre em 2014. Apenas confirma um mesmo fenômeno.

Há instituições que colocam-se acima de qualquer dever com o futuro do país, o bem estar dos cidadãos e obrigações com o país que os acolhe.

É falta de respeito.

Pouco caso com o regime democrático.

É um comportamento ainda mais impressionante quando se recorda que os clientes brasileiros oferecem, ao Santander, uma bolada de 20% ou mais dos lucros que a instituição obtém em suas operações no mundo inteiro. É mais do que o dobro daquilo que o banco obtém no mercado da Espanha, seu país de origem. Pelo menos uma vez os lucros assegurados pela filial brasileira chegaram a 28% do total do banco.

O Santander deu um salto no Brasil – tornando-se um dos principais bancos europeus - depois que participou da privatização do Banespa, o maior entre os bancos estaduais.

Foi pela compra dessa carteira de clientes, que lhe dava acesso a folha de salários dos funcionários púbicos do Estado mais rico da federação, que o Santander conseguiu um lugar entre as cinco maiores do país. A operação, que desfalcava São Paulo de um lastro respeitável para investimentos futuros, enfrentou a oposição do governador Mário Covas, e não custou pouco.

O Santander pagou R$ 7 bilhões pelo Banespa e essa quantia foi usada como argumento favorável a operação. O que pouco se divulgou é que o Santander teve direito a abater quase 3 bilhões a título de ágio contábil. Embora esse desconto fosse previsto por uma lei de 1997, o fato do deságio ser concedido a um grupo estrangeiro chamou a atenção de quem acompanhou a privatização de perto, encontrando grande resistência, por exemplo, quando o caso chegou a Receita.

A seu favor, o Santander poderia dizer em 2014 que o comunicado lamentável apenas deixou claro, em voz alta e letras de forma, aquilo que outras instituições fazem em voz baixa e sem assinar recibo.

A verdade é que os bancos privados tem praticado uma política sinuosa depois que, em função da crise de 2008, o governo Lula decidiu abrir os cofres dos bancos estatais para garantir o crédito e impedir o desmonte da economia.

A primeira reação dos bancos privados foi abandonar o mercado de crédito por anos seguidos, permitindo que os estatais ganhassem terreno um ano após o outro – para chegar a 47% do mercado, um número recorde, em 2012.

Pressionado, o governo federal iniciou uma política de retirada do mercado, para abrir espaço para o retorno das instituições privadas. Mas isso não aconteceu. A marcha-a-ré dos estatais coincidiu com a alta nos juros, que permitiu ao sistema retornar ao conhecido universo rentista, de quem acumula fortunas bilionárias sem fazer força – pois o Tesouro paga a conta.

O crédito público recuou e o privado não apareceu, situação que ajuda a entender – ao menos em parte – os números decepcionantes do crescimento recente. Os bancos seguem cobrando juros altíssimos, sem relação sequer com aumentos da Selic, sem serem incomodados pela concorrência dos bancos públicos.

Prevê-se, a partir de setembro, uma retomada do crédito nos bancos públicos. Será seguido, como se sabe, por um coralzinho contra a presença do estado na economia. E ninguém vai lembrar que um banco que já esteve ligado ao desenvolvimento de São Paulo agora é usado para fazer campanha presidencial junto a seus clientes.

* Diretor da Sucursal da ISTOÉ em Brasília, é autor de "A Outra História do Mensalão". Foi correspondente em Paris e Washington e ocupou postos de direção na VEJA e na Época. Também escreveu "A Mulher que Era o General da Casa".

ISTOÉ

Destaques do ABC!

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A Copa é um sucesso; "vira-latas" não podem comemorar

COPA DO MUNDO 2014

Em clima de Copa

Paulo Moreira Leite*

Profetas do caos perderam mais uma vez e só vira-latas não podem comemorar

A Copa do Mundo não completou uma semana e já é possível perceber um novo fiasco histórico dos profetas do caos. Os aeroportos não ficaram um inferno nem os voos atrasaram – na média, o número de atrasos e cancelamentos é um dos melhores do mundo.

Os estádios estão aí, alegrando visitantes e torcedores. Os números de gols mostram matematicamente que esta pode ser uma das melhores copas de todos os tempos.

