Cidadão Midiático incomoda elites retrógradas

Blogosfera, Facebook, Twitter... a comunicação deixou de ser monopólio, privilégio de poucos. Cada cidadão tem a possibilidade de criar um ou mais espaços na web e informar, emitir opinião, produzir e veicular conteúdo. Que num simples clique do mouse vai para o ciberespaço e pode ser acessado em todo o planeta.


Tecnologia a serviço da cidadania.


Para desdouro da velha mídia e das mentalidades tacanhas e autoritárias em geral.


Caminho sem volta.


Força da internet já assusta mídia tradicional

NESTA SEMANA, VEJA CIRCULA COM OITO PÁGINAS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E UMA DOS CORREIOS; NO ENTANTO, BLOGUEIRO DA ABRIL, REINALDO AZEVEDO, CONDENA PUBLICIDADE EM MEIOS QUE FAZEM “UM TROÇO PARECIDO COM JORNALISMO”; NESTA QUARTA-FEIRA, FOI ARQUIVADO O INQUÉRITO CONTRA ERENICE GUERRA, AQUELA QUE VEJA AJUDOU A DETONAR, COM UM AMONTOADO DE MENTIRAS

247 – José Serra comprou uma briga inglória. Ao propor uma ação judicial contra a publicidade oficial em blogs de dois jornalistas que o criticam, Paulo Henrique Amorim e Luís Nassif, tudo o que ele conseguiu foi uma hashtag #SerraCensor que despontou entre os assuntos mais comentados do dia, além de um artigo de seu porta-voz informal, Reinaldo Azevedo.

O blogueiro da Abril publicou artigo em que condena publicidade em sites que fazem “um troço parecido com jornalismo” (leia mais aqui). Mas disse, no entanto, que veículos tradicionais, como Veja, por exemplo, não devem renunciar à publicidade oficial – já que ela está aí. Veja, de fato, não renuncia a ela. Na edição desta semana, seu maior anunciante é o Ministério da Educação, com oito páginas. Além disso, há também uma página dos Correios.

O movimento de Serra e Reinaldo, na verdade, não ocorre isoladamente. Trata-se de algo organizado. Antes deles, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso tratou do tema numa coluna no Estado de S. Paulo. Depois, foi seguido por Eugênio Bucci, que, além de consultor de Roberto Civita, presidente da Abril, foi também citado na decisão do juiz Tourinho Neto que quase soltou Carlos Cachoeira – na decisão, Tourinho, sabe-se lá por que, determinou que o contraventor, em liberdade, não poderia se aproximar de dois jornalistas: Policarpo Júnior e o próprio Bucci.

Enquanto estiveram no poder, os tucanos jamais se incomodaram com a questão da publicidade oficial. Andrea Matarazzo, braço direito de Serra, foi um ministro da Secretaria de Comunicação de FHC muito querido por donos de empresas de mídia. Reinaldo Azevedo, quando foi empresário, teve apoio da Nossa Caixa e do ex-ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros, mas o projeto da revista Primeira Leitura acabou naufragando.

O que os incomoda, na verdade, é a nova realidade da informação no Brasil e no mundo. Antes, havia quatro ou cinco famílias relevantes no jogo da informação no Brasil. E os barões da mídia mantinham uma postura aristocrática, cuja cornucópia era alimentada por boas relações no setor público.

Hoje, com a internet, há muito mais vozes. O novo mundo é polifônico. E não apenas os governos, mas também as empresas privadas, já estão abraçando essa nova realidade. Nos Estados Unidos e na Inglaterra, por exemplo, a publicidade na web é muito maior do que nos jornais impressos. Na rede, a relação investimento/retorno é muito mais eficiente, além de mais transparente.

Um troço parecido com jornalismo

A investida do PSDB, com apoio de Reinaldo Azevedo, no entanto, veio em má hora. Nesta quarta-feira, os jornais noticiaram o arquivamento da denúncia contra a ex-ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, por absoluta falta de provas.

Antes do segundo turno das eleições presidenciais de 2010, Veja fez uma denúncia sobre a entrega de malas de dinheiro na Casa Civil, a partir de um diz-que-diz em off, e a Folha de S. Paulo denunciou um lobby bilionário no BNDES feito por um personagem que não passaria pela catraca de segurança da sede do banco na Avenida Chile, no Rio de Janeiro.

Não era jornalismo. Era um troço parecido com jornalismo, que ajudou a levar as eleições presidenciais de 2010 para o segundo turno.

Pode-se discutir a qualidade do jornalismo na internet, assim como nos veículos impressos.

Mas o que a mídia tradicional busca é apenas uma reserva de mercado. E demonstra medo crescente diante da força da internet.

O resto é conversa fiada.


