"Há muito juiz para botar pra fora", dispara Barbosa

O JUDICIÁRIO NOSSO DE CADA DIA

Não chega a ser nenhuma novidade as declarações contundentes do presidente do Supremo Tribunal Federal e Conselho Nacional de Justiça, ministro Joaquim Barbosa, sobre as relações muitas vezes ilícitas entre juízes e advogados.

As associações de classe, claro, protestaram.

O insigne jurista Miguel Reale Jr. já havia alertado anos atrás: a corrupção no Poder Judiciário se faz por meio de advogados, uma peça fundamental no esquema. São eles os responsáveis pelo "meio de campo", pelo "leva-e-traz" entre parte corruptora e juiz corrompido. 

Tanto é verdade que, antes de deixar a Corregedoria Nacional de Justiça, a combativa ministra Eliana Calmon construiu parcerias com a Ordem dos Advogados do Brasil, a Polícia Federal e outras entidades, para a apuração efetiva de irregularidades. A corrupção no Judiciário é um esquema complexo, que envolve vários núcleos delinquentes.

O que o ministro Joaquim Barbosa verbalizou é apenas o sentimento de boa parte da cidadania. É inadmissível que o poder criado para coibir ilegalidades abrigue faltosos e "bandidos de toga". É preciso sanear o Judiciário.

"Há muito juiz para botar pra fora", afirma Barbosa

Presidente do STF e do CNJ vê conluio entre magistrados e advogados e critica membros da Justiça que decidem "absolutamente fora das regras"

Mariângela Gallucci

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Joaquim Barbosa, disse ontem [20] haver um conluio entre juízes e advogados no País. Em julgamento no qual o CNJ determinou a aposentadoria compulsória de um magistrado do Piauí, acusado de beneficiar advogados, Barbosa afirmou que muitos juízes devem ser colocados para fora da carreira.

"Há muitos (juízes) para colocar para fora. Esse conluio entre juízes e advogados é o que há de mais pernicioso. Nós sabemos que há decisões graciosas, condescendentes, absolutamente fora das regras", criticou Barbosa.

O comentário foi feito quando Barbosa debatia, de forma amistosa, sobre o caso do Piauí com o relator do processo, Tourinho Neto - que foi voto vencido no julgamento da aposentadoria compulsória do juiz de Picos (PI) João Borges de Sousa Filho. O relator comentou: "Tem juiz que viaja para o exterior para festa de casamento de advogado e não acontece nada". Disse, em seguida, que tem amizade com advogados, mas que isso nunca influenciou suas decisões. Contou que foi juiz no interior da Bahia e "tomava uísque na casa de um, tomava cerveja na casa de outro". [Tourinho é aquele ministro do STJ que beneficiou o bicheiro Cachoeira diversas vezes...]

O conselheiro disse que existe juiz que instala câmera no gabinete para se precaver e posteriormente não ser acusado de beneficiar determinada parte de um processo. "Isso é terrível. Na próxima Loman (Lei Orgânica da Magistratura) vai estar que juiz não pode estar com advogado nem com Ministério Público."

Tourinho Neto comentou ainda a possibilidade de clientes escolherem advogados que são próximos a juízes. "O advogado é amigo do juiz, a parte contratada acha que vai receber benesse", disse. "E, às vezes, recebe um tratamentozinho privilegiado", contrapôs Barbosa. O relator reagiu: "Mas Vossa Excelência é duro como o diabo". Em seguida, brincou com a possibilidade de Barbosa sair candidato à Presidência em 2014.

Barbosa nada respondeu. Recentemente, ele criou uma polêmica com as associações de juízes ao afirmar em uma entrevista a correspondentes estrangeiros que muitos magistrados têm mentalidade conservadora.

Reações. As críticas de Barbosa receberam ontem mesmo [20] respostas de entidades representativas de juízes e de advogados. Em nota oficial, os magistrados dizem que "causa perplexidade" a forma "preconceituosa, generalista, superficial e, sobretudo, desrespeitosa" com que o ministro enxerga o Poder Judiciário.

Em outra nota, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado, disse que a ouvidoria da ordem "está à disposição do ministro se ele quiser apontar algum caso de lobby de advogados nos tribunais". A OAB, disse ele, "é contra qualquer tipo de relação promíscua no Judiciário. Seja quem for: advogado, filho, parente, até amante".

Estadão Online

Destaques do ABC!

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Eliana Calmon explica os $ 84 mil de "auxílio-alimentação"

ENTREVISTA


Os "Bandidos de Toga" gostariam que com a aposentadoria, em 2014, ela fosse para casa, vestisse pijama, calçasse pantufas e ficasse quieta, brincando com o neto... Mas a intrépida ministra Eliana Calmon, ex-corregedora do CNJ e atual diretora-presidente da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e vice-presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça, ainda tem muito a colaborar com o País, sobretudo para a reforma e democratização do Judiciário, cujas mazelas ela tão bem conhece.

Na entrevista à Tribuna da Bahia, Eliana Calmon fala do seu polêmico e inesquecível trabalho à frente da Corregedoria, de aposentadoria, de seu eventual ingresso na política, e explica os R$ 84 mil recebidos a título de auxílio-alimentação, que lhe renderam muitas críticas.

