Corrupção em SP: Haddad acaba com Aprov e Contru

CORRUPÇÃO NA PREFEITURA



Lembram do Aref? 

Hussain Aref Saab. Aquele gestor municipal que, na administração Kassab (DEM/PSD), de triste memória, acumulou um patrimônio de 125 (!!!) imóveis em 7 anos de "trabalho"... 

Saiba mais sobre a escandalosa "explosão patrimonial" do sr. Aref, que chamamos o "Milagre da Multiplicação de Imóveis", clicando aqui.

Pois é. Então.

Após a posse, o prefeito Fernando Haddad se deparou com um quadro mais do que alarmante e de imediato criou a Controladoria Geral do Município, cuja missão é combater a corrupção que se alastra há décadas em toda a administração municipal. 

Agora, seis meses depois, o prefeito toma medidas fortes para atacar o crime no setor da habitação, com a extinção de órgãos, criação da Secretaria de Licenciamentos e até a revisão do Código de Obras.

Banco de Imagens/PMSP

Para acelerar processos e reduzir corrupção, Haddad acaba com Aprov

Mudança. Órgão que ficou conhecido pelo escândalo envolvendo o antigo gestor, Hussain Aref Saab, foi extinto ontem junto com o Contru pela nova Secretaria de Licenciamentos, que também terá a missão de desemperrar pelo menos 25 mil processos

Artur Rodrigues 

Seis meses após o início da gestão Fernando Haddad (PT), saiu do papel a Secretaria Municipal de Licenciamentos, com a missão de desemperrar pelo menos 25 mil processos. A primeira grande mudança na pasta chefiada pela arquiteta Paula Maria Motta Lara é a extinção dos Departamentos de Aprovação de Edificações (Aprov) e de Controle de Uso de Imóveis (Contru), ambos com denúncias de corrupção no histórico.

O fechamento dos órgãos ocorre em um processo de reestruturação que visa a utilizar funcionários de dois setores que antes eram subutilizados: Parcelamento de Solo (Parsolo) e Cadastro Setorial (Case), também extintos. O objetivo é a separação em coordenadorias especializadas: Uso Residencial (Resid), Serviços e Uso Institucional (Servin), Uso Comercial e Industrial (Comin), Habitação de Interesse Social (Parhis) e Atividade Especial e Segurança de Uso (Segur).

Apesar da justificativa operacional, a secretária confessa estar feliz por acabar com o Aprov, órgão que ficou conhecido pelo escândalo envolvendo o antigo gestor, Hussain Aref Saab, que acumulou mais de 125 imóveis. "Com tudo aquilo que aconteceu, o Aprov virou sinônimo das piores coisas. A decisão foi também para mudar e falar assim: 'não tem mais Aprov, esquece aquela história porque é uma secretaria nova'."

Como arma contra a corrupção, Paula aposta na diminuição da demora processual e afirma ter encontrado análises paradas desde 2002. "Aquilo que você viu nesses casos (de corrupção) que foram levantados é para agilizar", diz. "Hoje, você tem processos com cinco anos e é normal. Parece que é um montinho de papel. Não parece que é um empreendimento que tem gente aguardando", acrescenta. A meta é pelo menos cumprir o Código de Obras, que prevê prazo de 90 dias para a finalização dos processos.

Sobre a demora de seis meses só para criar a secretaria, Paula afirma que o problema foram questões burocráticas, pois foi necessário aprovar a lei para a criação da pasta, que estava em um pacote com outras 11. Durante esse tempo, em que ficou lotada na Secretaria de Habitação, dispondo apenas de um motorista, afirma que o número de processos parados no Aprov saiu de 7,5 mil para 4,6 mil.

Com as novas coordenadorias, sabe que os olhos do prefeito estarão especialmente na aprovação de Habitações de Interesse Social - a promessa de Haddad é construir 20 mil unidades. Outro gargalo é a questão da falta de alvará de casas noturnas. No domingo, o Estado publicou reportagem mostrando que, de 58 baladas da cidade, 30 estão irregulares.

Paula afirma que está tramitando um projeto de lei que desvincula a obtenção do Habite-se do Alvará de Funcionamento. Com isso, os inquilinos poderão se regularizar sem depender de obras que precisam ser feitas pelos donos dos imóveis, que muitas vezes não têm interesse na regularização.

Processo eletrônico. Uma missão para o fim do ano é reativar o sistema eletrônico adotado por Gilberto Kassab, que tinha muitos problemas e foi suspenso. As obras, por enquanto, continuam sendo analisadas no papel. A secretária afirma também que está elaborando a revisão do Código de Obras, que é de 1992. A ideia é atribuir mais responsabilidades - e punições - aos responsáveis pelas obras e desburocratizar a área.

