As Marchas da Família e a apologia a crime

50 ANOS DO GOLPE MILITAR NO BRASIL



"E aí o que nós vimos no fim de semana foi outro fenômeno político.

Em vez de ser rejeitado de forma absoluta pretendeu-se dispensar à ideia de um golpe de Estado um tratamento relativo, com argumentos supostamente equilibrados, ora contra, ora a favor.

Vamos 'debater' a ditadura? Procurar seu lado 'bom'?

É inaceitável. O que se fez na rua no fim de semana foi a apologia de um crime. (...)

Após três derrotas consecutivas em eleições presidenciais, ameaçados de enfrentar um quarto fracasso em outubro, conforme dizem todas as pesquisas de intenção de voto, os filhos, netos e bisnetos ideológicos dos golpistas de 64 sonham com uma revanche. (...)

Não suportam a possibilidade de enfrentar mais quatro anos longe do poder, com um governo que, apesar de muitos trancos, barrancos e solavancos, tem conseguido manter uma política de distribuição de renda, preservação com emprego e dos salários."

Tiazinha marchadeira, pedindo atentado 

à Constituição da República

Golpistas e maconheiros

Paulo Moreira Leite*

Enquanto jovens que querem legalizar a maconha são tratados na pancada, quem defende golpe militar é tratado a pão de ló

A importância dos protestos a favor de um golpe militar no fim de semana reside em sua desimportância.

O povo fez sua parte. Ao ignorar as manifestações, demonstrou sua rejeição a aventuras contra a democracia e contra a liberdade.

Os sociólogos e analistas políticos que adoram falar numa "cultura autoritária" do brasileiro, sempre útil quando se quer achar uma justificativa para o próprio autoritarismo, já estavam com o argumento no bolso para ser utilizado caso algum protesto tivesse reunido um pouco de gente a mais. Tiveram de ficar em silêncio.

O fiasco da marcha dos golpistas não terminou bem para todo mundo, porém. A marcha foi tratada de forma tolerante, hospitaleira até, por determinados meios de comunicação.

O que se viu foi o seguinte.

- Você vai ao cinema?

- Não. Vou pedir um golpe de Estado.

E isso é grave, até porque não resiste a uma comparação.

Há vários anos que assistimos a um ritual conhecido. Toda vez que estudantes e jovens procuram organizar uma marcha pela legalização da maconha, surgem vozes dispostas a proibir a manifestação. Mesmo reconhecendo que vivemos num país onde a liberdade de expressão é um direito fundamental, não faltam questionamentos.

Já em 2010, o desembargador Sergio Ribas afirmou:

"Enquanto não houver provas científicas de que o 'uso da maconha' não constitui malefícios à saúde pública e que a referida substância deva sair do rol das drogas ilícitas, toda tentativa de se fazer uma manifestação no sentido de legalização da 'maconha' não poderá ser tida como mero exercício do direito de expressão ou da livre expressão do pensamento, mas sim, como sugestão ao uso estupefaciente denominado vulgarmente 'maconha', incitando ao crime, como previsto no artigo 286, do Código Penal, ou ainda, como previsto na lei especial, artigo 33, 2º, da Lei 11.343/2006."

Um ano antes, em 2009, a desembargadora Maria Tereza do Amaral já havia dito que: "não se desconhece o direito constitucional à liberdade de expressão e reunião, que, à evidência, não está se afrontando neste caso, porquanto, não se trata de um debate de idéias, mas de uma manifestação de uso público coletivo da maconha".

Não sou a favor da legalização da maconha. Mas admito que há um lugar para que isso seja debatido em nossa sociedade e que as pessoas favoráveis à medida possam expressar-se. O argumento para proibir a marcha da maconha dizia que a liberdade de expressão também tem limites numa sociedade democrática, principalmente quando atenta contra a ordem pública/jurídica, ou a paz social.

Ordem pública? Paz social? Com golpe?

Pergunto por que esses mesmos questionamentos não foram feitos diante da marcha dos golpistas.

Acho que ninguém precisa de "provas científicas" de que as ditaduras fazem mal à nossa vida pública.

