A Copa é um sucesso; "vira-latas" não podem comemorar

COPA DO MUNDO 2014

Em clima de Copa

Paulo Moreira Leite*

Profetas do caos perderam mais uma vez e só vira-latas não podem comemorar

A Copa do Mundo não completou uma semana e já é possível perceber um novo fiasco histórico dos profetas do caos. Os aeroportos não ficaram um inferno nem os voos atrasaram – na média, o número de atrasos e cancelamentos é um dos melhores do mundo.

Os estádios estão aí, alegrando visitantes e torcedores. Os números de gols mostram matematicamente que esta pode ser uma das melhores copas de todos os tempos.

O trânsito não está melhor nem pior.

Os problemas reais do Brasil seguem do mesmo tamanho e aguardam solução.

Não custa lembrar, também, que nenhum país está livre de um acidente horrível nos próximos 15 minutos.

Mesmo assim, o clima do país mudou. Já consegue viver uma experiência que se anunciava como tragédia: hospedar uma Copa do Mundo.

O desagradável é que essa situação podia ser percebida em fevereiro.

Foi então que, em companhia do repórter Claudio Dantas Sequeira, entrevistei Aldo Rebelo para a ISTOÉ. Perguntamos ao ministro sobre a ameaça de caos que todos associavam à Copa. Aldo respondeu:

“A experiência mostra que em eventos desse porte há, em primeiro lugar, uma grande permuta entre viajantes e passageiros. Muita gente está chegando à cidade-sede, mas muita gente está saindo. As empresas de evento não fazem feiras nem seminários nessa época. O passageiro tradicional, que visita parente, que viaja a negócios, para ir a um museu, também não viaja.”

Antecipando uma situação que hoje se verifica em voos com menos passageiros do que se anunciava, o ministro disse: "Em Londres, durante a Olimpíada, havia menos gente na cidade durante os jogos olímpicos do que em dias normais."

Aldo prosseguiu: “Quem não gostava de esporte não foi para Londres naquele período, mas para Budapeste, para Praga, para Madri. Já sabemos que algumas cidades brasileiras terão menos visitantes do que em outras épocas do ano. No Rio de Janeiro, não haverá o mesmo número de visitantes que a cidade recebe durante o Carnaval. Em Salvador também não.”

Em maio, em entrevista ao TV Brasil, Aldo Rebelo apresentou argumentos semelhantes. Mostrou a falácia em torno dos gastos excessivos com a Copa. Fez comparações didáticas. É um depoimento esclarecedor, que você pode ler no link

http://www.tvbrasil.ebc.com.br/espacopublico/episodio/espaco-publico-entrevista-o-ministro-do-esporte-aldo-rebelo

O espantoso é reparar que muitas pessoas trataram estes depoimentos - e outros que tinham o mesmo conteúdo - como exemplo de jornalismo sem valor, chapa-branca.

A realidade – em poucas semanas – encarregou-se de mostrar seu caráter informativo e, com perdão do autoelogio, esclarecedor.

Nelson Rodrigues diagnosticou um mal cultural do brasileiro, o complexo de vira-lata. É certo que este olhar auto depreciativo contribui para embaçar uma visão mais realista da realidade. Ainda mais quando há um interesse, nem sempre oculto, a partir de forças nem um pouco ocultas, como você sabe, de criar um ambiente de medo, desconfiança e derrota.

Mas ouso sugerir uma segunda abordagem à doença, talvez mais atual. Após anos sem tratamento adequado, sem remédios e sem terapia, os sintomas iniciais de sub-raça se desenvolveram e tomaram conta dos pacientes.

Eles adquiriram uma nova personalidade. Deixaram de temer as próprias fraquezas. Estão convencidos de que condição inferior é sua verdadeira natureza – o que talvez explique a cafajestada, abaixo de qualquer diagnóstico médico, na Arena corintiana, tratada com muita naturalidade até que a reação de homens e mulheres comprometidos com valores democráticos.

Não é difícil entender por que, até agora, não conseguem enxergar o que se passa na Copa.