                                                                                                               CNJ

Ministra Eliana Calmon critica Justiça da Bahia e admite ingressar na política

Osvaldo Lyra


           A ministra do Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon

Antes mesmo de a entrevista começar, a ministra do Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon, fez questão de frisar sua condição de magistrada, não de política. Apesar de ter recebido mais de um convite para participar da política – o último feito publicamente pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos –, a ex-corregedora do Conselho Nacional de Justiça refuta qualquer possibilidade de ingressar na seara política em 2014. Em 2018, porém, ela não descarta. “Para eu entrar na política, aposentada, eu poderia pensar só para 2018”, aponta Eliana.

Mulher de pulso firme, que revelou bastidores da estrutura do Judiciário brasileiro, em entrevista à Tribuna a ministra admite que ganhou desafetos, mas prefere encarar a passagem pela corregedoria pela transformação que aconteceu. “O saldo foi positivo, na medida em que eu dei visibilidade à corregedoria, em razão da contestação da exposição das minhas posições”. Por fim, destacou: “Eduardo Campos assanhou os baianos, não foi? Eu gostaria, inclusive, de dizer o seguinte: eu sou magistrada, eu não sou candidata, eu não sou política”, assegura.

Tribuna – Ministra, a gente está no mês da mulher, agora em março. Como a senhora avalia a participação da mulher no cenário político e no centro de decisão do país? Há muito o que avançar?

Eliana Calmon – Ainda há muito o que avançar. Nós temos uma presidente mulher, nós já temos ministras no Supremo Tribunal Federal, aumentamos consideravelmente o número de mulheres nos tribunais superiores, mas ainda vai ter muito o que avançar, porque isso é uma questão de tempo. Mas nós temos que acelerar um pouco essa mudança, o poder ainda é masculino.

Tribuna – Como a senhora avalia a sua passagem pela Corregedoria Nacional de Justiça, entre 2010 e 2012?

Eliana – Foi uma passagem um pouco tumultuada, mas eu acho que o saldo foi positivo, na medida em que eu dei visibilidade à corregedoria, mais do que tinha dado o meu antecessor, o ministro Gilson Dipp, em razão da contestação da exposição das minhas posições. Todas eram posições mais modernas, de abertura, de transparência, e isso fica demonstrado e constatado depois da decisão do Supremo Tribunal Federal. A minha luta maior foi para manter o poder disciplinar da corregedoria íntegro, sem haver a passagem pelas corregedorias estaduais, o que nós sabíamos que era uma dificuldade para chegar, uma dificuldade para chegarem os processos até o CNJ. De forma que eu reputo todos os problemas que eu tive, dentro da corregedoria, exatamente em razão desse processo. E, a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal, todas as coisas começaram a entrar nos seus devidos lugares, daí porque eu acho que a minha passagem pela corregedoria foi importante, na medida onde houve essa abertura. E outro aspecto muito interessante também foi que, em razão da resistência que fizeram às minhas posições, pelo próprio presidente do CNJ e pelas corregedorias – e isso é um fato corriqueiro porque foi amplamente noticiado pela imprensa –, terminou por haver uma manifestação popular muito extensa. As redes sociais se apropriaram do CNJ e começaram a defender a corregedora – a corregedoria, leia-se Conselho Nacional de Justiça. E isso foi uma prova de cidadania, isso foi uma prova de democracia. Daí porque eu entendo que, com todas as minhas limitações, a minha passagem pela corregedoria marcou ponto.

Tribuna – Ficaram traumas do período em que a senhora conduziu com tanto rigor as inspeções disciplinares nos tribunais de todo o país?

Eliana – Não. Pelo que eu notei, houve, a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal, da abertura dada pelo Supremo Tribunal Federal, uma revisão crítica da minha atuação. Se o Supremo Tribunal Federal não tivesse decidido como decidiu, eu acho que eu passaria para a história como uma radical e que não tive sucesso. Em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal, foi possível que os tribunais fizessem uma reavaliação da minha atuação e eu terminei tendo razão porque eles me deram razão.

Tribuna – A senhora ganhou desafetos, sobretudo dos próprios colegas magistrados, devido à busca da senhora por uma maior moralidade da coisa pública?

Eliana – Uns poucos. Eu acho que eu fiquei mais conhecida pela magistratura e fiquei mais admirada do que odiada. Naturalmente, parte da magistratura me considera deletéria, porque acha que eu diminuí a magistratura, mas essa parte é uma parte mínima, de alguns que são corporativistas por ideologia – é uma questão de ideologia. Porque o corporativismo é uma espécie de ideologia e a ideologia é algo que corrói, é algo que limita a visão. Quem é corporativista termina tendo antolhos, para não ver que as coisas mudam, de forma que essa parte da magistratura é uma parte bem pequena, não é tão significativa. Eu não me sinto incomodada dentro da magistratura. Eu me sinto mais prestigiada agora do que antes de ser corregedora.

Tribuna – O convite feito pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos, convidando a senhora para entrar no PSB, convidando a senhora para entrar num partido político, a senhora aceita o convite?