O trânsito não está melhor nem pior.

Os problemas reais do Brasil seguem do mesmo tamanho e aguardam solução.

Não custa lembrar, também, que nenhum país está livre de um acidente horrível nos próximos 15 minutos.

Mesmo assim, o clima do país mudou. Já consegue viver uma experiência que se anunciava como tragédia: hospedar uma Copa do Mundo.

O desagradável é que essa situação podia ser percebida em fevereiro.

Foi então que, em companhia do repórter Claudio Dantas Sequeira, entrevistei Aldo Rebelo para a ISTOÉ. Perguntamos ao ministro sobre a ameaça de caos que todos associavam à Copa. Aldo respondeu:

“A experiência mostra que em eventos desse porte há, em primeiro lugar, uma grande permuta entre viajantes e passageiros. Muita gente está chegando à cidade-sede, mas muita gente está saindo. As empresas de evento não fazem feiras nem seminários nessa época. O passageiro tradicional, que visita parente, que viaja a negócios, para ir a um museu, também não viaja.”

Antecipando uma situação que hoje se verifica em voos com menos passageiros do que se anunciava, o ministro disse: "Em Londres, durante a Olimpíada, havia menos gente na cidade durante os jogos olímpicos do que em dias normais."

Aldo prosseguiu: “Quem não gostava de esporte não foi para Londres naquele período, mas para Budapeste, para Praga, para Madri. Já sabemos que algumas cidades brasileiras terão menos visitantes do que em outras épocas do ano. No Rio de Janeiro, não haverá o mesmo número de visitantes que a cidade recebe durante o Carnaval. Em Salvador também não.”

Em maio, em entrevista ao TV Brasil, Aldo Rebelo apresentou argumentos semelhantes. Mostrou a falácia em torno dos gastos excessivos com a Copa. Fez comparações didáticas. É um depoimento esclarecedor, que você pode ler no link

http://www.tvbrasil.ebc.com.br/espacopublico/episodio/espaco-publico-entrevista-o-ministro-do-esporte-aldo-rebelo

O espantoso é reparar que muitas pessoas trataram estes depoimentos - e outros que tinham o mesmo conteúdo - como exemplo de jornalismo sem valor, chapa-branca.

A realidade – em poucas semanas – encarregou-se de mostrar seu caráter informativo e, com perdão do autoelogio, esclarecedor.

Nelson Rodrigues diagnosticou um mal cultural do brasileiro, o complexo de vira-lata. É certo que este olhar auto depreciativo contribui para embaçar uma visão mais realista da realidade. Ainda mais quando há um interesse, nem sempre oculto, a partir de forças nem um pouco ocultas, como você sabe, de criar um ambiente de medo, desconfiança e derrota.

Mas ouso sugerir uma segunda abordagem à doença, talvez mais atual. Após anos sem tratamento adequado, sem remédios e sem terapia, os sintomas iniciais de sub-raça se desenvolveram e tomaram conta dos pacientes.

Eles adquiriram uma nova personalidade. Deixaram de temer as próprias fraquezas. Estão convencidos de que condição inferior é sua verdadeira natureza – o que talvez explique a cafajestada, abaixo de qualquer diagnóstico médico, na Arena corintiana, tratada com muita naturalidade até que a reação de homens e mulheres comprometidos com valores democráticos.

Não é difícil entender por que, até agora, não conseguem enxergar o que se passa na Copa.

* Diretor da Sucursal da ISTOÉ em Brasília, é autor de "A Outra História do Mensalão". Foi correspondente em Paris e Washington e ocupou postos de direção na VEJA e na Época. Também escreveu "A Mulher que Era o General da Casa".

ISTOÉ Independente

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Joaquim Barbosa faz de Dirceu preso político na "Justiça do Vislumbre"

JUDICIÁRIO E "JUSTIÇA"

"Os cuidados com a qualidade do teatro não escondem o principal: José Dirceu é um perseguido político e, cada movimento que Joaquim Barbosa fizer para esconder este fato só revela com mais clareza a injustiça que está sendo cometida." 