* Diretor da Sucursal da ISTOÉ em Brasília, é autor de "A Outra História do Mensalão". Foi correspondente em Paris e Washington e ocupou postos de direção na VEJA e na Época. Também escreveu "A Mulher que Era o General da Casa".

ISTOÉ Independente

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Joaquim Barbosa faz de Dirceu preso político na "Justiça do Vislumbre"

JUDICIÁRIO E "JUSTIÇA"

"Os cuidados com a qualidade do teatro não escondem o principal: José Dirceu é um perseguido político e, cada movimento que Joaquim Barbosa fizer para esconder este fato só revela com mais clareza a injustiça que está sendo cometida." 

Justiça do Vislumbre

Paulo Moreira Leite*

Alegação de Joaquim Barbosa contra Dirceu naquilo que dicionários definem como "visão incompleta" dos fatos

Após meses de subterfúgios, silêncios, protelações e outras iniciativas que lhe permitiram ganhar tempo, inclusive um surrealista pedido de monitoramento de ligações telefônicas do Planalto, o presidente do STF Joaquim Barbosa fez aquilo que - alguém duvida? - sempre quis fazer.

Negou a José Dirceu o direito de deixar o presídio para trabalhar.

Um dia antes de anunciar a decisão, Barbosa revogou o direito ao trabalho externo de outros dois prisioneiros da AP 470 que o exerciam por autorização da Vara de Execuções Penais.

A coreografia paralela tem sua utilidade.

Ninguém pode, com ela, acusar o presidente do STF de perseguir um prisioneiro em particular.

Também serve como alerta para os demais prisioneiros da AP 470 que podem – ainda – trabalhar fora.

Os cuidados com a qualidade do teatro não escondem o principal: José Dirceu é um perseguido político e, cada movimento que Joaquim Barbosa fizer para esconder este fato só revela com mais clareza a injustiça que está sendo cometida.

O presidente do STF negou o direito de Dirceu sair para trabalhar a partir de dois argumentos questionáveis.

O primeiro é alegar que a lei prevê que uma pessoa só pode cumprir o regime semiaberto depois de cumprir um sexto da pena. Isso é verdade. Mas a legislação diz também que o trabalho deve ser feito em colônias “agrícolas ou industriais”, que não existem na Papuda, o presídio para onde Dirceu foi enviado pelo próprio Joaquim Barbosa, quando estava condenado ao regime semiaberto.

Nessa situação, “o trabalho externo é admissível”. Tanto é assim que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça – última instância do Judiciário antes do Supremo - autoriza o trabalho nessas condições.

O outro argumento é que Barbosa “vislumbra” uma ação entre amigos no emprego oferecido a Dirceu pelo advogado José Grossi, um dos mais conceituados do país. Então é assim.

Quando o presidente do STF “vislumbra” uma coisa, não precisa provar nem demonstrar. Basta “vislumbrar”, isto é, ter uma “visão incompleta, imprecisa”, uma “compreensão parcial” de um fato, como diz o Houaiss, para chegar a suas conclusões e produzir uma decisão que envolve a liberdade e os direitos de uma pessoa?

Vislumbre, esclarece Houaiss, é sinônimo de "luz fraca". 

Repare: não se acusa Dirceu de nenhuma falta disciplinar no presídio. Nenhum ato condenável, que poderia justificar a suspensão de um direito. Joaquim chega a alegar que Grossi nem sempre estará no escritório, o que pode dificultar o controle da atividade do prisioneiro.

Por esse raciocínio, é difícil imaginar que um prisioneiro sem diploma universitário possa vir a trabalhar de operário numa multinacional de 10 000 empregados cuja direção fica na Alemanha, concorda? Seja como for, o local foi examinado e aprovado previamente pelas autoridades responsáveis.

