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segunda-feira, 26 de agosto de 2013

"Mais Médicos" cubanos e "Menos Mercadores" brasileiros


Não nos importa o salário. Mais do que enriquecer, cumpre ao médico salvar vidas e prestar serviços humanitários.

Assim pensam os médicos cubanos que estão desembarcando no Brasil, contratados pelo governo federal no programa Mais Médicos.

Médicos verdadeiros, não representantes de elites mesquinhas, egocêntricas, que fazem do exercício da medicina trampolim para manter ou aumentar seu status social, que têm nojo de pobre, e que se recusam a prestar serviços em localidades distantes e até nas periferias das grandes cidades, mesmo com altos salários.

Que venham los hermanos cubanos!

Viva Cuba !!!







Médico cubano, doutor coxinha e ódio ideológico da direita

DAVIS SENA FILHO



Como uma pessoa pode ser contra a contratação de médicos estrangeiros se os médicos daqui não querem sair dos lugares onde estão? Como pode uma pessoa ser contra o atendimento médico a brasileiros que não têm acesso a eles?

{Há oito meses fui ao médico}. Estou com tendinite em um dos joelhos. Sinto dor e mal consigo pisar no chão. A dor é lancinante. Estou em uma clínica em Copacabana à espera de ser atendido há mais de três horas. A clínica é uma associação e atende um público acima dos 40 anos. O paciente paga por consulta. Quando lá fui desembolsei R$ 40,00. Muitos idosos que não podem pagar por um plano de saúde procuram ser atendidos nessa clínica. Enfim, o médico chega. Espero alguns minutos e sou chamado.

Abro a porta. Cumprimento o doutor; e ele pede para eu sentar. O médico me olha e diz: "Desculpe pelo atraso, mas eu fiquei preso em um engarrafamento", ao tempo em que completa: "O que você tem?" Informo-lhe da tendinite e a dor. Ele pede para eu me deitar. Começa a examinar o joelho. Mal toca nele. Pergunto-lhe se ele quer que eu levante a calça para ele ver melhor o joelho.

Ele balança a cabeça negativamente, e diz: "Não é preciso. Já sei do que se trata." O doutor senta, pega a caneta e prescreve uma receita, um analgésico para dor. Saio espantado e nunca mais voltei lá. Não generalizo, porque não seria justo, mas são esses os médicos brasileiros que tratam as pessoas com desdém e desconsideração. Não fui pego de surpresa, pois sei dessa conduta praticada pelos médicos há muito tempo, tanto no setor público quanto no privado.

Agora, vamos à pergunta que não quer calar: você acredita mesmo que os jornalistas da imprensa de mercado, os políticos tucanos e os médicos brasileiros corporativistas e elitistas estão preocupados com a saúde do povo brasileiro e com a capacidade profissional dos médicos cubanos?

Vamos a outra pergunta que insiste em não se calar: você acha que a gritaria e o histerismo que acontece é porque o Programa Mais Médicos, além de ter o apoio majoritário da população, é também um processo que pode render muitos votos e por causa disso a direita brasileira, a pior do mundo, está tentando boicotar e sabotar o programa do Governo trabalhista?

Quem respondeu "sim" para as duas perguntas acertou, e, como tirou a nota 10, deve saber também que a criação do Programa Mais Médicos é uma resposta contundente às manifestações de junho, que exigiram dos governos estaduais, das prefeituras e do Governo Federal um Sistema Único de Saúde (SUS) que preste serviços de melhor qualidade para o povo brasileiro.

Evidentemente, a direita escravocrata deste País aproveitou a oportunidade que lhes deram as manifestações para achincalhar e desqualificar o Governo trabalhista, mas o tiro saiu pela culatra, porque a presidenta Dilma Rousseff, segundo as pesquisas, voltou a melhorar seus índices de aprovação, bem como seu governo se deslocou mais à esquerda e tratou de reconquistar a credibilidade por pouco tempo parcialmente perdida com o Programa Mais Médicos.

Além do Mais Médicos, outros programas já existentes estão a ser incrementados e melhorados, bem como o Governo Dilma está prestes a lançar o Programa Mais Professores, o que, indubitavelmente, vai fazer com que os políticos do PSDB e os seus aliados fiquem mais desesperados do que já estão, e consequentemente, com o apoio da imprensa de negócios privados, os tucanos vão recrudescer seus ataques aos principais líderes do PT e autoridades do Governo, a ter ainda como parte do arsenal de acusações e pretensas denúncias as reportagens direcionadas e seletivas de Veja, O Globo, Estadão e Folha de S. Paulo, depois repercutidas pelos jornais da TV Globo e da Globo News.

Os questionamentos da direita brasileira ao Programa Mais Médicos são os mais estapafúrdios possíveis e inquestionavelmente paradoxais. O ódio e o preconceito ideológico movimentam as mentes e as ações desses grupos conservadores, que lutam contra o tempo, a história e a evolução da humanidade. Eles não querem dividir, distribuir, para que possamos ter um Brasil justo e democrático. Apostam na divisão da sociedade e por causa disso manipulam e distorcem a realidade com o apoio da imprensa burguesa.

Acontece que o Programa Mais Médicos vai propiciar o atendimento médico a 701 municípios que foram renegados pelos médicos brasileiros, a maioria oriunda de classes privilegiadas e ex-estudantes de universidades públicas e também particulares, que oferecem cursos de Medicina dos mais caros. Temos um corpo médico alienado socialmente e divorciado das necessidades e dos problemas do povo brasileiro, que, juntamente com os sucessivos maus governos, são também responsáveis pela crise na saúde, afinal quem cuida do setor da saúde são os médicos.

O Brasil tem centenas de municípios sem a presença de médicos. Muitos cidadãos brasileiros nunca foram atendidos por um profissional de saúde formado em Medicina. Nunca os médicos capitalistas e consumistas e que através do tempo esqueceram o juramento de Hipócrates se preocuparam em atender os brasileiros pobres das periferias e das favelas das grandes cidades, bem como se negam a ir para o interior, como demonstrou, inapelavelmente, as inscrições para o Programa Mais Médicos.