Estadão Online

Destaques do ABC!

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SP: o Caminho da Corrupção na liberação de obras

A corrupção é um câncer, disseminado em todo o corpo social. Não é só o Congresso e o Executivo federal que abrigam membros movidos a dinheiro ilícito, como sempre fizeram crer as matérias na imprensa tradicional. O Judiciário também não está imune a esta patologia, como vem mostrando o CNJ e a ministra-corregedora Eliana Calmon.

Há muitos interesses em jogo, mas aos poucos vão sendo estampadas na grande mídia as mazelas das administrações municipais, como as que vêm sendo divulgadas envolvendo o APROV, órgão de aprovação de obras da Secretaria de Habitação do Município de São Paulo, e agora algumas subprefeituras.

Lista da propina inclui agentes de subprefeituras

Segundo testemunha, funcionários de 2º escalão recebiam de R$ 15 mil a R$ 120 mil para ignorar falhas em obras de shoppings

Adriana Ferraz, Artur Rodrigues e Rodrigo Burgarelli

Técnicos da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente e fiscais das Subprefeituras de Pinheiros e do Butantã, na zona oeste de São Paulo, também estão na lista dos servidores acusados de receber propina para liberar obras irregulares em shoppings de São Paulo. Segundo denúncias feitas ao Ministério Público Estadual (MPE), o valor dos repasses variava de R$ 15 mil a R$ 120 mil.

Fachada do Shopping Raposo Tavares Werther Santana/AE

Nesta segunda-feira, 23, o Estado revelou que um bombeiro, um policial e um agente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) estão relacionados no esquema. Os envolvidos negam as irregularidades, que serão investigadas pela Corregedoria da PM. O Corpo de Bombeiros disse, de antemão, ser "impossível" pagar para facilitar uma vistoria.

Em relação às subprefeituras, o pagamento mais alto teria assegurado o silêncio de João Francisco São Pedro, fiscal da Subprefeitura do Butantã entre 2009 e 2010, época em que o Shopping Raposo, na zona oeste, realizou uma reforma de ampliação. Segundo depoimentos prestados por pelo menos duas testemunhas ao MPE, a obra não tinha permissão do setor de aprovações da Prefeitura, então comandado por Hussain Aref Saab - investigado por ter adquirido ao menos 125 imóveis em sete anos.

Exonerado do serviço público há mais de um ano, São Pedro trabalhou na Supervisão Técnica de Uso e Ocupação do Solo e Licenciamentos do Butantã. Ex-prefeito de Porangaba, e atual candidato pelo PMDB ao mesmo cargo, soma patrimônio de R$ 3,6 milhões.

Uma das testemunhas ouvidas pelos promotores de Justiça afirma que participou de uma reunião em que o total do repasse mensal ao ex-fiscal foi acertado. "O valor da propina era de R$ 120 mil por mês, até a obtenção da aprovação do projeto."

O acordo teria o conhecimento de Aref, que supostamente recebeu R$ 600 mil dos responsáveis pelo shopping para não interromper a obra. O repasse teve a intermediação da Pan Serviços de Administração, apontada como responsável pela emissão de notas frias. A empresa diz que a informação é "fantasiosa" e Aref não se pronunciou.

De acordo com os depoimentos de pelo menos três testemunhas, o pagamento de fiscais também teria o aval do vereador Aurélio Miguel (PR) - São Pedro trabalhou como assessor parlamentar. Aurélio Miguel já é investigado por ter facilitado a ampliação do Shopping Paulista mediante pagamento de propina. Ele nega participação e diz que o ex-fiscal não era seu funcionário. A reportagem não conseguiu contato com João Francisco São Pedro.

O Raposo ainda é investigado por repasses ilegais feitos a técnicos do Verde e do Meio Ambiente na mesma expansão. Houve dano ambiental durante o serviço, o que levou a Prefeitura a paralisar o processo de regularização ambiental por duas vezes.

Em ambas as oportunidades, acordos foram firmados com a Prefeitura para a liberação das obras. No depoimento, uma testemunha afirma que o shopping pagava de R$ 15 mil a R$ 20 mil a cada visita. A secretaria diz que investiga o caso e o empreendimento não se manifestou.

Vila Olímpia. Fiscais da Subprefeitura de Pinheiros teriam recebido propina, dessa vez, do Shopping Vila Olímpia, para liberar obras lacradas após acidente no local - um operário morreu e outros quatro ficaram feridos, em 2009. Segundo a testemunha, o acordo assegurou que as vistorias necessárias fossem feitas com rapidez. O shopping afirma que as denúncias não procedem.

Estadão Online


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