O debate, aqui, não envolve a culpa ou a inocência de Dirceu na AP 470. Nem sobre o caráter político do julgamento. Sabemos que enquanto Dirceu e os outros foram colocados atrás das grades, o ex-ministro Pimenta da Veiga, fundador do PSDB, que embolsou R$ 300 000 de Marcos Valério, nada sofreu. Dirceu não embolsou 1 centavo. Nenhuma prova dos autos indica que qualquer dirigente do PT, condenado na AP 470, tenha colocado a mão em tamanha quantia. Todos eles têm explicações melhores e mais sustentadas do que o ex-ministro de Fernando Henrique Cardoso. Mas Pimenta está livre. Já montou candidatura para disputar o governo de Minas Gerais. 

Mas a questão neste exato momento é outra.

Não é difícil perceber que uma sentença por vislumbre produz um vislumbre de Justiça.

Isso porque nenhuma pessoa – mesmo um prisioneiro – pode ser destituída de direitos humanos elementares. O fato do STF ter considerado Dirceu culpado por corrupção ativa – e inocente do crime de quadrilha – não lhe retira nenhum outro direito além da perda da liberdade.

Mesmo submetido a uma disciplina rigorosa, os direitos de Dirceu e de todos os prisioneiros do Estado estão resguardados pelos mesmos princípios que protegem o cidadão comum.

Desde 1789, na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, diz-se no artigo nono que “Todo acusado é considerado inocente até ser declarado culpado”.

Na Declaração Universal dos Direitos Humanos promulgada pela Organização das Nações Unidas, em 1948, afirma-se que:

“Art. XI. Toda pessoa acusada de um ato delituoso tem o direito de ser presumida inocente, até que a culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público, no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.”

Já na atual Constituição da República Federativa do Brasil, preserva-se o mesmo princípio:

“Art. 5 º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...)

LVII – ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;”

O que se define, aqui, são princípios básicos da Justiça, válidos em qualquer circunstância. Por isso um prisioneiro não pode ser humilhado, nem extorquido nem torturado. Isso é justiça.

Política é outra coisa. Admite-se que seja feita por vislumbre desde que, como lembrou um dos pais da sociologia, a verdade política inclui o direito à mentira.

Diz a Folha de S. Paulo, hoje:

“O caso de Dirceu só chegou às mãos de Barbosa porque a Folha revelou que o ex-ministro teria utilizado um celular dentro da prisão e ele virou alvo de investigação.”

É de chorar. A Folha “revelou” o quê? 

A conversa de celular entre o prisioneiro José Dirceu e um secretário do governo da Bahia é um caso típico de jornalismo declaratório e, nesse sentido, muito semelhante à Escola Base, aquele falso escândalo de 1994. Muito se falou e nada se demonstrou. Vislumbre verbal?

Em 1994, um delegado de polícia assoprou para repórteres que havia a suspeita de que crianças de uma escola de São Paulo sofriam abuso sexual por parte de diretores e professores. Nada se provou nem se demonstrou. Mas o delegado falou, os jornais reproduziram suas palavras e o escândalo se formou. Os donos da escola foram massacrados e reduzidos à miséria humana e material. Vinte anos depois, duas vítimas tiveram direito a R$ 100 000 de indenização cada uma.

Em 2014, a Folha revelou que um secretário do governo da Bahia disse a seus repórteres que havia conversado pelo celular com Dirceu. Era uma notícia – sem dúvida. Mas, quando se tentou encontrar fatos por trás das declarações, nada apareceu. O próprio secretário se desdisse. Nem precisava: a conta de seu telefone celular não registra nada que possa indicar uma conversa com Dirceu, ainda mais na Papuda.

A investigação da direção do presídio nada demonstrou. Na falta de provas, partiu-se para o vislumbre total. 

Em vez de procurar vestígios sobre a conversa entre duas pessoas, tentou-se monitorar as ligações telefônicas entre a Papuda e o Planalto.

O curioso é que isso foi feito discretamente, sem chamar a atenção. Só se descobriu o que estava ocorrendo quando os advogados de Dirceu resolveram conferir os locais que deveriam ser monitorados. Foi assim que se constatou que estava em jogo, aí, o respeito à divisão de poderes e outras garantias constitucionais, que preservam a Presidência da República e mesmo o direito de milhares de cidadãos que poderiam ter suas ligações violadas. Diante do vexame, a pressão contra Dirceu depois da "revelação" chegou ao fim da linha.