Simplesmente os médicos brasileiros, muito deles preconceituosos, de caráteres duros e frios com os seus pacientes, preferem ficar em suas cidades, trabalhar em três empregos e faltar ao trabalho quando são servidores da saúde pública, bem como formar sociedades em clínicas e, por conseguinte, ganhar dinheiro, muito dinheiro em prol de uma vida materialmente estável e prazerosa quando de férias e na hora de se divertir.

Evidentemente que não há problema algum de uma pessoa ou profissional querer ganhar dinheiro e viver de forma confortável. O meu desejo é que todos os brasileiros tenham uma vida assim. Mas não é a realidade que se apresenta e a responsabilidade social é também tão importante quanto a vida boa que os nossos médicos burgueses têm e não abrem mão por um segundo para cooperar com o País e atender àqueles que não têm acesso a quase nada, inclusive ao atendimento médico e hospitalar.

É verdadeiramente lamentável ao tempo que surreal a ação e a conduta de jornalistas conservadores, a exemplo de Eliane Cantanhêde, Augusto Nunes, Reinaldo Azevedo e Ricardo Noblat, que não estão nem aí para o Brasil e o seu povo. Considero também ridículo, extremamente cínico e até mesmo pérfido os ataques de políticos como Aécio Neves, Roberto Freire e Álvaro Dias ao programa que vai levar saúde para os rincões deste País — o Brasil profundo. É um despropósito dessa gente, além de ignomínia inominável.

Os jornalistas e os políticos de direita consideram a vinda dos médicos perigosa. Essa gente é tão ideológica e perversa que cinicamente diz acreditar que tais médicos vão servir como espiões do comunismo internacional. Esses caras, por conveniência política, resolvem voltar à época da Guerra Fria para sabotar não somente o Programa Mais Médicos, mas, sobretudo, os interesses do povo brasileiro, principalmente o pobre, que não tem condições de pagar pela saúde privada, que a classe média coxinha optou, como preferiu também a escola particular, e depois perceber que deu com os burros n'água, porque sustentar durante décadas os vorazes capitalistas desse segmento é dose para mamute quando não para leão.

A verdade é que a imprensa alienígena mente; os políticos do PSDB mentem e parte da classe média coxinha acredita nessas mentiras e repercute no cotidiano de sua vida. Contudo, não tem jeito, e o Programa Mais Médicos tem a aprovação da população brasileira, que na hora da enfermidade quer ficar curada da doença que a vitimou e lhe causa preocupação. A doença não espera e a dor também.


E o que importa é que os médicos cubanos estão entre os melhores, pois eles trabalham no mundo inteiro, a realizar a medicina social e não de fundo capitalista como acontece no Brasil, porque, sem generalizar, os nossos médicos são oriundos de classes privilegiadas, tornaram-se frios e oferecem uma medicina de má qualidade e, o que mais me estarrece, francamente desumanizada.


Os médicos deste País são os maiores responsáveis pela crise na Saúde. E eles sabem por quê. Quando você vê um sem número de médicos bater o ponto e sumir do trabalho, percebemos que tais profissionais se dedicam à causa de somente ganhar dinheiro, em um país fortemente capitalista cuja elite é a propagadora para que sejamos uma sociedade individualista, consumista e indelevelmente egocêntrica, em que se valoriza o que você tem e não quem você é. Os médicos brasileiros são o retrato desse sistema que somente se preocupa com o ter e não com o ser.


E é exatamente por isso que o Conselho Federal de Medicina (CFM), os Conselhos Regionais de Medicina (CRM) e a Associação Médica Brasileira (AMB) estão a gritar, a berrar e a tentar sabotar o Programa Mais Médicos, com a cumplicidade de uma imprensa completamente alienada e voltada para os interesses empresariais. Os médicos coxinhas se recusam a ir para o interior e a periferia, mas, contraditoriamente, não querem que os médicos estrangeiros ocupem as vagas que eles desprezaram. Não é um caso para o Sigmund Freud explicar?


Esses playboys realizam passeatas, inclusive a mostrar faixas e cartazes com dizeres infames, mas não querem que o Governo resolva a falta de médicos. São os médicos pequenos burgueses de vida mansa e que se tornam feras quando têm de defender a reserva de mercado. Tão capitalistas e privatistas quando se trata de apoiar programas e receitas econômicas de políticos que somente tiram do povo, ao tempo que tão cônscios de seus interesses, ainda mais quando o Governo trabalhista, em quem eles não votam, quer distribuir a população médica em todo o País.

Agora a moda é dizer que os médicos cubanos vão ser escravizados. Jornalistas de direita como Augusto Nunes, Eliane Cantanhêde e políticos como Álvaro Dias e Aécio Neves, dentre muitos outros, têm a insensatez e a cretinice de afirmar que o Governo de uma socialista e trabalhista como a presidenta Dilma Rousseff vai escravizar os médicos cubanos. É de um nonsense só. Então, os governos (Lula e Dilma) que mais distribuíram renda e riqueza, que não venderam o patrimônio público, que preservaram as leis trabalhistas vão tornar os cubanos escravos. Inacreditável, não? A verdade é que gente de imprensa como essa perdeu totalmente a razão e a noção do que é até mesmo razoável falar.

O negócio é o seguinte: até para ser cara de pau tem limite e má-fé intelectual também. Só que esses tucanos travestidos de gente preocupada com o destino e o futuro da Nação se contradizem, porque não são sinceros, pois sabemos, como seres humanos, que as pessoas que defendem um mundo para poucos privilegiados têm de mentir, dissimular, manipular e distorcer a verdade e a realidade dos acontecimentos e dos fatos.

Como uma pessoa pode ser contra a contratação de médicos estrangeiros se os médicos daqui não querem sair dos lugares onde estão? Como pode uma pessoa ser contra o atendimento médico a brasileiros que não têm acesso a eles? Não dá para ser contra, concorda? "Então, o que fazer?" — perguntam os reacionários de direita. E eu respondo: "Minta, distorça, manipule e dissimule. Só que não vai dar certo, porque o povo quer médicos e apoia programas como o Mais Médicos por não saber de suas necessidades". Ponto.