Brasil 247


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O Segredo de Justiça e as maracutaias institucionais

“A publicidade dos atos processuais é mais do que uma regra, é uma garantia importante para o cidadão, na medida em que permite o controle dos atos judiciais por qualquer indivíduo integrante da sociedade”. 
                                 Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal da Cidadania

Segredo de Justiça e a impunidade

Quem consultar a página do Superior Tribunal de Justiça e ler o artigo “Segredo de Justiça: até onde pode ir?”, publicado em 24/10/2010, entenderá que o instituto é uma exceção. Segundo o STJ, “a publicidade dos atos processuais é mais do que uma regra, é uma garantia importante para o cidadão, na medida em que permite o controle dos atos judiciais por qualquer indivíduo integrante da sociedade”. Mas não é bem isso o que ocorre.

Ainda segundo o artigo do Tribunal da Cidadania, o segredo de justiça é decretado em circunstâncias excepcionais, quando se questiona em juízo matéria que envolva a intimidade das pessoas ou, ainda, nos casos de sigilos de comunicação, fiscais e de dados. Para melhor compreensão o artigo esclarece: “em tais casos, justifica-se a publicidade restrita aos atores do processo, considerando-se que, em última análise, preserva-se a própria dignidade das partes envolvidas, pois não seria justo que questões pessoais fossem desnudadas ao grande público”, até porque o objetivo do legislador ao admitir a possibilidade é o de resguardar a intimidade do indivíduo e também a integridade da família e não criar uma cortina de fumaça para acobertar o errado.

Mas não é bem isso o que ocorre.

O segredo de justiça tem sido usado pelas autoridades para evitar que a população em geral, a sociedade, tome conhecimento de práticas criminosas e improbidades perpetradas por outras autoridades no exercício público de suas funções. É o caso de denúncias contra juízes, promotores de justiça, deputados e senadores versando sobre irregularidades que praticaram enquanto servidores públicos. O Judiciário não tem o menor constrangimento de determinar que o procedimento apuratório seja gravado por segredo de justiça quando o investigado é um importante político ou integrante dos cargos considerados “imexíveis”.

Desta forma, sabedores que os colegas vão proteger seus erros, pelo menos não deixando que sejam conhecidas as anormalidades praticadas, os absurdos, os crimes e as ações contrárias à moralidade administrativa, esses indivíduos que temporariamente ocupam cargos de destaque usam e abusam do direito de utilizar suas posições públicas para atender interesses pessoais, na maioria das vezes inconfessáveis. A perfídia, a vingança, a mesquinharia, a incompetência técnica, os erros flagrantes, as irresponsabilidades e até os famigerados atos de corrupção são acobertados pelo segredo de justiça, contrariando o objetivo principal do argumento, qual seja: proteger a intimidade do indivíduo e não criar baluarte contra a punidade.

Assuntos que nada têm a ver com a intimidade do indivíduo, simples delações de atos errados praticados por este ou denúncias de ações não convencionais são facilmente gravados pelo segredo de justiça na esperança de que seja possível acoitar por trás dos panos as atitudes marginais praticadas sem que o cidadão tome conhecimento da maracutaia institucional. De outras vezes o segredo de justiça é decretado para evitar que os demais colegas do indivíduo que está sendo irregularmente protegido conheçam a verdade dos fatos e, ignorantes, se pautem exclusivamente pela estória fictícia que o interessado inventa, favorecendo ao delinquente.

Em face desse posicionamento arbitrário de algumas autoridades, bandidos travestidos de servidores públicos se tornam impunes e a corrupção cada vez mais finca raízes no nosso país. Isso enquanto o povo continua sem saber das barbaridades que são articuladas em nome da administração pública.

Nota da BV: A Brasil Verdade é contrária à decretação do segredo de justiça para casos outros que não a proteção da individualidade do cidadão. As práticas criminosas ou ímprobas perpetradas no âmbito do serviço público e no exercicio da função devem ser plenamente conhecidas pela sociedade.


Brasil Verdade

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SP: o Caminho da Corrupção na liberação de obras

A corrupção é um câncer, disseminado em todo o corpo social. Não é só o Congresso e o Executivo federal que abrigam membros movidos a dinheiro ilícito, como sempre fizeram crer as matérias na imprensa tradicional. O Judiciário também não está imune a esta patologia, como vem mostrando o CNJ e a ministra-corregedora Eliana Calmon.

Há muitos interesses em jogo, mas aos poucos vão sendo estampadas na grande mídia as mazelas das administrações municipais, como as que vêm sendo divulgadas envolvendo o APROV, órgão de aprovação de obras da Secretaria de Habitação do Município de São Paulo, e agora algumas subprefeituras.