Sem novos argumentos ou alegações, Joaquim Barbosa decidiu negar o pedido de trabalho externo. Empregou argumentos que poderia ter levantado 24 horas depois que os advogados protocolaram o pedido em nome de Dirceu. Não precisava ter esperado que o Ministério Público aprovasse o direito de Dirceu. Nem que a área psico-social desse seu acordo.

Fez isso três dias depois que o procurador geral da república Rodrigo Janot emitiu um parecer onde disse – sem apresentar nenhum fato novo – haver “indicativos claros” de privilégios e regalias para os prisioneiros da AP 470. Sim. “Indicativos.”

O mesmo Janot fez campanha para ser nomeado PGR por Dilma colocando-se como crítico do antecessor, Roberto Gurgel, que lançou a teoria do domínio do fato no julgamento. Estava indicando o quê, mesmo?

Deu para vislumbrar?

* Diretor da Sucursal da ISTOÉ em Brasília, é autor de "A Outra História do Mensalão". Foi correspondente em Paris e Washington e ocupou postos de direção na VEJA e na Época. Também escreveu "A Mulher que Era o General da Casa".

Destaques do ABC!

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As Marchas da Família e a apologia a crime

50 ANOS DO GOLPE MILITAR NO BRASIL



"E aí o que nós vimos no fim de semana foi outro fenômeno político.

Em vez de ser rejeitado de forma absoluta pretendeu-se dispensar à ideia de um golpe de Estado um tratamento relativo, com argumentos supostamente equilibrados, ora contra, ora a favor.

Vamos 'debater' a ditadura? Procurar seu lado 'bom'?

É inaceitável. O que se fez na rua no fim de semana foi a apologia de um crime. (...)

Após três derrotas consecutivas em eleições presidenciais, ameaçados de enfrentar um quarto fracasso em outubro, conforme dizem todas as pesquisas de intenção de voto, os filhos, netos e bisnetos ideológicos dos golpistas de 64 sonham com uma revanche. (...)

Não suportam a possibilidade de enfrentar mais quatro anos longe do poder, com um governo que, apesar de muitos trancos, barrancos e solavancos, tem conseguido manter uma política de distribuição de renda, preservação com emprego e dos salários."

Tiazinha marchadeira, pedindo atentado 

à Constituição da República

Golpistas e maconheiros

Paulo Moreira Leite*

Enquanto jovens que querem legalizar a maconha são tratados na pancada, quem defende golpe militar é tratado a pão de ló

A importância dos protestos a favor de um golpe militar no fim de semana reside em sua desimportância.

O povo fez sua parte. Ao ignorar as manifestações, demonstrou sua rejeição a aventuras contra a democracia e contra a liberdade.

Os sociólogos e analistas políticos que adoram falar numa "cultura autoritária" do brasileiro, sempre útil quando se quer achar uma justificativa para o próprio autoritarismo, já estavam com o argumento no bolso para ser utilizado caso algum protesto tivesse reunido um pouco de gente a mais. Tiveram de ficar em silêncio.

O fiasco da marcha dos golpistas não terminou bem para todo mundo, porém. A marcha foi tratada de forma tolerante, hospitaleira até, por determinados meios de comunicação.

O que se viu foi o seguinte.

- Você vai ao cinema?

- Não. Vou pedir um golpe de Estado.

E isso é grave, até porque não resiste a uma comparação.

Há vários anos que assistimos a um ritual conhecido. Toda vez que estudantes e jovens procuram organizar uma marcha pela legalização da maconha, surgem vozes dispostas a proibir a manifestação. Mesmo reconhecendo que vivemos num país onde a liberdade de expressão é um direito fundamental, não faltam questionamentos.