A Associação Médica Brasileira se mostrou tão corporativa, elitista e distanciada das realidades do povo brasileiro que entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), no STF, contra o Programa Mais Médicos. A AMB realmente é um órgão de essência empresarial, mas vai perder, porque mesmo com um Supremo de juízes conservadores, tal Tribunal não vai se mostrar tão imprudente a ponto de ser contrário aos interesses do povo brasileiro. Seria demais os juízes se insurgirem contra a população carente para fazer mais uma vez política de oposição ao Governo trabalhista.

Para finalizar, vamos esclarecer: ninguém vai ser escravizado. Os governos trabalhistas foram os que mais combateram o trabalho escravo no Brasil. Quem duvida, que tenha a disposição de consultar os números e índices do Ministério do Trabalho. Então, esse papo da direita e da imprensa alienígena de escravidão dos cubanos é balela, mentira, cinismo e maledicência. Além disso, a remuneração dos médicos de Cuba é paga ao governo cubano porque esses profissionais de saúde são funcionários públicos e estão em missão oficial e no exterior. Não é um trabalho autônomo, como se fosse de um profissional liberal. Ponto.

Por seu turno, é necessário salientar que Cuba é um país socialista e que a população aceita e considera normal que os recursos conseguidos no exterior por uma categoria profissional, a exemplo dos médicos, sejam investidos na sociedade. O trabalho dos médicos no exterior ou de qualquer outra categoria profissional é considerado como dividendos de exportação de serviços e por isso são compartilhados. As empresas brasileiras, notadamente as de engenharia que exercem atividades no exterior, também têm procedimento semelhante em relação aos seus profissionais.

Mesmo assim a direita midiática joga pedras em qualquer iniciativa do governo trabalhista de Dilma Rousseff, a exemplo do que fez com o ex-presidente Lula. Não consideram nada e não se importam com as pessoas, a não ser com os seus patrões, porque precisam garantir seus empregos e privilégios e, por conseguinte, defender os interesses políticos e econômicos dos magnatas bilionários que desejam fazer do Brasil um clube VIP para poucos privilegiados. A preocupação da direita é meramente eleitoral. São os votos do Mais Médicos que deixam os reacionários nervosos e agressivos. 

Bem-vindos os médicos cubanos. É isso aí.

Brasil 247

Destaques do ABC!

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terça-feira, 9 de abril de 2013

Basta, Joaquim!


O JUDICIÁRIO NOSSO DE CADA DIA


Mais que preocupante. É alarmante ter na condução do Supremo Tribunal Federal e Conselho Nacional de Justiça um destemperado. 

É assim que vem se mostrando o ministro Joaquim Barbosa, desde o julgamento do "mensalão". Ofende colegas, manda jornalista "chafurdar no lixo", aponta "cultura da impunidade" entre magistrados, entra em confronto com o Congresso...

Um "ditador em construção", incensado pela mídia golpista e por setores ultra-reacionários das elites e oposições.

Completamente anacrônico e grotesco.

Basta, Joaquim!

Banco de Imagens/STF


quarta-feira, 28 de dezembro de 2011

STF: pisoteando a Constituição Federal e o Código Penal



O ABC! divulga mais um excelente artigo do jurista Wálter Maierovitch sobre o embate CNJ/Eliana Calmon  X  STF/Associações de Magistrados.

Ministro Marco Aurélio tem memória seletiva 
quanto ao Código Penal


Ministro Marco Aurélio Mello

Mais uma do ministro Marco Aurélio Mello. E essa última é de cabo de esquadra da Marinha paraguaia, para usar de expressão popular empregada em situação de inusitado espanto.

Depois de conceder liminar suspendendo a atuação correcional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em situação não urgente, pois o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está instalado desde 2005 por força de imperativo constitucional, o ministro Marco Aurélio volta-se contra o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão de inteligência financeira do governo federal voltado a detectar movimentações financeiras suspeitas.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o ministro Marco Aurélio atribuiu conduta criminosa por parte do Coaf (seu responsável) ao fornecer dados sigilosos sobre movimentação financeira de magistrados à Corregedoria do CNJ.

Vale lembrar que os dados foram requisitados (o termo é requisição e não solicitação) à época por uma autoridade judiciária, o vice-presidente do CNJ em função de corregedor. À época, o corregedor era o íntegro ministro Gilson Dipp.

Como sabe até um rábula de porta de cadeia pública, requisição do Poder Judiciário não pode, como regra, ser recusada. A exceção fica por conta de ordem manifestamente ilegal e abusiva, que não era o caso da requisição do então corregedor Gilson Dipp.

Mais ainda, o CNJ é órgão judiciário (na Constituição da República está topograficamente abaixo do Supremo Tribunal Federal). E a atribuição do CNJ é controlar administrativa e financeiramente o Poder Judiciário e os deveres funcionais dos juízes.

Não se deve esquecer também. Compete ao CNJ conhecer reclamações contra membros (magistrados) ou órgãos do Judiciário: art. 103-B da Constituição da República.

Com efeito. Não era minimamente razoável que o Coaf deixasse de atender uma requisição do CNJ, subscrita pelo seu vice-presidente e ministro-corregedor. Salvo, evidentemente, o entendimento de um Marco Aurélio Mello, que não viu risco de fuga e mandou, liminarmente e contra posições de colegiados como o Tribunal Regional Federal e o Superior Tribunal de Justiça, soltar o ex-banqueiro Salvatore Cacciola, que enriqueceu mediante insite information do Banco Central.

