CPI da Petrobras: quem ganha e quem perde

"A aventura da CPI é um coquetel fantástico, que, quase sempre, mistura conspiradores, oposicionistas, políticos negocistas, meios de comunicação com interesses variados, de políticos a comerciais - em suma, a elite do subdesenvolvimento político-empresarial brasileiro. Vale para todos os tempos, inclusive para os tempos de PT oposição.


Quem ganha e quem perde com as CPIs

Luis Nassif


Primeiro passo é rasgar a fantasia. A CPI proposta, para apurar o caso Pasadena, tem duas ameaças objetivas e um propósito subjacente.
As ameaças:

Deixar Dilma Rousseff sangrando durante as eleições.

No limite, batalhar por um impeachment.

O propósito: barganhar.

O governo Dilma conseguiu juntar um conjunto de fatores desfavoráveis - mas que, dependendo do ângulo que se olhe, podem ser vistos como positivos.

Barganhou pouco com o Congresso e com os grupos de mídia, mesmo pecado de Fernando Collor.

Apesar da visão desenvolvimentista, do esforço e dos mimos às federações empresariais, não é vista como um deles. Também não é vista como representativa dos movimentos sociais e sindicais.

Por outro lado, mantém imagem de seriedade, terá o que mostrar na campanha eleitoral - daí a pressa da oposição. E tem o trunfo de ser conhecida por todos. Portanto, é garantia de previsibilidade – ainda que de uma previsibilidade desanimada -, ao contrário dessa maluquice de abrir a Caixa de Pandora de uma CPI.

Também tem a seu favor todos os grupos que não acreditam no potencial dos candidatos da oposição. Além, obviamente, da imensa massa de seguidores de Lula.

A aventura da CPI é um coquetel fantástico, que, quase sempre, mistura conspiradores, oposicionistas, políticos negocistas, meios de comunicação com interesses variados, de políticos a comerciais - em suma, a elite do subdesenvolvimento político-empresarial brasileiro. Vale para todos os tempos, inclusive para os tempos de PT oposição.

Assim como na crise de Vargas em 1954, como em 1964, na campanha do impeachment de Collor, papel central é ocupado pelos grupos de mídia e por sua capacidade de insuflar a opinião pública. Cabe a eles criar o clima, soltando matérias em cima de matérias, fundamentadas ou mesmo sem fundamento, visando gerar a catarse.

Por aqui, uma notícia falsa - a de que Dilma fora conivente com a cláusula put (absolutamente usual em contratos dessa natureza) alimentou por quatro dias o denuncismo da imprensa. Mas ainda houve pausas e fôlego para esclarecer a informação.

Em uma CPI, será literalmente impossível. Serão uma denúncia e dez factoides por semana. Daí essa atração perigosa por CPIs.

Na campanha do impeachment de Collor, durante dias falou-se que ele movimentava milhões em sua conta pessoal, sacando e aplicando diariamente. E era apenas uma conta comum dos bancos, de reaplicação diária do saldo, o chamado overnight.

Criado o clima irracional, abre-se a Caixa de Pandora e os desdobramentos posteriores serão imprevisíveis, com a possibilidade de aparecer novos protagonistas não previstos inicialmente - como o grupo militar da Sorbonne em 1964.

Por aí se entendem dois movimentos prévios da mídia, procurando afastar dois atores potenciais:

As críticas surpreendentes da Globo à intervenção militar de 1964 - inclusive através do Jornal Nacional.

A operação desmonte Joaquim Barbosa. Como todo movimento que junta interesses variados, há a necessidade de um avalista moral. O candidato natural seria Joaquim Barbosa. Por imprevisível e incontrolável, foi descartado. Agora, tratam de trazer a cena a imagem simbólica de El Cid, o Campeador, esse Varão de Plutarco de nome Fernando Henrique Cardoso.

Quem ganha com a CPI

Imagine-se que a Operação CPI seja bem sucedida.

Todos os atores envolvidos terão ganhos expressivos:

1. Grupos de mídia.

Voltarão a ter a imensa influência que obtiveram pós-impeachment e certamente acesso a facilidades para essa dura travessia para o mundo de competição da era digital.

2. Aécio e Eduardo Campos.

Já se apresentaram como os novos líderes da oposição e já ensaiaram pactos que assegurariam uma governabilidade, caso a crise se agrave.

3. Senadores e parlamentares em geral.

A CPI não sendo bem sucedida, todas as emendas parlamentares - que os grupos de mídia vivem apregoando como o veneno da democracia - serão liberadas, graças a essa parceria grupos de mídia-baixo clero. Sendo bem sucedida, estarão bem situados na próxima orquestração política.

O que não se combinou com os russos

É evidente que trata-se de uma aposta de alto risco, na qual os grupos podem sair vitoriosos... ou derrotados.