Eliana – Eu sou uma magistrada. Eu me preparei a vida inteira para ser magistrada e para exercer a magistratura, que, sem dúvida alguma, é uma atividade política. Porque eu faço parte de um Poder da República. É uma atividade política, só que é uma atividade política diferenciada, não tem militância partidária, está equidistante de partidos. Esse convite, eu fiquei até lisonjeada. Igual convite também foi feito pelo PPS. O PPS propôs a outorga de uma medalha, a segunda medalha de Mérito Legislativo que eu tive, e, a partir daí, eles me convidaram para eu tomar um café com eles, na Câmara dos Deputados, eu fui e lá eles formularam um convite, para eu também ingressar no partido. O convite mais sintomático foi o do governador Eduardo Campos porque ele fez publicamente. O outro fez em uma sala, onde eu estava com a liderança do partido. O governador Eduardo Campos foi mais afoito e ele fez isso publicamente. Eu me sinto lisonjeada do meu nome ser lembrado, eu considero muito o governador Eduardo Campos. Aliás, trabalhei com ele, eu tive oportunidade de trabalhar com ele porque ele tem um programa de governo muito interessante, que é o programa Pacto pela Vida, e ele estava muito preocupado com a criminalidade de Pernambuco. Ele me disse que fiscaliza pessoalmente a questão da criminalidade. E nós estávamos com uma vara, com uma comarca com um grande déficit de prestação jurisdicional, e ele me pediu ajuda. E nós trabalhamos juntos. Eu disse: “eu vou fazer com que essa comarca comece a funcionar, mas eu vou precisar da ajuda de Vossa Excelência”. Ele disse: “O que a senhora precisar, pode contar comigo”. Eu coloquei um juiz auxiliar dentro dessa comarca e ele deu todos os meios necessários e, a partir daí, surgiu uma admiração, eu admirada com ele, de um governador se preocupar especificamente com esta situação, e ele por mim, porque ele achou que eu fui muito disposta. Eu trabalhei na corregedoria com muito arrojo, porque eu acreditava naquele trabalho. E talvez esse convite seja em razão dessa simpatia nascida desse trabalho conjunto. É exatamente isso, eu me sinto lisonjeada, mas é um convite que uma magistrada não pode aceitar. Eu não posso aceitar abrir mão imediatamente da magistratura, e eu tenho uma responsabilidade perante o meu tribunal que é, justamente, a Escola da Magistratura.

Tribuna – Ele cogitou a possibilidade da senhora sair candidata ou ao governo ou à cadeira para o Senado, pelo PSB. A senhora acredita que, depois da magistratura, isso poderia se tornar realidade?

Eliana – Veja bem o que acontece. Eu vi isso pelos jornais, o governador não me procurou. Em nenhum momento, eu não tive nenhum contato com ele, isso só foi arroubo de palanque, como os jornais noticiaram. Eu sorri, mas, eu me aposento em novembro de 2014 e em novembro de 2014 eu já não tenho mais espaço para filiação partidária, em compatibilidade, essas coisas. Eu acho que algum pensamento meu que seja assim para eu entrar na política, aposentada, eu poderia pensar em entrar para a política só para 2018.

Tribuna – Então não há possibilidade nenhuma da senhora deixar a magistratura para enveredar pelo campo político partidário?

Eliana – Eu não tenho vontade. Como eu dei uma entrevista essa semana, na TV Senado, e disse: é a minha casa, eu sei fazer isso, eu me preparei a vida inteira para fazer isso e sair da magistratura para entrar na política é como dar um salto no escuro. E o meu medo é que eu entre numa roda e, como uma falsa baiana, não saiba sambar.

Tribuna – O ingresso da senhora não ajudaria a elevar o nível da política brasileira, sobretudo da política da Bahia?

Eliana – Muita gente, inclusive alguns baianos amigos meus, tem me telefonado, dizendo que existe uma responsabilidade cívica das pessoas ingressarem na política para começarem a mudar o perfil da grande massa política. E começar a haver quase que uma seleção, porque os bons políticos que já ingressaram na política, com o ingresso de pessoas com as quais elas se alinhem, se afinam, faria a separação do joio e do trigo. Se alinhariam com esses novos nomes, nomes que a sociedade tem como ícone, etc., e aí construiríamos uma nova classe de políticos. Veja bem, não é que não tenha corretos. Mas está tudo misturado. No momento que nomes de peso nacional chegarem como novidade e a sociedade reconhecendo que são pessoas corretas, esses políticos já existentes sairiam para uma aliança com estes novos e aí nós íamos ver o joio e o trigo. Isso foi dito, eu achei muito ponderada a ideia, mas eu tenho uma profissão que não me permite fazer incursões políticas sem haver essa detecção. Eu tenho que me aposentar primeiro para depois ingressar na política.

Tribuna – Saiu na imprensa que a senhora recebeu, em setembro do ano passado, de uma só vez, R$ 84 mil a título de auxílio alimentação. Existe algum fundamento?

Eliana – Existe. Eu inclusive cheguei a fornecer o próprio contracheque para “O Estado de S. Paulo”, porque não foi nenhuma mentira. Não vou tomar nenhuma iniciativa quanto a isso porque foi um pagamento atrasado e que todos os ministros receberam. Isso foi um benefício dado pelo Conselho Nacional de Justiça, depois chancelado pelo Conselho da Justiça Federal, para os juízes federais e, a partir daí, isso retroagiu até a data do pedido, porque, se é um direito reconhecido pelo CNJ, este direito retroage à data do requerimento. Quero dizer, inclusive, que eu votei contra, na sessão administrativa da qual eu fiz parte, eu votei contra o pagamento dos atrasados, porque eu entendi que era uma soma muito grande. O meu entendimento é de que deveriam pagar a partir da data da decisão do CNJ, do reconhecimento do CNJ aderir ao pagamento da ação. Tudo muito bem, eu fui voto vencido – estou até pegando o processo para fazer levantamento e, se alguém tiver dúvida, eu mostro que a minha decisão foi contrária a esse pagamento retroativo. E esses R$ 84 mil é porque eles retroagiram cinco anos. Agora, eu quero dizer que foi uma parcela que todos receberam. Não foi Eliana Calmon que recebeu. Não tinha nem motivo para isso, porque aqui nós temos a identidade.