Justiça do Vislumbre

Paulo Moreira Leite*

Alegação de Joaquim Barbosa contra Dirceu naquilo que dicionários definem como "visão incompleta" dos fatos

Após meses de subterfúgios, silêncios, protelações e outras iniciativas que lhe permitiram ganhar tempo, inclusive um surrealista pedido de monitoramento de ligações telefônicas do Planalto, o presidente do STF Joaquim Barbosa fez aquilo que - alguém duvida? - sempre quis fazer.

Negou a José Dirceu o direito de deixar o presídio para trabalhar.

Um dia antes de anunciar a decisão, Barbosa revogou o direito ao trabalho externo de outros dois prisioneiros da AP 470 que o exerciam por autorização da Vara de Execuções Penais.

A coreografia paralela tem sua utilidade.

Ninguém pode, com ela, acusar o presidente do STF de perseguir um prisioneiro em particular.

Também serve como alerta para os demais prisioneiros da AP 470 que podem – ainda – trabalhar fora.

Os cuidados com a qualidade do teatro não escondem o principal: José Dirceu é um perseguido político e, cada movimento que Joaquim Barbosa fizer para esconder este fato só revela com mais clareza a injustiça que está sendo cometida.

O presidente do STF negou o direito de Dirceu sair para trabalhar a partir de dois argumentos questionáveis.

O primeiro é alegar que a lei prevê que uma pessoa só pode cumprir o regime semiaberto depois de cumprir um sexto da pena. Isso é verdade. Mas a legislação diz também que o trabalho deve ser feito em colônias “agrícolas ou industriais”, que não existem na Papuda, o presídio para onde Dirceu foi enviado pelo próprio Joaquim Barbosa, quando estava condenado ao regime semiaberto.

Nessa situação, “o trabalho externo é admissível”. Tanto é assim que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça – última instância do Judiciário antes do Supremo - autoriza o trabalho nessas condições.

O outro argumento é que Barbosa “vislumbra” uma ação entre amigos no emprego oferecido a Dirceu pelo advogado José Grossi, um dos mais conceituados do país. Então é assim.

Quando o presidente do STF “vislumbra” uma coisa, não precisa provar nem demonstrar. Basta “vislumbrar”, isto é, ter uma “visão incompleta, imprecisa”, uma “compreensão parcial” de um fato, como diz o Houaiss, para chegar a suas conclusões e produzir uma decisão que envolve a liberdade e os direitos de uma pessoa?

Vislumbre, esclarece Houaiss, é sinônimo de "luz fraca". 

Repare: não se acusa Dirceu de nenhuma falta disciplinar no presídio. Nenhum ato condenável, que poderia justificar a suspensão de um direito. Joaquim chega a alegar que Grossi nem sempre estará no escritório, o que pode dificultar o controle da atividade do prisioneiro.

Por esse raciocínio, é difícil imaginar que um prisioneiro sem diploma universitário possa vir a trabalhar de operário numa multinacional de 10 000 empregados cuja direção fica na Alemanha, concorda? Seja como for, o local foi examinado e aprovado previamente pelas autoridades responsáveis.

O debate, aqui, não envolve a culpa ou a inocência de Dirceu na AP 470. Nem sobre o caráter político do julgamento. Sabemos que enquanto Dirceu e os outros foram colocados atrás das grades, o ex-ministro Pimenta da Veiga, fundador do PSDB, que embolsou R$ 300 000 de Marcos Valério, nada sofreu. Dirceu não embolsou 1 centavo. Nenhuma prova dos autos indica que qualquer dirigente do PT, condenado na AP 470, tenha colocado a mão em tamanha quantia. Todos eles têm explicações melhores e mais sustentadas do que o ex-ministro de Fernando Henrique Cardoso. Mas Pimenta está livre. Já montou candidatura para disputar o governo de Minas Gerais. 

Mas a questão neste exato momento é outra.

Não é difícil perceber que uma sentença por vislumbre produz um vislumbre de Justiça.

Isso porque nenhuma pessoa – mesmo um prisioneiro – pode ser destituída de direitos humanos elementares. O fato do STF ter considerado Dirceu culpado por corrupção ativa – e inocente do crime de quadrilha – não lhe retira nenhum outro direito além da perda da liberdade.

Mesmo submetido a uma disciplina rigorosa, os direitos de Dirceu e de todos os prisioneiros do Estado estão resguardados pelos mesmos princípios que protegem o cidadão comum.