Então, se houver bons estrategistas de seu lado, terão que ponderar os seguintes fatores fora de controle:

Em 1964 havia um partido rachado, o PTB, sem uma liderança única, e com baixa ascendência sobre os novos incluídos. Agora, tem-se um partido orgânico, o PT, sob a liderança de um político, Lula, com fôlego para levantar o país.

Se fosse em 2010, ter-se-ia um STF maioritariamente partidarizado e um Procurador Geral da República engrossando o coro. Agora, não, há um STF legalista.

Em 1964 havia o tenentismo ainda uma voz influente nas Forças Armadas, organizando a reação e sendo fortalecido pela quebra de hierarquia militar. Agora, não mais, embora as comissões da verdade incomodem.

Em 1964, tinha-se a guerra fria e o fantasma presente de golpe dos dois lados - ainda que para um dos lados fosse apenas uma miragem.

Tinha-se também uma situação econômica difícil, com inflação e estagnação econômica. Agora tem-se uma economia andando de lado, mas com os menores índices de desemprego da história. E, em que pesem os erros cometidos, muito longe do caos econômico de 64.

Finalmente, teve o Comício da Central e a assembleia dos marinheiros, liberando forças incontroláveis. Agora, há cuidados.

Mais ainda. Uma radicalização do quadro político agravará sensivelmente o quadro econômico, produzirá uma guerra política sem quartel.

Quem quer bancar?

Quem perde com a CPI

Não sendo bem sucedida a operação, como ficarão os grupos?

1. Grupos de mídia.

Será a derradeira cartada. Cada demonstração excessiva de poder provoca desgastes consideráveis e aumenta os anticorpos daqueles que denunciam a cartelização da mídia. Os impactos sobre a economia terão efeitos pesados sobre a publicidade e sobre a situação financeira já combalida de muitos grupos.

2. Aécio e Campos.

Abrem mão da imagem de bom mocismo e apostarão firmemente na radicalização. Se derrotados, são varridos do mapa político; vitoriosos, se tornarão reféns dos grupos de mídia e da radicalização política brasileira.

3. Senadores e parlamentares em geral.

Os espertos saberão como barganhar e pular para o barco mais sólido. Mas arcarão com o desgaste pelas turbulências econômicas que vierem a provocar.


As saídas óbvias

Há dois tipos de impaciência alimentando a crise.

A da oposição é conhecida: a perspectiva de não apenas perder as eleições para a presidência da República mas para dois estados chaves, São Paulo e Rio.

Mas o combustível maior é de outra natureza.

Há tempos as pesquisas vinham apontando que o eleitor quer mudanças com Dilma Rousseff.

Quando a presidente não acena com nenhum sinal de mudança, persiste em uma teimosia férrea, não acata nenhuma crítica, nem as fundamentadas, alimenta a marola que, persistindo a teimosia, transforma-se em inundação.


GGN - Luis Nassif Online

*

*

Marco Civil da Internet: Comunicação é DIREITO FUNDAMENTAL

LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Marco Civil aprovado: dia histórico para a liberdade de expressão

Câmara aprova texto que contraria interesses poderosos, garante direitos aos internautas e trata a comunicação como direito fundamental, e não uma mercadoria

Pedro Ekman e Bia Barbosa*

Guardem o dia 25 de março de 2014 na memória. Este dia será lembrado como o dia do Marco Civil da Internet em todo o mundo. Neste dia, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que tem todas as características de um projeto impossível de ser aprovado numa Casa como essa. A principal delas: o fato de contrariar interesses econômicos poderosos ao garantir direitos dos cidadãos e cidadãs. O Marco Civil da Internet aprovado aponta claramente para o tratamento da comunicação como um direito fundamental e não apenas como um negócio comercial. Trata-se de algo inédito na história brasileira, que só foi possível por um conjunto de fatores.

Em primeiro lugar, a intensa participação e mobilizações de organizações da sociedade civil e ativistas da liberdade na internet, que estiveram envolvidos com o Marco Civil desde sua primeira redação até a vitória obtida nesta terça-feira na Câmara. O fato de ser um texto elaborado com ampla participação popular garantiu ao Marco Civil uma legitimidade conferida a poucas matérias que tramitam pelo Congresso Nacional.

Em segundo lugar, o relatório substitutivo do texto ficou a cargo do deputado Alessandro Molon (PT/RJ), que se mostrou um persistente articulador e negociador, ouvindo os mais diferentes interesses em jogo e buscando acomodá-los sem comprometer os três pilares centrais do texto: a neutralidade de rede, a liberdade de expressão e a privacidade dos usuários.

Em terceiro, o governo, que já se mostrava adepto do Marco Civil, comprou a briga em sua defesa após as denúncias de espionagem da Presidenta Dilma feitas por Eduard Snowden. Sem isso, talvez o Marco Civil da internet não tivesse sido colocado em urgência constitucional na Câmara, e poderia estar ainda na longa fila de projetos estratégicos para o país à espera de entrada na pauta do plenário.