Tribuna – O direcionamento da divulgação desse benefício para a senhora pode ser considerada uma retaliação de parte da imprensa ao movimento que a senhora fez de moralização?

Eliana – Eu não sei bem, porque o jornalista que assina o artigo é um jornalista que acompanhou todo o movimento da corregedoria e ele sabe das dificuldades que eu passei, mas, na realidade, chegou às mãos dele por alguém de dentro do Judiciário, porque quando eu mandei os meus contracheques para ele, para constatar, ele já os tinha. Então foi alguém que teve acesso aos documentos aqui no tribunal e mandou para o jornal.

Tribuna – Como a senhora avalia o Judiciário da Bahia e o que deve ser imediatamente mudado na visão da senhora?

Eliana – O Judiciário da Bahia não é bom. Isso é constatado pelo povo brasileiro, ele não está bom. Ele está moroso, o tribunal está defasado da realidade, a administração é muito... ela está uma administração caótica, porque nenhuma das metas propostas pelo CNJ tem sido seguida. Está faltando muito magistrado, dificuldade de se fazer concurso, a questão dos custos extrajudiciais é uma coisa terrível, o povo baiano está sofrendo muito com a questão dos extrajudiciais, por não gerência do tribunal. Isso é uma questão que vem de muitos anos, longos anos, essa falta de gestão no tribunal da Bahia. Por isso a Justiça não é boa. Agora, isso nós temos batido, o meu antecessor na corregedoria bateu muito para realizar, para mudar. Mudou alguma coisa, mas não mudou o que devia mudar. Portanto, a gestão não é boa. O que é que podia se fazer para melhorar? Imediatamente, uma nova gestão, uma nova cabeça e que se pudesse realmente administrar para resolver esses problemas da magistratura.

Tribuna – Falta vontade política de quem está no comando?

Eliana – Total falta de vontade política. É como se diz: “Deixe como está porque está bom para nós”. Então não precisa mudar.

Tribuna – Há corporativismo no Tribunal de Justiça da Bahia?

Eliana – Há sim. Essa resistência a novos caminhos para a administração é uma espécie de corporativismo.

Tribuna – Qual o futuro da senhora depois da aposentadoria?

Eliana – Eu não sei bem o que é que eu vou fazer. A minha ideia hoje, faltando um ano e meio para a aposentadoria, faltando um ano e oito meses para a aposentadoria, é no sentido de que eu me aloque a alguma ONG para ter uma atividade que dê azo a minha personalidade, que é algo meio instigante, meio investigadora, meio punitiva, isso faz parte da minha personalidade. E aí, eu teria tempo de escrever, de fazer artigos bons e tal, que hoje eu vivo correndo, não tenho tempo de nada. Arrais vive pedindo para eu escrever, dizendo “ministra, escreva” e eu não tenho tempo de escrever.

Tribuna – Qual a mensagem que a senhora deixa para a população da Bahia, que acredita tanto no trabalho e na atuação da senhora?

Eliana - O que eu digo é o seguinte: eu acho que para a gente ajudar não precisa ser, necessariamente, política. A gente pode ajudar como cidadã brasileira, e eu sou brasileira, mas também sou baiana e não desprezo a minha terra. Estou sempre atenta a tudo que diz respeito à Bahia.

Tribuna – Uma avaliação rápida do governo Wagner e a chegada do prefeito ACM Neto...

Eliana – Todos estão vendo.

Colaboraram: Fernanda Chagas e Fernando Duarte

Tribuna da Bahia

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Além dos "Bandidos de Toga", os "Juízes TQQ"

Está chegando a hora do ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, incensado nas redes sociais pela ferocidade que demonstrou contra mensaleiros e membros do Legislativo, encarar também as mazelas que acontecem dentro do Judiciário, promovendo, junto com o indignado ministro Celso de Mello e demais ministros da alta corte, um upgrade, uma faxina geral no mais fechado e aristocrático dos poderes.

Além dos "Bandidos e Bandidas de Toga", denunciados vigorosamente pela combativa ministra Eliana Calmon, agora fala-se numa outra figura igualmente execrável dentro do Poder Judiciário: os "Juízes TQQ", que comparecem ao trabalho Terça, Quarta e Quinta, desfrutando de uma semana de 3 dias e um fim de semana de 4 !!! Às custas de todos nós, Povo Brasileiro. Não é à toa que processos levem 20, 30 anos para terminar...

"A nosso sentir", a Corregedoria Nacional de Justiça foi fragilizada com a saída da eminente e destemida ministra Eliana Calmon, em setembro último. Um órgão que por natureza deveria ser duro, rígido, rigoroso, para o júbilo de setores retrógrados da magistratura pode se tornar um enfeite, mais um penduricalho, sem qualquer serventia à cidadania.

No caso específico desta blogueira que vos escreve, o processo disciplinar aberto pela ministra Eliana Calmon, sua relatora, assim que a ministra deixou a Corregedoria, foi despachado para o Tribunal de Justiça de São Paulo, onde foi simplesmente arquivado, como se a ministra-corregedora, magistrada de carreira, com quase 30 anos de Judiciário, fosse alguma tonta ou ignorante, que acolhesse denúncias infundadas e descabidas.