Esse cavernoso entendimento do ministro Marco Aurélio acerca do CNJ poderia levar a outro que não o favorece. Está tipificado no Código Penal a conduta de quem, como magistrado, pratica “ato para satisfazer interesse ou sentimento pessoal” (art. 319, parte final, do Código Penal). No caso, o CNJ funciona desde 2005 e Marco Aurélio, já vencido com relação à questão da sua legitimidade constitucional, insiste em negar-lhe atribuição. Não bastasse, concedeu liminar quando o plenário do STF, em setembro passado, entendeu tirar da pauta de julgamento a ação de inconstitucionalidade sobre a sua atuação correcional proposta pela Associação de Magistrados Brasileiros: se a matéria fosse urgente não seria adiada, tirada de pauta de julgamento.

Pano Rápido. Não havia urgência que justificasse a concessão de liminar. O ministro Marco Aurélio — no apagar das luzes do ano judiciário — suspendeu as atividades do CNJ, e fez prevalecer a sua canhestra tese quanto à atuação subalterna desse órgão. Um órgão que já sancionou mais de uma dezena de magistrados por desvio de conduta: dentre eles, o ministro Paulo Medina, ex- presidente da AMB, aposentado compulsoriamente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por vender liminares.

Diz a Constituição: “Compete ao CNJ conhecer das reclamações contra membros ou órgãos judiciários”. Para Marco Aurélio, e várias associações classistas, cabe a apuração pelo CNJ, mas só depois das corregedorias estaduais e federais. E o CNJ, como todos sabem, só foi criado em razão de as corregedorias não atuarem, em especial com relação aos desembargadores de seus tribunais. Importante frisar, o corregedor é eleito pelos desembargadores.

Wálter Fanganiello Maierovitch


Terra

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    segunda-feira, 26 de dezembro de 2011

    Senhores de Toga unidos contra Eliana Calmon



    No último sábado, véspera de Natal, o Supremo Tribunal Federal rejeitou pedido da Advocacia Geral da União no sentido de liberar o Conselho Nacional de Justiça para dar continuidade às investigações que vinha fazendo em tribunais e magistrados. Ficam valendo as liminares concedidas no último dia do ano judiciário, e só a partir de fevereiro o STF "poderá voltar" a apreciar a questão.


    Alerta aos cidadãos: não temos qualquer garantia de que em fevereiro o STF apreciará a pendência e se pronunciará. Isso pode levar meses, como acabamos de ver com a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) impetrada pela Associação dos Magistrados Brasileiros contra o CNJ, que ficou três meses na fila de espera e não foi apreciada pelo plenário da corte suprema.


    Há indícios claros de uma operação orquestrada entre associações de magistrados e alguns ministros do STF, para restringir as atividades da combativa ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, sobretudo depois que ela denunciou a existência dos "bandidos de toga" e passou a investigar o Tribunal de Justiça de São Paulo, pretendendo estender as averiguações a mais 22 tribunais.


    Indignadas e Indignados, Injustiçadas e Injustiçados, todos mobilizados e atentos, monitorando cada passo dos Senhores de Toga, aqueles que se consideram semideuses, acima do Bem e do Mal, que não aceitam ser investigados e prestar contas à sociedade, como qualquer cidadão.


    Todo apoio e solidariedade à destemida ministra-corregedora ELIANA CALMON, pedra no sapato da bandidagem togada e Orgulho da Magistratura Brasileira.


    Por um Judiciário aberto, moderno, transparente, moralizado, democratizado e cidadão, livre dos cancros da corrupção!


    Advocacia Geral da União fracassa ao tentar 
    defender o CNJ

    STF rejeitou no sábado um pedido de liminar para que o CNJ fosse liberado para investigar os juízes antes das corregedorias

    A Advocacia Geral da União (AGU) fracassou na tentativa de derrubar uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu o poder de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O STF rejeitou no sábado um pedido de liminar feito pelo titular da AGU, Luis Inácio Adams, para que o CNJ fosse liberado para fazer as apurações.

    Como resultado da decisão de sábado, fica mantida a liminar concedida no último dia 19 pelo ministro do STF Marco Aurélio Mello, proibindo o CNJ de iniciar processos disciplinares contra juízes antes de os casos serem analisados pelas corregedorias dos respectivos tribunais locais.

    A decisão, junto com outra, dada pelo ministro Ricardo Lewandowski, abriu uma crise no Judiciário. Lewandowski concedeu uma liminar suspendendo investigações da corregedoria do CNJ sobre supostos pagamentos irregulares recebidos por magistrados.

    No despacho no qual foi rejeitada a liminar para a AGU, o STF pediu informações ao ministro Marco Aurélio Mello. Em seguida, deverá ser ouvido o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Como o Supremo está em recesso até o início de fevereiro, o assunto não deverá ser resolvido antes disso. Ou seja, pelo menos até fevereiro deverá vigorar a liminar que limita os poderes investigatórios do CNJ.



    Portal iG, com informações da Agência Estado


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    quinta-feira, 8 de dezembro de 2011

    AMB protesta contra atuação do CNJ



    "Tenho certeza de que nesta semana eu deixei muito desembargador sem dormir direito".
                                       Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça


    O mundo mudou, entramos no Terceiro Milênio, os cidadãos em todos os cantos do planeta se comunicam em segundos por meio da rede mundial de computadores, há uma Revolução Global tomando forma,  comandada por Indignadas e Indignados, depois de um presidente operário, de origem humilde, o Brasil elegeu uma mulher para o mais alto posto da República... os sinais da modernidade, do avanço, do progresso, da sintonia do País com o resto do planeta são claros, claríssimos. Mas estes senhores feudais que ocupam postos no Judiciário brasileiro resistem, esperneiam, fazem manha, sapateiam como crianças mimadas. Não querem mesmo enxergar e abrir mão de seus descabidos privilégios de "semideuses".


    Desembargador Calandra: não se trata do Conselho Nacional de Justiça ou da combativa e destemida ministra-corregedora Eliana Calmon. A sociedade brasileira não suporta mais conviver com um Judiciário fechado, retrógrado, elitista, antidemocrático e muitas vezes corrupto.




    É a cidadã e o cidadão brasileiro que clamam, que exigem transparência e hombridade. Não estamos mais na Era Medieval nem na Idade da Pedra Lascada.