Mesmo assim, há duas semanas, ninguém – nem o governo, nem o relator, nem a sociedade civil – seria capaz de prever uma votação como a deste dia 25 de março, feita simbolicamente, porque apenas um partido, o PPS de Roberto Freire, orientou voto contrário. Como escrevemos neste blog, a votação do Marco Civil havia sido capturada pelo jogo eleitoral de 2014.

De lá pra cá, muitos se perguntam, o que precisou acontecer para o jogo virar a favor dos direitos dos internautas? Em primeiro lugar, o governo conseguiu reacomodar a maior parcela insatisfeita de sua base. Dilma fez uma reforma ministerial, distribuiu cargos em autarquias, liberou emendas no Congresso. Trazendo a base de volta, ficaram “do lado de lá” o PMDB e os partidos de oposição de direita. Mas DEM e PSDB se mostraram inteligentes nesta jogada, e se distanciaram de Eduardo Cunha, líder do PMDB e general do exército contra o Marco Civil. Em sua briga contra o governo por poder no Congresso, Cunha, apelidado pela revista IstoÉ de “sabotador da República”, esticou demais a corda – e saiu queimado. Nem a direita clássica quis abraçá-lo na reta final.

Os sinais de derrota começaram a se avizinhar e ficou mais fácil para o governo comprar o passe do PMDB. A conta ninguém conhece ao certo, mas certamente envolve acordos em torno da MP 627/2013, sobre tributação do lucro de empresas brasileiras no exterior, da qual Cunha é relator. Em paralelo, o governo abriu mão da obrigatoriedade da manutenção de data-centers no Brasil – o que fez bem – e incluiu uma consulta à Anatel e ao Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) na regulamentação das exceções à neutralidade de rede.

Neste contexto, a permanente pressão da sociedade civil nas redes, em defesa da aprovação do texto, surtiu efeito pra lá de positivo. Cerca de 350 mil pessoas assinaram a petição online puxada por Gilberto Gil; tuitaços com as hashtags #VaiTerMarcoCivil e #EuQueroMarcoCivil atingiram os trend topics brasileiro e mundial por semanas seguidas; artistas e o fundador da Web Tim Berners-Lee declararam apoio ao texto; e defensores da liberdade de expressão marcaram presença nos corredores da Câmara por semanas a fio. Nesta terça, o clima de “aprovou” era tal que o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, chegou a anunciar, em tom de brincadeira com os ativistas, uma cerveja de celebração para o fim da noite.

Que partido então escolheria não sair bem na foto e perder a oportunidade de dizer que votou em favor de uma lei tão importante para o povo brasileiro?


Os avanços do Marco Civil

O ineditismo do Marco Civil da Internet está também em ser uma das raras legislações do mundo no campo da internet que cria mecanismos de proteção do usuário, e não o contrário. Será uma lei que servirá de modelo para todas as democracias que buscam reforçar a liberdade nas redes e os direitos humanos.

Entre tantas garantias importantes trazidas pelo texto, as mais significativas talvez estejam expressas nos artigos 9, 19 e 7 do projeto.

O artigo 9, visto como o coração do projeto, protege a neutralidade de rede. Ou seja, o tratamento isonômico de quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação. Isso significa que quem controla a infraestrutura da rede tem que ser neutro em relação aos conteúdos que passam em seus cabos. Isso impede, por exemplo, que acordos econômicos entre corporações definam quais conteúdos têm prioridade em relação a outros. A medida é a alma da manutenção da internet como um ambiente em que todos se equivalem independentemente de seu poder econômico. Afinal, ninguém – nem mesmo empresas como a Globo – quer que a operadora do cabo decida sozinha que conteúdos terão forte presença e quais ficarão escondidos na rede. Isso levaria a uma “concentração de conteúdo”, semelhante à que existe no mercado de TV, também na internet. Só que a Globo não seria a monopolista da vez.

Já o artigo 19 delega ao sistema judicial a decisão da retirada de conteúdos na internet, debelando boa parte da censura privada automática, preventiva, existente hoje na rede. Atualmente, inúmeros provedores de conteúdo, a partir de simples notificações, derrubam textos, imagens, vídeos etc. de páginas que hospedam. Ao desresponsabilizar os provedores por conteúdos postados por terceiros, o Marco Civil da Internet cria uma segurança jurídica ao provedor e deixa o caminho aberto para a livre expressão do usuário. Afinal, ao contrário do que muitos pensam, não é a ausência de regras que torna a internet um ambiente livre, mas sim a existência de normas que defendam a livre manifestação de ataques arbitrários e autoritários.

