Barbosa: Judiciário é uma "Monstruosidade"

MAZELAS DO JUDICIÁRIO



O sistema legal brasileiro é uma “monstruosidade” e não há no mundo Justiça tão confusa quanto a do Brasil.

Antes que oportunistas de plantão acusem a blogueira de estar "jogando lama" no Poder Judiciário, é bom que se esclareça: a declaração acima é do ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça.

Esta blogueira, Mulher das Letras e da Comunicação, não usaria propriamente a palavra "confusa" para caracterizar a "Justiça" brasileira. A "coisa" é muitíssimo mais grave. "Confusão" é pouco para descrever o que se passa dentro de certos setores do Judiciário brasileiro.

"MONSTRUOSIDADE". É O PODER JUDICIÁRIO, SEGUNDO BARBOSA

Em evento para empresários, o presidente do Supremo Tribunal Federal criticou duramente o poder que ele próprio comanda; O ministro evitou comentar a declaração do ex-presidente Lula ao jornal Correio Braziliense, em que afirmou que, hoje, teria mais critérios ao indicar um ministro para o STF; "Não tenho nada a dizer", resumiu

Do Consultor Jurídico - O sistema legal brasileiro é uma “monstruosidade” e não há no mundo Justiça tão confusa quanto a do Brasil. A avaliação, noticiada pelo portal Uol, é do presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Joaquim Barbosa, durante palestra no Fórum Exame, voltado para empresários, em São Paulo.

Se no STF Barbosa chefia a corte responsável por zelar pelo cumprimento da Constituição, no CNJ ele comanda o órgão criado em 2004 para, justamente, melhorar o funcionamento judiciário. Nas palavras da própria corte, sua missão é “contribuir para que a prestação jurisdicional seja realizada com moralidade, eficiência e efetividade em benefício da sociedade”.

Aos empresários, Barbosa disse que a morosidade da Justiça causa “graves entraves” à economia. Para ele, esses entraves são "expressões vivas de um bacharelismo decadente, palavroso, mas vazio, e, sobretudo, descompromissado com a eficiência".

Para o presidente do STF e CNJ, o Brasil adotou o aumento da máquina judiciária para tentar resolver a lentidão dos processos. "A solução fácil de aumento da máquina judiciária é apenas momentaneamente paliativa e não resolve a origem do problema, que está na vetustez barroca da nossa organização de todo sistema judiciário."

Segundo ele, uma das soluções às mazelas do Judiciário é priorizar a 1ª instância, além de "reduzir o número excessivo de recursos que atualmente permite que se passe uma década sem que haja solução definitiva do litígio”.

Barbosa, que foi nomeado ministro em 2003 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, criticou também o modelo de indicação de magistrados. "Um dos fenômenos — que eu chamo de mais pernicioso — é a indicação política. Não há mecanismos que criem automatismo, que, passado um determinado tempo, um juiz seja promovido sem que tenha que sair com o pires na mão”. 

Barbosa afirmou que juízes politicamente engajados em alguma coisa são impedidos moralmente de cumprir sua missão, assim como aqueles que são "medrosos".

O ministro evitou comentar a declaração do ex-presidente Lula ao jornal Correio Braziliense, em que afirmou que, hoje, teria mais critérios ao indicar um ministro para o STF. "Não tenho nada a dizer. Ele foi presidente da República, eu não sou presidente da República, não tenho nenhum papel na nomeação de ministros para o Supremo e nunca procurei exercer influência sobre esse papel, que não me cabe", afirmou no evento.

Brasil 247

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SP: desembargador pede dinheiro a advogados

O JUDICIÁRIO NOSSO DE CADA DIA


Outros portais de notícias informam que o desembargador usa esta manobra de pedir dinheiro "emprestado" a advogados que têm causas que serão apreciadas por ele desde 2006, e que o Tribunal de Justiça de São Paulo, desde então, tem conhecimento dessa prática do "espertalhão".

Sendo verdade, por que a Corregedoria do TJ-SP nada fez nestes anos todos?

"Constrangedor", diz advogada sobre desembargador pedir dinheiro em SMS

Segundo defensora de Campinas, magistrado pediu R$ 35 mil e R$ 19,8 mil.
Desembargador Arthur Del Guércio Filho foi afastado do Tribunal de Justiça.

O desembargador afastado cautelarmente esta semana do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, Arthur Del Guércio Filho, envia mensagens por celular com pedidos de dinheiro desde o ano passado, segundo a advogada de Campinas (SP) Maria Odete Pregnolatto.

A defensora, que mostrou as mensagens nesta sexta-feira (5), classifica o episódio como "constrangedor". Ela apontou SMSs em que o magistrado solicita empréstimos de R$ 35 mil e R$ 19,8 mil.

"É uma situação bastante constrangedora, além de ser uma situação irregular, ilegal, antiética, ela é bastante constrangedora pra gente que recebe esse tipo de pedido, principalmente vindo de uma autoridade em que a gente se apoia para fazer Justiça", disse a advogada. Ela garante que nunca deu ou emprestou dinheiro ao desembargador.

Segundo Maria Odete, os pedidos de dinheiro começaram em maio do ano passado, quando ela ingressou com uma medida liminar no TJ para um cliente que tinha um processo com a relatoria de Guércio Filho. “Ele pediu dinheiro logo depois que havia concedido a liminar, nos disse que estava em uma situação financeira difícil, que tinha um problema sério para resolver”, disse a advogada.

“Eu estranhei, achei que não era nem o momento e nem éramos pessoas da confiança dele para ele tomar essa atitude, tínhamos conhecido ele naquele ato”, relatou Maria Odete. De acordo com a advogada, outro pedido financeiro foi feito após uma reunião em fevereiro deste ano, no qual o magistrado pediu um encontro em São Paulo para tirar dúvidas sobre o processo.