Não estamos falando de uma medida pontual, que diz respeito a uma droga específica, como a maconha, mas de uma garantia fundamental do Estado de Direito. A democracia, para os brasileiros, não está mais em discussão desde 1988, pelo menos. Naquele ano, ela entrou na Constituição como cláusula pétrea – que não pode ser reformada e que, conforme entendimento do Supremo, o Congresso sequer tem o direito de debater se irá reformar ou não. O artigo 60 da Carta diz:

"Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

I - a forma federativa de Estado;

II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

III - a separação dos Poderes;

IV - os direitos e garantias individuais.

Isso quer dizer o seguinte. Não se pode debater o retorno da censura nem da tortura nem tentar legalizar o racismo. O voto direto não pode ser abolido e assim por diante.

Desse ponto de vista, o que se viu no fim de semana foi puro absurdo – reforçado quando se verifica o tratamento dispensado aos garotos que pediam a legalização da maconha. Eles tomaram porrada. Foram feitas prisões. Com o pretexto de que eles pretendiam fumar maconha na rua – o que é proibido e pode ser punido na forma da lei – proibiu-se que manifestassem sua opinião, o que é perfeitamente legítimo.

E aí o que nós vimos no fim de semana foi outro fenômeno político.

Em vez de ser rejeitado de forma absoluta pretendeu-se dispensar à ideia de um golpe de Estado um tratamento relativo, com argumentos supostamente equilibrados, ora contra, ora a favor.

Vamos "debater" a ditadura? Procurar seu lado "bom"?

É inaceitável. O que se fez na rua no fim de semana foi a apologia de um crime.

Mas dá para compreender como manifestação política.

A experiência ensina que a democracia sempre se torna um valor relativo quando deixa de atender a determinados interesses. Nessas horas, as juras de amor pelo regime são acompanhadas de muitos mases, poréns, entretantos e todavias... Erros, falhas, incongruências de um governo são apresentados como falhas do próprio sistema, como justificativas para questioná-lo nas entrelinhas.

Fico imaginando se alguém questiona a democracia, nos Estados Unidos (nos Estados Unidos!) toda vez que Barack Obama tem o governo paralisado porque atingiu o limite de gastos no orçamento.

É isso o que se vê hoje e nós sabemos muito bem por que. Após três derrotas consecutivas em eleições presidenciais, ameaçados de enfrentar um quarto fracasso em outubro, conforme dizem todas as pesquisas de intenção de voto, os filhos, netos e bisnetos ideológicos dos golpistas de 64 sonham com uma revanche.

Acredite: sonham com uma Venezuela e o sufoco imposto a Nicolas Maduro.

Não suportam a possibilidade de enfrentar mais quatro anos longe do poder, com um governo que, apesar de muitos trancos, barrancos e solavancos, tem conseguido manter uma política de distribuição de renda, preservação com emprego e dos salários.

Confiando na perda de memória de 1964, os marchadeiros de 2014 mostram que perderam até a vergonha. Têm coragem de falar que só querem uma intervenção pontual, de curta duração. Nem neste aspecto são originais.

No 1 de abril de 1964, é bom lembrar, falava-se numa intervenção tão curta que os militares iriam se retirar a tempo da retomada do calendário eleitoral, em 1965.

O país foi obrigado a atravessar um quarto de século de treva autoritária antes de recuperar seus direitos soberanos.

IstoÉ

Destaques do ABC!

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Ulysses: "Traidor da Constituição é Traidor da Pátria"

25 ANOS DA CONSTITUIÇÃO CIDADÃ



"A Constituição é Luz", disse Ulysses.

E acrescentou:

"Traidor da Constituição é Traidor da Pátria."

"Que Deus nos ajude! Que isto se cumpra!"


Viva a Democracia!

Viva o Povo Brasileiro!



Para ler a Constituição da República, clique aqui.

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Ao Vivo: Dilma celebra 25 Anos da Constituição

Brasília, Câmara dos Deputados.


Presidenta Dilma Rousseff e demais autoridades dos três poderes celebram os 25 anos da promulgação da Constituição da República, a Constituição Cidadã.


Acompanhe conosco!