Lista da propina inclui agentes de subprefeituras

Segundo testemunha, funcionários de 2º escalão recebiam de R$ 15 mil a R$ 120 mil para ignorar falhas em obras de shoppings

Adriana Ferraz, Artur Rodrigues e Rodrigo Burgarelli

Técnicos da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente e fiscais das Subprefeituras de Pinheiros e do Butantã, na zona oeste de São Paulo, também estão na lista dos servidores acusados de receber propina para liberar obras irregulares em shoppings de São Paulo. Segundo denúncias feitas ao Ministério Público Estadual (MPE), o valor dos repasses variava de R$ 15 mil a R$ 120 mil.

Fachada do Shopping Raposo Tavares Werther Santana/AE

Nesta segunda-feira, 23, o Estado revelou que um bombeiro, um policial e um agente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) estão relacionados no esquema. Os envolvidos negam as irregularidades, que serão investigadas pela Corregedoria da PM. O Corpo de Bombeiros disse, de antemão, ser "impossível" pagar para facilitar uma vistoria.

Em relação às subprefeituras, o pagamento mais alto teria assegurado o silêncio de João Francisco São Pedro, fiscal da Subprefeitura do Butantã entre 2009 e 2010, época em que o Shopping Raposo, na zona oeste, realizou uma reforma de ampliação. Segundo depoimentos prestados por pelo menos duas testemunhas ao MPE, a obra não tinha permissão do setor de aprovações da Prefeitura, então comandado por Hussain Aref Saab - investigado por ter adquirido ao menos 125 imóveis em sete anos.

Exonerado do serviço público há mais de um ano, São Pedro trabalhou na Supervisão Técnica de Uso e Ocupação do Solo e Licenciamentos do Butantã. Ex-prefeito de Porangaba, e atual candidato pelo PMDB ao mesmo cargo, soma patrimônio de R$ 3,6 milhões.

Uma das testemunhas ouvidas pelos promotores de Justiça afirma que participou de uma reunião em que o total do repasse mensal ao ex-fiscal foi acertado. "O valor da propina era de R$ 120 mil por mês, até a obtenção da aprovação do projeto."

O acordo teria o conhecimento de Aref, que supostamente recebeu R$ 600 mil dos responsáveis pelo shopping para não interromper a obra. O repasse teve a intermediação da Pan Serviços de Administração, apontada como responsável pela emissão de notas frias. A empresa diz que a informação é "fantasiosa" e Aref não se pronunciou.

De acordo com os depoimentos de pelo menos três testemunhas, o pagamento de fiscais também teria o aval do vereador Aurélio Miguel (PR) - São Pedro trabalhou como assessor parlamentar. Aurélio Miguel já é investigado por ter facilitado a ampliação do Shopping Paulista mediante pagamento de propina. Ele nega participação e diz que o ex-fiscal não era seu funcionário. A reportagem não conseguiu contato com João Francisco São Pedro.

O Raposo ainda é investigado por repasses ilegais feitos a técnicos do Verde e do Meio Ambiente na mesma expansão. Houve dano ambiental durante o serviço, o que levou a Prefeitura a paralisar o processo de regularização ambiental por duas vezes.

Em ambas as oportunidades, acordos foram firmados com a Prefeitura para a liberação das obras. No depoimento, uma testemunha afirma que o shopping pagava de R$ 15 mil a R$ 20 mil a cada visita. A secretaria diz que investiga o caso e o empreendimento não se manifestou.

Vila Olímpia. Fiscais da Subprefeitura de Pinheiros teriam recebido propina, dessa vez, do Shopping Vila Olímpia, para liberar obras lacradas após acidente no local - um operário morreu e outros quatro ficaram feridos, em 2009. Segundo a testemunha, o acordo assegurou que as vistorias necessárias fossem feitas com rapidez. O shopping afirma que as denúncias não procedem.

Estadão Online


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Eliana Calmon fala de Mensalão, eleições, "elites podres"... e manda recado ao cidadão

O Judiciário é imprescindível para a construção da democracia em um País de forte tendência ao patrimonialismo, onde os políticos representam essas elites podres. O Judiciário não pode aceitar certas e determinadas coisas de uma sociedade que já está nos últimos estertores.
                                                                  Ministra Eliana Calmon       

Corregedora da Justiça diz que Supremo 

será julgado no mensalão

Para a ministra Eliana Calmon, opinião pública tem "grande expectativa" quanto ao julgamento e a população está mais participativa, principalmente nas redes sociais

Fausto Macedo


Wilson Pedrosa/AE

A ministra Eliana Calmon acredita que opinião pública julgará ação do Supremo

A ministra Eliana Calmon, corregedora nacional da Justiça, afirmou nesta segunda-feira, 23, que o Supremo Tribunal Federal será julgado pela opinião pública ao analisar o processo do mensalão a partir do dia 2 de agosto.