Até onde foi permitido à cidadã blogueira saber, nada foi apurado contra duas magistradas do Foro Penha de França e seus procedimentos, que redundaram em dano irreparável à cidadã.

Atentado ao Estado Democrático de Direito: é isto o que acontece contra a Blogueira Cidadã, a Blogueira Paulistana, esta que vos escreve aqui e agora.

Na maior cidade do País, na cidade de São Paulo.

Magistrados sob vigilância 

Corregedor vai propor fim de verba privada a eventos de juízes e reprimir semana de três dias

Julgamento de processos disciplinares sugerindo a punição de juízes acusados de desvio de conduta deve ser acelerado

CAROLINA BRÍGIDO 

Francisco Falcão, corregedor do Conselho Nacional de Justiça 

Agência O Globo / Gustavo Miranda - Arquivo O Globo

BRASÍLIA — O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Francisco Falcão, quer prosseguir com o trabalho de moralização da Justiça em 2013. Ele vai propor aos demais conselheiros uma resolução proibindo o patrocínio de empresas privadas a eventos do Judiciário, uma prática comum em congressos da magistratura. Outra medida será acirrar a fiscalização contra os chamados juízes TQQ — que aparecem na comarca para trabalhar apenas na terça, na quarta e na quinta-feira, emendando as duas pontas do fim de semana. Por fim, Falcão deve acelerar o julgamento em plenário de processos disciplinares sugerindo a punição a juízes acusados de desvio de conduta.

A ideia de proibir os patrocínios surgiu ainda na gestão da ministra Eliana Calmon na Corregedoria Nacional de Justiça. Como sua antecessora não conseguiu concretizar o plano, Falcão abraçou a causa. No dia 14 de dezembro, o corregedor já deu mostras de sua intenção ao determinar a apuração da distribuição de brindes oferecidos por empresas em um jantar de confraternização da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis). Entre os presentes sorteados, havia aparelhos de blu-ray, viagens nacionais e internacionais e um carro zero quilômetro. O evento ocorreu em 1º de dezembro.

— Levarei esse assunto do patrocínio da iniciativa privada ao plenário do CNJ na primeira sessão de fevereiro — anunciou.

A polêmica dos juízes TQQ existe porque, em algumas comarcas pequenas, o magistrado prefere morar em cidade grande próxima e comparecer ao local de trabalho apenas três dias por semana. A lei exige que o juiz more na cidade onde trabalha.

— Serei rígido com a falta de cumprimento dessa norma, que está prevista tanto na Constituição Federal quanto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional. O juiz tem de morar na comarca. A fiscalização será rigorosa — avisou.

Polêmica com a AMB na Paraíba

O CNJ tem um projeto piloto em parceria com o Tribunal de Justiça da Paraíba. Foi instituída no estado uma fiscalização acirrada para verificar se os juízes estão cumprindo expediente de segunda a sexta-feira. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) não gostou da medida. Segundo a entidade, os juízes são independentes e, por isso, devem ter a liberdade de escolher quando realizarão audiências no fórum e quando promoverão atividades em outros locais.

“A obrigação de realização de audiências de instrução e julgamento de segunda a sexta-feira interfere diretamente na atividade-fim do juiz, pois o ato de agendar audiência é discricionário, do magistrado”, diz nota divulgada pela AMB em defesa dos juízes paraibanos.

Entre os casos de desvio de conduta que serão examinados em plenário pelo CNJ está o caso do desembargador do Tribunal de Justiça de Roraima Alcir Gursen de Miranda, investigado por suspeita de favorecer ilegalmente o ex-governador José Anchieta Júnior (PSDB) no processo de cassação que tramitava no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Ele também é acusado de ter bens de valores incompatíveis com seus proventos. A corregedoria também considerou na investigação o fato de o desembargador ter duas filhas ocupando cargo em comissão no governo do estado.

Em setembro último, Eliana Calmon votou pela abertura do processo administrativo disciplinar contra o desembargador, mas um pedido de vista adiou a decisão.

— Foram colhidos elementos de que o desembargador do Tribunal de Justiça e corregedor eleitoral de Roraima não apresentou atuação condizente com a Lei Orgânica da Magistratura — disse a ministra na ocasião.

O plenário do CNJ também vai decidir o destino do juiz federal de Roraima Helder Girão Barreto, investigado por abuso de poder, por supostamente ter desarquivado um processo com o intuito de beneficiar um amigo.

O Globo Online

Destaques do ABC!

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Eliana Calmon: Caçadora de Corruptos e Orgulho da Magistratura Brasileira

Neste 9 de dezembro, Dia Internacional de Combate à Corrupção, Blogueira e Blog querem fazer uma homenagem especial e agradecer.

À Grande Mulher da Justiça, Ministra Eliana Calmon, nosso exemplo, nosso modelo, nossa mestra, nossa inspiração.

"A corrupção é a mãe de todos os males. No dia em que a Justiça

 funcionar bem, ela vai acabar com todos os segmentos 

envolvidos com a corrupção."

Apoio no Facebook e redes sociais

Ministra agradece o apoio do povo brasileiro

O Brasil todo acompanhou: a combativa, destemida, ousada e midiática ministra, em seu curto e histórico mandato como Corregedora Nacional de Justiça, desembainhou a espada de Têmis e partiu pra cima dos Bandidos e Bandidas de Toga, excrescências que se julgam excelências.