Nas mensagens, o desembargador garante que o pedido de dinheiro não tem nenhuma relação com o processo do cliente da defensora. Outra advogada de Campinas, Giovanna Gândara Gai, que trabalha no mesmo escritório de Maria Odete, aponta SMSs com outro teor, em que Guércio Filho a convida para almoçar. Elas levaram o caso para a presidência do TJ.

Afastamento

O TJ informou que o desembargador Arthur Del Guércio Filho, da 15ª Câmara de Direito Público, foi afastado cautelarmente na quarta-feira (3) sob a acusação de solicitar vantagem indevida em razão de sua função.

A denúncia, feita em 18 de março, foi levada ao presidente do TJ, desembargador Ivan Sartori, que, em apuração preliminar, colheu depoimentos dos advogados, comunicou ao Superior Tribunal de Justiça e à Corregedoria Nacional de Justiça.

“Hoje eu não teria atendido o pedido de ida ao gabinete, teria pedido para ele se manifestar através de despacho dentro do processo, por escrito, e eu lhe responderia através de manifestação por escrito”, disse Maria Odete.

A EPTV tentou contato com Arthur Del Guércio Filho, mas ele não foi localizado. A equipe da TV Globo, em São Paulo, também procurou o advogado de defesa do magistrado, José Luís de Oliveira, mas ele estava em audiência durante a tarde e não retornou as ligações.

Advogada de Campinas mostra SMSs com pedido de dinheiro 

(Foto: Reprodução / EPTV)

G1

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Eliana Calmon quer Judiciário aberto à imprensa, Twitter, Facebook...

JUDICIÁRIO CIDADÃO


Tinha que ser ela.

A combativa, destemida, ousada e midiática ministra Eliana Calmon, ex-Corregedora Nacional de Justiça e "Terror dos Bandidos de Toga", agora dirigindo a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, e Vice-Presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça, defendeu ontem a abertura do Poder Judiciário à imprensa de massa, inclusive Twitter e Facebook.

Claro. Vivemos na sociedade midiática, digital, global. Não há mais como esconder, ocultar nada. De uma forma ou de outra, estamos todos no ciberespaço. 

Sociedade da informação.

Cidadania planetária.

Na nossa opinião, o Judiciário deve ser "escancarado" à sociedade, aos cidadãos, como acontece com o Legislativo e o Executivo.

Transparência.

"Nada se deve esconder, e quem vai divulgar não só as boas coisas que fazemos, mas também as mazelas, são os veículos de massa". 

"O juiz não é notícia, mas os fatos trabalhados pelo juiz", declarou a eminente jurista.

Eliana Calmon defende abertura ainda maior do Judiciário à imprensa

Luiz Orlando Carneiro

A ministra Eliana Calmon, vice-presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça, defendeu, nesta terça-feira (26), a ampliação dos mecanismos de transparência no Poder Judiciário e a construção de uma relação ainda mais "aberta e madura" entre a magistratura e a imprensa. A ex-corregedora nacional de Justiça tratou do assunto em palestra proferida no Encontro Nacional de Comunicação do Poder Judiciário, que se realiza em Brasília. [terminou ontem]

Segundo a ministra – que também é diretora-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) – ainda há dificuldade no relacionamento entre a mídia e a Justiça, por que "o Poder Judiciário foi o último a se abrir para a modernidade, para a era digital, em que prevalecem os meios de comunicação”.

Para Eliana Calmon, "o juiz não é notícia", mas sim "os fatos trabalhados pelo juiz

Intramuros

Eliana Calmon disse que, até a promulgação da Constituição Federal de 1988, a magistratura era mais reservada, "até porque a Justiça ainda não tinha o papel de fiscalizadora das políticas públicas do país, de garantidora dos direitos humanos e de protetora do cidadão frente aos poderes econômico e político".

Ela acrescentou que "prevalecia a ideia de que os assuntos do Judiciário deveriam ficar intramuros para preservar a imagem, a unidade e a respeitabilidade da magistratura, postura que passou a ser incompatível com as prerrogativas de agente político adquiridas pelo Judiciário com a Constituição de 1988, e aprofundadas com a Emenda Constitucional 45, de 2004".

Ainda segundo a ministra, "essa cultura hermética não resiste à necessidade de transparência que nos é imposta pela sociedade atual, por essa vida veloz que é fruto da atuação dos meios de comunicação”.

"A transparência é a palavra de ordem do século XXI. A privacidade, que foi a tônica até o século passado, agora pode até atrapalhar. Nada se deve esconder, e quem vai divulgar não só as boas coisas que fazemos, mas também as mazelas, são os veículos de massa", disse mais a ministra Eliana Calmon, para quem "o juiz não é notícia", mas sim "os fatos trabalhados pelo juiz.”

Jornal do Brasil

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Além dos "Bandidos de Toga", os "Juízes TQQ"

Está chegando a hora do ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, incensado nas redes sociais pela ferocidade que demonstrou contra mensaleiros e membros do Legislativo, encarar também as mazelas que acontecem dentro do Judiciário, promovendo, junto com o indignado ministro Celso de Mello e demais ministros da alta corte, um upgrade, uma faxina geral no mais fechado e aristocrático dos poderes.

Além dos "Bandidos e Bandidas de Toga", denunciados vigorosamente pela combativa ministra Eliana Calmon, agora fala-se numa outra figura igualmente execrável dentro do Poder Judiciário: os "Juízes TQQ", que comparecem ao trabalho Terça, Quarta e Quinta, desfrutando de uma semana de 3 dias e um fim de semana de 4 !!! Às custas de todos nós, Povo Brasileiro. Não é à toa que processos levem 20, 30 anos para terminar...