Por fim, o artigo 7 assegura a inviolabilidade da intimidade e da vida privada e o sigilo do fluxo e das comunicações privadas armazenadas na rede. Isso fará com que as empresas desenvolvam mecanismos para permitir, por exemplo, que o que escrevemos nos e-mails só será lido por nós e pelo destinatário da mensagem. Assim, uma vantagem privativa das cartas de papel começa a ser estendida para os correios eletrônicos. O mesmo artigo assegura o não fornecimento a terceiros de nossos dados pessoais, registros de conexão e de aplicação sem o nosso consentimento, colocando na ilegalidade a cooperação das empresas de internet com departamentos de espionagem de Estado como a NSA.

Essas e outras medidas de proteção da privacidade são fragilizadas pelo único problema significativo de todo o Marco Civil: o artigo 15, que compromete seriamente nossa privacidade ao obrigar que empresas guardem por seis meses, para fins de investigação, todos os dados de aplicação (frutos da navegação) que gerarmos na rede. Isso inverte o princípio constitucional da presunção de inocência ao aplicar um tipo de grampo em todos os internautas. A obrigação da guarda de dados também gera a necessidade de manutenção de todos esses dados em condições de segurança, sobrecarregando sites e provedores de encargos econômicos. O alto custo poderá levar à comercialização desses dados, criando uma corrida pelo uso da privacidade como mercadoria.

Infelizmente, as movimentações que destravaram o processo de votação do texto na Câmara não foram capazes de desconstruir tal imposição feita pelas instituições policiais ao projeto. Organizações da sociedade civil que se posicionaram contra este aspecto do texto buscarão sua alteração no Senado ou, se necessário, através do veto presidencial. Afinal, se Dilma Rousseff foi às Nações Unidas exigir soberania e privacidade para suas comunicações, não pode repetir uma brecha deste tamanho para a vigilância dos internautas brasileiros.

Por fim, os lobbies econômicos e pressões políticas que se movimentaram na Câmara não estão mortos. Apesar da declaração do presidente do Senado, Renan Calheiros, de que o Marco Civil será votado com rapidez na Casa revisora, nada garante que o jogo será fácil. Há uma longa jornada pela frente até a sanção presidencial. E, depois de sancionada a lei, caberá à sociedade civil defender os direitos dos internautas nos termos de regulamentação do Marco Civil, assim como em sua implementação. Não à toa, a entidade representativa das operadoras de telecomunicações já se pronunciou publicamente, afirmando que o Marco Civil “assegura a oferta de serviços diferenciados”. É a disputa pela interpretação do texto entrando em campo.

Democracia não é um sistema em que as coisas se resolvem facilmente. A batalha ganha em 25 de março não resolve toda a questão, mas cria condições para a construção de um caminho no qual finalmente podemos seguir livres. E isso não é pouca coisa.

* Pedro Ekman e Bia Barbosa são integrantes da Coordenação Executiva do Intervozes.

CartaCapital

*

Câmara aprova Marco Civil da internet

REGULAMENTAÇÃO DA MÍDIA



Presidenta Dilma vence. Rebelião contida.

Todos os que fazemos a mídia alternativa, digital, também avançamos.

Vamos acompanhar a votação no Senado.

E em seguida lutar por uma Lei dos Meios.

CRISE DEBELADA: CÂMARA APROVA MARCO CIVIL DA WEB

Depois de um mês de muita tensão nas relações entre o PMDB e o governo na Câmara, com a formação, inclusive, de um blocão de insatisfeitos que votou contra o Planalto, o partido do vice-presidente Michel Temer optou por dar uma trégua e, após negociações, votou pela aprovação do Marco Civil da internet; o líder do PMDB, Eduardo Cunha, que liderou a rebelião, já havia declarado mais cedo nesta terça (25) que a bancada do partido votaria favoravelmente à proposta; segundo ele, o partido mudou de posição em virtude das mudanças realizadas no texto pelo relator da proposta, Alessandro Molon (PT); matéria foi aprovada em votação simbólica e será encaminhada para o Senado

Agência Câmara - O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou há pouco o marco civil da internet (PL 2126/11, do Executivo), que disciplina direitos e proibições no uso da internet, assim como define os casos em que a Justiça pode requisitar registros de acesso à rede e a comunicações de usuários. A matéria foi aprovada em votação simbólica e será encaminhada para o Senado.

Segundo o texto aprovado, do relator Alessandro Molon (PT-RJ), não será mais exigido o uso de data centers no Brasil para armazenamento de dados; e a regulamentação por decreto da neutralidade da rede deverá seguir os parâmetros estabelecidos na lei, conforme previsto na Constituição. Para elaborar o decreto, a Presidência da República deverá ouvir a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Comitê Gestor da Internet (CGI).

Leia a matéria toda no Brasil 247.