    Gostem ou não, os membros do Poder Judiciário são serviçais do Povo Brasileiro, SERVIDORES públicos. E têm, sim, que prestar contas à sociedade. É o Povo Brasileiro, todos nós, que pagamos os salários e outras regalias de tais servidores. E o que recebemos em troca, muitas vezes, deixa bastante a desejar.


    Em qualquer empresa privada, o funcionário incompetente, desonesto, responsável por prejuízos, vai para o olho da rua. No Executivo federal (só no federal), a presidenta Dilma vem substituindo os ministros "problemáticos". No Legislativo, todos nós temos a oportunidade de nas eleições fazer uma higienização no parlamento, como já foi feita na última, expurgando-se jereissatis, virgílios, heráclitos e outras porcarias.


    E no Judiciário... bem, no Judiciário todos sabemos como as coisas acontecem. Não há eleições. Magistrados fiscalizam magistrados. E por aí vai...


    Sou uma reles cidadã blogueira, aliás vítima de setores corrompidos desse Judiciário que o desembargador Calandra e a Associação de Magistrados Brasileiros tanto protegem. Não ouvi dizer que há "bandidos de toga" no Judiciário. Sou vítima deles. Sei do que estou falando. Posso contar histórias, fazer denúncias, dar nomes.


    Deixem o Conselho Nacional de Justiça e a ministra-corregedora Eliana Calmon trabalhar e cumprir com suas responsabilidades constitucionais! Acordem, Excelências! O Brasil mudou. Não tem mais volta.

    Inspeção no Tribunal de Justiça de SP é "policialesca", diz AMB

    Flávio Ferreira


    O presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) Henrique Nelson Calandra afirmou que a inspeção realizada pela corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) no Tribunal de Justiça de São Paulo configura "uma invasão à autonomia" do tribunal, é "policialesca" e "truculenta".

    A corregedoria iniciou anteontem [5] uma devassa nos registros do tribunal para investigar supostos pagamentos ilegais a magistrados e a eventual evolução patrimonial de desembargadores incompatível com suas rendas.

    As apurações recaem sobre o período da gestão do desembargador Antonio Carlos Viana Santos, que morreu no final de janeiro deste ano.

    Além de membros da corregedoria, a inspeção é feita por auditores do TCU (Tribunal de Contas da União), da Receita Federal e do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão do Ministério da Fazenda.

    Ontem [terça, 6] Calandra disse que "a investigação do CNJ deveria ser precedida de um pedido de explicações àqueles que são os envolvidos. Esse modo policialesco de ingressar em um tribunal independente é mais um ato de violação à Constituição".

    "É uma atitude truculenta, inadequada e desrespeitosa com um tribunal que é o maior do país", completou.

    A AMB é autora de uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para restringir o poder de investigação do CNJ. O processo está na pauta de julgamento do STF.

    O atual presidente do TJ, José Roberto Bedran, informou ontem, por meio de assessoria de imprensa, que a corregedoria do CNJ realizará inspeções do mesmo tipo em diversos tribunais do país e a direção da corte só se manifestará após a conclusão das apurações.

    FSP Online

    quarta-feira, 5 de outubro de 2011

    Judiciário Elitista X Judiciário Cidadão



    Enquanto aguardamos que o Supremo Tribunal Federal aprecie a Adin da Associação dos Magistrados Brasileiros, que pretende limitar a atuação fiscalizadora do Conselho Nacional de Justiça, transformando-o em mero penduricalho judiciário, sem qualquer serventia à sociedade brasileira, vamos monitorando o andamento do embate.


    Crise instalada na cúpula do mais poderoso dos poderes da República, a partir de declarações da ministra Eliana Calmon, afirmando a necessidade de extirpar do Judiciário os "bandidos de toga", é evidente que o confronto não se dá entre o presidente do STF, ministro Cézar Peluso, e a ministra-corregedora Eliana Calmon, do CNJ, mas entre forças trevosas, sombrias, do atraso, que pretendem manter um Judiciário arcaico, fechado e elitista, e as forças da modernidade, que querem um Judiciário aberto, transparente, democrático e cidadão. É disto que se trata.


    Reiteramos nosso irrestrito apoio à ministra-corregedora, em sua luta pela moralização do Judiciário, publicando um artigo da CartaCapital online, que faz excelente e detalhada análise do que realmente está em jogo.