"A nosso sentir", a Corregedoria Nacional de Justiça foi fragilizada com a saída da eminente e destemida ministra Eliana Calmon, em setembro último. Um órgão que por natureza deveria ser duro, rígido, rigoroso, para o júbilo de setores retrógrados da magistratura pode se tornar um enfeite, mais um penduricalho, sem qualquer serventia à cidadania.

No caso específico desta blogueira que vos escreve, o processo disciplinar aberto pela ministra Eliana Calmon, sua relatora, assim que a ministra deixou a Corregedoria, foi despachado para o Tribunal de Justiça de São Paulo, onde foi simplesmente arquivado, como se a ministra-corregedora, magistrada de carreira, com quase 30 anos de Judiciário, fosse alguma tonta ou ignorante, que acolhesse denúncias infundadas e descabidas.

Até onde foi permitido à cidadã blogueira saber, nada foi apurado contra duas magistradas do Foro Penha de França e seus procedimentos, que redundaram em dano irreparável à cidadã.

Atentado ao Estado Democrático de Direito: é isto o que acontece contra a Blogueira Cidadã, a Blogueira Paulistana, esta que vos escreve aqui e agora.

Na maior cidade do País, na cidade de São Paulo.

Magistrados sob vigilância 

Corregedor vai propor fim de verba privada a eventos de juízes e reprimir semana de três dias

Julgamento de processos disciplinares sugerindo a punição de juízes acusados de desvio de conduta deve ser acelerado

CAROLINA BRÍGIDO 

Francisco Falcão, corregedor do Conselho Nacional de Justiça 

Agência O Globo / Gustavo Miranda - Arquivo O Globo

BRASÍLIA — O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Francisco Falcão, quer prosseguir com o trabalho de moralização da Justiça em 2013. Ele vai propor aos demais conselheiros uma resolução proibindo o patrocínio de empresas privadas a eventos do Judiciário, uma prática comum em congressos da magistratura. Outra medida será acirrar a fiscalização contra os chamados juízes TQQ — que aparecem na comarca para trabalhar apenas na terça, na quarta e na quinta-feira, emendando as duas pontas do fim de semana. Por fim, Falcão deve acelerar o julgamento em plenário de processos disciplinares sugerindo a punição a juízes acusados de desvio de conduta.

A ideia de proibir os patrocínios surgiu ainda na gestão da ministra Eliana Calmon na Corregedoria Nacional de Justiça. Como sua antecessora não conseguiu concretizar o plano, Falcão abraçou a causa. No dia 14 de dezembro, o corregedor já deu mostras de sua intenção ao determinar a apuração da distribuição de brindes oferecidos por empresas em um jantar de confraternização da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis). Entre os presentes sorteados, havia aparelhos de blu-ray, viagens nacionais e internacionais e um carro zero quilômetro. O evento ocorreu em 1º de dezembro.

— Levarei esse assunto do patrocínio da iniciativa privada ao plenário do CNJ na primeira sessão de fevereiro — anunciou.

A polêmica dos juízes TQQ existe porque, em algumas comarcas pequenas, o magistrado prefere morar em cidade grande próxima e comparecer ao local de trabalho apenas três dias por semana. A lei exige que o juiz more na cidade onde trabalha.

— Serei rígido com a falta de cumprimento dessa norma, que está prevista tanto na Constituição Federal quanto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional. O juiz tem de morar na comarca. A fiscalização será rigorosa — avisou.

Polêmica com a AMB na Paraíba

O CNJ tem um projeto piloto em parceria com o Tribunal de Justiça da Paraíba. Foi instituída no estado uma fiscalização acirrada para verificar se os juízes estão cumprindo expediente de segunda a sexta-feira. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) não gostou da medida. Segundo a entidade, os juízes são independentes e, por isso, devem ter a liberdade de escolher quando realizarão audiências no fórum e quando promoverão atividades em outros locais.

“A obrigação de realização de audiências de instrução e julgamento de segunda a sexta-feira interfere diretamente na atividade-fim do juiz, pois o ato de agendar audiência é discricionário, do magistrado”, diz nota divulgada pela AMB em defesa dos juízes paraibanos.

Entre os casos de desvio de conduta que serão examinados em plenário pelo CNJ está o caso do desembargador do Tribunal de Justiça de Roraima Alcir Gursen de Miranda, investigado por suspeita de favorecer ilegalmente o ex-governador José Anchieta Júnior (PSDB) no processo de cassação que tramitava no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Ele também é acusado de ter bens de valores incompatíveis com seus proventos. A corregedoria também considerou na investigação o fato de o desembargador ter duas filhas ocupando cargo em comissão no governo do estado.

Em setembro último, Eliana Calmon votou pela abertura do processo administrativo disciplinar contra o desembargador, mas um pedido de vista adiou a decisão.

— Foram colhidos elementos de que o desembargador do Tribunal de Justiça e corregedor eleitoral de Roraima não apresentou atuação condizente com a Lei Orgânica da Magistratura — disse a ministra na ocasião.

O plenário do CNJ também vai decidir o destino do juiz federal de Roraima Helder Girão Barreto, investigado por abuso de poder, por supostamente ter desarquivado um processo com o intuito de beneficiar um amigo.

O Globo Online

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Falcão promete extirpar "vagabundos" e "maçãs podres" do Judiciário

Começou bem o novo Corregedor Nacional de Justiça.

A julgar pelas declarações à imprensa e pelo discurso de posse, na última quinta-feira, podemos ficar tranquilos. O ministro Francisco Falcão, que substitui a ousada e "paradigmática" ministra Eliana Calmon na fiscalização do Judiciário, dará prosseguimento ao extraordinário trabalho da ministra, aplaudido por todos os brasileiros.