*

Conselhos para ser um anticomunista de sucesso

50 ANOS DO GOLPE MILITAR NO BRASIL



"O anticomunismo está na moda, como na Guerra Fria. Com uma novidade: nunca tantos malucos foram tão barulhentos, ao menos no Facebook e em marchas. Não é preciso muito: basicamente, você só tem de ser relativamente ignorante e repetir feito um papagaio algumas poucas palavras e expressões como “petralha ladrão”, “lulopetista”, “Miami é que é bom”, “isso aqui não tem jeito”. Esse é um bom começo.

Mas a verdade é que os socialistas estão batendo às nossas portas, ameaçando as nossas famílias e, se você quiser fazer sucesso numa festa de gente burra e sem noção da realidade, eis alguns conselhos importantes para se tornar um novo anticomunista." 

16 conselhos para você fazer sucesso como um novo anticomunista

Kiko Nogueira*

A ameaça vermelha é real. Denuncie toda atividade comunista suspeita.

O anticomunismo está na moda, como na Guerra Fria. Com uma novidade: nunca tantos malucos foram tão barulhentos, ao menos no Facebook e em marchas. Não é preciso muito: basicamente, você só tem de ser relativamente ignorante e repetir feito um papagaio algumas poucas palavras e expressões como “petralha ladrão”, “lulopetista”, “Miami é que é bom”, “isso aqui não tem jeito”. Esse é um bom começo.

Mas a verdade é que os socialistas estão batendo às nossas portas, ameaçando as nossas famílias e, se você quiser fazer sucesso numa festa de gente burra e sem noção da realidade, eis alguns conselhos importantes para se tornar um novo anticomunista. 

1. Insista que o marxismo está desacreditado, desatualizado e totalmente morto e enterrado. Em seguida, faça uma carreira lucrativa batendo nesse cavalo morto pelo resto da sua vida. 

2. Comunismo ou marxismo é o que você quiser que seja. Sinta-se livre para rotular países, movimentos e regimes como “comunistas”, independentemente de coisas como ideologia, relações diplomáticas, política econômica etc. 

3. Se houver um conflito envolvendo comunistas, todas as mortes devem ser culpa do comunismo. Tenha cuidado ao aplicar isto à Segunda Guerra Mundial. Fascistas que lutaram contra os soviéticos tudo bem, mas tente não elogiar abertamente a Alemanha nazista. Deixe isso para conversas privadas. 

4. Cite constantemente George Orwell. Fale da “Revolução dos Bichos” ou de “1984”. Diga que Lula é o Grande Irmão. 

5. Cite Reinaldo Azevedo, Rodrigo Constantino, Olavo de Carvalho. Cite Nelson Rodrigues, que você nunca leu e não entende muito bem, mas isso não vem ao caso. 

6. Mencione quantidades maciças de “vítimas do socialismo” sem se importar com demografia ou consistência. 3 milhões de pessoas mortas de fome? 7 milhões? 10 milhões? 100 milhões no total? Você não precisa se preocupar com ninguém verificando se é verdade, o que é bom já que você não tem a menor ideia. 

7. Diga que o petismo, o socialismo, o marxismo ou o psolismo são um tipo de fé religiosa, messiânica, ou qualquer outra besteira que possa inventar. Quando as pessoas disserem que é possível traçar semelhanças entre qualquer ideologia política e uma religião, ignore-as. 

8. Duas palavras: natureza humana. O que é a natureza humana? Para seus propósitos, a natureza humana é uma maneira rápida de explicar por que as idéias políticas de que você não gosta estão erradas. 

9. Use palavras como “liberdade” e “democracia” constantemente. Não aceite qualquer desafio para definir esses termos. 

10. Você não quer um golpe, você quer uma intervenção militar, o que está garantido na Constituição. Não está, mas repita essa frase. 

11. Diga “Vai pra Cuba, vagabundo” a qualquer pessoa que discordar de você sobre qualquer assunto. 

12. Esquerdistas podem ser usados a favor ou contra o que for mais adequado no momento. Se você estiver numa turma mais conservadora, os esquerdistas são gayzistas. Se você estiver no meio de gente mais descolada, os esquerdistas são homofóbicos. Essencialmente, os esquerdistas são degenerados e puritanos ao mesmo tempo. 

13. O Mais Médicos é parte de um plano de infiltração cubana no Brasil. 

14. Você não precisa saber o que é bolivarianismo para acusá-lo de ser responsável por tudo o que está errado na América do Sul. O bolivarianismo destruiu a Venezuela e destruirá o Brasil. É uma espécie de saúva. 

15. O papa é comunista. 

16. Nova Ordem Mundial. Quando se esgotarem todos os argumentos, diga: “Nova Ordem Mundial”. E saia para não ser obrigado a explicar que se trata de uma teoria conspiratória estúpida.


* Diretor-adjunto do Diário do Centro do Mundo. Jornalista e músico. Foi fundador e diretor de redação da Revista Alfa; editor da Veja São Paulo; diretor de redação da Viagem e Turismo e do Guia Quatro Rodas.
Diário do Centro do Mundo

Destaques do ABC!