    CNJ e os direitos do cidadão



    A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, que causou polêmica na semana ao dizer que criminosos usavam toga. Foto: Agência Brasil
    O debate sobre os limites de atuação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) ganhou grande relevância nacional nesta semana, com ampla participação de diversos setores da sociedade, o que é algo extremamente elogiável. No entanto, as discussões têm sido marcadas por equívocos de informação e rótulos que turvam o real foco da questão.
    O primeiro dos problemas a contaminar o debate é enxergar na Adin (ação direta de inconstitucionalidade) proposta pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) como uma tentativa de defesa incondicional de seus pares, ou seja, uma ação motivada pelo espírito corporativista em defesa de desvios de colegas. É preciso rechaçar essa percepção equivocada.
    De fato, a AMB tem uma preocupação histórica desde o Regime Militar (1964-1985) com a defesa da jurisdição. O nascedouro dessa preocupação está no fato de a ditadura ter tratado muito mal nossa jurisdição, ainda que não tenha tratado tão mal nossos juízes em termos funcionais. Nesse contexto, entidades como a AMB travam tradicionalmente lutas mais em  defesa da jurisdição, e não em defesa do interesse particularista dos juízes. Identifico esse animus publico tanto na Adin que a AMB propôs ao STF (Supremo Tribunal Federal) questionando a resolução do CNJ quanto em suas posições publicas sobre o papel que considera adequado ao referido conselho externo.
    A segunda “contaminação” do debate reside na dificuldade em se identificar qual é o foco principal, no plano constitucional e institucional, sobre o qual o STF irá se debruçar. Um debate difuso acaba não surtindo o efeito desejado e formando convicções precipitadas.
    O que está em jogo no julgamento do STF é saber o que diz nossa Constituição sobre a competência do CNJ. A  AMB e alguns dos juízes punidos pelo órgão externo de controle pretendem que a competência disciplinar do CNJ seja subsidiária, ou seja, o conselho teria caráter de instância derivada de controle disciplinar, não cabendo a ele promover investigações paralelas às realizadas pelas corregedorias dos tribunais.
    O Artigo 130-B, parágrafo 4º e incisos, da Constituição estabelece as competências do CNJ e é inteiramente esclarecedor quanto ao questionamento apresentado pelo STF. Diz o dispositivo constitucional que o CNJ deve “receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional dos tribunais, podendo avocar processos disciplinares em curso” (inciso III).
    Ora, se o CNJ pode “avocar processos em curso” e “receber e conhecer” as queixas, portanto, o que a Constituição lhe confere é a possibilidade de agir ao mesmo tempo em que agem as corregedorias estaduais. Tecnicamente, diz-se que o texto constitucional prevê que as competências sejam concorrentes, ou seja, ambos os órgãos (CNJ e corregedorias) podem processar e julgar administrativamente integrantes do Judiciário — funcionários e juízes.
    Até o momento, não vi nenhum dos defensores da tese da AMB apontar onde na Constituição há indicativo de que a competência do CNJ deve ser subsidiária. Assim, prevalece o entendimento de que cabe ao CNJ realizar de forma plena a atividade de controle administrativo e disciplinar da jurisdição.
    A meu ver, se for decidida de forma genérica que a competência é subsidiária, retornaremos a um momento em que o Judiciário se revelava como único dos três Poderes a possuir mecanismos de controle somente internos. A criação do CNJ via Emenda Constitucional 45/04, conhecida como Reforma do Judiciário, apresentada e votada no governo Lula, não se deu porque havia insatisfação com o trabalho das corregedorias, mas porque havia a necessidade de se introduzir no Judiciário o princípio republicano do controle externo. Assim, hoje, Executivo, Legislativo e Judiciário submetem-se a um duplo controle administrativo: os mecanismos internos e o controle externo — no caso do Judiciário, as corregedorias e o CNJ, respectivamente.
    Cumpre verificar que o modelo é positivo e coerente com os princípios republicanos e o Estado Democrático de Direito.
    O mais trágico em uma eventual decisão do STF que, contrariamente aos dizeres de nossa Constituição, decida eventualmente em acolher a pretensão da AMB e dos magistrados punidos é que estará subtraindo do cidadão o direito de solicitar e ver apreciado diretamente pelo órgão externo de controle do Judiciário seu pedido contrário a algum abuso ou desvio praticado por magistrado. O acesso da cidadania à instancia que pode, externamente, corrigir algum abuso cometido contra o cidadão estará suprimido. A cidadania só poderá ter acesso ao CNJ de forma derivada, após o “filtro” do órgão interno de controle e correição. Evidente a grave ofensa, antes de tudo, ao cidadão e seus direitos.
    Não podemos confundir o foco do debate com o valioso argumento de que o CNJ tem conduzido investigações sem respeitar o direito fundamental, resguardado pela Constituição, de ampla defesa dos investigados. Argumenta a AMB também que o CNJ tem agido muitas vezes de forma imperial e autoritária. Tais questões são evidentemente relevantes, mas devem ser corrigidas no âmbito individual de defesa de direitos, não podendo servir de justificativa a uma redução de competência do Conselho
    Os atos concretos irregulares que o CNJ tenha praticado, ou venha a praticar no futuro, devem ser questionados no exercício do direito individual, na via de defesa, como chamamos no mundo jurídico. Eventuais dispositivos regulamentares do CNJ que possam estar ofendendo tais direitos podem ser invalidados pela Adin, mas nunca justificar a referida redução de competência do órgão de controle externo. Aliás, o STF tem revelado ao País que garante o respeito aos direitos fundamentais do contraditório e à ampla defesa, em decisões tomadas não apenas quando a vítima é um cidadão comum, mas também quando é um magistrado.
    Por fim, devemos destacar que é legítima a pretensão de se debater eventual modificação no  papel e as funções do CNJ, mas o local apropriado para esse debate é o Congresso Nacional, não o STF, que não tem competência para legislar, mas, sim, de meramente aplicar a Constituição e as leis. Haveria inegável “default democrático” em tal conduta, haja vista que juízes não são eleitos pelo povo, para inaugurar ou inovar primariamente a ordem jurídica.
    A sociedade sairá perdendo duplamente se o Supremo acolher a demanda da AMB. Primeiro, ao ver um desrespeito ao texto constitucional que é claro na fixação das competências do CNJ. Depois, ao verificar um desvio de função do Poder Judiciário para atuar na seara Legislativa. Essa dupla perda desemboca numa terceira, ainda mais nociva, a de vermos esvaziado o controle externo do Judiciário.

    sexta-feira, 30 de setembro de 2011

    Judiciário Imperial: na contramão da sociedade brasileira



    Eles se consideram acima do Bem e do Mal. Intocáveis. Semideuses. Ou quem sabe um Reino Angelical.


    Mas... segundo a Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, em entrevista na última terça-feira, não é bem assim... No Judiciário há infiltração de "bandidos que estão escondidos atrás das togas". E reiterou no dia seguinte, se recusando a uma retratação: "Eu quero é proteger a magistratura dos bandidos infiltrados"...


    Esta expressão "bandidagem togada", empregada por quem sabe do que está falando, provocou um caos, um rebuliço, uma crise no Judiciário, um "atracamento verbal" entre o Imperial Presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, que divulgou até nota de repúdio, e a corajosa ministra-corregedora, que mostrou não temer poderosos.


    O Brasil mudou. Está mudando. Avançando. E esta casta retrógrada e arrogante não se deu conta.


    Abaixo, mais uma contribuição ao debate-embate que se estabeleceu na sociedade: entre o aberto e o fechado, entre a modernidade e o arcaico, entre o democrático e o oligárquico, entre o público e o privado. Entre o imprescindível e o abominável. 