O ministro Falcão, embora tenha deixado claro que seu temperamento é mais comedido, empregou também expressões fortes, afirmando que combaterá a corrupção com mão-de-ferro. E aconselhou a delinquência a não se enganar, achando que com a saída da destemida ministra as cobranças irão afrouxar. Ledo engano.

Só não concordamos que as tais "maçãs podres" representem "meia-dúzia", como declarou o novo corregedor. Certamente, isso foi "força de expressão". São muito mais, ministro Falcão, e fazem um estrago na vida do cidadão e da cidadã que o senhor não imagina!...

Vamos acompanhar o trabalho do novo corregedor, apoiando-o quando cumprir suas obrigações constitucionais e criticando-o se por acaso vier a contemporizar...

Ministro Francisco Falcão afirma que combaterá corrupção no Judiciário

Gláucio Dettmar/ Agência CNJ

O novo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, afirmou, nesta quinta-feira (6/9), que vai combater com rigor a corrupção no Judiciário. “Procurarei desempenhar minha missão com humildade e discrição, o que não significa tolerância com os desmandos. Onde houver corrupção, a Corregedoria Nacional agirá com mão de ferro”, destacou Falcão, ao tomar posse no cargo de corregedor nacional de Justiça, em Brasília.

O ministro, que ficará à frente do órgão de fiscalização do Poder Judiciário pelos próximos dois anos, declarou que atuará com independência e direcionado ao resgate da boa imagem da Justiça brasileira.

“Temos de tirar as maçãs podres que existem no Judiciário, infelizmente”, declarou o novo corregedor, referindo-se a uma minoria de maus juízes cujo comportamento não está de acordo com princípios éticos e morais. O ministro elogiou o trabalho realizado por sua antecessora, ministra Eliana Calmon, a qual classificou como “grande vitoriosa” na batalha de afirmação do órgão. Ele garantiu que dará seguimento a todo o trabalho iniciado pela antiga corregedora, incluindo as inspeções realizadas nos tribunais. O ministro adiantou que inicialmente visitará os estados ainda não inspecionados pela ministra Calmon, começando por Goiás. “Estão completamente enganados os que pensam que, com a saída de Eliana, o trabalho vai ser modificado”, frisou.

Em seu discurso de posse, o ministro Falcão disse encarar o seu trabalho à frente da Corregedoria Nacional como uma missão que impõe grandes responsabilidades, sendo ao mesmo tempo espinhosa e edificante. “Assumo nesta hora a Corregedoria Nacional de Justiça com a plena convicção da responsabilidade que o cargo impõe e o compromisso de exercê-lo como uma verdadeira missão voltada para os grandes objetivos que levaram à criação do Conselho Nacional de Justiça”, declarou, acrescentando que irá imprimir à sua gestão um perfil mediador e ao mesmo tempo rigoroso.

O ministro classificou o CNJ como um “divisor de águas na história do Poder Judiciário” e descartou qualquer possibilidade de restrição aos poderes do órgão. “Essa batalha já está ganha, a ministra Eliana Calmon foi a grande vitoriosa e o papel do CNJ é irreversível”, concluiu. Falcão se comprometeu a atuar com base no interesse público e na transparência, de forma a recuperar a credibilidade do Judiciário e buscar uma Justiça cada vez mais democrática, célere e acessível. “Não há democracia sem Judiciário forte, que reconheça às partes o que lhes é devido, em tempo razoável e de forma justa”, destacou.

Parceria – Em coletiva à imprensa, antes da cerimônia de posse, Francisco Falcão disse que trabalhará em parceria com outros órgãos, como o próprio STF e a Polícia Federal (PF). Segundo ele, a troca de informações com a  PF vai auxiliar em investigações e nas inspeções promovidas pela Corregedoria Nacional.

O novo corregedor se comprometeu a atuar junto a corregedorias e governos locais para garantir a segurança dos magistrados e evitar ameaças que comprometam o trabalho da Justiça. Além disso, pretende dar continuidade às apurações patrimoniais iniciadas pela ministra Calmon, sempre pautado pelo cumprimento à legislação. “Não vamos quebrar sigilo de ninguém sem autorização judicial. Quando necessário, pedirei ao juiz a quebra, para realizar a investigação”, assegurou. Embora se diga contrário ao sigilo fiscal para autoridades, o ministro disse que é preciso obedecer a essa previsão constitucional.

Falcão apontou a morosidade e a dificuldade de gestão nos tribunais como alguns dos problemas que comprometem a credibilidade da Justiça. Nesse sentido, disse que vai atuar de forma preventiva, auxiliando na modernização e uniformização dos procedimentos adotados nos tribunais, com o objetivo de aprimorar a prestação jurisdicional. “Vamos incentivar o fórum de corregedores para que tenhamos uma cultura geral para todo o país, de forma que o Tribunal do Amazonas tenha a mesma política administrativa do Rio Grande do Sul, de São Paulo ou do Rio de Janeiro”, concluiu.

Mariana Braga e Jorge Vasconcellos

Agência CNJ de Notícias

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Judiciário continua no "olho do furacão"

Para o Bem e para o Mal.

A grande (?!) imprensa tradicionalmente dedica seus espaços para noticiar, opinar e muitas vezes desancar com os poderes Executivo e Legislativo, no plano federal, "esquecendo" que a República se sustenta sobre três pilares.

Sem a vigilância midiática e a do cidadão, próprias da democracia, setores retrógrados e obscuros do Poder Judiciário se sentiram muito à vontade para produzir a enxurrada de mazelas que nos últimos anos, com a internet e as redes sociais, vieram à tona. 

O Conselho Nacional de Justiça e a atuação republicana de Gilson Dipp e Eliana Calmon à frente da Corregedoria Nacional de Justiça, sobretudo da ousada e midiática ministra, também foram fundamentais para levar a "Luz do Sol", o melhor "detergente", para bolsões sombrios do Judiciário.