*

As Marchas da Família e a apologia a crime

50 ANOS DO GOLPE MILITAR NO BRASIL



"E aí o que nós vimos no fim de semana foi outro fenômeno político.

Em vez de ser rejeitado de forma absoluta pretendeu-se dispensar à ideia de um golpe de Estado um tratamento relativo, com argumentos supostamente equilibrados, ora contra, ora a favor.

Vamos 'debater' a ditadura? Procurar seu lado 'bom'?

É inaceitável. O que se fez na rua no fim de semana foi a apologia de um crime. (...)

Após três derrotas consecutivas em eleições presidenciais, ameaçados de enfrentar um quarto fracasso em outubro, conforme dizem todas as pesquisas de intenção de voto, os filhos, netos e bisnetos ideológicos dos golpistas de 64 sonham com uma revanche. (...)

Não suportam a possibilidade de enfrentar mais quatro anos longe do poder, com um governo que, apesar de muitos trancos, barrancos e solavancos, tem conseguido manter uma política de distribuição de renda, preservação com emprego e dos salários."

Tiazinha marchadeira, pedindo atentado 

à Constituição da República

Golpistas e maconheiros

Paulo Moreira Leite*

Enquanto jovens que querem legalizar a maconha são tratados na pancada, quem defende golpe militar é tratado a pão de ló

A importância dos protestos a favor de um golpe militar no fim de semana reside em sua desimportância.

O povo fez sua parte. Ao ignorar as manifestações, demonstrou sua rejeição a aventuras contra a democracia e contra a liberdade.

Os sociólogos e analistas políticos que adoram falar numa "cultura autoritária" do brasileiro, sempre útil quando se quer achar uma justificativa para o próprio autoritarismo, já estavam com o argumento no bolso para ser utilizado caso algum protesto tivesse reunido um pouco de gente a mais. Tiveram de ficar em silêncio.

O fiasco da marcha dos golpistas não terminou bem para todo mundo, porém. A marcha foi tratada de forma tolerante, hospitaleira até, por determinados meios de comunicação.

O que se viu foi o seguinte.

- Você vai ao cinema?

- Não. Vou pedir um golpe de Estado.

E isso é grave, até porque não resiste a uma comparação.

Há vários anos que assistimos a um ritual conhecido. Toda vez que estudantes e jovens procuram organizar uma marcha pela legalização da maconha, surgem vozes dispostas a proibir a manifestação. Mesmo reconhecendo que vivemos num país onde a liberdade de expressão é um direito fundamental, não faltam questionamentos.

Já em 2010, o desembargador Sergio Ribas afirmou:

"Enquanto não houver provas científicas de que o 'uso da maconha' não constitui malefícios à saúde pública e que a referida substância deva sair do rol das drogas ilícitas, toda tentativa de se fazer uma manifestação no sentido de legalização da 'maconha' não poderá ser tida como mero exercício do direito de expressão ou da livre expressão do pensamento, mas sim, como sugestão ao uso estupefaciente denominado vulgarmente 'maconha', incitando ao crime, como previsto no artigo 286, do Código Penal, ou ainda, como previsto na lei especial, artigo 33, 2º, da Lei 11.343/2006."

Um ano antes, em 2009, a desembargadora Maria Tereza do Amaral já havia dito que: "não se desconhece o direito constitucional à liberdade de expressão e reunião, que, à evidência, não está se afrontando neste caso, porquanto, não se trata de um debate de idéias, mas de uma manifestação de uso público coletivo da maconha".

Não sou a favor da legalização da maconha. Mas admito que há um lugar para que isso seja debatido em nossa sociedade e que as pessoas favoráveis à medida possam expressar-se. O argumento para proibir a marcha da maconha dizia que a liberdade de expressão também tem limites numa sociedade democrática, principalmente quando atenta contra a ordem pública/jurídica, ou a paz social.

Ordem pública? Paz social? Com golpe?

Pergunto por que esses mesmos questionamentos não foram feitos diante da marcha dos golpistas.

Acho que ninguém precisa de "provas científicas" de que as ditaduras fazem mal à nossa vida pública.

Não estamos falando de uma medida pontual, que diz respeito a uma droga específica, como a maconha, mas de uma garantia fundamental do Estado de Direito. A democracia, para os brasileiros, não está mais em discussão desde 1988, pelo menos. Naquele ano, ela entrou na Constituição como cláusula pétrea – que não pode ser reformada e que, conforme entendimento do Supremo, o Congresso sequer tem o direito de debater se irá reformar ou não. O artigo 60 da Carta diz:

"Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

I - a forma federativa de Estado;

II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

III - a separação dos Poderes;

IV - os direitos e garantias individuais.

Isso quer dizer o seguinte. Não se pode debater o retorno da censura nem da tortura nem tentar legalizar o racismo. O voto direto não pode ser abolido e assim por diante.