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Constituição de 1988: o Ministério Público mais perto do cidadão

OPINIÃO


"Consciente da dívida social e do prejuízo civilizatório deixados pela ditadura, a Assembleia Constituinte elaborou uma Constituição que não queria ser apenas um ponto final dos anos de chumbo. A Constituição de 1988 queria, principalmente, ser uma plataforma para o futuro, um acervo dos consensos que precisavam estar presentes em qualquer caminho pelo qual o povo escolhesse conduzir o Brasil. (...)

No legado das inovações institucionais da Constituição cidadã, figura, em primeiro plano, o Ministério Público. Pouco visível fora dos meios jurídicos até 1988, não é exagero afirmar que o fortalecimento do Ministério Público foi uma das apostas mais altas do novo texto constitucional, responsável por passar a instituição de coadjuvante a protagonista do sistema de Justiça. (...)

Experimentos de 1988, a Constituição com diretrizes substantivas e o Ministério Público com mais atribuições trouxeram o sistema de Justiça para perto do cidadão."

Constituição representou o desejo da Nação em ir mais longe

Rodrigo Janot*

A Constituição e a reinauguração do Estado

Pouco visível fora dos meios jurídicos até 1988, o Ministério Público passou de coadjuvante a protagonista do sistema de Justiça

A Constituição de 1988 é o símbolo e a norma do retorno do Brasil à democracia. Embora promulgada quando a ditadura já estava esgotada e substituída por um governo civil, ela representava o desejo de nação de ir mais longe: a reinauguração política e jurídica do Estado brasileiro não apenas criaria meios de remover, de cima para baixo, o entulho autoritário ainda existente, mas também - e isso era o mais importante - consolidaria a convicção da sociedade de que a redemocratização era um processo irreversível.

A falta de liberdade não foi o único trauma daquele tempo. Nas sombras do crescimento econômico, gestava-se a hiperinflação. Nas trevas dos lemas ufanistas, impunha-se um modelo de desenvolvimento predatório, que sacrificou ecossistemas e joias do patrimônio cultural sem debate nem aviso.

Com ideologias oficiais como a da aculturação, da negativa do racismo e do milagre econômico, a proposta de política social era que os índios deixassem de ser índios, os negros fingissem que não eram negros e os pobres esperassem o bolo crescer.

Consciente da dívida social e do prejuízo civilizatório deixados pela ditadura, a Assembleia Constituinte elaborou uma Constituição que não queria ser apenas um ponto final dos anos de chumbo. A Constituição de 1988 queria, principalmente, ser uma plataforma para o futuro, um acervo dos consensos que precisavam estar presentes em qualquer caminho pelo qual o povo escolhesse conduzir o Brasil.

Os críticos da Constituição cidadã advertem que seu texto alcança uma gama excessiva de temas e desce a pormenores desnecessários. Nem sempre estão errados; mas é preciso entender que, depois de tantos traumas, era grande o desejo de assegurar uma agenda e um modelo para o país. A circunstância de 1988 não era a de hoje, com democracia consolidada e processo civilizatório mais adiantado.

Por isso, a Constituição de 1988 estabelece direitos sociais e lança as bases da ordem econômica; dispõe sobre o ambiente e a segurança pública; trata de educação e saúde; tangencia, em suma, vários grandes temas nacionais. Em seu percurso normativo, ela impõe parâmetros que alguns consideram pouco realistas; mas, sem eles, o Brasil estaria às voltas com o maior dos entraves ao desenvolvimento: seria um país menos civilizado.

No legado das inovações institucionais da Constituição cidadã, figura, em primeiro plano, o Ministério Público. Pouco visível fora dos meios jurídicos até 1988, não é exagero afirmar que o fortalecimento do Ministério Público foi uma das apostas mais altas do novo texto constitucional, responsável por passar a instituição de coadjuvante a protagonista do sistema de Justiça.

O sentido desse movimento era simbiótico: a Constituição promovia o Ministério Público para que o Ministério Público pudesse promovê-la. A presença do Ministério Público em um amplo arco de controvérsias judiciais reflete a presença da própria Constituição em um amplo arco de temas nacionais.

Experimentos de 1988, a Constituição com diretrizes substantivas e o Ministério Público com mais atribuições trouxeram o sistema de Justiça para perto do cidadão.