“Há por parte da Nação uma expectativa muito grande e acho também que o Supremo está tendo o seu grande julgamento ao julgar o mensalão”, disse ela pouco antes de fazer uma palestra no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo sobre a atuação da Corregedoria que comanda.

A Procuradoria-Geral da República acusa 38 investigados, entre eles José Dirceu – ministro-chefe da Casa Civil do governo Luiz Inácio Lula da Silva –, de formar uma quadrilha para comprar o apoio de parlamentares no Congresso com dinheiro público.

Eliana Calmon disse que “não conhece o processo do mensalão, senão por jornais", mas alertou. "Como ele (Supremo) se porta diante dos autos, a realidade que está retratada nos autos vai ser mostrada quando do julgamento, e é neste momento que o Supremo passa a ser julgado pela opinião pública, não é?”

“Não é que o Supremo vá se pautar pela opinião pública, mas todo e qualquer poder, no regime democrático, também se nutre da confiabilidade daqueles a quem ele serve”, completou a ministra.

Indagada se a pressão pública pode influenciar o resultado, Calmon afirmou: "O Supremo não se deixa muito influenciar pela opinião popular, ele sempre se manteve meio afastado. Mas começamos a verificar que já não é com aquela frieza do passado.”

"Hoje, eles (os ministros) têm sim uma preocupação porque o País mudou e a população está participando”, afirmou a corregedora da Justiça. “A imprensa influencia, mas a opinião pública também está sendo formada pelas redes sociais. É uma participação mais efetiva. Não é ninguém que está fazendo a cabeça da população, ela se comunica entre si, isso tem causado a sensibilidade do Supremo”, completou.

Eliana Calmon defendeu um Judiciário forte. "Acho que (o julgamento) seria um bom momento (como resposta de um Judiciário forte) do que representa o STF dentro de uma expectativa da sociedade como um todo”, afirmou a corregedora.

Em junho, José Dirceu chegou a conclamar estudantes ligados à UNE (União Nacional dos Estudantes) a ir às ruas para ajudá-lo. “Todos sabem que este julgamento é uma batalha política. E essa batalha deve ser travada nas ruas também porque senão a gente só vai ouvir uma voz, a voz pedindo a condenação, mesmo sem provas. É a voz do monopólio da mídia. Eu preciso do apoio de vocês”, afirmou em discurso.

No início de julho, o novo presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Vagner Freitas, afirmou que mobilizaria a entidade caso houvesse um julgamento “político”. “Se isso ocorrer, nós questionaremos, iremos para as ruas”, disse o sindicalista.

O advogado do empresário mineiro Marcos Valério Fernandes de Souza, apontado pela Procuradoria-Geral da República como o operador do mensalão, reagiu às declarações da corregedora. “Nas minhas alegações finais eu faço um comentário sobre a publicidade opressiva que cerca este processo e faço um pedido ao STF: que julgue de acordo com a prova dos autos, agrade ou não a opinião pública”, disse Marcelo Leonardo. "Eu prefiro ficar com a frase de um ex-ministro do STF, quando o tribunal julgou e absolveu Fernando Collor. Ele disse que o Supremo não era um órgão de opinião pública", afirmou o advogado.

Já José Luís Oliveira Lima, que defende José Dirceu, minimizou as declarações. “Não entendo a frase da ministra como uma politização do julgamento, ela falou o óbvio”, disse. “Os ministros são os mais experientes magistrados do País e saberão lidar com tranquilidade diante de qualquer tipo de manifestação."

Eliana Calmon defendeu um Judiciário independente. “O Judiciário é imprescindível para a construção da democracia em um País de forte tendência ao patrimonialismo, onde os políticos representam essas elites podres. O Judiciário não pode aceitar certas e determinadas coisas de uma sociedade que já está nos últimos estertores.”

Para a corregedora, “o modelo antecedente da Constituição de 88 foi exatamente para ser conivente com essa ideia de patrimonialismo, mas o novo Judiciário não pode pactuar com isso”.

Ao falar de eleições, a ministra comentou sobre a impugnação de quase 5 mil candidatos a vereador e a prefeito da Capital paulista pelo Ministério Público Eleitoral . “Estamos num momento em que as pessoas têm muito interesse pela vida pública, pela vida eleitoral, e isso se deve a uma série de facilidades que se tem. Não esqueçam que todos os parlamentares têm foro especial e isso é alguma coisa de relevância para eles. Ficam fora do alcance da Justiça de primeiro grau, isso é importante. Também, hoje, é uma forma de se ter um rendimento seguro durante 4 anos porque está se pagando bem e também dá vazão a suas pretensões políticas.”