Desse ponto de vista, o que se viu no fim de semana foi puro absurdo – reforçado quando se verifica o tratamento dispensado aos garotos que pediam a legalização da maconha. Eles tomaram porrada. Foram feitas prisões. Com o pretexto de que eles pretendiam fumar maconha na rua – o que é proibido e pode ser punido na forma da lei – proibiu-se que manifestassem sua opinião, o que é perfeitamente legítimo.

E aí o que nós vimos no fim de semana foi outro fenômeno político.

Em vez de ser rejeitado de forma absoluta pretendeu-se dispensar à ideia de um golpe de Estado um tratamento relativo, com argumentos supostamente equilibrados, ora contra, ora a favor.

Vamos "debater" a ditadura? Procurar seu lado "bom"?

É inaceitável. O que se fez na rua no fim de semana foi a apologia de um crime.

Mas dá para compreender como manifestação política.

A experiência ensina que a democracia sempre se torna um valor relativo quando deixa de atender a determinados interesses. Nessas horas, as juras de amor pelo regime são acompanhadas de muitos mases, poréns, entretantos e todavias... Erros, falhas, incongruências de um governo são apresentados como falhas do próprio sistema, como justificativas para questioná-lo nas entrelinhas.

Fico imaginando se alguém questiona a democracia, nos Estados Unidos (nos Estados Unidos!) toda vez que Barack Obama tem o governo paralisado porque atingiu o limite de gastos no orçamento.

É isso o que se vê hoje e nós sabemos muito bem por que. Após três derrotas consecutivas em eleições presidenciais, ameaçados de enfrentar um quarto fracasso em outubro, conforme dizem todas as pesquisas de intenção de voto, os filhos, netos e bisnetos ideológicos dos golpistas de 64 sonham com uma revanche.

Acredite: sonham com uma Venezuela e o sufoco imposto a Nicolas Maduro.

Não suportam a possibilidade de enfrentar mais quatro anos longe do poder, com um governo que, apesar de muitos trancos, barrancos e solavancos, tem conseguido manter uma política de distribuição de renda, preservação com emprego e dos salários.

Confiando na perda de memória de 1964, os marchadeiros de 2014 mostram que perderam até a vergonha. Têm coragem de falar que só querem uma intervenção pontual, de curta duração. Nem neste aspecto são originais.

No 1 de abril de 1964, é bom lembrar, falava-se numa intervenção tão curta que os militares iriam se retirar a tempo da retomada do calendário eleitoral, em 1965.

O país foi obrigado a atravessar um quarto de século de treva autoritária antes de recuperar seus direitos soberanos.

IstoÉ

Destaques do ABC!

*

Ditadura: um regime de psicopatas

50 ANOS DO GOLPE MILITAR NO BRASIL



Ninguém me contou. Não li nem ouvi dizer. Vi e vivi. Eu estava lá. Anos 70. Estudante de Letras da USP. E de Jornalismo da Cásper Líbero.

Eu estava lá. Independente como sempre fui. Mas ao lado de estudantes, professores, intelectuais, trabalhadores, populares. Em passeatas, assembleias, atos públicos. 

Sob o barulho ensurdecedor de helicópteros militares, roçando em fardas, por vezes correndo da polícia...

Eu estava lá, como sempre fui.

Rebelde com causa.

A Ditadura e seus psicopatas de ontem e de hoje

ANTONIO LASSANCE*

Enquanto permanecer existindo um único desaparecido político no país, qualquer um que apoie esse tipo de marcha golpista, seja lá que nome de fantasia ostentar, patrocina um desfile em desrespeito a qualquer família

A ditadura valeu-se de psicopatas. Assim manifestou-se a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, para expressar o impacto do depoimento prestado por um coronel do Exército à Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro.

O coronel é Paulo Malhães, especialista em tortura e desaparecimento de corpos durante a ditadura instaurada em 1964.

Em seu depoimento, esse guardião dos infernos mostrou como todo o sistema repressivo montado tinha autorização dos ministros das Forças Armadas, que davam as ordens no país - de forma mais absurda e terrorista entre 1968 e 1974.

Os generais, brigadeiros e comandantes não só tomaram conhecimento como ordenaram que os procedimentos ganhassem escala.

Mandaram construir e custear os aparelhos, como a Casa da Morte, em Petrópolis, e comprar os instrumentos de tortura. Trouxeram torturadores de outros países para treinar seus subordinados a usar requintes de crueldade.

Ao fim e ao cabo, condecoraram uma legião de psicopatas com medalhas e outras honrarias que já deveriam ter sido cassadas.

Onde quer que estejam, e a dúvida é apenas que parte do inferno lhes foi reservada, as mãos e os nomes dos chefes de todos os sádicos permanecerão eternamente tão sujos quanto os dos que decapitaram, arrancaram as arcadas dentárias, deceparam as falanges dos dedos e praticaram tantas outras atrocidades mórbidas com o intuito de desaparecer com corpos de militantes de esquerda que lutavam contra a ditadura.