Como vítima de agentes públicos corrompidos, inclusive do Judiciário, ouso dizer: a corrupção no Poder Judiciário é a pior, a mais grave das corrupções, porque o Judiciário é o poder da República constituído para combater ilegalidades e criminalidade. É inadmissível, inaceitável, inconcebível que tal poder se acumplicie com marginais e delinquentes.

E mais: a corrupção só grassa na sociedade porque a bandidagem engravatada,  endinheirada, sabe que pode contar com a proteção de setores gangrenados, bichados, do Poder Judiciário.

A ministra Eliana Calmon, Orgulho da Magistratura Brasileira, meteu o dedo na ferida ao denunciar a corrupção no Judiciário e ao levar para a mídia e para a sociedade as mazelas produzidas por este verdadeiro câncer.

Pessoalmente, tive a honra de ver minha denúncia acolhida pela eminente ministra-corregedora, que se tornou Relatora do processo aberto no CNJ. Infelizmente, o novo corregedor "devolveu" o processo ao Tribunal de Justiça de São Paulo, que não apurou nada e simplesmente "arquivou"...

No detalhe:

De qualquer forma, a blogueira e o povo brasileiro só têm a agradecer à grande cidadã-ministra.

mmmmmmmmmmmm

Dia Internacional contra a Corrupção

9 de Dezembro: DIA INTERNACIONAL CONTRA A CORRUPÇÃO

CORRUPÇÃO não cai do céu, não é ser inanimado, abstrato, amorfo. 

CORRUPÇÃO tem nome e sobrenome. Nome e sobrenome de corruptores e corrompidos.

CORRUPÇÃO é CRIME, contemplado no Código Penal, artigos 317, 333 e outros. 

CORRUPÇÃO é via de mão dupla.

Comprar apoio para cumplicidade e acobertamento de falcatruas é CORRUPÇÃO: CRIME perpetrado por quem compra e por quem vende o apoio. 

CORRUPÇÃO é CRIME contra a vítima, contra as instituições, contra o interesse público, contra o Brasil.

CORRUPTOS (corruptores e corrompidos) devem ser denunciados, investigados e punidos.

CORRUPTOS são BANDIDOS, MARGINAIS, DELINQUENTES e devem pagar exemplarmente pelos seus crimes.

CORRUPTOS se comportam como Ratos e Ratazanas: atacam pelas costas, às escondidas, nas sombras. CORRUPTOS podem estar em todos os partidos políticos, nos três poderes da República, nos planos federal, estadual e municipal, entre nossos familiares, vizinhos, "amigos" e conhecidos. 

CORRUPTOS infestam nossas vidas, emporcalhando órgãos públicos, fóruns e tribunais, toda a sociedade.

Comemoremos o Dia Internacional contra a Corrupção, DENUNCIANDO vigorosamente todos os corruptos que lesam nossas vidas, nossas instituições, nosso País.

MMMMMMMMM

Eliana e Joaquim contra os Bandidos de Toga

Eles têm ideias parecidas, temperamentos semelhantes e concordam em muitos aspectos.

Eles estiveram juntos no começo desta tarde e trocaram ideias sobre os rumos do Judiciário. 

O Brasil e os cidadãos brasileiros precisam de gente ousada, corajosa e íntegra como eles, para combater os Bandidos de Toga e abrir, modernizar, arejar o mais vetusto dos poderes da República.

Cidadania, atenta! Vamos acompanhar os passos desses dois e ajudá-los nesta duríssima tarefa, porque os bolsões de ignorância e tacanhice resistem e não abrem mão de seus privilégios.

Por um Judiciário transparente, democrático e cidadão, livre da corrupção!

CNJ/Divulgação

                                                                                                                                      Agência Brasil

                                                                  
Barbosa se mostra favorável a investigar patrimônio 

de juízes suspeitos

Em sua primeira sessão como presidente do CNJ, ministro também defendeu a extinção da Justiça Militar nos Estados


FELIPE RECONDO

Na primeira sessão como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Joaquim Barbosa indicou ser favorável às investigações patrimoniais abertas contra magistrados suspeitos de irregularidades e afirmou que a Justiça Militar dos Estados poderia ser extinta.

As duas manifestações o aproximam das bandeiras defendidas pela ex-corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmon, com quem Barbosa se reuniu no início da tarde desta terça-feira, 27, para discutir a situação do CNJ.

As investigações patrimoniais abertas por Calmon geraram uma crise entre ela e o então presidente do CNJ, Cezar Peluso, e as apurações estavam paradas em razão de pedidos de vista do conselheiro Tourinho Neto.

Nesta terça, quando o caso voltou a ser discutido, o conselheiro Silvio Rocha defendeu a anulação de todas as investigações, pois os sigilos dos magistrados teriam sido quebrados pela Corregedoria sem autorização judicial. Rocha fundamentou sua tese em uma decisão anterior de Barbosa, que impediu o Tribunal de Contas da União (TCU) de quebrar sigilos sem autorização judicial.

Barbosa rebateu: "Eu noto que o conselheiro Silvio Rocha equipara o Conselho Nacional de Justiça ao Tribunal de Contas da União, esquecendo-se de que o CNJ figura no capítulo do Poder Judiciário". Barbosa não avançou na discussão, pois houve novo pedido de vista, mas indicou que apoiará as investigações abertas contra magistrados cujos patrimônios são incompatíveis com seus salários.