Desde 1789, na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, diz-se no artigo nono que “Todo acusado é considerado inocente até ser declarado culpado”.

Na Declaração Universal dos Direitos Humanos promulgada pela Organização das Nações Unidas, em 1948, afirma-se que:

“Art. XI. Toda pessoa acusada de um ato delituoso tem o direito de ser presumida inocente, até que a culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público, no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.”

Já na atual Constituição da República Federativa do Brasil, preserva-se o mesmo princípio:

“Art. 5 º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...)

LVII – ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;”

O que se define, aqui, são princípios básicos da Justiça, válidos em qualquer circunstância. Por isso um prisioneiro não pode ser humilhado, nem extorquido nem torturado. Isso é justiça.

Política é outra coisa. Admite-se que seja feita por vislumbre desde que, como lembrou um dos pais da sociologia, a verdade política inclui o direito à mentira.

Diz a Folha de S. Paulo, hoje:

“O caso de Dirceu só chegou às mãos de Barbosa porque a Folha revelou que o ex-ministro teria utilizado um celular dentro da prisão e ele virou alvo de investigação.”

É de chorar. A Folha “revelou” o quê? 

A conversa de celular entre o prisioneiro José Dirceu e um secretário do governo da Bahia é um caso típico de jornalismo declaratório e, nesse sentido, muito semelhante à Escola Base, aquele falso escândalo de 1994. Muito se falou e nada se demonstrou. Vislumbre verbal?

Em 1994, um delegado de polícia assoprou para repórteres que havia a suspeita de que crianças de uma escola de São Paulo sofriam abuso sexual por parte de diretores e professores. Nada se provou nem se demonstrou. Mas o delegado falou, os jornais reproduziram suas palavras e o escândalo se formou. Os donos da escola foram massacrados e reduzidos à miséria humana e material. Vinte anos depois, duas vítimas tiveram direito a R$ 100 000 de indenização cada uma.

Em 2014, a Folha revelou que um secretário do governo da Bahia disse a seus repórteres que havia conversado pelo celular com Dirceu. Era uma notícia – sem dúvida. Mas, quando se tentou encontrar fatos por trás das declarações, nada apareceu. O próprio secretário se desdisse. Nem precisava: a conta de seu telefone celular não registra nada que possa indicar uma conversa com Dirceu, ainda mais na Papuda.

A investigação da direção do presídio nada demonstrou. Na falta de provas, partiu-se para o vislumbre total. 

Em vez de procurar vestígios sobre a conversa entre duas pessoas, tentou-se monitorar as ligações telefônicas entre a Papuda e o Planalto.

O curioso é que isso foi feito discretamente, sem chamar a atenção. Só se descobriu o que estava ocorrendo quando os advogados de Dirceu resolveram conferir os locais que deveriam ser monitorados. Foi assim que se constatou que estava em jogo, aí, o respeito à divisão de poderes e outras garantias constitucionais, que preservam a Presidência da República e mesmo o direito de milhares de cidadãos que poderiam ter suas ligações violadas. Diante do vexame, a pressão contra Dirceu depois da "revelação" chegou ao fim da linha.

Sem novos argumentos ou alegações, Joaquim Barbosa decidiu negar o pedido de trabalho externo. Empregou argumentos que poderia ter levantado 24 horas depois que os advogados protocolaram o pedido em nome de Dirceu. Não precisava ter esperado que o Ministério Público aprovasse o direito de Dirceu. Nem que a área psico-social desse seu acordo.

Fez isso três dias depois que o procurador geral da república Rodrigo Janot emitiu um parecer onde disse – sem apresentar nenhum fato novo – haver “indicativos claros” de privilégios e regalias para os prisioneiros da AP 470. Sim. “Indicativos.”

O mesmo Janot fez campanha para ser nomeado PGR por Dilma colocando-se como crítico do antecessor, Roberto Gurgel, que lançou a teoria do domínio do fato no julgamento. Estava indicando o quê, mesmo?

Deu para vislumbrar?

* Diretor da Sucursal da ISTOÉ em Brasília, é autor de "A Outra História do Mensalão". Foi correspondente em Paris e Washington e ocupou postos de direção na VEJA e na Época. Também escreveu "A Mulher que Era o General da Casa".

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