O cidadão brasileiro vem mostrando que se interessa, sim, pelos assuntos do País e tem sede de participação. Numa semana, como noticiamos aqui, a página do CNJ no Facebook teve mais de 4 milhões de acessos !!!

O Brasil e os brasileiros têm fome e sede de Justiça e de um Judiciário aberto, transparente, moderno, ágil, democrático e cidadão, livre dos cancros da corrupção!

Estamos todos acompanhando o Julgamento do Mensalão no STF, a atuação do CNJ e da Corregedora e começamos a acompanhar também a indicação dos próximos ministros do Supremo, com a vaga imediata deixada pelo ministro Cézar Peluso e a saída de Celso de Mello e Ayres Britto mais para o final do ano.

Caberá à presidenta Dilma Rousseff indicar estes três nomes. Como cidadã interessada nos destinos do País e blogueira dedicada também a assuntos da Justiça e dos Direitos Humanos, sugiro à presidenta a indicação de seu ministro José Eduardo Martins Cardozo para uma das vagas no STF. E o nome da ministra Eliana Calmon, cujo mandato no CNJ termina esta semana, para o Ministério da Justiça.

Não sei se é do interesse da aguerrida ministra o comando do Ministério da Justiça. Ignoro se ela preferiria voltar ao Superior Tribunal de Justiça, de onde saiu para assumir a Corregedoria do CNJ. Mas salta aos olhos de qualquer cidadão atento o perfil executivo da inquieta e intrépida ministra e tenho convicção de que o Brasil e os brasileiros não podem prescindir da coragem, da determinação, da capacidade de trabalho e da competência da ministra Eliana Calmon, Pedra Preciosa da magistratura brasileira.

                                                    Página de apoio a Eliana Calmon/Facebook



Dilma busca substitutos para Peluso, Ayres Britto e Celso de Mello

Governo já avalia lista com 12 candidatos ao Supremo Tribunal Federal


Simone Iglesias
Maria Lima

BRASÍLIA - O caldeirão jurídico ferve não só pelos primeiros resultados do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF). Com a aposentadoria compulsória do ministro Cezar Peluso, a presidente Dilma Rousseff deslancha oficialmente amanhã as consultas para escolher três novos nomes para a Corte, onde terá maioria. Uma lista com 12 nomes já roda por gabinetes de Brasília. Além de Peluso, devem se afastar do STF até o fim do ano o presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto, que se aposenta em 18 de novembro; e Celso de Mello, que já avisou que deverá antecipar sua saída de 2015 para 2012.

Indiferente a pressões, Dilma não tem interesse na ideologização do STF, e seu critério será o da governabilidade, dizem seus interlocutores. Busca um jurista preparado, com viés de esquerda e que não vote preferencialmente com a opinião pública, mesmo quando isso coloque a governança em risco.

O único consenso no Planalto e no mundo jurídico é que uma das vagas é do ministro chefe da Advocacia Geral da União (AGU), Luiz Inácio Adams. Mas não se sabe se na de Britto ou de Mello.

— O processo de escolha é solitário. Ela não se rende a lobby — diz uma das autoridades que assessoram a presidente. — Ela recebe a lista com os perfis dos candidatos ou, às vezes, tem um nome pré-definido. Aí consulta pessoas da área jurídica para decidir.

Lobby nos bastidores

Segundo interlocutores, é a hora e a vez dos advogados — criminalistas ou penais — uma carência no STF. Se esse for o critério para uma das vagas, no topo da lista está Arnaldo Malheiros, advogado do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares no julgamento do mensalão.

Há também forte pressão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para que o sucessor de Peluso seja de lá. São mínimas, no entanto, as chances de a vaga continuar no estado, e a pressão aborrece a presidente.

Apesar de Dilma ter proibido qualquer articulação formal antes da aposentadoria de Peluso, há fortes movimentações nos bastidores. O lobby se dá por meio de representantes de associações de magistrados, tribunais de Justiça e candidatos avulsos. Eles visitam gabinetes e distribuem currículos.

A lista com 12 juristas está nas mãos de cinco integrantes do governo: os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Luís Inácio Adams (AGU), do secretário-executivo da Casa Civil, Beto Vasconcelos, do assessor de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Ivo Corrêa, e do secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano. Eles integram uma comissão interna que aconselhará a presidente.

Entre os nomes, há quatro desembargadores do TJ-SP (Ivan Sartori, Xavier de Aquino, Marco Antônio Marques da Silva, Antônio Carlos Malheiros), três juristas (Luiz Edson Fachin, Luis Roberto Barroso e Marcelo Figueiredo) e cinco mulheres (Maria Elizabeth Guimarães Rocha, Nancy Andrighi, Maria Thereza Moura, Deborah Duprat e Flávia Piovesan). Ainda correm por fora Arnaldo Malheiros, Mary Elbe Queiroz, Benedito Gonçalves, Luiz Felipe Salomão e Neifi Cordeiro. Dilma deve escolher dois homens e uma mulher. Os mais fortes, no momento, são Arnaldo Malheiros e Luiz Fachin para a vaga de Peluso; Adams para o lugar de Ayres Britto; e Maria Elisabeth ou Maria Thereza para a de Mello. Mary Elbe resolve dois quesitos: é tributarista — desde a saída de Eros Grau, o STF está sem especialista na área — e é de Pernambuco. Com a saída de Britto, o Nordeste fica sem ministro.

Dilma aguardará o fim do julgamento do mensalão para apontar o substituto de Peluso, o que deverá ocorrer antes de novembro. As indicações dos outros dois, no entanto, devem ficar para o ano que vem.