Já em 2010, o desembargador Sergio Ribas afirmou:

"Enquanto não houver provas científicas de que o 'uso da maconha' não constitui malefícios à saúde pública e que a referida substância deva sair do rol das drogas ilícitas, toda tentativa de se fazer uma manifestação no sentido de legalização da 'maconha' não poderá ser tida como mero exercício do direito de expressão ou da livre expressão do pensamento, mas sim, como sugestão ao uso estupefaciente denominado vulgarmente 'maconha', incitando ao crime, como previsto no artigo 286, do Código Penal, ou ainda, como previsto na lei especial, artigo 33, 2º, da Lei 11.343/2006."

Um ano antes, em 2009, a desembargadora Maria Tereza do Amaral já havia dito que: "não se desconhece o direito constitucional à liberdade de expressão e reunião, que, à evidência, não está se afrontando neste caso, porquanto, não se trata de um debate de idéias, mas de uma manifestação de uso público coletivo da maconha".

Não sou a favor da legalização da maconha. Mas admito que há um lugar para que isso seja debatido em nossa sociedade e que as pessoas favoráveis à medida possam expressar-se. O argumento para proibir a marcha da maconha dizia que a liberdade de expressão também tem limites numa sociedade democrática, principalmente quando atenta contra a ordem pública/jurídica, ou a paz social.

Ordem pública? Paz social? Com golpe?

Pergunto por que esses mesmos questionamentos não foram feitos diante da marcha dos golpistas.

Acho que ninguém precisa de "provas científicas" de que as ditaduras fazem mal à nossa vida pública.

Não estamos falando de uma medida pontual, que diz respeito a uma droga específica, como a maconha, mas de uma garantia fundamental do Estado de Direito. A democracia, para os brasileiros, não está mais em discussão desde 1988, pelo menos. Naquele ano, ela entrou na Constituição como cláusula pétrea – que não pode ser reformada e que, conforme entendimento do Supremo, o Congresso sequer tem o direito de debater se irá reformar ou não. O artigo 60 da Carta diz:

"Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

I - a forma federativa de Estado;

II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

III - a separação dos Poderes;

IV - os direitos e garantias individuais.

Isso quer dizer o seguinte. Não se pode debater o retorno da censura nem da tortura nem tentar legalizar o racismo. O voto direto não pode ser abolido e assim por diante.

Desse ponto de vista, o que se viu no fim de semana foi puro absurdo – reforçado quando se verifica o tratamento dispensado aos garotos que pediam a legalização da maconha. Eles tomaram porrada. Foram feitas prisões. Com o pretexto de que eles pretendiam fumar maconha na rua – o que é proibido e pode ser punido na forma da lei – proibiu-se que manifestassem sua opinião, o que é perfeitamente legítimo.

E aí o que nós vimos no fim de semana foi outro fenômeno político.

Em vez de ser rejeitado de forma absoluta pretendeu-se dispensar à ideia de um golpe de Estado um tratamento relativo, com argumentos supostamente equilibrados, ora contra, ora a favor.

Vamos "debater" a ditadura? Procurar seu lado "bom"?

É inaceitável. O que se fez na rua no fim de semana foi a apologia de um crime.

Mas dá para compreender como manifestação política.

A experiência ensina que a democracia sempre se torna um valor relativo quando deixa de atender a determinados interesses. Nessas horas, as juras de amor pelo regime são acompanhadas de muitos mases, poréns, entretantos e todavias... Erros, falhas, incongruências de um governo são apresentados como falhas do próprio sistema, como justificativas para questioná-lo nas entrelinhas.

Fico imaginando se alguém questiona a democracia, nos Estados Unidos (nos Estados Unidos!) toda vez que Barack Obama tem o governo paralisado porque atingiu o limite de gastos no orçamento.

É isso o que se vê hoje e nós sabemos muito bem por que. Após três derrotas consecutivas em eleições presidenciais, ameaçados de enfrentar um quarto fracasso em outubro, conforme dizem todas as pesquisas de intenção de voto, os filhos, netos e bisnetos ideológicos dos golpistas de 64 sonham com uma revanche.

Acredite: sonham com uma Venezuela e o sufoco imposto a Nicolas Maduro.