Eliana Calmon avalia que numa cidade como São Paulo, “com uma população bastante significativa e diversificada, naturalmente que isso (tantas impugnações) é para acontecer”. “O que se estranha é a impugnação de pessoas que, ao ver do Ministério Público Eleitoral, não estão qualificadas. Não considero uma demasia (o número de impugnações), num momento em que a sociedade brasileira tem um esgarçamento ético muito forte.”

Para ela, essa situação se transfere para a política. “Não tenha dúvida. De onde saem os políticos? Saem dessa sociedade que tem todos esses problemas de ética, não é? Afinal de contas, o que foi a ficha limpa senão uma reação da população contra esse movimento de pessoas sem qualificação para exercer os cargos públicos? A ficha limpa foi uma reação popular, eu não tenho dúvida.”

A ministra vê brechas na Lei da Ficha Limpa. “Foi o primeiro passo da indignação popular, a ficha limpa eu vejo assim. Aprovaram a lei porque não tinham como desaprovar diante da solidez de pensamento popular, mas estão criando brechas a cada dia na tentativa de acomodação. Ainda temos uma democracia bastante tênue, que está ainda em construção. Temos um País de forte tendência ao patrimonialismo, onde as elites ainda estão dominando certos segmentos e isso é preocupante. Isso só se desfaz com o tempo e com a educação dos nossos jurisdicionados.”

A corregedora nacional da Justiça mandou um recado aos eleitores: “Não vendam os seus votos por interesse pessoal, não votem em candidatos que oferecem favores. Isso é muito pouco. Favor hoje para uma só pessoa é favor que será sem dúvida alguma descumprido dentro de pouco tempo. O que eu diria é mais do que nunca sejam brasileiros e votem para aqueles que são melhores para o Brasil, para a comunidade, para todos. Isso é ser ético, ser ético não é pensar em si, é pensar no conjunto, é pensar no todo.”


Estadão Online


Destaques do ABC!
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A midiática Eliana Calmon e as "maçãs podres" do Judiciário

oooooooooooooo
A intrépida ministra Eliana Calmon,  Corregedora Nacional de Justiça, além de aprofundar e ampliar a fiscalização do mais fechado dos poderes da República, tem o mérito de ter denunciado os "Bandidos de Toga" e levado as entranhas do Judiciário para a mídia, expondo-as à luz do sol, o "melhor detergente", como se diz.

"Corruptos temem a mídia", declarou a ministra, e a cobertura do Judiciário pela grande imprensa e pelas redes sociais inevitavelmente contribui para a democratização e moralização de setores deste poder, inibindo a ação das "maçãs podres" aí existentes, e aproximando todo este aparato do cidadão comum, a quem o Judiciário evidentemente deve servir.


Abaixo os pontos principais de uma palestra do jornalista Frederico Vasconcelos, repórter especial da Folha de S. Paulo, que fala da importância social do jornalismo investigativo na cobertura cada vez mais intensa e aprofundada do Poder Judiciário, suas virtudes e mazelas, e a fundamental contribuição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da destemida ministra Eliana Calmon em sua inesquecível passagem pelo órgão.



A imprensa e a transparência no Judiciário

Frederico Vasconcelos

O texto a seguir é um resumo da exposição feita pelo editor deste Blog [Interesse Público/Blog do Fred] na sexta-feira (13/7) sobre o tema “Transparência no Judiciário“, durante o 7º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, evento organizado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), na Universidade Anhembi Morumbi, em São Paulo.

O painel contou com a participação do presidente da Associação Juízes para a Democracia (AJD), José Henrique Torres, e foi moderado pelo jornalista Fabiano Angélico.

Eis as principais observações deste repórter:

1) A imprensa finalmente começou a cobrir o Poder Judiciário por dentro, como instituição, com seus erros e acertos.

2) A mídia não cobria o Poder Judiciário como faz em relação aos Poderes Executivo e Legislativo. Há muita informação de circulação interna no Judiciário. Há muitas distorções e pouca vigilância da mídia. Igualmente, há muitas histórias humanas exemplares no Judiciário que não chegam ao conhecimento do público.

3) Apesar de a mídia ter melhorado e ampliado a cobertura sobre o Judiciário, a maior exposição deste poder não resultou de pressão da imprensa ou da especialização de seus jornalistas – embora os dois movimentos tenham sido simultâneos. Essa abertura se deve, principalmente, ao próprio Judiciário. Foi um processo que ocorreu de dentro para fora.

4) Sem dúvida, a abertura foi estimulada pela cobrança da sociedade, que expressa, cada vez mais, através da imprensa e das redes sociais, sua insatisfação com a morosidade e a impunidade.