O Globo Online

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Cármen Lúcia (STF): Corrupção ameaça instituições

Quem corrompeu, quem foi corrompido, quem fez o meio de campo entre corruptores e corrompidos, quem ajudou, quem fechou os olhos... TODO MUNDO envolvido em procedimentos de CORRUPÇÃO tem que ser sancionado, tem que receber punições duras e até cadeia.

CORRUPÇÃO é comportamento anti-social, contra a vítima, primeiramente, lesada em seus direitos, mas também em prejuízo de toda a sociedade, que não pode dormir tranquila sabendo que há Bandidos e Bandidas instalados confortavelmente nos gabinetes das instituições, nos roubando e rindo, gargalhando, de todos nós.

A Blogueira que vos escreve sabe do que está falando, pois é vítima de conluio entre Família-Quadrilha + Advocacia de Esgoto + Bandidagem Togada e outros delinquentes do gênero.

                                                                                                     

oooooooooooooo





Basta! Chega! O Brasil e os Brasileiros não aguentam mais a atuação destas quadrilhas !!!

Leiam a seguir o que diz a eminente e lúcida ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia.



Ministra do STF afirma que corrupção coloca em risco instituições

Cármen Lúcia condenou João Paulo Cunha, no julgamento do mensalão, em todos os crimes

Fausto Macedo e Felipe Recondo

"O que coloca em risco as instituições é a corrupção", alertou a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira, 28, em Brasília.

Dida Sampaio/AE

Ministra Cármen Lúcia em julgamento no STF

Cármen conversou com jornalistas no terceiro andar do Anexo II do STF. Explicou o alcance de seu voto no julgamento do mensalão, proferido na sessão de segunda-feira, 27.

Ela condenou o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), candidato a prefeito do município de Osasco, na Grande São Paulo.

O parlamentar foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República, que a ele imputou os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato. Cármen votou pela condenação de João Paulo em todos os crimes."Eu estou dizendo: o que coloca em risco as instituições é a corrupção", diz a ministra.

"Nós temos que julgar, eu já tinha dito isso lá na denúncia (quando ela recebeu a denúncia do mensalão, feita pela Procuradoria-Geral da República, em 2007). Falaram 'ah, vai demorar se não desmembrar'. Problema nosso, temos que julgar."

Ao ser indagada sobre como acabar com a corrupção e o desabafo que fez para o País, em seu voto, Cármen Lúcia disse. "Eu sempre fui de comissão de ética de tudo quanto é lugar, de hospitais, eu acho que é mesmo jogando luz em todo lugar (que se combate a corrupção). Onde não tiver sombra fica sempre mais difícil, não tem fórmula, não é?"

"Sabe o que eu acho?", prosseguiu a ministra do STF. "(Eu acho) que a vida é igual a uma estrada. Não adianta você dizer que foi na reta certinho, mil quilômetros e depois você entra na contramão e pega alguém. É a mesma coisa. Você tem que ser reto a sua vida inteira. Independente do que o outro fizer, independente de o outro atravessar a estrada. Se você estiver certo, você terá contribuído para o fluxo da vida ser mais fácil. Isso no serviço público muito mais."

A ministra prosseguiu, referindo-se aos escândalos de corrupção no País. "Porque não dá para um cidadão ir dormir imaginando que no espaço público tem alguém fazendo coisa errada. É ruim, é ruim para nós. Olha o tanto que incomoda uma coisa dessas (o mensalão). Eu espero que quando chegar minha hora de ir embora do serviço público que as pessoas saibam que cometi erros, com certeza, mas eu tentei ser, eu fui honesta e nunca nenhum cidadão foi dormir achando que um erro meu foi não por meu limite, mas por um descuido meu."

Cármen Lúcia disse. "Eu não me descuido da parte ética. E eu acho que é a única forma de a gente viver na sociedade. Senão as pessoas não acreditam, democracia vive da confiança e a confiança precisa disso. Você tem que dormir sabendo que 'olha pode até não dar conta de fazer tudo o que era preciso fazer, mas tentou'."

Ela observou que sua posição contra a corrupção não se deve à sua experiência no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), corte que preside. "Não é por causa disso, é por causa da minha condição de cidadã. Eu acho que isso não é favor, eu acho que nós temos que ser honestos o tempo todo. Quem convive com a gente não pode ter que desconfiar disso porque é ruim, a pessoa se sente injuriada."

A ministra votou pela condenação de João Paulo inclusive no episódio em que o deputado recebeu R$ 50 mil da SMP&B, dinheiro sacado na boca do caixa pela mulher do petista, em 2003. Ela comentou a seu modo o recado que deu ao País de que o Judiciário não aceita versões singelas. "É porque você é um homem gentil e porque eu sou uma juíza. Porque se nós dois estivéssemos conversando eu diria mais. Mas é isso mesmo. Eu acho que mudou, gente. Mudou muito."

"O meu voto está pronto", afirmou Cármen Lúcia. "É tudo muito triste para o Brasil, enquanto estiver assim. E eu não posso dormir também feliz a 45 dias da eleição."

Estadão Online

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STF: segurança para o chiclete

Mazelas do Judiciário

Ainda repercutindo a concessão de habeas corpus ao mandante do assassinato da missionária Dorothy Stang pelo midiático (no mau sentido) ministro Marco Aurélio Mello, do STF.

Como ter uma Justiça de verdade se, na prática, ela é aberta e sorridente para alguns e fechada e mal-encarada para outros?

O que vale mais: uma missionária ou uma caixa de chiclete?

Leonardo Sakamoto

As decisões podem estar tecnicamente corretas. Mas não deixam de me incomodar.