    Indicação: Vera Vassouras*



    Judiciário que se acha acima do bem e do mal no olho do furacão

    Onda encrespada de indignação adia decisão do STF contra controle da sociedade sobre seus atos


    Eu não tenho que me desculpar. Estão dizendo que ofendi a magistratura, que ofendi todos os juízes do país. Eu não fiz isso de maneira nenhuma. 
    Eu quero é proteger a magistratura dos bandidos infiltrados”.
    “As portas estão se fechando. Parece haver um complô para que não se puna ninguém no Brasil.”
    "A quase totalidade dos 16 mil juízes do país é honesta, os bandidos são minoria. Uma coisa mínima, de 1%, mas que fazem um estrago absurdo no Judiciário"


    Eliana Calmon, 66 anos, ministra do STJ, corregedora do CNJ.


    “A associação sempre defendeu que o CNJ tem que exercer um controle externo da magistratura, e é imprescindível para esse controle que o conselho tenha uma função correcional e fiscalizatória. Há embasamento constitucional para isso e não é possível que, principalmente os órgãos de segunda instância, exerçam sua atividade sem fiscalização. E mais, com relação aos juízes de primeira instância, o CNJ interferindo, pode garantir a independência desses juízes se houver abuso ou excesso pelas Corregedorias.”


    Juiz José Henrique  Rodrigues Torres, presidente da Associação Juízes para a Democracia.


    O folclore forense tem duas pérolas emblemáticas: uma diz que o bom advogado conhece as leis, o ótimo advogado conhece os magistrados; outra, que os juízes se acham deuses, os desembargadores têm certeza.


    Tais peças caem como luvas nessa extravagante polêmica sobre o papel do Conselho Nacional de Justiça, que o corporativismo dos intocáveis quer abaixo de zero, já que, de fato, ele não é nem a sombra do que se esperaria de um órgão capaz de inibir o perigoso absolutismo judicante.


    Perigo explicitado em letra de forma pela ministra Eliana Calmon, cujas palavras sensatas ecoaram em todas as páginas de leitores do país, numa onda encrespada, muito mais incisiva do que as encenações de ONGs profissionais, que, curiosamente, tentam fazer o povo acreditar que a corrupção é restrita à classe política.


    Tanto barulho por quase nada
      
    Na verdade, desembargadores e juízes pilhados em delitos tão lesivos que lhes custaram o constrangimento da prisão têm na aposentadoria com todas as vantagens a maior punição no âmbito do CNJ, criado pela Emenda Constitucional  n° 45, de 30 de dezembro de 2004.  Em seus seis anos de existência, o órgão, que é presidido pelo próprio chefe do Poder Judiciário, aplicou apenas 50 punições até hoje: 24 magistrados foram aposentados compulsoriamente, 15 afastados liminarmente, 6 colocados à disposição, 3 removidos e 2 censurados.


    O CNJ é o acanhado arremedo do que seria um indispensável órgão de controle do Poder Judiciário e isso se deve à sua própria composição: dos 15 conselheiros, 9 são magistrados, o que levou, em março de 2008, Paulo Lobo, então representante da OAB, a afirmar que só uma composição paritária – magistrados e não magistrados – garantiria a consecução do seu desiderato.


    As favas contadas contra a Constituição


    Não obstante, apesar do circunscrito poder de punição, a busca de blindagem contra os malfeitos no Judiciário parecia favas contadas se não fosse o grito pungente da ministra Eliana Calmon. Se entrasse em pauta na fatídica quarta-feira, 28 de setembro, pelo menos 35 desembargadores faltosos seriam reabilitados num passe de mágica. Entre eles, alguns já punidos, que anulariam as decisões do CNJ e voltariam a seus lugares como se o STF tivesse passado uma borracha em suas trapaças.


    A alegação da Associação dos Magistrados Brasileiros é inacreditável porque as funções do CNJ estão inscritas na própria Constituição Federal, a partir da aprovação da Emenda 45.


    O parágrafo 4º do seu artigo 103-b define claramente as atribuições do Conselho Nacional de Justiça. Em seu inciso III, estabelece-se como uma delas “receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional dos tribunais, podendo avocar processos disciplinares em curso e determinar a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço e aplicar outras sanções administrativas, assegurada ampla defesa”.


    A exigência de uma investigação prévia a nível de corregedorias locais não passa de um expediente procrastinatório e, como declarou a ministra Eliana Calmon, “é o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga."


    Tolerância corporativa acima de tudo


    São fartos os exemplos de tolerância corporativa em todos os tribunais. Mas uma investigação de 2004 no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desencadeada a propósito do escândalo envolvendo a disputa pelo controle da Brasil Telecom, é uma peça emblemática.


    Então, denúncias do escritório Andrade & Fichtner levaram à nomeação de uma comissão integrada por três ex-presidentes do TJ-RJ, que detectou fraudes em distribuições dirigidas de 11 processos, todos envolvendo grandes somas de dinheiro. 


    Ao final da investigação, apenas 4 funcionários subalternos foram punidos. De posse do relatório, que citava 7 desembargadores, sem imputar-lhes culpas, o presidente do TJ-RJ, Miguel Pachá, informou que remeteu o caso para o Ministério Público. “Só o ministério público pode investigar”, afirmou. Segundo Pachá, o tribunal foi “até o limite que a lei permitia”, uma vez que “a lei não permite que a Justiça investigue”. Depois, não se falou mais nisso e a investigação ganhou o caminho da sepultura.


    Ao assumir, a corregedora já sabia onde pisava


    Não é de hoje que a ministra Eliana Calmon, bacharel da inquieta turma de Direito da Universidade Federal da Bahia de 1968, denuncia o ambiente deletério no âmbito do Judiciário.