5) A transparência do Judiciário passou a ser uma exigência do Conselho Nacional de Justiça, que emitiu resoluções a respeito, determinando, por exemplo, a publicidade das informações sobre orçamentos, vencimentos, uso de veículo etc.

6) A ação penal do mensalão concentra a expectativa da sociedade por maior transparência no Judiciário. Foi relevante, lá atrás, a decisão do ministro Joaquim Barbosa de quebrar o sigilo do processo do mensalão. A transmissão pública das sessões de recebimento da denúncia pelo Supremo abriu uma janela para ajudar o cidadão comum a entender o ritual do Judiciário. A imprensa passou a acompanhar um grande caso, passo a passo, com a consulta periódica do andamento do processo. À parte as avaliações políticas sobre o mensalão, o processo tem sido um excelente laboratório para a imprensa. A cobertura do julgamento será um teste para a mídia.

7) Nos últimos anos, o noticiário sobre os fatos do Judiciário ficou ao sabor de diferentes geradores de informação. Durante o governo tucano, a imprensa dependeu muito do Ministério Público Federal como sua principal fonte.

8) Com o governo Lula, o Ministério Público deixaria de ser a fonte principal do noticiário sobre os fatos envolvendo o Judiciário. Seja porque houve acomodação do MPF, seja por uma estratégia de marketing político da Polícia Federal, a verdade é que a PF substituiu o MPF como maior gerador de fatos de interesse da mídia.

9) Era o período das grandes operações policiais, batizadas com nomes curiosos, realizadas com grande aparato e cobertura da mídia, muitas vezes previamente informada sobre local e hora das diligências de busca e apreensão. Em benefício dos defensores desse estilo de atuação da PF, diga-se que as operações só existiram porque foram autorizadas por magistrados; registre-se também que, apesar do aparato, não se tem notícia de vítimas de balas perdidas nessas operações.

10) A sucessiva exposição de personagens influentes, algemados ou não; a grita causada pelo aparato no cumprimento de mandados de busca em gabinetes de magistrados; o fato alegado de que as peças de acusação chegavam à imprensa sem que os defensores tivessem conhecimento das acusações, tudo isso gerou terreno fértil para fortalecer o movimento contra a chamada “pirotecnia” das operações da Polícia Federal. Isso tudo culminou com um manifesto assinado por doze famosos criminalistas cobrando limites à atuação da PF. Com a predominância de um discurso garantista, de valorização do direito à ampla defesa, as limitações ao uso de algemas etc., a Polícia Federal, depois dos episódios da Operação Satiagraha e da mudança em seu comando, perderia a condição de grande geradora de fatos de interesse para a imprensa.

11) O papel de principal interlocutor seria assumido pelo Poder Judiciário, com a atuação do Conselho Nacional de Justiça. O CNJ criou, no STF, uma agência de notícias que hoje abastece a imprensa em todo o país (1,5 milhão de acessos mensais ao site do CNJ na internet e 120 mil seguidores do órgão no Twitter).

12) É difícil imaginar que a imprensa investigativa, por conta própria, conseguiria trazer à luz os muitos casos de corrupção e as distorções identificadas pelas inspeções do CNJ nos tribunais estaduais. Tenho dúvidas se o jornalismo policial, também por seus próprios meios, conseguiria documentar as condições indignas dos presídios, com a mesma amplitude e imagens obtidas nos mutirões carcerários.

13) O CNJ assumiu o papel de principal revelador das mazelas do Judiciário, através da corregedoria nacional de Justiça. Era previsível que essa exposição das “maçãs podres” do Judiciário gerasse a série de embates internos, que aflorassem resistências, recrudescendo o corporativismo na magistratura.

14) No primeiro momento, essas reações foram dirigidas às audiências públicas nos Estados, na época do então corregedor Gilson Dipp, sob o argumento de que deixavam vulneráveis os magistrados submetidos à execração pública. No segundo momento, esse choque ganhou proporções inéditas com as várias tentativas de esvaziar os poderes da sucessora de Dipp, ministra Eliana Calmon.

15) A corregedora, então isolada no CNJ, soube trazer os fatos ao conhecimento da sociedade, por meio da imprensa. Conseguiu reverter uma situação que tornava insustentável sua atuação no Conselho.

16) Iniciaremos, em breve, outro ciclo, com a posse do novo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão. O grande diferencial na cobertura do Judiciário pela mídia, no entanto, poderá ser o estilo que o futuro presidente do STF e do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, imprimirá no comando dos dois órgãos em sua gestão.

17) A maior ou menor transparência do Judiciário independe da especialização dos jornalistas, pois tem mais a ver como cada administração lida com a opinião pública. Há um obstáculo permanente: a cada dois anos, mudam os dirigentes nos tribunais, cuja área de comunicação fica sujeita à vontade e disposição dos administradores de prestar contas à sociedade.