Regivaldo Pereira Galvão, um dos condenados pela morte da missionária norte-americana Dorothy Stang, ocorrida em fevereiro de 2005, em Anapu (PA), foi solto por liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, no dia 23. Foram seis tiros – um deles na nuca – aos 73 anos, em uma estrada vicinal. Ela enfrentava ameaças de morte de fazendeiros da região, descontentes com sua defesa dos Programas de Desenvolvimento Sustentável como modelos para a Amazônia. Regivaldo havia sido condenado a 30 anos de prisão como um dos mandantes do crime, ao lado de Vitalmiro Bastos de Moura – que cumpre pena. Como ainda há um recurso que pede a anulação do julgamento, o ministro concedeu o habeas corpus por entender que o processo ainda não acabou.

Uma mulher condenada a dois anos de prisão por ter roubado caixas de chiclete em Sete Lagoas (MG) foi mantida encarcerada por Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, em maio de 2009. O ministro justificou que como o furto não era para matar a fome e a ré em questão já havia sido condenada por outros crimes, ela teria que seguir presa (processo HC 98944). Um ano depois, a Primeira Turma do STF também indeferiu, de forma unânime, o pedido de habeas corpus para o caso do chiclete. De acordo com a decisão, os ministros analisaram que deve ser considerado o “interesse da sociedade em inibir práticas criminosas” ao se utilizar o princípio da insignificância.

(O princípio da insignificância pode ser aplicado quando o caso não representa riscos à sociedade e não tenha causado lesão ou ofensa grave. É verdade que o Supremo vem desconsiderando os furtos de pequeno valor como crime, mas não é sempre.)

Ambas as decisões estão legalmente embasadas.

Mas, seja sincero: não gera a sensação de que algo está errado?

Dezenas de lideranças sociais ameaçadas de morte na Amazônia dormem apreensivas com a notícia de que a impunidade segue livre. Enquanto supermercados e docerias podem dormir tranquilos, pois o chiclete está seguro.

Não é uma questão apenas de mudança de leis, mas de sua aplicação. Não importa a orientação política e ideológica, um punhado de gente consegue acesso à Justiça – seja através de um telefone-linha-direta, seja por ter recursos para pagar bons e influentes advogados com estrutura para brigar até o último ponto final da lei. A maioria depende dos defensores públicos (importantíssima profissão que é maltratada e sucateada), de Deus (se for uma pessoa de fé) ou da sorte (se não for). Como ter uma Justiça de verdade se, na prática, ela é aberta e sorridente para alguns e fechada e mal-encarada para outros?

Blog do Sakamoto

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Quando o processo judicial é ABUSO DE DIREITO...

Intimar ou intimidar?

Uma coisa é recorrer à Justiça buscando reparação pelos direitos violados. Outra coisa, muitíssimo diferente, é fabricar ação judicial, processo, denúncia, para achacar, constranger, intimidar, silenciar, se vingar... 

A Blogueira Cidadã vive e encara mais esta iniquidade vinda dos que a lesam há 15 anos e do Poder constituído para coibir ilegalidades e promover Justiça.

Judiciário não é lugar para perpetrar violências. Judiciário não é local para trapaça, armação, empulhação. Judiciário nunca foi espaço para "zoar" ou fazer troça, farra ou chicana.

É um descalabro que certas moças e senhoras de fino trato, algumas, mães de família, fiquem cinco anos dentro de uma faculdade de direito para obter um diploma que lhes permita mentir, lesar, roubar, armar arapucas, transitar pelo Judiciário como se este fosse um chiqueiro.

Não é. Nunca foi. 

O Judiciário é um dos pilares da República, do Estado de Direito e da Democracia. E tem que ser constituído por gente decente, de caráter, verdadeiramente íntegra. Bandidos e Bandidas de Toga, Porcarias Advocatícias e tudo o mais que se comporta com indignidade devem ser escorraçados do Judiciário, sem dó nem piedade. 

A pena é o processo

JOAQUIM FALCÃO

Não é normal o abuso do direito, o processo administrativo ou judicial como intimidação política, fiscal ou mercadológica

A qualquer hora, pode um oficial de Justiça lhe trazer notificação judicial. Ou por correio lhe chegar intimação administrativa. Um processo lhe foi ou será instaurado.

Um em cada quatro brasileiros tem processos na Justiça. É normal na democracia. É direito constitucional todos se defenderem e peticionarem. É dever do Ministério Público e de procuradores fiscalizar contribuintes, empresas, concessionárias e governos.

Mas não é normal o abuso do direito, o processo administrativo ou judicial como estratégia de intimidação política, fiscal ou mercadológica. A linha é tênue entre intimar e intimidar.

O processo impõe custos instantâneos ao pretendido réu. Custos muitas vezes maiores do que a incerta condenação legal. Não são impostos pelo juiz nem pela lei. São custos colaterais. Verdadeiras penas sem julgamento.

Primeiro são os custos financeiros de defesa - advogado, perito, custas judiciais - com que o réu, culpado ou não, arca por cerca de 5 anos, tempo médio do processo.

Audiências, embargos, recursos, agravos, via-crúcis ineficiente e deslegitimadora da administração pública e judicial.

Acresça custos de oportunidade.

O tempo que empresa, cidadão ou agente público terá de dedicar à sua defesa. O que de produtivo deixará de fazer. Há os custos psicológicos.

A tensão durante anos. A sentença saiu, quando, como?

Se o réu é do governo, obras públicas poderão ser paralisadas e adiadas. A imagem do político e do servidor se tisna com o eleitor e a mídia. Os crescentes custos de se defender do processo, intimidador, afastam do serviço público os melhores quadros nacionais.

Se o réu é empresa privada ou cidadão, a situação é tão pior quanto.

Hoje, patrimônio indispensável, mensurável monetariamente, é a marca, credibilidade com vizinhos, credores, consumidores e concorrentes. A estratégia intimidatória combina abertura do processo com sua divulgação.