As investigações sobre a evolução patrimonial de magistrados desencadearam uma crise entre Calmon, tribunais e associações de classe da magistratura. Uma decisão liminar do Supremo chegou a interromper a investigação nas folhas de pagamento de tribunais, que se valia também de dados fornecidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Tribunais militares. Na sessão desta terça, Joaquim Barbosa enfrentou outra polêmica: a existência de tribunais militares em três Estados - São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. A produtividade dos tribunais e o volume de recursos despendidos anualmente levaram o ministro a dizer que esses tribunais poderiam ser extintos. "Uma justiça que poderia muito bem ser absorvida pela justiça comum, porque não há qualquer necessidade de sua existência", afirmou Barbosa.

Os dados do CNJ mostram que o orçamento dos tribunais militares estaduais supera R$ 96,4 milhões, enquanto o número de processos é de 6.087. Em Minas Gerais, caso que estava sendo julgado, mesmo com orçamento de R$ 31 milhões e média de 322 processos por ano por magistrado, dois juízes são processados por negligência por deixarem prescrever 274 processos criminais somente em 2010.

"Os números, para além de obrigar o CNJ a examinar a responsabilidade disciplinar dos magistrados que permitiram a prescrição de tantos crimes militares, nos impõem uma reflexão sobre a eficiência e a produtividade da justiça militar estadual", afirmou o conselheiro Bruno Dantas.

Os dados levaram o presidente do CNJ a defender estudos sobre a produtividade dos tribunais militares, deixando de fora do levantamento o Superior Tribunal Militar (STM). "Vai ser proposta a criação de uma comissão ou talvez eu peça para o departamento de estatística do conselho para fazer um estudo preliminar e só depois desse estudo preliminar é que talvez eu designe uma comissão para fazer propostas mais concretas", afirmou.

Em Minas Gerais, caso que estava sob julgamento, os juízes têm à disposição orçamento de R$ 31 milhões para julgar 2.643 processos.

Estadão Online

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Joaquim Barbosa quer Judiciário "sem firulas, floreios e rapapés"

E acrescentou: "um Judiciário célere, efetivo e JUSTO".

Nós, também, ministro. Queremos um Judiciário que promova JUSTIÇA, não Iniquidade, como tantas vezes acontece. É completamente descabido, chega a ser grotesco, um Judiciário que se alinha com a delinquência e a ilegalidade.

Cidadãs e Cidadãos brasileiros e esta blogueira, vítima de setores do Judiciário, e este altivo blog, ambos, blogueira e blog, atacados covardemente em autos de processo, ataques eivados de mentiras, imposturas e trapaças, continuam no enfrentamento, dentro e fora do Judiciário, para que a VERDADE prevaleça.

Queremos todos um Judiciário aberto, moderno, transparente, não elitista, não patrimonialista, democrático e cidadão, livre dos bandidos de toga e dos cancros da corrupção!

Estaremos com Vossa Excelência, presidente Joaquim Barbosa, alinhados aqui, todos os dias, para ajudá-lo nesta árdua tarefa, assim como estivemos e estamos, desde a primeira hora, com a Grande Mulher da Justiça, ministra Eliana Calmon.

À Luta!

                                                                               Banco de imagens/STF


Barbosa toma posse e promete Justiça "sem firulas, sem floreios, sem rapapés"

Posse do primeiro negro a ocupar a presidência do Supremo Tribunal Federal é marcada por presença de artistas

Felipe Recondo e Eduardo Bresciani, O Estado de S. Paulo, e Ricardo Brito, Agência Estado

BRASÍLIA - O ministro Joaquim Barbosa assumiu na quinta-feira, 22, a presidência do Supremo Tribunal Federal com discurso a favor de um Judiciário "sem firulas, sem floreios, sem rapapés", mais célere, que dê acesso a todos sem privilégios e com juízes protegidos de influência política.

Andre Dusek/Estadão

Presidente Dilma ajuda Barbosa com a toga que ficou presa na cadeira

No discurso de 16 minutos, testemunhado entre outras autoridades pela presidente da República, Dilma Rousseff, além de artistas e celebridades, Barbosa falou da necessidade de julgamentos realizados em tempo razoável, criticou o excesso de recursos judiciais e a existência de quatro instâncias no Judiciário.

Aos 58 anos de idade, natural de Paracatu, cidade mineira, Barbosa tornou-se o primeiro negro a presidir o Supremo e o Conselho Nacional de Justiça - seu antecessor é Carlos Ayres Britto, aposentado compulsoriamente no domingo ao completar 70 anos.

Indicado para o tribunal pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que não foi à cerimônia, Barbosa construiu sua carreira no Ministério Público. No Supremo, obteve destaque com a relatoria do julgamento do mensalão, caso no qual a antiga cúpula do PT e o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu foram condenados por compra de votos entre 2003 e 2005, primeiro mandato de Lula.

Em seu discurso de estreia como presidente do Judiciário, fez afirmações em prol da valorização dos juízes, "figura tão esquecida", nas palavras de Barbosa. Seu vice no Supremo será Ricardo Lewandowski, justamente o revisor do mensalão e quase seu antagonista no julgamento.

Plateia. A cerimônia de posse durou aproximadamente 1h30. Dilma, os presidentes da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), compareceram, representando Executivo e Legislativo. Convidados célebres, como os cantores Djavan e Martinho da Vila e os atores Lázaro Ramos, Regina Casé e Lucélia Santos, também estiveram em Brasília para acompanhar a posse.