Cada ministro das Forças Armadas era sempre rigorosamente informado. Todos eles sabiam quem era preso, qual o método empregado e o resultado dos interrogatórios, por meio de relatórios – onde estarão esses relatórios? Quem os terá queimado ou escondido?

Trechos desse depoimento foram publicados pelo jornal O Globo – um veículo que certamente tem muito a dizer sobre aquele período.

O depoimento dado pelo coronel à Comissão Estadual da Verdade do Rio foi, por sua vez, “dado” com exclusividade por alguém dessa Comissão ao referido jornal. Seria bom que a Comissão depois explicasse seu critério de “doação” de informações públicas para o uso exclusivo por uma empresa privada.

De todo modo, diz o coronel:

"Levamos a ideia do CIE para o Burnier (brigadeiro João Paulo Burnier). Ele mostrou para o ministro (da Aeronáutica, Márcio de Souza Melo), que disse: ‘Poxa, que troço! Então funciona’. Aí, fundou o Cisa (Centro de Informações e Segurança da Aeronáutica). Tanto é que recebi a medalha de Mérito da Aeronáutica. Eu até me senti muito orgulhoso, foi o dia em que eu fiquei mais vaidoso” - disse o coronel.

Os detalhes contados são preciosos:

“O DOI (Destacamento de Informações de Operações) é o primeiro degrau. Você entra ali, voando. Aí, se brutaliza, passa a ser igual aos outros, mas depois vai raciocinando e se estruturando”.

“Houve uma mudança da porrada para o choque. Você pode dizer: foi uma mudança ruim - foi não. Não deixava trauma, não deixava marca, não deixava nada. Já foi uma evolução. Aí, você vai caminhando, aprende de outros lugares, também de outros países, como é feita a coisa. Então, você se torna um outro personagem, um outro cara e, por causa disto, você é guindado a um órgão superior por ser um cara diferente e agir diferente. Tem muito mais amplitude, tem um universo muito maior, aí você se torna um expert em informações.”

"Aprendi que um homem que apanha na cara não fala mais nada. Você dá uma bofetada e ele se tranca. Você passa a ser o maior ofensor dele e o maior inimigo dele. A rigidez é o volume de voz, apertar ele psicologicamente, sobre o que ele é, quais são as consequências. Isto sim. Tudo isto é psicológico. Principalmente quando houve outros casos, né? Fulano foi preso e sumiu. Ele não é preso em uma unidade militar, ele vai para um lugar completamente estranho, civil, vamos dizer assim, uma casa. Ninguém sabe que ele está lá. Não há registro.”

Remorso? Nenhum:

“Poxa, não. Só perdi noite de sono estudando [as organizações de esquerda]. Até hoje, estudo.”

Até hoje? Bem, talvez hoje o coronel esteja então na reedição da Marcha da Família pela Liberdade, um nome hipócrita para uma reunião pública de defensores de um regime de psicopatas.

Enquanto permanecer existindo um único desaparecido político no país, qualquer um que apoie esse tipo de marcha golpista, seja lá que nome de fantasia ostentar, patrocina um desfile em desrespeito a qualquer família, não só as que choram seus parentes sem lápide.

Os que marcham em defesa do golpe são gente que fede a religião, mas não acredita em Deus – como diria Mário de Andrade.

É gente que esbofeteia cada um dos milhões de brasileiros que foram privados da liberdade por mais de duas décadas neste país.

Que marchem, mas não ousem tocar suas mãos sujas em nossa democracia, nem pisar sobre nossas consciências.

* Antonio Lassance é cientista político.

Destaques do ABC!

*

33 anos depois, Joan Baez volta a São Paulo

LIBERDADE DE EXPRESSÃO



Joan Baez, 73 anos, cantora e ativista americana, impedida de cantar pela ditadura militar brasileira, em 1981, volta a São Paulo para duas apresentações, hoje e amanhã, 33 anos depois.

Ditadura Nunca Mais !!!


Nasci com um dom. Posso falar de meus dons com pouca ou nenhuma modéstia, mas com tremenda gratidão. Precisamente porque são dons e não coisas que eu criei, ou ações que me deixariam orgulhosa. Meu maior dom, brindado a mim por forças que contradizem genética, ambiente, raça ou ambição, é uma voz para cantar. Meu segundo grande dom, sem o qual eu seria uma pessoa inteiramente diferente, com uma história inteiramente diferente para contar, é um desejo de compartilhar aquela voz, e aquelas recompensas que ela me trouxe, com outras pessoas. Daquela combinação de dons, criou-se uma riqueza incomensurável – uma riqueza de aventuras, de amizades e de alegrias.

                                                            Em sua autobiografia, And a Voice to Sing With

                                                                                        

Imagens da sua página oficial no Facebook.

*