Não suportam a possibilidade de enfrentar mais quatro anos longe do poder, com um governo que, apesar de muitos trancos, barrancos e solavancos, tem conseguido manter uma política de distribuição de renda, preservação com emprego e dos salários.

Confiando na perda de memória de 1964, os marchadeiros de 2014 mostram que perderam até a vergonha. Têm coragem de falar que só querem uma intervenção pontual, de curta duração. Nem neste aspecto são originais.

No 1 de abril de 1964, é bom lembrar, falava-se numa intervenção tão curta que os militares iriam se retirar a tempo da retomada do calendário eleitoral, em 1965.

O país foi obrigado a atravessar um quarto de século de treva autoritária antes de recuperar seus direitos soberanos.

IstoÉ

Destaques do ABC!

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Provocadores de aluguel e o risco à democracia

OPINIÃO



"Se é imoral comprar votos numa eleição, eu acho ainda mais condenável comprar presença em manifestação. 

É prova de um grande fracasso político."


Provocadores de aluguel

A baderna paga a R$ 150 demonstra o fracasso de quem não tem capacidade de atrair a população para suas ideias

Paulo Moreira Leite

A notícia de que dirigentes de alguns partidos de esquerda não-petista decidiram pagar R$ 150 para garantir presença em seus protestos políticos não é grave. É deprimente.

Se é imoral comprar votos numa eleição, eu acho ainda mais condenável comprar presença em manifestação.

É prova de um grande fracasso político.

Apenas lideranças incapazes de formular propostas para atrair uma parcela significativa da população para seus projetos têm necessidade de fazer isso.

Claro que nossa história está recheada de cabos eleitorais profissionais e que a maioria dos partidos com alguma estrutura - e mesmo organizações pequenas - têm lá seus funcionários pagos. Já fui a vários comícios, de vários partidos, onde a massa presente era composta de funcionários públicos forçados a bater palma. É vergonhoso, é desagradável, mas não é disso que estamos falando.

Estamos diante de pessoas que são arregimentadas - e pagas - para cometer atos de provocação.

É possível travar um debate legítimo com uma pessoa que comete atos de violência.

Ela pode estar convencida de uma ideia errada - mas há um debate a ser feito. Você pode queimar a garganta falando sobre a conjuntura, a relação de forças, os valores democráticos, o diabo.

Outra coisa é enfrentar alguém que é pago para fazer uma provocação.

O que se faz? Paga-se R$ 200 para o cara mudar de ideia?

É claro que essa situação serve de estímulo a um coral conservador contra a democracia, a favor da criminalização dos movimentos sociais e, não se enganem, contra a luta política em geral.

O alvo final é a democracia.

Veja o absurdo: a morte de Santiago Andrade, provocada por um rojão arremessado por um capanga - o nome está errado? é forte? - contra um cinegrafista que poderia ter tido a vida salva se lhe tivessem dado equipamento adequado, ameaçou criar uma crise política real.

E era tudo teatro, artifício, encenação - apenas o sangue era de verdade.

Há outro ponto curioso para se observar. 

Como ficou claro em junho de 2013, a baderna e mesmo a violência dos protestos chegaram a receber estímulos - dentro de certo limite - por parte da oposição ao governo Dilma. A razão era óbvia. Estes movimentos ajudavam a desgastar o governo Dilma, associavam o Planalto com a ideia de baderna, o que poderia se transformar num motivo a mais para se tentar mudar o voto do eleitorado em 2014.

Resta saber o que vai acontecer agora. 

Como aconteceu em outras eleições, partidos de esquerda planejam lançar candidatos próprios em 2014.

É claro que, sem nenhuma chance real de vitória, todos serão preservados - na medida do possível - em sua função de roubar votos à esquerda do governo, ajudando a oposição conservadora em seu esforço estratégico de garantir uma eleição em dois turnos. Todos estão unidos na bandeira Não Vai Ter Copa, lembram?

Todos têm o direito de apresentar propostas e defender suas ideias. Mas a provocação e o embuste não fazem parte de métodos aceitáveis de disputa política.

O fundo da questão é este.

ISTOÉ

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