Na primeira fila, Benedita Gomes da Silva, de 72 anos, a mãede Barbosa - a quem o ministro se referiu como "minha querida mãezinha" - e o filho único, Felipe Barbosa Gomes. O pai, também chamado Joaquim, faleceu há dois anos.

O novo presidente tem origem humilde. Filho de pedreiro, aos 16 anos viajou sozinho à capital federal, onde trabalhou como faxineiro e em uma gráfica. Formou-se em Direito pela Universidade de Brasília, foi oficial de chancelaria e advogado de órgãos públicos até iniciar sua carreira como procurador.

No discurso de posse, Barbosa defendeu o tratamento igualitário das pessoas que apelam ao Judiciário, sem privilégios por motivos econômicos, por exemplo. Como presidente do CNJ, este deve ser seu principal projeto: garantir tratamento equânime às partes de um processo. 

"É preciso ter honestidade intelectual para dizer que há um grande déficit de justiça entre nós. Nem todos os brasileiros são tratados com igual consideração quando buscam o serviço público da Justiça. O que se vê aqui e acolá, nem sempre, é claro, é o tratamento privilegiado, o by-pass (ignorar, em inglês), a preferência desprovida sem qualquer fundamentação racional", disse Barbosa durante seu discurso. O novo presidente do Supremo afirmou também ser contra os quatro graus de jurisdição.

No Supremo, o ministro já defendeu que condenados por crimes em duas instâncias deveriam começar a cumprir a pena, independentemente de recursos pendentes. " (É preciso) Tornar efetivo o princípio constitucional da razoável duração do processo. Se não observado estritamente e em todos os quadrantes do Judiciário nacional, isso suscitará em breve o espantalho capaz de afugentar os investimentos de que tanto necessita a economia nacional", afirmou o ministro, que criticou também o uso excessivo de recursos por parte de advogados interessados em protelar decisões judiciais.

‘Distante’. Barbosa defendeu que o juiz não pode se manter "distante" e "indiferente" aos valores e anseios sociais. "O juiz é um produto do seu meio e do seu tempo. Nada mais indesejado e ultrapassado o juiz que está isolado e encerrado, como se estivesse numa torre de marfim", disse. Fez questão ainda de ressaltar a necessidade de independência, criticando a progressão de carreira na magistratura.

"Nada justifica, a meu sentir, a pouco edificante busca de apoio para uma singela promoção de um juiz do primeiro para o segundo grau de jurisdição."

Estadão Online

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Corrupção: A banda boa e a banda podre das coisas

A propósito do "assunto da moda" - Corrupção na Política, Corrupção na Administração Pública, Corrupção no Judiciário, Corruptos, Corruptores e Corrompidos - reproduzo post de 24 de outubro de 2011.



O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, ficou indignado quando a Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, há quase um mês, se declarou preocupada com a infiltração de "bandidos de toga" no Judiciário. O ministro divulgou nota condenando as afirmações da corregedora, praticamente exigindo uma retratação. Que, aliás, não veio.

O Brasil inteiro sabe que a ministra não exagerou. O Brasil todo sabe que a ministra tem razão.

Mas bandidagem não é "privilégio" do Judiciário. Banda podre existe em tudo o que é atividade.

Na política, há a banda podre e a banda boa. No Executivo e no Legislativo, nos níveis federal, estadual e municipal. Nas eleições, o povo tem o poder de ir depurando de tais excrescências o Congresso Nacional, demais casas legislativas e os governos de estados e prefeituras.

Na medicina, no magistério, no esporte, nas religiões, no jornalismo... Até na blogosfera há banda boa e banda podre, gente arrogante, que se pretende dona do ciberespaço. Alguém aí ignora que na advocacia há profissionais íntegros, mas também muita porcaria, muita patifaria?

O universo em que estamos imersos é dual, bipolar: quente e frio, negativo e positivo, feminino e masculino, Bem e Mal, luz e trevas...

E por falar em trevas... Até nas famílias há banda boa e banda podre. Há familiares dignos, solidários, gente honesta e trabalhadora, e há também os familiares facínoras, estelionatários, bandidos, assassinos de cachorros, derrubadores de árvores centenárias, ladras e ladrões. FAMÍLIA-QUADRILHA, como já escrevi aqui, que atua em bando, lesando, roubando, difamando, promovendo atentados contra familiar. Tem cabimento? Para estes excrementos trevosos, sim.

O Judiciário é constituído por homens e mulheres, de carne e osso. E bolso. Não é e nem nunca foi um reino angelical. No Brasil, é um superpoder, que diz da licitude dos fatos, repara ou deveria reparar injustiças, se pronuncia muitas vezes sobre grandes e inconfessáveis interesses...

É preciso democratizar o Judiciário. Extirpar os cancros, dar força e respaldo aos magistrados dignos e honrados, como a ministra Eliana Calmon, como o juiz Fausto De Sanctis e tantos outros.

O STF está para julgar ação que tira poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de investigar e punir juízes e desembargadores. Fiquemos atentos. Cabe à sociedade se mobilizar, se manifestar contra esta manobra corporativista, que interessa à banda podre, mas não interessa ao povo brasileiro.

Por um Judiciário aberto, limpo, não elitista, transparente, democrático e cidadão!

[Nota: A corrupção NÃO foi criada por Lula nem pelo Partido dos Trabalhadores.]
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