    Há exatamente um ano, no dia 27 de setembro de 2010, pouco depois de assumir a Corregedoria do CNJ, ela foi incisiva em entrevista a uma revista semanal:


    1. “Não é incomum um desembargador corrupto usar o juiz de primeira instância como escudo para suas ações. Ele telefona para o juiz e lhe pede uma liminar, um habeas corpus ou uma sentença. Os juízes que se sujeitam a isso são candidatos naturais a futuras promoções. Os que se negam a fazer esse tipo de coisa, os corretos, ficam onde estão”.
    2. “Hoje é a política que define o preenchimento de vagas nos tribunais superiores, por exemplo. Os piores magistrados terminam sendo os mais louvados. O ignorante, o despreparado, não cria problema com ninguém porque sabe que num embate ele levará a pior. Esse chegará ao topo do Judiciário”.
    3. “Recentemente, para atender a um pedido político, o STJ chegou à conclusão de que denúncia anônima não pode ser considerada pelo tribunal”.
    4. “Se a Polícia Federal recebe a denúncia, investiga e vê que é verdadeira, e a investigação chega ao tribunal com todas as provas, você vai desconsiderar? Tem cabimento isso? Não tem. A denúncia anônima só vale quando o denunciado é um traficante? Há uma mistura e uma intimidade indecente com o poder”.
    Um guarda-chuva para  atitudes pouco recomendáveis


    A preocupação da Associação de Magistrados em esvaziar o CNJ tem muito a ver com o mau comportamento de muitos dos seus integrantes. Hoje mesmo, o respeitado colunista esportivo Juca Kfouri cita reportagem do jornalista Marcelo Auler, do LANCE, para informar que a CBF está patrocinando um torneio de futebol entre juízes federais espalhados pelo país na Granja Comary, com tudo pago pela entidade.


    “Não é a primeira vez que a CBF faz gentilezas a magistrados, porque ficaram famosos os vôos da alegria por ela promovidos nas Copas do Mundo de 1994, nos Estados Unidos, e em 1998, na França, quando até desembargadores da Justiça do Rio de Janeiro, com suas mulheres, foram convidados da CBF em hotéis cinco estrelas” – observa Kfouri.


    Depois de lembrar que há na Justiça vários processos envolvendo a CBF, ele acentua: “Ricardo Teixeira já foi condenado, em agosto de 2000, a seis anos de reclusão por prestar informações falsas às autoridades fazendárias, mas a sentença ficou por tanto tempo para ser decidida no STJ (Superior Tribunal de Justiça) que, quando foi, o crime já estava prescrito e ele se livrou da condenação”.


    Faz pouco, o jovem ministro José Antonio Dias Toffoli faltou a um julgamento no STF  para participar do casamento do advogado criminalista Roberto Podval na ilha de Capri, no sul da Itália.


    Os noivos ofereceram aos cerca de 200 convidados dois dias de hospedagem no Capri Palace Hotel, um cinco estrelas cujas diárias variam de R$ 1,4 mil a R$ 13,3 mil. Toffoli é relator de dois processos nos quais Podval é patrono dos réus. Antes, atuou em pelo menos outros dois casos de clientes de Podval.


    Em 2006, - Mais de 40 juízes desfrutaram o feriado de 7 de Setembro numa praia da Bahia, com tudo pago pela Febraban – Federação Nacional dos Bancos. No mesmo ano, conforme relato do jornalista Fernando Rodrigues, a Associação dos Magistrados Brasileiros realizou seu 19º Congresso, em Curitiba, exibindo o patrocínio do Bradesco, Vale do Rio do Doce, Banco do Brasil, Nestlé e Volkswagen. “Essas empresas têm algo em comum. São partes em ações na Justiça. O patrocínio pode não garantir a elas julgamentos camaradas. Mas revela o abismo entre certas instituições e a sociedade” – escreveu Rodrigues.


    “Poder Judiciário precisa ser reinventado”


    Em entrevista à jornalista Carolina Brígido, em 3 de janeiro de 2010, o ministro Joaquim Barbosa, do STF, também reclamou do envolvimento do Poder Judiciário na sustentação do ambiente de corrupção em nosso país.


    Falo especialmente dos órgãos cuja ação seria mais competente em termos de combate à corrupção, especialmente do Judiciário. A Polícia e o Ministério Público, não obstante as suas manifestas deficiências e os seus erros e defeitos pontuais, cumprem razoavelmente o seu papel. Porém, o Poder Judiciário tem uma parcela grande de responsabilidade pelo aumento das práticas de corrupção em nosso país. A generalizada sensação de impunidade verificada hoje no Brasil decorre em grande parte de fatores estruturais, mas é também reforçada pela atuação do Poder Judiciário, das suas práticas arcaicas, das suas interpretações lenientes e muitas vezes cúmplices para com os atos de corrupção e, sobretudo, com a sua falta de transparência no processo de tomada de decisões. Para ser minimamente eficaz, o Poder Judiciário brasileiro precisaria ser reinventado”.


    O grito juvenil e valente da ministra Eliana Calmon, de 66 anos, tem tudo para ser um basta no ambiente de impunidade que tem no Judiciário numerosos usuários. De imediato, provocou os sentimentos de uma população que já não aguenta saber que para muitos advogados suas causas dependem da natureza do julgador e não do teor do seu arrazoado.


    Hoje, são 70 milhões de processos que se arrastam numa berlinda desigual em que só existem prazos para as partes e cujos destinos estão entregues ao império da hermenêutica, onde  o instituto da liminar se vulgarizou num varejo atormentador,  sob o signo do costume inercial de que “decisão judicial não se discute, cumpre-se”.


    A maioria do Supremo quer cristalizar esse ambiente. Na quarta-feira, deparou-se com a indignação generalizada dos cidadãos e deu um breque. Mas nada garante que não sacie a corporação com o mesmo protetor impermeável, ainda que camuflado sob a égide do sofisma e da malícia.

    Consumando esse propósito, estará inviabilizando de vez o controle externo da sociedade sobre os atos do Poder Judiciário.

    Blog do Pedro Porfírio


    *Vera Vassouras é advogada, Mestra em Filosofia do Direito, professora universitária, tradutora, escritora, autora do livro O mito da igualdade jurídica no Brasil - Notas críticas sobre a igualdade formal e de diversos artigos.