O saldo da inovação é muito positivo: apesar de todas as mazelas nacionais, é de bom senso reconhecer que, em questões como o manejo dos recursos públicos, o respeito ao consumidor, a preservação do ambiente e do patrimônio cultural e o controle dos abusos policiais, estamos mais evoluídos e mais transparentes que há 25 anos.

Seria um equívoco atribuir apenas ao Ministério Público essa evolução. Mas seria um equívoco ainda maior não reconhecer a contribuição do Ministério Público para que ela acontecesse.

* RODRIGO JANOT, 57, mestre em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), é procurador-geral da República.

Blog do Nassif

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Dilma: Constituição é avançada e ambiciosa

OPINIÃO

Um Guia para as mudanças do Brasil


Dilma Rousseff


É uma Constituição ambiciosa em direitos e deveres. E nessa ambição reside sua perenidade. É um roteiro para um Brasil mais inclusivo e desenvolvido


A História recente do Brasil pode ser contada em uma única frase: "Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição". Sintética como um poema haicai, ampla como um sonho, o artigo 1.º, parágrafo 1.º, da nossa Constituição carrega em si séculos de lutas por um país mais democrático, justo e de oportunidades para todos.

A Constituição que expressa a submissão à vontade do povo em sua primeira frase nasceu 25 anos atrás em um dos momentos mais vibrantes da nossa história. Discussões reprimidas por décadas de autoritarismo e violência do Estado afloraram em dois anos de uma Constituinte multifacetária, igual a da nossa sociedade.

Hoje é comum ouvir a crítica de que nossa Constituição é por demais detalhista, mas esse exagero é explicado pelas circunstâncias. Saímos de um momento de represamento das liberdades individuais para um momento único no qual todos os setores da sociedade se empenharam em debater o que se tornaria lei na nossa Carta Magna. Graças ao trabalho de homens e mulheres dignos, gigantes como Ulysses Guimarães, a Constituição foi fruto de um pacto político de inúmeras forças. O texto final é o mais avançado em termos de direitos sociais e de liberdades individuais da nossa história.

É uma Constituição ambiciosa em direitos e deveres. E nessa justa ambição reside a sua perenidade. Assim como os meus antecessores e, tenho certeza, assim como os meus sucessores, considero a Carta de 1988 um guia que aponta a direção para onde o País deve seguir. Um roteiro para um Brasil mais inclusivo, mais democrático e mais desenvolvido.

Programas de inclusão como o Brasil Sem Miséria/Bolsa Família, de afirmação como o ProUni, de universalização como o Luz e o Água para Todos e de melhoria dos serviços de saúde como o Mais Médicos têm suas sementes no artigo 3.º dos Princípios Fundamentais: "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: Erradicar a pobreza e a marginalização; reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação".

E o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa e o Pronatec são programas que almejam cumprir o princípio constitucional de que a educação é "direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho".

Os programas de inclusão social, o Sistema Único de Saúde, a liberdade de imprensa, a impessoalidade do serviço público são todas conquistas de 1988. Pela primeira vez na história o meio ambiente ganhou um capítulo específico, no qual o poder público e a coletividade receberam "o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações".

Em seu histórico discurso na promulgação da Constituição, Ulysses Guimarães disse que "esperamos a Constituição como o vigia espera a aurora". Cada presidente pós-Constituição foi, a seu jeito, o guardião dessa aurora. Uma aurora de um país sedento por mais cidadania, mais democracia, mais inclusão social. Disse o doutor Ulysses no seu discurso: "A Nação deve mudar. A Nação vai mudar. A Constituição pretende ser a voz, a letra, a vontade política da sociedade rumo à mudança". Uma mudança que construímos todos nós, brasileiras e brasileiros, todos os dias.

Estadão Online

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25 anos da Constituição Cidadã

TODO O PODER EMANA DO POVO

PREÂMBULO

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

TÍTULO I

Dos Princípios Fundamentais

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V - o pluralismo político.

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

(...)