18) Minha expectativa é que a imprensa aprofunde, cada vez mais, o conhecimento sobre como as decisões administrativas são tomadas nos tribunais; que conheça os regimentos internos de cada Corte para melhor questionar as diferenças e identificar distorções; que se interesse em fazer reportagens sobre as condições de trabalho dos servidores e juízes, principalmente nas varas e comarcas do interior; que a cobertura não se resuma a ecoar e repercutir as decisões das cortes superiores; que conheça bem o perfil dos dirigentes das Cortes e que exerça seu papel legítimo de cobrança junto às corregedorias.

19) Enfim, que trabalhe na cobertura do Judiciário com o mesmo desembaraço e persistência como faz em relação ao Legislativo e ao Executivo.

20) Ao ingressar na blogosfera, com a criação do Blog “Interesse Público”, em 2007, surpreendi-me com a descoberta de muitos blogs mantidos por magistrados. Ao contrário da imagem de que “juízes só se manifestam nos autos” ou por meio de suas entidades, percebi que muitos magistrados têm interesse em expor suas opiniões, registrar suas discordâncias sobre fatos relevantes do Judiciário e dos outros Poderes. Acho que a sociedade terá muito a ganhar se os jornalistas ampliarem o leque de fontes nessa área, seja para sopesar avaliações, seja para enriquecer o debate com opiniões de novos interlocutores.


Blog do Fred


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Curso Intensivo de Filosofia...

... numa agradável noite de domingo.


De onde eu vim? Quem eu sou? Pra onde eu vou?

A menina fascinada pelas letras se fazia estas perguntas. E escarafunchava livros procurando respostas... no mundo do papel e da tinta.


No mundo digital, quase virtualizado, a garota cresceu, mas as indagações permaneceram.


Quem eu sou? De onde vem este mundo? 



O Mundo de Sofia


Primeira e Segunda Partes

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Eleições 2012: cidades pobres e campanhas milionárias

A notícia abaixo fala de cidades nordestinas, mas certamente este descalabro acontece no Brasil todo e até em São Paulo, o estado mais rico. Aqui também, e em estados do sul e sudeste, há municípios pequenos, pobres, onde a dinheirama para campanhas milionárias não falta.


Cidadão pobre, sem água, sem esgoto, sem posto de saúde, sem emprego... elegendo magnatas, que só se ocupam de seus interesses mais mesquinhos. Em vários municípios, verdadeiros chefes de quadrilha nas administrações municipais.


Vamos acompanhar esse outro lado das eleições de outubro, mostrando as mazelas da política brasileira, que precisam ser mudadas pela cidadania. Pelo voto podemos mudar isso. E pelas denúncias, manifestações de rua e outros.



Eleição rica em meio à pobreza

Nos cem municípios mais carentes do país, disputas para prefeito 
devem custar até R$ 97 milhões

Juliana Castro

                    São José, localidade pobre de Governador Newton Bello, município do
                    Maranhão com um dos piores IDHs do país OSWALDO VIVIANI (2008)
                    O GLOBO

RIO - O bairro de Malvinas, em Araioses (MA), não tem água encanada nem esgoto, posto de saúde ou escola. Lá, 90% das casas são de taipa e sem energia elétrica. Em cada uma dessas moradias vivem de 5 a 15 pessoas. Na cidade, os candidatos à prefeitura estimaram os gastos de campanha em até R$ 4,3 milhões para disputar os votos de 31 mil eleitores. Araioses é uma das cem cidades com os piores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil onde, ao todo, os aspirantes ao cargo de chefe dos Executivos locais planejam gastar R$ 97,2 milhões na disputa.

Juntos, esses rincões de pobreza têm menos de 900 mil cidadãos cadastrados para votar. Na maioria dos casos, dois ou três candidatos concorrem às prefeituras. Mas, com tamanha estimativa de gastos, a projeção de despesa foi às alturas: R$ 110,84 por eleitor, dez vezes mais que a previsão no Rio (R$ 10,64). O valor chama atenção pois os municípios não contam com programas de TV, normalmente o maior custo na campanha, e a maioria tem eleitorado inferior a oito mil pessoas.

Assim como Araioses, Governador Newton Bello e Presidente Juscelino, também no Maranhão, integram a lista de cidades pobres que podem ter campanhas ricas. Os três municípios já tiveram até papel de destaque no comércio estadual, mas hoje são lugares carentes de tudo. A impressão que se tem é que lá o tempo parou.

— É uma cidadezinha pequena e atrasada — resume a aposentada Joana Silva, ao descrever Araioses, sexto pior IDH do país.