Produz rumor revestido de legalidade, diria Cass Sunstein. E pode gerar danos. Ao colocar o contribuinte no Serasa, sem decisão judicial, o Fisco diz: “Não discuta, pague. O dano à sua imagem será provavelmente maior que a sua vitória ao final do procedimento”.

O simples existir do processo retém o investimento, torna bens indisponíveis, paralisa a circulação da riqueza e o prestígio político e moral. Fecham-se contas bancárias. Retira-se o principal documento da cidadania de mercado: o cartão de crédito.

Na democracia, porém, o direito de defesa não deve sofrer constrangimentos. O réu pode até ser inocentado. Mas jamais terá sido totalmente imune. A pena é o processo com seus custos colaterais.

Não é por menos que juízes concedem cada dia mais danos morais e condenam por lide temerária.

O processo intimidatório impõe também custo orçamentário ao Tesouro. Acionar a máquina da Justiça é acionar o taxímetro da despesa pública. Cada intimação temerária é desperdício potencial.

Não se trata de restringir o direito de peticionar ou o dever de fiscalizar e cobrar. Mas, numa sociedade cada vez mais de resultado e menos de valores, fazer a análise de custo e benefício financeiro, político, psicológico ou mercadológico do processo é inevitável.

É hora de a sociedade discutir uma ética do processo. Novas jurisprudência e legislação poderiam evitar estratégias intimidatórias.

Responsabilizar quem indevidamente impõe custos colaterais a cidadãos e desperdício ao Tesouro. A crescente processualização administrativa ou judicial da vida cotidiana não é expansão da legalidade. É inchaço. Não é saúde. Pode ser doença. Há que se tratar.

JOAQUIM FALCÃO, 66, mestre em direito pela Universidade de Harvard (EUA) e doutor em educação pela Universidade de Genebra (Suíça), professor de direito constitucional e diretor da Escola de Direito da FGV-RJ. Foi membro do Conselho Nacional de Justiça.

Flit Paralisante

Destaques do ABC!

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"Juiz que prevarica não pode ser juiz"

ooooooooooooo

"Todos aqueles que alcançam o poder procuram se compensar buscando o dinheiro ilícito para os seus próprios bolsos."

"O Judiciário se corrompe por dinheiro e por outros motivos não ligados a dinheiro."

"O campo mais propício para a corrupção é o Poder Judiciário."

"Juiz que prevarica uma vez vai prevaricar a vida inteira. Tem que punir, tem que fazer investigação e excluir dos quadros da magistratura."

"Nós não temos Justiça."

                                                                                  Hélio Bicudo, jurista 

Link do vídeo *

Bandidos de Toga, tremei! Eliana Calmon em São Paulo

Uma Mega-Inspeção tem início hoje no Tribunal de Justiça de São Paulo, o maior do País, sob o comando da destemida Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon.


Está marcada uma entrevista coletiva da Corregedora às 15 horas, quando Eliana Calmon detalhará as etapas da inspeção que sua grande equipe promoverá em vários setores do TJ-SP.


Todo apoio e gratidão do povo paulista e paulistano à Grande Mulher da Justiça, por seu trabalho verdadeiramente histórico e inestimável à frente da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça.

Eliana Calmon abre inspeção no TJSP 
nesta segunda-feira

Gláucio Dettmar/Agência CNJ

Começa nesta segunda-feira (6/8) a primeira etapa da inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O objetivo é verificar as rotinas administrativas da maior Corte estadual do País, no intuito de contribuir com o aprimoramento da prestação jurisdicional. A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, participará do primeiro dia de trabalho no TJSP e dará entrevista coletiva à imprensa às 15h, na sede do Tribunal, em São Paulo, para explicar como funcionará a inspeção.

O Tribunal de Justiça paulista será o 25º a ser inspecionado pela Corregedoria Nacional de Justiça. Na segunda-feira (6/8), a ministra Eliana Calmon se reunirá com o presidente do TJSP, desembargador Ivan Sartori, e com o Conselho Superior da Magistratura. Também participará de reuniões com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público, dos servidores do Judiciário e da Defensoria Pública, no intuito de conhecer as dificuldades enfrentadas na Justiça Comum do Estado.

As informações coletadas servirão de complemento às visitas realizadas no Tribunal. Durante toda a semana, uma equipe de aproximadamente 30 pessoas, incluindo juízes-auxiliares, servidores e técnicos, vai verificar as áreas de pessoal, licitações e contratos administrativos, o Fundo Especial do Poder Judiciário e a execução orçamentária, o setor de precatórios e os procedimentos administrativos e disciplinares da Presidência e da Corregedoria-Geral do TJSP.

A inspeção foi determinada pela ministra Eliana Calmon por meio da  Portaria 101, publicada na última semana. O TJSP é hoje a maior Corte do país, onde tramitam quase 30% dos casos novos que chegam por ano à Justiça estadual, segundo dados da publicação Justiça em Números. Ao término da inspeção, será elaborado um relatório conclusivo da visita com recomendações e determinações ao Tribunal.

Desde outubro de 2008, quando a Corregedoria Nacional de Justiça deu início às inspeções, o trabalho já passou por outros 24 tribunais. São eles: os Tribunais de Justiça de Roraima, Rondônia, Rio de Janeiro, Amapá, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Paraná, Distrito Federal e Territórios, Ceará, Pernambuco, Tocantins, Espírito Santo, Paraíba, Alagoas, Piauí, Amazonas, Pará, Maranhão, Bahia e Minas Gerais. Também já foram inspecionados o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a Justiça Militar do Rio Grande do Sul e unidades da Justiça Federal em Belo Horizonte.

Coletiva da ministra Eliana Calmon

Data: segunda-feira (6/8)
Horário: 15h
Local: sede do Tribunal de Justiça de São Paulo, Praça da Sé, s/nº

Mariana Braga
Agência CNJ de Notícias

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