PROMULGADA POR ULYSSES, CONSTITUIÇÃO COMPLETA 25 ANOS

“Declaro promulgado o documento da liberdade, da democracia e da justiça social do Brasil”, disse o então presidente da Assembleia Nacional Constituinte, ao promulgar a nova Constituição Federal, em vigor até hoje; Brasil rompia de vez com a Constituição de 1967, elaborada pelo regime militar que governou o país de 1964 até 1985

Iolando Lourenço e Ivan Richard
Repórteres da Agência Brasil

Brasília - “Declaro promulgado o documento da liberdade, da democracia e da justiça social do Brasil”, disse há 25 anos o então presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, ao promulgar a nova Constituição Federal, em vigor até hoje. O Brasil rompia de vez com a Constituição de 1967, elaborada pelo regime militar que governou o país de 1964 até 1985.

O trabalho que resultou na “Constituição Cidadã” começou muito antes da Assembleia Constituinte e o fim da ditadura. A luta para acabar com o chamado “entulho autoritário” ganhou força com a derrota da Emenda das Diretas-Já, ou Emenda Dante de Oliveira, rejeitada por faltarem 22 votos, no dia 25 de abril de 1984.

Passadas duas décadas dos militares no Poder, com a restrição de vários direitos e depois da derrota na votação que instituiria o voto direto para presidente da República, lideranças políticas, como Ulysses Guimarães, Tancredo Neves, Luiz Inácio Lula da Silva, Miguel Arraes, Fernando Henrique Cardoso e muitos outros percorreram o Brasil para tentar unir a sociedade com o ideal de pôr um fim ao regime autoritário.

Com a impossibilidade de eleições diretas, o então governador de Minas Gerais, Tancredo Neves, passou a articular a disputa da eleição presidencial no Colégio Eleitoral, formado por deputados e senadores. Até então, só os militares participavam do processo. Tancredo convenceu os aliados, deixou o governo de Minas e se tornou o candidato das oposições. Uma das suas promessas de campanha era a convocação da Constituinte. Na disputa, o ex-governador mineiro venceu Paulo Maluf, candidato oficial dos militares.

Com a eleição de Tancredo, estava cada vez mais próxima a possibilidade do país deixar para trás os anos de ditadura e avançar para o regime democrático. Mas o sonho, no entanto, se viu ameaçado com a impossibilidade de Tancredo tomar posse em 15 de março de 1985, em virtude de uma crise de diverticulite. Internado às pressas no Hospital de Base do Distrito Federal, o presidente eleito fez uma cirurgia de emergência. No dia seguinte à sua internação, subiu a rampa do Palácio do Planalto o vice-presidente José Sarney.

Com a morte de Tancredo, em 21 de abril de 1985, Sarney foi efetivado e deu andamento ao processo de transição.

Em 28 de junho de 1985, Sarney cumpriu a promessa de campanha de Tancredo e encaminhou ao Congresso Nacional a Mensagem 330, propondo a convocação da Constituinte, que resultou na Emenda Constitucional 26, de 27 de novembro de 1985. Eleitos em novembro de 1986 e empossados em 1º de fevereiro de 1987, os constituintes iniciaram a elaboração da nova Constituição brasileira.

Ao todo, a Assembleia Constituinte foi composta por 487 deputados e 72 senadores.

A intenção inicial era concluir os trabalhos ainda em 1987. No entanto, as divergências entre os parlamentares, especialmente os de linha conservadora e os considerados progressistas, quase inviabilizaram o resultado da Constituinte e provocaram a dilatação do prazo. Foram 18 meses de intenso trabalho, muita discussão e grande participação popular até se chegar ao texto promulgado em 5 de outubro de 1988, por Ulysses Guimarães. Foi a primeira vez na história do país que o povo participou efetivamente da elaboração da Constituição. Além da apresentação direta de sugestões, a população acompanhou da galeria do plenário da Câmara os trabalhos dos constituintes.

A participação popular neste momento histórico da política brasileira pode ser traduzido em números: foram apresentadas 122 emendas, dessas 83 foram aproveitadas na íntegra ou em parte pelos constituintes na elaboração do texto final da Constituição. As emendas foram assinadas por 12.277.423 de brasileiros.

Edição: Marcos Chagas

Brasil 247

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