Cidade vive de catar caranguejos

De acordo com o Censo 2010, em Araioses 32% da população vivem mensalmente com uma renda per capita de até R$ 70, e quase metade dos domicílios não contam com abastecimento de água. Sem bons indicadores, o município orgulha-se da boa produção de caranguejos.

A apenas quatro horas de São Luís, Governador Newton Bello parece estar mais distante do que os 298 quilômetros que as separam. A cidade, com o 11º pior IDH do país, homenageia um ex-governador com fama de progressista, embora o município tenha estagnado nos tempos de Raimundo “Chapéu de Couro”, que dava nome à cidade até 1994. Ruas sem asfalto, casas de taipa e teto de palha ajudam a dar um ar de zona rural de tempos antigos. Lá, os candidatos a prefeito estimaram gastar R$ 3,6 milhões. Uma quantia considerável se for levada em conta o universo de eleitores cadastrados: 7.837. Se todos desembolsarem o que planejam, serão R$ 459,35 por eleitor.

— É muito dinheiro! — espantou-se José Rodrigues, de 71 anos. — Aqui é pobre, pobre mesmo. Dinheiro é mais difícil do que outra coisa. Não tem emprego, não tem nada.

Em Governador Newton Bello, quatro a cada dez moradores acima dos 15 anos são analfabetos. E em bairros paupérrimos, como São José, a situação não mudou em quatro anos, com ruas de terra e casas sem esgoto.

Em Presidente Juscelino, o 28º pior IDH do Brasil, emprego só na prefeitura. Sem isso, os juscelinenses penam em bairros paupérrimos, onde a rede de água só cobre 41% dos domicílios. Ainda assim, os candidatos à prefeitura estimaram despesas de até R$ 368,64 por eleitor. Por lá, são 8,8 mil os cadastrados para votar, e as estimativas de arrecadação dos aspirantes ao Executivo local somam R$ 3,25 milhões. Valor considerável numa cidade em que o PIB de 2009 — a última medição oficial — foi de R$ 38,4 milhões.

Na cidade de Traipu, a 188 quilômetros de Maceió, os três candidatos a prefeito prometem gastar juntos R$ 2,4 milhões, valor considerável para uma cidade de 15 mil eleitores. Apesar de estar à beira do rio São Francisco, a cidade foi arrasada pela seca, sem contar os casos de corrupção. Em cinco anos, segundo a Polícia Federal, foram desviados R$ 15 milhões dos cofres da cidade. Em Traipu, sete a cada dez pessoas não sabem ler e escrever. Quando as televisões não pegam por falta de sinal, os traipuenses se apinham para assistir a um festival de decisões judiciais que fez a pequena cidade perder três prefeitos em menos de um ano. Eleito em 2008, Marcos Santos (PTB) foi afastado e preso cinco vezes por diferentes operações da PF.

— É loucura. Parece que vivemos em uma cidade cenográfica da Globo. Nenhum autor de novela teve tanta imaginação para escrever sobre uma cidade como Traipu — diz um morador da 4ª cidade de pior IDH no país, sem querer se identificar, devido ao clima na cidade.

Na cidade de Uruçuí, no sul do Piauí, a previsão dos quatro candidatos à prefeitura é gastar quase R$ 6 milhões em busca do voto de 15 mil eleitores. Na cidade, apenas 48,9% das ruas têm pavimentação e metade da população acima de 10 anos vive com R$ 100 por mês. O prefeito de Uruçuí, Valdir Soares da Costa (PT), planeja gastar R$ 1,5 milhão, o mesmo valor previsto para a campanha de Firmino Filho (PSDB) à prefeitura de Teresina, onde há propaganda de TV.

Candidato diz que campanha é cara

Os candidatos que declararam as maiores estimativas de orçamento disseram que trata-se apenas de “uma previsão”. Nelma Pinho (PT) apresentou teto de gastos de R$ 1 milhão, mas afirmou que, “independentemente de Presidente Juscelino ser muito carente”, teve de fazer este planejamento para ter alguma chance contra os concorrentes. Já Rildo Gomes (PRB), que disputa em Governador Newton Bello e estabeleceu o limite de gastos em R$ 2 milhões, disse que a falta de estrutura da cidade colabora para a alta previsão de despesas:

— Há muitos povoados de difícil acesso, e a campanha só pode chegar a esses lugares com veículos que possuem tração nas quatro rodas, cujo aluguel é bastante caro.

Candidata à reeleição em Araioses, a prefeita Luciana Felix (PSD), conhecida como Luciana Trinta, se recusou a falar por telefone sobre sua previsão de gastos de R$ 1,2 milhão.

Colaboraram: Oswaldo Viviani, Odilon Rios e Efrém Ribeiro (Especial para O GLOBO)

O Globo Online


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